A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (15), que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social.

Os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que prefeitos e governadores têm competência concorrente em matéria de saúde pública e, portanto, podem regulamentar a quarentena. O julgamento ainda não terminou.

Na primeira sessão do plenário da corte por videoconferência, os magistrados mandaram diversos recados ao Palácio do Planalto e cobraram cooperação entre os entes da federação no combate à crise do novo coronavírus.

O ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que o presidente Jair Bolsonaro pode até demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas “não dispõe do poder para eventualmente exercer uma política pública de caráter genocida”.

Fachin e Moraes não se restringiram à questão do isolamento e sustentaram que gestores locais também podem determinar o que é serviço essencial. Por enquanto, contudo, apenas os dois estenderam seus votos e entraram nessa discussão.

Na sessão, os ministros analisam uma ação que questiona MP (medida provisória) na qual o governo estabeleceu que decisões sobre o isolamento e a circulação de pessoas e mercadorias devem observar critérios do Executivo federal e serem submetidas à avaliação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância em Saúde).

A maioria da corte referendou decisão monocrática do último dia 24 em que o ministro Marco Aurélio manteve a validade da MP, mas deixou claro que a Constituição prevê autonomia aos entes da federação para adotar providências a fim de proteger a saúde da população.

O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a acompanhar Marco Aurélio. Ele aproveitou para criticar a atuação do governo federal. “A verdade é que, se há excessos das regulamentações estaduais e municipais, isso ocorreu porque não há até agora uma regulamentação geral da União sobre a questão do isolamento, sobre o necessário tratamento técnico científico dessa pandemia gravíssima que vem aumentado o número de mortos a cada dia”, ressaltou.

Moraes também deu exemplo do que cabe a cada ente de da federação. “Entendo a preocupação do governo porque a competência comum administrativa não permite a um prefeito ou governador interditar um aeroporto internacional. Isso não é competência municipal, é nacional. Da mesma forma que não compete ao presidente da República verificar se um município deve interditar bares e restaurantes em virtude da proliferação do vírus”, disse.

O ministro Luiz Edson Fachin foi na mesma linha e disse que a MP do governo não é inconstitucional, mas que cabe ao STF deixar clara a competência de estados e municípios. “Ao menos do que se tem do atual estágio processual, essa ordem de ideias dá amparo à ressalva feita pelo ministro, no que assentou a competência concorrente para legislar sobre o tema”, disse.

Na abertura da sessão, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, fez um discurso em defesa do isolamento social e da ciência. O magistrado fez um agradecimento aos profissionais de saúde e destacou a importância das pesquisas científicas neste momento.

“Os cientistas estão trabalhando com dedicação, originalidade e amor à razão e à ciência, para nos municiarem com os estudos necessários para que possamos compreender melhor este momento e as soluções possíveis para a pandemia”, disse.

Toffoli também ressaltou que o STF tem desempenhado um papel para garantir a harmonia entre os poderes e entre os entes da federação. “A Corte tem atuado como moderadora dos conflitos federativos e garantidora da harmonia entre os poderes, em prol da coordenação e da coesão das ações no enfrentamento à doença”, afirmou

O magistrado voltou a defender que o STF é a Corte Constitucional que mais julga no mundo. Ele destacou que em diversos países os ministros da cúpula do Judiciário não chegam a julgar mais que 100 processos por ano. Enquanto, no Brasil, foram tomadas 702 decisões apenas relacionadas ao novo coronavírus.

Folhapress

A principal preocupação causada pela pandemia do novo coronavírus é a fácil contaminação, que causa um aumento acelerado de casos e é inversamente proporcional à lenta recuperação de pacientes com evolução grave, que chegam a passar até mais de dez dias em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A conta que analisa o aumento diário do número de pacientes com necessidade de internação e a oferta de leitos disponíveis não fecham.

Em mais um apelo público, na quarta-feira (15), durante coletiva de Imprensa, o secretario estadual de Saúde, André Longo, pediu que a população atente para a importância de guardar isolamento social nesse momento.

O Estado ganhou dez novos leitos de UTI nesta quarta, no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), referência para o acolhimento de pacientes com a Covid-19 – a unidade tinha 33 vagas de terapia intensiva. Segundo o Governo de Pernambuco, a expectativa é abrir mais dez leitos na próxima semana. Há ainda 133 enfermarias dedicadas ao enfrentamento do novo coronavírus na unidade.

Também nesta quarta, a Prefeitura do Recife colocou em operação 20 dos 100 leitos de UTI que funcionarão no hospital provisório Recife I, na rua da Aurora. Apesar das 30 novas aquisições na Região Metropolitana do Recife, juntando os esforços estadual e municipal, o alerta é máximo.

“A gente ainda não está praticando o distanciamento ideal, que é de 70%. Estamos praticando um distanciamento moderado, de cerca de 50%. A curva epidêmica está acelerando em uma velocidade preocupante. Temos percebido que os casos graves têm mais que duplicado na última semana, diariamente. Isso pressiona por mais leitos de UTI. A gente precisa fazer o dever de casa para que a curva de casos não ultrapasse a abertura de leitos. Senão, é fato que em alguns dias poderemos atingir um nível de demanda que supere a capacidade. Isso é muito grave e exige um cuidado de todos nós para evitar o colapso do sistema de saúde”, explicou Longo.

Os comportamentos em bairros mais vulneráveis da Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos municípios do Interior são os que geram maior preocupação. As pessoas têm circulado nas ruas e causado aglomerações em algumas áreas.

“Odeio ser profeta do apocalipse, mas a gente precisa ter consciência que serão dias difíceis. Serão ainda mais difíceis se a população não ajudar. A gente tem visto relaxamento no Interior. E o Interior inevitavelmente será atingido. Vai chegar. A gente apela para que as pessoas se conscientizem. A OMS (Organização Mundial da Saúde) já disse que esse vírus é dez vezes mais letal que a H1N1. Toda a humanidade está aprendendo com a crise. É preciso que a gente tenha a conscientização de todos. Não acreditem em fake news, que vai ter uma terapia mágica para isso, porque não vai ter”, enfatizou o secretário de Saúde do Estado.

Folhape

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (16) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a 2.282.321 de pessoas com as informações em dia no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Hoje também começa a ser feito o pagamento a beneficiários do programa Bolsa Família. Serão 1.360.024 beneficiários do programa de transferência de renda.

No caso dos trabalhadores informais, o pagamento será para as pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto, por meio de crédito em poupança digital. Amanhã (17) será feito o crédito para 1.958.268 de pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro. A Caixa informou que até as 17h de ontem, 36,3 milhões de cadastros foram finalizados. Foram creditados R$ 3,2 bilhões a 4,9 milhões de pessoas.

Saque em dinheiro
O auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.

O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o valor depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.

Bolsa família
Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber o auxílio emergencial hoje, nos casos em que o valor é mais vantajoso que o recebido pelo programa de transferência de renda. O pagamento será feito para os beneficiários com Número de Identificação Social – NIS 1. Amanhã, será a vez de 1.359.786 famílias com NIS 2. Os valores serão creditados de acordo com o NIS até o dia 30 deste mês, quando será pago para aqueles com NIS 0.

Agência Brasil

Para auxiliar os pequenos negócios durante o isolamento social, a Claro enviará, a partir da próxima semana, notificações por push, baseadas em geolocalização, para seus clientes com sugestões de comércios e serviços disponíveis nos bairros. Os comerciantes que desejarem participar do “Push do Bem”, devem se cadastrar por meio do site http://claro.pushdobem.com.br/.

Com o serviço, pequenos comércios e negócios terão a facilidade de enviar notificações com até cinco imagens de seus produtos e serviços para o público de sua região. O cliente que receber o push terá ainda a possibilidade de realizar seu pedido por ligação telefônica ou mesmo por WhatsApp.

“O isolamento social traz um grande desafio para os empreendedores. Muitos estão se adaptando ao mundo de vendas e atendimento remoto, enfrentando diversos desafios na migração. Queremos ser um facilitador nesse processo e, com o “Push do Bem”, ajudar a conectar quem precisa comprar algo ou de algum serviço com os comerciantes próximos que podem atendê-lo”, comenta Roberta Godoi, diretora do segmento de Pequenas e Médias Empresas da Claro.

O serviço é válido para todo o Brasil e, em um primeiro momento, receberão as notificações usuários que contam com o app #NET-CLARO-WI-FI instalado no smartphone. Posteriormente, todos os clientes com os app Minha Claro Móvel serão impactados pela novidade.

A ação faz parte do “HUB Claro Empresas” que está sendo lançado para centralizar iniciativas, não só da operadora, mas também de outras companhias para estimular a economia e fortalecer os pequenos comércios. “Existem diversas fontes de informações para auxiliar os pequenos empreendedores, mas estão dispersas e difíceis de encontrar. Por isso, vamos centralizá-las, num só local, facilitando o processo de busca de informações”, ressalta Roberta.

O site terá informações atualizadas diariamente e com notícias de diversos segmentos. É possível acessar ao HUB por meio do site http://claro.com.br/coronavirus/pme. Organizações que queiram divulgar as suas ações em prol dos pequenos empresários cadastradas no “HUB Claro Empresas” devem enviar e-mail para responsabilidadesocial@claro.com.br.

A Boa Vista está empenhada em encontrar alternativas para combater os efeitos da pandemia do coronavírus na economia brasileira, com ações que ajudem pequenos, médios e grandes empresários a continuar vendendo, mesmo com as portas fechadas. Com esse objetivo, a empresa fechou uma importante parceria com o Mercado Livre, maior marketplace do Brasil e da América Latina, para disponibilizar aos seus clientes um canal de venda digital.

Segundo Lola de Oliveira, diretora de Produtos 2.0 e Relacionamento da Boa Vista, desde que o fechamento das lojas foi imposto como uma das principais medidas restritivas, muitos clientes demonstraram preocupação em como manter as vendas e a saúde dos seus negócios. Foi para ajudar estes empresários e sem qualquer tipo de contrapartida financeira, que a Boa Vista procurou o Mercado Livre, para colocar à disposição dos mesmos um canal de vendas e de pagamento viável.

“A nossa primeira parceria neste sentido é com o Mercado Livre, mas estamos trabalhando para que novas parcerias aconteçam em breve com outros importantes marketplaces”, revela Lola. O mercadolivre.com conta com mais de 300 milhões de usuários e 11 milhões de vendedores, incluindo grandes marcas. A cada segundo, 12 vendas são realizadas na plataforma.

“Anunciar no Mercado Livre – marketplace – e montar uma loja com Mercado Shops – plataforma de lojas virtuais – é muito fácil e, neste mês, há desconto para incentivar a entrada de novos vendedores. Além disso, o consumidor está cada vez mais familiarizado com a dinâmica das compras online, especialmente via smartphone, tornando o e-commerce uma alternativa ainda mais viável e eficaz”, destaca Bruno Guarnieri, diretor de Marketplace do Mercado Livre no Brasil.

Amanhã, 16 de abril, André Santos, Supervisor Comercial do Mercado Livre no Brasil, com 13 anos de experiência no e-commerce e autor do livro “Supervendedores do Mercado Livre e outros Marketplaces” realizará um webinar – apresentação online – trazendo informações, dicas e mostrando os benefícios de se ter uma loja virtual. Para mais informações acesse: https://www.eventials.com/mercadolivre/como-comecar-a-vender-no-mercado-livre-9

Sobre o Mercado Livre

Fundado em 1999, o Mercado Livre é a companhia líder em tecnologia para e-commerce e serviços financeiros na América Latina e oferece soluções para que pessoas e empresas possam comprar, vender, pagar, anunciar e enviar produtos e serviços por meio da internet.

Para oferecer a melhor experiência a compradores e vendedores, a empresa conta com as seguintes áreas de negócios: o Marketplace mercadolivre.com, a fintech Mercado Pago, Mercado Envios, Mercado Livre Classificados, Mercado Livre Publicidade e Mercado Shops. O mercadolivre.com é o maior e mais completo marketplace da América Latina, com 320 milhões de usuários e mais de 11 milhões de vendedores, incluindo grandes marcas.

A cada segundo, 12 vendas são realizadas na plataforma. Ao todo, são mais de 274 milhões de ofertas em tempo real, distribuídas em 1.460 categorias e subcategorias de produtos. Vencedor em 2019, pelo terceiro ano consecutivo, do “Prêmio Top of Mind DataFolha”, categoria Site de Compras, o Mercado Livre no Brasil é líder em tráfego entre os sites de varejo com 54 milhões de visitantes únicos/mês, segundo a Similar Web (dados jan/20), ferramenta referência para o mercado de tecnologia e inovação.

Sobre a Boa Vista

A Boa Vista é uma empresa brasileira que alia inteligência analítica à alta tecnologia para transformar os dados dos seus clientes em soluções para os desafios de empresas e consumidores.

Criada há mais de 60 anos como SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da atividade de crédito no Brasil, ajudando o País a estabelecer uma relação de consumo mais equilibrada entre empresas e consumidores.

A Boa Vista é precursora do Cadastro Positivo, banco de dados com informações sobre o histórico de pagamentos, que deixa a análise de crédito mais justa e acessível. Por isso, Cadastro Positivo é na Boa Vista.

Pioneira também em serviços ao consumidor, a Boa Vista responde por iniciativas que cooperam com a sustentabilidade econômica dos brasileiros, como a consulta do CPF com score, dicas de educação financeira e parcerias para negociação de dívidas. Tudo disponível de forma simples, rápida e segura no site www.consumidorpositivo.com.br

Atualmente a Boa Vista é referência no apoio à tomada de decisão em todas as fases do ciclo de negócios: prospecção, aquisição, gestão de carteiras e recuperação.

O Uruguai permitiu a geração do “respirador de charrúa” que auxilia pacientes que contraem COVID-19. O Dr. Roberto Canessa, junto com outros médicos, engenheiros e mecânicos, criou um respirador artificial, que tem como base um motor de limpador de para-brisas; e novos protótipos são desenvolvidos com controlador de fluxo de ar. O objetivo comum é: “Desenvolver modelos diferentes de respiradores manuais para uso emergencial com elementos básicos em desuso ou no mercado local”. Para conseguir isso, eles promovem a ajuda de todos, você também pode participar aqui: http://www.respiradorcharrua.com.uy/

No mesmo sentido, a Faculdade de Engenharia e o Hospital Vilardebó estão trabalhando no design de outro dispositivo, pela mesma causa.

Da mesma forma, a Agência Nacional de Pesquisa e Inovação realiza uma chamada para promover o design e a fabricação de respiradores até 1º de maio, para um financiamento de 6 milhões de pesos.

Enquanto o Instituto Pasteur de Montevidéu, juntamente com a Universidade da República, desenvolveu um teste local para detectar se uma pessoa contraiu o coronavírus. Os novos kits de diagnóstico, que contribuirão para a segurança sanitária do país, estarão prontos até o final de abril e permitirão alcançar 20.000 diagnósticos adicionais em primeira instância.

Em 3 dimensões

A Universidade Tecnológica colabora no projeto de protótipos de suprimentos de saúde com suas impressoras 3D a serviço da comunidade, em conjunto com a Administração Estadual de Serviços de Saúde. Para isso, trabalham na criação de várias máscaras, telas de proteção para áreas intensivas, válvulas, entre outros suprimentos. Esses protótipos serão adotados como um modelo a ser industrializado para tê-los quando necessário.

Gastronomia: vale-presente e muito mais

Lado a lado, cada uruguaio pode comprar um prato ou mais no restaurante de sua escolha para enviá-lo à equipe escolhida de saúde como forma de agradecer seu trabalho diário contra o COVID-19. Ou outra modalidade é comprar um vale-presente como um “mini empréstimo” para o seu restaurante favorito para descontá-lo quando ele abrir novamente e visitá-lo novamente.

Enquanto isso, o Ministério do Desenvolvimento Social reforçou cartões e cestas de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e a sociedade civil produz panelas populares para alimentar qualquer pessoa necessitada, enquanto as escolas continuam fornecendo bandejas de alimentos.

Música grátis para crianças

A Rádio Butiá foi aberta para que todos os que desejarem possam ter acesso livre ao seu conteúdo até que as medidas de isolamento sejam concluídas. Consiste em uma rádio na web que reúne centenas de músicas infantis, criadas e tocadas por músicos latino-americanos e que fazem parte do patrimônio cultural do continente, com um nome indígena, que se refere ao som e à fruta uruguaia.

Conselhos para empresas

A assistência de consultores voluntários em áreas como marketing digital, estratégias de negócios, design, entre outras áreas, a pequenas e médias empresas por meio do programa “Salimos Codo a Codo Uy” é outra das iniciativas de apoio entre Cidadãos uruguaios.

Teto

Hotéis, clubes esportivos, a Associação Rural ofereceu ao governo parte de suas instalações para abrigar pacientes que contrataram o COVID-19 ou para pessoas na rua e até para áreas de piquenique para funcionar nesses tempos de quarentena.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, ao lado de representantes do poder público federal, estadual e demais entidades, realizou, na tarde dessa quarta-feira (15), a terceira reunião ordinária do ano de 2020 do Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança. Por meio de videoconferência, a reunião foi marcada pelo reconhecimento da prefeita Raquel Lyra ao brilhante trabalho conjunto de todas as entidades. “O momento é de união. As medidas que estamos tomando já estavam previstas na legislação e, diariamente, orientamos a população sobre os cuidados quanto ao Covid-19. Vários indicadores mostram que a população está entendendo a necessidade de ficar em casa, porém, caso a prefeitura precise tomar outras medidas, vamos tomar para preservar a integridade física das pessoas”, destacou a prefeita de Caruaru.

O encontro começou com o secretário de Saúde, Francisco Santos, apresentando um panorama nacional sobre os números do Coronavírus. “Estamos em um luta permanente. A doença é uma patologia nova, com pouco mais de 100 dias no mundo, e uma das evidências comprovadas é que as pessoas que precisem sair de casa, que usem máscara, mesmo que seja de tecido. Estaremos reforçando essa segurança a todo momento. Se for necessário sair de casa, que a população se proteja”, lembrou o secretário.

Durante a reunião, a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira, destacou as ações realizadas pelas barreiras sanitárias fixas e itinerantes. Em três semanas de operação, com 10 pontos itinerantes de atuação, mais de 150 mil pessoas foram alcançadas. No total, mais de 30 mil veículos foram abordados, como caminhões e caminhonetes; transportes intermunicipais, como ônibus, vans e toyotas, assim como veículos de passeio e motos com placas de outras cidades.“A grande novidade das ações realizadas foi o início das barreiras itinerantes. Com elas, conseguimos potencializar as ações, estamos cobrindo mais bairros, e o mapa de calor nos mostra os locais com maior movimentação das pessoas. Esse novo modo operante permite maior alcance no território. Por meio dos dados da tecnologia de monitoramento dos smartphones, podemos atuar nos locais de maior vulnerabilidade do ponto de vista do isolamento necessário do enfrentamento à Covid-19”, detalhou Karla Vieira.

“Já no Grupo de Fiscalização Integrada, foram registradas mais de 3 mil denúncias, com uma média diária de 112 demandas. Durante o percurso, a equipe de fiscalização realiza outras abordagens, o direcionamento aos bairros é realizado pela análise do mapeamento do nível de isolamento social”, completou Karla.

Sobre o Comitê – Consiste numa forte visão de governança, de ações integradas e de monitoramento da Prefeitura de Caruaru, em esforço articulado com entes como o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Secretaria Executiva de Ressocialização, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil, Científica, Federal, Rodoviária Federal, Tiro de Guerra, Bombeiro Militar, Câmara Municipal, Judiciário, Disque-Denúncia, BIESP, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Inspetoria de Trânsito, Acic e outras entidades convidadas.

Pesquisadores do Instituto Butantan trabalham na identificação de anticorpos que poderão ser utilizados em composto para combater o novo coronavírus. Os chamados anticorpos monoclonais neutralizantes serão produzidos por células de defesa selecionadas pelos pesquisadores, que estão no sangue de pessoas que se curaram da doença.

“Temos que identificar os linfócitos B [células de defesa] que produzem anticorpos contra o coronavírus. E, entre esses, identificar aqueles que produzem anticorpos que são de fato capazes de neutralizar a ação do vírus e são capazes de bloquear a entrada do vírus na célula, que são os que a gente chama de anticorpos neutralizantes, aqueles que de fato neutralizam o vírus”, explicou a pesquisadora Ana Maria Moro, do Instituto Butantan, que coordena o estudo.

O trabalho segue o princípio da transferência passiva de imunidade, que é o mesmo da transfusão de plasma sanguíneo de pessoas curadas de covid-19, que contém anticorpos contra a doença, para tratar pacientes infectados. A utilização do plasma é uma opção de tratamento imediata, que já está sendo testada em pacientes no Brasil e depende de constantes doações para manter os estoques.

Já a identificação dos anticorpos neutralizantes deve levar pelo menos um ano, mas vai possibilitar uma maior precisão do tratamento. Segundo Ana Maria, o anticorpo já foi selecionado e é apenas o do tipo neutralizante.

A pesquisadora explicou que o uso de anticorpos monoclonais não é uma abordagem para uso imediato, mas é uma abordagem promissora. “Os anticorpos monoclonais são produzidos de forma precisa, de forma homogênea, todas as pessoas vão receber aquele mesmo produto, que é 100% puro [para combater especificamente o coronavírus]”, disse.

Dessa forma, os anticorpos seriam produzidos em laboratório. “Nós buscamos, no sangue das pessoas [curadas de covid-19], os linfócitos que produzem os anticorpos específicos e, a partir disso, por engenharia genética, nós criamos as células no laboratório produzindo especificamente esses anticorpos. Então são produtos padronizados, isso a gente precisa fazer no laboratório, é demorado”, explicou a pesquisadora.

Com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), este estudo utiliza uma plataforma já existente criada para o desenvolvimento de anticorpos monoclonais humanos para diferentes doenças. A plataforma está em fase avançada para obtenção de anticorpos monoclonais para o tratamento de zika e tétano.

O Senado aprovou na noite de ontem (15), em primeiro turno, um texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra. A opção do relator da PEC no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), foi alterar o texto aprovado na Câmara, criando assim um texto que substitui o anterior. O segundo turno da proposta será votado na sexta-feira (17), em sessão marcada para as 10h.

O texto-base do substitutivo foi aprovado por 58 votos favoráveis e 21 contrários e, no segundo turno, precisará ser aprovado por, no mínimo, 49 votos, por se tratar de uma emenda constitucional. Em virtude das alterações realizadas no texto, uma aprovação em segundo turno mandará a proposta de volta à Câmara, que precisará apreciar o substitutivo.

Anastasia leu seu relatório na sessão da segunda-feira (13), reservada à discussão da matéria. Após os debates, o relator fez novas mudanças em seu texto, acolhendo sugestões de colegas. Ainda assim, senadores se mostraram contrários à PEC. Para eles, o Banco Central assume riscos demais, o que poderia trazer prejuízos às contas públicas. Senadores como Weverton (PDT-MA), Telmário Mota (PROS-RR), Major Olimpio (PSL-SP) e Zenaide Maia (Pros-RN), dentre outros, entenderam que a PEC atende aos bancos e às grandes empresas e não aos trabalhadores.

Crise econômica
A PEC tem a intenção de suavizar a crise econômica pela qual as empresas passam durante o período de pandemia do novo coronavírus. Com diversos setores do comércio fechados em muitas cidades, as empresas perdem em arrecadação e têm tido dificuldades para pagar despesas como aluguel e salários dos funcionários. Para auxiliar as empresas, a proposta traz medidas de socorro aos empresários.

Uma das medidas previstas autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) em mercados secundários. O objetivo da proposta é dar condições ao BC de equilibrar o mercado.

Além disso, a PEC tira do governo a obrigação de cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. A proposta também permite que empresas com débitos na Previdência Social possam receber incentivos fiscais.

Alterações do relator
O substitutivo de Anastasia trouxe elementos adicionais ao texto aprovado na Câmara. Ele incluiu um dispositivo que obriga o Banco Central (BC) a informar ao Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, uma série de ativos que o BC for comprar (cédulas de crédito imobiliário e cédulas de crédito bancário) precisarão de avaliação de qualidade de crédito realizada por uma grande agência de classificação de risco. Essa classificação não poderá ser inferior a BB-.

O relator ainda excluiu da PEC original o trecho que criava um Comitê de Gestão de Crise, encabeçado pelo presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Segundo ele, o comitê poderia trazer problemas constitucionais, como a invasão de competências de um Poder sobre o outro.

Novas alterações foram feitas horas antes da sessão de hoje. Anastasia incluiu um dispositivo determinando que o BC priorize a compra de títulos de micro, pequenas e médias empresas. Outra alteração proíbe as instituições financeiras que venderem ativos para o Banco Central de utilizarem os recursos para distribuição de lucros e dividendos.

Durante a sessão, o relator ainda fez um acordo com os partidos Rede e Cidadania. Duas emendas foram retiradas e, em troca, o texto passou a prever que as empresas devem se comprometer a manter os empregos para usufruir dos benefícios pela União nos programas de combate à crise econômica gerada pela pandemia.