Os operadores turísticos serão acolhidos por diferentes medidas de apoio, implementadas pelo governo uruguaio, que ajudarão a navegar na crise da saúde instalada na região. Essas medidas vão desde a abertura de linhas de crédito com taxas de juros muito baixas, flexibilidade de seguro-desemprego, empréstimos a “monotributistas” (categoria de microempresa uruguaia) e empresas individuais, até extensão de prazos nos impostos a decretos que promovem investimentos.

A reativação do turismo no Uruguai é considerada prioritária pelo governo, já que afeta 8% da economia e acomete 11% da população ativa do país.

Estratégias

As linhas de crédito foram abertas a taxas muito convenientes tanto para pequenos empreendedores quanto para médias e grandes empresas afetadas. Por exemplo, a República Micro finanças fornece suporte financeiro a uma taxa de juros reduzida de 17%, com prazo de até 24 meses, subsidiado pela Agência Nacional de Desenvolvimento (ANDE).

Enquanto o Banco República (BROU) concede empréstimos de até US $ 125.000 a micro, pequenas, médias e grandes empresas com taxas de juros reduzidas a serem pagas entre 13 e 36 meses, dependendo de já terem empréstimos anteriores e sua classificação de risco.

Entre 20 de abril e a primeira semana de maio, foram realizadas 536 operações de crédito de diferentes setores da economia nacional, no montante total de US $ 8.855.277, com garantias da SIGa Emergência por US $ 7.044.377, conforme relatado por fontes BROU. As taxas de juros variam de acordo com a classificação de risco e a moeda: em pesos equivale a 16,33% ou 16,44%, em unidades indexadas: 3,11% ou 3,61% e em dólares: 4,66% ou 5,07%. Ao mesmo tempo em que os bancos privados oferecem outros planos de crédito com a mesma garantia SiGa Emergência.

Os vencimentos de crédito no BROU também são adiados para aqueles com dívidas inferiores a 200 mil dólares ou o equivalente em moeda nacional.

Além disso, adotaram o seguro de cessão de atividade para todas as MEI e “monotributistas” para as quais podem acessar empréstimo sem juros de US $ 12.000 em maio e US $ 12.000 em junho, concedidos pela ANDE. Além do relaxamento dos critérios do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS) para adiantar a licença correspondente até 2020, desde que seja de comum acordo entre o empregador e o empregado, pagando a soma correspondente pela licença e pelo salário de férias.

Ao mesmo tempo, o seguro temporário flexível de desemprego para aqueles que estão totalmente suspensos da atividade, entre 1 de abril e 31 de maio de 2020, pode beneficiar trabalhadores mensais que contribuíram de 3 a 5 meses nos últimos 12 meses (antes da lei estabelecer um mínimo de 6 meses). Assim como se flexibilizou a criação do seguro-desemprego para trabalhadores dependentes que estão em situação de suspensão parcial das atividades, o que implica uma redução de pelo menos seis dias no mês de trabalho, dias completos ou 50 % de horas usuais. A redução deve ocorrer durante o prazo da Resolução Ministerial, 30 dias a partir de 18 de março de 2020, que termina em 30 de junho.

Por outro lado, as condições de pagamento de vários impostos foram prorrogadas e as contribuições foram financiadas posteriormente, como a Diretoria Geral de Tributos (DGI), o Banco de Segurança Social (BPS), a Administração Nacional de Usinas e Transmissões Elétricas (UTE), entre outros.

Quatro fases

A retomada da atividade turística é projetada em quatro etapas, declarou o ministro do Turismo, Germán Cardoso: promoção do turismo interno, turismo de negócios, preparação para a próxima temporada de verão e promoção de investimentos.

O Governo decretou, em 29 de abril de 2020, um novo regime para promover a construção de residências, escritórios ou a urbanização de projetos de grande dimensão econômica de origem privada. O objetivo é favorecer as atividades de construção entre o período de 2020 e 2025, tomando como marco a Lei nº 16.906, relativa à Promoção e Proteção de Investimentos de 1998.

O decreto inclui uma série de incentivos fiscais para grandes projetos econômicos que alocam mais de 60 milhões de unidades indexadas em áreas de uso comum por um período de até 60 meses. Os benefícios incluem a isenção do Imposto Único de Importação Aduaneiro, as taxas de Mobilização de Pacotes e o Consular, o Imposto sobre Valor Agregado, bem como a isenção entre 15% ou 50% do Imposto de Renda das Atividades Econômicas para no máximo 10 anos; e a isenção do imposto sobre a riqueza por 8 anos em Montevidéu ou 10 anos no interior do país.

Por João Américo

O COMBATE A PANDEMIA – DA DESINFORMAÇÃO A “INFODEMIA”

Em tempos de crise e na turbulência caótica provocada pelo coronavírus, os mais atingidos pelos eventos catastróficos são a vida e a saúde das pessoas, e logo após, a verdade. Estamos diante de uma “infodemia”!

A crise é terreno fértil para os mais diversos oportunistas, golpista e teóricos da conspiração que buscam canalizar os efeitos da crise para os mais diversos fins. Uns aproveitam a situação para criar um ambiente para promoção de uma linha ideológica, política, ao passo que outros encontram no caos meios para fomentar o chamado conto do vigário (estelionatários de toda espécie), abusando da boa-fé do povo, em busca do ganho fácil e espúrio, em todos os campos da vida. Ao lado dos os memes, brincadeiras e fake news, temos as informações falsas e perigosas, que podem custar vidas.

Quanto à origem do coronavírus, chegou-se a sustentar, em uma cortina de conspiração, em busca de um culpado, que o COVID-19 foi produzindo em um laboratório secreto na China, visto ser o primeiro lugar onde o vírus foi identificado, em Wuhan, China, em 2019, e se espalhou rapidamente por todo o país e mundo. Alardeou-se a notícia de que o coronavírus era uma arma biológica desenvolvida em laboratório e a fonte dessa desinformação era um oficial da inteligência chinesa. Não se sabe o nome do oficial, nem do laboratório, ou seja, a notícia não se sustentava, ou melhor seria dizer que a notícia não tem pé nem cabeça (expressão popular de origem romana: em latim, nec caput nec pedes (habet), significando algo que não faz sentido). Veiculou-se ainda, notícias de que o responsável pela disseminação do vírus pelo mundo foi Bill Gates, co-fundador da Microsoft, outra desinformação sem nenhum compromisso com a verdade, visto que Bill Gates administra uma organização filantrópica (Fundação Gates), que tem como meta justamente o contrário, ou seja, a diminuição e até erradicação de doenças pelo mundo inteiro.

Outras manchetes on-line compartilhadas nas mídias sociais capitalizaram o termo genérico “coronavírus” para sugerir falsamente que existe a junção de medicamentos, como hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina entre outros, como eficazes para o tratamento da Covid-19. Até o momento, não há remédio nem vacina efetivos para a doença com eficácia comprovada.

Existe, ainda, a disseminação de conteúdo impreciso, publicado de forma maliciosa, que indica cura mágica, sem comprovação científica. Em outras postagens e notícias, espalham-se conspirações negacionistas ou alardeando o efeito catastrófico com COVID-19 nas mortes, na economia, nos empregos e por aí vai.

Hackers montaram sites com informações sobre o coronavírus, ou o auxílio emergencial, que, na verdade, são armadilhas digitais destinadas a roubar dados pessoais ou invadir os dispositivos das pessoas que pousavam neles.

Em resumo, temos toda ordem de picaretagem sendo realizada nesse momento, política, econômica, criminal, a maioria usando a internet como meio de disseminação de suas ideias ou golpes.

Um grupo seleto de vigilância tenta desmascarar disseminação das informações erradas e prejudiciais, boatos on-line, notícias falaciosas, falsidade, imprecisões e teorias da conspiração. Esse grupo tenta pôr fim ao fenômeno “infodêmico”, na luta contra a desinformação, os JORNALISTAS PROFISSIONAIS.

Só existe um antídoto, contra a desinformação, recorrer aos JORNALISTAS PROFISSIONAIS.

Essa classe especial e tão importante nesse momento difícil de nossa humanidade, onde a saúde e a verdade são postas a prova, nosso muito obrigado a todos os JORNALISTAS sérios por tentarem criar um isolamento social da notícia falsa e fornecer as ferramentas para desinfectar de nossas vidas a “INFODEMIA” em meio a pandemia da desinformação.

João Américo é advogado

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse hoje, segunda-feira 25 de maio, às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19), o evento será realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades.

Somente estarão presencialmente no Plenário do TSE a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber; os ministros Barroso e Fachin, que tomarão posse em seus cargos; e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte.

Todos os cuidados necessários serão tomados para garantir a segurança dos presentes e respeitar as medidas sanitárias. Assim, os ministros estarão a mais de dois metros de distância um do outro e adotarão as recomendações para proteção de todos, sem a participação de convidados e plateia.

Mesa de honra virtual

Os demais ministros que compõem o TSE e as autoridades que tradicionalmente estariam na mesa de honra participarão da solenidade de forma virtual.

Foram convidados o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Também comporá a mesa virtual o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Todo o evento será transmitido ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça.

Perfil da nova gestão

Ministro do STF desde 26 de junho de 2013, Luís Roberto Barroso passou a integrar o TSE como ministro substituto em setembro de 2014. Seu primeiro biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral começou em 27 de fevereiro de 2018. Naquele mesmo ano, em agosto, foi eleito vice-presidente do TSE.

Barroso é natural da cidade de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Vice-presidente

Natural de Rondinha (RS), o ministro Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 16 de junho de 2015, é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados. Exerceu o cargo de ministro substituto no TSE desde 7 de junho de 2016 até a sua posse como ministro efetivo, em 16 de agosto de 2018.

Nova gestão

A nova gestão comandará o TSE até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral. As próximas Eleições Municipais serão conduzidas pelo novo presidente, que também ficará responsável pelos preparativos das próximas Eleições Gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o outro termina.

A Venezuela registrou, nesse domingo (24), 111 novos casos de covid-19 em 24 horas, elevando para 1.121 o número de contágios, após 70 dias de confinamento.

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, disse que 73 dos novos casos foram importados da vizinha Colômbia, por pessoas entraram no país por fronteiras terrestres, nos estados de Apure, Táchira e Zúlia.

O número de pessoas que se recuperaram da doença é de 262 e há dez mortes associadas à covid-19.

Maduro voltou a acusar o presidente colombiano, Iván Duque, de ter um plano para infectar a Venezuela com a covid-19, por meio de venezuelanos que regressaram da Colômbia.

“Está provado que os ônibus foram contaminados, para que os venezuelanos regressem doentes ao país. É uma ordem de Iván Duque. A Venezuela é um país assediado pela maldade”, disse Maduro à televisão estatal venezuelana.

Por outro lado, o chefe de Estado venezuelano alertou que apenas 60% da população cumprem a quarentena social preventiva da covid-19.

Novas medidas

“As pessoas, depois de semanas [de isolamento], saíram para atividades, para a vida econômica”, explicou.

Apesar do aumento de casos no país, Maduro e a vice-presidente, Delcy Rodríguez, disseram que avaliam medidas para flexibilizar a quarentena.

A imprensa venezuelana informou que as novas medidas vão incluir, além do uso obrigatório de máscara, o uso de óculos.

Os ônibus deverão circular com as janelas abertas e com vários lugares de separação entre passageiros. Os venezuelanos deverão tomar as medidas de segurança ao chegar em casa.

Entretanto, as autoridades do estado venezuelano de Táchira, a 800 quilômetros a oeste de Caracas, fecharam por tempo indeterminado o popular Mercado das Pulgas, por suspeita de ter sido detectado “um foco de contágio” de covid-19.

Instabilidade interna

Cinco milhões de venezuelanos deixaram o país nos últimos seis anos, para fugir à crise econômica, tendo cerca de 50 mil regressado ao país durante a pandemis, de acordo com os dados oficiais.

A Venezuela está desde 13 de março em estado de alerta, o que permite ao Executivo decretar “decisões drásticas” para combater a epidemia. O estado de alerta está em vigor até o próximo 13 de junho.

Desde 16 de março os venezuelanos estão em quarentena e impedidos de circular livremente entre os vários estados do país.

O Caruaru Shopping, nesta época de pandemia devido ao coronavírus, está com apenas algumas operações funcionando. São elas: Big Bompreço, Lojas Americanas e agência da Caixa Econômica Federal.

O Big Bompreço está aberto todos os dias, das 8h às 20h. A Lojas Americanas funciona de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, e domingos e feriados, das 12h às 20h. Já a Caixa recebe os clientes de segunda a sexta, das 9h às 14h.

“A entrada para quem deseja utilizar um desses serviços é diferenciada. Para ter acesso ao Big Bompreço, o centro e compras e convivência disponibiliza dois acessos exclusivos. Um é pelo corredor da entrada social próxima a academia e o outro acesso é pela lateral do hipermercado.Dispondo também de hig contam com entradas identificadas na parte posterior do shopping. Em caso de dúvidas o shopping dispõe de seguranças e porteiros próximo as estes espaços para orientar os clientes. “, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Com quase 34 mil crianças à espera de adoção em abrigos no país, um tuitaço, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de celebridades, está entre as ações programadas para marcar o Dia Nacional da Adoção nesta segunda-feira (25).

Usando a hastag #AdotarÉAmor, a ação começa às 15h e vai contar com a colaboração de todos os tribunais e de muitas personalidades brasileiras, trazendo para as redes sociais a importância do processo de adoção e dos benefícios para toda a sociedade. Entre as participações confirmadas estão a da ativista Maria da Penha, a cantora Elza Soares e o cantor Léo Jaime, os apresentadores Otaviano Costa e Titi Müller, os atores e atrizes Erom Cordeiro, Leandra Leal, Fernanda Paes Leme e Miá Mello, a jornalista Rachel Sherazade e a influenciadora digital Denise Tremura. Os perfis dos órgãos do Judiciário e de instituições da sociedade civil também vão compor a iniciativa.

A data foi comemorada pela primeira vez, em 1996, no 1º Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. Mas foi apenas em 2002, por meio da Lei 10.447, que ela foi instituída e a sua mensagem passou a ganhar importância.

Live

Também nesta segunda-feira (25), a partir das 12h30, o Judiciário vai realizar uma série de lives no Instagram, falando de importantes questões do processo de adoção no Brasil. A abertura é no perfil do CNJ sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Ao final da transmissão, os interessados poderão ainda acompanhar conversas com conferencistas de tribunais de quase todo o país, sobre temas como entrega legal, adoção tardia, família acolhedora, varas de adoção, pretendentes e acolhimento.

Números
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do CNJ, das 33.840 crianças e adolescentes em abrigos no país, 5.059 estão aptos à adoção, sendo que 2.726 já iniciaram o processo. Do outro lado, o cadastro tem 36.437 pessoas interessadas em adotar uma criança, mas, apesar disso, segundo o CNJ , 83% delas têm acima de 10 anos e apenas 2,7% dos pretendentes aceitam adotar acima dessa faixa etária.

Para evitar que essas crianças em abrigo envelheçam e tenham menos chances de serem adotadas, tanto no Senado quanto na Câmara há dezenas de propostas sobre adoção tramitando. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2017, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto fixa prazo máximo de um ano para a conclusão do procedimento de adoção, depois de iniciado o estágio de convivência.

Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelece um período específico, apontando apenas que a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, “pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso”. Com o projeto, o processo terá de ser concluído em até 12 meses. O texto estende essa exigência aos procedimentos que já estiverem em curso, quando a lei for publicada. A proposta aguarda relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) na Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Também para acelerar procedimentos, outra proposta, o PL 5.449/2019, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), procura liberar as crianças o mais rapidamente possível para a convivência com suas novas famílias. O texto estabelece que as decisões que deferiram a adoção ou a destituição de poder familiar e estejam pendentes de recurso perante tribunais superiores deverão produzir efeitos imediatos, caso os detentores originais do poder não estejam presentes no processo, ou seja, com decisões à revelia dos pais biológicos e com recursos apresentados pela Defensoria Pública. A matéria ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Lei de Emergência Cultural. O projeto prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O projeto prorroga por um ano a aplicação de recursos oriundos do Poder Executivo para atividades culturais já aprovadas. Também concede moratória de débitos tributários com a União por seis meses a pequenas empresas do setor cultural. Os débitos deverão ser pagos em 12 meses a partir do fim da moratória, com correção monetária.

O texto proíbe o corte de água, energia elétrica e serviços de telecomunicação, como internet, de empresas do setor cultural, durante o período de calamidade pública em virtude da covid-19.

A proposta prevê que os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e de outros programas federais de apoio ao setor devem priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet. Para viabilizar as despesas, o projeto prevê uso de recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e de 3% da arrecadação das loterias federais.

Renda emergencial

O projeto garante uma renda emergencial de R$ 600, retroativo a 1º de maio para os trabalhadores informais do setor cultural com rendimentos médios comprovados de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 de até três salários mínimos (por família). A proposta abrange artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa comprovar a realização de atividades culturais no período e a falta de outra de fonte de renda, incluídos benefícios como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício será pago em dobro para mães solteiras (R$1.200).

Espaços culturais

O texto prevê subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O valor destinado será definido pelo gestor local e pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês.

A proposta inclui os seguintes espaços: pontos e pontões de cultura; teatros independentes; escolas de música, de dança, de capoeira e de artes; circos; cineclubes; centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; museus comunitários, centros de memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias; espaços culturais em comunidades indígenas; centros artísticos e culturais afrodescendentes; comunidades quilombolas; espaços de povos e comunidades tradicionais; festas populares de caráter regional, inclusive a cadeia produtiva do carnaval; teatro de rua, e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; livrarias, editoras e sebos; empresas de diversões e produção de espetáculos; estúdios de fotografia; produtoras de cinema e audiovisual; ateliês de pintura, moda, design e artesanato; galerias de arte e de fotografias; feiras de arte e artesanato; espaços de apresentação musical.

Como contrapartida, esses espaços deverão garantir, após o reinício de suas atividades, a realização de uma atividade cultural mensal destinada, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade. Essas atividades deverão ser realizadas gratuitamente, pelo mesmo período em que receber o benefício.

Linhas de crédito

O projeto prevê ainda linhas de crédito para trabalhadores do setor cultural e às pessoas jurídicas que tenham finalidade cultural. O empréstimo será destinado ao fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e terá condições especiais para renegociação de débitos.

Fazedores de cultura

Segundo a relatora da proposta (Lei de Emergência Cultural), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida é fundamental para os profissionais do setor cultural do país. Com as medidas de isolamento social, a área está com atividades restritas. Parte dos artistas nacionais têm realizado apresentações via internet, inclusive para arrecadar doações tanto para comunidades carentes quanto para as próprias equipes.

“Todo mundo sabe da importância da arte e da cultura nas nossas vidas. Mas, nesse momento de pandemia, os fazedores de cultura tiveram total impacto econômico, da mesma forma que muitos outros trabalhos. Nesse momento, sejam os que estão na boca de cena ou na coxia, na frente das câmeras ou atrás delas, precisam muito que nós olhemos para essa dimensão do seu trabalho”, defende a deputada.

Segundo a parlamentar, as medidas terão impacto para todo setor, incluindo os artistas e os espaços culturais. “São iniciativas importantes, não só para os fazedores (de cultura), mas também para os espaços culturais e para os editais de fomento para as atividades. Muitos têm feito isso voluntariamente, mas temos que ver isso como um trabalho e a dimensão econômica desse setor”, argumenta Jandira.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou neste domingo (24) um decreto que proíbe a entrada de viajantes que passaram pelo Brasil nos últimos 14 dias. A medida foi tomada devido aos casos registrados do novo coronavírus e deve entrar em vigor em 29 de maio.

De acordo com o comunicado divulgado pela Casa Branca, a restrição é necessária para “proteger o país” da contaminação pelo novo coronavírus. A medida não será aplicada aos cidadãos norte-americanos, residentes e filhos de residentes menores de 21 anos.

Mais cedo, o consultor de segurança nacional da Casa Branca, Robert O’Brien, informou que a medida seria tomada ainda neste domingo. O’Brien disse que os Estados Unidos também analisarão as restrições para outros países do Hemisfério Sul.