O microblog Twitter anunciou que vai passar a proibir todos os tipos de propaganda política em todo o mundo a partir de novembro.

A decisão foi tuitada pelo diretor Jack Dorsey. Ele disse que a proibição de todos os tipos de propaganda política paga passará a valer do dia 22 de novembro em diante, mas algumas exceções, como, por exemplo, anúncios em apoio ao recenseamento eleitoral, ainda serão permitidas.

O Twitter adotou a medida em meio às crescentes críticas de que anúncios pagos em redes sociais provocam campanhas de difamação e que muitos deles contêm equívocos ou informações falsas.

A medida contrasta com o Facebook, que afirmou que não vai proibir propagandas políticas e nem vai verificar o conteúdo de anúncios de políticos.

Brasília – Anthony Garotinho, acompanhado de sua esposa, Rosinha, esteve na Câmara esta tarde. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou ontem (30) pedido de liberdade aos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Eles foram presos na manhã desta quarta-feira por determinação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O ministro rejeitou um pedido de habeas corpus protocolado defesa do casal.

Ontem (29), o colegiado do TJRJ derrubou uma liminar que havia concedido habeas corpus a Garotinho e Rosinha, que são acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.

A defesa sustenta que ordem de prisão é ilegal e arbitrária, “pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014”.

Garotinho foi governador do estado do Rio de Janeiro entre os anos de 1999 e 2002. Sua esposa, Rosinha, governou o estado de 2003 a 2006.

Agência Brasil

Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 40 milhões.

As dezenas do concurso 2.203, sorteadas nesta quarta-feira (30), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 17 – 34 – 46 – 49 – 50 – 57.

A quina saiu para 57 apostas e cada uma vai pagar R$ 49.414,01. A quadra teve 4.811 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 836,35.

O concurso 2.204 será realizado na próxima segunda-feira (4), em virtude do feriado do dia 2 de outubro. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

O deputado federal Augusto Coutinho teve conversa com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, sobre a CPI do Vazamento de Óleo, de autoria do deputado João Campos, e adianta o seguinte: “Sobre esse assunto, existe resistência sim do presidente Rodrigo Maia”. Explica que o pé atrás do democrata se dá em função da “preocupação do setor produtivo”. Coutinho detalha: “Não é especificamente sobre a ótima ideia e ótima iniciativa de João Campos, mas simplesmente porque está havendo uma preocupação do setor produtivo. Ou seja: ‘Do setor hoteleiro, de que uma CPI poderia repercutir negativamente nos negócios do turismo do nosso estado'”.

O deputado, que é líder do Solidariedade e foi um dos que subscreveu a lista da CPI, acrescenta: “Não só do nosso estado mas de todo Nordeste”. Em outras palavras, ele traduz: “Se você começa a perdurar uma discussão que foi estancada, que já passou, essa repercussão pode ser negativa, essa é a leitura do setor turístico quanto a essa questão”. O deputado relata ter recebido telefonemas do trade turístico, que, como a coluna cantara a pedra, vem fazendo objeções à instalação da CPI. Coutinho aponta “sensibilidade” de João para a questão e assinala: “Quando assinei a CPI, também não tinha pensado nisso, mas existe, de fato, uma resistência de Rodrigo Maia quanto a essa questão”. Coutinho, no entanto, foi à mesa, ontem, com João Campos, junto com o deputado federal André de Paula. Como Augusto, André também é líder de seu partido, o PSD. Resultado: a despeito dos poréns, João conta com o apoio dos dois, para levar a ideia da comissão adiante.

Câmara mira desigualdade

Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia já declarou que depois de cuidar de economia, prisão em segunda instância, entre outros temas, vai focar, agora, de tratar “da pobreza e da desigualdade”. Maia avisou que vai apresentar, nos próximos dias, “uma pauta extensa de projetos sobre pobreza” originária de um grupo de deputados, coordenado por Raul Henry, Tábata Amaral e Felipe Rigoni.
Virando a pauta > Em entrevista a GloboNews, Maia detalhou o seguinte: “Quer seja na transferência de renda, na melhoria da qualidade da escola técnica, na reorganização do FGTS, nas políticas de proteção do trabalhador. Esse tem que ser nosso foco”.
Se for do pré-sal> Diante da hipótese de o vazamento de óleo que atinge o Nordeste ter origem em um campo do pré-sal, um deputado federal, em reserva, à coluna, alerta o seguinte: “Se for isso, acabou dinheiro da cessão onerosa, acabou dinheiro do pré-sal. Aí, é um dano que ninguém consegue prever o tamanho, ninguém tem tecnologia para tapar o furo”. A possibilidade foi considerada em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente.

Consórcio > A atuação dos Estados no âmbito judicial a respeito do óleo nas praias, por meio do Consórcio Nordeste, é pauta do Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste, realizado, hoje, em Aracaju. Procurador-geral do Estado, Ernani Medicis participa da reunião.

Day after > Após a publicação de reportagem do Jornal Nacional, baseada em depoimento de um porteiro do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa, a promotora Simone Sibilio, do MP-RJ, afirmou, ontem, que o depoimento “não guarda compatibilidade com a prova técnica”. O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o STF e a PGR já arquivaram uma notícia de fato, enviada ao STF. Para Aras, a divulgação é “factoide”.

Online > O prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, lança, hoje, novo sistema de licenciamento de empresas, que permitirá que os processos sejam realizados integralmente online: vigilância sanitária, licenças urbanística e ambiental. A medida visa a desburocratizar e agilizar os procedimentos.

Folha Política

O percentual de mortes de motociclistas em acidentes de trânsito no Brasil subiu de 8,3% em 2000 para 24,8% em 2008, ano da implantação da Lei Seca, e continuou subindo, mais lentamente, até 33,4% em 2017, segundo o Boletim Proadess (Projeto de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde), elaborado pelo Laboratório de Informação em Saúde (ICICT) da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Segundo o levantamento, as regiões Norte e Nordeste apresentaram as maiores taxas de mortes em acidentes em 2017, 44,5% e 43,4%, respectivamente. Em 2000, esses índices alcançavam 13,6% e 12,1% em cada região.

O médico Josué Laguardia, pesquisador do ICICT e responsável pelo estudo, disse nesta quarta-feira (30) que vários fatores influenciam em um maior risco de morte em acidentes com motocicletas. São veículos que apresentam menor proteção para o motorista e o passageiro, do que um veículo automotor, como carro, caminhão ou ônibus, “que oferecem mais proteção do que uma moto, na qual o motorista tem maior exposição”. Segundo Laguardia, isso piora se ele não está usando capacete, luvas, botas, jaqueta adequada. “Tudo isso pode agravar o risco de um acidente ser fatal”, disse.

Laguardia acrescentou que uma via em que falta sinalização coloca em risco tanto motoristas como pedestres. A questão da velocidade e da qualidade da infraestrutura também influenciam em termos de maior risco de acidente e de lesão grave ou óbito. “É um conjunto de fatores que, inter-relacionados, pode aumentar o risco de acidente. E, no caso do motociclista, esse acidente pode ser mais grave por ele estar menos protegido. Assim como ocorre com o pedestre também”.

Gastos do SUS
A elevação da taxa de mortes em acidentes com motociclistas repercute também em termos de aumento de gastos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Josué Laguardia disse que além de ter profissionais para assistência no local do acidente e para fazer o atendimento adequado às vítimas no estabelecimento hospitalar, bem como no período de internação, os acidentados exigem muitas vezes uma equipe de profissionais para fazer sua reabilitação.

“A maior gravidade das lesões vai demandar tempo de internação, cirurgias ortopédicas com colocação de órteses ou próteses, a questão da reabilitação. Tudo isso vai demandar recursos muitas vezes públicos para esses acidentados”.

O Boletim Proadess revela que dos R$ 260 milhões gastos pelo SUS em 2017 com internações por acidentes de trânsito, em torno de 63% foram destinados a motociclistas. O percentual mais elevado está no Nordeste (75,8%) e o menor na Região Sul (50,4%). Os motociclistas representavam 40% das pessoas internadas por acidentes em 2008 e passaram a representar mais de 50% em 2017. Laguardia disse que esses gastos excluem atendimento pré internação e pós-internação.

Aumento de frota
No período 2000 a 2008, houve um aumentou em 211% na frota de motos e em 261% nas mortesde motociclistas no Brasil. No período posterior, de 2008 a 2017, esses índices caíram para 96,6% e 36,6%, respectivamente. Apesar disso, permanecem números elevados da frota de motos nas regiões Norte (163,5%) e Nordeste (167,4%) entre 2008 e 2017 e também do número de óbitos, que, entretanto, permanecem os mais altos do país (122,8% e 91,5%). Já o Sudeste teve taxa negativa de óbitos (-3,2%) no mesmo período.

De acordo com o porte dos municípios, verifica-se que a proporção de mortes de motociclistas em cidades de até 20 mil habitantes e em municípios de 20 mil a 100 mil habitantes subiu de 9,9% e 10,4%, respectivamente, em 2000, para cerca de 38% em ambos em 2017.

O Boletim Proadess destaca que a maior parte das mortes envolvendo motos abrange a população jovem entre 20 e 39 anos de idade, sendo que cerca de 45% são óbitos do sexo masculino e 35% do sexo feminino.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em postagem nas redes sociais na quarta-feira (30) que o porteiro do condomínio onde tem casa no Rio de Janeiro é “aquele que tem menos culpa nesse crime” -a citação de seu nome no caso Marielle Franco (PSOL).

Reportagem do Jornal Nacional de terça-feira (29) apontou que um porteiro (cujo nome não foi revelado) disse à Polícia Civil que, no dia do assassinato da vereadora, Élcio Queiroz, ex-policial militar suspeito de envolvimento no crime, afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal. Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos no dia 14 de março de 2018.

A versão foi refutada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que afirmou que a versão apresentada no depoimento não corresponde aos fatos apurados durante a investigação.

No post, Bolsonaro publicou uma foto de um despacho da Advocacia-Geral da União pedindo à Procuradoria-Geral da República que apure a divulgação de informações no inquérito sobre a morte de Marielle.

No documento, o ministro André Mendonça destacou que houve vazamento em investigação sob segredo de Justiça, “com possível envolvimento de agentes públicos neste ilícito”, o que caracterizaria improbidade administrativa.

O ofício fala ainda em ofensa à Lei de Segurança Nacional, que pune com reclusão de um a quatro anos os crimes de calúnia e difamação da figura do presidente da República. O documento é endereçado ao ministro da Justiça, Sergio Moro, para sua ciência.

Na postagem, Bolsonaro disse que o porteiro é quem menos tem culpa “nesse novo crime”, em referência ao vazamento e a uma possível infração à Lei de Segurança Nacional. Ele também afirmou que “muitas autoridades tiveram acesso a um processo que corria em segredo de Justiça”.

“Com áudios da portaria nas mãos, os responsáveis pela investigação não poderiam citar o então deputado Jair Bolsonaro como possível mandante do crime”, escreveu.

No dia do assassinato de Marielle, Bolsonaro estava em Brasília, segundo a lista de presença da Câmara dos Deputados.

Na postagem, Bolsonaro afirmou que “querer responsabilizar o porteiro” como único culpado em uma nova investigação em curso, sobre a informação falsa, “não é justo”.

“Por ser uma pessoa humilde pode ter sido induzido a assinar o depoimento”, escreveu. “Muitas autoridades tiveram acesso a um processo que corria em segredo de Justiça.”

No dia da veiculação da reportagem no Jornal Nacional, o presidente acusou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de ter vazado a informação à TV Globo. Witzel nega e diz que não teve acesso ao inquérito.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou a divulgação do episódio como um “factoide” e afirmou que a menção ao nome do presidente na investigação do caso Marielle já havia sido arquivada pela PGR e pelo Supremo Tribunal Federal.

Nesta quarta, a promotora Simone Sibilio, do Rio, afirmou que a investigação teve acesso a documentos e gravações e que restou comprovado que a informação dada pelo porteiro não procede.

Segundo a Promotoria, há registro de interfone para a casa 65 (enquanto a casa de Bolsonaro é a de número 58), e a entrada de Élcio foi autorizada pelo morador do imóvel, Ronnie Lessa -que está preso sob suspeita de envolvimento na morte de Marielle.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, publicou vídeo nesta quarta, segundo ele gravado na administração do condomínio, apontando que a solicitação de entrada de Élcio havia sido para a casa de Ronnie Lessa, e não para a de Bolsonaro.

Ele reproduziu a ligação registrada às 17h13. O porteiro anuncia a chegada do “senhor Élcio”. A voz do outro lado, diferente da de Jair Bolsonaro, responde: “Tá, pode liberar aí”.

O Caruaru Shopping já está nos preparativos para a realização da campanha promocional ‘Um encanto de Natal’. A ação, que tem início no dia 1º de novembro e segue até 31 de janeiro de 2020, estará sorteando quatro carros 0 Km – Renault Kwid.

A cada R$ 300 em compras, você terá direito a um cupom para participar da promoção. As trocas devem ser feitas no estande que funcionará de segunda a sábado das 10h às 22h e aos domingos das 11h às 21h, próximo ao cinema. O sorteio acontecerá no dia 31 de janeiro de 2020, às 20h.

São mais de 200 lojas com tudo o que você precisa para o seu Natal!

Papai Noel

A chegada do Papai Noel também faz parte do evento ‘Um encanto de Natal’ e acontecerá em 3 de novembro, a partir das 14h. Será um dia inteiro de atrações: cortejos natalinos, show com Carol Levy, apresentação de coral e um show especial para receber o bom velhinho fazem parte da programação.

Tudo acontece no em frente a loja Riachuelo e a entrada é gratuita.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

“Conhecereis a verdade e ela vos libertará” foi a frase escolhida pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para começar seu discurso. Nesta quarta-feira (30), ele negou que tenha vazado qualquer tipo de informação sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e disse que sequer teve acesso às investigações.

“Eu jamais vazei qualquer tipo de documento. Sequer tive acesso a documentos que constam dessa investigação. E se esse documento vazou, como foi apresentado ontem (terça) numa emissora de televisão, que a Polícia Federal investigue e tome as providências”, declarou à imprensa.

Durante a madrugada, em viagem à Arábia Saudita, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) o acusou de “conduzir” o processo do assassinato e vazar segredos de Justiça para prejudicá-lo. Disse que Witzel havia falado com ele sobre o caso semanas atrás em um evento.

“No dia 9 de outubro, às 21 horas, eu estava no Clube Naval do Rio de Janeiro quando o governador Witzel chegou para mim e disse: o processo está no Supremo”, contou Bolsonaro. “Que processo? O que eu tenho a ver? E o Witzel disse que o porteiro citou meu nome. Ele sabia do processo que estava em segredo de Justiça.”

O governador respondeu nesta quarta que recebeu as acusações com “bastante tristeza” e exigiu desculpas. “Espero que o presidente reflita. Assim como ele divulgou um vídeo na internet que ofendeu a nossa Suprema Corte, pedindo desculpas, ele deve desculpas ao povo do estado do Rio de Janeiro”, declarou.

Ele também disse lamentar que o presidente tenha feito as declarações “num momento talvez de descontrole emocional, em que ele está numa viagem, não está talvez no seu estado normal” e citou diversas vezes sua carreira na magistratura, enfatizando palavras como ética e princípios constitucionais.

Negou ainda que tenha manipulado o Ministério Público ou a Polícia Civil, dizendo que ambos os órgão têm e sempre terão independência e que isso seria “absolutamente inadequado e contrário às instituições democráticas”.

Por fim, pediu investigações e afirmou que está disponível para esclarecimentos. “Se está no Supremo Tribunal Federal, pode ter vazado ali dentro ou em qualquer outro órgão. Tem que ser investigado. Pode ser pela PF porque tem interesse da União. E eu estou à disposição. Desafio quem quer que seja a provar que eu vazei qualquer tipo de documento.”

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quarta-feira (30) que acionou o ministro Sergio Moro (Justiça) para ver se é possível que a Polícia Federal tome o depoimento de um porteiro do condomínio onde o presidente tem casa no Rio de Janeiro.

Segundo reportagem do Jornal Nacional, o ex-policial militar Élcio Queiroz, suspeito de envolvimento no assassinato de Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, disse na portaria que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal, no dia do crime.

Os registros de presença da Câmara dos Deputados, no entanto, mostram que Bolsonaro estava em Brasília nesse dia.

Segundo o depoimento do porteiro à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o suspeito pediu para ir na casa de Bolsonaro e um homem com a mesma voz do presidente atendeu o interfone e autorizou a entrada. O acusado, no entanto, teria ido em outra casa dentro do condomínio.

Segundo veiculado no Jornal Nacional, o livro de visitantes aponta que, às 17h10, Élcio informou que iria à casa de número 58. O porteiro disse no depoimento, no entanto, que acompanhou por câmeras a movimentação do carro no condomínio e que Élcio se dirigiu à casa 66, onde mora Lessa.

O porteiro teria ligado novamente para a casa 58; segundo ele, quem atendeu disse que sabia para onde Élcio estava se dirigindo.

No depoimento, o porteiro teria dito que, nas duas vezes que ligou para a casa 58, foi atendido por alguém cuja voz julgou ser de Jair Bolsonaro.

Bolsonaro tem duas casas dentro do condomínio -uma de sua família e outra onde reside um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC).

Os investigadores estão recuperando os arquivos de áudio da guarita do condomínio para saber com quem o porteiro conversou naquele dia e quem estava na casa 58, segundo o Jornal Nacional.

Um novo modelo de Carteira de Identidade começou a ser emitido em Pernambuco. Repaginado, o documento apresenta um visual novo e segue o decreto federal que busca reduzir o número de falsificações. Com um aspecto mais compacto, a nova Identidade contém também mais informações – os números do Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, Carteira Nacional de Saúde e NIS/PIS/Pasep. Apesar da mudança, a versão antiga da identidade continua válida.

Para portadores de deficiência, a nova carteira ainda deve indicar, através da presença de ícones, a deficiência. Também poderá ser indicado o tipo sanguíneo da pessoa. No verso, a carteira conta com um código QR, contendo as informações do portador de forma digitalizada. A digitalização dos dados é um dos aspectos mais relevantes do novo sistema. Os arquivos, que eram armazenados em papel, serão digitalizados e os dados, integrados a um banco de dados. Já na emissão, as fotos, assinaturas e impressões digitais passam a ser feitas através de um sistema eletrônico.

O Estado ainda contará com novas tecnologias de identificação facial e biométrica. O sistema ABIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação Biométrica), que já é utilizado em outros estados do Brasil, deve melhorar o sistema de armazenamento dos dados e, de acordo com a Secretaria de Defesa Social, tornar mais eficientes investigações policiais que exigem o processo de identificação das digitais ou das feições do cidadão.

“É um sistema que vai possibilitar melhoria na qualidade das investigações policiais. O banco de dados poderá ser consultado em casos de amostras de impressões digitais ou de identificação de faces”, disse o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua.

O Governo do Estado prevê, ainda, maior eficiência nos processos de emissão do documento. De acordo com o diretor do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), Pablo Augusto, o instituto prevê aumento de 117% na capacidade de produção das carteiras, passando de 552 mil para 1,2 milhões de cidadãos beneficiados por ano. “Teremos um documento completo. Além da celeridade, o cidadão não precisa mais levar fotografia e não existirá mais o entintamento (uso de tinta para a reprodução da digital)”, afirmou o diretor.

O governador Paulo Câmara, presente na cerimônia de apresentação do novo sistema e de uma requalificação da sede do IITB, na Rua da Aurora, no bairro da Boa Vista, região central do Recife, acredita que o novo sistema dará mais celeridade. “A tecnologia vai ajudar a atender a demanda, que hoje é muito grande e, ao mesmo tempo, garantir um instrumento moderno que vai dar agilidade e segurança às pessoas”, disse Câmara.

Pagamento de taxa
Para solicitar o novo RG, é preciso fazer um agendamento através do portal Pernambuco Cidadão. De acordo com o IITB, o processo de emissão da nova carteira pode levar até cinco dias caso o documento seja expedido em uma das unidades do Expresso Cidadão. Para quem busca a emissão em órgãos de municípios do Interior, o tempo de espera deve ser de aproximadamente dez dias.

A primeira via da identidade é gratuita. Já a emissão da segunda via custa R$ 22,61; a terceira, R$ 45,23; e, a partir da quarta via, R$ 90,51. Com o novo sistema, o pagamento das taxas é feito antes do atendimento presencial – no momento do agendamento, é emitido o boleto. Em Pernambuco, há 227 postos nos quais o documento pode ser emitido.

Os novos parâmetros do documento atenderão ao Decreto Federal 9.278 de 2018, que padroniza as novas cédulas de identidade. O prazo para que os Estados atendam à determinação é março de 2020.

Folhape

O impeachment é um instituto elaborado pelo sistema jurídico-político britânico e que se faz presente tanto nos EUA quanto no Brasil. Ainda que a origem desse instituto esteja atrelada ao sistema político parlamentarista, os sistemas presidencialistas também contemplam esse recurso. O que ocorre é que o custo político mobilizado para a condução do processo de impedimento é mais alto e mais custoso no modelo presidencialista, se comparado ao modelo parlamentarista. E, sobretudo, deve-se medir a importância do sistema partidário e o papel da opinião pública, mesmo entre os modelos presidenciais.

A indagação que se apresenta para a população é: por que no Brasil um processo de impedimento deixa cicatrizes mais profundas no funcionamento da democracia do que nos EUA? Deixando de lado a maior transitividade entre primeiros ministros em modelos parlamentares, que são trocados com maior facilidade e menor custo institucional, o sistema presidencialista norte-americano parece recepcionar com maior grau de normalidade institucional a abertura e condução de um processo de impedimento do que o sistema político-presidencial brasileiro para o mesmo fenômeno.

Quando são comparadas de forma estrita as fases do processo nos EUA e no Brasil, percebe-se um rito quase equivalente. Em resumo, o processo inicia na “House of Representatives” e, caso tenha-se maioria simples, o processo avança para o senado. Nesse meio tempo, o presidente é afastado do cargo, o presidente da suprema corte assume a presidência do senado e, caso o processo seja votado com maioria composta — dois terços do total —, o presidente é removido do cargo. O mesmo vale para o caso brasileiro, com a diferença de que tanto no congresso, para abertura do processo, como no senado, para o fim, deve-se votar com maioria composta.

Nesse sentido, se o sistema político é equivalente, assim como o rito processual também o é, as respostas devem estar atreladas ao sistema partidário e ao perfil da opinião pública.

O caso de impedimento do presidente norte-americano inicia com uma acusação feita pelos democratas de que Donald Trump teria barganhado com o primeiro ministro da Ucrânia para que o mesmo investigue e colete informações sobre possíveis ligações entre seu maior rival do partido democrata, Joe Biden. A correlação de forças atual, que ocorre entre câmara e senado, contempla maioria das cadeiras controladas pelos democratas na câmara, enquanto no senado maioria republicana. Bem como uma corrida eleitoral dentro do partido democrata, disputada entre dois candidatos competitivos: Joe Biden e Elizabeth Warren. Logo, a configuração de forças está limitada a dois partidos, democratas e republicanos, derivada do modelo bipartidário, e a disputa eleitoral está limitada a dois candidatos democratas e um rival republicano. De modo simplificado, as perdas e ganhos em todo esse processo devem estar distribuídas entre esses cinco atores.

O caso brasileiro de impedimento iniciou com uma acusação de crime de responsabilidade à presidenta brasileira Dilma Roussef do Partido dos Trabalhadores, que foi colocada para votação pelo presidente da Câmara dos Deputados do MDB. Em 2014 o total de partidos políticos no Brasil registrados que tinham representantes na câmara era de vinte quatro, sendo que o partido no poder era o PT — que contava com apoio de outros partidos que compunham a base do governo. A votação do impedimento se deu com votos favoráveis ao impedimento dos partidos: PSDB, PSB, DEM, PRB, Sd, PSC, PPS, PV; enquanto contrários ao início do processo PT, PDT, PCdoB e PSOL.

Enfim, quando comparados o processo nos EUA e no Brasil e relacionados o sistema partidário, em ambos países, quais considerações podem ser feitas: os custos do processo nos EUA são mais concentrados em torno dos partidos derrotados, bem como, no caso das investigações sobre Joe Biden, em um único potencial candidato dentro do partido democrata. Isso indicaria um potencial fortalecimento de Elizabeth Warren e, caso o processo encerre com uma deposição do Trump, um fortalecimento de Partido Democrata. É um jogo que termina com dois vitoriosos. Já no caso brasileiro, o Partido dos Trabalhadores é o principal responsabilizado, mas toda o resto da coalização de partidos envolvidos recebe efeitos difusos do processo.

O que fica em aberto é como a opinião pública nacional e internacional interpreta o acontecimento, em especial, em termos de confiança nas instituições. Quais sejam: os partidos, o chefe do executivo, o sistema de governo, o poder judiciário. Se a opinião pública perde a confiança em todo o sistema, isso não pode ser derivado apenas do processo e corresponde a história política e a formação social de cada país. Nenhum sistema pode alterar essa herança. De outro lado, se o problema de confiança pode ser corrigido por soluções institucionais, será o modelo bipartidário uma resposta mais adequada, mesmo quando os custos diretos de um processo dessa natureza ficam concentrados em poucos partidos? No final das contas, a resiliência dos partidos é uma dimensão deveras importante, seja para evitar uma crise de confiança nas instituições, seja para produzir novas lideranças dentro dos partidos capazes de recuperar a responsividade entre cidadão e partido.

Autor: André Frota é professor dos cursos de Relações Internacionais e Ciência Política e membro do Observatório de Conjuntura do Centro Universitário Internacional Uninter.