A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares.

A decisão de Dino foi proferida no início da tarde e começou a ser analisada pelo plenário virtual da Corte, por volta das 18h, em uma sessão extraordinária do plenário virtual. A votação ficará aberta até as 23h59 desta terça-feira (3).

Até o momento, seis dos 11 integrantes da Corte se manifestaram pela manutenção da decisão. Além de Dino, que é relator do caso, os demais votos foram proferidos pelos Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

Entenda

Mais cedo, o ministro Flávio Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorre após a sanção da lei que procurou corrigir problemas apontados pelo STF.

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Durante encontro com os prefeitos eleitos e reeleitos da última eleição municipal, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (2), a instalação de 52 novas creches em 43 municípios do Estado. Com investimentos de R$ 302 milhões, serão abertas 15 mil novas vagas para a educação infantil. As creches, que já foram licitadas, terão ordem de serviço dada nas próximas semanas. Ao lado da sua vice, Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual anunciou, ainda, a criação do núcleo de apoio aos municípios e a volta do Ouvir para Mudar, iniciativa de escuta popular para estabelecer os objetivos e as metas a serem seguidas pelo governo dentro dos próximos dois anos. O evento ocorreu no Recife e reuniu 158 prefeitos

“Fizemos um acolhimento dos prefeitos eleitos e reeleitos de Pernambuco para que pudéssemos apresentar as ações do Governo do Estado, falar sobre novidades, o nosso escritório de apoio aos municípios aqui no Recife, mas também lá em Brasília. Sabemos que a vida do cidadão pernambucano se dá nos municípios, e é por isso que a gente tem trabalhado desde o primeiro dia do nosso governo junto com todos os prefeitos de Pernambuco, para que possamos chegar mais perto da população, especialmente a que mais precisa”, destacou a governadora Raquel Lyra no seminário Mudar Juntos.

Nos próximos dias 22 e 23 de janeiro, a equipe do Governo de Pernambuco fará novas reuniões de trabalho com os gestores municipais para o alinhamento de parcerias nas áreas da educação, infraestrutura, habitação, saúde, segurança, assistência social e acesso à água.

A vice-governadora Priscila Krause enfatizou que este é um governo de resultados. “Conseguimos, depois da arrumação da casa, reencontrar o nosso equilíbrio fiscal, voltando para nossa capacidade de pagamento B+, e diante dessa nova realidade a gente atinge resultados. Quero parabenizar todo time da área de segurança, celebrando nossos resultados. Temos o sétimo mês consecutivo com redução de homicídios e novembro sendo um mês extraordinário. Além disso, Pernambuco segue em crescimento, sendo pelo terceiro mês consecutivo o estado que mais gera empregos no Nordeste”, enfatizou.

Dentro do programa Juntos Pela Educação, a gestora anunciou que, nos próximos dias, serão entregues 383 ônibus escolares, com investimentos de R$ 195 milhões. Na assistência social, serão construídas novas 120 cozinhas comunitárias até 2026, beneficiando diariamente mais 24 mil pessoas.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto, parabenizou a iniciativa do governo em reunir os gestores municipais. “Os prefeitos são a grande representatividade do Estado, todos estão aqui porque os eleitores dos seus municípios os escolheram”, ressaltou.

De janeiro a setembro deste ano, o Governo de Pernambuco realizou R$ 1,6 bilhão em investimentos junto aos municípios. O valor representa o maior nível de investimento público dos últimos 10 anos. Representando os gestores municipais presentes, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, enalteceu a importância do encontro. “Sabemos a importância dessa relação para que possamos melhorar as políticas públicas na ponta da linha. O governo Raquel Lyra já tem feito gestos importantes aos municípios pernambucanos ao longo desses últimos dois anos, como o transporte escolar que foi dobrado o valor do repasse, os ônibus escolares, a redistribuição do ICMS, as cozinhas comunitárias, entre tantas outras conquistas”, pontuou.

Além de prefeitos de todas as regiões do Estado, participaram do encontro o ex-governador João Lyra Neto; o senador Fernando Dueire; os deputados federais Clodoaldo Magalhães e Mendonça Filho; os deputados estaduais Joãozinho Tenório, Antônio Moraes, Jarbas Filho, Sileno Guedes, Waldemar Borges, Diogo Moraes, Eriberto Filho, Dannilo Godoy, Luciano Duque, Joel da Harpa, Roberta Arraes, Simone Santana, Joaquim Lira, Edson Vieira, Débora Almeida, Romero Sales Filho, France Hacker, João de Nadegi e William.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e da Secretaria de Administração, abrirá três seleções simplificadas para a contratação temporária de pessoal em diversas áreas. As informações preliminares sobre o processo estão no Diário Oficial do Estado do dia 30 de novembro. Os editais serão divulgados nos próximos dias.

Ao todo, serão 57 vagas, sendo oito para a Gerência Geral de Controle e Gestão; 12 destinadas à Gerência de Tecnologia da Informação; e 37 para a Gerência de Arquitetura e Engenharia. Todas as seleções terão validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período, até o limite de seis anos. 

A vice-prefeita eleita de Caruaru, Dayse Silva (PSDB), representou o prefeito reeleito Rodrigo Pinheiro na primeira reunião promovida pela governadora Raquel Lyra (PSDB) com os prefeitos eleitos e reeleitos de Pernambuco. O evento, realizado na manhã desta segunda (2), no Recife, teve como objetivo apresentar as ações realizadas pelo Governo do Estado, ouvir as demandas municipais e alinhar projetos para os próximos anos. Rodrigo Pinheiro (PSDB), que está em licença médica, foi destacado por Dayse como um gestor comprometido com o fortalecimento de parcerias entre os governos estadual e municipal.

Durante o encontro, Dayse reforçou a importância de manter um diálogo constante com o Governo de Pernambuco para promover melhorias significativas em Caruaru. “O prefeito Rodrigo me confiou a responsabilidade de representá-lo neste momento tão importante, e seguiremos firmes no propósito de consolidar projetos que tragam mais desenvolvimento e qualidade de vida para nossa população e, assim, transformar Caruaru na capital do Nordeste junto com Raquel”, declarou. Entre as prioridades mencionadas por ela estão investimentos em infraestrutura, educação e saúde. Também estavam presentes os gestores municipais Luana Marabuco e Gilvan Calado.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta segunda-feira (2/12), a volta do pagamento das emendas parlamentares.

O pagamento de emendas estava paralisado desde agosto, quando o ministro decidiu que o Legislativo precisava atender aos requisitos constitucionais da transparência e rastreabilidade.

A liberação das emendas deve destravar votações no Congresso Nacional. Os parlamentares esperavam que Dino liberasse a modalidade até sexta-feira (29/11). Para eles, a retomada dos recursos é crucial para dar prosseguimento à análise de pautas importantes para o governo.

Indiciado pela Policia Federal por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um apelo, nessa quinta-feira (28/11), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por anistia aos presos pelo 8 de janeiro. Em troca, disse Bolsonaro, haverá a “pacificação” do Brasil.

Bolsonaro sugeriu a Lula e a Moraes para “zerar o jogo daqui para frente”. Ele reafirmou que apenas o perdão aos golpistas de 8 de janeiro pode trazer paz ao país, comparando o momento com a Lei da Anistia de 1979, no fim da ditadura militar. E pôs a maior responsabilidade pela pacificação nas mãos do ministro do Supremo.

“Para nós pacificarmos o Brasil, alguém tem que ceder. Quem tem que ceder? O senhor Alexandre de Moraes. Em 1979 foi anistiada gente que matou, que soltou bomba, que sequestrou, que roubou, que sequestrou avião. Vamos pacificar, zera o jogo daqui para frente’. Agora, se tivesse uma palavra do Lula ou do Alexandre de Moraes no tocante à anistia, estava tudo resolvido. Não querem pacificar? Pacifica”, ressaltou o ex-presidente.

Metrópoles

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), gravou um vídeo justificando sua viagem para assistir a final da Copa Libertadores, em Buenos Aires, na Argentina. Ele se afastou do cargo para terminar de tratar uma pneumonia, mas foi flagrado na arquibancada, durante uma transmissão ao vivo do jogo (imagem em destaque).

“Hoje é um dia feliz, Botafogo campeão, mas estou passando aqui porque houve uma polêmica nas redes sociais por conta da minha viagem. (…). Viajei com autorização médica, porque tinha afastado sete dias por recomendação médica”, explicou o governador na gravação.

Ele disse ainda que não estava “de atestado” e que viajou em meio a uma licença não-remunerada e com recursos próprios.

A suposta deportação de 600 brasileiros do Reino Unido em voos “secretos” foi uma ação voluntária de brasileiros que concordaram em regressar ao Brasil, segundo informou o Ministério das Relações Exteriores (MRE). A medida causou preocupação de entidade que trabalha com imigrantes latino-americanos no Reino Unido.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Itamaraty informou que não se tratou de deportação, que é quando o estrangeiro é obrigado a deixar o país. “Importante esclarecer que não se trata de deportação, e sim de decisão voluntária dos participantes de aderir à iniciativa britânica”, disse o MRE.

Os brasileiros participaram do Programa de Retorno Voluntário (Voluntary Returns Service – VRS, em sua sigla em inglês) que oferece ajuda financeira e passagem aérea em voos comerciais para os estrangeiros sem autorização legal para permanecer no país.

“O processo de retorno voluntário proposto pelo Reino Unido coaduna-se com os princípios da assistência consular brasileira que, em casos específicos, também financia a viagem de brasileiros em situações de desvalimento no exterior, além de contar com parceira de natureza semelhante com a Organização Internacional para Migrações (OIM). O consentimento brasileiro ao programa baseia-se no requisito de que a participação dos nacionais é voluntária e poderá ser revisto, a qualquer tempo, caso esses termos sejam alterados”, acrescentou o Itamaraty.

Segundo o jornal britânico The Guardian, que apurou o número de 600 brasileiros supostamente deportados, nunca houve um número tão grande de pessoas de uma mesma nacionalidade retirados do Reino Unido.

A organização de direitos humanos Coalizão de Latino-Americanos no Reino Unido (CLAUK) viu a ação com preocupação devido aos “níveis sem precedentes de retornos voluntários entre os brasileiros. Entre elas, muitas crianças que foram instaladas nas escolas estão agora arrancadas”.

A coalisão alerta que faltam dados oficiais sobre os latino-americanos que participam do programa para saber se os imigrantes tiveram seus direitos respeitados.

“O governo deve responder aos pedidos do nosso setor por caminhos justos, acessíveis e seguros para a cidadania e o estabelecimento de muitas comunidades que chamam o Reino Unido de lar”, concluiu a organização.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,63% para 4,71% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (2), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,34% para 4,4%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,81% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em outubro, puxada principalmente pelos gastos com habitação e com alimentos, a inflação no país foi de 0,56%, após o IPCA ter registrado 0,44% em setembro. De acordo com o IBGE, em 12 meses o IPCA acumula 4,76%. A inflação de novembro será divulgada pelo instituto no próximo dia 10.

Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o colegiado aumentar o ritmo de alta dos juros na última reunião, no início deste mês.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto.

A próxima reunião do Copom está marcada para 10 e 11 de dezembro, quando os analistas esperam novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 12,63% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida para 10,5% ao ano e 9,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano está subiu de 3,17% para 3,22%. No segundo trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) surpreendeu e subiu 1,4% em comparação com o primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.

Para 2025, a expectativa para o PIB é de crescimento de 1,95%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2% para os dois anos.

Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido de 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,70 para o fim deste ano. No fim de 2025, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,60.

Eu

O prefeito eleito de Taquaritinga do Norte, Gena Lins, está em Brasília, Distrito Federal, acompanhado pelo advogado Dr. Walles Couto e pelo vereador e futuro secretário de Gestão Pública, Ronaldo César.

A comitiva está participando de importantes reuniões e buscando informações com o objetivo de garantir recursos e parcerias que contribuirão para o desenvolvimento do município. Essa agenda reforça o compromisso da nova gestão com o planejamento e a eficiência na gestão pública.

“Estamos nos preparando com dedicação e compromisso para o início do mandato, alinhando estratégias e projetos. Nossa missão é garantir que recursos e oportunidades sejam direcionados de forma eficiente para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, disse o prefeito eleito.

Gena Lins cumpre agenda na capital federal até o dia 4 de dezembro, intensificando os preparativos para o início do mandato e fortalecendo os laços entre Taquaritinga do Norte e as esferas governamentais.