A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o texto-base do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a aprovação do texto-base, por 312 votos a 1, os deputados terão de analisar os destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação. Esta etapa está prevista para esta terça (3). Concluída a votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

O ISS é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal sobre serviços. Pela regra atual, a cobrança é feita no município onde fica a sede da empresa prestadora de serviço. O texto-base aprovado pela Câmara prevê que o local de cobrança passará da cidade onde fica a sede da empresa para o município onde está o consumidor.

A proposta define ainda que a mudança valerá para os serviços de:

. plano de saúde (médico, hospitalar ou odontológico);
. plano de atendimento e assistência médico-veterinária;
. administração de consórcios, cartão de crédito e débito;
. arrendamento mercantil (mecanismo usado na venda de veículos, por exemplo).

Transição

A proposta aprovada pelos deputados cria uma transição para esses setores. O objetivo, conforme o projeto, é fazer com que o tributo seja cobrado progressivamente no município onde o serviço é efetivamente prestado, ou seja, onde está o consumidor.

Na prática, como as atividades especificadas no projeto envolvem muitos consumidores, espalhados em várias cidades país, a tendência é que os recursos sejam distribuídos para uma quantidade maior de municípios em relação à distribuição atual.

A transição, conforme a proposta:

.ocorrerá entre 2020 e 2023;
.prevê redução progressiva dos percentuais de recursos destinados às cidades onde ficam as empresas;
.prevê o aumento progressivo dos percentuais destinados às localidades onde estão os consumidores

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (Anvisa)  deve votar nesta terça-feira a regulamentação do uso medicinal de produtos à base de  cannabis.  A medida não tem apoio do governo Bolsonaro.

Na semana passada, o ministro da Cidadania, Osmar Terra , chegou a publicar em sua rede social um protesto contra o presidente da agência, William Dib .

Terra escreveu que Dib estava acelerando a tramitação do tema porque está no fim de seu mandato na Anvisa.

“Ele tenta apressar em sintonia com o lobby de grandes empresas brasileiras e canadenses que cobram essa liberação. É o lobby da maconha funcionando a todo vapor!”, escreveu Terra.

Na semana passada,  William Dib  tentou colocar em pauta a votação do tema após os dois conselheiros que tinham pedido vista da questão , Antônio Barra Torres (indicado por Bolsonaro) e Fernando Mendes, afirmarem que já estavam com o voto pronto.

Dib, que é relator das medidas que propõem regulamentação da produção de produtos à base de  maconha,  como o  canabidiol,  e do plantio controlado de maconha, propôs uma inversão de pauta para que os votos fossem lidos há uma semana.

O diretor Antonio Barra argumentou, no entanto, que a votação deveria ficar para hoje para dar “trasparência” ao tema e proteger a diretoria colegiada de críticas.

— Devemos primar pelo rito para que não haja nenhum arranhão — defendeu Barra.

O diretor Fernando Mendes, que também tinha pedido vista, afirmou que seu voto estava pronto, mas também votou pela leitura apenas esta semana. O colegiado acabou decidindo deixar a discussão para esta terça-feira.

Diretor favorável à regulação deixa a agência

Às vésperas da reunião de hoje, um dos diretores da Anvisa, cujo voto esperava-se que fosse favorável à regulamentação, deixou a agência.

Renato Porto, que estava na agência desde 2005, anunciou na última sexta-feira sua renúncia ao cargo. Seu mandato terminaria neste mês, assim como o de Dib.

Porto escreveu uma carta de despedida aos servidores da Anvisa, mas não detalhou suas motivações. Em entrevista ao G1 disse, no entanto, que sai por compromissos pessoais e que seria “pura especulação” estabelecer uma relação entre sua renúncia e a possível votação de hoje.

A partir de janeiro de 2020, o presidente  Jair Bolsonaro  poderá ter maioria na  diretoria da agência  , que é composta de cinco integrantes. E já sinalizou que não deve indicar nomes entusiastas do cultivo da cannabis ou da venda de remédios derivados dela.

O Senado pode aprovar nesta terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017.

O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua. O PL prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo. A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico.

A proposta ainda estabelece que as entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia”. Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998.

De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos por entidades de proteção para disponibilizá-los à doação. A proposta original também autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a realização de feiras de adoção. Mas, por entender que esse artigo interferia nas competências de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.

Aves
A proposta original só tratava da situação de cães e gatos. A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), acatou uma emenda de Telmário Mota (Pros-RR), que inclui as aves. “Anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves – silvestres ou domésticas -, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas não possuem condições de retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não sejam abatidas”, disse o senador.

O projeto já passou pela Câmara e foi aprovado na comissão do Senado em outubro. “Consideramos a proposição relevante para o bem-estar dos animais e a proteção da saúde humana. Este parlamento contribui para a profissionalização da política pública referente ao cuidado e ao maneja dos animais que se encontram sob a guarda de órgãos de controle de zoonoses”, disse o senador Jaime Campos (DEM-MT), membro da CAS.

O Vasco nem precisou entrar em campo neste fim de semana para a torcida comemorar. A adesão em massa ao programa de sócio-torcedor e a renovação de contrato de Talles Magno foram suficientes para o vascaíno se encher de orgulho e ter esperança de momentos melhores a partir de 2020.

Logo no início da manhã desta segunda-feira (02), o clube já havia ultrapassado a marca de 126 mil sócios, tomando a segunda colocação do Internacional no ranking de sócios do Brasil. A expectativa é de um aumento significativo de associados, já que o desconto de 50% para novos sócios permanece até a última rodada do Campeonato Brasileiro. Lembrando que antes da promoção, o Vasco contava com cerca de 33 mil sócios.

De acordo com o presidente Alexandre Campello, a nova receita será utilizada para o pagamento dos salários de funcionários e jogadores. O clube já planeja o ano de 2020 e uma das prioridades era a renovação de contrato de Talles Magno. O atacante de 17 anos foi a revelação do Vasco no Campeonato Brasileiro e a torcida cruz-maltina temia perdê-lo para equipes europeias por um valor muito baixo. O contrato anterior de Talles tinha fim em 2021. O novo vínculo vai até dezembro de 2022, com aumento salarial e uma nova multa estimada em cerca de R$ 200 milhões para quem quiser contratar o jogador antes do fim do novo acordo.

Talles não escondeu a alegria com a renovação do contrato

“Feliz demais por esse momento, o mais importante na minha vida. Felicidade enorme pelo carinho que estou recebendo dos torcedores. Que eles possam pedir mais contratos, que possam continuar me apoiando porque dentro de campo vou dar o meu melhor por eles, pela minha família e pelos meus companheiros”.

Talles Magno ainda se recupera de uma lesão no bíceps femural da coxa direita e não vai atuar mais em 2019.

Começou nesta segunda-feira (2) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6) em todo o país.

Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban.

A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br.

Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais.

No jogo que encerrou a 36ª rodada do Campeonato Brasileiro, o Vasco derrotou o Cruzeiro em partida realizada no estádio de São Januário nesta segunda (2).

Com este resultado a equipe mineira permanece na zona do rebaixamento com 36 pontos, e a 2 do Ceará, a primeira equipe fora do Z4. Já o Vasco alcança 47 pontos.

Gol no primeiro tempo
O único gol da partida saiu aos 10 minutos de jogo, com o colombiano Guarín. Após rápido contra-ataque, o meia recebeu na entrada da área e acertou forte chute para vencer o goleiro Fábio.

O governador Paulo Câmara anuncia a ampliação no número de escolas em tempo integral no Estado para o ano letivo de 2020, nesta terça-feira (03). Serão mais 25 escolas da rede estadual, sendo 14 integrais do Ensino Médio – incluindo uma Escola Técnica Estadual – nove integrais com dois turnos (Ensinos Fundamental e Médio) e duas integrais com dois turnos (Ensino Médio).

Atualmente, Pernambuco conta com 412 escolas em tempo integral, a maior rede do país, sendo 368 escolas de referência e 44 escolas técnicas. Hoje, 57% das vagas ofertadas no Ensino Médio no Estado já são em escolas dessa modalidade, antecipando e superando a meta do Plano Nacional de Educação para 2024.

DRONES – Um pouco antes da solenidade das escolas, o governador Paulo Câmara receberá, no Palácio, a doação de 20 drones, feita pelo Banco Itaú à Defesa Civil do Estado. Os equipamentos serão utilizados para auxiliar o trabalho da Coordenadoria de Defesa Civil (CODECIPE), sendo destinados aos municípios litorâneos do Estado, além da Codecipe, Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e CPRH. Os drones doados têm capacidade de voar até oito quilômetros de distância do operador, subir até seis quilômetros de altura e possuem uma autonomia de voo de 30 minutos.

Em novembro, a venda de veículos novos no Brasil, considerando-se apenas os automóveis e comerciais leves (picapes e furgões), cresceu 4,38% sobre novembro de 2018, mas com retração de 4,24% ante outubro, com o emplacamento de 230.923 unidades. O dado foi divulgado nesta segunda-feira (2) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Considerando o emplacamento de todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos), houve crescimento de 7,81% em comparação ao mesmo mês do ano passado e queda de 6,05% em relação a outubro, com a venda de 345.386 unidades. Segundo a Fenabrave, a queda em relação a outubro se explica pelo menor número de dias úteis.

“Faltando apenas um mês, para o fechamento do ano, notamos a estabilidade do mercado. Isso é positivo, pois não houve grandes oscilações durante o ano, o que confirma as nossas expectativas para 2019, que deve crescer 10,76% sobre 2018”, disse Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave.

Acumulado do ano
Entre janeiro e novembro deste ano, a venda de todos os segmentos registrou alta de 10,3%, com o total de 3.665.370 veículos novos emplacados. Considerando-se apenas os emplacamentos de automóveis e comerciais leves no acumulado do ano, houve alta de 7,21% sobre o mesmo período do ano anterior, com 2.406.984 unidades licenciadas.

Agência Brasil

No dia 7 de dezembro, a Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Caruaru (AETPC) e o Instituto Gustavo Vila Nova realizam o curso de “Qualidade no Atendimento“ aos operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Caruaru ( STPPC).

O curso é obrigatório e será ministrado pelo palestrante, escritor e master coach, Gustavo Vila Nova, do Instituto Gustavo Vila Nova. No encontro, serão abordados os seguintes temas: como lidar com as dificuldades do dia a dia, estratégias para inteligência emocional e como evitar o impacto dos conflitos e manter o equilíbrio.

O treinamento é um compromisso das empresas de ônibus, que integram a AETPC, com o Poder Público e tem como objetivo melhorar a qualidade no serviço e promover a reciclagem dos profissionais que trabalham no sistema.

Ao final do curso, serão entregues certificados de participação aos colaboradores.

O hotel SORO Montevideo, Curio Collection by Hilton, inaugurado em Montevidéu em outubro, é o primeiro da marca no Uruguai e a terceira propriedade da rede Hilton no país. O moderno hotel boutique de 40 quartos marca nos principais destinos do Caribe e da América Latina o crescimento contínuo do portfólio de hotéis e resorts, com projetos e serviços de acordo com o perfil de cada turista.

Estiveram presentes na apresentação do empreendimento aos uruguaios, a Ministra do Turismo uruguaio, Liliam Kechichian, o Vice-ministro de Turismo, Benjamín Liberoff, o presidente da Câmara de Turismo do Uruguai, Juan Martínez, a Diretora de Turismo da Administração Departamental de Montevidéu, Elizabeth Villalba, dentre outros players e parceiros do setor.

“Estamos felizes em receber a primeira coleção de curiosidades Hilton no Uruguai e comemorar outro marco durante o ano do centenário da Hilton”, disse Jorge Giannattasio, vice-presidente sênior e diretor de operações do Caribe e América Latina da rede hoteleira. “Estamos comprometidos em ser o líder mundial em hospitalidade e SORO Montevideo, o Curio Collection by Hilton certamente dará as boas-vindas aos hóspedes em experiências memoráveis ​​que mostram a cultura de um dos principais destinos da América do Sul.”

Localizado no coração do bairro de Pocitos, na capital uruguaia, o SORO Montevideo possui um design contemporâneo que incorpora o charme histórico e o estilo urbano da cidade. O hotel de 14 andares oferece quartos bem equipados com luz natural e amenidades, como estações de café e chá, minibar, televisão de alta definição e mesa com cadeira.

O compromisso ambiental e o conforto singular do hotel o tornam um local popular para viajantes que visitam a cidade. O novo edifício incorporará tecnologias renováveis ​​e de baixo consumo de energia, incluindo um sistema coletor solar para aquecimento de água e iluminação natural em todos os espaços e salas públicos, em conformidade com o compromisso da Hilton com o objetivo de viajar com o meio ambiente.

“Com a economia de viagens e turismo da América Latina crescendo quase 3% ao ano passado *, concentramos nosso desenvolvimento regional em mercados como o Uruguai, onde podemos expandir ainda mais a presença de nossas marcas”, disse Jenna Hackett, diretora global da Curio Collection, por Hilton. “Por meio de nossa parceria com o World Trade Center de Montevidéu, estamos ansiosos para apresentar aos hóspedes do Curio Collection by Hilton e oferecer experiências únicas e autênticas que refletem o espírito independente de cada um dos nossos hotéis da coleção”.

O SORO Montevideo tem vistas da Praça Tomás Gomensoro, inspirada na praça europeia do final do século XIX, bem como acesso rápido à Rambla de Montevidéu, à praia de Pocitos, ao mercado local de Villa Biarritz e vários centros comerciais e restaurantes.

Atualmente, a rede Hilton possui um portfólio de quase 150 hotéis e resorts abertos para receber viajantes no Caribe e na América Latina. Em seu centésimo aniversário, a empresa continua buscando oportunidades de crescimento na região e atualmente possui um sólido portfólio de cerca de 90 hotéis em desenvolvimento em toda a região, incluindo aproximadamente 50 propriedades na América do Sul.