A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, informa que, na segunda (23) e terça (24), serão realizados os últimos serviços da primeira etapa de obras da requalificação das ruas XV de Novembro e 7 de Setembro. Para finalização do recapeamento asfáltico, a via será interditada para execução do serviço.

A interdição será realizada a partir das 23h até às 5h do dia seguinte. Para auxiliar e orientar o trânsito, um carro da Destra será deslocado para o local. As rotas de ônibus não serão alteradas com as execuções.

A previsão é que o recapeamento asfáltico seja finalizado até a quarta-feira (25), que faz parte da primeira etapa de obras, que consistiu em serviços realizados ao longo da via, com drenagem, recapeamento asfáltico e construção de três novos pontos de ônibus.

O comércio eletrônico registrou um crescimento de 12% nas vendas online no primeiro semestre de 2019, segundo levantamento realizado pela Ebit/Nilsen. Somente nos últimos seis meses, o faturamento do setor chegou a 26,4 bilhões de reais. De acordo com o relatório, mais de 5,3 milhões de pessoas fizeram compras online pela primeira vez nos últimos seis meses, alavancando os dados do setor.

O aumento gradativo do comércio eletrônico também está atrelado a uma nova tendência chamada “bico virtual” que fez muitos brasileiros procurarem alternativas para sair da crise, devido ao desemprego no País que registrou mais de 13 milhões de desempregados somente no primeiro trimestre do ano, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Atualmente, o Brasil possui mais de 930 mil e-commerces, sendo que 88,8% são de pequeno porte e mais de 44% não possuem funcionários, segundo pesquisa do PayPal.

Para João Paulo Gonçalves, especialista em tecnologia e CEO da Lista Mais – plataforma de busca de pequenas empresas e profissionais liberais locais, que oferece o serviço de criação de loja virtual – vender pela internet se tornou uma alternativa para as pessoas fugirem do desemprego e realizarem o sonho de abrir o próprio negócio. “Ter uma loja virtual tem muitas vantagens, como a redução de despesas de investimento em infraestrutura, como aluguel, além de grande potencial de divulgação no ambiente digital”, comenta.

A empresa já oferecia serviços como criação de anúncios patrocinados na plataforma, desenvolvimento de websites e elaboração de vídeos institucionais, mas passou a criar lojas virtuais no início de 2019, após notar a alta demanda dos serviços por seus clientes. “Atendemos micro, pequenas e médias empresas, que não queriam apenas divulgar seus produtos na internet, mas também comercializá-los”, conta Gonçalves. O custo para o desenvolvimento de uma loja virtual pela Lista Mais é a partir de 249 reais.

A Lista Mais recebe mais de 30 milhões de visitas anualmente de pessoas que estão em busca de algum produto ou serviço. “O comportamento do consumidor mudou, hoje em dia as pessoas compram mais pela internet por causa da comodidade dos serviços oferecidos e preços mais atrativos”, comenta Gonçalves. Atualmente, a empresa conta com mais de 3 mil clientes e uma base de 3 milhões de empresas cadastradas. Com os novos serviços, a empresa prevê crescer 20% no próximo ano.

Sobre a Lista Mais – plataforma que conecta consumidores com empresas e profissionais locais no momento da busca. Oferece serviços como produção de conteúdo, fotos e vídeos, criação de sites, e posicionamento das empresas em sites de busca. A Lista Mais conta com mais de 3 milhões de empresas cadastradas e unidades em Presidente Prudente e Araçatuba. Somente nos últimos 12 meses, a audiência da plataforma alcançou 30 milhões de acessos, formada por pessoas que estão procurando informações para entrar em contato com empresas que estão no site.

A governadora em exercício Luciana Santos inaugurou, na segunda-feira (23/07), um telecentro na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Desembargador Renato Fonseca, em Jardim Brasil, Olinda. O equipamento tem como objetivo incentivar a inclusão digital, funcionando como um espaço público de integração entre alunos, professores e moradores da comunidade próxima à unidade de ensino. O projeto já beneficiou 26 escolas em oito municípios e, até o final de 2019, mais cinco telecentros serão entregues na Região Metropolitana.

“Fico muito feliz de estar aqui inaugurando esse equipamento, que é um meio de incentivar mais a criatividade, a inovação e a aprendizagem. Essa garantia à internet dá um salto enorme no acesso à informação, além de possibilitar que a própria comunidade, que muitas vezes não tem esse acesso, possa estar também incluída nisso”, afirmou Luciana Santos, que quando deputada federal foi responsável pela emenda parlamentar que originou os telecentros.

A estrutura do telecentro conta com mobiliários, computadores, um roteador, uma impressora multifuncional, projetor multimídia, câmera IP, tela de projeção, televisão de 42 polegadas e ar condicionado. A iniciativa funciona em parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o investimento é de mais de R$ 1 milhão.

“São computadores de última geração, TV para aulas interativas e roteador para disponibilizar a internet banda larga. É um ganho a mais que eles vão ter a partir da instalação do telecentro, uma forma de complementar o estudo na escola”, explicou o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa.

O estudante do 2º ano do Ensino Médio, Ruan Vinícius, afirmou que a estrutura servirá de apoio para os alunos que passam o dia inteiro na escola. “A gente sentia essa necessidade, porque passamos o dia no colégio e o acesso à internet já ajuda para adiantar algumas atividades. Vai ser uma ferramenta de apoio ao nosso ensino na escola, além de ajudar na realização de trabalhos”, finalizou.

ENCONTRO ESTADUAL – A governadora em exercício também participou do Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação 2019 (UNCME), evento que teve como anfitriões a Prefeitura do Recife e o Conselho de Educação da Cidade do Recife, e contou com a presença de conselheiros municipais de educação, dirigentes municipais de educação, profissionais da educação e demais interessados. Na cerimônia, o Governo do Estado recebeu menção honrosa em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na Educação em Pernambuco.

Luciana Santos destacou a importância do evento, em especial por conta do atual momento, em que é preciso defender a educação. “Temos no governo federal um grupo que trata a educação, a ciência e a cultura como inimigos. São tempos de obscurantismo. Eles atacam o conhecimento porque sabem que o conhecimento liberta. Aqui em Pernambuco, não nos deixamos contaminar por esse clima. O governador Paulo Câmara trata a educação como prioridade, e é por isso que somos o único Estado que avançou todos os anos no Ideb. Não só batemos a nossa própria média, como superamos mais uma vez a média nacional”, disse.

Ainda na área da educação, a governadora em exercício prestigiou a inauguração da Unicap-Icam International School. O projeto desenvolvido pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e a Institut Catholique d’Arts et Métiers (Icam), da França, oferece, a partir de 2020, o curso de Engenharia da Complexidade, o primeiro do Brasil. A parceria entre as universidades oferecerá ainda duas especializações: Tecnologias do Design e Gestão em Megaempreendimentos.

Até 4 de outubro, responsáveis pedagógicos de unidades prisionais e socioeducativas devem realizar as inscrições de detentos e internos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL). É a maior prova do Ministério da Educação (MEC) em sua versão para ressocializar pessoas pelo estudo.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, aplica o exame. Os órgãos de administração prisional e socioeducativa devem assinar termo de compromisso junto ao Inep até sexta-feira, 27, para estarem aptos a inscrever os participantes. As provas serão nos dias 10 e 11 de dezembro, conforme edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O Enem PPL é parte da Política de Acessibilidade e Inclusão do Governo Federal. “O objetivo é abranger o maior número possível de interessados na execução dos exames e proporcionar acesso aos programas educacionais brasileiros”, explicou o presidente substituto do Inep, Camilo Mussi.

Acessibilidade – O exame deste ano trouxe inovações. Além do público com baixa visão, que já era atendido pelo Enem PPL, a partir deste ano, o exame também atenderá pessoas com cegueira, visão monocular, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, deficiência física, deficiência auditiva, surdez e deficiência intelectual.

Os participantes do Enem PPL que já concluíram ou concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Os resultados dos outros só vão servir para autoavaliação de conhecimentos.

Participação – Cada unidade prisional ou socioeducativa apontada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição e suas funcionalidades. Caberá a ele:

realizar e acompanhar as inscrições;
determinar a sala de provas dos participantes;
transferir participantes entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto;
excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada.

O profissional acessará os resultados obtidos pelos participantes e pleiteará a participação deles no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior, se for o caso. Além disso, deverá divulgar as informações sobre o exame aos participantes.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com o Sesc Caruaru e a Caixa Econômica Federal, realizam o I Festival Municipal da Pessoa Idosa. A programação conta com muita arte, empoderamento, saúde, esporte e lazer para o público da terceira idade.

O festival tem início nesta terça-feira (24) e segue até o dia 6 de outubro com o intuito de comemorar o Dia Internacional da Pessoa Idosa, que é celebrado no dia 1° de outubro. Haverá cursos nas áreas de tecnologia, oficinas de plantas medicinais, empreendedorismo e educação financeira, palestras sobre a saúde da população idosa e benefícios das atividades físicas, aulões de hidroginásticas e ritmos, gincanas, jogos adaptados e um sarau.

Para a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Perpétua Dantas, valorizar a população idosa é um dever de toda gestão. “Precisamos enquanto poder público, fomentarmos cada vez mais políticas públicas voltadas para essa população que infelizmente ainda é vítima de desrespeito. Por vezes vivem isolados, e têm o seu direito humano negado pelos próprios familiares. O festival vem mostrar que a população idosa de Caruaru tem direito à saúde, educação, esporte e lazer e que tem muito a contribuir para nossa sociedade.”

Atualmente, a Prefeitura de Caruaru apoia mais de 400 idosos em vários grupos e centros espalhados por toda cidade, oferecendo a população da terceira idade qualidade de vida e bem-estar.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) certifica, nesta terça-feira (24/09), a cidade de Caruaru, em cumprimento aos eixos e metas do projeto Cidade Pacífica. A certificação atesta a realização de ações efetivas, por parte do Governo Municipal, na prevenção à criminalidade e gera, além das conquistas para a população, a possibilidade de obter recursos públicos e privados para investimentos na qualidade de vida dos cidadãos, por meio de articulação junto aos órgãos federais e estaduais.

O evento ocorre a partir das 9h, no Centro de Convenções Empresário Djalma Farias Cintra Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac – Caruaru), durante a programação do II Fórum Municipal Juntos Pela Segurança, evento organizado pela prefeitura municipal.

A governadora em exercício Luciana Santos participou, na manhã da segunda-feira (23.09), da aula inaugural oferecida aos servidores estaduais do curso “Novos Horizontes da Gestão Pública”, no auditório do JCPM, promovido pela Secretaria de Administração (SAD). Luciana esteve acompanhada de diversos secretários, como Marília Lins, representante da pasta organizadora do curso, que agradeceu a presença de todos, e do prefeito do Recife, Geraldo Julio, que parabenizou a organização do evento.

Luciana Santos fez a saudação inicial aos participantes, defendendo o Estado Democrático de Direito e as discussões em favor de um melhor serviço público para a população. “Esse seminário, que já é o segundo, é exatamente para tratar questões para além da gestão administrativa em si, mas sim de questões que impactam na qualidade e na eficiência do papel do Estado brasileiro. Nós defendemos o papel forte do Estado, um Estado necessário para induzir o desenvolvimento e garantir a qualidade dos serviços para aqueles que mais precisam. Então, isso é o que tem nos pautado, é o que tem feito com que Pernambuco tenha recebido vários prêmios de gestão pública reconhecidos internacionalmente”, afirmou a a governadora em exercício.

Responsável pela palestra magna de abertura do encontro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, discorreu sobre os múltiplos desafios que se colocam para a gestão pública, e defendeu o uso da criatividade para com os recursos próprios. “É preciso que nós invistamos energia na melhoria dos serviços públicos, porque, ao fazê-lo, estamos de alguma forma permitindo que as pessoas atinjam aquele patamar desejável de dignidade, e isso precisa, de fato, ser visto por todos nós, melhorar os serviços públicos, trabalhar nesse sentido é fundamental”, apontou o ministro.

“É uma oportunidade importante e rara de conversarmos um pouco com a alta burocracia do Estado, um Estado extremamente importante, avançado, que tem feito muito na área da administração, e queremos compartilhar um pouco dos problemas que estão postos aí no que diz respeito a essa questão sensível, dados, intimidade, direitos que as pessoas possam ter e dialogar. Mas acho que é extramente proveitoso esse diálogo que envolve a melhoria da administração pública como um todo”, completou o ministro, elogiando o encontro.

O curso “Novos Horizontes da Administração Pública” é mais uma ação do Programa de Educação Corporativa do Estado, destinado a capacitar os servidores, garantir a profissionalização da gestão e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade pelo Governo de Pernambuco.

Estiveram presentes, além da secretária de Administração, Marília Lins, representantes de outras pastas, como Milton Coelho (Chefe de Gabinete do Governador), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Dilson Peixoto (Desenvolvimento Agrário), Frederico Amâncio (Educação e Esportes), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Silvia Cordeiro (Mulher), Cel. PM Carlos Viana (Chefe da Casa Militar) e Antônio de Pádua (Defesa Social), além do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Antenor Cardoso, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Carlos Neves.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (25) se anula ou não mais uma condenação na Lava Jato. O caso a ser analisado é o de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal. O julgamento foi marcado hoje (23) pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Bendine teve sua condenação na Lava Jato anulada no fim de agosto pela Segunda Turma do STF. Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que ele teve seu direito à ampla defesa violado por, na primeira instância, ter sido obrigado a apresentar suas alegações finais ao mesmo tempo que outros réus delatores. Foi a primeira vez que a Corte anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em dezembro do ano passado, o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, havia entrado com um habeas corpus no Supremo alegando o mesmo tipo de cerceamento de defesa.

No dia seguinte ao julgamento de Bendine, o hc do ex-gerente foi remetido ao plenário do Supremo pelo relator, ministro Edson Fachin, que fora voto vencido na Segunda Turma. A medida foi vista como uma tentativa de reverter no pleno o entendimento da Turma.

O novo entendimento – estabelecido pelos votos dos ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia – prevê que os réus não colaboradores devem ter o direito de apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que réus colaboradores possuem também caráter acusador, concluíram os ministros.

Após o julgamento que anulou a condenação de Bendine, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná disse ter “imensa preocupação” com o precedente aberto pelo Supremo e o seu reflexo nos demais casos da operação.

“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”, disseram os procuradores por meio de nota.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para amanhã (24), às 15h, sessão do Congresso Nacional. O anúncio foi feito na tarde de hoje (23), em sua conta no Twitter. Na sessão, que reúne deputados e senadores, Alcolumbre quer votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019) e analisar vetos presidenciais.

A LDO foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento no início de agosto e aguarda, desde então, apreciação dos parlamentares em plenário. O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação.

Com a decisão de Alcolumbre, a agenda de votação da reforma da Previdência será alterada. A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência, prevista inicialmente para acontecer amanhã (24), será votada na quarta-feira (25).

Nesse mesmo dia está prevista a análise, em plenário, da indicação de Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República. Por enquanto, não há informações de mudanças no calendário dessa votação. Na quarta-feira (25), Aras será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião prevista para começar às 9h.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu nesta segunda-feira (23) uma consulta pública sobre rótulos de alimentos. O objetivo desta fase, que vai até 6 de novembro, é receber contribuições para ajudar na decisão final da agência sobre qual o modelo será adotado.

Entre outras coisas, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de seus produtores, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio – ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.

Os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes configurará “alto teor” serão estabelecidos pela Anvisa e, pela proposta inicial, deverão ser adotados em duas etapas – com prazo de 42 meses até a completa implementação da medida.

Para facilitar a visualização das informações, o fabricante deverá utilizar fontes (letras) maiores quando seu produto contiver alto teor destes ingredientes. O desenho de uma lupa chamando a atenção para tal informação deverá constar na parte frontal do produto, na metade superior.

Outra novidade incorporada à tabela nutricional é a declaração padronizada de informações nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml), em complementação à atual declaração por porções. A proposta prevê também a inclusão do número de porções por embalagem do produto.

A ideia é facilitar para o consumidor a comparação entre os conteúdos, sem a necessidade de ficar fazendo cálculos. Hoje essas medidas permitem uma grande variação, o que dificulta o entendimento das informações.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que o modelo mais adequado seria diferente do proposto e apresentaria os nutrientes em formato de triângulos, que simboliza a noção de alerta de forma mais fácil para os consumidores.

Atualmente, há 44 processos de consulta pública em aberto na Anvisa. O formulário para envio das sugestões e os detalhes sobre a iniciativa estarão disponíveis no site da agência.