O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

“A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere”, afirmou o procurador.

Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

“A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização”, completou.

No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em “emendas Pix” em 2023.

A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Na noite desta quarta-feira (7), o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), candidato à reeleição, foi homenageado durante a celebração dos 45 anos do espetáculo “O Auto das Sete Luas de Barro”, no auditório da Secretaria de Educação. A peça narra a vida do artesão caruaruense Mestre Vitalino.

O prefeito recebeu a homenagem do ator Sebastião Alves, o Sebá, integrante do elenco, que destacou sua contribuição e de outras figuras importantes da cidade no incentivo à cultura em Caruaru. “Importante valorizar e incentivar, através da gestão municipal, nossa cultura e tradições. Parabéns a todos que fazem esse belo espetáculo que ressalta o legado do nosso Mestre Vitalino”, disse Pinheiro.

Entre os presentes estavam o secretário de Educação, Kaio Colaço; o presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Hérlon Cavalcanti; as ex-secretárias municipais Aline Tibúrcio e Luana Marabuco, além de Dayse Silva (PSDB), candidata a vice-prefeita na chapa de Rodrigo Pinheiro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O órgão cobra R$ 56 milhões de forma solidária pelos danos morais e materiais causados pelos acusados. Os danos foram calculados com base em documentos oficiais do levantamento dos prejuízos.

De acordo com a AGU, os acusados devem pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos morais, valor definido na condenação criminal, mais R$ 26 milhões por danos materiais apurados na depredação das sedes dos Três Poderes.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, os pedidos de indenização fazem parte do primeiro lote de ações para garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos atos de vandalismo.

“Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou.

As ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal no Distrito Federal e buscam a execução das penas de indenização determinadas nas condenações dos acusados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Banco do Brasil encerrou o segundo trimestre deste ano com lucro líquido ajustado de R$ 9,502 bilhões, aumento de 8,2% na comparação com o mesmo período de 2023. Em relação ao primeiro trimestre, o resultado do banco subiu 2,2%.

O BB encerrou junho com retorno sobre o patrimônio líquido (ROE, na sigla em inglês) de 21,6%, alta de 0,26 p.p. em base anual, e queda de 0,05 p.p. em três meses.

A carteira cresceu 13,2% em um ano, para R$ 1,183 trilhão. O número foi puxado pela carteira ampliada Agro, com alta de 16,6% no mesmo período. Cerca de um terço da carteira da instituição é destinada ao agronegócio, segmento que historicamente tem inadimplência mais baixa.

A inadimplência da carteira em junho era de 3,0%, pelo critério de atrasos acima de 90 dias, alta de 0,27 ponto porcentual em um ano, e alta de 0,1 ponto em três meses. Entre os quatro maiores bancos listados do País, foi a segunda menor.

A margem financeira do banco, que mede o resultado com operações que rendem juros, foi de R$ 25,549 bilhões, crescimento de 11,6% em um ano, puxada pela queda das despesas financeiras (-10,6%) e pela alta das receitas com operações de crédito (+3,2%). A margem com clientes foi de R$ 19,852 bilhões, 1,0% menor que no mesmo intervalo de 2023, e 2,1% menor em três meses.

O resultado da tesouraria, incluindo do banco Patagonia, foi de R$ 5,697 bilhões, alta de 100,7% em um ano, e de 4,4% em um trimestre.

A receita do banco com serviços foi de R$ 8,845 bilhões no segundo trimestre, alta de 6,7% em um ano. O número foi impulsionado pelas linhas de rendas do mercado de capitais (+104,0%), taxas de administração de consórcios (+20,8%) e administração de fundos (+14,7%). Elas atingiram, respectivamente, R$ 213 milhões, R$ 731 milhões e R$ 2,335 bilhões.

O BB fechou o segundo trimestre com R$ 2,363 trilhões em ativos, aumento de 12,4% em relação ao mesmo período de 2023, e alta de 2,5% em três meses. O patrimônio líquido ficou em R$ 181,831 bilhões, alta de 8,4% em um ano.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai aumentar a previsão do salário mínimo em 2025, na proposta orçamentária do próximo ano, que será enviada ao Congresso Nacional no dia 31.

O Ministério da Fazenda vai prever um valor de R$ 1.509, conforme cálculos obtidos pelo Globo. Antes, a previsão era de um piso nacional de R$ 1.502 para o ano que vem — esse valor consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.

Como questões macroecômicas, como a previsão de inflação, mudaram, a estimativa é de um salário mínimo maior.

Caso confirmado, o valor representará uma alta de 6,87% em relação ao piso atual de R$ 1.412.

O salário mínimo real e aumento do piso ainda pode sofrer alterações caso a inflação seja maior ou menor do que o previsto pelo governo, ou IBGE faça eventuais revisões no desempenho do PIB de 2023.

Nova regra de valorização
O aumento é de acordo com o cálculo da política de valorização, nova regra de valorização do salário mínimo. A fórmula leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação calculada no período.

O INPC é o índice usado para corrigir o salário mínimo. O governo estima que ele deve alcançar 3,65% acumulado neste ano.

Em 2026, o piso deve ser de R$ 1.595. No ano seguinte, R$ 1.687. Em 2028, R$ 1.783.

Cada R$ 1 de aumento do mínimo, gera mais de R$ 350 milhões em gastos, porque o valor é piso da maior parte das aposentadorias e pensões.

A Prefeitura de Gravatá, no Agreste do Estado, está apurando um vídeo que mostra duas estudantes de uma escola municipal inalando um pó branco. 

As imagens teriam sido gravadas no banheiro da Escola Capitão José Primo e publicadas em um perfil nas redes sociais. 

No vídeo, uma menina aparece segurando um saquinho plástico com o pó e oferece à colega, que coloca uma pequena quantidade no dedo e em seguida cheira.

Até o momento, não há informações sobre o que seria a substância. 

De acordo com a Prefeitura de Gravatá, o caso está sendo tratado com a seriedade necessária.

“Estamos reunidos com a Polícia Militar, representantes do Conselho Tutelar, gestão da escola, psicólogo, assistente social e as famílias das adolescentes envolvidas para juntos providenciarmos os encaminhamentos necessários de proteção às adolescentes”, disse a gestão, em nota.

Leia a íntegra da nota da Prefeitura de Gravatá

“A Secretaria Municipal de Educação tomou conhecimento do vídeo que circula nas redes sociais, que envolvem duas estudantes da Escola Capitão José Primo.

Informamos à comunidade que estamos tratando o caso com a seriedade necessária. Estamos reunidos com a Polícia Militar, representantes do Conselho Tutelar, gestão da escola, psicólogo, assistente social e as famílias das adolescentes envolvidas para juntos providenciarmos os encaminhamentos necessários de proteção às adolescentes.

Gostaríamos de reiterar que a Secretaria Municipal de Educação não compactua com comportamentos que comprometam a integridade e o bem-estar dos nossos estudantes. Nosso compromisso é garantir um ambiente escolar seguro e saudável para todos”. 

Do Diario de PE

Foto: Rafael Vieira/DP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comandou carreata e caminhada no Centro do Recife e, na tarde desta quarta-feira (6), chegou em Olinda. A parada é na Padaria Tradição, onde está com os candidatos a prefeito do Recife, Gilson Machado, de Olinda, Izabel Urquiza, de Caruaru, Fernando Rodolfo, e de Petrolina, Lara Cavalcanti. O presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, também juntou-se à comitiva.

Bolsonaro fez uma breve fala aos apoiadores presentes e garantiu que voltará ao Estado, após o dia 16, quando a campanha de rua será liberada.

“Quero dizer que tenho carinho e apreço por todos vocês. Acho que sou o ex mais amado de Olinda. Vamos em frente. Sentimos o gosto do que é ser bem tratado. Sabemos do respeito que temos à Bandeira, à família. Depois do dia 16 deveremos voltar aqui. Vocês nos fazem recuperar a energia e nos faz sentir um jovem de 20 anos de idade”, Falou Bolsonaro. Os apoiadores ecoaram “mito, mito”.

O grupo saiu em carreata e caminha, mas apesar de ser em Olinda, foi Gilson Machado o escolhido para desfilar na picape ao lado de Jair Bolsonaro.

Do Diario de PE

Os alertas de desmatamento registrados pelo governo federal na Amazônia caíram 45,7% no período de agosto de 2023 a julho de 2024. O número de 4.314,76 quilômetros quadrados (km²) desmatados, o menor da série histórica iniciada em 2016, foi registrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), e ocorre após um período em que já havia sido detectada queda de 7,4% – de agosto de 2022 a julho de 2023.

Os monitoramentos do Deter indicam a tendência da taxa anual de desmatamento, medida sempre de agosto a julho por outro sistema do Inpe, o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).

Já os dados de desmatamento no Cerrado revelam aumento de 9% de desmatamento no bioma, o que também é um recorde desde o início dos alertas sob essa metodologia, em 2017. Foram aproximadamente 7.015 km² desmatados entre agosto do ano passado e julho deste ano, ante 6.341 km² apontados nos 12 meses anteriores. Segundo o governo, porém, nos últimos quatro meses já foi observada uma tendência de queda nas supressões de vegetação nativa nesse ambiente.

Os números foram divulgados nesta quarta-feira (7), durante entrevista coletiva à imprensa concedida pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Ciência, Tecnologia e Inovação. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou o fato de todos os eixos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) estarem em pleno funcionamento, não somente as atividades de “monitoramento e controle ambiental”.

“Parte igualmente importante é o ‘ordenamento territorial e fundiário’. O desmatamento cai também ao fazermos a correta destinação das áreas que ainda não foram destinadas, sejam unidades de conservação, terras indígenas, demais áreas que ainda não foram destinadas, até mesmo privadas. O objetivo é que possamos chegar ao desmatamento zero. E esse eixo de ordenamento é fundamental”, observou.

Amazônia
A região amazônica registrou redução florestal absoluta de 3,6 mil km² no intervalo anual. Especificamente no mês de julho de 2024, houve um crescimento de 33% nos alertas de desmatamento em relação a 2023. Segundo João Paulo Capobianco, secretário-executivo do MMA, o mês de julho costuma ser maior em termos de desmatamento. Além disso, os alertas do mês passado ocorrem após o ano de 2023, em que houve uma grande redução no desmatamento.

“No final de 2023, já tínhamos um dado extremamente positivo que nos animou muito e mostrava que conseguimos modificar o cenário de evolução do desmatamento, que foi confirmado agora. O dado novo não só é menor como é muito menor do que o próprio índice de redução no ano passado. Então realmente mostra que nós entramos em uma outra rota”, analisa.

Os dados denotam que a diminuição no desmatamento ocorreu em toda a região, inclusive nos quatro estados considerados mais críticos nas infrações ambientais: Pará, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia; e em todas as categorias fundiárias.

Para Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, os dados são uma sinalização de que as políticas públicas de enfrentamento às irregularidades ambientais estão dando certo. “A gente segue aprimorando nosso trabalho de monitoramento, produzindo informações com esse objetivo de cumprir as metas e os acordos internacionais aos quais o Brasil é signatário, e com a convicção que nos move de que o enfrentamento ao aquecimento global é pra hoje e é urgente. Precisamos fazer valer, de maneira sistemática e determinada, medidas que vão ao encontro de atender a coibir o desmatamento”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A sessão virtual será no dia 16 de agosto.

O pedido de prorrogação foi feito no mês passado pelo Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.

Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, coube ao presidente em exercício decidir a questão.

Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.

“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe a jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.

A primeira prorrogação de prazo foi aceita no dia 25 de abril pelo ministro Cristiano Zanin, relator do processo, que concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração novamente por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação.

Os mais de 2,11 milhões de candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já podem conferir o seu local de realização da prova, a partir desta quarta-feira (7). Desde as 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição está disponível na Área do Candidato, mesma página em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta no portal Único do governo federal, o Gov.br.

O cartão traz, entre outras informações, o número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recomenda levar o cartão no dia da realização da prova, em 18 de agosto.

Os portões dos locais de provas serão abertos às 7h30 e fecharão às 8h30, no período matutino (horário de Brasília). No período vespertino, os portões abrirão às 13h e o horário de fechamento está marcado para 14h (horário de Brasília).

Correções
O candidato pode solicitar a correção de informações do cartão de confirmação, de acordo com o que ele solicitou no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar de município de realização da prova.

Para solicitar correções no documento, os candidatos devem entrar em contato com a empresa aplicadora do concurso, a Fundação Cesgranrio, pelo telefone: 0800-701-2028.

Concurso
O concurso unificado oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. O certame terá, também, um banco de candidatos com mais de 13 mil candidatos classificados ficarão na lista de espera, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem.

As novas convocações para os cargos previstos neste concurso poderão ser feitas a cada seis meses ou conforme a necessidade e o fluxo de liberação e desocupação dos cargos.

Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.

De acordo com o novo cronograma do processo seletivo, os cadernos de prova estarão disponíveis a partir das 21h do mesmo dia de aplicação das provas (18 de agosto). E em 20 de agosto, será feita a divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas.

O resultado do certame será divulgado em 21 de novembro e, em janeiro de 2025, começam as convocações para posse dos aprovados, bem como para os cursos de formação em carreiras específicas.