A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o registro do primeiro produto à base de Cannabis no país, que poderá ser vendido em farmácias. A autorização foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

Esse é o primeiro registro concedido pela agência desde que o órgão aprovou uma regulamentação que abre espaço para venda de produtos à base de Cannabis nesses locais, com base em alguns critérios. O produto é um fitofármaco à base de canabidiol, componente da Cannabis que tem efeito terapêutico para alguns quadros.

A concentração de THC, substância também alvo de estudos e conhecida por “dar barato”, é de menos de 0,2%. A autorização da agência prevê que ele seja prescrito para casos em que não há outras alternativas de tratamento com resultado satisfatório. A lista de doenças não foi informada.

A fabricante é a empresa Prati-Donnaduzzi, de acordo com os dados do registro. Ainda não há previsão de quando o produto deve ser ofertado no mercado. Segundo a Anvisa, a venda poderá ser feita apenas com receita médica de controle especial do tipo B, cuja numeração é fornecida pela vigilância sanitária local. A receita deve ser renovada a cada 60 dias.

A resolução que dá espaço à venda de produtos derivados da Cannabis no país foi aprovada em dezembro de 2019, e entrou em vigor em março deste ano. Na época, diretores da agência chegaram a analisar a possibilidade de dar aval ao cultivo da planta para pesquisa e produção de medicamentos, mas a proposta foi rejeitada por três votos a um.

Em contrapartida, diretores aprovaram uma regulamentação para oferta desses produtos para uso medicinal. Na prática, a resolução criou uma nova categoria de produtos à base da planta. Desde então, empresas interessadas em desenvolver ou importar esses produtos para venda podem solicitar registro à agência, para venda mediante apresentação e retenção de receita. A venda em farmácias de manipulação é proibida. Segundo a Anvisa, a análise do pedido durou 42 dias, tempo que envolveu a apresentação de dados pela empresa até a elaboração de parecer da equipe técnica.

Folhapress

Em tempos de crises como a pandemia global em que vivemos, as soluções desenvolvidas pelas cidades inteligentes, seus agentes e especialistas de todo o mundo precisam ser compartilhadas cada vez mais. Resiliência, digitalização, acesso a dados e conexões emocionais são alguns dos tópicos que fazem com que uma cidade seja considerada “smart”.

“O papel do ecossistema de inovação, e da relação entre governança e iniciativa privada, é fomentar essa troca de experiências nos âmbitos da cidadania, tecnologia, meio ambiente e soluções para o bem-estar e a saúde coletivas”, enfatiza Beto Marcelino, sócio diretor do iCities, empresa que realiza anualmente a edição brasileira do maior evento de cidades inteligentes do mundo, o Smart City Expo Curitiba.

Para auxiliar nesse compartilhamento de iniciativas, o iCities reúne a seguir algumas ideias que podem ser colocadas em prática a médio prazo.

Criando conexões emocionais

Fugindo do conceito de que inovação esteja ligada estritamente à tecnologia, Marcos Batista, diretor de inovação do Instituto de Tecnologia de São Caetano do Sul (SP), defende soluções à brasileira. “Nossas cidades serão conhecidas pelo tamanho, pelos problemas que resolvem, transformações que promovem e esperanças que recuperam. Inovação é criar um propósito bem definido e uma conexão emocional. Isso pode ocorrer, por exemplo, ao se elaborar uma identidade (por meio do branding) e uma missão para o município, como é o caso dos destinos turísticos”, explica Batista.

A comunicação entre o poder público e os cidadãos amplia o engajamento popular em projetos colaborativos. “Cidades que oferecem seus serviços de forma esporádica estão fadadas a morrer. Com a transformação digital e a tecnologia surgem outras interações, como responder aos desejos das pessoas com velocidade, flexibilidade e precisão. Outras formas de inovar passam por oferecer serviços de curadoria e o coach comportamental, que vão mais na linha de incentivar e engajar cidadãos em ações”, resume.

Acesso a dados e produção alimentar

Especialista na transformação de líderes e de organizações com base na convergência de estratégia, tecnologia e venture capital, Francisco Milagres considera que o acesso às redes de dados e privacidade traz grandes desafios e oportunidades. “O desafio é preparar e treinar as pessoas para que consigam ter acesso a esses dados e desenvolver inteligência e informação. Por outro lado, é preciso que governos e empresas também saibam como tabular e disponibilizar estes dados de forma ética e eficiente”, aponta o consultor, que é embaixador da plataforma OpenExO (consultoria de gerenciamento, um ecossistema de transformação global que conecta profissionais e ajuda instituições de todo o mundo a transformar suas realidades).

Além da questão de acesso a dados, os especialistas concordam sobre como a tecnologia pode ajudar em momentos de crise, quando líderes a colocam em prática em áreas fundamentais como a produção alimentar. “É preciso entender que quando falamos em sensores, internet das coisas, drones, isso também é aplicável ao campo, de forma a aumentar a produtividade de nossa cadeia alimentar. Hoje se fala muito em fazendas verticais, que aproximam o produtor das cidades e reduzem os impactos logísticos desse negócio”, pontua Milagres.

Digitalização imprescindível

Depois da quarentena e do isolamento social promovidos pela crise no novo Coronavírus, as relações de trabalho não serão mais as mesmas: a digitalização é imprescindível e imperativa para pessoas e empresas. Essa é a análise do espanhol Josep Piqué, presidente da TechNova Barcelona e um dos idealizadores do 22@Barcelona, distrito de inovação que virou case mundial de transformação urbana.

“A digitalização é fundamental para que cidades sejam mais inteligentes e resilientes, principalmente em momentos de crises como a que estamos vivendo. A vida pós Covid-19 é muito mais smart”, ressalta. Para Piqué, os ecossistemas de inovação existentes pelo mundo precisam se articular através do compartilhamento de uma agenda de desafios, no qual cada agente – governo, empresas, academia – trata de uma demanda específica. “Os desafios podem ser sanitários, econômicos, sociais, urbanos. O ecossistema toma sentido quando compartilha os desafios entre si. Isso nos ajuda a entender quem faz o quê, porque ninguém pode fazer tudo”, endossa o especialista.

O futurismo é agora

Quando se fala em cidades inteligentes, há quem pense que se trata de uma ideia futurista e de promessas que não saem do papel. Mas a pesquisadora Ana Carolina Benelli, consultora do Instituto de Tecnologia e Sociedade, mostra o contrário: o futurismo é agora. “Há uma série de projetos que representam o conceito de cidades integradas, tecnológicas e resilientes. De hortas comunitárias a modelos de gestão da informação nos setores públicos, é possível fazer com que os projetos atendam as expectativas dos cidadãos, indo além da prestação de contas. Temos que partir para o empoderamento de grupos da sociedade para tomada de decisões e formulações de políticas públicas”, defende.

Segundo ela, o melhor exemplo sobre o engajamento cívico e protagonismo cidadão será visto em nossas comunidades após a pandemia da Covid-19. “A governança de como tratamos essa situação é o que fará a diferença. Como vamos usar esses aprendizados para lidar com uma próxima emergência? Como internalizar essas informações que estamos recebendo e transformar num conhecimento útil para a criação de políticas públicas, melhorias e ações de desenvolvimento territorial no nosso próprio bairro? Isso é o que torna uma cidade inteligente.”

Female patients use Tri ball for lung management after chest surgery to practice deep breathing.To administer the respiratory muscles and help the lungs function normally reduce the sputum of the lung

De acordo com balanço publicado nesta terça (21), o Ministério da Saúde divulgou um percentual de 57% de recuperados da Covid-19 no Brasil. Dos casos notificados até então, 23 mil foram considerados livres da doença. E um profissional que dá uma contribuição significativa para essa recuperação é o fisioterapeuta, pois está na linha de frente do tratamento, junto com outras áreas como a Medicina, Farmácia e Enfermagem, cuidando tanto da parte respiratória, como da questão motora dos pacientes.

Já que as principais decorrências de quem está em um quadro de internação pela Covid-19 são falta de ar, falta de oxigenação e inabilidade para respiração natural, o fisioterapeuta dá todo o suporte, participando desde a intubação auxiliando o médico, como no decorrer do tratamento, monitorando a ventilação mecânica, adaptando o paciente ao ventilador e fazendo a programação do seu uso de acordo com a necessidade de cada quadro.

A professora Adriana Siqueira, do curso de Fisioterapia do Centro Universtário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), atua nas áreas de Fisioterapia Respiratória, Cardiovascular e UTI, destaca que o fisioterapeuta contribui em uma fase muito delicada para o paciente, já que perde habilidades naturais que precisam ser reabilitadas. “Como a programação do paciente é de pelo menos três semanas com a ventilação mecânica, quando estiver apto para voltar a respirar sozinho ele terá um grande déficit motor, pois sentirá dificuldade para sentar sozinho, e outras funcionalidades básicas, como andar, por exemplo. Os músculos respiratórios também perdem força, então o fisioterapeuta vai treinar essa musculatura e recuperar o funcionamento normal”, explicou.

Ela detalha, ainda, como a Covid-19 exige que seja feita uma reabilitação adequada em razão de não restarem sequelas da patologia. “Nós também fazemos a retirada da intubação, ajudamos na remoção de secreção e usamos técnicas para que o volume da recuperação volte a ter a capacidade anterior. O fisioterapeuta é essencial na restauração da funcionalidade para devolver a vida ao paciente em relação às atividades diárias. Como geralmente é desenvolvida uma síndrome pós terapia intensiva que pode durar cinco anos, é fundamental ter uma reabilitação adequada”, frisou.

Essa reabilitação engloba a mobilização precoce no leito e procedimentos como o treinamento muscular respiratório, terapia de remoção da secreção e expansão pulmonar, programa de desmame da assistência ventilatória mecânica para retirada o mais precoce possível do ventilador, dentre outras formas de terapia.

SENTIMENTO EM ESTAR NA LINHA DE FRENTE

A professora Adriana Siqueira também tem atuado diretamente na luta contra a Covid-19, no Hospital Oswaldo Cruz, que é referência para o tratamento da doença no Recife. Ela relata que a situação é muito difícil, porém, gratificante em poder ajudar a salvar vidas. “O cenário atual é de difícil enfrentamento, por ver muitos profissionais e colegas de trabalho adoecendo e sendo afastados do trabalho e muitas vezes da família. Mas o lado gratificante é poder contribuir positivamente para o enfrentamento do Coronavírus e de forma ativa ver a profissão sendo mais valorizada, já que a população passa a conhecer mais nossa importância e atuação”, afirmou.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) recebeu no último dia (16) uma doação da empresa Baterias Moura com viseiras de proteção do modelo “Face Shield”, que podem ser higienizadas e reutilizadas. Este equipamento de proteção individual é utilizado pelos profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Os dispositivos constituem uma primeira barreira física que protege médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e outros profissionais do contato com as gotículas infectadas pelos vírus exaladas pelos pacientes.

“Toda semana nós somos surpreendidos com várias iniciativas das empresas da região, dos parlamentares e também da sociedade civil. É importante perceber o quanto as pessoas estão engajadas conosco nesta grande luta, contra o vilão invisível que é o coronavírus. Agradeço em nome do HMV aos gestores das Baterias Moura pela importante ação e grandiosa contribuição que estão concedendo as unidades de saúde”, reforçou o diretor geral do HMV, Dr. Marcelo Cavalcanti.

Não é de agora que estudos comprovam o quanto a companhia de animais de estimação pode ser benéfica para o ser humano. Levantamento realizado ainda em 2009 pela Universidade de Azabu, no Japão, mostra que quando donos de animais olham nos olhos dos seus pets, eles recebem picos de ocitocina. Considerado o hormônio da felicidade, é responsável por sensações de prazer e bem-estar. Aliás, esse é um dos motivos pelos quais a companhia de cães e gatos têm sido recomendada em meio a um cenário de pandemia, uma vez que especialistas garantem que os pets podem ser verdadeiros aliados no combate à ansiedade, estresse e solidão.

Esse impacto positivo na saúde decorrente do laço emocional com os animais domésticos pode ir muito além ainda. Pesquisa da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, mostra que se uma pessoa acariciar um gato ou cachorro por pelo menos 10 minutos terá redução do nível de cortisol – hormônio ligado ao estresse. “Eles oferecem suporte emocional e psicológico, e esse tipo de vínculo afetivo é terapêutico, tem peso ainda maior nos relacionamentos com pessoas idosas, solteiras, crianças e portadores de necessidades especiais, como autistas ou no caso de quem vive sozinho”, reforça Hugo Villalva Leça Fonseca, CEO da Mon Petit Chéri.

No país, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 44% dos domicílios têm cães. Por sua vez, segundo o censo do Instituto Pet Brasil, o país contabiliza mais de 139 milhões de animais domésticos. Quando falamos especificamente no caso da Covid-19, os donos de cães e gatos podem ficar tranquilos porque o vírus não é transmissível de humanos para animais e vice-versa, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Associação Mundial dos Veterinários de Pequenos Animais (WSAVA).

Mas diante da pandemia da COVID-19, é natural que as pessoas tenham dúvidas sobre a possibilidade dos pets serem infectados ou transmitirem esse vírus. “Os ‘coronavírus’ são de uma família que se divide em dois gêneros, o Alphacoronavirus e o BetaCoronavirus. O Alphacoronavirus possui duas espécies, que causam gastroenterite em cães e a peritonite em gatos, sendo que ambas as doenças não afetam humanos. Já os ‘BetaCoronavírus’ possuem três espécies que acometem os humanos, sendo a Mers-Cov, a Sars-Cov e a Sars-Cov 2, esse último justamente a espécie que está afligindo a humanidade atualmente”, afirma Hugo.

Embora tenha sido relatado o caso de um cão que foi infectado e testou positivo para esse vírus na China, a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a Associação Mundial dos Veterinários de Pequenos Animais (WSAVA) afirmam que até o momento não há evidências de que os pets possam adoecer e transmitir a Covid-19. Portanto, conforme orientação das autoridades de saúde em quase todo o mundo, apesar da necessidade de isolamento, os passeios com os animais e o funcionamento dos pet shops estão autorizados. “As autoridades de saúde compreendem a necessidade de acesso a alimentos saudáveis e balanceados e medicamentos como algo importante para a saúde e bem estar dos pets. Como já dizia Mahatma Gandhi, ‘a grandeza de um país e seu progresso, pode ser medido pela forma como trata seus animais”, destaca o CEO da Mon Petit Chéri.

CUIDADOS ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DOS PETS

Para as recomendações essenciais, Luciana D. Oliveira, veterinária com PhD em nutrição da Mon Petit Chéri, orienta a seguir quais são os principais cuidados com os animaizinhos. Vamos ao checklist?

– Passeios: para garantir a saúde de todos, em casa, somente uma pessoa deve passear com o cão e evitar locais com aglomeração, mantendo sempre uma distância mínima de um metro de outras pessoas e dos pets. O passeio deve ser de no máximo 15 minutos e ninguém deve tocar no cão. Ao retornar para casa, lavar as patas do cão/gato com água, sabão e secar. Não use álcool em gel nos pets. Lavar muito bem as mãos antes de sair de casa e imediatamente quando voltar;

– Banhos: é preciso dar banhos mais frequentes, lavar bem os bebedouros e comedouros diariamente e adiar consultas e cirurgias que não sejam de urgência e emergência, como exemplo as vacinas e a castração. Caso seja necessário levar o animal ao veterinário, ligar antes para que o horário seja agendado e não tenha fila de espera. Só um membro da família deve levar o animal ao veterinário, não sendo pessoa do grupo de risco para a COVID-19;

– Internação: em caso de internação, apenas um membro da família deve visitar o animal, devendo agendar um horário para isso, de forma que não haja outras pessoas no mesmo horário. O tempo da visita aos animais internados deve ser reduzido a 15 minutos e pessoas com sinais de gripe, suspeitos ou diagnosticados com COVID-19 não devem acompanhar os pets ao veterinário ou passeios;

– Atividade física: Os passeios devem ser feitos, se possível, sob a luz do sol, evitando os horários mais quentes, que são prejudiciais a saúde dos humanos e dos pets. O asfalto quente pode queimar as almofadas plantares das patas dos pets. O hábito do passeio é uma atividade física que deve ter intensidade moderada para fazer bem tanto a saúde do humano quanto a do seu animal, diminuindo o stress e, consequentemente, aumentando a resposta do seu sistema imunológico;

– Alimentação: mesmo no universo humano, temos a concentração de alimentos de algumas poucas fontes. Ao consumirmos os mesmos alimentos sempre, corremos riscos de ficarmos carentes de determinados nutrientes, em particular determinadas vitaminas e minerais. No universo pet ocorre o mesmo, porém, alguns alimentos de melhor qualidade são elaborados tendo em vista estudos técnicos de veterinários nutrólogos, que buscam balancear os ingredientes e os complementam com premix vitamínico mineral. As rações pets de ótima qualidade são saudáveis para os animais de estimação, mas por não oferecem muitas opções de sabores, podem deixá-los enfadonhos, e dessa forma recusarem a se alimentar de modo completo, e apenas nessa situação, como um efeito colateral, prejudicar a saúde dos pets.

Está em dúvida sobre como escolher a ração completa para o seu pet? Então, anote aí, pois ela deve conter:

10 aminoácidos para cães e 11 para gatos (formam as proteínas do corpo)
1 Ácido graxo para cães e 2 para gatos (fazem parte da gordura)
12 minerais, entre eles cálcio, fósforo, iodo, zinco, selênio
11 vitaminas para cães e 12 para gatos, entre elas as vitaminas do complexo B e vitaminas A, D e E

“Quando dizemos que um alimento é completo e balanceado, isso quer dizer que possui todos os nutrientes essenciais em quantidade igual ou maior que a necessidade mínima para aquela espécie animal. O uso regular de um alimento completo e balanceado é o que traz saúde ao animal, pois quando há falta de um ou mais nutrientes ou quando esses nutrientes não estão presentes em quantidades mínimas, invariavelmente o animal vai apresentar sinais de deficiências nutricionais, contribuindo para o aparecimento de enfermidades a pequeno, médio e longo prazo. Importante ressaltar que as quantidades de cada nutriente essencial é diferente para cães e para gatos”, esclarece Hugo.

Outro detalhe importante na alimentação é a possibilidade de oferecer mais sabores aos pets para quebrar a monotonia alimentar. Segundo Hugo, o sabor de um alimento é uma soma de estímulos sensoriais, como o paladar, odor e textura. Para cada espécie animal esses estímulos se somam de forma diferente. O executivo explica ainda que os cães possuem muito mais células olfativas do que os gatos, por exemplo, estes que, por sua vez, não sentem o sabor doce dos alimentos e preferem alimentos de textura mais crocante.

“Quando reunimos rações que tenham equilíbrio na composição nutricional com opções de sachês e molhos exclusivos para pets, em diversos sabores, por exemplo, tornamos a experiência gastrômica dos nossos pets muito mais prazerosa e interessante”, conclui Hugo Villalva Leça Fonseca, CEO da Mon Petit Chéri.

Sebrae e CAIXA assinaram nesta segunda-feira (20), um convênio com objetivo de facilitar o acesso das micro e pequenas empresas (MPE), bem como microempreendedores individuais (MEI), a crédito. A medida faz parte do conjunto de iniciativas que vem sendo implementado pelo Governo Federal e pelo Sebrae, para reduzir o impacto provocado pela crise do coronavírus sobre os pequenos negócios no Brasil. Para isso, segundo o acordo, serão utilizadas as linhas de crédito disponibilizadas pela CAIXA e as garantias complementares concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

O acordo é um desdobramento da Medida Provisória 932 que estabeleceu, por um período de três meses, que 50% da arrecadação do Sebrae será destinada a fortalecer o Fampe e permitir um aumento nas operações de crédito com taxas mais baixas, maior prazo e melhor período de carência. A expectativa do Sebrae é que esta operação de socorro aos pequenos negócios na crise do coronavírus (no contexto na MP) começará com R$ 500 milhões para o Fampe em garantias, o que permitirá a concessão de aproximadamente R$ 6 bilhões (podendo chegar a R$ 7 bilhões) em negócios.

O Fampe viabiliza a garantia necessária às micro e pequenas empresas, atendendo às exigências das instituições financeiras para conceder operações de crédito. O fundo de aval disponibilizado pelo Sebrae pode alavancar empréstimos no valor 12 vezes ao do seu patrimônio. “Um dos maiores obstáculos no acesso dos pequenos negócios a crédito é a exigência de garantias feita pelas instituições financeiras. Nesse sentido, o Fampe funciona como um salvo-conduto, que vai permitir aos pequenos negócios, incluindo até o microempreendedor individual, obterem os recursos para capital de giro, tão necessários para atravessarem a crise provocada pela pandemia do coronavírus, mantendo os negócios e os empregos”, explica o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Além de entrar com recursos para alavancar o volume de operações de crédito, o grande diferencial do Fampe é que os empreendedores vão contar com um crédito assistido pelo Sebrae. ” Os donos de micro e pequenas empresas serão acompanhados ao longo de todas as fases da operação, através da oferta de capacitações e soluções adequadas às necessidades de cada empreendedor e do estágio em que ele se encontra no processo do crédito. Isso vai possibilitar a redução do risco e, consequente, dos custos financeiros das operações”, acrescenta Melles. Nesse sentido, os empreendedores terão à sua disposição tutoriais, capacitações EAD e presenciais, bem como consultorias. Cada tipo de atendimento está voltado às necessidades de cada público específico.

No acordo com o Sebrae, a Caixa se compromete a disponibilizar e utilizar linhas de crédito que atendam às condições de melhores condições de taxas, prazo e carência, de forma a atender a demanda por crédito em melhores condições, para MEI, micro e pequenas empresas. As duas instituições farão um intercâmbio de informações, por meio eletrônico, com o objetivo de agilizar e facilitar a concessão do crédito. Ainda em razão do acordo, a Caixa se compromete em estimular os empreendedores a buscar assessoria e consultoria especializada do Sebrae.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a parceria com o Sebrae tem o objetivo de apoiar o setor que vem sofrendo com a pandemia. “A Caixa, enquanto banco público tem a missão de dedicar uma atenção especial a este cliente que gera tantos empregos no país. Através da parceria, a Caixa disponibilizará melhores condições de taxas, prazo e carência, de forma a atender a demanda por crédito do setor”, disse o presidente.

A parceria utilizará as linhas de crédito disponibilizadas pela Caixa e as garantias complementares serão concedidas pelo Sebrae, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Segundo o vice-presidente da Caixa, Celso Derziê, “a expectativa é injetar R$ 12 bilhões em linhas de crédito facilitado para o setor”, acrescentou.

Crédito Especial Empresa – Capital de Giro

Micro Empreendedor Individual

Até R$ 12,5 mil

9 meses

24 meses

1,59% a.m

Micro Empresa

Até R$ 75 mil

12 meses

30 meses

1,39% a.m

Empresa de Pequeno Porte

Até R$ 125 mil

12 meses

36 meses

1,19% a.m

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar amanhã (22) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 13,6 bilhões. A proposta, batizada de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) concede crédito mais acessível ao setor e é uma das medidas de apoio à economia em meio a crise da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A proposta é um dos quatro itens da pauta da Casa.

Pelo projeto de lei (PL), o crédito será destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões. A taxa de juros prevista é de 3,75% ao ano, com carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.

Os empréstimos serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste, cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Segundo a proposta, a União deverá custear 80% do valor de cada financiamento e as instituições financeiras os 20% restantes.

Os interessados nos recursos deverão apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao crédito contratado. Além disso, o empresário deve se comprometer a não demitir empregados, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

O texto, já aprovado no Senado, prevê ainda a transferência de R$ 10,9 bilhões da União para o programa, definindo ainda que o retorno desses empréstimos seja integralmente destinado ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.

Itens da pauta
Além dessa proposta, também consta na pauta do plenário a votação de quatro pedidos de urgência, entre eles para o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/20, do deputado Wellington Roberto (PL-PB), que obriga empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a emprestar dinheiro ao governo para gastos com a pandemia de covid-19.

O plenário pede ainda a urgência para o Projeto de Lei (PL) 1.389/20, da deputada Flávia Arruda (PL-DF), sobre a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios provenientes de repasses federais apurados até dezembro de 2019; e o PL 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante estado de calamidade sanitária.

Orçamento de Guerra
Nessa segunda-feira (20), os líderes partidários realizaram uma reunião virtual para fechar a pauta de votações da Casa. Há a possibilidade da Câmara retomar a análise da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/202, que autoriza a criação de um orçamento paralelo ao do Orçamento-Geral da União para financiar as medidas de combate a pandemia do novo coronavírus, batizada de PEC do Orçamento de Guerra.

A proposta, que havia sido votada na Câmara , foi aprovada pelo Senado na sexta-feira (17) e desobriga o governo de cumprir algumas regras constitucionais como a meta de superavit primário, podendo ainda aumentar as despesas e a concessão de benefícios ou a ampliação de incentivos de natureza tributária, com renúncia de receita.

Como o texto sofreu alterações foi novamente encaminhado à Câmara. Entre os pontos alterados pelos senadores está o que prevê a atuação do Banco Central na compra e venda de títulos do Tesouro Nacional nos mercados secundários.

O papa Francisco dedicou hoje(22) as suas orações à Europa, na véspera do Conselho Europeu, para que a região consiga manter a irmandade com que os países fundadores da União Europeia (UE) sonharam.

“Neste tempo em que é necessária tanta unidade entre nós, entre as nações, oremos hoje pela Europa, para que possa ter essa unidade, essa unidade fraterna com a qual os fundadores da União Europeia sonharam”, disse Francisco durante uma missa realizada na Casa de Santa Marta, no Vaticano.

O papa já se havia referido à necessidade de unidade e solidariedade na Europa durante a sua mensagem de páscoa, quando afirmou que “a UE está a enfrentar um desafio histórico, do qual dependerá, não apenas o seu futuro, mas o de todo o mundo”.

“Não percam a oportunidade de demonstrar, mais uma vez, solidariedade, mesmo recorrendo a soluções inovadoras”, pediu.

Francisco advertiu que é “a única alternativa ao egoísmo dos interesses privados e à tentação de retornar ao passado, correndo o risco de pôr à prova a coexistência pacífica e o desenvolvimento das próximas gerações”.

Na sua homilia, ele, comentando o evangelho de hoje, falou na luz de Deus e afirmou que “muitas pessoas não podem viver na luz, são morcegos humanos que vivem à noite”.

“E nós também, quando vivemos em pecado, preferimos viver nas trevas e andar como cegos”, complementou.

E continuou: “E tantos escândalos humanos, tantas corrupções apontam isso para nós. Os corruptos não sabem o que é a luz, eles não sabem”.

Os chefes de estado e de governo da União Europeia reúnem-se nesta quinta-feira (23) por videoconferência no Conselho Europeu para discutir a resposta da UE à crise econômica e social provocada pela pandemia ligada ao novo coronavírus.

A pandemia já provocou mais de 176 mil mortos e infectou mais de 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (22) um prêmio estimado em R$ 24 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.254 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

No entendimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a livre escolha dos eleitores é a fonte de legitimidade de todo o poder político exercido por meio de representantes. O dano desta escolha por meio de votos comprados, fraudados ou ainda através de votos manipulados pelo abuso de poder político ou econômico sujeitos a desigualdades na exposição a campanha eleitorais, tornam o processo eleitoral ilegítimo. Diante de um cenário de calamidade pública com a pandemia do novo coronavírus e ano eleitoral, o MPPE emitiu nota técnica com informações técnico-jurídicas para orientar os promotores de Justiça sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral pela ótica da improbidade administrativa.

Conforme a nota técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), as condutas vedadas estão previstas nos artigos 73 a 78 da Lei Federal n°9.504/1997 (Lei Geral das Eleições).

Pela Lei das Eleições, aos candidatos deve ser garantida a igualdade de oportunidades de captação do eleitorado. Dessa maneira, garante-se um processo eleitoral livre e justo, na medida em que a cada eleitor é dado poder de influência idêntico a cada uma das pessoas que integram a massa eleitoral e, aos candidatos, é vedado o abuso do poder político e econômico no exercício da influência.

Os agentes públicos são obrigados à observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da probidade, da eficiência administrativa e da indisponibilidade do interesse público (princípios da Administração Pública), ou seja, os bens e interesses públicos não podem ter uso privado desvinculado do interesse público, assim como é essencial a manutenção do atendimento dos interesses da sociedade mediante a continuidade da prestação dos serviços públicos.

De acordo com a Nota Técnica, são tempos sensíveis aos serviços públicos e à vida em coletividade, por isso, o beneficiário que usa dos subterfúgios da máquina pública para ocupar mandato político não atuará com respeito ao interesse público, mas apenas em favor de seus interesses particulares, contribuindo decisivamente para a perpetuação dos males sociais. Portanto, fazer ou permitir uso promocional de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, está entre as condutas proibidas aos agentes públicos, que podem ocorrer neste período de calamidade pública (inciso IV do artigo 73 da Lei das Eleições).

Como o ano de 2020 é eleitoral e a situação é de calamidade pública, como exceção à regra que proíbe (§10° do art.73), neste período pode sim haver a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, mas é expressamente proibido o uso promocional.

Quanto aos programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício financeiro anterior, estes não poderão ser executados por entidades nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida (§11 do art.73). Também não poderão ser criados novos programas, mas apenas mantidos os de 2019.

Neste contexto propício de vulnerabilidade social, cabe ao Ministério Público fiscalizar o uso da máquina pública no sentido de garantir que os agentes públicos se abstenham de empregar recursos sociais para promoção pessoal com fins eleitorais.

A Nota Técnica do Caop Patrimônio Público, na íntegra, está disponível no hotsite específico sobre o tema, bem como foi enviado pelas listas de Transmissão e para os e-mails funcionais, no dia 13 de abril.