O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos. Essa redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nessa decisão, o STF entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos. “A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, afirmou Marinho em seu parecer.

“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou o relator.

A Promotoria de Justiça de Tamandaré recomendou ao prefeito do município, Isaías Honorato da Silva Marques, que efetue a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, ou ainda em cargos políticos, que detenham relação de parentesco consanguíneo, ou afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-Geral do Município, ou qualquer servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

A recomendação foi expedida após a Promotoria tomar conhecimento, por meio de denúncias encaminhadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), de que familiares do atual prefeito, Isaías Honorato da SIlva Marques, e do secretário de Governo, Carlos China, assumiram cargos comissionados e políticos, configurando prática de nepotismo, um ato inconstitucional, vedado pela súmula nº 13 do Superior Tribunal Federal (STF).

“O nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”, destacou a promotora de Justiça de Tamandaré, Camila Spinelli, no texto da recomendação.

A Promotoria de Justiça também recomendou que o município se abstenha de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, ou qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do referido Município, a partir da exigência de declaração negativa de parentesco com essas autoridades e com ocupantes de cargos comissionados.

Por fim, a gestão municipal deverá enviar à Promotoria, no prazo de dez dias úteis, a cópia dos autos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nessas situações, informando o devido acatamento da recomendação. Além disso, deverá enviar declarações, por escrito e sob as penas da lei, de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados deste município declarando não se enquadrarem nas relações parentescas que levem à prática de nepotismo.

O deputado estadual Erick Lessa e o prefeito de Toritama, Edilson Tavares, se reuniram na manhã desta quinta-feira (13), e debateram sobre estratégias para atrair mais investimentos para a região. Também estiveram presentes os empresários Humberto Rodrigo e Amanda Rafaela.

De acordo com o parlamentar, o Polo Têxtil deve ser visto de forma integrada entre os mais de 20 municípios que o compõem.“Seguimos plantando boas sementes para colher bons frutos para a economia do nosso estado, com geração de emprego e renda para todos”, observa Lessa, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Durante coletiva de imprensa online, nesta quinta-feira (13), o secretário estadual de Saúde, André Longo, anunciou que o Governo do Estado vai reunir os prefeitos do Agreste, nesta sexta (14), para analisar os dados da região e discutir medidas para conter o avanço da pandemia da Covid-19. A iniciativa se deve à situação epidemiológica da II Macrorregião de Saúde, que engloba a IV e V Geres, com sedes em Caruaru e Garanhuns, respectivamente.

O Agreste teve impacto significativo no aumento das solicitações por vagas de UTI na rede pública de saúde na semana passada. Na região, foi registrado um aumento de 9,3% em uma semana e de 44,5% em 15 dias, enquanto o crescimento na média do Estado foi de 6,1% e de 13,8%, nos mesmos períodos. “A rede de saúde da IV e da V Geres já está pressionada e, diante de um comportamento destoante por duas semanas seguidas, estamos analisando a necessidade de ações específicas na região”, salientou André Longo.

NOVOS LEITOS – Além dos 34 leitos para os pacientes com a Covid-19, sendo 10 de terapia intensiva, que serão abertos na UPAE de Goiana, na Mata Norte, vistoriados na manhã desta quinta-feira pelo governador Paulo Câmara, o secretário anunciou a abertura de novos 10 leitos de UTI pediátrica e neonatal no Imip, no Recife, também nesta sexta (14.05).

André Longo adiantou que viajará na próxima segunda-feira (17.05) ao Sertão do Araripe para visitar a UTI pediátrica do Hospital e Maternidade Santa Maria, no município de Araripina, que vai disponibilizar 10 novos leitos ao longo da próxima semana. O secretário também vai inaugurar o serviço de hemodiálise da UTI do Hospital Regional de Ouricuri, que vai qualificar a assistência na região.

“Esse grande esforço e investimento do Governo de Pernambuco na expansão de vagas de UTI está garantindo que pacientes com quadros menos graves tenham acesso ao cuidado intensivo de forma antecipada, tendo maiores chances de sobreviver à doença. Isso também tem impacto na taxa de mortalidade por Covid-19 do Estado, que é a segunda menor do País, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde”, disse André Longo.

De acordo com levantamento publicado pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira, Pernambuco é o sexto Estado com maior número absoluto de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 do Brasil. Com cerca de 1,7 mil vagas de terapia intensiva, o Estado tem a maior oferta do Norte e Nordeste, com 17,7 leitos de UTI para Covid-19 por cada 100 mil habitantes.

Pernambuco recebeu, na noite desta quinta-feira (13.05), mais 226.850 vacinas contra a Covid-19, sendo 86.600 doses da Coronavac/Butantan, para a segunda aplicação em idosos entre 65 e 69 anos e nos trabalhadores de saúde, e 140.250 da Astrazeneca/Fiocruz para a segunda dose de idosos entre 65 e 69 anos.

É importante destacar que os municípios receberão cerca de 71 mil doses da Coronavac, e o saldo restante ficará com o Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para possíveis ajustes, de acordo com as necessidades e justificativas dos gestores municipais.

As vacinas chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 21h, seguindo para checagem e armazenamento no PNI-PE. A distribuição às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), para disponibilização aos municípios, ocorrerá já a partir da madrugada desta sexta-feira (14.05). “Com essa nova remessa pretendemos resolver a questão da aplicação das segundas doses, possibilitando que os municípios criem estratégias para resgatar a população que precisa finalizar os seus esquemas vacinais”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, reiterou a importância de a população tomar a segunda dose logo que possível, porque somente assim a proteção estará completa. “Mas reforço que, mesmo vacinados, todos devem manter as medidas de proteção, com o uso correto da máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social”, acrescentou.

Com esse novo quantitativo, Pernambuco totaliza 3.409.430 vacinas contra a Covid-19, sendo 1.916.760 da Coronavac/Butantan, 1.428.320 da Astrazeneca/Fiocruz e 64.350 da Pfizer/BioNTech. Já estão sendo imunizados, nesta campanha, todos os idosos a partir dos 60 anos, idosos e pessoas com deficiência abrigados em instituições, população indígena aldeada, povos e comunidades quilombolas tradicionais, trabalhadores de saúde, trabalhadores de forças de segurança e salvamento, pessoas com comorbidades, incluindo gestantes e puérperas, e pessoas com deficiência permanente cadastradas no BPC.

GRÁVIDAS E PUÉRPERAS – O Programa Estadual de Imunização começa a distribuir, na manhã desta sexta (14.05), as doses da Pfizer/BioNTech destinadas à vacinação das grávidas e puérperas (até 45 dias após o parto), com ou sem comorbidades, no interior pernambucano. A imunização desse grupo foi pactuada pela Secretaria Estadual de Saúde com os gestores municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e recebeu o aval do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19.

A expansão da Pfizer para o interior foi necessária após a suspensão, pela Anvisa e Ministério da Saúde, do uso da Astrazeneca/Fiocruz para esse público específico. A secretaria aguarda ainda a nota técnica com orientações, inclusive sobre como se dará a finalização do esquema vacinal daquelas que já fizeram a primeira dose com a Astrazeneca.

As vacinas devem chegar pela manhã a Caruaru, no Agreste, Serra Talhada e Petrolina, no Sertão. Técnicas do PNI-PE irão acompanhar a distribuição e darão o suporte necessário aos gestores municipais. As cidades de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Recife, que também estão utilizando esse imunizante, já contam com logística de abastecimento. Ao todo, 46,8 mil vacinas serão usadas na ação. Essas cidades serão polo para imunização das gestantes e puérperas de todo o Estado, conforme pactuado com os gestores municipais. Cada polo informará às cidades sob sua responsabilidade como se dará o processo de vacinação.

“É um desafio fazer essa descentralização, já que a vacina da Pfizer precisa de uma conservação específica. Montamos um plano logístico e começamos essa distribuição já na manhã da sexta para que cada polo consiga se organizar e comece, o quanto antes, a receber as gestantes e puérperas da região. Esse será um modelo para que possamos, futuramente, a depender da disponibilidade de mais vacinas desse fabricante, expandir para mais localidades”, observou a superintendente de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Catarina de Melo.

Pela segunda vez, Caruaru recebe a Feira de Beleza e Estética Top Hair, considerada a maior neste segmento do Agreste de Pernambuco. A entrada para o evento, que acontece nos dias 30 e 31 de maio de 2021, no pavilhão de eventos do Caruaru Shopping, será de um quilo de alimento não perecível, mais um produto de higiene pessoal. As doações serão entregues às comunidades carentes da cidade.

Toda programação é voltada para cabeleireiros, barbeiros, manicures, designers de sobrancelhas, estudantes da área e representantes comerciais que procuram ampliar o conhecimento no segmento e descobrir as tendências do mercado. A feira conta com locais para exposição, comercialização de produtos, equipamentos e acessórios. Palestras e workshops também estão entre as atividades.

Ao todo, o evento já conta com 400 marcas participantes e 87 expositores confirmados. Os produtos terão preço médio de R$5,00 a R$3 mil reais. Já os descontos, chegam até 70% de desconto. Nesta edição, a organização da feira busca movimentar em negócios aproximadamente R$5 milhões de reais. A expectativa é que 6 mil pessoas participem.

Alguns temas estarão na programação de palestras e workshops, entre eles penteado, maquiagem, unha em gel, micropigmentação, designer de sobrancelha, corte masculino, gestão financeira, extensão de cílios, terapia capilar, nails arts, prática terapêutica em tricologia e visagismo.

De acordo com Fátima Sabino, diretora do Grupo Sabino e organizadora da Top Hair, a feira proporciona não só networking e capacitações profissionais com nomes nacionais e internacionais, mas reúne diversos distribuidores de produtos que se destacam na qualidade dos serviços que oferecem. “É uma honra estar à frente desse empreendimento e poder auxiliar tantas pessoas a se aperfeiçoarem com o que é de mais inovador e moderno na área”, conta Fátima.

“A Top Hair nasceu na princesinha do Agreste, rota obrigatória de muitos viajantes e lugar ideal para mostrar a qualidade dos profissionais da região, principalmente os barbeiros, área que vem crescendo muito nos últimos anos”, acrescenta a responsável pelo evento.

Esta edição de 2021, marca o retorno dos grandes eventos no agreste pernambucano. Para o momento, a organização garante o reforço das normas de segurança estabelecidas para combater o coronavírus. Haverá equipes para monitorar os acessos e uso de máscaras, além de acompanhar higienização das mãos e medição de temperatura.

SERVIÇO:
Quando: 30 e 31 de maio de 2021
Entrada: um quilo de alimento não perecível, mais um produto de higiene pessoal
Horário: 10h às 20h
Onde: Caruaru Shopping – Av. Adjar da Silva Casé, 800, Indianópolis, Caruaru-PE
Mais Informações: (81) 9 9693.7940

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas, apresentou, na manhã de hoje, 12, durante sessão ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) proposta de criação de Comissão Provisória para o acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em particular, o Objetivo 05, que diz respeito ao empoderamento feminino e à garantia da igualdade de gênero. A comissão foi aprovada pelo colegiado e terá como coordenadora a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Mendes de Moura, que preside o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).

“Acabamos de aprovar a criação dessa comissão que vai acompanhar as metas estabelecidas na Agenda 2030, no que diz respeito ao objetivo 5, que trata de medidas para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. É de extrema importância que façamos o acompanhamento da evolução das questões que envolvem a violação dos direitos humanos, principalmente no que tange à coibir a violência contra as mulheres, uma vez que o Brasil ostenta a triste condição de quinto País que mais mata mulheres em condições de violência no mundo. É mais uma ação prevista no nosso Plano de Gestão que estamos implantando e envolvendo todo Ministério Público brasileiro”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

Ele ressalta, ainda, que diversas entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Anamatra Mulheres, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) vem acompanhando essa implementação deste Objetivo, sendo imprescindível o efetivo acompanhamento e envolvimento do Ministério Público brasileiro nessa temática.

“Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres, a partir da consideração de que a igualdade não é apenas um direito humano fundamental, mas a base necessária para construção de um mundo pacífico próspero e sustentável. Além do mais, merece ser destacado que a violência contra a mulher está intimamente relacionada a desigualdade entre gêneros, problemática que possui transversalidade com outras temáticas e desigualdades incrementadas por classes sociais, raças e regiões, além de possuir historicidade e impacto socioeconômico reconhecido pela ONU”, finalizou.

A proposta apresentada pelo PGJ-PE aponta diversos dados, evidenciando que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vem demonstrando preocupação sobre o tema com a publicação de estudo em 2018, bem como o assunto foi alvo das Recomendações n.º 79/2020 e 80/2021, que reconhecem a necessidade de aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência de gênero e institucional, recomendando às Procuradorias-Gerais a priorização da temática em seus estudos estratégicos.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (13), portaria que define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica relativo ao ano de 2021.

Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação, o Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. Ele conta com a participação de todas escolas públicas e privadas do país, e a pesquisa estatística abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional.

Duas etapas

A portaria publicada hoje estabelece datas e responsabilidades para as duas etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica, que será feito por meio do Sistema Educacenso, via internet. A primeira etapa abrange a matrícula inicial. De acordo com a portaria, a disponibilização do Sistema Educacenso para declaração de dados tem início em 18 de junho, e ficará a cargo da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE, do Inep).

A coleta de dados será entre os dias 18 de junho e 23 de agosto, devendo ser feita pelo diretor ou responsável pela escola ou pelo processo de exportação dos dados e gestores (municipais, estaduais e do Distrito Federal). Os dados preliminares enviados ao MEC serão publicados no DOU.

A partir da publicação no DOU, inicia o prazo para que a Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep disponibilize os relatórios, por escola, no Educacenso, para conferência, ratificação e eventual retificação das informações a serem feitas pelos gestores estaduais e municipais. Ao final dessa etapa, o resultado final do número de matrículas presenciais será enviado ao Tribunal de Contas da União em 14 de dezembro. No dia seguinte (15), os dados finais homologados serão enviados ao MEC, para cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A portaria prevê que os dados finais serão preparados e divulgados entre os dias 16 de dezembro de 2021 e 28 de janeiro de 2022, e que as sinopses estatísticas da educação básica sejam divulgadas em 31 de janeiro de 2022.

Situação dos alunos
A segunda etapa do Censo Escolar de 2021 abrange a situação dos alunos. Caberá à DTDIE disponibilizar, em 1º de fevereiro de 2022, o módulo sobre a situação do aluno no Sistema Educacenso para declaração de dados. A coleta dos dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados na primeira etapa deverá ser feita até 17 de março de 2022 pelo diretor ou responsável pela escola.

A disponibilização das taxas de rendimento preliminares e dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno (para conferência, ratificação e retificação de eventuais erros, pelos gestores municipais e estaduais) deverá ser feita em 4 de abril para serem conferidas, ratificadas e retificadas, caso erros sejam identificados, até o dia 18 de abril.

Em seguida, a verificação final dos dados processados será feita pela Diretoria de Estatísticas Educacionais entre os dias 20 de abril e 6 de maio de 2022. Por fim, no dia 19 de maio, serão disponibilizados os dados por escola no módulo Situação do Aluno (com os dados finais de rendimento e movimento escolar), e divulgados os indicadores de rendimento escolar no portal do Inep.

“A data de referência para as escolas informarem os dados educacionais ao Censo Escolar da Educação Básica de 2021 é a última quarta-feira do mês de maio”, informa a portaria que prevê a possibilidade de o Inep alterar datas e prazos, em função das medidas de enfrentamento à pandemia.

Tropas israelenses se concentraram na fronteira de Gaza nesta quinta-feira (13) e militantes palestinos atingiram Israel com foguetes em hostilidades intensas que desencadearam choques entre judeus e árabes em Israel e causam preocupação internacional.

Dias de violência entre judeus israelenses e a minoria árabe do país se agravaram de madrugada, quando sinagogas foram atacadas e confrontos ocorreram nas ruas de algumas comunidades.

Diante do receio crescente de que a violência que veio à tona na segunda-feira (10) fuja de controle, os Estados Unidos estão despachando um enviado, Hady Amr, à região, mas os esforços para encerrar as piores hostilidades em anos não parecem ter feito progresso até agora.

Em novos ataques aéreos em Gaza, Israel atingiu um edifício residencial de seis andares na Cidade de Gaza que disse pertencer ao Hamas, o grupo islâmico que comanda o enclave

Ao menos 83 pessoas foram mortas em Gaza desde que a violência se agravou na segunda-feira, disseram médicos, pressionando ainda mais hospitais já sob grande estresse em meio à pandemia de covid-19.

“Estamos enfrentando Israel e a covid-19. Estamos entre dois inimigos”, disse Asad Karam, um operário de construção de 20 anos, na lateral de uma rua danificada durante os ataques aéreos – um poste de eletricidade caiu e os fios se romperam.

Nos ataques de foguetes mais recentes dos palestinos, um foguete atingiu um edifício próximo da capital comercial israelense de Tel Aviv e feriu cinco israelenses, informou a polícia. Sirenes foram acionadas em cidades de todo o Sul de Israel, fazendo milhares correrem para abrigos.

Sete pessoas foram mortas em Israel, disseram seus militares.

“Israel está sob ataque. É uma situação muito assustadora”, disse Margo Aronovic, uma estudante de 26 anos, em Tel Aviv.

Israel colocou tropas de combate de prontidão ao longo da fronteira com Gaza e está em “vários estágios de preparação de operações terrestres”, disse um porta-voz militar, uma medida que lembra incursões semelhantes durante as guerras entre Israel e Gaza em 2014 e entre 2008 e 2009.

Autoridades de saúde de Gaza disseram estar investigando as mortes de várias pessoas de madrugada que disseram ter inalado gás venenoso. Amostras estão sendo examinadas, e eles ainda não chegaram a nenhuma conclusão definitiva.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, prometeu “continuar agindo para atingir as capacidades militares do Hamas” e de outros grupos de Gaza.

Casais interessados em oficializar a união de forma gratuita podem se inscrever para cerimônias de casamentos coletivos virtuais realizados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec). Os casamentos coletivos são promovidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de cada comarca citada. Desta vez, as comarcas que participam do evento são dos municípios de Camaragibe, Gravatá e Limoeiro

Os casamentos coletivos serão realizados de maneira remota, através da plataforma Cisco Webex, nos meses de agosto e setembro. Aqueles que desejam oficializar sua união nos casamentos coletivos do TJPE precisam residir nas comarcas envolvidas no evento.

Os centros Judiciários das comarcas participantes, datas de inscrição, data do casamento, número de vagas e o juiz responsável estão descritos abaixo, bem como o canal para a realização da inscrição no casamento coletivo. Para maiores informações, os interessados deverão entrar em contato com os números disponibilizados pelas unidades.

– Cejusc Camaragibe
Inscrições: até 22 de junho.
Data do casamento: 9 de setembro.
Número de vagas: não há limite de casais.
Juiz responsável: Gerson Barbosa da Silva Junior
Canal para inscrições: (81) 99394-0043 (Telefone e WhatsApp) ou email: conciliar.camaragibe@tjpe.jus.br , no horário das 8h às 14h.

– Cejusc Gravatá
Inscrições: até 12/07.
Data do casamento: 12 de agosto.
Número de vagas: 50 casais.
Juiz responsável: Severiano de Lemos Antunes Júnior.
Canal para inscrições: (81) 3533-9908 e 9909, WhatsApp (81) 99433-5239 ou email: conciliar.gravata@tjpe.jus.br .

– Cejusc Limoeiro
Inscrições: de 17/05 a 04/06.
Data do casamento: 5 de agosto.
Número de vagas: 100 casais
Juiz responsável: Alfredo Bandeira de Medeiros Junior.
Canal para inscrições: (81) 99962-3397 (Telefone e whatsapp) ou e-mail: conciliar.limoeiro@tjpe.jus.br , no horário das 8h às 16h.

Logo após a inscrição, será informado o cartório que receberá os documentos necessários. Todos devem apresentar certidão de nascimento original. Caso algum dos interessados já tenha sido casado, é necessário apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio (original) e sentença do divórcio ou partilha de bens (cópia). Já para os viúvos, é necessário levar a certidão de casamento com averbação do óbito e certidão de óbito do cônjuge falecido (originais). Além desses documentos, os noivos também precisam apresentar cópia de RG, CPF e comprovante de residência de duas testemunhas.