O deputado estadual Romário Dias (PSD) destinou R$ 1 milhão das suas emendas parlamentares para o combate ao coronavírus em vários municípios do interior do Estado. Os recursos servirão para equipar as unidades de saúde e garantir o melhor atendimento à população durante a pandemia que assola mundo.

“Vamos fortalecer as unidades de saúde do interior com a compra de respiradores e equipamentos de segurança para os profissionais de saúde, como máscaras e luvas”, explicou o deputado.

De acordo com Romário, essas emendas estavam destinadas anteriormente para obras de infraestrutura e para reforço na área de saúde dos municípios. ”Fui um dos primeiros apoiadores da ideia de remanejarmos as emendas parlamentares para as ações de combate à pandemia. Todos estamos unidos numa mesma corrente, cada um fazendo sua parte, para salvarmos o maior número possível de vítimas”, concluiu.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) protagonizou mais uma cena de descaso com a gravidade do coronavírus. Em entrevista ao apresentador Datena na noite de sexta-feira (27), o chefe do Executivo confessou ter ciência de que o covid-19 vai matar pessoas, mas não demonstrou empatia. “Alguns vão morrer? Vão, ué, lamento. Essa é a vida”, disse Jair.

Desde o início, o presidente tem tratado com desprezo as mortes por coronavírus no país e no mundo. Em pronunciamento na TV nessa semana, Bolsonaro disse que o vírus não passa de uma gripezinha e que “só mata” idosos e pessoas com condições preexistentes. Além de desumana, a afirmação do presidente é mentirosa.

Nos Estados Unidos, por exemplo, 29% dos casos confirmados é em pessoas entre 20 e 44 anos. Entre os casos graves, que necessitam de hospitalização, 20% estão entre essa faixa etária e 12% necessitam de terapia intensiva.

Já na França, um pouco mais de 30% dos casos confirmados são em pessoas entre 15 e 44 anos. Entre os caos que necessitam de terapia intensiva, essa faixa etária ocupa 8% dos leitos. Mais da metade não apresentava fator de risco.

Como pode ser checado nos dados, a doença atinge mais severamente os mais idosos e as pessoas com algum tipo de doença preexistente, mas os jovens não estão livres dela.

O presidente Jair Bolsonaro fez um tour neste domingo (29) pelo Distrito Federal. Enquanto se aglomerava com as pessoas, em meio à pandemia de coronavírus, o presidente ouviu um “fora Bolsonaro” de uma manifestante.

O Ministério da Saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a classe científica, garantem que o isolamento horizontal, ou seja, isolamento social de toda a população – com exceção dos profissionais dos serviços tidos como essenciais – é o único método eficaz para combater a pandemia do coronavírus.

No fim da tarde, onze partidos políticos divulgaram uma nota conjunta em repúdio ao ato do presidente. Leia a íntegra abaixo:

Nós, partidos políticos que subscrevemos esta nota, vimos a público para repudiar a atitude do Presidente da República Jair Bolsonaro de ter feito visitas a feiras populares e comércios do Distrito Federal, incentivado a população a descumprir as medidas sanitárias decretadas localmente, orientadas pelo seu próprio Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Presidente da República insiste em ir na contramão de todas as ações que têm sido tomadas por chefes de Estado de todo o mundo no enfrentamento à pandemia do COVID-19. O DF é, hoje, a terceira Unidade da Federação com o maior registro de casos. Assim, essa apologia ao descumprimento de orientações sanitárias pode fazer com que os números cresçam em nossa cidade e que cheguemos ao completo colapso do sistema de saúde. O discurso criminoso e irresponsável do presidente custará vidas, principalmente dos mais pobres, vulneráveis e moradores das periferias.

É preciso frisar que não há dicotomia entre saúde e economia. Os países que melhor enfrentaram até o momento a crise do COVID-19 adotaram medidas de isolamento social, aumento no número de UTIs e realização de testes massivos em sua população, e o Estado atuou de forma a garantir o emprego e a renda das pessoas.

Por isso, estamos estudando medidas judiciais cabíveis contra a atitude do Presidente da República, no intuito de salvaguardar vidas em nossa cidade, bem como mobilizando-nos em diversas ações de natureza política. Momentos como o que estamos vivendo no Brasil, e em especial no Distrito Federal, materializam e reforçam ainda mais os elos de união das forças progressistas na defesa da vida e de uma sociedade livre, justa e solidária.

Assinam a nota

PSB
PT
PSOL
PCdoB
Rede Sustentabilidade
Unidade Popular
Consulta Popular
PCB
PRC
PDT
PV

Visando uma saída para minimizar medidas de combate à pandemia, chefe do Executivo promoveu encontro por teleconferência com nove representantes da iniciativa privada – setores do comércio, indústria, agricultura, hotelaria e bares e restaurantes foram ouvidos

O Governo de Pernambuco vem dialogando com o setor produtivo do Estado na busca por alternativas que minimizem os efeitos da crise econômica que ameaça o País, consequência das ações de isolamento necessárias ao combate do coronavírus. Para estreitar o contato com as principais entidades empresariais e reduzir os danos durante a pandemia, sobretudo para preservar os empregos, o governador Paulo Câmara realizou reunião por videoconferência, neste domingo (29), com nove entidades empresariais atuantes no estado.

O secretário de Planejamento, Alexandre Rebêlo, apresentou aos empresários um resumo da situação da pandemia e as medidas tomadas pelo Governo para o enfrentamento do novo cororavírus no Estado. Dentre os pleitos apresentados pelo empresariado ao chefe do Executivo, o principal é relativo às questões de isenção ou redução tributária. O governador informou aos participantes que o assunto será discutido no âmbito nacional, na próxima sexta-feira (03/04), também por teleconferência, durante a reunião do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda – Consefaz.

“Estamos concentrados no que é mais emergencial. Nosso compromisso número um é salvar vidas. Mas assim como todo o setor produtivo estamos preocupados com os impactos dessa crise na economia. O que o Governo Federal apresentou até agora foi tímido e insuficiente. Precisamos focar na preservação dos empregos”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Os secretários Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), André Longo (Saúde), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Antonio de Pádua (Defesa Social), Rodrigo Novaes (Turismo) e Décio Padilha (Fazenda) participaram da reunião. O encontro aconteceu dois dias depois de um primeiro contato, na sexta-feira, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDEC com representantes das principais entidades da indústria e do comércio em Pernambuco. A SDEC encabeça o “Comitê de Articulação Estratégica” formado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da Covid-19 na economia.

Por parte da iniciativa privada, participaram do encontro representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – Fecomércio/PE, Associação de Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco – Ademi, Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco – Sinduscon, Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco-Faepe, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis-ABIH, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Porto de Galinhas-ABIH e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes-Abrasel

As mortes na Espanha pelo novo coronavírus subiram em 832 em um dia, chegando a 5.690, com hospitais e necrotérios sobrecarregados e um chefe de polícia que lutou contra as lágrimas para anunciar a morte de um colega.

Atrás apenas da Itália em mortes, a Espanha também viu o número de infecções crescer para 72.248 neste sábado (28). Eram 64.059 no dia anterior.

O chefe de saúde de emergência, Fernando Simon, afirmou que a epidemia parecia ter chegado ao seu pico em algumas áreas, mas que a nação estava sem leitos de tratamento intensivo suficientes. “Continuamos a ter um grande problema com a saturação da UTI [Unidade de Tratamento Intensivo]”, disse Simon.

Com a Espanha preparando-se para entrar em sua terceira semana de quarentena, um prédio público não utilizado conhecido como “O Donut” foi o último a ser transformado em um necrotério improvisado, depois de um rinque de gelo municipal semana passada, afirmou a imprensa espanhola, incluindo o jornal El País.

Governo compra 1,2 milhão de máscaras

O chefe da Guarda Civil, José Manuel Santiago, ficou emocionado ao fazer homenagem ao chefe do grupo de ação rápida da sua organização, que morreu ontem de coronavírus.

Uma entrega de 1,2 milhão de máscaras compradas da China pelo Ministério do Transporte para funcionários da saúde, transporte e correios chegou ao aeroporto de Madri, afirmou o governo.

Escolas, bares, restaurantes e lojas de produtos não essenciais não funcionam desde 14 de março, e a maioria da população da Espanha está em casa na tentativa de limitar a expansão do vírus.

O número de mortos por um surto de coronavírus na Itália subiu em 756, para 10.779, informou a Agência de Proteção Civil neste domingo (29). É a segunda queda consecutiva na taxa diária.

O total de óbitos, de longe o mais alto do que qualquer país do mundo, representa mais de um terço de todas as mortes pelo vírus no planeta.

O maior número diário de óbitos na Itália foi registrado na sexta-feira (27), quando 919 pessoas morreram. Houve 889 mortes no sábado (28).

O número total de casos confirmados na Itália aumentou no domingo para 97.689 em relação aos 92.472 anteriores, o menor aumento diário de novos casos desde quarta-feira (25).

Dos infectados em todo o país, 13.030 se recuperaram totalmente, segundo os dados divulgados neste domingo, em comparação com 12.384 no dia anterior. Havia 3.906 pessoas em terapia intensiva, acima das 3.856 anteriores.

O trabalhador que até hoje (30) não fez o saque imediato de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem até amanhã (31) para retirar o dinheiro. Na quarta-feira (1º), todo o dinheiro não sacado retornará à conta original.

Desde setembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal está distribuindo dinheiro de contas ativas ou inativas do FGTS. Os recursos foram liberados de forma escalonada até dezembro, num cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. Ao todo, foram distribuídos cerca de R$ 40 bilhões, que serviram para estimular a economia no fim do ano passado.

O valor usado como referência para o saque imediato é o saldo de cada conta – ativa ou inativa – em 24 de julho do ano passado. Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 nessa data só podem sacar até R$ 500 por conta de FGTS. Quem tinha contas com até R$ 998 – montante equivalente ao salário mínimo no ano passado – pode sacar até esse valor.

Numa simulação, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho do ano passado só pode retirar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

A retirada também pode ser feita por quem tinha sacado os R$ 500 da conta no ano passado e não retirou a diferença entre R$ 500 e R$ 998 em dezembro. Inicialmente, o governo permitiria apenas a retirada de até R$ 500 por conta, mas o Congresso Nacional ampliou o saque para R$ 998 para contas com saldo igual ou inferior ao salário mínimo.

Como sacar
O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato. Por causa da pandemia de coronavírus, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Atendimento
Desde a última terça-feira (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador a partir de abril, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar R$ 2 bilhões para as empresas do setor de saúde como apoio ao combate à propagação do novo coronavírus (covid-19). O programa de financiamento visa à ampliação imediata da oferta de leitos emergenciais e de materiais e equipamentos médicos e hospitalares. Empresas de outros setores que buscam converter suas produções em equipamentos e insumos para saúde também serão contempladas.

O presidente do banco, Gustavo Montezano, em transmissão ao vivo pelo YouTube, disse hoje (29) que o objetivo da instituição nessa linha setorial é ser rápido no repasse de recursos para enfrentar a epidemia. “A gente acredita que as 30 empresas que temos hoje mapeadas que vão utilizar parte dos R$ 2 bilhões serão capazes de suprir a necessidade de 15 mil ventiladores, o que corresponde a 50% da necessidade do SUS para 90 dias.”

O BNDES também estima que, com os recursos do programa, a quantidade de leitos em unidades de terapia intensiva (UTIs) seja ampliada em 3 mil, o equivalente a mais de 10% da disponibilidade atual de leitos do SUS no país. Os monitores poderão aumentar em 5 mil – 20% da demanda do SUS para os próximos quatro meses, além da aquisição de 80 milhões de máscaras cirúrgicas, o que corresponde a 33% da necessidade do SUS nos próximos quatro meses.

O limite de crédito é de até R$ 150 milhões por empresa a cada período de seis meses, e o valor mínimo de financiamento em operações será de R$ 10 milhões. Segundo o banco de fomento, a constituição de garantias reais poderá ser flexibilizada para operações com até R$ 50 milhões em financiamento.

Empresas aéreas

Segundo Montezano, uma linha de crédito para ajudar as empresas aéreas que vêm sofrendo queda na demanda por causa restrição de viagens internacionais e nacionais devido ao coronavírus deve ser disponibilizada até o fim de abril.

“Os recursos serão investidos exclusivamente para as operações brasileiras das empresas. A gente quer fazer linhas que apoiem as concorrentes. Não queremos escolher uma única empresa. Os recursos não deverão ser usados para pagar credores financeiros.”

Na sexta-feira (27), o BNDES anunciou uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.

No último domingo (22), o banco anunciou as primeiras medidas emergenciais de apoio à economia brasileira no enfrentamento dos efeitos da pandemia do coronavírus com medidas no valor de R$ 55 bilhões.

O Ministério da Saúde divulgou uma nova atualização ontem, domingo (29), dos dados sobre o novo coronavírus (covid-19), no Brasil. O número de mortes chegou a 136, 22 a mais do que o número anunciado pela pasta nesse sábado (28), quando foram registrados 114 óbitos.

São Paulo concentra 98 do total de mortes, seguido por Rio de Janeiro (17), Ceará (cinco) e Pernambuco (cinco), Paraná (dois), Rio Grande do Sul (dois), Santa Catarina (um), Goiás (um), Distrito Federal (um), Rio Grande do Norte (um), Piauí (um) e Amazonas (um). Com 22 novas mortes, foi o maior resultado diário registrado desde o início, juntamente com o de ontem, que teve o mesmo número.

Em relação ao perfil das pessoas que morreram, 39,2% eram mulheres e 60,8%, homens. Mantendo o padrão identificado ao longo da semana, 90% tinham mais de 60 anos e as doenças crônicas mais associadas foram cardiopatias, diabetes, pneumopatia e condições neurológicas.

Os casos confirmados da doença aumentaram de 3.904 para 4.256. O resultado de mais 352 pessoas infectadas marcou um crescimento de 9% em relação ao total de ontem. O total, contudo, foi menor do que o registrado em dias anteriores, quando os novos casos ficaram entre 482 e 502.

Em entrevistas à imprensa, durante a semana, a equipe do Ministério da Saúde afirmou que era esperado um crescimento diário de até 33%. Em comparação com o início da semana, quando havia 1.891 casos, o total representa uma ampliação de 225%.

Os estados com mais casos foram São Paulo (1.406), Rio de Janeiro (558), Ceará (314), Distrito Federal (260) e Minas Gerais (205). A menor incidência está em estados da Região Norte, como Amapá (quatro), Rondônia (seis), Tocantins (nove) e Amazonas (14).

O índice de letalidade, que começou a semana abaixo de 2%, atingiu 3,2% com o balanço de hoje. Na distribuição por estados, os mais altos são em São Paulo (6,8%), Pernambuco (6,8%), Rio de Janeiro (2,4%), Goiás (1,7%) e Rio Grande do Norte (1,5%). O número de hospitalizações em razão do novo coronavírus chegou a 625.

Em todo o mundo, o painel de monitoramento da Organização Mundial da Saúde (OMS) registra hoje 638. 461 mil casos e 30.105 mil óbitos, em 202 países. Os Estados Unidos são o país com mais casos confirmados (103.321), seguidos por Itália (94.472), China (82.356), Espanha (72.248) e Alemanha (52.547).

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, abriu um procedimento de investigação criminal com o intuito de apurar a notícia de que o prefeito de um município pernambucano descumpriu a determinação do poder público destinada a impedir a propagação do Covid-19.

Segundo o procurador-geral, o MPPE tomou conhecimento de que o gestor público comunicou à população que o comércio da referida cidade estaria liberado para funcionar neste sábado, das 8 às 14 horas.

“O ato do prefeito, se confirmado, viola o Decreto-Lei Estadual nº48.834/2020, que determina em seu artigo 2º a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos de comércio localizados em Pernambuco. As exceções são elencadas no próprio decreto”, apontou Dirceu Barros.

O chefe do Ministério Público esclareceu ainda que, se for confirmada a veracidade dos fatos, o prefeito pode ter cometido os crimes de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal). Ele alerta que uma eventual condenação com trânsito em julgado nos citados crimes pode acarretar na suspensão dos direitos políticos do prefeito, que não poderá votar ou ser votado enquanto durarem os efeitos da condenação.

“No meio de uma crise, é necessário que todas as autoridades observem irrestritamente o princípio da legalidade. O caos será generalizado se cada Prefeitura começar a infringir as normas legais. O MPPE não se envolve em questões ideológicas ou econômicas; nosso papel, neste caso, é defender a ordem jurídica, como preconiza o artigo 127 da Constituição Federal”, complementa o procurador-geral.

O Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus expediu recomendação para que todos os membros do Ministério Público de Pernambuco observem se o Decreto-Lei Estadual nº48.834/2020 está sendo rigorosamente cumprido. Em caso de violação, os promotores de Justiça devem comunicar o fato ao procurador-geral de Justiça e à Polícia Civil.