A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a proposta que institui o marco regulatório da arborização urbana, com o objetivo de auxiliar os municípios brasileiros no planejamento da arborização e a mitigar os efeitos da urbanização acelerada.
A criação da Política Nacional de Arborização Urbana – PNAU, estabelece avanços para o planejamento e gestão da arborização nas cidades brasileiras, visando a sustentabilidade e o bem-estar da população, padronizando as ações e garantir a efetividade das políticas de arborização em todo o país. Além disso, a cooperação entre os entes federativos – União, Estados e Municípios – é fundamental para que haja uma atuação conjunta na implementação da política.
Enquanto não se aprova em definitivo a PNAU, algumas considerações sobre os benefícios e impactos positivos da arborização urbana merecem destaque, uma vez que os indivíduos arbóreos absorvem dióxido de carbono, emitindo oxigênio, ajudando assim a reduzir a poluição do ar e melhorando a qualidade nas áreas urbanas.
Não menos importante, as áreas verdes e arborizadas ajudam a reduzir a temperatura das cidades, proporcionando sombra e evaporando água, reduzindo assim o efeito das ilhas de calor, bem como absorvem a água da chuva, reduzindo o escoamento superficial e prevenindo inundações, sendo de extrema importância ao proporcionar habitat para uma variedade de espécies de plantas e animais, contribuindo assim para a biodiversidade local.
Necessário destacar que, quando as cidades são arborizadas existem uma associação a uma melhor saúde mental e física, reduzindo o estresse, promovendo a atividade física e melhorando o bem-estar geral dos habitantes urbanos, além de proporcionar uma beleza estética às cidades, criando espaços para recreação, lazer e interação social.
A responsabilidade de planejar e conservar a arborização urbana para as futuras gerações, não é apenas uma questão estética, mas também desempenha um papel crucial na qualidade de vida das cidades e na preservação do meio ambiente, os indivíduos arbóreos são parte integrante do patrimônio ambiental e cultural das cidades, representando uma herança natural que deve ser protegida e conservada para as presente e gerações futuras. Elas fazem parte da identidade e da história de cada lugar.
É fundamental que o planejamento da arborização urbana seja baseado em critérios técnico-científicos sólidos, levando em consideração as características do local, as necessidades da comunidade e os impactos potenciais no ambiente urbano. Isso ajuda a evitar problemas futuros e maximizar os benefícios das árvores para a cidade, mas infelizmente, muitas urbes enfrentam desafios na gestão da arborização devido a projetos baseados em métodos empíricos e falta de conhecimento especializado. Isso pode resultar em problemas como interferência nas redes de infraestrutura, danos às calçadas, ao patrimônio físico ou até a vida dos cidadãos, e custos adicionais para manutenção e remoção de árvores problemáticas.
Nesse sentido, a gestão urbana deve incorporar princípios de sustentabilidade e resiliência, incluindo a ampliação e a qualificação da arborização, e isso envolve a definição clara de objetivos e metas para o plantio das árvores, levando em consideração as necessidades da comunidade, as características do ambiente e a identidade local.
Ao priorizar o uso de espécies nativas do bioma local na arborização, é possível promover uma maior identidade e integração com o ambiente natural da região. Dessa forma não apenas enriquece a paisagem das cidades, mas também contribui para a conservação da biodiversidade, a resiliência dos ecossistemas urbanos, e contribuindo para evitar escolhas malsucedidas e problemas futuros, garantindo uma arborização sustentável e de qualidade.
O poder público deve não apenas criar, mas também implementar efetivamente políticas de arborização, sejaurbana ou rural, melhor dizendo, envolvendo a alocação de recursos adequados e suficientes ao estabelecimento de diretrizes claras e a coordenação de esforços entre diferentes órgãos e setores da administração municipal, sendo essencial monitorar e avaliar regularmente os resultados alcançados, permitindo identificar áreas de sucesso e áreas que requerem ajustes, garantindo que as políticas de arborização estejam produzindo os efeitos desejados.
Nesse diapasão, é importante envolver a comunidade no processo de planejamento e implementação da arborização, promovendo a educação ambiental e a conscientização sobre a importância das áreas verdes para a qualidade de vida e o bem-estar de todos os habitantes da cidade.
Portanto, ao investir no plantio de árvores nativas na cidade ou na zona rural, os municípios não apenas melhoram a qualidade de vida de seus habitantes, mas também contribuem para a construção de cidades mais sustentáveis, resilientes e agradáveis para as gerações presentes e futuras.
Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.
