Criado em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo financiar, com juro real zero, no mínimo 50% da mensalidade em cursos de universidades particulares para estudantes de baixa renda. Em 2020, a oferta do programa é de 100 mil vagas.

Assim como no ano passado, neste ano o Fies terá uma edição em cada semestre. No primeiro semestre de 2020, as inscrições, que são gratuitas, ficarão abertas de 5 de fevereiro até as 23h59 de 12 de fevereiro. Os interessados devem acessar o site do programa e fazer um cadastro vinculado ao seu CPF.

Pode se candidatar o estudante de família com renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos e que tenha realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, desde que tenha obtido ao menos 450 pontos de nota média. O candidato também não pode ter zerado a redação.

Os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, também podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.

Pelo calendário do MEC, o resultado da primeira pré-seleção do Fies será divulgado em 26 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado ainda pode ter uma segunda chance, ficando em uma lista de espera para o caso de algum pré-selecionado não confirmar sua inscrição.

A classificação é feita com base na nota do Enem, sendo dada preferência a quem nunca cursou nenhum curso superior. O candidato pode selecionar até três cursos de seu interesse que tenham vagas no Fies.

P-Fies

Numa outra modalidade, chamada de P-Fies, pode se inscrever o estudante que tenha renda familiar bruta mensal um pouco maior, de até cinco salários mínimos.

Nesse caso, as condições do financiamento, a juros mais baixos, são negociadas com algum agente financeiro que fica responsável pelo contrato.

Para se inscrever no P-Fies no primeiro semestre de 2020, o estudante ainda precisa atender aos mesmos critérios do Fies juro zero: nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a redação.

A partir do segundo semestre de 2020, porém, poderão se inscrever no P-Fies qualquer estudante, sem a exigência de realização do Enem ou limite de renda familiar. As mudanças no programa foram anunciadas em dezembro pelo MEC.

Vagas

São contemplados no Fies somente cursos no formato presencial. O programa não financia cursos no formado ensino à distância (EaD).

Mesmo no formato presencial, a oferta de vagas obedece a critérios estabelecidos pelo MEC, sendo priorizados, com 60% das oportunidades, cursos nas áreas de saúde, engenharia, computação e pedagogia.

Há também uma priorização de mesorregiões com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) mais baixo, como Nordeste e Norte.

É previsto também um número maior de vagas no Fies para cursos com melhor avaliação segundo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): 35% para cursos com conceito 5; 30% para os com conceito 4; 25% com conceito 3; e 10% para cursos recém-autorizados.

Pagamento

Tanto no Fies Juro Zero como no P-Fies, o estudante só começa a pagar a dívida contraída depois que se formar, na forma do contrato. A parcela devida é descontada na fonte.

Caso ainda não tenha emprego e renda formal, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, na forma do regulamento do CG-Fies.

Durante o curso, o estudante deve pagar apenas a parcela da mensalidade não incluída no financiamento e encargos operacionais ligados ao contrato, bem como um seguro de vida.

Cronograma de inscrição do Fies 2020

Após a complementação da inscrição, o pré-selecionado no Fies e P-Fies tem prazo de cinco dias para comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para análise de documentação.

A partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, o candidato selecionado tem 10 dias úteis para comparecer ao agente financeiro parceiro para apresentar a documentação exigida e formalizar a contratação do financiamento.

Fonte: Agência Brasil

O ano de 2019 não poderia ter uma notícia mais impactante para o Comércio Exterior: a “trégua” na discussão comercial acirrada entre EUA e CHINA.

Em 13/12/19, o Vice-Ministro de Comércio Chinês, Wang Shouwen e o Presidente Norte-Americano, Donald Trump oficialmente posicionaram-se encerrando a temida expectativa que pairava sobre a aplicação das novas tarifas de 10% sobre importações americanas do país asiático, especialmente de produtos eletrônicos como smartphones, laptops, vídeo games, dentre outros.

O maior problema na verdade seriam os impactos dessas taxações, pelas retaliações que a China já havia sinalizado que imporia, gerando muito provavelmente, um cenário praticamente sem um futuro definido em termos de certeza nas operações de Comércio Exterior, haja vista a insegurança a ser gerada a partir de inconstâncias nas “farpas” trocadas entre esses dois gigantes do Comércio Internacional.

O ano termina, para o Comércio Exterior, com esta notícia relativamente aprazível para os dois parceiros comerciais. Mas por outro lado, provoca revisão de Planejamento Estratégico em vários exportadores brasileiros, argentinos e de outros países, que de certa forma se beneficiariam com a manutenção das sobretaxas entre os americanos e chineses, podendo enviar seus produtos a ambos sem as cobranças excedentes pelos fiscos dos dois países, justamente por possibilidade de abertura comercial a novos fornecedores, fato inclusive que demandou investimentos de exportadores brasileiros na criação de projetos que agora precisam ser revistos, oxalá que uma ou várias alternativas sejam encontradas e minimizem tais impactos para 2020 e futuro.

No mercado doméstico convivemos desde o dia 11/12/19, com a menor taxa Selic desde a série histórica iniciada em 1999, o que de certa forma afugenta investidores externos em nosso território especialmente em ativos financeiros, mas promove certo equilíbrio nos investimentos estrangeiros em ativos operacionais, como fusões e aquisições por aqui.

Prospectamos um 2020 bem mais seguro em termos de economia, a partir de consolidações de projetos de desenvolvimento econômico no plano de governo federal, porém como diz Daniel Wainstein, presidente da Greenhill no Brasil (uma das maiores butiques globais de M&As), “…A desvalorização do real afugentou investidores financeiros, mas esse cenário deve mudar. O Brasil está barato e a economia vai voltar a crescer. As pessoas podem até não gostar da agenda moral do presidente Bolsonaro, mas a equipe econômica agrada ao mercado financeiro e investidores”.

Sigamos! Que venha um ano de realizações tanto para quem importa quanto para quem exporta, fabrica, vende, investe, educa, enfim, que todos os setores da economia possam voar em ares mais serenos.

Autor: João Marcos Andrade é professor do curso superior de Global Trading do Centro Universitário Internacional Uninter.

Os pernambucanos tiveram que desembolsar um pouco a mais para pagar as contas de luz em 2019. No segundo semestre, por exemplo, os consumidores lidaram com tarifas de bandeira vermelha nas faturas – R$ 4 a cada 100 quilowatts/hora. Com a proposta de sanar esse gargalo, a Câmara dos Deputados analisa o PL 1.917/2015, conhecido como projeto da portabilidade da conta de energia, que promete tarifas mais baratas.

O que o PL quer fazer é semelhante ao que já é feito na telefonia. Isso quer dizer que o consumidor, independentemente da quantidade de quilowatts, poderia escolher de onde quer adquirir a energia utilizada no dia a dia. A proposta também prevê a abertura do mercado de energia no país, aumentando a competitividade entre os fornecedores e reduzindo as tarifas para os brasileiros.

Para o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), é importante para o consumidor ter o direito de escolha. “Assim como as pessoas escolhem a operadora de telefonia celular, buscando o melhor plano e a melhor qualidade, a gente tem que oferecer também essa alternativa na conta de luz.”

O parlamentar ressalta também que o PL pode evidenciar as práticas sustentáveis. “É interessante até para que o consumidor opte por uma energia mais limpa e, claro, mais barata”, defende.

Pernambuco já vem implantando a ideia de instalar painéis fotovoltaicos em todo o estado. Segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico pernambucana, a energia solar, captada por meio dos painéis, é uma alternativa para escapar das altas tarifas energéticas. As pessoas jurídicas, segundo a secretaria, já contam com essa opção desde 2015. A ideia agora é ampliar o processo para pessoas físicas. Com a adesão dos painéis, a promessa é que o consumidor pague apenas a taxa mínima de luz, que ficaria em torno de R$ 24 para as residências e R$ 80 para estabelecimentos comerciais.

Energia sustentável
De acordo com o parecer do PL 1.917/2015, a previsão é de que o Poder Executivo apresente um plano para a valorização dos benefícios ambientais relacionados às fontes de energia com baixa emissão de carbono. Para o diretor-sócio da empresa Prime Energy, Leonardo Granada, as benfeitorias para o meio ambiente e a abertura de mercado são vantagens do projeto.

“Você poderia negociar livremente com qualquer fornecedor de energia. Teria um benefício econômico, além de sustentável, porque você pode optar por comprar uma energia solar, eólica, ambientalmente limpa”, avalia Granada.

Tramitação
O PL 1.917/2015 dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração e a comercialização de energia elétrica, além de alterar algumas leis. Na Casa, o PL, de autoria de vários parlamentares, quer, também, abrir o mercado de energia e aumentar a competitividade entre fornecedores, de forma gradativa. Isso quer dizer que o consumidor, independentemente da quantidade de quilowatts, poderia escolher de onde quer adquirir a energia utilizada no dia a dia – semelhante ao que acontece com a telefonia.

A matéria vem sendo discutida em comissão especial, destinada especificamente para o tema. O relatório com parecer pela admissibilidade do projeto foi lido em dezembro 2019 e seguirá em discussão com caráter conclusivo – ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Casa, apenas pelas comissões designadas para análise. Caso seja aprovado, a proposta vai direto para votação no Senado.

No Senado, tramita um projeto de lei semelhante. O PLS 232/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico e as concessões de geração de energia elétrica. O projeto se encontra na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Fonte: Agência da Rádio Mais

O primeiro mês do ano já começa com bastante atividade na unidade do Senac em Caruaru. Na agenda, formações para os setores de Comércio e Serviços, que aparecem com destaque no cenário de retomada econômica do País. As opções de cursos são de curta duração, garantindo qualificação em breve período, e o início das aulas acontecem a partir de 13 de janeiro.

No setor de Serviços, há o curso de Cerimonial e Etiqueta que acontece entre 13 e 28 de janeiro, com aulas de segunda a quinta, das 18h às 22h. “A formação aborda as formas, os procedimentos e as regras envolvidas nas mais variadas cerimônias cotidianas. O intuito principal dessas ações protocolares é facilitar e organizar os mecanismos que fazem parte dos eventos formais e informais”, explica a instrutora do curso, Julianne Monteiro.

Já se o profissional quiser ingressar na área de elaboração e gerenciamento de projetos, o curso de MS Project é um excelente ponto de partida. As aulas serão realizadas de 13 a 28 de janeiro, de segunda a sexta, das 13h às 17h. E para quem quer vencer a dificuldade de falar em público e melhorar a comunicação interpessoal, especialmente no ambiente de trabalho, há o curso de “Oratória: Comunicação e Técnicas de Apresentação”, de 23 a 31 de janeiro, com aulas às quintas e sextas das 18h às 22h.

No setor de Comércio, estão abertas as inscrições para os cursos de “Definição e Gerenciamento de Metas e Resultados para o Atacado” e “Planejamento Financeiro para o Comércio”. Enquanto o primeiro começa no dia 18 de janeiro e termina no dia 1º de fevereiro, com encontros aos sábados, das 8h às 13h; o que foca na elaboração de planejamento financeiro terá aulas realizadas nas noites de terça, de 21 de janeiro a 06 de fevereiro, sempre das 18h às 22h.

As inscrições podem ser feitas na unidade do Senac em Caruaru, na Avenida Maria José Lyra, 140, no bairro de Indianópolis e também pelo site do Senac (www.pe.senac.br). Outras informações pelo telefone (81) 3727.8259.

SERVIÇO

Cerimonial e Etiqueta

13 a 28/01/2020 – 18h às 22h – Seg a Qua
Investimento: R$200

MS Project

13 a 28/01/2020 – 13h às 17h – Seg a Sex
Investimento: R$400

Definição e Gerenciamento de Metas e Resultados para o Atacado

18/01 a 01/02/2020 – 08h às 13h – Sábados
Investimento: R$100

Planejamento Financeiro para o Comércio

21/01 a 06/02/2020 – 18h às 22h – Ter e Qui
Investimento: R$180

Oratória: Comunicação e Técnicas de Apresentação

23 a 31/01/2020 – 18h às 22h – Qui e Sex
Investimento: R$120

Onde: Senac em Caruaru – Av. Maria José Lyra, 140 – Indianópolis

Inscrições e informações: (81) 3727.8259

Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF.

Gilmar Mendes foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais concedeu habeas corpus em decisões monocráticas nos últimos dez anos, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo no acervo processual da Corte. Desde 2009, ele assinou individualmente, sem levar o caso a Plenário, 620 HCs, instrumentos jurídicos usados para garantir a liberdade de um indivíduo ou corrigir arbitrariedades. O segundo colocado, ministro Edson Fachin, deu 395 decisões deste tipo.

Entre 2009 e 2015, Gilmar havia concedido 50 habeas corpus em decisões monocráticas. No ano seguinte, foram 61. O salto coincide com o julgamento da descriminalização do porte e consumo de drogas, que teve início em agosto de 2015. Relator da ação, o ministro registrou, em seu voto, que a posse de drogas para consumo pessoal não deve ser criminalizada. Para ele, os casos deveriam ser tratados nas esferas cível ou administrativa – e não na penal.

Para Gilmar, a criminalização “conduz à ofensa à privacidade e à intimidade do usuário”, pois desrespeita a “decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde”. O julgamento foi interrompido em setembro daquele ano, após Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017, ter pedido vista. Além de Gilmar, também votaram os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Ambos concordaram com a descriminalização, mas apenas para a maconha. O caso está, agora, no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há data para que ele seja retomado.

Em 2018, mais da metade dos pedidos atendidos por Gilmar envolviam crimes de tráfico de drogas. Enquanto isso, casos de crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, corresponderam a menos de 11%.

Em novembro deste ano, Gilmar adotou entendimento semelhante ao julgar um habeas corpus de uma mulher condenada a seis anos de prisão por portar 1 grama de maconha. O voto dele foi seguido pela Segunda Turma, que anulou a sentença e absolveu a mulher.

Procurado pela reportagem, o ministro Gilmar Mendes não quis se pronunciar sobre o levantamento.

Jurisprudência

Em 2019, 4.323 habeas corpus chegaram ao Supremo. Desse total, 807 foram concedidos de forma monocrática em parte ou em sua totalidade. Gilmar foi responsável por 250 deles.

Professor da Universidade Mackenzie e advogado criminalista, Rogério Cury, afirma que muitos habeas corpus chegam ao Supremo porque juízes de instâncias inferiores deixam de aplicar a jurisprudência. “Os tribunais de instâncias inferiores deveriam ficar atentos à jurisprudência com maior observância e, talvez, tivéssemos um número menor de HCs no STF. As pessoas só chegam no Supremo porque não conseguiram êxito em outras instâncias, mesmo tendo esse direito”, disse.

O advogado Edson Knippel, também professor do Mackenzie, lembra que o habeas corpus é previsto em lei para garantir o direito à liberdade. Segundo ele, ao conceder as medidas, o STF tem resguardado essa prerrogativa. “Do ponto de vista jurídico, temos uma não-aplicação do texto constitucional pelas instâncias inferiores. O processo penal acaba não sendo efetivado pelos órgãos de primeira e segunda instância em muitos estados. Então talvez não haja excesso de HCs, mas de descumprimento da jurisprudência nos tribunais”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O número de localidades atingidas por óleo continua aumentando e chegou a 998, segundo balanço divulgado na sexta-feira, 3, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Praias, mangues, rios e áreas de proteção ambiental de ao menos 130 municípios de todos os nove Estados do Nordeste, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro foram afetados por fragmentos ou manchas de petróleo cru desde 30 de agosto.

O balanço também indica que 471 localidades ainda têm fragmentos da substância e 527 são consideradas “limpas”. Para o Ibama, uma localidade equivale a uma área de até um quilômetro de extensão.

Embora o petróleo não seja mais encontrado em grandes manchas, a presença de pequenas partículas da substância exige um trabalho de mais difícil remoção e também tem impacto no meio ambiente, principalmente à fauna.

Dentre os locais ainda com óleo, cerca de 30 ficam na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil, com cerca de 120 quilômetros de praias e mangues.

Em relação à fauna, ao menos 159 animais oleados foram identificados pelo Ibama. Os dados se referem especialmente a tartarugas marinhas (105) e aves (39).

A primeira mancha de óleo foi oficialmente identificada em 30 de agosto, no município de Conde, na Paraíba. Quatro dias depois, o material foi encontrado no segundo Estado, Pernambuco, na Ilha de Itamaracá. Em 1º de outubro, a Bahia foi o nono e último Estado do Nordeste a receber óleo, com a primeira mancha identificada na Mata de São João. Por fim, fragmentos são encontrados no Espírito Santo, desde 7 de novembro, e no Rio de Janeiro, desde 22 de novembro.

Ao todo, foram retiradas mais de 4,5 mil toneladas de petróleo e itens contaminadas com o óleo, tais como baldes e equipamentos de proteção.

Diario de Pernambuco

O salário mínimo sofreu reajuste no último dia 1º de janeiro e passou a valer R$ 1.039. Com isso, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor segundo informações do Portal eSocial. A alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema, devendo ser realizada pelo empregador, antes de encerrar a folha do mês.

O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de fevereiro de 2020, quando se paga o salário referente ao mês de janeiro. Nenhum empregado doméstico pode receber menos que o salário mínimo determinado pelo governo federal, mas é permitido que os estados determinem valores maiores para o mínimo de cada unidade da federação.

Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em outra data e com outro percentual.

Nos casos de férias, o empregador deverá primeiramente fazer a alteração salarial e, só então, registrar as férias, para que os novos valores sejam considerados no recibo e na folha de pagamento.

Salário-família
A Emenda Constitucional 103, promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu alteração no valor da cota do salário-família que passou a ser R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para os trabalhadores que têm renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).

Veja o passo a passo da alteração no eSocial
. Selecione “Gestão dos Empregados”, no menu Trabalhador, do eSocial;
. Clique em “Nome do trabalhador”
. Clique em “Dados Contratuais”
. Clicar em “Reajustar Salário”
. Informe o novo valor do salário mínimo e a data do início da alteração (01/01/2020)
. Salve as alterações

Agência Brasil

Pernambuco

Sesau Recife – Secretaria de Saúde do Recife
Vagas: 695 vagas
Remuneração: De R$ 833,60 até R$ 13.585,50
Nível: Médio, técnico e superior
Prazo: Até o dia 13 de janeiro
Valor da inscrição: De R$ 50,00 até R$ 100,00
Inscrições: As inscrições podem ser feitas pelo site www.institutoaocp.org.br
___________________________________________________
Prefeitura de Palmares
Vagas: 475 (Administrativo, saúde, educação)
Remuneração: de R$ 998,00 a R$ 7.000,00
Nível: fundamental, médio e superior
Prazo: até 14 de janeiro
Valor: R$ 30,00 (fundamental), R$ 50,00 (médio), R$ 70,00 (superior)
Inscrições:http://famasul.edu.br/
___________________________________________________
Prefeitura de Timbaúba
Vagas: 685 vagas
Remuneração: De R$ 998 a R$ 8.800
Nível: Fundamental, médio e superior
Prazo: Até o dia 17 de janeiro
Valor da inscrição:R$ 32 (nível fundamental);R$ 40 (médio);R$ 60 (superior)
Inscrições: As inscrições podem ser feitas pelo pelo site www.institutodarwin.org
__________________________________________________
Prefeitura de Caruaru
Vagas: 300 vagas (professor, coveiro, administrativo)
Remuneração: diversas
Nível: médio e superior
Prazo: até 6 de janeiro
Valor da inscrição: gratuito
Inscrições: https://www.selecoes.caruaru.pe.gov.br/
__________________________________________________
Norte/ Nordeste
Prefeitura de Sapé-PB
Vagas: 218 vagas
Remuneração: De R$ 998 até R$ 2.853,47
Nível: Fundamental, médio, técnico e superior
Prazo: Até o dia 19 de janeiro
Valor: R$ 65 (nível fundamental);R$ 85 (médio);R$ 105 (superior)
Inscrições: Inscrições podem ser efetuadas pelo site www.cpcon.uepb.edu.br
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Prefeitura Santa Inês (MA)
Vagas: 1209 (administrativa, saúde, educação, operacional)
Remuneração: de R$ 998,00 até R$ 6.000,00
Nível: fundamental, médio, técnico e superior
Prazo: até 7 de janeiro
Valor: R$ 60,00 (fundamental), R$ 80,00 (médio), R$ 135,00 (superior)
Inscrições: https://www.fsadu.org.br/c/1281/info.php
___________________________________________________
Prefeitura de Mataraca – PB
Vagas: 57
Remuneração: de R$ 998,00 até R$ 11.000,00
Nível: Todos
Prazo: Até 4 de fevereiro
Valor da inscrição: R$ 50 (médio), R$ 70 (técnico) e R$ 100 (superior)
Inscrições: www.contemaxconsultoria.com.br/site/

___________________________________________________
Prefeitura Municipal de Boqueirão – PI

Vagas:64
Remuneração: De R$ 998,00 a R$ 4.500,00
Nível: Todos
Prazo: Até 20 de janeiro de 2020
Valor da inscrição: De R$ 73,60 a R$ 110,00
Inscrições: www.gabrielexcelencia.net.br/
___________________________________________________
Prefeitura São Gonçalo do Amarante-RN

Vagas: 583 vagas
Remuneração: De R$ 998,00 Até R$ 3002,03
Nível: Fundamental, médio, técnico e superior
Prazo: Até o dia 6 de janeiro
Valor da inscrição: De R$ 45,00 até R$ 70,00
Inscrições: As inscrições podem ser realizadas pelo site www.ibfc.org.br
_________________________________________________
Outras regiões
Crefono 5 – Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região (GO-DF)
Vagas:165
Remuneração: De R$ 1.461,58 até R$ 3.816,00
Nível: Médio e superior
Prazo: Até 7 de janeiro
Valor da inscrição: De R$ 50,00 até R$ 60,00
Inscrições:http://www.quadrix.org.br/
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Prefeitura de Vila Velha-ES
Vagas: 1.423 (saúde, educação, administrativo, além do Instituto de Previdência de Vila Velha)
Remuneração: entre R$ 998 e R$ 4.762,82
Nível: médio e superior
Prazo: até 19 de janeiro
Valor: R$ 30 (nível médio);
R$ 40 (superior)
Inscrições:www.ibade.org.br
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CFO – Conselho Federal de Odontologia (Brasília-DF)

Vagas: 125
Remuneração: De R$ 3.180,00 até R$ 8.680,00
Nível: Médio, técnico e superior
Prazo: Até 7 de janeiro
Valor da inscrição: De R$ 65,00 até R$ 85,00
Inscrições:http://www.quadrix.org.br/
__________________________________________________
Concursos previstos:

Vários órgãos já solicitaram abertura de concurso ao Governo Federal e aguardam aprovação, entre eles:
– Reciprev
– Polícia Federal
– Polícia Rodoviária Federal
– INSS
– Banco Central
– Banco do Brasil
– Caixa Econômica Federal
– Conselho Nacional do MP
– Defensoria Pública da União
-Marinha do Brasil

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria da Fazenda, iniciará a entrega dos carnês do IPTU 2020 ainda este mês. O contribuinte que deseja consultar e pagar o seu tributo antes da entrega dos boletos pode se dirigir ao Centro Administrativo, na Av. Rio Branco, 315, Centro. A primeira parcela do IPTU, ou a parcela única, terá vencimento no dia 31 de janeiro e o pagamento poderá ser realizado em casas lotérica, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou na tesouraria da prefeitura, que também funciona no Centro Administrativo, de segunda a sexta, das 7h às 13h.

Para o IPTU de 2020, observando o disposto no artigo 506 do CTM, houve como regra geral a atualização pelo IPCA (2,54%) e UFM no valor de R$ 2,76. O cálculo do IPTU possui como base de cálculo o valor do imóvel (obtido através de metragens e características), sendo aplicada a alíquota (de acordo com sua utilização) no valor do imóvel para determinação do valor. O calendário fiscal para o IPTU terá 10 parcelas e o contribuinte que optar pelo pagamento da cota única terá 10% de desconto.

Lembrando que o contribuinte pode retirar também seu IPTU 2020 na Internet, através do site: www.portaldocontribuinte.caruaru.pe.gov.br

Linhas de transmissão de energia, energia elétrica

Os pernambucanos tiveram que desembolsar um pouco a mais para pagar as contas de luz em 2019. No segundo semestre, por exemplo, os consumidores lidaram com tarifas de bandeira vermelha nas faturas – R$ 4 a cada 100 quilowatts/hora. Com a proposta de sanar esse gargalo, a Câmara dos Deputados analisa o PL 1.917/2015, conhecido como projeto da portabilidade da conta de energia, que promete tarifas mais baratas.

O que o PL quer fazer é semelhante ao que já é feito na telefonia. Isso quer dizer que o consumidor, independentemente da quantidade de quilowatts, poderia escolher de onde quer adquirir a energia utilizada no dia a dia. A proposta também prevê a abertura do mercado de energia no país, aumentando a competitividade entre os fornecedores e reduzindo as tarifas para os brasileiros.

Para o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), é importante para o consumidor ter o direito de escolha. “Assim como as pessoas escolhem a operadora de telefonia celular, buscando o melhor plano e a melhor qualidade, a gente tem que oferecer também essa alternativa na conta de luz.”

O parlamentar ressalta também que o PL pode evidenciar as práticas sustentáveis. “É interessante até para que o consumidor opte por uma energia mais limpa e, claro, mais barata”, defende.

Pernambuco já vem implantando a ideia de instalar painéis fotovoltaicos em todo o estado. Segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico pernambucana, a energia solar, captada por meio dos painéis, é uma alternativa para escapar das altas tarifas energéticas. As pessoas jurídicas, segundo a secretaria, já contam com essa opção desde 2015. A ideia agora é ampliar o processo para pessoas físicas. Com a adesão dos painéis, a promessa é que o consumidor pague apenas a taxa mínima de luz, que ficaria em torno de R$ 24 para as residências e R$ 80 para estabelecimentos comerciais.

Energia sustentável
De acordo com o parecer do PL 1.917/2015, a previsão é de que o Poder Executivo apresente um plano para a valorização dos benefícios ambientais relacionados às fontes de energia com baixa emissão de carbono. Para o diretor-sócio da empresa Prime Energy, Leonardo Granada, as benfeitorias para o meio ambiente e a abertura de mercado são vantagens do projeto.

“Você poderia negociar livremente com qualquer fornecedor de energia. Teria um benefício econômico, além de sustentável, porque você pode optar por comprar uma energia solar, eólica, ambientalmente limpa”, avalia Granada.

Tramitação
O PL 1.917/2015 dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração e a comercialização de energia elétrica, além de alterar algumas leis. Na Casa, o PL, de autoria de vários parlamentares, quer, também, abrir o mercado de energia e aumentar a competitividade entre fornecedores, de forma gradativa. Isso quer dizer que o consumidor, independentemente da quantidade de quilowatts, poderia escolher de onde quer adquirir a energia utilizada no dia a dia – semelhante ao que acontece com a telefonia.

A matéria vem sendo discutida em comissão especial, destinada especificamente para o tema. O relatório com parecer pela admissibilidade do projeto foi lido em dezembro 2019 e seguirá em discussão com caráter conclusivo – ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Casa, apenas pelas comissões designadas para análise. Caso seja aprovado, a proposta vai direto para votação no Senado.

No Senado, tramita um projeto de lei semelhante. O PLS 232/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico e as concessões de geração de energia elétrica. O projeto se encontra na Comissão de Serviços de Infraestrutura.