Os estabelecimentos que possuem licença sanitária em Caruaru devem ficar atentos ao prazo de renovação da documentação. O processo é realizado de forma anual e deve ser solicitado por meio do sistema do Caruaru Digital (https://caruaru.1doc.com.br/). Por isso, a orientação da Secretaria Municipal de Saúde é que os responsáveis verifiquem a data de vencimento do documento para abertura do protocolo.

A licença é requerida para estabelecimentos que exercem atividades econômicas de produção, transporte, armazenamento ou comercialização de bens de consumo que se relacionem à saúde ou que prestem serviços associados direta ou indiretamente à área. O documento visa atestar que o estabelecimento possui boas condições operativas, físico-estruturais e sanitárias, sendo dispensado para as atividades de baixo risco.

Para realizar o requerimento, o responsável deve anexar as cópias do CNPJ e do contrato social da empresa, além de documento de identificação do representante legal, por meio do protocolo 1Doc. Todo o procedimento é realizado de forma digital.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu, na manhã desta quarta-feira, profissionais da imprensa e mídia em uma coletiva. O encontro com os jornalistas aconteceu no Palácio da Justiça, sede administrativa da Corte de Justiça estadual. O objetivo da coletiva de imprensa foi apresentar o Balanço de Gestão do Tribunal referente ao ano de 2024, e também falar das projeções para o ano de 2025, com destaque para a ampliação do uso de ferramentas tecnológicas e da Inteligência Artificial no TJPE para obter, assim, cada vez mais qualidade e excelência nos serviços prestados à população pernambucana.

Na ocasião, foi apresentado um relatório de balanço, que seguiu os tópicos Gestão, Sociedade, Humanização, Tecnologia e Ações Sociais e Sustentabilidade. O material mostra os principais destaques do TJPE do primeiro ano no Biênio 2024/2025, sob a presidência do desembargador Ricardo Paes Barreto, em cada um dos tópicos citados.

No tópico Gestão, destacam-se a criação das Diretorias Remotas e de novas Câmaras do Segundo Grau, a realização de concursos para cartórios e para novos magistrados e magistradas do Tribunal, o alcance de economia de recursos institucionais, maior integração com a população e com instituições parceiras do Sistema de Justiça, e a conquista do Selo Diamante em Transparência conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tópico Sociedade destacou as ações do Tribunal em prol da equidade de gênero, segurança, e ações no combate à violência contra a mulher, além da criação das Comissões de Heteroidentificação e de Equidade Racial, e outros.

Sobre o tópico Humanização, destaque para a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e as obras e reformas que vêm sendo realizadas nos fóruns. Em Tecnologia, o relatório mostra a agilização do pagamento de alvarás judiciais através de Pix, a criação de novo portal da transparência da instituição, a implementação do Decisômetro, e as melhorias efetuadas no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça estadual.

Na coletiva de imprensa, o presidente Ricardo Paes Barreto citou o sentimento de dever cumprido à frente da Justiça estadual e, também, a sua expectativa diante da inovação tecnológica que o Tribunal pernambucano pretende implementar em 2025.

“Encerramos mais um ano de trabalho intenso à frente do bicentenário Tribunal de Justiça de Pernambuco. O TJPE continuará a ser uma instituição de referência, que busca não apenas solucionar conflitos, mas também construir pontes para uma sociedade mais justa e solidária. Agradeço a todos os que, de forma direta ou indireta, contribuíram para que 2024 fosse um ano de realizações. Com confiança e determinação, seguiremos em frente para fazer de 2025 um ano ainda mais produtivo e transformador, com o compromisso de oferecer à sociedade serviços jurisdicionais cada vez mais eficazes, e para isso, ampliaremos o uso da IA e de novas ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário”, pontuou o presidente do TJPE.

 

18/12/2024 – Em ação integrada com as Polícias Civil e Militar e Gaecos dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, as Promotorias de Justiça Criminais de Ipojuca e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) deflagraram na manhã desta quarta-feira (18), as operações Patranha e Habite-se.

O trabalho envolve 26 Promotores de Justiça, 18 servidores do MPPE, 80 policiais civis, 52 policiais militares, além dos agentes dos Gaecos dos outros estados que apoiaram a operação.

Na soma das duas operações, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão, todos expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca. As diligências estão em curso e até o momento foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie, dentre outros itens de interesse das investigações.

Uma coletiva de imprensa está marcada para esta quinta-feira (19) para detalhar os resultados das operações.

OPERAÇÃO PATRANHA – Constatou-se durante a investigação que o grupo criminoso, liderado por empresário pernambucano, operou uma fraude para produção de Atas de Registro de Preços da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF). Os itens da ata foram majoritariamente vendidos em municípios de Pernambuco, com destaque para Ipojuca.

A administração municipal comprou quantidade de material gráfico incompatível com a necessidade de uma cidade com cerca de 100.000 habitantes. Um exemplo de contratação superestimada foi a de 6 milhões de adesivos para visitantes em 2023, o que equivale a mais de 60 vezes a população de Ipojuca.

Também há fortes evidências de sobrepreço. Os indícios apontam para a venda de notas fiscais, sem a entrega de todo o material formalmente contratado. Os contratos do Município de Ipojuca com a Gráfica envolvida na fraude dos pregões da associação de municípios mineiros somam mais de R$ 20 milhões entre 2021 e 2023.

Neste momento, os promotores realizam uma checagem nos estoques dos almoxarifados do Município à procura de provas dos crimes cometidos pelo grupo.

Crimes investigados: Fraude a licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Decisão judicial também determinou o bloqueio preventivo de ativos do grupo criminoso, tais como valores depositados em contas bancárias, imóveis e automóveis.

OPERAÇÃO HABITE-SE – A partir de denúncia apresentada por um empresário do ramo da construção civil, a investigação apurou indícios da existência de um esquema criminoso estruturado na Prefeitura de Ipojuca na área de licenciamento de empreendimentos imobiliários.

As informações indicam que um grupo de servidores exigia vantagens para a concessão de licenças. Crimes investigados: concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Poder Judiciário expediu mandados de busca e apreensão.

 

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

Em um dia de forte estresse no Brasil e no exterior, o dólar superou a marca de R$ 6,20 e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do Plano Real. A bolsa caiu mais de 3% e atingiu o menor nível desde o fim de junho.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (18) vendido a R$ 6,267, com alta de R$ 0,172 (+2,82%) em um único dia. Em um dia sem intervenções do Banco Central (BC), a cotação iniciou em torno de R$ 6,11. Chegou a desacelerar no fim da manhã, mas voltou a subir intensamente após uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o a moeda norte-americana deve se acomodar.

A partir das 15h, a cotação acelerou novamente após o resultado da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). A autoridade monetária cortou as taxas básicas da maior economia do planeta em 0,25 ponto percentual, como esperado. No entanto, indicou no comunicado que ficará mais cautelosa em 2025, o que abre a possibilidade de menos cortes no próximo ano.

No mercado de ações, o dia também foi de intensa instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.772 pontos, com queda de 3,15%. O indicador está no menor nível desde 20 de junho e acelerou a queda após a decisão do Fed. Nos Estados Unidos, o Dow Jones, um dos índices da bolsa de Nova York, caiu 2,2%.

As taxas básicas nos Estados Unidos estão atualmente entre 4,25% e 4,5% ao ano, consideradas altas para os padrões internacionais. Juros elevados em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, pressionando o dólar e a bolsa no Brasil, num momento de incertezas por causa da votação do pacote fiscal no Congresso.

Na terça-feira à noite, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos obrigatórios, que restringe a concessão de incentivos fiscais em anos de déficit primário e permite o corte linear de emendas parlamentares na mesma proporção do corte dos gastos discricionários (não obrigatórios). Em tese, os deputados votarão nesta quarta o restante do pacote, mas a sessão não havia começado até o fim da tarde.

*Com informações da Reuters

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu decisão favorável ao deputado estadual e ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (União), no caso envolvendo a KMC Locadora.

A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida contra Vieira, reformando a sentença de primeira instância e determinando o desbloqueio de seus bens.

A ação, que teve início em 2015, acusava o ex-prefeito e outros envolvidos de irregularidades em processos licitatórios durante sua gestão. No entanto, a decisão do TJPE reconheceu a ausência de dolo específico e de prejuízo efetivo ao erário, elementos indispensáveis para caracterizar improbidade administrativa segundo a legislação vigente.

O relator do caso, desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, destacou que, conforme as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, é necessária a comprovação de dolo específico para configurar atos de improbidade. A análise do caso revelou que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que a dispensa de licitação ocorreu sob o amparo de um decreto municipal que declarava estado de emergência, validado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.

“A nova legislação exige que a improbidade administrativa seja caracterizada por dolo específico e não apenas por irregularidades formais. Neste caso, não ficou comprovado que o réu agiu de forma maliciosa ou com a intenção de obter benefício indevido”, pontuou o magistrado.

Além disso, a decisão do TJPE considerou as dificuldades reais enfrentadas pela gestão municipal à época, como prevê a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O tribunal também criticou a sentença anterior por extrapolar os limites da petição inicial, enquadrando os atos em mais de um tipo legal, o que é vedado pela legislação.

Com a decisão unânime dos desembargadores, Edson Vieira comemorou a vitória judicial: “Sempre acreditei na Justiça e na força da verdade. Essa decisão reafirma minha confiança nas instituições e na minha trajetória como gestor público”, declarou.

Vereador mais votado da história de Caruaru numa reeleição, Anderson Correia (PP) foi diplomado na tarde desta quarta-feira (18) em uma solenidade promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O parlamentar, que conseguiu uma das votações mais expressivas do Estado nas últimas eleições, sendo o mais votado do interior com 7.310 votos, discursou na cerimônia realizada no Colégio Adventista, reafirmando seu compromisso com os caruaruenses, lutando pelas pessoas e pelos animais.

“Diante da expressiva votação que obtive, afirmo que me sinto ainda mais honrado e desafiado a trabalhar mais pelo crescimento de Caruaru. Não serei o representante apenas daqueles que me escolheram, mas de todos os caruaruenses. Seguirei buscando mais recursos, legislando, fiscalizando, entre outras competências tão bem descritas no Artigo 31 da nossa Constituição Federal. As eleições aconteceram, estamos eleitos, agora diplomados, e vamos trabalhar arduamente para que essa democracia seja exercida com respeito e, principalmente, com equilíbrio e harmonia entre os poderes. Minha gratidão a todos que confiaram mais uma vez em mim, e renovo meu compromisso em seguir lutando ainda mais pelas pessoas e pelos animais”, destacou Anderson.

Uma das maiores referências na pauta animalista em Pernambuco, Anderson teve seu primeiro mandato marcado por grandes conquistas não só na busca pelos direitos dos animais, mas também ampliou sua atuação em pautas humanas, conseguindo recursos para a cidade em suas diversas idas a Brasília – que geraram, por exemplo, a entrega de uma ambulância para o Samu Agreste, habilitação do ICIA no SUS, o dobro do número dos leitos de UTI pediátrica no Agreste, entre outras emendas parlamentares. Amigo dos idosos, Correia também tem como destaque a conquista da continuidade da gratuidade do transporte público para idosos entre 60 e 64 anos na Capital do Agreste, por meio de seu anteprojeto de lei.

Com um mandato com grande índice de aprovação, comprovado nas urnas com uma histórica votação, Anderson seguirá buscando ainda mais conquistas para Caruaru e região, além de seguir firme na sua luta por um hospital público veterinário que beneficiará várias cidades do interior. Ele ainda trará mais dignidade e evolução para a pauta animalista, com o Samu Animal 24h e a UPA Animal 24h – políticas públicas solicitadas e articuladas em seu mandato e previstas para 2025. Além disso, pautas relacionadas ao Hemope, autódromo, pessoas com câncer, fomento da economia e do turismo, mobilidade, entre outras, seguirão como destaque em seu segundo mandato.

O prefeito reeleito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), foi diplomado nesta quarta-feira (18), em cerimônia organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), no auditório do Colégio Adventista, na Capital do Agreste. A solenidade também oficializou a vice-prefeita Dayse Silva (PSDB) e os vereadores eleitos. Durante seu discurso, Rodrigo destacou seu compromisso com o desenvolvimento social e econômico do município, reafirmando a responsabilidade de trabalhar pela melhoria da qualidade de vida da população caruaruense.

Para os próximos quatro anos, Rodrigo Pinheiro assegurou que manterá uma gestão pautada na transparência e na eficiência. “Vamos continuar trabalhando bastante, aplicando os recursos de forma séria e responsável, e fazendo muito mais para que Caruaru cresça ainda mais”, afirmou. O prefeito também agradeceu à confiança depositada pelos eleitores: “Devolvemos essa confiança com trabalho e responsabilidade, junto a homens e mulheres que desejam o melhor para a nossa cidade”.

Pinheiro ressaltou ainda a importância da união entre o Executivo, Legislativo e os servidores públicos para atender as demandas da população. “O papel do Executivo é dialogar, unir forças e executar as ações que garantam uma vida melhor para todos. Contamos com a colaboração de profissionais especializados e o trabalho integrado com os vereadores, que são os representantes mais próximos da população. Assim, faremos mais com menos, respeitando os recursos públicos e os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas”, disse.

Encerrando seu discurso, o prefeito reeleito mencionou um provérbio bíblico para reafirmar seu compromisso com a humildade e o compromisso ético na gestão pública: “O temor do Senhor ensina sabedoria; a humildade precede a honra”. Rodrigo garantiu que seguirá liderando com responsabilidade e dedicação para promover avanços no município.