A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, quarta-feira (25) anular uma sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro no caso Banestado, esquema de corrupção ocorrido no Banco do Estado do Paraná, na década de 1990. Na decisão, o colegiado entendeu que houve quebra de imparcialidade na sentença.

A decisão anulou a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug pelo fato de o ex-juiz ter tomado, na fase de assinatura do acordo de colaboração premiada, depoimentos de delatores, participando da produção de provas durante a fase de investigação.

A anulação foi decidida com base no regimento interno da Corte porque a votação terminou em empate. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da condenação. Edson Fachin e Cármen Lúcia manifestaram-se pela manutenção da sentença e pelo reconhecimento da regularidade da conduta de Moro.

Diante da ausência de Celso de Mello, em licença médica, prevaleceu o resultado mais favorável ao condenado, conforme determina o regimento do STF.

Em nota, Sergio Moro disse que a regularidade de sua atuação foi confirmada por outros tribunais superiores antes da decisão do Supremo.

“Em toda minha trajetória como juiz federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto no Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa”, comentou.

A Justiça determinou penhora de parte da sede da Ilha do Retiro por dívida com a empresa do ex-diretor Laércio Guerra, o Instituto Brasileiro de Gestão e Marketing LTDA (IBGM), que cobra R$ 3.822.165,40 na ação.

O processo se dá em cumprimento ao pagamento do empréstimo que ele diz ter feito ao clube quando foi vice-presidente de futebol de setembro a dezembro de 2018. A área do estádio engloba os espaços das quadras do estádio e parte da arquibancada.

Esta, aliás, não é a primeira vez que este espaço do Adelmar da Costa Carvalho sofre penhora. Pelo pagamento de dívidas com o próprio Laércio Guerra – desta vez com a pessoa física -, a Justiça havia decretado a penhora do mesmo local há pouco mais de dois meses. Ou seja, são duas execuções sobre o mesmo lugar, segundo afirmou a defesa do ex-dirigente.

“São duas execuções: uma execução é Laércio pessoa física e a outra é a IBGM, pessoa jurídica dele”, disse Gisele Martorelli, advogada dele. O próprio Laércio Guerra, que atualmente é presidente do Retrô FC, emitiu nota ano passado dizendo que fez empréstimos ao clube via pessoa física e pessoa jurídica. A reportagem tentou contato com o vice-presidente jurídico do Sport, Manoel Veloso, mas não obteve sucesso até a publicação desta matéria.

Fonte: Diário de Pernambuco

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (26) prêmio acumulado de R$ 47 milhões. A seis dezenas do concurso 2.293 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Lotofácil da Independência

As apostas para a Lotofácil da Independência, que vai pagar um prêmio estimado de R$ 120 milhões, podem ser feitas, em cartela específica, nas casas lotéricas.

O sorteio está previsto para o dia 12 de setembro, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa.

Assim como nos demais concursos especiais, o prêmio principal oferecido não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim sucessivamente.

A aposta custa R$ 2,50 e a pessoa deve escolher entre 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante.

O balanço diário do Ministério da Saúde registrou 1.271 novas mortes e 47.134 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. A atualização sistematiza dados enviados pelas secretarias estaduais de saúde acerca do avanço da pandemia.

Com os novos óbitos acrescidos às estatísticas, o total de óbitos desde o início da pandemia chegou a 116.580. O resultado marca aumento de 1,1% sobre a soma trazida pela atualização ontem, quando o número de falecimentos estava em 115.309. Ainda há 2.868 mortes em investigação.

Ainda conforme o boletim epidemiológico, o total de casos confirmados acumulados atingiu 3.669.995. A soma representa acréscimo de 1,3% ao total registrado pelo sistema do Ministério da Saúde ontem, de 3.622.861 pessoas infectadas desde o início da pandemia.

As estatísticas são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de saúde aos fins de semana. Já às terças-feiras há tendência de números maiores em função do acúmulo de registros que são enviados ao sistema do Ministério da Saúde.

A atualização do Ministério registrou ainda 705.020 pessoas em acompanhamento e outras 2.848.395 que já se recuperaram da doença.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,2%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 55,5. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1746,4.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes registradas foram São Paulo (28.912), Rio de Janeiro (15.560), Ceará (8.339), Pernambuco (7.425) e Pará (6.078). As unidades da federação com menos óbitos são Roraima (582), Acre (607), Tocantins (610), Amapá (642) e Mato Grosso do Sul (767). Tocantins, que estava na parte de baixo do ranking, ultrapassou Roraima e Acre.

Nesta quinta-feira, 27, às 16h, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, participa, ao lado do procurador regional Eleitoral de Pernambuco, Wellington Saraiva, do Webinário – Radiodifusão e a Lei Eleitoral. O evento ocorre com transmissão por meio de sistema de videoconferência e é realizado pela Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe).

No encontro, que tem mediação do assessor jurídico da instituição Edmilson Boaviagem, irá abordar as vedações e prazos eleitorais para emissoras de radiodifusão, realização de entrevistas e debates, mudanças relativas à minirreforma e a Emenda Constitucional n.º 107. Será tema de discussão, ainda, a liberdade de expressão e as prerrogativas da Lei Eleitoral, além de orientações para as emissoras em suas plataformas digitais.

“Este ano a eleições ocorrem de forma completamente sui generis. Foram adiadas para novembro e também ocorrem sob o contexto da pandemia do novo coronavírus, se configurando, ainda, com a implementação e novas regras. É de suma importância incentivar a participação da população e orientar os profissionais da comunicação de Pernambuco para que estejam atentos às regras eleitorais no exercício de sua função, bem como atuarem como parceiros da Justiça Eleitoral brasileira”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Conhecido nacionalmente pela liderança e entendimento do Direito Eleitoral, sendo autor de best-sellers na matéria, Dirceu Barros também é vice-presidente Nordeste do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e é presidente do Grupo Nacional de Apoio aos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitoral de todas as unidades ministeriais do Brasil, que busca aperfeiçoar e estimular ações integradas dos diversos membros com atuação eleitoral.

“Estamos vivendo a maior pandemia do século. E isso afeta a realização das eleições brasileiras. É importante que estejamos atentos à necessidade de convencer as pessoas a votar ao mesmo tempo que aguardamos as providências da Justiça Eleitoral para que o processo de votação possa ser feito da forma mais segura possível. E pelo o quê vemos da parte do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], essas providências estão na ordem do dia. Ainda assim precisamos garantir a plena constitucionalidade das eleições e combater as fake news”, disse o procurador regional Eleitoral em Pernambuco, Wellington Saraiva.

Após instaurar processo disciplinar administrativo contra o desembargador Eduardo Siqueira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do magistrado do cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão unânime, anunciada nesta terça-feira (25), refere-se ao julgamento sobre a conduta de Siqueira ao ser abordado por um guarda municipal na orla da praia de Santos, litoral paulista, quando rasgou uma multa ao ser flagrado sem máscara.

O caso, que ganhou repercussão nacional, gerou indignação. Além de desacatar a autoridade do momento, que era o guarda municipal, o desembargador humilhou o funcionário da prefeitura, chamando-o de analfabeto. Para o corregedor e relator do processo no CNJ, ministro Humberto Martins, a postura de Siqueira pode ser definida como “arrogante, prepotente, vaidosa, agressiva e autoritária”.

“A autoridade do momento era o guarda, que cuidava da saúde e da vida da população na praia. Ele apenas foi abordar o magistrado, agindo dentro da lei, e sofreu agressão verbal e moral. Todos são iguais perante a lei. Ninguém está acima da lei e da Constituição”, afirmou Martins.

Na avaliação do corregedor, ainda, Siqueira quis demonstrar força e influência, além de humilhar e intimidar um servidor público. “Ele deu uma ordem manifestamente ilegal ao se apresentar como desembargador, ligar para o secretário municipal de segurança e tentar colocar o guarda ao telefone. Não estamos mais na época da escravidão, mas do Estado Democrático de Direito e do respeito à dignidade humana”, acrescentou.

O ministro também justitificou sua decisão, citando o longo histórico de agressões do desembargador. “Ele sempre está em choque e atacando as pessoas. Abusa de sua autoridade e mancha a imagem do Judiciário. O magistrado respondeu a mais de um processo por ano de magistratura, quer dizer, uma vida feita de responder processos”.

Diario de Pernambuco

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta terça (25), que até o momento foram realizados 17.321 testes, dos quais 6.168 foram através do teste molecular e 11.153 do teste rápido, com 6.561 confirmações para a Covid-19.

Em investigação estão 519 casos e já foram 10.241 descartados.

Também já foram registrados 26.104 casos de síndrome gripal, dos quais 1.929 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 6.120 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta terça-feira (25) a Medida Provisória que cria o “Casa Verde e Amarela”, novo programa de habitação do governo federal que substituirá o “Minha Casa, Minha Vida”, do governo Lula.

Segundo o ministério do Desenvolvimento Regional, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, o que será possível com a redução na taxa de juros para a “menor da história” do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) além de mudanças na remuneração do agente financeiro.

Em rápido discurso, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou que a responsabilidade de aprovação da proposta é do parlamento. “A bola agora está com o Parlamento, Ricardo Barros e Eduardo Gomes”.

“Gostaria de cumprimetar os ministros que trabalham incansavelmente nessa questão bem como nosso parlamento que agora recebe essa MP e a aprovará com toda certeza e se for o caso, farão aperfeiçoamento. Assim é que se fazem as leis, assim é que nós nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, declarou.

Bolsonaro também falou sobre a dificuldade dos brasileiros na aquisição da casa própria e citou um exemplo pessoal. “Deixei a minha casa aos 16 anos de idade. Na época, meu pai, com sete filhos, não tinha uma casa própria. Teve anos que nos mudamos três vezes dentro da mesma cidade”, contou.

O chefe do Executivo também prestou homenagem ao Dia do Soldado e defendeu a participação de militares na política declamando uma frase de Duque de Caxias, patrono do Exército.

“Hoje, 25 de agosto, Dia do Soldado. Tem uma célebre de Caxias nosso patrono. Ele disse: “Sigam-me os que forem brasileiros”. E para aqueles que teimam em achar que o militar não pode participar de política, aqueles poucos, uma frase também: “Minha espada não tem partido”. E eu complementaria: o partido de todos nós é o Brasil”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não participou da solenidade. Já o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que o programa “leva em consideração a criatividade, a eficiência do serviço público e a necessidade de usar os recursos com proficiência e aplicar de tal maneira que faremos muito mais com muito menos”.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ressaltou que o programa é uma “melhora daquilo que já existe”. “Você não precisa reinventar a roda, o que é fundamental é melhorar a eficiência de coisas que já funcionam.”

Casa Verde e Amarela
De acordo com a pasta, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5% para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e 0,25% para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil por mês. Nesses locais, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.

Pró-Brasil
Também estava previsto para esta terça-feira o anúncio do megapacote do Pró-Brasil. No entanto, o governo decidiu adiar o lançamento. A decisão foi tomada durante reunião, ontem (24), entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O motivo do adiamento é que o conjunto de medidas, que inclui o programa Renda Brasil, ainda não está concluído. Também não se chegou a um consenso sobre o valor a ser pago na extensão do auxílio emergencial. Guedes avalisou a quantia de R$ 270, mas Bolsonaro acredita que o valor deve ficar em R$ 300.

Correio Braziliense

Em reunião da executiva do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Recife, os membros da comissão provisória encaminharam uma Resolução que decide pela candidatura própria na cidade. O encontro aconteceu na tarde da última segunda-feira (24) e reuniu a direção municipal do partido, junto com os pré candidatos a vereador da chapa proporcional.

O documento reafirma à Direção Nacional da sigla que não só o conjunto de pré-candidatos desejam a viabilização de uma candidatura própria no Recife como também os filiados e dirigentes municipais. “Em respeito ao princípio de autonomia dos partidos com tradição democrática, consideramos legítimo disputar as eleições majoritárias com nosso melhor quadro”, pontua a resolução.

A executiva municipal do PDT entende que essa decisão não desconsidera a importância da frente nacional que vem sendo construída (Frente pelo Brasil, formada por PDT, PSB, REDE SUSTENTABILIDADE e PV) em enfrentamento aos retrocessos do governo Bolsonaro e performando um novo campo político de centro-esquerda. Além disso, ainda permite que os filiados decidam democraticamente em prévia o nome que deverá representá-los no pleito.

A resolução ainda esclarece que a direção pedetista do Recife reconhece a Resolução 06/2019, a qual coloca a Executiva Nacional como única instância a decidir sobre as candidaturas nas capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores. No entanto, o documento expressa “a legítima decisão política da direção municipal em resposta ao anseio externado pelo povo recifense em cada andança pela cidade”.

Para o pré candidato a prefeito do Recife e presidente municipal do PDT, Túlio Gadêlha, a participação da legenda pedetista no pleito de 2020 representa a construção de um novo ciclo na cidade. “Esse novo ciclo que estamos iniciando será realizado em conjunto com os partidos que desejarem integrar essa aliança na chapa majoritária e, com certeza, vai propor um projeto inovador e capaz de dialogar com a sociedade”, comenta o prefeiturável.

Folhape