Uma cooperativa médica foi condenada a pagar 150 mil reais em indenização por danos morais para marido e filho de paciente que chegou a óbito devido à negligência no serviço de internação hospitalar. O processo de 2° grau foi julgado na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A paciente, cliente do plano de saúde, tinha feito uma cirurgia para retirada de tumor meningioma benigno, sendo internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital após a cirurgia.

Segundo consta nos autos, a falta de manutenção no equipamento respiratório, durante a internação na UTI, causou uma parada cardiorrespiratória, cujos danos cerebrais foram irreparáveis, deixando-a em estado vegetativo até a sua morte.

De acordo com o processo, a médica plantonista já havia pedido a troca do equipamento, pois a recém-operada apresentava expectoração purulenta, entretanto não foi realizada a tempo e o tubo entupiu ocasionando a sucessão de infortúnios já citados. Todos os fatos constam nos registros de enfermagem da UTI. “Como a médica tinha feito a solicitação de troca e realizou corretamente o procedimento de reanimação cardiopulmonar em decorrência da parada cardiorrespiratória, os acontecimentos que a levaram à morte foram consequentes de não ter sido seguida a recomendação de troca do equipamento”, explica a decisão.

A cooperativa médica recorreu alegando ilegalidade na autoria da ação, posto que o filho não teria comprovado ter relação familiar com a vítima, e alegou que a morte não teria vínculo com o suposto erro cometido. Foi exigida a comprovação de vínculo familiar, onde o autor expôs dois documentos públicos capazes de validar sua filiação: certidão de nascimento e carteira de identidade.

“Após ser analisado todos os relatos, as comprovações de parentesco e as provas periciais elaboradas por médico intensivista, foi evidenciado que houve falha no serviço de internação hospitalar da paciente, e que essas falhas foram a causa da morte evitável da vítima, sendo culpa do hospital configurada como responsabilidade objetiva”, traz o processo. Desse modo, a decisão colegiada proferida em unanimidade foi a condenação da ré ao pagamento de 150 mil reais a título de danos morais para os autores em decorrência da dor, angústia e sofrimento causados pela perda de um ente querido. O relator do caso foi o desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Da decisão cabe recurso.

Diante das especulações de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, estaria estudando a possibilidade de retirar o superintende Douglas Cintra (PTB) do comando da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), o deputado federal pernambucano, Fernando Rodolfo saiu em defesa da permanência do conterrâneo no órgão.

Douglas Cintra é caruaruense e tomou posse recentemente no comando da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, após adquirir o apoio de deputados federais e demais lideranças de Pernambuco. O órgão é autarquia especial subordinada ao Governo Federal, que trabalha pelo planejamento e desenvolvimento da região nordeste.

“O Douglas assumiu a SUDENE e deu uma nova cara aquela instituição, é pública e notória a sua competência e capacidade de diálogo, política e de gerir a SUDENE. Isso ficou evidente em cada reunião que ele conduzia e em cada ato que ele praticava”, destacou o deputado federal durante entrevista concedida ao programa Cidade em Foco.

De acordo com as informações, lideranças políticas de outros estados da região estariam pressionando o presidente Jair Bolsonaro para emplacar outro nome no órgão. O deputado federal Fernando Rodolfo, que foi um dos envolvidos na consolidação de Cintra no comando da SUDENE, confirmou as especulações.

“Nós estamos em um processo aqui de bastidores, de articulação, no sentido de que ele seja mantido a frente da SUDENE, pelo fato de ter dado notoriedade em pouco tempo aquela instituição. É obvio que outros políticos e agentes públicos de outros estados tenham crescido o olho em cima da SUDENE. Mas a gente está trabalhando e eu confio na sensibilidade do presidente Bolsonaro”, disse.

Blog do Alberes Xavier

Termina nesta segunda-feira (2) o prazo para os candidatos pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementarem as informações da inscrição. O procedimento deve ser feito pelo site do programa. São cobrados os dados bancários do estudante, do fiador e do seguro para pagamento da dívida em caso de morte.

As informações serão validadas pela instituição de ensino, que pode solicitar mais documentos. Após esse processo, o estudante já pode comparecer à agência da Caixa Econômica Federal e formalizar a contratação do financiamento.

Os candidatos não pré-selecionados foram automaticamente incluídos na lista de espera e devem acompanhar sua eventual pré-seleção entre 28 de fevereiro e 31 de março, na página do Fies.

Resultado
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na quarta-feira (26), o resultado do processo seletivo, para o primeiro semestre de 2020, do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Neste semestre, o programa vai oferecer 70 mil vagas para financiamento estudantil em instituições privadas de ensino superior.

Os pré-selecionados na modalidade P-Fies deverão ir pessoalmente à instituição de ensino para validação das informações de sua inscrição e contratação do financiamento. No P-Fies não existe a etapa de lista de espera.

O programa do MEC está dividido em duas modalidades, o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o P-Fies para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros que variam de acordo com o banco e a instituição de ensino. Essa última modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes.

Agência Brasil

Quem usa o cartão de crédito no exterior vai poder calcular com mais precisão o custo das compras internacionais. Entra em vigor neste domingo (1º) determinação do Banco Central (Circular nº 3918) que obriga as operadoras de cartão a usar a cotação do dólar do dia da compra – e não mais a do dia de vencimento da fatura – para conversão do valor em real.

A mudança pretende dar mais previsibilidade aos consumidores que usam o cartão no exterior ou que fazem compras em sites estrangeiros. Antes dessa mudança, a cotação da moeda americana usada era aquela do dia do fechamento da fatura. Quando anunciou a mudança na regra, em novembro de 2018, o Banco Central (BC) argumentou que o cliente ficava vulnerável às variações do dólar no mercado financeiro desde a data em que o gasto foi feito até o momento do pagamento da fatura mensal do cartão de crédito.

Com a nova regra, o cliente ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais, eliminando a necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente. A partir de agora, deve constar na fatura: a discriminação de cada gasto, a data, a identificação da moeda estrangeira e o valor na referida moeda; o valor equivalente em dólar na data do gasto; a taxa de conversão do dólar para reais na data da compra; e o valor em reais a ser pago pelo cliente.

Para que o cliente possa ter informações sobre as melhores taxas de câmbio utilizadas pelos emissores no mercado, os bancos serão obrigados a tornar disponível em todos os seus canais de atendimento ao cliente a taxa de conversão do dólar para o real utilizada no dia anterior; e publicar informações sobre o histórico das taxas de conversão.

Além de se atentar às taxas de câmbio, os consumidores devem observar que as compras no exterior com cartão de crédito têm incidência do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), com alíquota de 6,38%.

Agência Brasil

A legislação eleitoral em vigor estabelece que a transferência de domicílio eleitoral e a filiação partidária devem ocorrer até o próximo dia 04 de abril. Em função disso, a convite da executiva Nacional e Estadual do Republicanos, de eleitores e eleitoras, estou transferindo o meu título eleitoral para a cidade de Jaboatão dos Guararapes e me filiando ao partido. Mais uma vez quero agradecer aos 30.033 votos que tive o privilégio de receber dos Jaboatonenses, cidade berço do Brasil, nas eleições de 2018 para o Senado Federal. Vamos continuar dialogando com todos e todas que desejam construir uma Jaboatão dos Guararapes mais inclusiva.

Silvio Costa
Ex-deputado federal

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês – calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita.

Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução da contribuição para a Previdência Social dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Programa gerador
O programa gerador da declaração do Imposto de Renda no computador está disponível para download desde o dia 20 na página da Receita na internet. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros e tem patrimônio de mais de R$ 300 mil.

Folhape

O Coronavírus, além das consequências à saúde global e à economia, começa também a ter consequências no campo social. Frente a episódios cada vez mais frequentes de discriminação, a Alta Comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu que os países combatam o preconceito contra pessoas do Leste Asiático.

Segundo ela, a epidemia, combinada com mensagens de difamação e notícias falsas, desencadeou uma onda de intolerância contra asiáticos, especialmente chineses.

Bachelet pediu que medidas drásticas, como quarentenas, só sejam tomadas quando for preciso, a partir da avaliação dos riscos, sem extrapolar o tempo necessário, e sem atentar à segurança das pessoas isoladas.

Sismuc tem como presidente Eduardo Mendonça. Foto: Pedro Augusto

Aproximadamente 100 servidores contratados da Educação Municipal de Caruaru foram exonerados na manhã da última sexta-feira (28).
Segundo o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caruaru – SISMUC Regional, Eduardo Mendonça, foram exonerados profissionais com quase 20 anos de exercício no Município sem nenhuma justificativa apresentada pela Gestão Municipal.

Eduardo Mendonça enfatizou que as demissões em massa ocorreram justamente no início do ano letivo, o que prejudica as aulas no decorrer de 2020. “O que me deixou de boca aberta é que nós já tivemos o ano letivo iniciado e o Município exonera servidores com 15, 16, 18 anos de atuação sem nenhuma explicação. A gente sabe que o ato público tem que ser motivado, e eu disse a todos que comparecessem ao SISMUC na próxima semana para, caso haja espaço jurídico, tentar a reintegração, pois como eu disse, nada justifica após o início do ano letivo fazer esse pandemônio com as escolas, alunos e funcionários”.

Como já relatado por Eduardo Mendonça, o ato realizado pela Gestora Municipal, Raquel Lyra, requer motivação. Até o momento, nem a Secretaria de Educação, nem a Secretaria de Administração e muito menos a Gestora do Município, explicaram os motivos desses afastamentos. Dessa forma, o SISMUC reforça o convite à todos que se sentirem prejudicados com o ato da exoneração a comparecerem na sua Sede, localizada à Rua Padre Félix Barreto, 50, Centro, a partir desta segunda-feira (02), com atendimento às 8h. O Departamento Jurídico do Sindicato analisará e orientará cada servidor, inclusive com a possibilidade de reintegração.

Da Assessoria de Imprensa do Sismuc

A banda caruaruense Joana Francesa faz seu primeiro show de 2020 nesta quarta-feira (04 ) na casa de shows Asala Lounge em clima intimista de happy-hour.

O evento terá participação do DJ da casa antes e depois da banda, que tocará covers e o repertório autoral de seu futuro EP. O show começa às 19h30 e o couvert custa apenas R$ 10,00.

SOBRE A BANDA:

Joana Francesa é um projeto de canções autorais que surgiu de uma parceria entre Amilcar e Luiz Ribeiro, professor e aluno, respectivamente, do curso de Comunicação do Centro Acadêmico do Agreste da UFPE.

A idéia de executar canções relacionadas aos projetos que desenvolvem juntos desde 2018, evoluiu para as primeiras composições em parceria. Agora já são seis canções autorais que
transitam entre o xote, o blues, a ciranda, o tango, com pitadas de pop-rock nos arranjos e forte influência de sonoridades tropicalistas e neo-regionalistas.

O nome homenageia Carlos Fernando, compositor caruaruense amante da França, em especial do movimento cinematográfico nouvelle vague, que costumava atribuir a Caruaru o epíteto de “cidade-luz” do Agreste.

A banda, que conta ainda com o professor Gustavo Alonso e o aluno Gabriel Vila Nova, ambos do mesmo curso de Comunicação, também faz covers de Beatles, Gilberto Gil, Jackson do Pandeiro e, claro, Carlos Fernando, cujo universo é uma das maiores inspirações conceituais para as composições.

Desde 2018 a banda vem se apresentando em eventos dentro e fora da UFPE, inicialmente como dupla (Amilcar e Luiz), e a partir de 2019
como banda, com a entrada de Gael Vila Nova e Gustavo Alonso, e a eventual participação de algum percussionista convidado. Recentemente, uma das composições da banda foi selecionada para integrar o álbum “A Música do País de Caruaru”, coletânea produzida pela prefeitura que reúne artistas da cidade e que será lançada em 2020.

Joana Francesa:

Amilcar (voz)

Gael Vila Nova (violão/guitarra/voz)

Gustavo Alonso (acordeon)

Luiz Ribeiro (violão/guitarra/viola/voz)

Elter Araújo (Baixo)

Artur Lima (percussão)

SERVIÇO:

NA SALA COM JOANA FRANCESA: evento com DJ da casa e show musical de covers e canções autorais da banda Joana Francesa.

LOCAL: ASala Lounge, localizado na R. Rodrigues de Abreu, 585 – Maurício de Nassau, Caruaru – PE, 55014-310.

Início: 19h30

COUVERT: R$ 10,00

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), revela que 75% dos brasileiros acham importante abrir as lojas de rua, shoppings e supermercados aos domingos e feriados, sendo que 45% consideram que deveriam ser abertas em horário reduzido e 29% em horário normal de funcionamento.

O governo lançou em novembro de 2019 a Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, que altera a legislação trabalhista e que possibilita, entre outras medidas, a ampliação da possibilidade do trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias. A MP foi prorrogada e deverá ser votada até abril de 2020.

Apesar de a permissão de trabalho nesses dias já estar prevista em lei específica, o setor de comércio dependia de convenções coletivas e legislação municipal para colocar seus funcionários para trabalhar em domingos e feriados.

Para o presidente da CNDL, a aprovação da medida é fundamental para o crescimento das vendas, para o aquecimento da economia e para a geração de empregos.

“Essa é uma luta antiga do setor de comércio, que trará importantes conquistas para o Brasil. Permite ao setor otimizar a mão de obra para atender às demandas em horários de mais movimento e dias que o consumo pode aumentar, como o domingo. Além, disso, mais dias de trabalho significa a geração de mais empregos. Estudos mostram que o domingo já o segundo dia de mais vendas nos shoppings, por exemplo. Os consumidores precisam contar com o comércio aberto durante os finais de semana”, destaca Costa.