O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, decretou estado de emergência nacional em função das estatísticas de feminicídio e lançou uma série de políticas públicas e medidas para combater este tipo de crime no país.

Subsecretário da Presidência, Juan Andrés Roballo, afirmou que as medidas estão dentro da estrutura da Lei Integral de Gênero e englobam a ampliação do programa de tornozeleiras eletrônicas, cursos online de prevenção de abusos sexuais e programas de intervenção em prisões para homens que cometeram alguma violência de gênero, entre outras.

O anúncio vem após três mulheres terem sido mortas na noite de Natal deste ano. De acordo com a Coordenação de Feminismos do Uruguai, apenas em 2019, 35 mulheres foram assassinadas por seus parceiros ou ex-parceiros. Apesar do número ser muito inferior aos dados no Brasil, em números relativos, o Uruguai está entre os países que mais matam mulheres.

Em 2018, de acordo com a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), o Brasil registrou 1206 feminicídios, enquanto o Uruguai registrou 30. Esses números significam que o Brasil tem uma taxa de 1,1 feminicídio a cada 100 mil habitantes. No Uruguai, essa taxa é de 1,7.

Os países da América Latina com maiores taxas de feminicídios são El Salvador (6,8), Honduras (5,1), Bolívia (2,3), Guatemala (2,0), República Dominicana (1,9) e Uruguai (1,7).

No ranking, o Brasil aparece pior colocado do que países como a Costa Rica e o Panamá, com uma taxa de 1,0 feminicídios a cada 100 mil habitantes, e o Peru e a Venezuela, com 0,8.

O ano de 2020 promete mais dias de descanso do que 2019. Dos 12 feriados nacionais, 11 caem em dias de semana e dez podem ser emendados com sábados e domingos. A lista não inclui os feriados estaduais e feriados municipais.

Dez feriados poderão ser emendados com sábados e domingos. As exceções aos feriados colados ao fim de semana são 1º de janeiro (Confraternização Universal), caindo em uma quarta-feira; 21 de abril (Tiradentes), que será em uma terça-feira e o Corpus Christi (11 de junho), que sempre cai às quintas-feiras 60 dias após a Páscoa.

Páscoa e carnaval são feriados alongados em todos anos. A Paixão de Cristo (sexta-feira) será no dia 10 de abril. A segunda-feira e a terça-feira de carnaval cairão nos dias 24 e 25 de fevereiro, respectivamente.

Além desses dias, os brasileiros poderão emendar com o fim de semana o Dia do Trabalho (1º de maio) que cai numa sexta-feira, assim como o Natal (25 de dezembro).

Para quem não gosta das segundas-feiras, a boa notícia é que os feriados da Independência do Brasil (7 de setembro), de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de finados (2 de novembro) cairão nesse dia da semana.

Com tanto feriado, há quem preveja perdas econômicas. “O varejo nacional deve deixar de faturar R$ 11,8 bilhões em 2020 por causa de feriados nacionais e pontes ao longo do ano. O total é 53% maior do que a perda prevista para 2019, de R$ 7,6 bilhões”, calcula a Federação do Comércio de São Paulo.

Outros setores de atividade econômica festejam como é o caso do turismo. “No ano passado, os feriados prolongados resultaram em 13,9 milhões de viagens, que injetaram R$ 28,84 bilhões na economia brasileira”, soma o Ministério do Turismo (MTur).

Segundo a pasta. “o feriado de [1º de] maio movimentou [em 2019] R$ 9 bilhões na economia e resultou em 4,5 milhões de viagens. Já o 12 de outubro foi um dos mais movimentados do ano com a realização de 3,24 milhões de viagens domésticas e impacto econômico de R$ 6,7 bilhões nos destinos visitados”. O MTur ainda não fez projeção do impacto dos feriados de 2020 em venda de passagens, hospedagens e passeios.

O ano que começa é ano bissexto e, portanto, tem um dia a mais, mas esse não descontará as folgas proporcionadas pelos feriados nos dias de semana. O dia 29 de fevereiro cairá em um sábado.

As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa desde ontem (1º). Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime.

Segundo a Receita Federal, enquanto não vencer o prazo para pedir a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá regularizar as pendências que impedem o ingresso no regime. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso tenha o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro.

O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no próprio portal. Para acessar o e-CAC, é necessário certificado digital ou código de acesso gerado pelo site. O código gerado numa página da internet não pode ser usado para acessar outra.

Notificações
Em setembro, a Receita tinha notificado 738.605 micro e pequenas empresas que deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte teve até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples hoje.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pede pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

A Receita Federal do Brasil exigire, a partir de ontem (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado.

A falta da informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.

Os dados devem ser incluídos na hora da compra online e encaminhados juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não sejam informados no momento da compra, ou o remetente não tenha encaminhado os dados juntamente com a remessa, os Correios têm uma ferramenta para informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal Minhas Importações. Será necessário fazer o cadastro no portal, com CPF, CNPJ ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.

Após o cadastro, segundo a Receita, basta realizar a pesquisa em Encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente Minhas Importações. Somente após esse procedimento. as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

Começou a valer a partir de ontem (1º) o novo limite de compras para os freeshops. Agora, quem voltar de viagens ao exterior poderá comprar US$ 1mil em produtos ou o equivalente em outra moeda, nos aeroportos.

O limite anterior era de US$ 500. Uma portaria, publicada pelo Ministério da Economia em outubro, determinou que a medida passaria a valer a partir de 2020. Quem ultrapassar o limite está sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em lei.

Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A portaria manteve o limite atual de US$ 500 da cota para compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem. De acordo com o Ministério da Economia, o impacto fiscal estimado da medida em 2020 será de R$ 62,64 milhões. Já em 2021, o impacto fiscal previsto é de R$ 72,1 milhões.

A imprensa estatal da Coreia do Norte disse que o líder do país, Kim Jong Un, afirmou em uma sessão plenária do Comitê Central do governista Partido dos Trabalhadores que o mundo vai testemunhar a nova arma estratégica do país em um futuro próximo.

No discurso, Kim disse que os Estados Unidos prolongaram as negociações. Ele afirmou que falaram sobre um reinício de diálogo apenas para passar o final de ano sem problemas.

A Coreia do Norte havia definido unilateralmente o final do ano como prazo para os EUA apresentarem avanços nas negociações sobre desnuclearização.

Kim disse que seu país prometeu em abril de 2018 que iria suspender testes de armas nucleares e de mísseis balísticos intercontinentais, mas que os EUA não suspenderam sanções em resposta. Ele ressaltou que os americanos permanecem hostis, realizando exercícios militares conjuntos com a Coreia do Sul.

Ele indicou que não há espaço para seu país ficar preso ao comprometimento unilateral com uma moratória.

O líder norte-coreano deu a entender que há possibilidade de um confronto potencialmente longo com os EUA. Ele disse que a amplitude e profundidade da dissuasão do país vai depender das futuras atitudes de Washington.

Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que Kim Jong Un é “um homem de palavra”. Na terça-feira, em seu resort na Flórida, Trump disse à imprensa que tem uma ótima relação com Kim.

Donald Trump declarou que Kim Jong Un assinou um acordo sobre a desnuclearização durante seu encontro de cúpula em Cingapura e o exortou a evitar atos de provocação.

O prêmio principal da Mega da Virada 2019 saiu para quatro apostas que acertaram as seis dezenas. Cada ganhador vai receber R$ 76.053.459,66. Duas apostas são de São Paulo (SP), uma de Criciúma (SC) e uma de Juscimeira (MT).

Os números sorteados nesta terça-feira (31), às 20h25, pela Caixa Econômica Federal (CEF), em São Paulo, são 03, 35, 38, 40, 57, 58. É o maior prêmio das loterias da Caixa neste ano: R$ 304,213 milhões.

Segundo a assessoria da Caixa, as Loterias Caixa registraram um recorde de vendas para a Mega da Virada em um único dia, com a arrecadação de mais de R$ 210 milhões até as 20h de ontem (30). O recorde era de R$ 166 milhões, arrecadados no dia 31 de dezembro de 2018.

Aplicativo FGTS

A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional.

Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS.

Teto de gastos
O fim da multa adicional abrirá uma folga no teto federal de gastos. Isso porque, ao sair da conta única do Tesouro para o FGTS, o dinheiro era computado como despesa primária, entrando no limite de gastos.

Inicialmente, o Ministério da Economia havia informado que a extinção da multa de 10% liberaria R$ 6,1 bilhões para o teto em 2020. No entanto, o impacto final da medida ficou em R$ 5,6 bilhões.

O Orçamento Geral da União deste ano terá uma folga de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos. Além do fim da multa extra do FGTS, a revisão para baixo na projeções de gastos com o funcionalismo federal contribuiu para liberar espaço fiscal.

Agência Brasil

O réveillon no Marco Zero de Caruaru não poderia deixar de fora o título de “Capital do Forró”. Pela primeira vez, o cantor e compositor caruaruense Petrúcio Amorim esteve comandando a festa da virada de ano na cidade. A Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo (FCTC), disponibilizou 300 mesas para a população celebrar o momento. Mais de 2 mil pessoas estiveram presentes.

Famílias e amigos puderam compartilhar juntos a chegada do novo ano com muita música e animação. É o caso da marceneira Emanuela Soares. “Este momento não tem igual. Não ficamos mais em casa, agora sempre venho com todos”, disse.

A prefeita Raquel Lyra também esteve na festa desejando feliz ano novo para o que estavam presentes. “Não foi um ano fácil, mas conseguimos passar por ele transformando desafios em grandes vitórias. Para 2020, o trabalho continua e novos desafios chegarão. Não tenho dúvidas de que conseguiremos passar por todos e trazer ainda mais melhorias para a nossa cidade e nosso povo. O novo ano é uma oportunidade maravilhosa para dar continuidade ao nosso projeto e assim faremos. Será um ano lindo e de muito trabalho”, pontuou.

Além de Petrúcio Amorim, que cantou sucessos antigos e até mesmo uma versão da música “Meu Abrigo”, da banda Melim, a festa teve ainda a participação da Banda Máquina do Tempo, tocando sucessos antigos da música nacional e internacional.

O ano está terminando e você não cumpriu aquela promessa de começar a poupar? Além de não conseguir investir, quem não guarda dinheiro acaba tendo que recorrer a um empréstimo no banco no primeiro imprevisto, seja um carro quebrado, um parente doente ou um cano estourado em casa, por exemplo.

Investir é um hábito, e dá para começar com pouco dinheiro. De acordo com Valter Police Júnior, da empresa de planejamento financeiro Fiduc, é possível iniciar uma carteira de investimentos com apenas R$ 100.

“O brasileiro tem três problemas graves [em relação a dinheiro]: só pensa no curto prazo, acha que não vale a pena investir pouco e quer ficar rico rapidamente”, disse. “Por isso, não percebe as vantagens de começar a poupar, e não consegue montar uma carteira de investimentos. Essas três coisas precisam ser desmistificadas.”

Antes de mais nada, o plano deve ser construir uma reserva de emergência. O mais prudente, disse o planejador financeiro, é guardar, pelo menos, o equivalente a seis vezes o valor das despesas mensais. Se você gasta R$ 1.000 por mês com as contas do dia a dia, como supermercado, aluguel e gasolina, precisa juntar até atingir R$ 6.000.

Esse dinheiro deve ir para uma aplicação que tenha liquidez, ou seja, que possa ser sacada a qualquer momento sem perder rendimento. A aplicação não pode ser de alto risco, como a Bolsa. “Se você aplica na Bolsa, pode ter que sacar justo na hora em que a ação se desvalorizou. Aí você perde dinheiro”, disse.

Mais do que obter um ganho extraordinário, o objetivo é preservar o valor do dinheiro, para não vê-lo ser corroído pela inflação. “Para quem está fazendo uma reserva, não faz diferença se a aplicação vai render 4% ou 4,5%”, afirmou.

Onde aplicar
Os produtos que atendem a essas recomendações são Tesouro Selic, fundo DI e CDB, os três com opções no mercado que permitem aplicações a partir de R$ 100. Todos sofrem o desconto de Imposto de Renda e, caso o saque ocorra em menos de 30 dias, de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

– Tesouro Selic: é a aplicação mais conservadora em títulos do governo, com rendimento baseado na taxa básica de juros, a Selic. A vantagem é não perder dinheiro se precisar sacar antes do vencimento. Há cobrança de taxa de custódia, de 0,125% sobre o total aplicado. Alguns bancos e corretoras podem cobrar taxa de administração.

– CDB: ao comprar esse título, é como se emprestasse dinheiro ao banco em troca de uma taxa de juros. Há CDBs que permitem resgate diário, e o produto tem a vantagem de ser coberto pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), o que garante ressarcimento ao investidor, até um valor limite, caso o banco quebre.

– Fundo DI: outro investimento com liquidez diária. O investidor deve ficar atento porque o gestor do fundo pode cobrar taxa de administração.

Com R$ 100, aplicações nesses três produtos vão render, ao fim de um ano, algo como R$ 4. É pouco, mas o objetivo maior do aplicador é usar essa conta para criar o hábito de sempre aplicar uma quantia por mês.

Além da reserva
Após formar a reserva, é hora de começar a montar uma carteira, ou seja, aplicar em outros investimentos. “Para quem está começando a investir, a forma mais segura de diversificar é buscando fundos de investimento”, afirmou o planejador financeiro.

Isso significa buscar investimentos que tenham um pouco mais de risco. São produtos de renda fixa, por exemplo, que aplicam também em títulos de empresas, as chamadas debêntures, e não apenas em títulos do governo. Ou, ainda, fundos que aplicam uma parte dos recursos em ações.

Mesmo que o rendimento desses produtos oscile muito, você poderá esperar o melhor momento para sacar. Afinal, para as emergências, haverá sempre aquela reserva que começou a ser formada com R$ 100.