O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Governo de Pernambuco a apresentação de plano de aplicação detalhado dos valores recebidos da União, a título de complementação, de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A apresentação desse planejamento foi determinada pelo Suprem Tribunal Federal (STF), em decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento (ADPF) n.º 528, que julgou constitucional decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a qual estabeleceu tal exigência. No MPF, o caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

O TCU, nos acórdãos n.º 2866/2018 e nº 1824/2017, e o STF determinaram que o Estado de Pernambuco e os demais entes da Federação elaborem plano de aplicação dos recursos recebidos da União compatível com o Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014), em linguagem clara, com informações precisas e indicando os valores envolvidos em cada ação e despesa planejada. Até o presente momento, o Estado de Pernambuco não apresentou plano de aplicação com esse nível de detalhamento.

Os recursos recebidos a título de complementação da União em razão de precatórios do Fundef pelos estados e municípios brasileiros devem ser utilizados exclusivamente, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 114/2021, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério. Do montante recebido, no mínimo 60% deverão ser repassados aos profissionais do magistério. Os outros 40% poderão ser investidos na melhoria da infraestrutura escolar e em áreas pedagógicas.

A atuação do MPF decorre de desdobramento de apuração iniciada no ano passado, a partir de representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE) feita ao órgão.

O Senac Pernambuco, por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), está com inscrições abertas para 58 vagas gratuitas para cursos de Aperfeiçoamento e Qualificação profissional na unidade de Caruaru. Os interessados já podem se inscrever em formações no segmento de Beleza e Produção de Alimentos até a próximo domingo, 13 de novembro, no site da instituição, pelo endereço  www.pe.senac.br/psg/#/consulta-de-vagas (Programa Senac de Gratuidade).

A oferta é para três cursos presenciais, entre eles, o de Salgadeiro, com carga horária de 160 h/a e 20 vagas disponíveis. Outra opção é o Massagem Relaxante, que no momento da inscrição pede a  comprovação de conhecimento específico: ter cursado ou estar cursando Ensino Técnico ou Superior no segmento de Saúde, ou, ainda, ter cursado a Qualificação Profissional de Massagista. Já para se inscrever no curso de Aperfeiçoamento em Colorimetria para Barbeiros, é necessário ser cabeleireiro e/ou barbeiro. A carga horária desses dois cursos é, respectivamente, de 18 e 20h/a.

Para concorrer a uma das vagas, os interessados devem comprovar que se encaixam nos pré-requisitos do PSG. Entre eles, está o de ter renda familiar per capita (por pessoa) de até dois salários mínimos e estar matriculado ou ser egresso da educação básica.  O resultado dos aprovados será divulgado no dia 14 de novembro e a matrícula pode ser realizada nos dias 14 e 16 de novembro. O Senac em Caruaru funciona na Av. Maria José Lyra, nº140 Indianópolis. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (81) 3727.8259 ou pelo endereço www.pe.senac.br/psg.

*Serviço*:

Senac Pernambuco oferece 58 vagas gratuitas em Caruaru

Programa Senac de Gratuidade (PSG) | Edital 2022.46  

– Inscrições: 07 a 13 de novembro

– Divulgação dos aprovados: 14 de novembro

– Matrículas: 14 e 16 de novembro

– Inscrições: www.pe.senac.br/psg/#/consulta-de-vagas

– Informações: telefones (81) 3727.8259

*Cursos*:

Salgadeiro

Massagem Relaxante

Aperfeiçoamento em Colorimetria para Barbeiros

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), em parceria com a Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros), realiza, de hoje a 11 de novembro, o Festival Literário do Agreste 2022 – FliAgreste.

O evento acontece na antiga Fafica e é de grande relevância para a Educação do município, com incentivo a leitura e literatura, desenvolvendo atividades relacionadas ao movimento do conhecimento, das artes e da cultura, possibilitando estímulo ao mercado editorial e ainda, incentivando a formação de novos leitores.

“O FliAgreste tem como objetivo incentivar a cultura da leitura na população caruaruense proporcionando o contato não apenas com os livros, leituras, literaturas, mas também com a arte e cultura tão forte em nossa região”, disse a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tibúrcio.

A Prefeitura de Caruaru está disponibilizando vouchers bônus para professores e alunos da rede municipal, possibilitando a compra de livros e fomentando a atividade econômica do segmento. Para os docentes, o valor é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e para os estudantes, de R$ 10,00 (dez reais) a R$ 50,00 (cinquenta reais).

O festival é gratuito, aberto ao público em geral e, este ano, tem como homenageado o cordelista caruaruense e professor da Rede de Ensino Municipal, Dorgival Tabosa (Dorge Tabosa). Poeta, declamador e feirante, ele tem dezenas de cordéis editados, dois CDs de poesia e dois livros. É integrante da Academia Caruaruense de Literatura de Cordel (ACLC), formado em Ciências Sociais e pós-graduado no ensino de História e Geografia com vivência pedagógica em projetos sociais na Alemanha. Foi quinto colocado em concurso público para o cargo de professor na Rede Municipal de Caruaru, onde leciona desde 2007.

O tema da Fliagreste este ano é: “Enveredar pela literatura é avenidar os caminhos do conhecimento”, frase do poeta homenageado Dorge Tabosa. A programação do festival, além da feira de livros, inclui apresentações teatrais, rodas de diálogo, recitais de poesias, apresentações culturais, lançamentos de livros e shows de Santanna, Maciel Melo e Silvério Pessoa. O encerramento fica por conta de uma palestra do Dr. Felicidade, como é conhecido o professor da Universidade Federal de Pernambuco, Bruno Severo Gomes.

Confira a programação:

DATA: 08/11/22:

Auditório

8h30 – Abertura oficial com o prefeito Rodrigo Pinheiro – poesia com Dorgi Tabosa (cordelista homenageado) e Banda de Pífanos de Caruaru

Palco principal
19h Santana, O Cantador

DATA: 09/11/2022

Auditório
9h às 9h30min – Declamação de Cordel – Escola Pedro De Souza;
9h30 às 10h – Contação De História: Toninho e Seus Hormônios – Por: Jhonatha Wesley;
10h às 11h – Lançamento do Livro Infantil: As Aventuras da Família Patinho e Palestra com a autora Mariana Sarmento;
11h às 11h30 – Percussão Da Escola Municipal Padre Pedro Batista Aguiar
14h às 14h30 – Recital De Poesia – Nerisvaldo Alves
14h30 às 15h – CMEI Tia Lourdinha – Teatro Piriquito Maracanã
15h às 16h30 – Nossos Talentos: Apresentação Musical Da Escola Cristina Tavares; Curta Metragem: “Açúde No 50” E “A Cratera” Da Escola Municipal Alfredo Pinto; Grupo De Percussão Da Escola Municipal Presidente Kennedy; Grupo De Percussão Voz E Sanfona; Apresentação do Cover De Michael Jackson – ETI Prefeito João Lyra Filho e Grupo De Percussão Da Escola Municipal Dr. Tabosa De Almeida

Palco principal:
9h Banda Marcial – Escola Municipal Professor Kermógenes
16h30 Grupo de Capoeira da Escola Municipal Presidente Kennedy
19h Maciel Melo

DATA: 10/11/2022

Auditório:
9h às 9h30 – Ginástica Laboral – Marcos Mercury
9h30 às 10h – Recital De Poesias – Dorge Tabosa;
10h às 10h30 – CMEI Severino Oliveira – Peça Teatral Linda Rosa Juvenil
10h30 às 11h – Declamação De Cordel – Eti Prefeito João Lyra Filho
14h30 às 15h – CMEI Flora Bezerra Peça Teatral Linda Rosa Juvenil
15h às 16h – Roda De Diálogo – Sobre Educação Inclusiva – Equipe De Inclusão Da Seduc
16h às 17h – Lançamento Da Coleção Canoa Da Companhia De Letrinhas – Autora: Mari Bigio – Bate-Papo E Autógrafos;

Palco Principal:
19h Silvério Pessoa

DATA: 11/11/2022

Auditório:
9h às 9h30 – Escola Duque De Caxias – Peça Teatral O Gato Xadrex
9h30 às 10h – Declamação De Cordel Escola Municipal Laura Florêncio
10h às 11h30 – Roda De Diálogo Sobre Saúde Mental – Equipe Psicossocial Da Seduc
14h às 14h30 – Escola Municipal Lions Club – Peça Teatral O Menino De Todas As Cores
14h30 às 15h – Recital De Poesias – Dorge Tabosa
15h às 15h30 – Rádio Comunitária – Escola Municipal Presidente Kennedy
15h30 às 16h30 – Momento Cultural Com As Cantoras Adriana Sales E Lúcia Santana

Palco Principal:
9h Grupo de Percussão – ETI Reunidas Duque De Caxias
19h Dr. Felicidade

No Brasil, o Câncer de Pâncreas é responsável por cerca de 2% de todos os tipos de câncer diagnosticados. De difícil diagnóstico e quase sempre descoberto em estágio avançado, representa cerca de 4% do total de mortes causadas pela doença, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Por este motivo, neste mês de Novembro, conhecido como mês de conscientização sobre o Câncer de Pâncreas, é preciso intensificar as campanhas de divulgação e conscientização sobre a doença, para que as informações sobre o diagnóstico, prevenção e formas de tratamento estejam cada vez mais difundidas entre a população.

Recentemente, uma live promovida pelo Centro de Carcinomatose Peritoneal reuniu especialistas em um importante debate sobre os avanços e perspectivas sobre o Câncer de Pâncreas no Brasil.

Participaram o cirurgião geral e oncológico Dr. Arnaldo Urbano Ruiz, coordenador do Centro de Doenças Peritoneais da Beneficência Portuguesa de São Paulo – BP, o Dr. Lucas V. dos Santos, médico oncologista clínico da Beneficência Portuguesa de São Paulo – BP, e o Dr. Ronaldo Elias Carnut Rêgo, cirurgião do aparelho digestivo, membro da Sociedade de Cirurgia do Trato Digestivo e da Associação Internacional Hepato-Biliar Pancreática.

O diagnóstico da doença

Segundo o Dr. Arnaldo Urbano Ruiz, os tumores de pâncreas mais comuns são do tipo adenocarcinoma, que se origina no tecido glandular, que correspondem a cerca de 90% dos casos diagnosticados.

“Estes tumores, em geral, não apresentam sintomas em sua fase inicial. Por este motivo, o diagnóstico costuma ser tardio, já com a doença em estágio bastante avançado. Esta dificuldade de detecção faz com que a doença apresente alta taxa de mortalidade”.

“Dois terços dos casos de câncer de pâncreas causam a icterícia, o que geralmente leva o paciente a procurar atendimento medico. Mas conforme a localização do tumor, especialmente se distante do canal da bile, o câncer de pâncreas não causará estes sintomas”.

Atenção para a prevenção

O câncer de pâncreas está aumentando, não apenas no Brasil, mas em diversos países no mundo, alerta o Dr. Ronaldo.

“Estima-se que até 2040 vai haver um incremento de 30% destes tumores. Por isso, é importante alertar a população sobre os cuidados e formas de prevenção da doença. Qualquer dor abdominal acima do umbigo, irradiada para o dorso, com perda de peso, deve ser investigada. Alem disso, são medidas preventivas para o câncer de pâncreas e também outras doenças não fumar, manter o peso adequado, ter uma alimentação equilibrada, evitando alimentos embutidos e processados”, explica o especialista.

De acordo com o Dr. Ronaldo, é também importante estar atento a qualquer alteração clínica.

“Estamos atrás daquele grupo de cerca de 30% dos pacientes de câncer de pâncreas que não apresentarão icterícia. Perda de peso, dor abdominal, surgimento ou piora de diabetes, pancreatite sem causa aparente são alguns exemplos”.

Por serem sintomas, em geral, inespecíficos, muitos dos pacientes serão atendidos primeiramente por médicos generalistas, ou especialistas de outras áreas. Por este motivos, todos devem estar atentos ao câncer de pâncreas.

O parto prematuro é a principal causa global da mortalidade infantil antes dos 5 anos de idade e o Brasil é o 10º colocado no ranking mundial dos países com mais nascimentos prematuros. Diante das alarmantes estatísticas, para 95,4% dos brasileiros, as políticas públicas relacionadas à prematuridade devem ter alta prioridade, sendo 74,1% afirmando que essa priorização deve ser muito alta e 21,3%, alta. Os dados integram levantamento feito pela ONG Prematuridade.com, única organização sem fins lucrativos nacional dedicada à causa da prematuridade, e somam forças com a campanha Novembro Roxo, mês que tem o dia 17 como Dia Mundial da Prematuridade, e que traz o alerta às famílias e toda sociedade sobre o crescente número de partos prematuros, suas causas e consequências.

A Pesquisa de Opinião sobre a Prematuridade foi realizada de forma online, entre os dias 3 de agosto e 20 de setembro, e registrou 1.433 participações de pessoas de todo o Brasil. O bebê é considerado prematuro quando nasce antes da 37ª semana de gravidez – uma gestação completa varia entre 37 e 42 semanas. “Nosso objetivo com esse levantamento foi avaliar a percepção e o grau de conhecimento das pessoas sobre o tema, já que estamos falando de um dos problemas sociais mais graves do país, que ainda é desconhecido por muitos”, fala a diretora executiva da ONG Prematuridade.com, Denise Suguitani.

De acordo com o Ministério da Saúde, todo ano são registrados em torno de 340.000 nascimentos prematuros no Brasil, o equivalente a seis casos a cada dez minutos.

Desconhecimento

Problema de saúde pública, a questão ainda é permeada por desinformação. O levantamento da ONG Prematuridade.com mostra que 30% das mães e pais de bebês prematuros desconheciam totalmente o tema antes de eles mesmos passarem por essa experiência; 30% conheciam muito pouco e 28% possuíam praticamente nenhum conhecimento sobre o assunto. “Isso nos mostra a importância de incluirmos o tema da prematuridade na formação e na capacitação contínua de profissionais de saúde que atuam na fase anterior ao parto, como os da Atenção Básica, para que possam informar as famílias, de maneira adequada e acolhedora, que muitas vezes um parto prematuro pode acontecer, mesmo sem sinais prévios”, salienta Denise.

Ainda na pesquisa, a maior parte dos participantes (55,6%) desconhecia o fato de que o parto prematuro é hoje a principal causa global da mortalidade infantil antes dos 5 anos de idade.

Já sobre o Brasil ser o 10º colocado no ranking mundial de partos prematuros, 64,6% desconhecem essa realidade, contra 35,4% que informaram ter ciência a respeito. “Isso também mostra que é preciso fazer um trabalho forte de sensibilização da população em geral sobre essa temática, para gerar mais engajamento no trabalho de prevenção e garantia dos direitos dessas famílias”, diz Denise.

Será realizado nos dias 12 e 13 de novembro, no auditório Luiz Gonzaga, no WA Hotel, em Caruaru, a imersão “Negócio Exponencial”, com o especialista em Marketing e Neuromarketing, Anderson Almeida, e uma equipe de convidados com expertise nas áreas de gestão e negócios.

A primeira edição da imersão será para empresários-convidados selecionados criteriosamente pelo organizador do evento. “Neste primeiro momento, quis privilegiar os empresários de alto nível de Caruaru para mergulhar nesse projeto, que poderá ajudar ainda mais no rumo de seus negócios. Afinal, quem não entende de pessoas, não poderá entender de negócios”, disse Anderson Almeida.

Serão dois dias intensos com debates e palestras sobre pessoas, processos, vendas e marketing com técnicas simples para que as pessoas possam aplicar imediatamente em suas empresas. Entre os convidados: Moisés Ramos (Empresário, escritor, mentor de negócios e sócio do Instituto Exito de empreendedorismo), Careca (CEO Grupo Careca uma rede de franquias que teve início em Maceió-AL, empreendedor, palestrante e referência no mercado alimentício), Alê Carreira (Administrador com MBA em Gestão de Projetos e Especialização em Marketing Digital, analista corporal pelo @ocorpoexplica e certificado em Social Media pelo @onovomercado e em Coaching pela FEBRACIS), Manuela Melo (Empresária de sucesso há mais de 20 anos, contadora, treinadora em PNL, especialista em Neuropsicologia e comportamento humano) e Luiz Vicente (Referência no Brasil na área do estudo do comportamento humano baseado na teoria DISC, no qual é fundador da plataforma de Análise DISC).

Sobre Anderson Almeida – Bacharel em direito de formação, com especialização em Marketing e Neuromarketing. Diretor da Agência Fiji, que está há mais de nove anos no mercado e conta com mais de 200 clientes na carteira de atendimento. Especialista em negócios digitais e experiência do cliente. Idealizador e co-fundador do Instituto Meu Autista, primeira plataforma multidisciplinar da América Latina para pessoas com autismo. Sócio-fundador e atual diretor de marketing e tecnologia do N9Bank.

Quando se fala em tributação no Brasil, é notório que o nível de obrigações sobre as empresas e pessoas físicas é muito robusto, chegando, muitas vezes, a inviabilizar alguns negócios. Com o objetivo de debater e capacitar empresários a diminuírem seus encargos tributários, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), por meio do núcleo Acic Jovem, promoverá a 2ª edição do Café Econômico, no auditório da Instituição, no dia 09 de novembro, a partir das 18h.

Para dividir experiências com os participantes, o evento trará o consultor credenciado do Sebrae e sócio diretor da MBR Contabilidade e Consultoria Empresarial, Bruno Santana, e o sócio fundador do escritório de advocacia Cintra Juris Consultoria, Diego Cintra. O investimento para participar é de R$ 120 para não associados, R$ 100 para associados Acic e estudantes e, a partir de 3 inscritos por CNPJ, valor unitário de R$ 80. Além da palestra, a programação conta com open coffee, bate-papo, networking e sorteios. A entrega do certificado será feita virtualmente para os participantes.

O administrador e presidente do núcleo Acic Jovem, Wilian Volf, destaca o formato inovador do evento. “O Café Econômico é muito esperado no calendário da Acic. Temos como pilar fazer um evento diferente do tradicional, trazendo um formato prático e acessível, além de demonstrar na prática exemplos de empresas que enfrentaram tributos no negócio. O evento tem como objetivo visa a questão da sobrevivência empresarial, direcionando uma correta administração, com foco na diminuição e otimização dos recursos das empresas”, ressalta.

A presidente da Acic, Ivania Porto, enfatiza a importância da iniciativa para a região do Agreste. ”O Agreste é formado, majoritariamente, por micro e pequenas empresas. Nesta 2ª edição do Café Econômico, nosso objetivo é disseminar informações e debater de maneira informal a temática tributária junto aos empresários, com foco, especialmente, nessas MPEs que têm muitos desafios e dúvidas em relação ao apoio que recebem, como isenções, exclusões e deduções. A Acic Jovem mais uma vez está de parabéns pela realização!”, finalizou.

O evento conta com o patrocínio da MBR Contabilidade e Consultoria e Cintra Juris Consultoria e com o apoio da Tinotec Soluções, Sandra Buffet, Kekala Picolé, Clínica de Reabilitação Multidisciplinar, Golden do Brasil Eireli, Ecosolen Energia Sustentável, Bezerra Engenharia, Lívia Beatriz e Volf Bobinas Descartáveis Têxtil.

A partir desta segunda-feira (07/), tem início o procedimento de agregação da Comarca de Poção à Comarca de Pesqueira com término previsto para o dia 22 de novembro. Segundo o Ato 1021, todos os processos serão redistribuídos para a Comarca de Pesqueira de acordo com a competência estabelecida no Código de Organização Judiciária de Pernambuco, e os prazos processuais ficarão suspensos até que se ultime a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de destino.

No tocante aos processos físicos, caberá à comarca agregada sanear todas as pendências de seus processos físicos: a devolução de remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso); a devolução de mandados; a juntada de expedientes; petições pendentes, entre outros.

Também deverá ser feita a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à Comarca de Pesqueira, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados, a ser entregue na unidade para a qual foi redistribuído.

Já os processos físicos arquivados da comarca agregada deverão ser transferidos para o Arquivo Geral em conformidade com a Instrução Normativa TJPE n. 03, de 30 de maio de 2011, devendo os movimentos de remessa no Judwin serem realizados na Fase código 38 (Remessa Interna ao Arquivo Geral) e Destino código 801 (Arquivo Geral de Recife).

Durante a agregação, os documentos, expedientes e petições pendentes relativos aos processos da comarca agregada, devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de o mesmo encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso de o processo ter sido remetido ao Tribunal, em grau de recurso. Neste último caso, os documentos processuais pendentes devem ser remetidos à unidade judiciária da comarca agregadora para a qual o respectivo processo fora redistribuído, devidamente identificados.

Confira o Ato 1021/2022 na íntegra para mais informações.

Em um plenário lotado, o piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton recebeu nesta segunda-feira (07) o título de Cidadão Honorário Brasileiro pela Câmara dos Deputados. Por se tratar de resolução, o texto já foi promulgado pela Câmara durante a sessão sem precisar passar pelo Senado.

Emocionado, Hamilton disse que não sabia o que esperar ao receber o título de cidadão brasileiro. Em seu discurso, ele dedicou a homenagem ao seu “grande herói” Ayrton Senna.

“É uma grande honra receber esse título hoje. Agora, eu posso finalmente dizer que sou um de vocês. Eu amo Brasil, eu sempre amei o Brasil. Eu tenho memórias incríveis do Brasil, mesmo antes de ter tido oportunidade de vir aqui. Quando estive aqui em 2007, o amor que recebi e as experiências que tive foram muito especiais para mim. Mas, no ano passado, o carinho que recebi da torcida de vocês foi um dos momentos mais especiais de toda minha vida”, disse o piloto.

Lewis Hamilton recebe o título em cerimônia na Câmara dos Deputados em Brasília – Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados

Homenagem

Ao propor a homenagem, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) destacou a relação próxima que o piloto mantém com o Brasil e lembrou que, em 2021, Hamilton venceu o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, em São Paulo, usando um capacete com as cores verde e amarelo. Na ocasião, o piloto repetiu o gesto de Ayrton Senna em 1991, dando uma volta adicional no autódromo com a bandeira brasileira.

O piloto britânico é heptacampeão mundial de Fórmula 1 e está no país para a disputa do Grande Prêmio de Interlagos, que acontece neste final de semana em São Paulo.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que Hamilton é um ídolo de todos os brasileiros e fã incondicional do “eterno e saudoso” Ayrton Senna.

“O piloto e o homem que temos a alegria de homenagear no dia de hoje já se tornou um ídolo de todos os brasileiros e dispensa maiores apresentações. No entanto, cabe lembrar que, Lewis Hamilton, graças ao seu talento e determinação, é um verdadeiro colecionador de títulos. Britânico por nascimento, mas brasileiro de coração, Hamilton é heptacampeão mundial de Fórmula 1”, afirmou.

O volume de famílias com contas atrasadas no país subiu em outubro e atingiu a maior taxa anual em seis anos, revelou hoje (7) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira pela CNC, a proporção de famílias inadimplentes ficou em 30,3% em no mês passado, alta de 0,3 ponto percentual em relação a setembro, e de 4,6 pontos em relação a outubro do ano passado.

Esse avanço de 4,6 pontos em 12 meses foi o maior registrado na comparação anual desde março de 2016, informou a CNC. O indicador subiu pelo quarto mês consecutivo.

O aumento na inadimplência ocorreu mesmo com a relativa estabilidade na proporção de endividados. Em outubro, o percentual das famílias com dívidas a vencer chegou a 79,2%. O indicador caiu 0,1 ponto na comparação com setembro, mas subiu 4,6 pontos percentuais em relação a outubro de 2021.

De acordo com a CNC, o aumento da inadimplência pode ser explicado pela combinação de grande nível de endividamento e juros altos. Na avaliação da entidade, esse cenário dificulta a quitação de todos os compromissos financeiros dentro do mês, mesmo com a melhora progressiva no mercado de trabalho, a queda da inflação e as políticas de transferência de renda reduzindo a proporção de endividados.

Estados e renda

Na divisão por estados, a inadimplência cresceu em 12 das 27 unidades da Federação, com destaque para a Bahia, onde 43,7% das famílias relataram estar com as contas atrasadas. Em relação ao endividamento, a proporção de famílias com débitos a vencer subiu em 17 unidades da Federação. A maior alta foi no Paraná, onde 95,8% das famílias afirmaram estar endividadas.

Na comparação por renda, a taxa de endividamento aumentou nos últimos 12 meses tanto entre as famílias de baixa e média renda (que ganham até dez salários mínimos) quanto entre as de maior renda (que recebem mais que dez salários mínimos). Segundo a CNC, as dívidas no cartão de crédito e no cheque especial, que cobram os juros mais altos, estão pressionando o aumento na proporção de endividados.

Desaceleração

Na comparação com outubro de 2021, o número de famílias com dívidas a vencer subiu 4,6 pontos percentuais, menor taxa anual desde julho de 2021, disse à Agência Brasil a economista da CNC Izis Ferreira. Segundo Izis, nessa base de comparação, o aumento tem sido cada vez menor. A economista destacou que hoje ainda existe uma proporção de endividados mais alta do que havia em outubro de 2021, mas disse que a taxa anual vem desacelerando, ficando “cada vez menos expressiva”.

Izis Ferreira ressaltou que, atualmente, as pessoas circulam mais pelas ruas e podem consumir produtos e serviços sem nenhuma restrição. O contexto econômico mostra que a inflação está dando uma trégua, temporariamente e ainda em nível elevado, mas tem aliviado um pouco a renda disponível. “Isso se refletiu na proporção de endividamento, embora o nível de endividamento ainda seja muito alto.”

A economista ressaltou que, em 2021, a proporção de endividados cresceu mais entre famílias de maior renda (5,8 pontos percentuais) que entre as de menor renda (4,3 pontos percentuais ). De setembro para outubro deste ano, a redução foi mais significativa entre os consumidores de renda elevada (-0,5 pontos percentuais). “Temos 80,2% de famílias de baixa e média renda endividadas hoje e 75,4% de famílias de renda alta endividadas. Na comparação com outubro do ano passado, o endividamento foi maior para o grupo de alta renda, que retomou o consumo de serviços em um ambiente em que estes estão mais caros. Estamos falando de passagens aéreas, viagens, salão de beleza, alimentação fora do domicílio. Tudo isso cresceu muito de preço no último ano.”

Passagens aéreas pesam muito no item de viagens para famílias de renda elevada, que as compram com cartão de crédito, disse a economista. A retomada de serviços por esse grupo, em um ambiente em que há inflação de serviços alta, levou-o a um aumento mais expressivo na proporção de endividados. Mas o grupo de menor renda ainda tem famílias mais numerosas quando se olha o total de endividados no Brasil, destacou.

Juros altos

Os orçamentos domésticos continuam apertados, principalmente entre as famílias de menor renda, apesar da retomada progressiva do fôlego na economia, disse o presidente da CNC, José Roberto Tadros. “O nível de endividamento alto e os juros elevados pioram as despesas financeiras associadas às dívidas em andamento, ficando mais difícil quitar todos os compromissos financeiros dentro do mês.”

Segundo o Banco Central, os juros anuais em todas as linhas de crédito para as pessoas físicas atingiram 53,7% em média, em setembro, com evolução de 12,5 pontos percentuais. Izis Ferreira afirmou, contudo, que a proporção de famílias com dívidas atrasadas por mais de 90 dias vem se reduzindo desde abril. Em outubro, esse indicador alcançou 41,9% dos inadimplentes, menor proporção desde dezembro de 2021.

Segundo Izis, os consumidores têm buscado renegociar as dívidas atrasadas. A porcentagem de famílias que afirmaram não ter condições de pagar as contas caiu 1 ponto percentual de setembro para outubro, representando 10,6% do total de famílias.

Principais dívidas

O cartão de crédito mantém-se, já há algum tempo, como principal tipo de dívida das famílias brasileiras, indica a Peic. Aumentou de 84,9%, em outubro do ano passado, para 86,2% em igual mês deste ano. Do mesmo modo, houve expansão no cheque especial, de 4,9% para 5,1%, na mesma base de comparação.” São duas modalidades de fácil acesso, além de serem meios de pagamento muito difundidos. E, muitas vezes, as famílias consideram o limite aprovado como renda disponível, assim como o cheque especial. O que aconteceu, ao longo do ano, é que as duas modalidades foram suportando o consumo, especialmente de gêneros de primeira necessidade, para consumo imediato, e o orçamento não deu. Aí, como a família não tem reserva de emergência, usou o cheque especial e o cartão de crédito.”

Izis salientou que, nesse caso, além da questão conjuntural, há o fator comportamental. Além de ser muito fácil de usar e muito divulgado, o cartão de crédito enfrenta promessas de benefícios e incentivos de muitas lojas. Isso, de certa forma, incentiva as pessoas a usar mais o cartão de crédito. “Por isso, chegamos a 86,2% de endividados no cartão. Só que o cartão é uma faca de dois gumes. Ele é muito fácil, mas é muito caro.”

A taxa de juros média do rotativo do cartão alcança em torno de 380% ao ano, embora existam instituições que pratiquem juros bem maiores que a média. “Aí, a pessoa, quando não consegue pagar toda a fatura, fica sujeita a essa taxa de juros que é a maior do mercado de crédito. A taxa do cheque especial é a segunda maior. Então, o que a gente vê são as modalidades que custam mais caro apresentarem crescimento quando se olha o resultado de outubro em relação a outubro do ano passado.”

Já o crédito consignado, um dos tipos de crédito com juros mais baixos (cerca de 25% ao ano, segundo dados do Banco Central, perdeu espaço no endividamento dos brasileiros: 5% do total de consumidores endividados tem dívidas consignadas atualmente, ante 7% em outubro de 2021.