Toffoli revê própria decisão e restabelece valor mais baixo do DPVAT

 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Diário de Pernambuco
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da União e restabeleceu nesta quinta-feira (9) a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), ligado ao Ministério da Economia.
Toffoli reconsiderou uma decisão liminar (provisória) sua, do último dia 31, que havia suspendido a resolução do conselho. Com isso, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.
No pedido de reconsideração, a União afirmou a Toffoli que não é verdade que a redução torna inviável o DPVAT, como alegara a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório.
Segundo a União, a Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.
A União apresentou ao ministro o cálculo feito para chegar aos valores reduzidos, que considerou haver nos cofres do seguro obrigatório um excedente de reserva técnica acumulado nos últimos anos, o que viabiliza, segundo o governo, as reduções.
“O cálculo elaborado é decorrência da conjugação das duas etapas […]: a) inicialmente se estimou o valor dos prêmios para 2020 como se não houvesse qualquer excedente […] e b) em seguida, promoveu-se o ajuste atuarial decorrente da inclusão no cálculo do efetivo excedente de reserva técnica existente -da ordem de R$ 5,8 bilhões, possibilitando a redução do prêmio a ser pago”, afirmou a União.
“O objetivo da utilização do excedente técnico de R$ 5,8 bilhões consiste em promover uma compensação com o excedente de pagamentos realizado pela população ao longo dos anos, sem que haja intenção de esvaziamento do Seguro DPVAT ou de sua extinção obliquamente”, disse o governo.
Na nova decisão, Toffoli considerou que a União, “no exercício do contraditório, logrou apresentar justificativa, apoiada em elementos de prova, no sentido da existência de critérios atuariais do sistema a amparar a modificação da sistemática do seguro DPVAT” implementada por meio da resolução do CNSP.
O ministro observou que, conforme os argumentos da União, está garantida a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito e não faltarão recursos para amparar os gastos projetados para o período.

Dólar tem maior alta diária desde início de novembro

Apesar da diminuição das tensões no mercado financeiro internacional, o dólar teve a maior alta diária em dois meses e a bolsa de valores voltou a cair no Brasil. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (9) vendido a R$ 4,086, com valorização de 0,85% (R$ 0,035). Em valores percentuais, essa foi a maior subida para um dia desde 8 de novembro, quando a divisa se valorizou 1,83%.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou aos 115.946 pontos, com recuo de 0,26%. Em queda pela quarta sessão consecutiva, o indicador encerrou abaixo dos 116 mil pontos pela primeira vez no ano.

O desempenho do mercado financeiro no Brasil contrastou com o dos mercados externos. A divulgação, pelo governo canadense e por oficiais de inteligência norte-americanos, de que um míssil iraniano atingiu o avião ucraniano que caiu logo após a decolagem em Teerã não alterou os indicadores. No fim da tarde, a cotação do barril de petróleo do tipo Brent estava em US$ 65,43, praticamente estável em relação a ontem (8).

Nas bolsas internacionais, o dia foi novamente marcado pela calma. As principais bolsas europeias fecharam em alta: 1,31% em Frankfurt, 0,31% em Londres e 0,19% em Paris. Nos Estados Unidos, o índice Dow Jones, de Nova York, operava em alta de 0,68% perto do fim das negociações.

Toffoli autoriza Netflix a exibir Especial de Natal do Porta dos Fundo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta-feira (9) decisão liminar que autorizar a Netflix a exibir o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo. O especial teve sua veiculação suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, ontem (8), atendendo ao pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. O especial do Porta dos Fundos dá a entender que Jesus Cristo teve uma experiência homossexual ao passar 40 dias no deserto.

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

A decisão de Toffoli é provisória e foi tomada em função do recesso do Judiciário. A relatoria do pedido ficou com o ministro Gilmar Mendes, mas foi redistribuída ao presidente da Corte, em caráter liminar.

Decisão
Ontem (8), Abicalil determinou que a Netflix retire do ar, imediatamente, o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo, assim como trailers, making of, propagandas, ou qualquer alusão publicitária ao filme. A decisão estabelecia ainda que a produtora e distribuidora Audiovisual Porta dos Fundos se abstivesse de autorizar a exibição e/ou divulgação do especial por qualquer outro meio, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.

A Netflix argumentou que a decisão violaria a autoridade do STF além de ser inconstitucional. “[A Corte deixou] claro que são inconstitucionais quaisquer tipos de censura prévia, inclusive judicial; e quaisquer outras restrições à liberdade de expressão não previstas constitucionalmente, inclusive quanto à obrigação de veiculação de aviso que não a classificação indicativa”.

Papa: 2020 será crucial para concretizar um mundo sem armas nucleares

Papa Francisco fala no Vaticano

O papa Francisco disse que 2020 será um ano crucial para a concretização de um mundo sem armas nucleares.

Nessa quinta-feira (9), o pontífice fez o seu discurso de Ano-Novo voltado aos embaixadores no Vaticano. Ele comentou a visita que fez a Nagasaki e Hiroshima no mês de novembro. Francisco foi o primeiro chefe da Igreja Católica Romana a visitar o Japão em 38 anos.

Ele disse que as histórias que ouviu dos sobreviventes das bombas atômicas lançadas naquelas cidades renovaram seu desejo de conseguir um mundo sem armas nucleares. Acrescentou que se tornou claro para ele que a verdadeira paz não pode ser obtida enquanto existirem armas nucleares.

O papa observou que este ano será vital para a concretização de um mundo sem armas nucleares, uma vez que a conferência para a revisão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que é realizada a cada cinco anos, acontecerá entre abril e maio. Ele expressou esperanças de que a comunidade internacional chegue a um firme acordo para implementar o tratado.

Saque-aniversário do FGTS pode quintuplicar crédito consignado privado

O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que entrará em vigor em abril, tem o potencial de quintuplicar o volume de crédito consignado (com desconto no salário) para os trabalhadores da iniciativa privada. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

De acordo com a secretaria, o saque-aniversário deve criar um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos. Os recebíveis representam os recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de calote do tomado. A lei que criou o saque-aniversário permite que os trabalhadores usem o dinheiro sacado a cada ano como garantia em operações de crédito.

Os recebíveis do saque-aniversário deverão fazer com que os juros médios caiam para o tomador. Isso porque a garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas.

“Como os recebíveis de saque-aniversário são uma garantia com risco zero, à medida que é possível uma substituição de crédito de risco elevado por crédito com risco zero, os juros cobrados serão menores, logo, há a tendência de expansão significativa de crédito estimulando a economia. Ademais, os juros cobrados nessa modalidade deverão ser inferiores a todas as outras opções no mercado”, explicou a SPE em nota.

A secretaria fez uma simulação em que considerou o impacto dos R$ 100 bilhões de recebíveis no mercado de crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada. No primeiro cenário, que considera a substituição de 50% do crédito pessoal não consignado pelo crédito com recebíveis do FGTS, o crédito pessoal consignado saltaria dos atuais 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para 1,24% do PIB em até quatro anos. Os juros médios do crédito pessoal total (consignado e não consignado) cairiam de 2,77% para 2,14% ao mês.

No segundo cenário, que considera não apenas a substituição de 50% do crédito, mas também a expansão do crédito pessoal total, decorrente da entrada de novos clientes que não contraíam empréstimos, a evolução seria maior. O volume de crédito pessoal consignado saltaria para 1,72% do PIB no mesmo período, volume 5,37 vezes maior que o atual. A taxa média de juros do crédito pessoal total cairia ainda mais, para 2,11% ao mês.

Segundo a SPE, a estimativa é conservadora porque considera que o crédito com recebíveis do FGTS pagará juros médios de 1,57% ao mês, equivalente à taxa média do crédito consignado para servidores públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o órgão, a nova modalidade de crédito tem o potencial de cobrar juros ainda menores.

Saque imediato

O relatório estimou que o saque imediato, retirada de até R$ 998 das contas ativas e inativas do FGTS, injetou R$ 26,2 bilhões na economia em 2019. A SPE calcula que o saque-aniversário, que prevê a retirada de parte do saldo do FGTS a cada aniversário do trabalhador, resultará em crescimento de 2,57% do PIB (Produto Interno Bruto) per capita nos próximos dez anos apenas pela injeção de dinheiro na economia. O cálculo, no entanto, desconsidera o impacto da expansão do crédito por meio do mercado de recebíveis.

Caruaru normaliza distribuição de Insulina tipo NPH

A Secretaria de Saúde de Caruaru normalizou, nesta quinta-feira (09), a entrega da Insulina tipo NPH Frasco 10 mL, que vinha sofrendo descontinuidade de fornecimento desde novembro de 2019, conforme Ofício Circular do Ministério da Saúde. Com isso, a Secretaria Municipal de Saúde vinha sendo abastecida com apenas 30% da sua necessidade e devido à isso, os insulinodependentes estavam adquirindo a Insulina tipo NPH em farmácias privadas, de forma gratuita, através do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Com o abastecimento normalizado, o paciente diabético insulino dependente pode se dirigir até a Farmácia Caruaru São Francisco II, localizada na Avenida Vera Cruz, 654 – bairro São Francisco. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 16h. Para retirar a insulina o próprio paciente ou representante/responsável deve apresentar receituário médico, comprovante de residência, documento de identificação e Cartão do SUS.

Mulheres se engajam na renovação política de Arcoverde

“A construção do ativismo feminino na política local” foi o tema de um evento realizado em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, na quarta-feira 08. O objetivo foi buscar o engajamento de mulheres no cenário de transformação política que está se desenhando naquela região. A realização foi do Movimento Arcoverde em Novos Tempos, coordenado pelo Delegado Israel Lima e pelo Inspetor Edjaílson Tavares, duas lideranças políticas em ascensão no município.

Durante todo o encontro, o sentimento que predominou entre os participantes foi a esperança de construção de uma nova fase para a história de Arcoverde. O evento aconteceu no auditório da Escola CEAPE e contou com a participação de mulheres com atuação em várias partes do estado. A enfermeira Nayara Sousa; CEO Juliana Santos; a professora Aparecida Farias; a advogada Kelly Antas; a empreendedora Fernanda Moraes e as assistentes sociais Adineres Muzenza e Daize Diniz participaram do encontro.

Recentemente filiado ao Progressistas, o Delegado Israel é pré-candidato a prefeito no município de Arcoverde, contando com o apoio de lideranças de diversos setores, a exemplo do deputado estadual Delegado Erick Lessa, que vem reforçando publicamente a aliança com o colega de corporação. A expectativa é que neste ano aconteça em Arcoverde um cenário semelhante ao de 2016 em Caruaru, quando Lessa estreou na política como candidato a prefeito e conquistou mais de 40 mil votos, se consolidando como uma alternativa às lideranças tradicionais que se revezam no poder do município há quatro décadas.

Riacho das Almas divulga atrações da Festa de São Sebastião da Vila do Vitorino

A Prefeitura de Riacho das Almas divulgou as atrações que se apresentarão na Festa de São Sebastião, na Vila do Vitorino. O encerramento da festa será neste sábado (11), após o término das celebrações religiosas em homenagem ao padroeiro da comunidade que estão sendo realizadas durante esta semana.

Os shows começam a partir das 20h. A primeira atração a se apresentar é a banda Rei do Cangaço. Em seguida, sobe ao palco o cantor Mateus Santos.

A festa contará com toda a estrutura e segurança que já são marca dos eventos realizados pela Prefeitura de Riacho das Almas.

PF prende ex-senador em desdobramento da Lava-Jato

A Polícia Federal prendeu o ex-senador Luiz Otávio Campos (MDB), em uma operação de investigação de pagamento de caixa 2 no Pará. A operação, batizada de “Fora da Caixa”, é um desdobramento da Operação Lava-Jato e investiga pagamentos ilegais para o candidato ao governo do Pará, Helder Barbalho. O pagamento teria sido feito durante as eleições de 2014 e a propina foi de R$ 1,5 milhão. A PF diz, no entanto, que o atual governador não é alvo das investigações.

Segundo a Polícia Federal, a construtora Odebrecht realizou três pagamentos, de R$ 500 mil cada, entre os meses de setembro a outubro de 2014. A investigação indica que o ex-senador mediou esses pagamentos.

Foram expedidos seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária. A operação ocorreu simultaneamente em Belém, Palmas e em Brasília.

Os suspeitos serão investigados por falsidade ideológica eleitoral, o popular caixa dois, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Produção industrial recua 1,2% de outubro para novembro

A produção industrial brasileira teve queda de 1,2% na passagem de outubro para novembro de 2019. O recuo interrompe três meses de crescimento e elimina parte da alta de 2,2% acumulada entre agosto e outubro daquele ano. De setembro para outubro, a indústria havia crescido 0,8%. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, a produção caiu 1,7% na comparação com novembro de 2018, 1,1% no acumulado dos 11 primeiros meses de 2019 e 1,3% no acumulado de 12 meses. Na média móvel trimestral, a queda foi 0,1%.

De outubro para novembro, as quatro grandes categorias econômicas da indústria tiveram queda: bens de consumo duráveis (-2,4%), bens de consumo semi e não duráveis (-0,5%), bens de capital, isto é, máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (-1,3%), e bens intermediários, isto é, insumos industrializados usados no setor produtivo (-1,5%).

Dezesseis das 26 atividades industriais pesquisadas tiveram queda na produção, com destaque para produtos alimentícios (-3,3%), veículos automotores (-4,4%), indústrias extrativas (-1,7%), outros produtos químicos (-1,5%) e máquinas e equipamentos (-1,6%).

Por outro lado, dez atividades tiveram alta e evitaram um desempenho mais negativo da indústria, com destaque para produtos derivados de petróleo e biocombustíveis (1,6%), impressão e produção de gravações (24%) e produtos de borracha e material plástico (2,5%).

Agência Brasil