Os senadores devem votar, nesta segunda-feira (30), às 16h, projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda. A medida será deliberada por meio de sessão remota. Pela manhã, às 10h, haverá uma reunião, também a distância, de líderes da Casa.

A proposta foi aprovada pela Câmara na quinta-feira passada e teve sua votação antecipada em um dia no Senado pela urgência de se garantir um auxílio financeiro a pessoas de baixa renda em meio à crise sanitária e econômica desencadeada pelo coronavírus.

Inicialmente o governo propôs uma ajuda de R$ 200. Diante da movimentação dos deputados, que articulavam a aprovação de um benefício de R$ 500, o governo cedeu e fechou com a Câmara um acordo para triplicar o valor inicial.

De acordo com o projeto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Forma de pagamento

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

O Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio enquanto durar a epidemia.

O Brasil receberia entre os próximos dias 31 de março e 2 de abril um grupo de especialistas do México e de Portugal, além de peritos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) que fazem parte do Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). No entanto, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), a missão teve de ser adiada.

Junto com outras instituições brasileiras, a Advocacia-Geral da União (AGU) atua para garantir o cumprimento da Convenção da ONU no país. A revisão de implementação da UNCAC é feita em dois ciclos de avaliação, cada um com cinco anos de duração. O primeiro ciclo é feito à distância e o segundo, chamado country visit, é realizado pessoalmente por especialistas. O processo consiste na avaliação dos países por outros dois Estados, sendo um deles da mesma região geográfica do Estado avaliado e, se possível, com sistema jurídico similar. A escolha dos países ocorre por meio de sorteio.

A avaliação busca garantir a efetividade da Convenção da ONU e é fundamental para que se possa mensurar o progresso que os países estão fazendo e as dificuldades que enfrentam para implementar as medidas previstas na convenção. O processo de revisão é supervisionado pelo Grupo de Revisão da Implementação da Convenção, composto por especialistas de diversos países e do qual a AGU faz parte.

Chipre

Por meio do Departamento de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União (DAI/PGU), a AGU integrou a comitiva responsável pela Reunião de Avaliação do Chipre, no final de fevereiro. O objetivo foi avaliar a implementação e a execução da convenção no país. Além da AGU, também participaram representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério da Justiça.

O Advogado da União Fernando Filgueiras de Araújo, do DAI/PGU, foi o especialista da AGU escolhido para fazer parte da missão. Durante a visita, os integrantes do grupo avaliaram como o país vem cumprindo as obrigações estabelecidas na Convenção da ONU e verificaram eventuais lacunas na legislação e nas ações anticorrupção.

“O grupo de avaliadores exerce um trabalho complexo. Em um primeiro estágio, os países que são avaliados recebem um questionário padrão por parte da ONU. Depois, as respostas são analisadas por nós. Posteriormente, realizamos a visita ao país, onde verificamos de modo concreto o que tem sido feito por aquele Estado para garantir o cumprimento dos artigos da Convenção”, explica o Advogado da União.

Fernando Filgueiras ressalta que o processo de avaliação é bem detalhado, compreendendo, entre outros aspectos, a análise das medidas legislativas e administrativas adotadas pelo país e a verificação de casos práticos e de repercussão. “Verificamos quais as medidas foram implementadas, como estão sendo aplicados os artigos da convenção, estatísticas e números relacionados a casos de corrupção, entre outros pontos”, ressalta.

Papel da AGU

De acordo com o Advogado da União, o papel da AGU é contribuir para a implementação da convenção no Brasil, participando não apenas de iniciativas em sede extrajudicial, mas também garantindo a sua aplicação em sede judicial. “Trata-se de uma convenção muito avançada em matéria de combate à corrupção. No DAI procuramos aplicar as boas práticas que surgem a partir desse trabalho. Na maioria das vezes, temos pautado nossos pedidos de cooperação internacional com base na convenção”, ressalta.

O DAI é responsável pela execução de pedidos de cooperação jurídica internacional. Por exemplo, se em uma ação de improbidade administrativa dentro do Brasil o juízo determinar o bloqueio de um imóvel em outro país, o DAI será o responsável por executar esse pedido, encaminhando a solicitação à autoridade central brasileira para que esta entre em comunicação com a autoridade do país onde esse bem está localizado.

“Atuamos justamente nessa parte especializada do combate à corrupção, fazendo valer uma decisão do juiz ou autoridade brasileira em outra jurisdição. Por outro lado, também recebemos os pedidos de outros países. São os chamados pedidos passivos, em que a AGU também pode ser instada a fazer cumprir uma decisão oriunda de outro país, assegurando da mesma forma o cumprimento da convenção dentro do Brasil”, explica.

Reconhecimento

O Advogado da União frisa que a participação da AGU nos processos de avaliação representa o reconhecimento de que a advocacia pública exerce papel de destaque no combate à corrupção no âmbito das Nações Unidas. “Nossa presença nesse grupo de instituições mostra que temos muito a contribuir com o tema em nível internacional e nacional. É um reconhecimento de que estamos entre os órgãos brasileiros que realizam o enfrentamento à corrupção de forma efetiva, célere e eficiente”, enfatiza.

Com caráter vinculante, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção obriga os Estados signatários a prevenir e a criminalizar a corrupção, a promover a cooperação internacional, a agir pela recuperação de ativos e a melhorar a assistência técnica e o intercâmbio de informações.

“Nossa participação nesse processo representa uma importante interlocução para posicionarmos institucionalmente a AGU dentro do cenário de combate à corrupção junto à comunidade internacional. Outro aspecto importante é que esse trabalho tem repercussão direta no foro das Nações Unidas e gera orientações internacionais sobre determinado tema de combate à corrupção. Além disso, esses processos de avaliação não são isolados dos contextos nacionais e conduzem a reflexões internas sobre como estamos aplicando a convenção em nosso próprio país”, afirma.

A Convenção

A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção é composta por 71 artigos, divididos em oito capítulos, cujos objetivos são promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater, de maneira mais eficaz, a corrupção; promover, facilitar e apoiar a cooperação internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluindo a recuperação dos ativos; e promover a integridade, a obrigação de prestar contas e a gestão adequada dos assuntos e bens públicos.

A convenção é o maior tratado sobre a matéria em âmbito multilateral. Mais de 180 países ao redor do mundo já a assinaram, ratificando as suas disposições internamente.

No capítulo que trata sobre prevenção à corrupção, a convenção prevê que os Estados-Partes implementem políticas contra a corrupção efetivas que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito tais como a integridade, a transparência e a accountability, entre outros.

A convenção contempla medidas de prevenção à corrupção não apenas no setor público, mas também no setor privado. Entre elas: desenvolver padrões de auditoria e de contabilidade para as empresas; prover sanções civis, administrativas e criminais efetivas e que tenham um caráter inibidor para futuras ações; promover a cooperação entre os aplicadores da lei e as empresas privadas; prevenir o conflito de interesses; proibir a existência de “caixa dois” nas empresas; e desestimular isenção ou redução de impostos a despesas consideradas como suborno ou outras condutas afins.

A Covid-19 trouxe com ela também uma onda de bons sentimentos em quem vê no outro o pedido de ajuda. Em Caruaru, a Rede de Solidariedade, encabeçada pela plataforma Transforma Caruaru, chegou para provocar ainda mais essa boa vontade, com uma série de ações para a população, com o apoio de várias instituições e do Município.

Para reforçar a necessidade da ajuda de todos, o Transforma Caruaru está arrecadando doações para minimizar o impacto da crise econômica causada pelo isolamento social, provocado pelo novo coronavírus. Afinal, além dos riscos à saúde, a pandemia do Covid-19 traz inseguranças financeiras para os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis socialmente.

Para quem estiver disposto a ajudar, as doações podem ser feitas pela conta do Lions Caruaru, um dos apoiadores da ação: Banco do Brasil, Agência n⁰ 1421-4, Conta Corrente n⁰ 16355-4, CNPJ 10022291/0001-72. Dois pontos de arrecadação também estão disponíveis: Prefeitura de Caruaru, na Praça Teotônio Vilela, s/n, bairro Nossa Senhora das Dores; e no Lions Internacional, localizado na rua Suíça, n⁰ 100, bairro Universitário.

A Rede de Solidariedade conta com o apoio da Prefeitura de Caruaru, Juri Coworking, Rotary Caruaru, lojas Maçônicas, CDL Caruaru, Lions Internacional, Diocese de Caruaru, Igrejas Evangélicas, Centros Espíritas e da comunidade Hare Krishna do município. Todo o valor arrecadado será transformado em cestas básicas e material de higiene para os mais necessitados.

A prefeita Raquel Lyra destacou a importância da parceria entre o governo municipal e a sociedade civil através da plataforma. “As pessoas cada vez mais vão precisar da força da solidariedade e, quando a gente mostra que estamos juntos, isso traz mais força para ajudar a quem precisa. A proposta é construída em conjunto, cada um trabalhando da sua forma”.

A campanha foi apresentada no Decreto publicado na quinta-feira (26). Tudo que for arrecadado será prestado contas à sociedade, informando o direcionamento de todas as doações.

O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, que foi diagnosticado com Covid-19 na última semana, permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Luiz. Ele foi levado à UTI ontem (29), após ter seu quadro respiratório agravado. Morando apresentou os primeiros sintomas na segunda-feira (23). Na quarta-feira (25) testou positivo para o Covid-19 e depois disso o prefeito não apresentou melhoras.

O prefeito, que já estava em quarentena, divulgou e mostrou o resultado de seu teste por meio de uma transmissão nas redes sociais. Durante o pronunciamento, Morando tossia muito. Morando disse que tomou e continuará tomando todas as medidas para proteger a cidade da doença e que foi infectado porque foi par a linha de frente.

“É muito triste, porque não queria que isso tivesse acontecido, mas estou firme”, afirmou Morando. Como deu positivo, infelizmente vou ter que ficar em isolamento agora por 14 dias, a contar do dia de ontem (terça) quando tive o diagnóstico. Vou continuar trabalhando aqui da minha casa, fazendo as conferências. Espero que Deus me dê saúde para continuar trabalhando”, declarou.

A esposa do prefeito de São Bernardo, a deputada estadual Carla Morando, também anunciou que testou positivo para a doença.

A partir de hoje (30), o Sambódromo do Rio de Janeiro, na região central da cidade, vai receber pessoas em situação de rua, dentro dos esforços para evitar a disseminação do novo coronavírus. O prefeito Marcelo Crivella fará uma visita ao local ao meio-dia. As obras para transformar as salas de aula em quartos terminaram ontem.

Foram adaptadas oito salas de aula, das três escolas que funcionam embaixo das arquibancadas do Sambódromo para receber, prioritariamente, idosos, grávidas e mulheres acompanhadas de crianças.

A obra foi feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos para abrigar 392 pessoas. O espaço foi dividido em três áreas: uma pode receber até 128 homens adultos; uma tem 144 vagas para mães com crianças, gestantes e outras mulheres; e a terceira foi destinada aos idosos, com 120 vagas.

Segundo a prefeitura, o acolhimento da população de rua já começou e 250 pessoas nessas condições foram levadas para abrigos municipais. Um dos locais é o Hotel Popular, da Central do Brasil, que tem 55 vagas na ala feminina e, na quinta-feira (2), abrirá mais 50 vagas para idosos.

A secretaria nforma que recebeu doação de detergentes, roupas de cama, toalhas de banho, ventiladores, copos, pratos e alimentos não perecíveis, que estão sendo distribuídos à população de rua e usados nos Pontos de Acolhimento no Sambódromo e no Santo Cristo.

A Secretaria Municipal de Educação destinou alimentos que seriam utilizados na merenda escolar para os abrigos da cidade, já que as escolas permanecem fechadas.

Leite
As mães das crianças que estudam nos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI) poderão pegar leite nas unidades escolares. A distribuição começa amanhã (31), e a mãe deve agendar um horário para ir à escola a fim de evitar aglomerações.

O prefeito anunciou também que estuda reabrir as escolas para as crianças com deficiência, que estejam sentindo falta do professor e tendo comportamento agressivo em casa. Mas, para isso, será necessário ter autorização da comunidade médico-científica.

“A criança que não é cardiopata, não tem insuficiência renal, não tem problema de imunidade, e a mãe e o médico acham que ela pode voltar, não haverá obstáculo, mas isso, de toda forma, só acontecerá quando as escolas reabrirem, sendo que não há ainda qualquer prazo”, disse Crivella.

Pequeno comerciante
Para os pequenos comerciantes, a prefeitura vai disponibilizar as redes sociais institucionais para ajudar na divulgação dos microempreendedores, em uma ação da Subsecretaria de Publicidade e Mídias Digitais. A ideia é estimular o consumo da “vendinha do bairro, da boleira, do vendedor de brigadeiro, da farmácia, entre outros”, segundo a prefeitura.

O interessado deve enviar um vídeo, na vertical e com até 15 segundos, para o número de WhatsApp da prefeitura do Rio (21 99253-8538), falando da importância de comprar do pequeno e com o endereço de redes sociais do comerciante. Os vídeos serão publicados nos stories do Instagram @prefeitura_rio.

Neste período de isolamento social, devido à pandemia do coronavírus, o Sesc em Pernambuco suspendeu as atividades até o dia 15 de abril. Durante esse período, o pagamento das mensalidades das atividades também estará suspenso até a retomada das atividades. A medida é válida para os cursos de cultura, esportes e academia. O crédito dos dias já pagos será compensado com a prorrogação do prazo associado à oferta do serviço.

Sobre os cursos de educação, o Sesc informa que o pagamento das mensalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental e cursos complementares, como Pré-Enem, Inglês, Robótica e Informática, também só será retomado com o retorno das aulas, e não haverá cobrança de multas e juros. A carga horária anual será cumprida com reposição dos conteúdos. O Sesc tem à disposição o e-mail faleconosco@sescpe.com.br para dúvidas e informações.

Sesc – O Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 23 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo, e o Centro de Produção Cultural, Tecnologia e Negócios do Sesc, em Garanhuns. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Devido à pandemia de covid-19, o mercado financeiro espera por retração da economia brasileira este ano. De acordo com o boletim Focus, do Banco Central (BC), a previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de 0,48%. Na semana passada, a estimativa era de crescimento de 1,48%. Essa foi a sétima redução seguida na projeção.

O boletim semanal do BC traz as projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos nos próximos anos. As previsões do mercado para o PIB de 2021, 2022 e 2023 continuam em 2,50%.

Já a cotação do dólar deve fechar o ano em R$ 4,50, a mesma previsão da semana passada. Para 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 4,30.

Inflação

As instituições financeiras consultadas pelo BC também reduziram a previsão de inflação de 2020. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu, pela terceira vez seguida, ao passar de 3,04% para 2,94%.

Para 2021, a estimativa de inflação também foi reduzida, de 3,60% para 3,57%. A previsão para os anos seguintes, 2022 e 2023, não teve alterações e permanece em 3,50%.

A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual em cada ano.

Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 3,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic tenha mais uma redução e encerre o ano em 3,50% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Para o final de 2021, a expectativa é que a taxa básica suba para 5% ao ano. A previsão anterior, para o final de 2021, era 5,25%. Para o fim de 2022 e 2023, as instituições mantiveram a previsão em 6% ao ano e 6,25% ao ano, respectivamente.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou, sábado, a Recomendação PGJ n.º 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual. “Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais. “O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.

O diretor do Centro de Coordenação de Alertas e Emergências em Saúde da Espanha, Fernando Simón, que lidera a resposta ao surto de coronavírus e mantém contato regular com o premiê Pedro Sánchez, testou positivo para o Covid-19, disse uma autoridade de saúde nesta segunda-feira (30).

Em uma coletiva de imprensa em que substituiu Simón, Maria José Sierra disse que a tendência das infecções diárias havia mudado desde a introdução de medidas de confinamento, com novos casos crescendo cerca de 12% por dia, em comparação aos cerca de 20% registrados antes de 25 de março.

O prefeito de Moscou, Sergei Sobyanin, ordenou hoje (30) que todas as pessoas da cidade fiquem em casa em isolamento, já que as infecções por coronavírus estão aumentando. A restrição se impõe a todos os residentes da capital russa, independentemente de idade, a partir desta segunda-feira.

A população só tem permissão de sair para comprar comida ou remédios nas mercearias e farmácias mais próximas, ou para colocar o lixo para fora. Andar com cachorros só é permitido até 100 metros de distância de casa. As pessoas receberam ordem de manter uma distância de 1,5 metro das outras, em locais públicos.

O prefeito afirmou que o controle vai ser reforçado com a introdução de um sistema de passe de acesso. Em Moscou, foram confirmadas 270 novas infecções no domingo, nas 24 horas anteriores.