Jovens a partir de 16 anos de idade podem contar com uma página no portal da Justiça Eleitoral totalmente dedicada a eles. Desenvolvida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), e inspirada nos aplicativos de mensagem, a interface, que foi ao ar na última terça-feira (26), trouxe respostas às perguntas mais frequentes sobre a emissão do título de eleitor feitas pelos jovens por meio dos perfis da Justiça Eleitoral no Twitter, Instagram e Facebook.

A assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa ressalta que as respostas às dúvidas mais comuns do jovem eleitor foram dispostas na forma de bate-papo por aplicativo de mensagens com a intenção de ganhar a atenção do jovem. “Queremos que eles percebam o potencial que o voto tem de mudar a realidade do país. Não é a toa que o mote da campanha Jovem Eleitor é ‘Seu voto tem superpoderes’”, concluiu a assessora-chefe. Ela explicou, também, que a página agrupa e organiza num mesmo lugar informações que já estavam disponíveis no Portal do TSE. “O grande diferencial está na linguagem menos formal e mais acessível ao público alvo, que são os jovens entre 16 e 18 anos”, disse.

Além de informações sobre a emissão do título de eleitor, o site também oferece acesso a outros temas relacionados à Justiça Eleitoral. No banner Eleições, por exemplo, o jovem poderá saber quando elas ocorrem, quem pode votar, qual a diferença entre eleição geral, municipal e suplementar e como é feita a votação.

O jovem internauta ainda terá dados sobre a organização de toda a Justiça Eleitoral, com links para as páginas do TSE e dos tribunais regionais eleitorais, e terá acesso ao filme da campanha Jovem Eleitor, especialmente desenvolvido pelo Núcleo de Campanhas, Redes e Gestão Web.

Campanha Jovem Eleitor

A campanha nacional criada pela Assessoria de Comunicação do TSE com foco no Jovem Eleitor está sendo veiculada desde o último domingo (24) por emissoras de televisão e rádio de todo o país. No material produzido pelo TSE, diferentes jovens refletem sobre questões de seu interesse e como o voto os representa perante os representantes eleitos. Ao votar, tudo pode mudar; afinal, “seu voto tem superpoderes”.

Como um serviço de utilidade pública, o material da campanha está sendo veiculado gratuitamente por meio de parcerias em todo o país.

A reedição da tradicional Festa do Comércio de Caruaru acontece pelo terceiro ano consecutivo no Polo Caruaru, entre os dias 30 de novembro e 29 de dezembro. Este ano, o evento traz a temática brega com shows de Kelvis Duran (7), Banda Sedutora (14), Banda Kitara (15), Amigas do Brega (21) e Banda Labaredas (30). Haverá ainda apresentação de pastoril e de candidatos inscritos no Show de Calouros. A programação será aos sábados e domingos da temporada, a partir das 14h.

Tradição – A Festa do Comércio acontecia no Marco Zero da cidade e fez parte, durante mais de um século, da programação natalina e de fim de ano oficial das famílias caruaruenses, sendo considerada a principal festividade do Interior. Até a década de 80, o evento foi realizado no centro da cidade, tendo que se ser mudado para outros locais, devido ao crescimento do comércio local. Nos anos 2000, a festa deixou de acontecer.

A ideia da reedição da festa é mexer com a memória afetiva dos caruaruenses, fazendo as pessoas relembrarem as antigas atrações, como a barraca do Clube Intermunicipal, a iluminação da Igreja da Conceição, os pastoris, os shows de calouros e os carrosséis. “É uma honra para o Polo Caruaru ser responsável pelo resgate histórico de uma festa que marcou gerações e, até hoje, está na lembrança de muitos que viveram nesse tempo. Mas o nosso intuito é, sobretudo, o de tornar viva essa memória para as novas gerações, que não vivenciaram nem ouviram falar sobre essa nostálgica celebração”, destaca o empreendedor do Polo Caruaru, Djlma Cintra Júnior.

Jaciara Fernandes

A pesquisa, fruição e a formação da cultura e da arte em Pernambuco seguem em pleno fortalecimento, especialmente com o anúncio dos contemplados por meio do Edital Geral do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura). Quatro projetos de Caruaru estão na lista divulgada na última terça-feira (26), pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). O incremento de R$ 15,68 milhões para a produção cultural sai a partir de fevereiro de 2020, e 248 projetos de todas as linguagens artísticas contempladas no edital receberão incentivo de acordo com o valor pleiteado.

Da Capital do Agreste foram contemplados o Teatro Lício Neves (Teatro Experimental de Arte – Tea), na categoria Teatro; projeto Viva Vitalino, categoria Artes Integradas; Conceitualto: exposição coletiva itinerante em cerâmica do Alto do Moura, e Raízes Silenciadas, ambos projetos na categoria artes plásticas.

Em cada categoria, foram aprovados projetos de fruição, que é a oferta de um produto artístico diretamente para o aproveitamento estético do seu público; projetos da área de pesquisa (fase preliminar de uma ação cultural) ou formação (oficinas, palestras, seminários ou qualquer processo para formar fazedores de cultura).

Neste edital, a linguagem que mais aprovou projeto foi a de Cultura Popular (38), seguida por Dança (30), Patrimônio Cultural (29), Teatro (28), Artes Plásticas (27), Fotografia (24), Literatura (23), Circo (16), Artesanato (13), Design e Moda (8), Gastronomia (5), Artes Integradas (4) e Ópera (3).

De acordo com o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, o conjunto desses editais reafirma o compromisso do governo com o segmento da cultura, mesmo com toda situação adversa na economia do país. “Mesmo diante do desmonte que estamos assistindo das políticas públicas pelo Governo Federal, estamos garantindo o investimento neste que é um setor tão estratégico para o desenvolvimento da sociedade. Os projetos incentivados pelo Funcultura são responsáveis hoje pelo fortalecimento da economia da cultura, geram empregos, renda, garantem o fortalecimento da cena artística e cultural, o que faz surgir novos produtores e projetos”, avaliou.

O Viva Vitalino, projeto de autoria de Yone Amorim, obteve uma pontuação bem significativa, isso mostra que tem um peso de manter viva a arte figurativa criada pelo Mestre Vitalino. “O nosso projeto se transformou num verdadeiro festival que vai agregar outros valores e de outras formas de fazer arte através de uma série de oficinas, a exemplo da de poesia e do barro. Eu acho que a gente tá no caminho certo, sempre com foco na valorização da arte e isso somente é possível através do trabalho executado por uma equipe de grandes profissionais e que têm compromisso com a arte”, ressaltou Yone.

O projeto denominado Um Teto para o TEA vai viabilizar aproximadamente R$ 250 mil que garantirá a finalização da obra, uma vez que a estrutura desabou após um forte temporal em 2017. Fábio Pascoal, um dos diretores do teatro, antecipa os trabalhos de finalização do projeto. “O Teatro Licio Neves irá se consolidar como o primeiro teatro multiconfiguracional do Interior de Pernambuco, com arquibancada móvel, possibilitando a ressignificação da hierarquia entre público e atuantes. A sua concepção foi baseada na experiência vivida em outros teatros, a exemplo dos teatros Hermilo Borba Filho e o Marco Camarotti, ambos no Recife”, comentou Fábio.

Já os dois projetos de artes plásticas foram inscritos pela jornalista e produtora cultural Amanda Samara Nascimento, que nunca havia se inscrito no edital, mas que tem sonhos antigos e agora vão poder ser concretizados. “O projeto Conceitualto: exposição coletiva itinerante em cerâmica do Alto do Moura tem como base mostrar a arte contemporânea que também é produzida no famoso bairro que respira cultura. Enquanto que o projeto Raízes Silenciadas se propõe a fazer um resgate da ancestralidade numa comunidade quilombola e outra indígena”, explicou Amanda, acrescentando que o Funcultura é o segundo maior fundo de financiamento cultural do Brasil.

A Superintendência do Funcultura analisou alguns dados a partir dos projetos inscritos este ano. Um total de 1.059 projetos pleitearam recursos ao Funcultura, tendo 891 passado para a segunda fase, que analisa o mérito cultural de cada um deles. Dos 248 projetos aprovados, 51 são de produtores que nunca antes haviam inscritos projetos no Fundo. A respeito da regionalização do Funcultura, o estudo indica que a Região Metropolitana aprovou o maior número de projetos. Foram 176 nesta região. A Zona da Mata ficou com 28 projetos, seguido do Sertão, com 23, e Agreste, com 21 projetos contemplados.

O governo se prepara para publicar um decreto alterando a Política Nacional de Educação Especial. A informação foi dada pela diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá, durante sua participação no debate organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nessa semana.

A primeira versão do texto foi elaborada em 1994. Seus termos, porém, passaram por revisão, ao longo dos anos.A edição de 2008 pretendia torná-lo um instrumento de coibição de práticas discriminatórias contra pessoas com condições como deficiências intelectual, mental e física e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A perspectiva, então, era de que todos os estudantes deveriam estar “juntos, aprendendo e participando”. O texto determina que a escola não deve reproduzir “padrões homogeneizantes”.

Promessa de ampliação

Em entrevista concedida à Agência Brasil, Nídia Limeira de Sá disse que o texto que será divulgado foi construído em conjunto com “entidades representativas e pessoas que representam o público da educação especial, por meio de muitas reuniões, audiências públicas e consultas públicas”. De acordo com a diretora, a elaboração foi feita ao longo de dois anos.

Nídia classificou a política como sendo “a da flexibilidade para os sistemas educacionais”. “Ou seja, não entendemos que a educação para pessoas com deficiência ou TEA deva passar única e exclusivamente pelas escolas inclusivas comuns. Essa política oferece a flexibilidade no sentido de os sistemas se organizarem para poderem oferecer também, como alternativas, escolas especiais, classes especiais, escolas bilíngues [com aulas em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras)], classes bilíngues”, afirmou.

“Você pode conseguir melhores resultados para o público da educação especial em classes especiais ou escolas especiais porque o foco dessa política estará na singularidade das pessoas, e não no grupo como um todo”, completou.

A representante do MEC informou também que a política que entrará em vigor criará dois centros específicos: um para estudantes com deficiência físico-motora e outro para quem tem deficiência intelectual, motora e TEA. Perguntada sobre os planos de implementação, Nídia se limitou a dizer que o governo pretende priorizar capitais dos estados.

Como uma das principais críticas às turmas e às escolas especiais é o fato de que poderiam contribuir para a segregação, a reportagem perguntou a opinião da diretora do MEC sobre a questão. “As turmas separadas podem acontecer. Não são ilegais, nunca foram”, respondeu.

“A gente não quer que essa política signifique retrocesso em nenhuma das conquistas da inclusão escolar”, afirmou. “Temos satisfação de dizer que a nossa política é plenamente adequada aos marcos legais da educação inclusiva.”

Ensino comum

Parte dos especialistas em educação defende a matricula de todos os alunos em instituições de ensino comum é o caminho ideal. “A gente percebe o quanto essa possibilidade de estarem frequentando espaços comuns como qualquer outra pessoa é benéfico para o desenvolvimento deles, e isso a gente não pode perder de jeito nenhum”, disse Roseli Olher, supervisora de Atendimento Educacional Especializado do Instituto Jô Clemente, como é chamada agora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo.

Ela explicou que o trabalho gratuito realizado pela Apae, em parceria com a prefeitura de São Paulo, tem o objetivo promover a inclusão dos alunos com deficiência em turmas de ensino comum. Disponível para estudantes com idade entre 4 anos e 17 anos e 11 meses completos, o atendimento é feito por pedagogos especializados ou em educação inclusiva, ou em educação para pessoas com deficiência intelectual. Ao todo, atualmente, aproximadamente há adesão de 300 alunos.

A equipe faz visitas periódicas – duas vezes por semana – às escolas para verificar se os alunos estão realmente assimilando o conteúdo transmitido e se têm problemas com concentração ou relações interpessoais com seus colegas e professores. Cada encontro tem duração de uma hora e meia e é sempre marcado em um horário do contraturno escolar, para que a presença do aluno esteja garantida.

O Senado pode aprovar na próxima terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017.

O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua. O PL prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo. A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico.

A proposta ainda estabelece que as entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia”. Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998.

De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos por entidades de proteção para disponibilizá-los à doação. A proposta original também autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a realização de feiras de adoção. Mas, por entender que esse artigo interferia nas competências de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.

Aves
A proposta original só tratava da situação de cães e gatos. A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), acatou uma emenda de Telmário Mota (Pros-RR), que inclui as aves. “Anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves – silvestres ou domésticas -, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas não possuem condições de retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não sejam abatidas”, disse o senador.

O projeto já passou pela Câmara e foi aprovado na comissão do Senado em outubro. “Consideramos a proposição relevante para o bem-estar dos animais e a proteção da saúde humana. Este parlamento contribui para a profissionalização da política pública referente ao cuidado e ao maneja dos animais que se encontram sob a guarda de órgãos de controle de zoonoses”, disse o senador Jaime Campos (DEM-MT), membro da CAS.

Começa nesta segunda-feira (2) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6) em todo o país.

Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban.

A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br.

Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais.

Banrisul
O Banrisul informou que oferecerá desconto sobre o total da dívida e nos juros. Além do atendimento nas agências, o banco oferece o Portal de Solução de Dívidas, localizado em seu site, e por meio do aplicativo Banrisul Digital, na função Resolva Dívidas em Atraso. No site do Banrisul, o cliente tem acesso ainda a orientações financeiras na área Crédito Consciente.

Banco do Brasil
O BB dará descontos de até 92% na liquidação de dívidas e oferecerá prazos que podem chegar a 120 meses, além de até 180 dias de carência. O banco também oferecerá, promocionalmente, taxas de juros até 14% menores para as operações de renegociação. Além das agências, o banco também dá a opção de atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo aplicativo do BB.

Bradesco
O Bradesco informou que participa do mutirão da dívida com prazos e taxas diferenciadas, de acordo com o perfil dos clientes. “O Bradesco vai participar da Semana da Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Febraban e o Banco Central, oferecendo prazos e taxas diferenciadas para a renegociação de dívidas. As condições serão estruturadas de acordo com o perfil de cada cliente. Vamos realizar intensiva comunicação com clientes potenciais. As Agências e canais de atendimento estarão preparadas para atender aos clientes com alçada para negociar eventuais sugestões de condições para a renegociação dos pagamentos”, disse em nota.

Caixa Econômica Federal
Segundo a Caixa, na renegociação do crédito comercial, os clientes podem quitar dívidas que estejam em atraso há mais de 1 ano, com até 90% de desconto para pagamento à vista, de acordo com as características da operação. Podem ainda unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer e efetuar a repactuação da dívida, com possibilidade de aumento do prazo.

As condições também englobam os contratos habitacionais. Uma das alternativas oferecidas compreende o pagamento de um valor de entrada e a incorporação do restante da dívida em atraso às demais prestações do contrato, permitindo que o cliente retome seu fluxo de pagamento mensal.

Para outro grupo de clientes, há possibilidade, após o pagamento da entrada, de fazer acordo para pagamento de uma prestação por mês na data de vencimento, durante três meses consecutivos. Após esse prazo, as demais prestações que ainda estiverem em atraso serão incorporadas ao saldo do contrato.

Para o cliente que tem saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), outra opção é utilizar o recurso para reduzir a prestação em até 80% por 12 meses. Essa condição vale para clientes que apresentam até três parcelas do financiamento em atraso.

Segundo a Caixa, as condições variam de acordo com as características do contrato e o tipo de operação.

A renegociação também pode ser feita por meio do site www.negociardividas.caixa.gov.br, via telefone e WhatsApp 0800 726 8068, nos perfis do banco no Facebook e no Twitter, APP Cartões Caixa, nos caminhões Você no Azul e nas agências. Na habitação, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociar a dívida pelo serviço Habitação na Mão do Cliente, nos telefones 3004-1105 (capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).

Itaú Unibanco
O atendimento no Itaú Unibanco ocorrerá nas agências, pelo site, aplicativo e na central telefônica. Segundo o banco, o cliente vai encontrar taxas reduzidas, a partir de 1,99% – nesse caso, para débitos com mais de 90 dias de atraso –, e prazo de até 30 dias para o pagamento da primeira parcela. Quem for pessoalmente renegociar pode obter desconto de até 90% nas dívidas com atraso superior a um ano; ter a opção de pagamento da dívida renegociada em até 6 vezes, com parcelas fixas; ou parcelamento, em até 60 meses do valor devido.

Santander
O Santander informou que a renegociação envolve descontos de até 90% no valor da dívida. Clientes com atrasos de até 60 dias terão reduções nas taxas de até 20%. Já para acordos com atrasos acima de 60 dias, dependendo do caso, os descontos serão de até 90% no valor total da dívida.

As condições especiais serão válidas para as modalidades crédito pessoal, consignado, capital de giro, conta garantida, Santander Master, descontos de recebíveis e cartão de crédito nos canais de relacionamento do banco (aplicativo, central telefônica, portal de renegociação e agências). No período da campanha, o Santander também manterá algumas de suas agências abertas até as 20h para o atendimento, com orientação financeira aos clientes.

Dívidas com bancos
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a maior parte das dívidas (53%) em aberto no país está ligada a instituições financeiras. Já o comércio responde por uma fatia de 17% do total de dívidas. O setor de comunicação foi responsável por 12% das pendências e as contas de água e luz, por 10%.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira (29) que a bandeira tarifária para o mês de dezembro de 2019 será na cor amarela, com um acréscimo de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em novembro, a bandeira foi vermelha no patamar I, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.De acordo com a agência, a decisão de reduzir a bandeira se deve a previsão do incremento do volume de preciptações, após o início do período chuvoso, com maior volume de águas nas principais bacias hidrográficas do país.

“As previsões meteorológicas sinalizam melhora nas condições de chuva sobre as principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), caracterizando o início do período úmido na região dessas bacias”, disse a Aneel.

Segundo a agência reguladora, a previsão hidrológica para o mês de dezembro é de elevação gradativa nas vazões afluentes aos principais reservatórios, embora o índice esteja abaixo dos patamares de referência nas médias históricas.

“Essa condição intermediária repercutirá na capacidade de produção das hidrelétricas, ainda demandando acionamento de parte do parque termelétrico, com impactos diretos na formação do preço da energia (PLD) e nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)”, disse a Aneel. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Novos valores
No dia 21 de maio, a agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Apesar de o valor estimado ser de R$ 1,50, a Aneel não explicou o porquê da cobrança de R$ 1,343 em dezembro de 2019.

Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

Agência Brasil

Brasília – Agências da Caixa Econômica Federal do Distrito Federal e entorno estão abertas de 9h às 15h para atendimento exclusivo sobre contas inativas do FGTS neste sábado (18) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal devolverá em até um dia útil o dinheiro retirado do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para viabilizar o saque imediato de até R$ 500 por conta.

O pedido deverá ser feito em uma agência do banco. O diretor-executivo de fundos de governo da Caixa, Edilson Carrogi, diz que os valores, ao serem devolvidos ao FGTS, serão depositados com a mesma correção que teriam se ainda estivessem nas contas vinculadas do trabalhadores.

O prazo menor para o retorno do dinheiro ao fundo vale para os trabalhadores que não têm conta na Caixa e que fazem aniversário até o mês de outubro. Os nascidos em novembro e dezembro ainda conseguem impedir que o dinheiro saia do FGTS; no site do saque imediato, é possível pedir o cancelamento do débito, o chamado desfazimento.

Os titulares de poupança ou conta-corrente da Caixa que tenham recebido os valores nessas contas podem desistir da adesão ao saque imediato, mas, nesses casos, o prazo para retorno ao FGTS será de até 60 dias.

Edilson Carrogi diz que a opção pela antecipação do débito no FGTS foi feita considerando que a maioria das pessoas deve optar por retirar o dinheiro e que, por esse modelo, seria possível evitar um deslocamento desnecessário do trabalhador a uma agência da Caixa. O diretor de fundos afirma que o procedimento é uma economia de processo.

Em comparação com o que foi adotado em 2017, quando foram liberados os valores das contas inativas, Carrogi diz que muitos trabalhadores foram às agências da Caixa em busca de informações. Agora, com o saque disponibilizado previamente, o banco considera ter reduzido a necessidade de o trabalhador se deslocar.

Na avaliação da Caixa, o procedimento incluiu identificar quem tinha o direito e fazer o débito antecipado.

“Em todos os casos, ele [o trabalhador] pode solicitar o desfazimento”, diz Carrogi.
Ele afirma também que em nenhuma situação haverá prejuízo ao trabalhador. “O dinheiro vai voltar à conta vinculada e terá a correção como se nunca tivesse saído. Vamos calcular e creditar a correção com o dinheiro.”

Desde o início do calendário de liberação, a Caixa já pagou R$ 20,45 bilhões. Desse total R$ 15,8 bilhões foram liberados por crédito em conta, ou seja, para titulares de contas-correntes e poupanças. Somente os outros R$ 4,33 bilhões foram liberados no canais físicos, como agências e casas lotéricas.

Segundo o diretor de fundos do governo da Caixa, menos de 1% dos trabalhadores com valores habilitados ao saque -e que, portanto, tiveram o débito na conta do FGTS- pediram a devolução do dinheiro ao fundo. Do total com dinheiro no fundo, pouco mais da metade (51%) já fez a retirada.

O calendário termina em 18 de dezembro, quando terá início a liberação para nascidos em novembro e dezembro. O crédito ficará disponível para saque dia 30 de março de 2020. O diretor da Caixa afirmou que os valores debitados do FGTS de trabalhadores sem conta no banco começarão a ser devolvidos já no dia 1º de abril do ano que vem.

Para correntistas do banco que tenham feita a opção pelo crédito e depois desistirem, o saque será bloqueado no início de abril, e, a partir do dia 30 do mesmo mês, os valores começarão a retornar ao FGTS.

Carrogi afirma que a sistemática de débito antecipado não prejudica o trabalhador, nem se for demitido ou se iniciar um procedimento de crédito imobiliário.

Nos dois casos, diz, o valor do saque ainda será acessado pelo trabalhador.

Diante dos questionamentos sobre a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado esclarece que:

Desde o ano de 2007, a operação interestadual de fornecimento do gás natural vem causando controvérsias no âmbito do Estado de Pernambuco, acarretando litígios entre o Estado e a Petrobras, empresa produtora do gás natural que no Estado é distribuído pela Copergás.

Até aquele ano, a Petrobras considerava que a venda do gás natural teria duas etapas: uma de remessa do gás do Estado de origem ao ponto de entrega (city gate), situado no Estado de Pernambuco (operação interestadual a preço de custo); e outra de venda do gás natural à Copergás (operação interna com preço final de venda).

Porém, desde meados de 2007, a Petrobras alterou nacionalmente a forma de emissão dos documentos fiscais relativos à comercialização do gás natural, passando a emitir tão somente uma nota fiscal de venda direta do Estado de origem às distribuidoras locais.

A partir daí, surgiu uma celeuma expressiva entre a administração tributária do Estado de Pernambuco e a Petrobras, e desde então, o Estado vem lavrando autos de infração fundados na interpretação de que a passagem do gás natural no city gate caracteriza fato gerador do ICMS, exigindo emissão da nota fiscal respectiva. Durante esse período, superior a 12 anos, o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor da empresa a título de ICMS sobre tais operações com gás natural, uma vez que, não reconhecendo a tributação, a Petrobras passou a questionar judicialmente o imposto que o Estado considerava devido.

Por outro lado, esclarece-se que nenhum outro Estado da Federação acompanhou a interpretação defendida por Pernambuco. Os Estados produtores, por exemplo, adotam a tese contrária. O cenário atual, portanto, é de manutenção de litígio complexo, com perspectiva de se alongar por vários anos, em várias instâncias, sem recebimento do tributo e sem apoio dos demais Estados da Federação.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou recentemente o Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019, que acrescentou as operações com gás natural ao escopo do Convênio ICMS n° 07/2019. De pronto, o Estado de Pernambuco visualizou a possibilidade de pôr fim, definitivamente, aos litígios que tratam da matéria.

Assim, a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, foi editada para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes, com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função da remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à lei complementar, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, tem-se que a lei em tela é vantajosa e atende aos interesses do Estado de Pernambuco, na medida em que disciplina a matéria de forma mais objetiva, solucionando incertezas quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, bem como permite a resolução dos litígios de forma consensual.

A medida não trará prejuízo à arrecadação ou impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural, promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016, e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2019, o Governo de Pernambuco deixou de ter perspectivas sobre a cobrança do ICMS nas operações do city gate. Não cabe, então, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações, no montante de R$ 80 milhões, a partir de 2020.

Nesse contexto, a negociação promovida pelo Estado de Pernambuco sempre se pautou em assegurar o ICMS originário, no valor R$ 336 milhões. O pagamento de R$ 440 milhões, portanto, supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações, embutido nos autos de infração. O Estado adota uma postura estratégica e em conformidade com o que preconizam órgãos como o CNJ, propiciando condições para aproveitar a oportunidade de uma solução consensual para a disputa.

Representantes de entidades, ONG’s, empresas, igrejas, organizações da sociedade civil, estiveram presentes na sexta-feira (29) na inauguração da sede do Transforma Caruaru, uma plataforma digital que chega ao município para revolucionar no quesito voluntariado. A ferramenta de grande destaque nacional faz parte da plataforma original “Transforma Brasil”, que, assim como Caruaru, está presente em capitais e grandes cidades brasileiras nas plataformas locais. A Prefeitura de Caruaru entrou como parceira do projeto no município. O link para quem quiser se cadastrar – seja pessoa física, jurídica, entidades, projetos sociais, etc. – já está disponível através do transformacaruaru.com.br.

O Transforma Brasil foi criado em São Paulo pelo empreendedor social pernambucano Fábio Silva, em 2018, para desenvolver iniciativas sociais no Brasil. Em Caruaru, o espaço físico passa a funcionar na Avenida José Rodrigues de Jesus, s/nº, no Bairro Indianópolis, no mesmo local da Sementeira Chico Mendes, do Parque Municipal Ambientalista Severino Montenegro. A estrutura conta com três salas que irão servir para reuniões, treinamento e escritório.

“O Transforma Caruaru vai conectar necessidade com generosidade, ou seja, a gente vai fazer uma cidade mais justa e fraterna a partir da conexão das pessoas que querem ajudar com as iniciativas que precisam de ajuda”, explicou Fábio Silva, que esteve presente na inauguração. “É importante convidar as igrejas, as universidades, as empresas que têm atividade de responsabilidade social, ou mesmo a própria Prefeitura de Caruaru, que também pode ofertar vagas do poder público para as pessoas serem voluntárias, e convidar todo cidadão da cidade para fazer o bem junto com o Transforma. Quem vai transformar Caruaru são as pessoas que querem fazer o bem”, complementou.

“Hoje é um dia especial para Caruaru com o lançamento da plataforma Transforma Caruaru para engajar o movimento de voluntariado na nossa cidade. Tem muita gente boa fazendo muita coisa na nossa cidade que precisa de ajuda nas mais diversas áreas. Essa é a energia da mudança, que a gente quer poder contaminar Caruaru inteira”, destacou a prefeita Raquel Lyra.

Sobre Fábio Silva
É empreendedor social, formado em Administração de Empresas, com MBA em Gestão. Fundou em 2016 a primeira incubadora de projetos sociais do País – Porto Social, que beneficia 50 projetos sociais por ano e oferece capacitação para profissionalizar a gestão das organizações. Em 2014 foi capacitado pelo Departamento de Estado Americano, quando líderes sociais de vários países em desenvolvimento passaram 40 dias nos Estados Unidos conhecendo os programas da Agência Nacional de Voluntariado.

Fábio descobriu sua vocação para a carreira, que ainda não é reconhecida no Brasil, em 2010, ao criar a ONG Novo Jeito, especializada em mobilizações sociais. Em oito anos de atuação, a ONG já mobilizou mais de cem mil pessoas em ações voltadas para grandes emergências (incêndios e enchentes) e em prol de causas específicas (reformas de abrigos de idosos e hospitais, manifestações em prol do “amor”). Em 2017, foi recebido pelo Papa Francisco devido às iniciativas que criou no Brasil.
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