O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra cinco pessoas por participação na execução de Carlos Marighella. O líder da Ação Libertadora Nacional (ANL) foi morto em uma operação policial em novembro de 1969, na região dos Jardins, na zona oeste da capital paulista. O assassinato do guerrilheiro foi comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, notório agente da repressão da ditadura militar, com participação em diversas execuções e sessões de torturas.

Foram denunciados os agentes da repressão Amador Navarro Parra, Djalma Oliveira da Silva, Luiz Antônio Mariano e Walter Francisco, que faziam parte das equipes policiais que participaram da operação para eliminar Marighella. A procuradoria ressalva que a ação envolveu diversos agentes identificados, mas que a maior parte já está morta, assim como o próprio delegado Fleury,

Outro denunciado é o legista Harry Shiabata. Segundo o MPF, o médico, em seu laudo, ocultou as informações que indicavam que Marighella foi executado. À época, os policiais apresentaram uma falsa versão de que o guerrilheiro foi morto em uma troca de tiros. Porém, em um dos disparos, há a marca característica de que o cano da arma estava praticamente encostado ao corpo de Marighella.

Como ele estava desarmado, o MPF destaca que Marighella poderia ter sido imobilizado e preso. “O que se verifica é que, desde o início, a intenção da repressão era matar Marighella, e não o prender com vida”, afirma o autor da denúncia, o procurador Andrey Borges de Mendonça.

O procurador sustenta que a morte aconteceu em um contexto de perseguição sistemática do Estado brasileiro contra a população civil, configurando crime contra a humanidade, sem possibilidade de anistia ou prescrição.

O MPF lembra ainda que o Brasil já foi condenado por duas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelos crimes cometidos pelo aparato de repressão entre 1964 e 1985, período da ditadura militar. Por isso, o país deve investigar e responsabilizar os envolvidos em assassinatos, torturas e desaparecimentos forçados no período.

Operação do Ministério Público do Rio de Janeiro prendeu 13 policiais militares, nesta terça-feira (14), acusados de fazerem parte de organização criminosa formada dentro do batalhão da Polícia Militar de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Todos estão com a prisão preventiva decretada pela Justiça.

Os crimes de corrupção passiva e peculato praticados pelos militares ocorreram em 2019 e 2020 e foram descobertos após a análise da extração do aparelho celular do denunciado Julio Cesar Ferreira dos Santos, que responde por duplo homicídio na 1ª Vara Criminal de Belford Roxo. Com base na análise dos dados do celular do policial militar, foi identificada uma organização criminosa formada por PMs lotados no Setor Alfa do 39º batalhão. Os militares extorquiam comerciantes e mototaxistas, moradores de Belford Roxo, e praticavam o crime de peculato, ao desviarem drogas, armas de fogo, aparelhos celulares e peças de veículos apreendidos, e venderem, sem que o material fosse apresentado na delegacia policial. Um dos integrantes do grupo não foi localizado e é considerado foragido da Justiça.

Os presos foram conduzidos à Unidade Prisional da Polícia Militar, na cidade de Niterói, região metropolitana do Rio. Todos vão responder a procedimentos administrativos disciplinares que podem resultar em demissão.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar diz que não compactua com desvios de conduta na tropa. “Caso a denúncia em pauta seja comprovada no decorrer do processo apuratório, os envolvidos serão punidos com o rigor previsto no regulamento interno da corporação”.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou a auditoria especial que vai avaliar a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor do Estado, constantes do cadastro de reserva. A auditoria foi determinada pelo Pleno do TCE-PE no último dia 8, na sessão que julgou o recurso do Governo do Estado contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso.

O recurso foi parcialmente acatado, alterando a decisão inicial. Com isso, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados pelo menos até a conclusão da auditoria especial. Também determinou que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) não renove, ou realize novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais.

“Com isso, esperamos que o Tribunal de Contas possa dar uma resposta para a sociedade pernambucana, especialmente aos professores, dentro do prazo determinado”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, relator, que assinou a abertura do trabalho nesta terça-feira (14), na presença da diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.

Nos próximos dias haverá reuniões com representantes da SEE para tratar do assunto. A auditoria tem 30 dias para elaboração do relatório, e mais 30 para julgamento.

Com o objetivo de preservar a história da cidade, com acervo documental físico, que fique à disposição de todos para pesquisa e outros fins de conhecimento, o vereador Anderson Correia (PP) solicitou que o Poder Executivo criasse o Arquivo Público Municipal de Caruaru, para atender um clamor dos historiadores e pesquisadores caruaruenses, além de ser fundamental para toda população.

A criação deste órgão público é indispensável para o planejamento, controle, transparência, eficácia e efetividade da administração do município. Além disso, os documentos deste local armazenam informações relevantes que podem ser extremamente úteis em momentos posteriores, contribuindo para a preservação da história local para as futuras gerações.

“Essa demanda chegou ao nosso gabinete e não pensei duas vezes em solicitá-la, devido à importância deste órgão público para nossa cidade, que é uma importante fonte de informação para pesquisadores, historiadores e todos que queiram saber da nossa história, em um ambiente adequado que desempenha um papel fundamental na preservação dos nossos costumes e tradições, com fontes de marcos importantes do município, deixando viva nossa memória local para as novas gerações”, destacou Anderson.

A doença de Parkinson é neurodegenerativa e causada pela destruição de neurônios. Ela provoca, entre outros problemas, tremores, movimentos lentos, rigidez muscular, problemas de equilíbrio e distúrbios do sono. Infelizmente, a doença de Parkinson é debilitante sem cura, embora existam opções de tratamento que desaceleram seu avanço e diminuem seus efeitos, como o canabidiol (CBD).

“A cannabis está revolucionando o tratamento do Parkinson ao oferecer alívio para sintomas debilitantes”, destaca o médico especialista em cannabis medicinal, Daumiro Tanure, Membro da SBEC – Sociedade Brasileira do Estudo da Cannabis Sativa e médico do Centro de Acolhimento em Terapia Canabinoide Anna. “Os pacientes têm observado benefícios significativos, incluindo a redução de tremores, uma melhoria notável na qualidade do sono, diminuição da ansiedade e alívio efetivo da dor. Os efeitos são atribuídos à interação dos compostos da cannabis com o sistema endocanabinoide do corpo, oferecendo assim novas esperanças e perspectivas para aqueles que vivem com este sofrimento”, complementa o especialista.

Em Curitiba (PR), o Centro de Acolhimento Anna, especializado em terapia canabinoide e pioneiro no segmento no país, localizado na Santa Casa de Misericórdia, fornece orientações e atendimentos com médicos especializados em tratamento de Parkinson por meio do CBD. Atualmente, o espaço conta com dezenas de pacientes que tratam da doença neurodegenerativa. Há mais de dois meses, Gildásio Silveira, de 75 anos, trata a doença de Parkinson com CBD e, mesmo com pouco tempo, já visualiza melhoras. “Ele ficou 10 anos com o tratamento tradicional, que não surtiu efeito. Em um mês com o canabidiol notamos uma melhora significativa, principalmente das dores, que diminuíram muito”, conta sua esposa, Sueli Silveira.

“Os avanços em pesquisas sobre a cannabis medicinal e o Parkinson são promissores, revelando melhorias tanto em sintomas motores quanto não-motores, como tremores, rigidez, ansiedade e distúrbios do sono”, avalia o Dr. Daumiro Tanure. De acordo com o médico, os estudos sublinham a potencial eficácia dos canabinoides em melhorar a qualidade de vida dos pacientes. “A regulamentação adequada da cannabis é crucial para assegurar o uso seguro e monitorado, garantindo que os pacientes tenham acesso a tratamentos eficazes, ao mesmo tempo em que minimizam riscos e efeitos adversos”, completa o especialista.

Nesta terça-feira (14), o Poder Legislativo de Caruaru debateu incentivo à produção têxtil local, a reinauguração do CEMEI Nerine Francisca de Carvalho, combate a evasão escolar, entre outras questões, na Câmara Municipal.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), destacou a requalificação dos terminais de ônibus, da Antiga Estação Ferroviária, na última semana, e também comentou a próxima entrega, que será no sábado (18), do Armazém de Caruaru à Estação, comemorando as conquistas e enfatizando a participação da Casa Legislativa nas ações.

Reinauguração de CEMEI no Sítio Rafael

O vereador Val Lima (PSDB) usou a tribuna para parabenizar o prefeito Rodrigo Pinheiro pela reinauguração do CEMEI Nerine Francisca de Carvalho, no Sítio Rafael, 2º Distrito. “Coisa de primeira linha”, comentou Val.

“Foi a primeira creche da zona rural de Caruaru”, mencionou o vereador Leonardo Chaves (PSDB), que falou de seu trabalho em prol da instituição, desde requerimentos até a busca por doação de terreno. O parlamentar explicou que, anos atrás, quando se tornou necessária a ampliação do espaço, um terreno foi doado, mas o poder público municipal decidiu comprar outro. Leonardo lamentou a situação, afirmando que a construção poderia ter sido em um local maior e com melhor acesso para os moradores.

Na tribuna, a vereadora Perpétua Dantas (Avante) parabenizou o vereador Leonardo Chaves, defendendo que “não tem bairro ou comunidade rural, em Caruaru, que não tenha algo pelo qual vossa excelência lutou”, ao se referir diretamente ao decano da Casa. Perpétua estendeu seus parabéns a atual gestão municipal pela reinauguração do CEMEI Nerine Francisca de Carvalho.

Incentivo à Produção Têxtil

O Professor Jorge Quintino (PODE) agradeceu, na tribuna, ao poder público municipal pelo atendimento ao anteprojeto ligado à indústria têxtil local. A matéria trata do desenvolvimento do Polo de Confecções de Caruaru. Entre as questões contempladas, está o incentivo às empresas de matriz caruaruense, por meio da confecção do fardamento escolar na rede de ensino municipal.

Além das doações diretas de água, mantimentos e roupas ao Rio Grande do Sul, o contribuinte pode aproveitar o acerto anual de contas com o Fisco para ajudar as vítimas das enchentes. Durante a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido para fundos do governo gaúcho e de municípios do estado vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e fundos vinculados ao Estatuto do Idoso.

Ao preencher a declaração, o contribuinte pode identificar o estado e até a cidade onde os fundos atuam. A opção por doar a projetos sociais só está disponível para quem preenche a declaração completa, sendo vedada a doação por quem entrega a versão simplificada.

Quem já entregou a declaração pode fazer uma versão retificadora com as doações. O limite de 6% do imposto devido é dividido da seguinte forma: 3% para fundos da criança e do adolescente e 3% para o fundo dos idosos. A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica.

Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada, nem é possível escolher uma entidade. O dinheiro vai para os fundos escolhidos, que os distribuem posteriormente aos projetos.

Confira o passo a passo para fazer a doação ao Rio Grande do Sul:
• clique em “Doações Diretamente na Declaração”;

• escolha uma das abas: “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa”

• clique na opção “novo”;

• no tipo de fundo, escolha “estadual” e clique em Rio Grande do Sul, ou “municipal” e escolha uma das cidades gaúchas atingidas pelas inundações;

• o próprio programa fornece os valores totais que podem ser destinados, 3% para cada tipo de destinação e de 6% no total;

• se quiser doar os 6%, o contribuinte deve repetir o procedimento na aba que não escolheu no segundo passo;

• após enviar a declaração, imprima o Documento de Arrecadação de Recursos Fiscais e faça o pagamento até 31 de maio.

Segundo as estatísticas mais atualizadas da Receita Federal, até o último domingo (12), as destinações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 97,44 milhões. O total de doações chega a 95.181, considerando que cada contribuinte pode fazer mais de uma doação. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 5,91 bilhões se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito a doação.

No ano passado, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo.

Novidades

A declaração deste ano traz novidades em relação às doações. Até 2027, o contribuinte poderá deduzir 7% do Imposto de Renda para doações a projetos desportivos e paradesportivos. As contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retornaram, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

As doações de uma parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,21 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2022, o total aumentou para R$ 223,9 milhões.

Ações beneficiadas

Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual. No caso do Pronon e do Pronas, o limite de 1% está fora do teto global de 6%, entrando como doações extras.

Quanto aos fundos para idosos e para crianças e adolescentes, a doação pode ser feita diretamente na declaração, com o valor sendo pago na primeira cota ou cota única do imposto. O próprio programa gerador se encarregará de incluir automaticamente o valor das doações na lista de deduções do Imposto de Renda.

Limites

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes; e para idosos). Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura); incentivos à atividade audiovisual; e incentivos ao esporte.

Já classificado para as oitavas de final da Copa Libertadores, o Atlético-MG foi derrotado por 2 a 0 pelo Peñarol (Uruguai) na noite desta terça-feira (14) no estádio Campeón del Siglo, em Montevidéu.

Mesmo com este revés, após o qual deixou de ter 100% de aproveitamento, o Galo permanece na liderança do Grupo G da competição continental, com 12 pontos. Já a equipe uruguaia chegou aos nove pontos, ocupando a vice-liderança da chave.

Atuando em seus domínios, o Peñarol mostrou ser um adversário perigoso, em especial nas jogadas de bola parada com o meio-campista Leo Fernández. E foi graças a este jogador que o time do Uruguai conseguiu construir sua vitória.

O camisa oito do Peñarol começou a desequilibrar a partida aos 25 minutos do segundo tempo, quando cobrou falta com muito veneno. A bola explodiu na trave e, após bate e rebate na área, sobrou para Lucas Hernández, que não vacilou.

Cinco minutos depois Leo Fernández voltou a ter oportunidade de cobrar uma falta da intermediária. E o meio-campista aproveitou a oportunidade para soltar outro foguete que Everson defendeu parcialmente, permitindo que Maxi Silveira finalizasse com liberdade.

Após o revés na Copa Libertadores o Atlético-MG se concentra no Campeonato Brasileiro, competição na qual mede forças com o Bahia a partir das 16h (horário de Brasília) do próximo domingo (19).

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, assumirá o cargo de ministro extraordinário que atuará na articulação para a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado afetado por uma catástrofe climática que já matou 149 pessoas e deixou mais de 617,7 mil pessoas desabrigadas e desalojadas, segundo o último balanço desta terça-feira (14). A informação foi confirmada pela Agência Brasil.

A criação do cargo já havia sido anunciada pelo governo mais cedo. A ideia é que o representante presidencial, com status de ministro, atue de forma permanente no Rio Grande do Sul enquanto durar a calamidade pública no estado, coordenando uma estrutura administrativa das ações federais na região.

A oficialização de Pimenta e os detalhes sobre a nova pasta serão dados durante visita do presidente ao estado, prevista para esta quarta-feira (15), quando serão anunciadas novas medidas de socorro à população gaúcha.

Lula irá a São Leopoldo do Sul em uma comitiva que inclui os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A expectativa é que, na ocasião, seja lançado um auxílio financeiro temporário para as pessoas afetadas pela catástrofe climática. O valor não foi informado. Com a saída de Pimenta da Secom, o cargo será assumido de forma interina pelo jornalista Laércio Portela.