Falta pouco para o Carnaval e tem muita gente já se preparando para os dias de folia. E no meio dos preparativos está a escolha da fantasia, às vezes, para a família toda. A paixão pela Folia de Momo pode começar cedo e as crianças, mais do que todos, precisam de uma fantasia confortável. Pensando nisso, o Senac em Caruaru está com inscrições abertas para o Curso de Criação de Fantasias Infantis.

O curso tem carga horária de 15 horas e as aulas serão realizadas nos dias 21, 22 e 23 de janeiro, das 13h às 18h. O investimento é de R$ 325, com parcelamento no cartão de crédito. Os participantes precisam ter habilidade com costura porque, ao final, eles vão criar dois looks infantis, masculino e feminino. Segundo a instrutora do curso, Brenda Mendes, sustentabilidade e criatividade são os destaques da capacitação. A proposta é criar a partir dos insumos que tiver. “É abrir os olhos dos participantes para onde eles podem pesquisar e adquirir a matéria-prima que, às vezes, está em casa. Às vezes, ele tem uma peça que pode reciclar, como uma t-shirt que pode virar uma saia para criança”, exemplifica Brenda.

O curso também vai abordar os cuidados na escolha dos aviamentos e tecidos que possam evitar irritações na pele da criança, além de mostrar alternativas para quem quer fugir das fantasias tradicionais de princesas e heróis.

Serviço

Curso de Fantasias Infantis – 15h
De 21 a 23/01/2020 – 13h às 18h
Investimento: R$ 325

Onde: Unidade do Senac em Caruaru, localizada na Av. Maria José Lyra, 140 – Indianópolis, Caruaru – PE

Inscrições e informações: (81) 3727.8259

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, renovou convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a realização de exames de comprovação de DNA por meio do Laboratório de Bioinformática e Biologia Evolutiva (LABBE) do Departamento de Genética do Centro de Ciências Biológicas. A ação pretende incrementar a realização dos testes de paternidade em todo o Estado, por solicitação das diversas Promotorias de Justiça. A cooperação técnica permite o atendimento de até 360 casos por ano.

“Somos garantidores do acesso à cidadania e o direito à filiação é indisponível, pois não se pode abrir mão, em hipótese alguma. Nessa indisponibilidade o membro do Ministério Público deve lutar na forma da lei, pelo melhor interesse do filho, zelando que seus interesses sejam plenamente assegurados”, disse a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, a procuradora de Justiça Laís Coelho Teixeira.

Os exames são feitos por meio da análise dos marcadores de DNA encontrados nas amostras de sangue dos supostos pai/mãe e filho. Mas a análise também pode ser feita por outros tipos de materiais biológicos como saliva, bulbo capilar e sêmen e em casos de outros vínculos genéticos. “O teste de DNA garante a verdade biológica na certidão de nascimento e documentos, para que a crianças e adolescentes possam ter a paternidade descrita, acessando direitos e a orientação enquanto pessoa. Houve uma época que a criança sem pai tinha, no registro, o termo “Pai desconhecido”. Isso depois foi trocado por “X” e, hoje, é vazio. Mas a dor é a mesma. Todos têm o direito de saber sua origem genética, pois acessar esse direito é o início da cidadania”, disse a promotora de Justiça Norma da Mota Sales.

Os exames podem ser oferecidos a partir de solicitação realizada à Subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos Institucionais pelas Promotorias de Justiça e das especializadas em assuntos da família. “A Lei Federal n.º 8.560/1992, que regulamenta o processo de investigação de paternidade de filhos, já estabelece que os cartórios de registro civil enviem para a Justiça todas as comunicações de maternidade que não tenham paternidade. E isso precisa vir pro Ministério Público para realização de ação, ou acordo”, reforçou ela.

PROCEDIMENTOS – A realização dos exames é feita a partir do encaminhamento que é feito por parte do MPPE para o Laboratório e todo o contato com as partes envolvidas é feita também pelo órgão. “Temos contato com os envolvidos no processo somente no dia de realização da coleta e na triagem da documentação. Até mesmo a entrega do resultado é feita diretamente ao Ministério Público”, disse o professor da UFPE e responsável pelo LABBE, Valdir Balbino. As entregas dos resultados são feitas em até 30 dias corridos.

O Laboratório está em funcionamento há 19 anos e já solucionou diversos casos. “O material que nós utilizamos, garante a viabilidade da amostra genética por 15 anos e trabalhamos com o melhor analisador genético do mercado. Além da genotipagem, realizamos cálculo probabilístico do grau de parentesco, pois o trabalhos que entregamos à sociedade tem 100% de precisão, tendo em vista o impacto que há na vida das pessoas”, relatou Balbino.

Para além da realização do exame propriamente dito, o LABBE realiza a custódia dos resultados, garantindo a manutenção do sigilo e confidencialidade das informações. Procedendo, se solicitado pelo MPPE, com a emissão de segundas vias dos laudos e esclarecimentos acerca dos procedimentos técnicos adotados.

O Sesc Ler Buíque tem vagas abertas para crianças, jovens e adultos que queiram estudar na escola da unidade. As matrículas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) podem ser feitas no Ponto de Atendimento do Sesc. No local, também podem ser obtidas informações sobre os horários e valores.

O início das aulas está marcado para 5 de fevereiro. Na Educação Infantil, as vagas são para a turma do Pré III, destinada às crianças de 5 anos de idade. No Ensino Fundamental, os pais e/ou responsáveis têm à disposição vagas nas turmas do 2º Ano, 4º Ano e 5º Ano. Já os jovens e adultos podem optar pelas turmas da Educação de Jovens e Adultos: Alfabetização, 1ª e 2ª do Ensino Fundamental. A EJA é gratuita.

Inscrições – Criado em 1946, o Serviço Social do Comércio (Sesc) oferece atividades para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente. Atualmente, as unidades de Pernambuco estão com matrículas abertas para cursos regulares em esportes, cultura, educação e grupos de jovens e idosos. São opções para todas as faixas etárias. Além do acesso ao conteúdo, que pode ser para iniciantes ou avançados, os alunos têm acesso aos equipamentos do Sesc, como teatro, academia, quadras poliesportivas, campos de futebol, quadra Society, entre outros. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

O Caruaru Shopping está com uma vasta programação, da quarta-feira (15) ao domingo (19). Oficinas, jogos e dança estão entre as atrações que irão agradar bastante quem for ao centro de compras e convivência.

Nesta quarta-feira (15) será realizada mais uma edição da Oficina de Culinária de Férias. Desta vez serão ensinadas deliciosas receitas saudáveis para se fazer em casa. A aula acontece às 15h, ao lado do cinema.

Na quinta e na sexta (16 e 17) será a vez da Oficina Artesanal de Pinturas Abstratas. Na ocasião, as crianças irão pintar quadros e aprender mais sobre pintura em rosto. As atividades começam a partir das 13h, nas proximidades do cinema.

No final de semana, sábado e domingo (18 e 19), terá continuidade o Game Zone, uma das atrações mais esperadas do público, que oferece brincadeiras por meio de videogames clássicos e atuais, bem como muita dança com o Just Dance.

“Vale a pena lembrar que toda programação é gratuita”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

As três potências europeias que assinaram em 2015 o acordo sobre o programa nuclear do Irã anunciaram nesta terça-feira (14) que vão acionar um mecanismo para a resolução de conflitos previsto no tratado dos países para casos de não cumprimento de obrigações por uma das partes. Este passo poderá desencadear na aplicação de sanções multilaterais que tinham sido levantadas, mas França, Alemanha e Reino Unido esclarecem que não pretendem se associar, com esta medida, à campanha de “pressão máxima” levada a cabo pelos Estados Unidos.

No anúncio de hoje, os três países disseram que vão acionar o Mecanismo de Resolução de Disputas, uma ação que equivale a acusar formalmente o Irã de violar os termos do acordo. Esta decisão poderá levar, em última análise, à imposição das várias sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que tinham sido postas com a assinatura do acordo.

Em comunicado, os três países europeus que continuam no acordo esclarecem que o objetivo desta ação é fazer com que o Irã volte a cumprir todos os termos com os quais se comprometeram.

“Não aceitamos o argumento de que o Irã tem o direito a reduzir o cumprimento do acordo”, salientam os três países ao notificarem a União Europeia, que supervisiona o entendimento.

Josep Borrell, alto representante da União Europeia que irá coordenar este processo na Comissão Conjunta, salienta que os três países pretendem “preservar o acordo” até porque “não há alternativa” ao mesmo.

O chefe da diplomacia europeia ressaltou ainda que o objetivo dos três países não é “repor sanções” e que se pretende, com esta ação, “resolver o impasse com um diálogo diplomático construtivo”.

Os três países europeus quiseram ainda evidenciar que não se pretendem associar “à campanha de máxima pressão contra o Irã” conduzida pelos Estados Unidos.

“Tendo em conta os eventos recentes, é ainda mais importante que não acrescentemos uma crise de proliferação nuclear à atual escalada de tensões na região”, apontam os três países.

Em reação à decisão europeia, o Ministério iraniano dos Negócios Estrangeiros alerta para as possíveis “consequências” caso o processo termine com a reposição de sanções.

O porta-voz Abbas Mousavi salientou, no entanto, que o Irã “está, tal como no passado, com total exposição para apoiar qualquer ato de boa vontade e esforço construtivo para salvar este importante acordo internacional”.

Londres admite novo acordo
O acordo assinado em 2015 por Irã e o grupo P5+1 (Estados Unidos, França, Reino Unido, China, Rússia e Alemanha) estabelecia limites ao programa nuclear iraniano sob condição do levantamento de sanções internacionais contra aquele país.

No entanto, em maio de 2018, os Estados Unidos retiraram-se unilateralmente do entendimento e anunciaram a reposição de sanções contra Teerã. Um ano depois, em maio de 2019, e depois de exigir às potências europeias que tentassem salvar o entendimento ao compensar os prejuízos causados pela saída norte-americana, o Irã começou a violar alguns dos aspetos do acordo, direção que tem vindo a seguir ao longo dos últimos meses.

No início de janeiro, Teerã anunciou que iria deixar de limitar o enriquecimento de urânio tal como previsto pelo Plano Global de Ação Conjunta (Joint Comprehensive Plan of Action).

Na semana passada, num contexto de elevadas tensões entre Washington e Teerã após a morte do general iraniano Qassem Soleimani, o presidente dos Estados Unidos pediu aos países europeus e restantes signatários que rasgassem o acordo assinado em 2015 e apelou às negociações de um novo entendimento.

“Chegou o momento de Reino Unido, Alemanha, França, Rússia e China reconhecerem esta realidade. Devem retirar-se de imediato do que resta do acordo (…). E devemos todos trabalhar em conjunto para alcançar um novo entendimento com o Irã que torne o mundo num lugar mais seguro e pacífico”, disse Donald Trump.

No mesmo dia em que as três potências europeias ativaram o mecanismo de disputa, ainda que afirmando que pretendem salvar o acordo, o primeiro-ministro britânico Boris Johson admitiu a possibilidade de se iniciarem negociações para um novo acordo.

Em entrevista à BBC, Boris Johnson considerava esta terça-feira que o acordo sobre o programa nuclear deveria ser substituído por um novo entendimento sob a liderança de Donald Trump.

“Se vamos nos livrar deste acordo então precisamos de um novo. Vamos trabalhar em conjunto e substituí-lo com um acordo Trump”, disse.

Boris Johnson garantiu que o Reino Unido vai continuar a cumprir o acordo, mas admite que o entendimento tem “falhas” do ponto de vista “norte-americano”. “Para além disso, foi negociado por Obama”, acrescentou.

Como funciona o mecanismo?
Ativado o mecanismo de disputa do acordo, cabe à União Europeia informar Rússia, China e Irã. A partir desse momento, as partes envolvidas têm 15 dias para chegarem a um entendimento. Este prazo pode ser prolongado se houver consenso.

Se os membros da Comissão Conjunta – Irã, Rússia, China, Alemanha, França, Reino Unido e União Europeia – não resolverem a questão nestes parâmetros, o país ou países que iniciaram o processo (neste caso as três potências europeias) podem apresentá-lo como fundamento para deixarem de cumprir o acordo e, se assim entenderem, podem notificar o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A partir desta fase, o Conselho de Segurança da ONU terá de votar num prazo de 30 dias uma nova resolução que mantenha a suspensão das sanções multilaterais ao Irã. Se nenhuma resolução for adotada nesse prazo, as sanções são impostas outra vez automaticamente.

Tal como acontece noutros casos, a resolução só pode ser aprovada se não houver vetos entre os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.

Para além do veto praticamente certo por parte dos Estados Unidos, que abandonaram o acordo em março de 2018, os países europeus responsáveis por notificar o Conselho de Segurança e que também são membros-permanentes deste órgão – França e Reino Unido – votariam muito provavelmente ao lado de Washington, no que seria o fim efetivo do acordo.

Ao longo de quase uma década, entre 2006 e 2015, o Conselho de Segurança adotou um total de sete resoluções com vista à aplicação de sanções multilaterais contra o Irã devido à atividade nuclear daquele país. Desde a implementação do acordo de 2015 que estas resoluções estão suspensas.

Mesmo quando o processo estiver no âmbito das Nações Unidas, o país signatário do acordo que ativou o mecanismo de disputa – neste caso as três potências europeias – pode interromper o processo, informando o Conselho de Segurança de que o problema de origem foi resolvido.

Bento XVI não teria aprovado a publicação do livro escrito em conjunto com o cardeal Robert Sarah, no qual o celibato dos sacerdotes é defendido, disseram fontes próximas ao papa emérito a veículos de comunicação.

Uma guerra interna travou-se no Vaticano na noite passada, quando alguns meios de comunicação, incluindo o Corriere della Sera, publicaram uma versão de alguém que não se quis identificar, mas se disse próximo do papa emérito, afirmando que Bento XVI não teria escrito o livro “a quatro mãos” e que se trata de uma operação editorial midiática a que ele é totalmente alheio.

A mesma fonte explicou que o papa emérito “apenas disponibilizou a Sarah um texto sobre o sacerdócio que estava escrevendor” e que “não sabia nada sobre a capa de um livro, nem o aprovara”.

Essas declarações provocaram uma reação dura do cardeal prefeito da Congregação para o Culto Divino, que afirmou no Twitter que acusá-lo de mentir era “difamação de extrema gravidade”.

“Hoje à noite, eu comprovei a minha estreita colaboração com Bento XVI para escrever este texto a favor do celibato. Falarei amanhã, se necessário”, acrescentou Sarah, que publicou as fotos de três cartas que Bento XVI lhe enviou.

As cartas confirmam que o papa emérito enviou um texto sobre o sacerdócio e o autorizou a publicar “da maneira que pretendia”, mas não especificam em nenhum momento se é um livro, com uma introdução e uma conclusão assinada por ambos.

A polêmica no Vaticano surgiu no domingo (12), quando foi anunciado um novo livro assinado por Bento XVI e Sarah – um dos principais líderes da ala conservadora que critica as posições do papa Francisco -, no qual o celibato é defendido, diante da decisão que terá de ser tomada pelo papa argentino sobre a proposta de ordenar homens casados, feita no Sínodo da Amazónia.

Trechos do livro foram publicados domingo no site do jornal francês Le Fígaro.

A obra, em francês, tem como título “Das profundezas dos nossos corações” (Des profondeurs de nos coeurs) e chegará às livrarias esta semana, enquanto o papa encerra a sua exortação apostólica após o Sínodo da Amazónia. Para muitos, esse é um movimento para pressionar Francisco.

Assim, surgiram novamente acusações de que Ratzinger, 92 anos, que há anos se limita a breves aparições gravadas ou fotografadas por um jornalista ou amigo que o visitou, nas quais quase nunca faz declarações e se percebe que fala com grande dificuldade, pode estar a ser manipulado pela área mais conservadora da Igreja.

Os veículos oficiais do Vaticano limitaram-se a garantir que no livro “os autores expõem as suas intervenções no debate sobre o celibato e a possibilidade de ordenar homens casados” e que Ratzinger e Sarah se definem como dois bispos que mantêm “obediência ao papa Francisco”, de acordo com um artigo do diretor editorial Andrea Tornielli.

O responsável pela assessoria de imprensa, Matteo Bruni, disse que o papa Francisco sempre se opôs à eliminação do celibato, mas não se pronunciou sobre se Ratzinger concordou ou não com a publicação desse volume.

Agência Brasil

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi hoje (14) à 7ª Vara Federal Criminal onde seria ouvido na condição de réu pelo juiz Marcelo Bretas. O interrogatório se daria no âmbito da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir das investigações realizadas pela Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. O depoimento, no entanto, foi adiado.

O magistrado ouviu apenas Sérgio de Castro Oliveira, em interrogatório que durou cerca de uma hora. Serjão, como é conhecido, é apontado como operador financeiro dos esquemas de corrupção denunciados. Ele também é réu, assim como Pezão. Inicialmente seu depoimento não estava previsto para hoje, mas foi colhido em função de sua adesão a um acordo de delação premiada. Pelas regras do processo, delatores devem ser interrogados antes dos demais réus.

A Operação Boca de Lobo foi deflagrada em novembro de 2018. Pezão, que terminava o último ano de seu mandato como governador, foi alvo de um mandado de prisão. Ele foi afastado do cargo e ficou preso durante pouco mais de um ano, tendo sido solto no mês passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe concedeu o direito de responder em liberdade, embora com uso de tornozeleira eletrônica. Ao todo, 12 pessoas viraram réus a partir da Operação Boca de Lobo. Eles são acusados dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, antecessor de Pezão no cargo, também responde no processo.

O adiamento do depoimento de Pezão e de outros dois réus que estavam agendados para hoje ocorreu por decisão de Bretas. O juiz considerou prudente dar tempo às defesas para analisar o depoimento de Serjão, uma vez que ele é delator. Ao mesmo tempo, demonstrou irritação com a situação e criticou a demora do MPF em comunicar a oficialização do termo de delação, que foi homologado em setembro. A nova data do interrogatório de Pezão é 3 de fevereiro. No mesmo dia, Cabral também irá depor.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão deixa a 7ª Vara Criminal – Fernando Frazão/Agência Brasil

De acordo com o MPF, Pezão foi um dos beneficiários dos esquemas de corrupção liderados por Sérgio Cabral e teria recebido cerca de R$ 40 milhões em proprinas. Em seu depoimento, Serjão afirmou que entregava mensalmente ao ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, valores que poderiam chegar até R$ 150 mil. Esses repasses ocorreram desde o segundo mês do mandato de Cabral até dezembro de 2013. Nesse período, Pezão era vice-governador e também acumulou durante algum tempo o cargo de secretário estadual de Obras e Infraestrutura.

“Começou com R$ 50 mil, depois passou para R$ 100 mil e depois para R$ 150 mil. Como se dava isso? O Vivaldo me entregava na Rua Coelho Neto. Algumas vezes, já me entregava com os envelopes prontos. Algumas vezes, me entregava em uma sacola e eu ia para uma sala na Secretaria de Governo. Ali, eu separava o que era de cada um e ia entregar”, disse Serjão.

Segundo o delator, Vivaldo era um funcionários dos irmãos Marcelo Chebar e Renato Chebar, apontados como doleiros de confiança de Cabral que atuavam nos esquemas. Ele contou ainda como, durante algum tempo, a entrega dos recursos ocorria no Palácio Guanabara, em uma sala ocupada por Pezão na Secretaria de Obras e Infraestrutura.

“Eu chegava lá, ele me chamava e eu entrava na sala dele. Demorava dois minutos. Entregava e saía. Elas [as secretárias] estranhavam que às vezes ele me passava na frente de outras pessoas mais importantes do que eu. Fazia questão de resolver logo isso”, afirmou.

O total de dinheiro arrecadado para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) mais que dobrou em 2019, em comparação com 2018. A informação foi divulgada hoje (14), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Em publicação na sua conta no Twitter, Moro comemorou o aumento da arrecadação, que saltou de R$ 44,6 mil, em 2018, para R$ 91,7 mil em 2019 – ano em que foi sancionada a Lei 13.886, que agiliza a alienação e a destinação dos bens apreendidos ou sequestrados de pessoas condenadas por envolvimento com o narcotráfico.

Criado em 1986 para financiar ações, projetos e programas relacionados à política sobre drogas, o Funad é administrado pela Senad. Os recursos do fundo provêm de dotações orçamentárias específicas estabelecidas pela União; doações de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras; valores arrecadados com a cobrança de multas e do leilão de bens apreendidos com traficantes de drogas ou que tenham sido comprovadamente adquiridos com dinheiro da venda ilegal de drogas.

Segundo a Lei 13.886, de outubro de 2019, os recursos recolhidos ao fundo graças à alienação de bens e apreendidos de narcotraficantes serão distribuídos parte às polícias estaduais e do Distrito Federal, parte à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, para serem empregados em programas de formação profissional sobre educação, prevenção, tratamento, recuperação, repressão, controle e fiscalização do uso e do tráfico de drogas, além de outras iniciativas preventivas.

Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.

A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.

Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.

A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora.

Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Seguro
Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.

Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.

As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019.

Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.

“A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro Dpvat”, informou a seguradora

Confira o total de veículos por estado aptos a receber a restituição:

Acre – Mais de 3 mil veículos
Alagoas – mais de 5 mil veículos
Amazonas – mais de 8 mil veículos
Amapá – mais de mil veículos
Bahia – mais de 27 mil veículos
Ceará – mais de 50 mil veículos
Distrito Federal – mais de 20 mil veículos
Espírito Santo – mais de 10 mil veículos
Goiás – mais de 27 mil veículos
Maranhão – mais de 13 mil veículos
Minas Gerais – mais de 310 mil veículos
Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos
Mato Grosso – mais de 22 mil veículos
Pará – mais de 6 mil veículos
Paraíba – mais de 9 mil veículos
Pernambuco – mais de 32 mil veículos
Piauí – mais de 6 mil veículos
Paraná – mais de 100 mil veículos
Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos
Rio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos
Rondônia – mais de 8 mil veículos
Roraima – mais de 2 mil veículos
Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos
Santa Catarina – mais de 65 mil veículos
Sergipe – mais de 6 mil veículos
São Paulo – mais de 900 mil veículos
Tocantins – mais de 5 mil veículos

O governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que prometeu que o estoque de processos acumulados caia para próximo de zero até o fim de setembro.

A contratação dos militares será voluntária, sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva remunerada.

Segundo Marinho, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas ele disse que o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.

Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS que hoje trabalham no atendimento presencial serão remanejados para reforçar a análise dos processos.

Outras medidas

De acordo com Marinho, até o fim da semana, o Diário Oficial da União publicará um decreto do presidente Jair Bolsonaro com as medidas. Ele anunciou ainda que, para diminuir o atraso, o governo dará prioridade às perícias médicas dos cerca de 1,5 mil funcionários do INSS afastados por problemas de saúde. Segundo o secretário, a expectativa é que cerca de dois terços dos servidores (cerca de 1 mil funcionários) voltem ao trabalho nos próximos meses.

Além disso, uma portaria do presidente do INSS restringirá a cessão de funcionários para outros órgãos. De agora em diante, a autarquia só cederá funcionários para cargos comissionados de nível 4 (DAS-4) e para cargos vinculados diretamente à Presidência da República. Atualmente, o INSS tem cerca de 200 funcionários cedidos.

O INSS também pretende ampliar os convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria. Atualmente, fundos de pensão de grandes empresas encaminham conjuntamente ao INSS os documentos exigidos dos empregadores, acelerando os processos. O governo quer estender o modelo a mais empregadores.

Simplificação

O decreto a ser editado também simplificará a tramitação dos pedidos de benefícios. O INSS passará a aceitar certidões antigas. O órgão vai verificar as súmulas administrativas em que o INSS foi vencido no Judiciário para deixar de recorrer dos pedidos dos benefícios em situações já pacificadas pela Justiça. O INSS também deixará de exigir a demonstração do vínculo quando o empregado e o empregador contribuam atualmente para a Previdência Social. Segundo Marinho, a medida acelerará principalmente a aposentadoria de empregados domésticos.

Segundo Marinho, desde meados do ano passado, o governo está reduzindo o estoque de processos empoçados no INSS. O número de pedidos de benefício com mais de 45 dias de atraso caiu de 2,3 milhões em julho do ano passado para 1,3 milhão atualmente. Nos últimos cinco meses, o governo tem conseguido diminuir o empoçamento em 67 mil e 68 mil processos por mês.

Caso esse ritmo continuasse, o estoque de processos em atraso só seria zerado em 16 ou 17 meses, nas estimativas de Marinho. Com as medidas anunciadas, o secretário disse que a redução nos processos em atraso deverá saltar para 160 mil por mês, permitindo a redução a quase zero dos pedidos com mais de 45 dias de atraso até o fim de setembro. Apenas os processos em que o INSS discorda da concessão do benefício, com falta de documento ou que dependem da Justiça. continuariam em atraso.

O secretário disse que o principal fator que provocou o aumento da fila de atendimento do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos de benefício. Em maio de 2018, com a inauguração da página Meu INSS, os pedidos dispararam. O número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltou de cerca de 715 mil por mês no início de 2018 para 988 mil mensais atualmente. O estoque começou a cair em agosto do ano passado.