O SINPOL-PE conseguiu mais uma importante vitória para os Policiais Civis de Pernambuco nesta terça-feira (15) . Em reunião realizada com a Secretaria de Administração (SAD), foi anunciado que o Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) um Projeto de Lei Complementar que assegura a paridade para os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de março de 2020.
A decisão representa mais um passo na luta histórica do SINPOL-PE pela valorização da categoria e pelos direitos previdenciários dos Policiais Civis. A mobilização e a união da categoria foram fundamentais para essa nova conquista.
“O que foi anunciado hoje é uma vitória direta da mobilização da nossa categoria. Esse Projeto de Lei vai garantir a paridade para quem entrou até março de 2020, sem exigir idade mínima, tempo de contribuição extra ou qualquer outro requisito. É um passo importante e resultado direto da nossa luta coletiva”, afirma Áureo Cisneiros, presidente do SINPOL-PE.
Além disso, o Projeto de Lei assegura que o tempo de serviço prestado em Forças Armadas, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar seja contabilizado como tempo de efetivo exercício, tanto para fins de abono de permanência quanto para a aposentadoria, independente da data em que esse serviço foi prestado.
Ainda de acordo com o presidente Áureo Cisneiros, a luta não para: “Vamos continuar atuando fortemente na ALEPE para garantir que 100% dos Policiais Civis de Pernambuco sejam contemplados com paridade e integralidade, independentemente da data de ingresso. Essa é nossa meta.”
A nova medida se soma à recente conquista do SINPOL-PE, que na última semana articulou e garantiu as assinaturas necessárias para que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) fosse protocolada na ALEPE. A PEC prevê paridade e integralidade na aposentadoria para todos os Policiais Civis do Estado, e foi considerada uma das maiores vitórias da história da categoria.
O SINPOL-PE segue vigilante e articulado para garantir a aprovação do Projeto de Lei Complementar e a tramitação célere da PEC, reafirmando seu compromisso com os direitos e a valorização da Polícia Civil de Pernambuco.