Atento aos impactos sociais e econômicos em consequência das medidas de contenção do contágio do Coronavírus, que atinge em cheio a população, na manhã desta quarta-feira (29), o vereador Moysés Santos (PSDB), protocolou na Câmara de Vereadores de Caruaru, um requerimento solicitando a isenção da Contribuição de Iluminação Pública, pelo período de quatro meses, para a população incluída na tarifa social e que estão cadastrados no bolsa família, cujo consumo mensal for de até 220 kilowatts, buscando dirimir esse choque no bolso dos caruaruenses.

Moysés chama a atenção para o fato, de que os efeitos negativos da pandemia não atingem somente os sistemas de saúde. Além dos cuidados com a exposição das pessoas, principalmente, as dos grupos vulneráveis ao risco de contágio da doença, é necessário que se volte o olhar também para a sustentação econômica do sistema financeiro e para os meios de renda da população. Com as medidas restritivas, que suspendem as atividades e prestação de serviços, a garantia de subsistência da população deve fazer parte do planejamento dos governos federal, estaduais e municipais.

“O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) nº 950/2020, que isenta do pagamento do consumo de energia elétrica para os consumidores que não ultrapassarem o limite mensal de 220 KWh, pelo período de três meses. Por sua vez, o município de Caruaru vem adotando providências diante das circunstâncias. Assim, solicitamos a isenção do pagamento da contribuição da iluminação Pública, porque entendemos que os impactos econômicos na vida financeira das pessoas, decorrentes das medidas restritivas para o combate à pandemia do coronavírus estão gerando dificuldade para a população honrar as suas contas e, com certeza, uma despesa a menos vai ajudar para que o pai e a mãe de família reorganizem seus compromissos com as contas domésticas”, explica Moysés Santos.

O município de Ibirajuba, agreste de Pernambuco, notificou ontem (28) o primeiro caso de morador com o novo Coronavírus. O paciente tem 52 anos de idade, reside na zona rural e faz parte do grupo de risco, especificamente uma das morbidades indicadas pelo Ministério da Saúde para ser incluído nesse grupo específico. Ele procurou o serviço de saúde particular na cidade de Lajedo e o resultado do exame deu positivo. A família desse morador- que não terá outras informações pessoais divulgadas em respeito à privacidade do mesmo- está em isolamento domiciliar.

A Prefeitura de Ibirajuba, através do Comité de Crise, em especial a Secretaria de Saúde, reafirma o compromisso em continuar executando as medidas de prevenção ao Covid-19. Entre as ações que foram ou estão sendo realizadas está a entrega de máscaras de tecido lavável para a população, da cidade e da zoa rural.

Também, recentemente, o prefeito de Ibirajuba assinou o Decreto 013/2020 que define, no âmbito socioeconômico, medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento do coronavírus. Além disso, já houve a implantação de lavatórios na feira livre, ações de conscientização na feira e no comércio. Também está sendo reformado o hospital da cidade para que possam ser disponibilizados leitos de retaguarda. A Secretaria de Saúde continua a reforçar entre a população a importância e necessidade de que se fique em casa, se possível, e que se evite qualquer tipo de aglomeração.

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, encaminhou para a Câmara de Vereadores do Município, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que reduz o Alvará de Taxistas e Mototaxistas na cidade. A proposta sugere que a taxa passe de R$ 138,00 para R$ 2,76. A medida é fundamentada no Decreto do Governo do Estado que proíbe a circulação de mototaxistas devido à Covid-19, além da pouca circulação dos taxistas no município durante o período de isolamento social, o que impacta diretamente na renda mensal dos profissionais.

De acordo com a prefeita, a medida é mais uma ação da gestão municipal para amenizar a crise gerada por conta do novo coronavírus. “Neste caso específico, vamos passar a Unidade Financeira Municipal (UFM) de 50 para 1 UFM. Entendemos todas as limitações e o reflexo que traz para a renda mensal desses profissionais. O Alvará é pago anualmente e nossa proposta é que a única parcela desse ano seja essa com valor reduzido Esperamos que a Câmara de Vereadores compreenda a situação e permita a redução da taxa para esse valor simbólico, com a máxima brevidade que a questão”, explica Raquel.

Boletim

Nesta terça-feira (28), Pernambuco registrou 366 novos casos da Covid-19, sendo 196 casos leves e 170 de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Ao todo, o estado tem 5.724 confirmações da doença, sendo 3.858 casos mais graves e 1.866 leves. Até agora, os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 112 municípios, além do arquipélago de Fernando de Noronha e de ocorrências de pacientes de outros estados e países.

Dos quadros mais graves, 1.508 pacientes estão em isolamento domiciliar; 718 estão internados em enfermaria e 181 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), tanto na rede pública quanto privada. Um total de 943 pacientes já são considerados curados no estado.

Em 24 horas, foram confirmadas mais 58 mortes – um novo recorde diário em Pernambuco. Agora, o estado totaliza 508 óbitos. As novas mortes registradas no último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) ocorreram entre pacientes de 19 municípios pernambucanos: Abreu e Lima (2), Aliança (1), Arcoverde (1), Cabo de Santo Agostinho (1), Carnaíba (1), Custódia (1), Garanhuns (1), Goiana (3), Igarassu (1), Itapissuma (1), Jaboatão dos Guararapes (3), Nazaré da Mata (1), Olinda (7), Paulista (6), Recife (24), Salgueiro (1), São Lourenço da Mata (1), Sirinhaém (1), Vitória de Santo Antão (1).

As mortes aconteceram entre os dias 18 e 27 deste mês e foram registradas entre pessoas que tinham de 27 a 94 anos. Trinta desses pacientes tinham comorbidades, como histórico de hipertensão (19), diabetes (11), doença renal (5), doença cardiovascular (7), obesidade (4), doença pulmonar obstrutiva crônica (1) e hipotireoidismo (1) – o mesmo paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais casos ainda estão em investigação para identificar se havia alguma doença preexistente.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, até agora, 1.601 casos foram confirmados e 1.065 descartados no estado. Outros 1.837 casos ainda estão em investigação. As testagens abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada.

No Recife, 250 novos casos foram confirmados nesta terça-feira. Desses, 168 eram casos leves e 82 foram classificados como Srag. Ao todo, a cidade tem 2.972 confirmações, sendo 1.937 de Síndrome Respiratória Aguda Grave e 1.035 casos leves. Foram registrados mais 15 mortes na capital pernambucana no último boletim epidemiológico. Com isso, a cidade chegou a 197 o número de óbitos.

Testes

Pernambuco já processou 11.751 testes, sendo 487 nas últimas 24 horas. Do total, 8.110 foram analisados no Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE); 1.665 em laboratórios privados; 1.405 no Genomika Diagnósticos e 571 no Instituto Aggeu Magalhães (Fiocruz Pernambuco). A capacidade atual do estado é de 2,5 mil testes por semana.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse nessa terça-feira (28) que o país está considerando testar passageiros de voos internacionais provenientes de locais com grande número de casos de coronavírus. Ele afirmou que o Brasil pode ser incluído nessa medida.

“Estamos estudando fazer isso para voos internacionais procedentes de áreas que estão altamente infectadas”, disse Trump em evento na Casa Branca.

Ele afirmou que o governo norte-americano está trabalhando com companhias aéreas em relação ao plano, que pode entrar em vigor “em um futuro muito próximo”.

Segundo Trump, o Brasil é um dos países que “está entrando na categoria” de polo do vírus.

Mais cedo neste ano, passageiros provenientes da China foram testados nos aeroportos norte-americanos após o pouso, em uma tentativa de desaceleração do avanço do novo coronavírus. Apenas alguns deles foram colocados em quarentena.

“Eu fiz isso com a China, eu fiz com a Europa – é uma coisa muito importante de se fazer. É certamente uma coisa muito importante de se fazer com a Flórida, porque você tem muitos negócios com a América do Sul”, disse Trump.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) recebe até a próxima quinta-feira (30) propostas de pesquisa para o Programa de Combate a Epidemias. São três editais que oferecem 900 bolsas de doutorado e pós-doutorado para as áreas de epidemiologia, infectologia, microbiologia, imunologia, bioengenharia e bioinformática.

Segundo a Capes, os projetos para o Edital nº 9/2020 devem ser encaminhados por instituições que oferecem cursos de pós-graduação stricto sensu, e as propostas precisam ser apresentadas no Sistema de Inscrição (Sicapes).

“Os 30 projetos de pesquisa a serem apoiados vão desenvolver ainda equipamentos de proteção individual (EPI) para profissionais de saúde, além de tecnologias e mecanismos para monitoramento, mapeamento e controle de surtos, endemias, epidemias e pandemias”, diz nota da instituição. Cada projeto receberá R$ 345 mil, e o orçamento total é de R$ 70 milhões. O resultado final deve ser divulgado no dia 29 de maio, e o início das atividades está previsto para junho.

O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento.

O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:

– amortização do saldo devedor

– juros incidentes sobre o financiamento

– quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos

– pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.

O texto-base da proposta foi aprovado pelos parlamentares na semana passada. Na votação desta terça, deputados aprovaram a possibilidade de que os profissionais da área de saúde atuantes no enfrentamento ao novo coronavírus que foram financiados pelo Fies também tenham direito à suspensão do pagamento. Cerca de 800 profissionais devem ser beneficiados com a medida.

Orçamento de Guerra

Prevista para ser analisada nesta terça-feira, a PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20), foi adiada para amanhã (29). A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no país.

A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e deve ser novamente analisada pelos deputados. A PEC tira do governo a obrigação de cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. A proposta também permite que empresas com débitos na Previdência Social possam receber incentivos fiscais.

Entre as modificações aprovadas no Senado está o dispositivo que obriga o Banco Central (BC) a informar o Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, uma série de ativos que o BC for comprar (cédulas de crédito imobiliário e cédulas de crédito bancário) precisarão de avaliação de qualidade de crédito realizada por uma grande agência de classificação de risco. Essa classificação não poderá ser inferior a BB-.

O Brasil bateu novo recorde de mortes em um dia em razão da pandemia do novo coronavírus, com 474. Segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta terça-feira (28), o total subiu para 5.017, aumento de 10,4%. O acréscimo mais alto até então havia sido na quinta-feira (23), quando foram contabilizados 407.

O Brasil chegou a 71.886 pessoas infectadas. Nas últimas 24 horas foram adicionadas às estatísticas mais 5.385 casos, aumento de 8,1% em relação a ontem, quando foram registradas 66.501 pessoas nessa condição. Foi o segundo maior número em um dia, perdendo apenas para o sábado (25), quando foram acrescidos 5.514 novos casos ao balanço.

De acordo com o Ministério da Saúde, deste total, 34.325 estão em acompanhamento (48%) e 32.544 já foram recuperados, deixando de apresentar os sintomas da doença. Ainda são investigadas 1.156 mortes.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (2.049). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (738), Pernambuco (508), Ceará (403) e Amazonas (351).

Além disso, foram registradas mortes no Maranhão (145), Pará (129), Bahia (86), Paraná (77), Minas Gerais (71), Espírito Santo (64), Paraíba (53), Rio Grande do Norte (48), Rio Grande do Sul (45), Santa Catarina (44), Alagoas (36), Distrito Federal (28), Amapá (28), Goiás (27), Piauí (21), Acre (16), Sergipe (11), Mato Grosso (11), Rondônia (11), Mato Grosso do Sul (nove), Roraima (seis) e Tocantins (dois).

Hoje a equipe do Ministério da Saúde não concedeu a habitual entrevista coletiva na qual apresenta as análises dos dados e comenta as medidas adotadas para conter a propagação do novo coronavírus no país.

O juiz Carlos Henrique Rossi, da 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, determinou que a Prefeitura do Município forneça merenda escolar para os alunos da rede pública municipal, mesmo no período da suspensão das aulas, devido à pandemia do coronavírus (covid -19). A decisão foi proferida em caráter liminar na última sexta-feira (24/4) acatando pedido da Defensoria Pública do Estado. A partir da intimação, o Município terá o prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão sob pena de multa diária de10 mil reais.

A Defensoria Pública destaca, no pedido, que os estudantes da rede municipal estão sendo prejudicados não só pela suspensão das aulas, mas também pelo não fornecimento da merenda escolar pelo Município de São José do Egito durante a pandemia do novo coronavírus. “Em virtude da situação estabelecida, pleiteia-se que o fornecimento de merenda perdure enquanto subsistir a situação da pandemia da Covid 19, estabelecendo-se, para fins de cumprimento, estratégias que observem às normas sanitárias, além de, obviamente, quando da efetivação da medida, sejam tomadas precauções no sentido de evitar a repudiada aglomeração de pessoas”, diz o pedido.

O magistrado Carlos Henrique Rossi argumenta para o deferimento da liminar o direito constitucional dos alunos face à vulnerabilidade econômica e social que a maioria se encontra nesse período de pandemia, acentuada pela paralisação parcial da economia inclusive a informal. “Em razão da impossibilidade dos pais/responsáveis de desempenharem suas atividades laborais, em muitos lares, o próprio sustento restou comprometido nesse período, tornando ainda mais grave a vulnerabilidade social e econômica dos alunos”, afirma.

O juiz cita também a Lei nº 13.987/2020 que trata da continuidade do fornecimento de alimentos à Rede de Ensino em situações emergenciais. “Em caráter excepcional, essa jurisdição garante, durante o interstício de suspensão das aulas escolares, em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis pelos estudantes das escolas públicas de educação básica”, afirma o magistrado.

Na decisão, o juiz determina que a distribuição da merenda escolar seja viabilizada pela Prefeitura do Município, adotando os cuidados necessários para evitar aglomerações. “Devem ser tomadas, em qualquer caso, todas as medidas profiláticas recomendadas pelas autoridades sanitárias para preservação da saúde dos servidores envolvidos e eventuais voluntários, vedando-se a venda ou destinação para finalidades diversa dos produtos ofertados”, especifica.