Barroso pede desculpas a Maria da Penha por falhas da Justiça brasileira na solução do seu caso

Ministro Barroso na em que pediu desculpas a Maria da Penha cerimôniaFoto: Luiz Silveira/CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta quarta-feira (7), um pedido formal de desculpas a Maria da Penha, cuja história deu origem à Lei 11.340/2006, que leva seu nome. “Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso, ela tardou e não foi satisfatória. Pedimos desculpa em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora na punição”, afirmou, ao abrir a 18ª Jornada Lei Maria da Penha.

A cerimônia foi realizada em uma escola pública na comunidade do Sol Nascente, a 30km do Plano Piloto de Brasília, e contou com a presença da própria Maria da Penha e de autoridades dos três Poderes. Ao fazer um breve histórico da luta das mulheres na conquista de direitos, Barroso lembrou a trajetória da ativista, vítima de duas tentativas de homicídio, uma das quais a deixou paraplégica, que se dispôs a “fazer de seu sofrimento uma bandeira de luta para todas as mulheres”.

Destacou, ainda, a coragem de Maria da Penha de levar o seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconheceu que seus direitos humanos foram violados. “A Comissão Interamericana reconheceu ainda a necessidade de reformas legais e institucionais, e o Brasil, dando um bom exemplo para o mundo, acatou a recomendação e editou a Lei Maria da Penha”, observou.

Maria da Penha, em cadeira de rodas, cercada de crianças na escola pública
Foto: Luiz Silveira/CNJ

Desde então, segundo o ministro, o Poder Judiciário brasileiro criou varas especializadas em violência doméstica e prioriza os julgamentos desses casos.

Papel da educação

Aplaudida no evento, Maria da Penha disse acreditar na integração de pessoas e instituições que atuam em defesa dos direitos humanos. “É dever de todos promovermos um Estado Democrático de Direito que garanta condições dignas, com qualidade de vida e livre acesso à Justiça”, afirmou. Também defendeu o papel da educação na desconstrução de modelos violentos de sociedade. “A violência pode ser desconstruída pela escola. Por isso, estou feliz em estar aqui e ter visto tantas crianças sensibilizadas por essa causa”, ressaltou.

Visita ao STF

À tarde, Maria da Penha esteve no Supremo. Ao recebê-la, Barroso também destacou a importância da educação no combate à violência doméstica e o papel da ativista nesse trabalho. “A senhora representa essa resistência, essa força para denunciar, encorajar, e empoderar as pessoas a saírem do silêncio”, afirmou.

O presidente do STF disse que vai avaliar a possibilidade do Instituto Maria da Penha, presidido por ela, integrar o Observatório de Direitos Humanos do CNJ, em razão do valor simbólico do histórico da ativista para o país.

Maria da Penha em uma cadeira de rodas, de frente ao ministro Barroso, que está sentado numa poltrona preta.
Foto: Antonio Augusto/STF

“Violência doméstica não pode ser protegida por nenhum tipo de ideologia. Ela é criminosa, inaceitável moralmente. Não dá para politizar o que a senhora passou. A sua luta, a sua resistência, é exemplo para todo mundo que quer viver em um mundo civilizado”, concluiu.

 

 

 

(Agência CNJ de Notícias e Paulo Roberto Netto//AD/CF)

Leia mais:

Alison dos Santos garante presença na final dos 400 m com barreiras

Paris 2024 Olympics - Athletics - Men's 400m Hurdles Round 1 - Stade de France, Saint-Denis, France - August 05, 2024. Alison dos Santos of Brazil crosses the line to finish third in heat 3 Reuters/Phil Noble/Proibida reprodução

Alison dos Santos garantiu presença na decisão da prova dos 400 metros livres com barreira dos Jogos Olímpicos de Paris (França) após conquistar o quarto melhor tempo das semifinais da prova, 47s95, nesta quarta-feira (78) no Stade de France.

Nas semifinais, o brasileiro ficou atrás apenas do norueguês Karsten Warholm, do norte-americano Rai Benjamin e do francês Clement Ducos. A final da prova será realizada na próxima sexta-feira (9) a partir das 16h45 (horário de Brasília).

“Sabia que eu poderia ter corrido melhor, mas é essa a vida do atletismo, você tem que estar preparado para todas as situações. Acho que vou com mais raiva, vou com um pouco mais de gosto ruim na garganta, gosto ruim no peito e sabendo que chegar lá não foi tranquilo, não foi o caminho perfeito. Mas nada muda, [na final] são oito atletas, três medalhas e um campeão”, declarou Alison após a prova.

Final no salto triplo

Outro brasileiro a avançar para uma final no atletismo foi Almir Júnior, que disputará a decisão do salto triplo após fechar a fase eliminatória na quinta posição com a marca de 17,06 metros. A definição dos medalhistas olímpicos na prova terá início às 15h13 da próxima sexta-feira (9).

“O primeiro objetivo era passar para a final. Queria ter feito a marca de qualificação direta, faltaram 4 centímetros, mas estamos dentro da final do mesmo jeito. Quando saltei, sabia que estaria dentro. É muito difícil sair [da competição] saltando acima de 17 metros. Esse era o primeiro objetivo, a ideia inicial, porque a Olimpíada é o maior palco do planeta”, declarou o brasileiro.

“O que quero fazer [na final] é o quanto precisar para ir para o pódio. Acho que a final é isso. A final olímpica nunca foi sobre resultado, é medalha. Meu objetivo inicial é a medalha”, concluiu Almir.

TCU decide que presentes recebidos por presidentes não são públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos.

Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu de presente, em 2005, do então presidente francês, Jacques Chirac, em razão da comemoração do Ano do Brasil na França.

Para a maioria dos ministros do tribunal, não há lei específica para disciplinar a matéria. Dessa forma, o TCU não pode determinar a devolução do relógio ao acervo público da Presidência da República.

A decisão foi baseada no voto do ministro Jorge Oliveira. Para o ministro, não há definição legal sobre os presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante viagens institucionais.

“Não pode o controle externo, na ausência de lei específica, criar obrigações que a lei não criou. Estamos diante de limitação de natureza formal, que não pode ser transposta”, argumentou.

O tribunal decidiu que não há caracterização precisa para enquadrar os presentes como bens de natureza personalíssima ou bem com elevado valor de mercado para determinar a devolução.

Skate e malabares no pódio: Augusto Akio é bronze no Skate Park

Paris 2024 Olympics - Skateboarding - Men's Park Final - La Concorde 4, Paris, France - August 07, 2024.
Augusto Akio of Brazil celebrates after his run. The Olympic Rings can be seen. REUTERS/Angelika Warmuth

O último dia de competições do skate em Paris reservou mais uma emoção para o esporte brasileiro. Com uma nota obtida na última tentativa, Augusto Akio, o Japinha, conquistou a medalha de bronze na modalidade park, em sua primeira participação em Jogos Olímpicos.

Assim como já havia acontecido na final do skate park feminino, a disputa pelas medalhas na versão masculina da prova entregou performances de altíssimo nível. E com o sarrafo tão alto, os artistas do espetáculo precisavam arriscar. O que resultou em várias quedas.

Na primeria rodada, por exemplo, dos oito competidores, seis não completaram as voltas. Incluindo os três brasileiros. Augusto Akio falhou logo na primeira manobra e recebeu 2.66. Na sequência Luigi Cini iniciou sua volta, mas também sofreu uma queda e teve como nota 19.70. Skatista mais veterano na final, Pedro Barros foi o terceiro na bateria decisiva. Ele começou muito bem, porém arriscou e não finalizou a apresentação, terminando a abertura com nota 22.10.

Na segunda rodada, os atletas continuavam arriscando. Augusto Akio caiu já na parte final da tentativa. Apesar disso, obteve a nota 81.34. Luigi Cini voltou a sofrer uma queda no início, e recebeu apenas 2.36. Pedro Barros conseguiu completar a volta sem problemas. E recebeu como pontuação 86.41.

A esta altura da prova, as notas que dariam medalhas estavam acima dos 90 pontos. Na terceira e última rodada, Augusto Akio enfim conseguiu acertar todas as manobras e finalizou sua volta com a nota de 91.85, que deu a ele a 3ª posição na final.

Já Luigi Cini fazia uma boa volta, mas caiu na última manobra, e encerrou a competição com 76.89. Pedro Barros entrou para o tudo ou nada na última descida. E levantou a arena em Paris com uma volta vigorosa. A nota foi 91.65, que o colocou na 4ª colocação, fora da disputa por medalhas.

Ainda era preciso esperar pela sequência da rodada, já que outros três skatistas ainda podiam tirar Akio do pódio. Mas o australiano Keefer Wilson, o norte-americano Tate Carew e o italiano Alex Sorgente não conseguiram completar as suas voltas, o que garantiu ao brasileiro a medalha de bronze.

O ouro ficou com o australiano Keegan Palmer, que também venceu o skate park nos Jogos de Tóquio, em 2021. O bicampeão olímpico conquistou a maior nota da final logo na primeira rodada: 93.11. A prata ficou com os Estados Unidos. Tom Schaar recebeu 92.23 na segunda tentativa.

Foi a segunda vez que o Brasil foi ao pódio na prova olímpica do skate park masculino. Na edição de Tóquio, Pedro Barros conquistou a medalha de prata. Em Paris, o skate deu outro bronze ao Time Brasil com Rayssa Leal, no skate street feminino.

Início no vert e malabarismo como diversão
Augusto Akio tem 23 anos e é natural de Curitiba, cidade em que começou a dar as primeiras voltas de skate com 7 anos. Antes de brilhar no skate park, teve uma passagem importante pelo skate vert (vertical), incluindo um 3º lugar no mundial da modalidade em 2019. Aos poucos fez a transição do vert para o park, e também passou a se destacar.

Entre as principais conquistas da carreira, estão o vice-campeonato mundial de skate em 2022, e a medalha de ouro na etapa de São Paulo do STU, em 2023. Japinha também é conhecido pelos malabarismos, habilidade que adquiriu durante a pandemia. Não foi à toa que ele fez questão de levar malabares nas cores azul e amarelo para a pista olímpica de skate park.

PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais

Brasília (DF) 13/12/2023 Sabatina na CCJ do Senado do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado para o cargo de ministro do (STF); e o subprocurador Paulo Gonet, indicado para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

“A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere”, afirmou o procurador.

Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

“A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização”, completou.

No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em “emendas Pix” em 2023.

A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Rodrigo Pinheiro recebe homenagem durante abertura dos 45 anos do espetáculo “O Auto das Sete Luas de Barro”

Na noite desta quarta-feira (7), o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), candidato à reeleição, foi homenageado durante a celebração dos 45 anos do espetáculo “O Auto das Sete Luas de Barro”, no auditório da Secretaria de Educação. A peça narra a vida do artesão caruaruense Mestre Vitalino.

O prefeito recebeu a homenagem do ator Sebastião Alves, o Sebá, integrante do elenco, que destacou sua contribuição e de outras figuras importantes da cidade no incentivo à cultura em Caruaru. “Importante valorizar e incentivar, através da gestão municipal, nossa cultura e tradições. Parabéns a todos que fazem esse belo espetáculo que ressalta o legado do nosso Mestre Vitalino”, disse Pinheiro.

Entre os presentes estavam o secretário de Educação, Kaio Colaço; o presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Hérlon Cavalcanti; as ex-secretárias municipais Aline Tibúrcio e Luana Marabuco, além de Dayse Silva (PSDB), candidata a vice-prefeita na chapa de Rodrigo Pinheiro.

AGU cobra R$ 56 milhões de cinco condenados pelos atos golpistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O órgão cobra R$ 56 milhões de forma solidária pelos danos morais e materiais causados pelos acusados. Os danos foram calculados com base em documentos oficiais do levantamento dos prejuízos.

De acordo com a AGU, os acusados devem pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos morais, valor definido na condenação criminal, mais R$ 26 milhões por danos materiais apurados na depredação das sedes dos Três Poderes.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, os pedidos de indenização fazem parte do primeiro lote de ações para garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos atos de vandalismo.

“Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou.

As ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal no Distrito Federal e buscam a execução das penas de indenização determinadas nas condenações dos acusados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Banco do Brasil tem lucro líquido ajustado de R$ 9,502 bi no 2º trimestre

O Banco do Brasil encerrou o segundo trimestre deste ano com lucro líquido ajustado de R$ 9,502 bilhões, aumento de 8,2% na comparação com o mesmo período de 2023. Em relação ao primeiro trimestre, o resultado do banco subiu 2,2%.

O BB encerrou junho com retorno sobre o patrimônio líquido (ROE, na sigla em inglês) de 21,6%, alta de 0,26 p.p. em base anual, e queda de 0,05 p.p. em três meses.

A carteira cresceu 13,2% em um ano, para R$ 1,183 trilhão. O número foi puxado pela carteira ampliada Agro, com alta de 16,6% no mesmo período. Cerca de um terço da carteira da instituição é destinada ao agronegócio, segmento que historicamente tem inadimplência mais baixa.

A inadimplência da carteira em junho era de 3,0%, pelo critério de atrasos acima de 90 dias, alta de 0,27 ponto porcentual em um ano, e alta de 0,1 ponto em três meses. Entre os quatro maiores bancos listados do País, foi a segunda menor.

A margem financeira do banco, que mede o resultado com operações que rendem juros, foi de R$ 25,549 bilhões, crescimento de 11,6% em um ano, puxada pela queda das despesas financeiras (-10,6%) e pela alta das receitas com operações de crédito (+3,2%). A margem com clientes foi de R$ 19,852 bilhões, 1,0% menor que no mesmo intervalo de 2023, e 2,1% menor em três meses.

O resultado da tesouraria, incluindo do banco Patagonia, foi de R$ 5,697 bilhões, alta de 100,7% em um ano, e de 4,4% em um trimestre.

A receita do banco com serviços foi de R$ 8,845 bilhões no segundo trimestre, alta de 6,7% em um ano. O número foi impulsionado pelas linhas de rendas do mercado de capitais (+104,0%), taxas de administração de consórcios (+20,8%) e administração de fundos (+14,7%). Elas atingiram, respectivamente, R$ 213 milhões, R$ 731 milhões e R$ 2,335 bilhões.

O BB fechou o segundo trimestre com R$ 2,363 trilhões em ativos, aumento de 12,4% em relação ao mesmo período de 2023, e alta de 2,5% em três meses. O patrimônio líquido ficou em R$ 181,831 bilhões, alta de 8,4% em um ano.

Salário mínimo: governo aumenta estimativa e deve prever R$ 1.509 em 2025

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai aumentar a previsão do salário mínimo em 2025, na proposta orçamentária do próximo ano, que será enviada ao Congresso Nacional no dia 31.

O Ministério da Fazenda vai prever um valor de R$ 1.509, conforme cálculos obtidos pelo Globo. Antes, a previsão era de um piso nacional de R$ 1.502 para o ano que vem — esse valor consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.

Como questões macroecômicas, como a previsão de inflação, mudaram, a estimativa é de um salário mínimo maior.

Caso confirmado, o valor representará uma alta de 6,87% em relação ao piso atual de R$ 1.412.

O salário mínimo real e aumento do piso ainda pode sofrer alterações caso a inflação seja maior ou menor do que o previsto pelo governo, ou IBGE faça eventuais revisões no desempenho do PIB de 2023.

Nova regra de valorização
O aumento é de acordo com o cálculo da política de valorização, nova regra de valorização do salário mínimo. A fórmula leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação calculada no período.

O INPC é o índice usado para corrigir o salário mínimo. O governo estima que ele deve alcançar 3,65% acumulado neste ano.

Em 2026, o piso deve ser de R$ 1.595. No ano seguinte, R$ 1.687. Em 2028, R$ 1.783.

Cada R$ 1 de aumento do mínimo, gera mais de R$ 350 milhões em gastos, porque o valor é piso da maior parte das aposentadorias e pensões.

Secretaria de Educação de Gravatá apura vídeo que mostra alunas cheirando pó branco em escola

A Prefeitura de Gravatá, no Agreste do Estado, está apurando um vídeo que mostra duas estudantes de uma escola municipal inalando um pó branco. 

As imagens teriam sido gravadas no banheiro da Escola Capitão José Primo e publicadas em um perfil nas redes sociais. 

No vídeo, uma menina aparece segurando um saquinho plástico com o pó e oferece à colega, que coloca uma pequena quantidade no dedo e em seguida cheira.

Até o momento, não há informações sobre o que seria a substância. 

De acordo com a Prefeitura de Gravatá, o caso está sendo tratado com a seriedade necessária.

“Estamos reunidos com a Polícia Militar, representantes do Conselho Tutelar, gestão da escola, psicólogo, assistente social e as famílias das adolescentes envolvidas para juntos providenciarmos os encaminhamentos necessários de proteção às adolescentes”, disse a gestão, em nota.

Leia a íntegra da nota da Prefeitura de Gravatá

“A Secretaria Municipal de Educação tomou conhecimento do vídeo que circula nas redes sociais, que envolvem duas estudantes da Escola Capitão José Primo.

Informamos à comunidade que estamos tratando o caso com a seriedade necessária. Estamos reunidos com a Polícia Militar, representantes do Conselho Tutelar, gestão da escola, psicólogo, assistente social e as famílias das adolescentes envolvidas para juntos providenciarmos os encaminhamentos necessários de proteção às adolescentes.

Gostaríamos de reiterar que a Secretaria Municipal de Educação não compactua com comportamentos que comprometam a integridade e o bem-estar dos nossos estudantes. Nosso compromisso é garantir um ambiente escolar seguro e saudável para todos”. 

Do Diario de PE