As prestações de contas referentes ao exercício de 2024 devem ser entregues ao Tribunal de Contas do Estado até o dia de hoje, segunda-feira ,31 de março. A exceção da data é para as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE.

O envio da prestação de contas é obrigatório para gestores de órgãos públicos municipais, estaduais, bem como do Ministério Público e Poderes Judiciário e Legislativo. 

A documentação deve detalhar o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e de bens patrimoniais. As contas são analisadas e julgadas pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora.

Para a entrega, que deve ser feita pelo sistema e-TCEPE, os responsáveis devem estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado. 

Na segunda-feira (31), a Central de atendimento estará disponível, até às 22h, pelo telefone 0800 281 7717 para quaisquer esclarecimentos.

O TCE já recebeu 202 (21%) prestações de contas das 953 esperadas, segundo dados coletados na manhã desta quinta-feira (27).

O prazo final de envio dos documentos não será prorrogado. 

Organizações Sociais de Saúde (OSSs): As Organizações Sociais de Saúde (OSSs) também devem prestar contas até o dia 31 de março, mas neste caso, a entrega deve ser feita por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Veja como fazer.

Se houver dúvidas com o sistema SEI, entrar em contato com o e-mail sei_usuarioexterno@tcepe.tc.br.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos podem resultar em multas aos responsáveis.

Conheça as resoluções que tratam da lista de documentos necessários para as prestações de contas:

Resolução TC n° 269/2024 – Prefeitos

Resolução TC n° 270/2024 – Mesas Diretoras das Câmaras e gestores de Administração Direta ou Indireta Municipal

Resolução TC n° 268/2024 – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da Administração Direta ou Indireta Estadual.

Resolução TC nº 154/2021 – Organizações Sociais de Saúde

Uma consulta médica sem sair de casa, usando apenas o celular ou outro dispositivo eletrônico conectado à internet. Impulsionada pela pandemia, a teleconsulta ganhou espaço e passou a ser vista como uma forma de expandir o acesso e oferecer acompanhamento a pacientes das redes públicas e privadas de saúde. Mas a modalidade é mesmo confiável e eficaz?

Estudos em todo o mundo buscam responder a essa pergunta, assim como investigar em que situações deve ou não ser usada. Uma dessas pesquisas investiga a teleconsulta para pacientes com diabetes tipo 2 no sistema público de saúde brasileiro. O trabalho foi conduzido pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz, como parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) e foi publicado na revista científica The Lancet.

O estudo compara o acompanhamento de pacientes com diabetes tipo 2 por teleconsultas com endocrinologistas com o mesmo tipo de acompanhamento feito presencialmente por esses profissionais. A conclusão é que as teleconsultas se mostraram tão eficazes quanto os encontros presencias.

“É importante ter um estudo que mostre que realmente está comprovado que a teleconsulta é segura. Dá um embasamento para outros profissionais, para médicos que vão fazer a consulta, para gestores de saúde”, diz uma das autoras do estudo, Daniela Rodrigues.

A gerente de pesquisa do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Rosa Lucchetta, complementa que o estudo não mostra que a teleconsuta é melhor do que a presencial, mas apenas que é também segura.

 Gerente de pesquisa do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Rosa Lucchetta. Elias Gomes/Divulgação

“A pesquisa teve o objetivo de mostrar que a teleconsulta é tão boa quanto a consulta presencial. A gente não está substituindo [a presencial] por um método mais acessível em que a população pode perder em benefícios de saúde, em segurança do seu tratamento. A gente, em hipótese alguma, está falando que teleconsulta é melhor do que o presencial”, reforça.

Por meio do Proadi-SUS, hospitais sem fins lucrativos de referência direcionam recursos que seriam pagos em impostos para apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada demandados pelo Ministério da Saúde. Hoje, o programa reúne seis hospitais: Hospital Alemão Oswaldo Cruz, BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, HCor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês..

Diabetes e teleconsulta

O estudo acompanhou 278 pacientes, majoritariamente mulheres (60%), com idades entre 54 e 68 anos. Todos são pacientes do SUS em Joinville (SC). A cidade foi escolhida por possuir uma estrutura de telemedicina no serviço público.

Já a escolha por pesquisar pacientes com diabetes tipo 2, o chamado diabetes mellitus, se deu por conta do número de pessoas que convivem com a doença e pelas consequências, tanto para os pacientes quanto para o sistema de saúde, que a falta de acompanhamento adequado pode gerar.

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem mais de 13 milhões de pessoas vivendo com a doença no Brasil, o que representa 6,9% da população nacional. Rodrigues explica que a doença exige um acompanhamento constante, algo em que a teleconsulta pode ajudar. Além disso, caso não seja feito o acompanhamento com os cuidados adequados, a doença pode levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte.

“O diabetes é uma doença que, além de aumentar a chance de as pessoas morrerem se não for controlado, tem também um elevado índice de morbidade, ou seja, de gerar complicações. Isso impacta não só na qualidade de vida da pessoa, como também sobrecarrega os sistemas de saúde, público e privado. Então essa foi a condição sensível para ser estudada”, diz Rodrigues.

Puderam participar do estudo pacientes que já estavam em tratamento no SUS. Eles foram distribuídos em dois grupos: um deles teve consultas presenciais, e o outro, teleconsultas. Ambos os grupos tiveram as mesmas quantidades de consultas e foram tratados apenas com medicamentos e exames disponíveis na rede pública. Ao final do estudo, mostrou-se que o acompanhamento remoto com médico especialista foi igualmente eficaz.

O estudo é um dos poucos no mundo, segundo as pesquisadoras, que se trata de um ensaio clínico randomizado, ou seja, os pacientes foram distribuídos nos grupos de forma aleatória, o que confere maior segurança aos resultados.

“Você tem, na medicina, um procedimento que a gente coloca como o padrão ouro. Indiscutivelmente, é a consulta presencial”, diz Rodrigues. “Eu penso na teleconsulta como uma maneira de aumentar o acesso. Se a gente imaginar uma população ribeirinha que precisa de uma avaliação do endocrinologista, ela não vai mais precisar se deslocar três, quatro horas, em um barco, para ter acesso”, defende

A pesquisadora acrescenta que não apenas as populações isoladas são beneficiadas, mas também aqueles que vivem em grandes cidades, que enfrentam congestionamentos e falta de transporte público eficiente, por exemplo.

Telessaúde

No Brasil, o SUS foi pioneiro na implementação da chamada telessaúde, em 2006, com a criação do Programa Telessaúde Brasil Redes. Trata-se de uma das principais estratégias do Programa SUS Digital.

Com a pandemia, o uso de tecnologias passou a ser mais difundido. Em 2022, o Conselho Federal de Medicina (CFM), publicou resolução que define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação. “A telemedicina, hoje, é um instrumento de muita importância, dá um acesso a um grupo enorme de pessoas”, diz foi o 1º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.

Fortes também defende que a telemedicina não deve substituir totalmente os atendimentos presenciais, mas complementá-los. “Tem algumas coisas que a mensuração feita à distância não consegue alcançar, como a cor real do paciente e o odor que o paciente exala. Isso tudo tem importância”, diz e ressalta: “Uma emergência tem que ser atendida nos estabelecimentos assistenciais, nos hospitais”.

Ainda segundo Fortes, a telemedicina não deve substituir a alocação de médicos em áreas remotas. “A gente recomenda que a contratação de médicos dê preferência para esses locais mais distantes e remotos”, defende.

1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Emmanuel Fortes. CFM/Divulgação
Integração

As teleconsultas não são ofertadas de maneira isolada dentro do SUS, fazem parte de uma rede de atendimento, tanto mediada por tecnologia quanto presencial, que envolve as secretariais estaduais e municipais de saúde, além de universidades, que prestam suporte. Segundo a pesquisadora e professora titular da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ilara Hämmerli, que é Integrante do Grupo temático de Informações em Saúde e População da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o serviço não deve ser ofertado isoladamente.

“A gente sabe que o médico isolado no seu consultório, seja ele presencial ou mediado pela internet, sozinho, ele ajuda naquele momento, mas ele não dá conta da complexidade os processos de saúde e doença”, diz. Isso porque os atendimentos exigem, muitas vezes, exames e encaminhamentos para atendimentos presenciais, e é necessário que a rede esteja estruturada para essa oferta.

Professora titular da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Ilara Hämmerli. Virgínia Damas/Ensp

“A gente tem que garantir, para um projeto de fato cidadão, um processo de fato que respeite a saúde, que cuide da população brasileira, a integralidade da atenção. Ou seja, começa na atenção básica, mas, assim que [o paciente] precisar de um exame ou de alguma coisa, ele tem para onde ser encaminhado. E se ele precisar de uma internação ou de alguma coisa mais complexa, ele tenha garantido o acesso a esse hospital. Esse é o grande desafio, no momento, a integração dos processos de telessaúde no SUS como um todo, garantir essa integralidade da atenção à saúde”, explica.

A viabilidade da telessaúde passa ainda por garantir acesso a tecnologias a toda a população brasileira e também capacitar as pessoas para que saibam usar esses dispositivos de forma eficiente. Dados do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), mostram que apenas 22% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade têm condições satisfatórias de conectividade.

Passa ainda, segundo Hämmerli, por garantir a segurança dos dados dos pacientes e mesmo a segurança nacional, evitando que informações importantes de saúde, exames e diagnósticos sejam compartilhados em aplicativos de grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs.

“É uma estratégia de Estado preciosa, mas que a gente precisa entender todas as salvaguardas e tudo que envolve a complexidade desse processo. Não dá para a gente achar que telemedicina ou telessaúde ou saúde digital é apenas botar a infraestrutura de uma operadora de internet, ter um médico ou um profissional de saúde fazendo o atendimento mediado pela tecnologia. Isso é importante, é necessário, mas não é suficiente para dar conta dos desafios complexos que hoje a atenção à saúde requer”, afirma Hämmerli.

Médicos realizam atendimento remoto a pacientes que usam sistema público de saúde. – Davidyson Damasceno/IGESDF

Ministério da Saúde

De acordo como Ministério da Saúde, a Rede Brasileira de Telessaúde conta com 27 núcleos, chegando a todos os estados brasileiros. Entre 2023 e 2024 foram realizados aproximadamente 4,6 milhões de teleatendimentos, como teleconsultas, telediagnósticos, emissão de laudos à distância e teleconsultorias entre profissionais. 

Os serviços de telessaúde cresceram significativamente desde a pandemia de Covid-19. Na Atenção Especializada à Saúde, o número de consultas aumentou, de 2022 para 2024, 99,8%, saindo de 679.265 para 1.138.828 atendimentos. O número de atendimentos em 2024 superou até mesmo os de 2021 (1.080.318), ano de pandemia.

A pasta tem como meta implantar dois Núcleos de Telessaúde por estado até 2026. Além disso, pretende ampliar o número de Pontos de Telessaúde nos diversos serviços de saúde e em regiões de vazio assistencial; fortalecer a integração entre os serviços remotos e presenciais; e expandir o uso da telessaúde para todas as regiões e perfis populacionais, especialmente os mais vulneráveis.

Segundo o Ministério, a telessaúde “é uma estratégia essencial para ampliar o acesso às ações e serviços de saúde e reduzir desigualdades regionais, levando atendimento e orientação especializada a locais de difícil acesso. Ela complementa o atendimento presencial, ampliando a capacidade resolutiva da rede, sem substituí-la”, diz a pasta em nota.

Ao todo, o Ministério da Saúde destinou, em 2024, R$ 464 milhões para a transformação digital do SUS, incluindo a expansão da telessaúde, com adesão de 100% dos estados e municípios ao Programa SUS Digital.

Na manhã do último sábado (29), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, reuniu o secretariado municipal na sede da prefeitura para discutir pautas importantes para a cidade. Durante o encontro, o gestor anunciou que, nos próximos dias, viajará à Colômbia acompanhado de alguns secretários para uma missão internacional voltada a políticas públicas. O prefeito destacou os avanços que Caruaru tem alcançado e afirmou que a experiência será fundamental para trazer novas ideias e melhorias para o município.

Devido à viagem, o prefeito oficializou a transmissão do cargo para a vice-prefeita Dayse Silva, que assumirá interinamente a prefeitura. “Quero desejar sorte a Dayse, sabendo que Caruaru está em boas mãos com ela como prefeita em exercício. Nossa equipe continuará trabalhando para garantir que os resultados positivos sigam acontecendo”, declarou Rodrigo. Ele reforçou que a missão internacional tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas locais e que a população será beneficiada com as novidades que serão trazidas da Colômbia.

Ao assumir o cargo, Dayse Silva agradeceu a confiança do prefeito e garantiu que a gestão seguirá com seu compromisso de atender às demandas da população. “Tenho certeza de que toda a equipe da prefeitura continuará ao nosso lado nesses dias, garantindo que o trabalho não pare. Seguiremos com entregas importantes tanto na cidade quanto na zona rural”, afirmou. A vice-prefeita também destacou que dará continuidade às agendas e compromissos já planejados para o período.

Filmada pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro, em Brasília, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), a saída ocorreu na noite das última sexta-feira (28).

“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que a pessoa citada foi colocada em prisão domiciliar ontem [sexta-feira], às 20h, após a direção do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro dar cumprimento ao alvará expedido pelo Supremo Tribunal Federal”, informou a SAP em nota.

Por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, Débora teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar na sexta-feira. Ela ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante o ato golpista de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a decisão de Moraes, a acusada cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Está também proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorização do STF. Em caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.

Em nota, a defesa de Débora comemorou a decisão. “Durante todo o período de sua detenção, Débora esteve afastada de sua família e de seus filhos, vivendo uma situação que, na visão da defesa, foi completamente desproporcional e sem base sólida nas evidências. A decisão de sua libertação simboliza a esperança de que, mesmo em tempos difíceis, a verdade e a justiça prevalecerão”, escreveram os advogados.

Julgamento

O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.

Crimes
Segundo a decisão de Moraes, ao ter cumprido mais de 25% da pena em caso de condenação, a acusada já poderia estar em progressão de regime. A decisão, no entanto, não anula as acusações a que Débora responde.

A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:

• Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);

• Golpe de Estado: (5 anos);

• Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);

• Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);

• Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);

• Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.

• Indenização de R$ 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.

O concurso 2.846 da Mega-Sena, realizado no último sábado (29), não teve nenhum acertador das seis dezenas sorteadas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para a próxima terça-feira (1º).

Os números sorteados foram: 01 – 12 – 16 – 17 – 25 – 57.

• 74  apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 48.408,41;
• 5.871 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 871,65.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a interdição do creme dental Colgate Total Clean Mint, determinada na última quinta-feira (27), após apresentação de recurso pela empresa. Ainda assim, a Anvisa emitiu alerta sobre a possibilidade de ocorrência de reações indesejáveis ao uso de cremes dentais que contenham fluoreto de estanho na formulação.

A orientação é que os consumidores e profissionais de saúde notifiquem as reações adversas às autoridades sanitárias pelo sistema e-Notivisa. “A agência recebeu relatos de eventos adversos que indicam que a presença na formulação da substância fluoreto de estanho, que tem conhecidos benefícios antimicrobianos e anticárie, pode estar associado a reações indesejáveis em alguns usuários”, alerta a Anvisa.

>> Algumas das possíveis reações adversas relacionadas ao uso de cremes dentais contendo fluoreto de estanho são:

Lesões orais (aftas, feridas e bolhas);
Problemas na língua;
Sensações dolorosas (dor, ardência, queimação);
Inchaço (amígdalas, lábios e mucosa oral);
Sensação de dormência (lábios/boca); e
Irritações gengivais.
“A recomendação é para que os consumidores observem sinais de irritação e interrompam o uso do produto nessa situação. Caso o desconforto seja persistente é importante procurar um profissional de saúde”, acrescentou, em nota.

Já os profissionais de saúde devem monitorar sinais de alterações bucais, orientar os pacientes sobre possíveis reações adversas e recomendar alternativas para indivíduos sensíveis. Ainda, segundo a Anvisa, os fabricantes devem garantir que os rótulos dos produtos contenham informações claras sobre possíveis reações adversas e instruções de uso adequadas.

Na quinta-feira (27), a Anvisa determinou a interdição de todos os lotes do produto Colgate Total Clean Mint, que é uma ação de fiscalização com o objetivo de reduzir o risco relacionado a exposição ao creme dental. Já o alerta sanitário é uma manifestação técnica que aborda sinais de riscos associados a algum produto sujeito à vigilância sanitária e serve como orientação aos consumidores e profissionais de saúde.

“No Brasil, dados oficiais de cosmetovigilância da Anvisa, somados a relatos em mídias sociais, plataformas de reclamações de consumidores e reportagens da imprensa, evidenciam um padrão crescente de reações adversas a esses cremes dentais”, alertou.

Colgate

O documento da agência indicava que o produto não deveria ser consumido ou comercializado por 90 dias, para que fosse realizada uma investigação sobre a inclusão da substância fluoreto de estanho na fórmula e as reações relatadas por consumidores, como: sensação de ardência, queimação na boca e até mesmo de lesões.

A linha de produtos Colgate Total Clean Mint substituiu a linha Total 12 da marca. A recomendação da Anvisa era para que o creme dental com a nova fórmula não fosse exposto ao consumidor até que fosse comprovada a sua segurança, mas não existia determinação de recolhimento dos produtos.

Com a suspensão da interdição, a venda está liberada. Segundo a Anvisa, a ação de fiscalização seguirá os trâmites administrativos da agência.

Em nota, a Colgate diz que o produto não oferece riscos à saúde, mas algumas pessoas podem apresentar sensibilidade a certos ingredientes. A empresa informou ainda que está trabalhando em colaboração com as autoridades e providenciando os esclarecimentos necessários.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.

Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.

Para definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos que podem ser cobrados pelos produtos fica disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.

Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.

Desejo de Sucesso à Prefeita em Exercício Deyse Silva

Quero desejar pleno êxito à nossa prefeita em exercício, Deyse Silva, que assume temporariamente a condução da gestão municipal de Caruaru. Tenho plena confiança de que sua atuação será marcada pelo compromisso, responsabilidade e dedicação ao povo caruaruense.

Enquanto o prefeito Rodrigo Pinheiro cumpre agenda externa em prol de importantes demandas para a nossa cidade, seguimos unidos pelo bem de Caruaru, certos de que o trabalho não para.

Conte com o nosso apoio, prefeita!

O uso de energia solar vem crescendo exponencialmente no Brasil, com mais de 3 milhões de residências já utilizando essa tecnologia, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dentre essas, mais de 2 milhões possuem instalações diretamente em suas casas. Contudo, com a adoção da energia solar, surge uma dúvida importante: como funciona a cobertura do seguro das placas solares?

De acordo com Leandro Vasco, diretor do Sindicato das Seguradoras Norte e Nordeste (Sindsegnne), as seguradoras adotam diferentes abordagens em relação à proteção das placas solares. “Basicamente, existem duas formas principais de cobertura. Algumas empresas exigem que o cliente contrate uma cobertura exclusiva para as placas solares, o que significa que, sem essa adição, mesmo coberturas gerais do Seguro Residencial, como danos elétricos ou vendavais não incluem proteção para os painéis. Apenas com a contratação da cobertura específica as placas solares estarão seguradas contra diversos riscos”, aponta.

Existem ainda outras seguradoras que automaticamente incluem as placas solares na cobertura contratada no Seguro Residencial, garantindo proteção sem a necessidade de uma apólice adicional, desde que os riscos cobertos estejam citados em contrato. “No entanto, é importante verificar se há alguma cláusula que exclua as placas solares de determinados eventos”, explica Vasco.

Os riscos cobertos podem variar conforme a política da seguradora em relação às placas solares. Quando há necessidade de uma cobertura específica, apenas os eventos listados na cláusula correspondente estarão protegidos, como roubo, incêndio, explosão, danos elétricos e vendavais. 

Já no caso das placas solares estarem incluídas dentro da cobertura geral do Seguro Residencial, a proteção dependerá das apólices contratadas. Por exemplo, se o seguro cobre danos elétricos na residência, mas não inclui proteção contra vendavais, os painéis estarão resguardados apenas contra problemas elétricos, mas não contra tempestades ou ventos fortes.

“É importante atentar a dois pontos: em ambos os casos, o seguro é voltado apenas para o uso próprio da energia gerada pelas placas solares. Além disso, a cobertura para roubo terá amparo desde que a subtração tenha acontecido com arrombamento comprovado de obstáculos. O furto simples – ou simples desaparecimento – ou seja, sem vestígios materiais evidentes de arrombamento ou destruição, não tem cobertura”, reforça o diretor.

Vasco aponta ainda que existem opções de seguros que contam com assistência de placa solar, oferecendo serviços de limpeza e identificação de falhas, rachaduras ou danos na superfície. “Essa manutenção é importante para aumento da eficiência energética, com maior produção de energia com menos esforço”, completa.

Então, para garantir que sua residência com placas solares esteja devidamente protegida, é essencial escolher coberturas abrangentes. “O ideal é que o proprietário acione um corretor de seguros de confiança que irá esclarecer todas as dúvidas e auxiliar na escolha da apólice ideal para cada situação e risco”, finaliza Vasco.

Na última sexta-feira, os deputados Diogo Moraes e Felipe Carreras realizaram uma intensa agenda no Agreste pernambucano, reforçando compromissos com o desenvolvimento da região. A visita começou em Santa Cruz do Capibaribe, onde estiveram ao lado do prefeito Helinho Aragão, do vice-prefeito Flávio Pontes e de vereadores do grupo.

A agenda teve como foco a vistoria de obras em andamento no município. Os parlamentares visitaram a Pista de Skate, o Teatro Municipal, as creches dos bairros Gavião e Dona Lica, além do Estádio Municipal, onde o novo gramado sintético foi viabilizado por emenda de Felipe Carreras. No encontro, Felipe e Diogo também ouviram as demandas dos vereadores e lideranças da cidade, garantindo o alinhamento das próximas ações e investimentos.

 A comitiva também concedeu entrevista à Rede Pernambuco de Rádios, no programa Cidade em Foco, reforçando as iniciativas que vêm sendo realizadas para impulsionar o crescimento do Agreste. Felipe Carreras destacou a importância da parceria com Diogo Moraes e ressaltou que sua chegada ao grupo se deu pelo compromisso do deputado estadual com a região. “Eu conheço Diogo de muito tempo, da época de militância partidária e sempre conheci Diogo como o filho da terra, uma pessoa que luta e briga pelo melhor para Santa Cruz. E ele me disse: ‘Felipe, eu quero te levar para Santa Cruz. Eu tô vendo seu trabalho, quero levar para algumas cidades que tenho prefeitos parceiros e eu acho que você pode ajudar esse time’. Então foi Diogo que trouxe e a sintonia foi imediata”, afirmou Felipe.

Compromisso com Vertentes

Após cumprir agenda em Santa Cruz do Capibaribe, os deputados seguiram para Vertentes, onde se reuniram com o grupo liderado por Zito Barros. No encontro, Felipe Carreras reafirmou seu compromisso com o município e garantiu que destinará emendas parlamentares para fortalecer ações que beneficiem a população.

O giro pelo Agreste consolidou ainda mais a parceria entre os deputados e reforçou o compromisso de ambos com o desenvolvimento das cidades pernambucanas.