O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca a população do Recife a participar de audiência pública que vai coletar sugestões de implementação da legislação referente aos transportes de tração animal na cidade. O evento será realizado na próxima quarta-feira, 30 de outubro, a partir das 14h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro de Santo Amaro. Os interessados em se manifestar deverão realizar inscrição prévia a partir das 13h30, no mesmo local.

“A audiência pública tem por objetivo ouvir as partes envolvidas para monitorar o cumprimento da legislação proibitiva da atividade e identificar soluções por eventual inadimplência da Prefeitura, adotando as medidas necessárias à sua efetividade”, destacou o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, Ricardo Coelho, que acompanha a regulamentação dos transportes de tração animal no Recife.

Em 2011, os casos de maus-tratos praticados por carroceiros contra os animais motivaram a instauração do inquérito civil nº 004/2011 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital. A partir da identificação do aumento desses casos, em decorrência do transporte de cargas acima da capacidade dos animais, do açoitamento e da oferta de alimentação e água em quantidades insuficientes, o município do Recife editou a Lei nº17.918/2013, publicada em 25 de março de 2014.

A lei foi criada e sancionada pelo Prefeito Geraldo Júlio de Melo Filho, em 25 de outubro de 2013, e estabeleceu que o Poder Executivo a regulamentaria no prazo de 120 dias contados de sua publicação aprovada pela Câmara de Vereadores, o que não ocorreu. Só com a regulamentação da PCR, ficarão proibidas as carroças puxadas a cavalo, burro ou outro animal de circular pelo Recife, assim como condução de animais com cargas e trânsito montado.

Diante da inércia do prefeito e do município do Recife, o MPPE expediu recomendação, em dezembro de 2015, para que os gestores municipais realizassem a regulamentação da Lei Municipal. Como não houve resposta, o Ministério Público optou por atuar judicialmente. Em agosto de 2016, o MPPE ingressou com um mandado de injunção coletivo contra o prefeito do Recife, requerendo à Justiça que reconhecesse o atraso do gestor em regulamentar a Lei Municipal e propondo medidas para a implementação do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal no Recife, previsto no artigo 5º da referida Lei.

Na época em que a lei foi sancionada, a Prefeitura da Cidade do Recife alegou falta de verbas para regulamentá-la e, por isso, a recomendação não foi adotada. Em novembro de 2018, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por maioria de votos, concedeu a ordem contra a omissão da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) em regulamentar a Lei Municipal.

A população pernambucana ganha um número mais fácil de memorizar para se comunicar com a Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e realizar alguma denúncia ou sugestão. A partir de agora, pode utilizar o número telefônico 127 para entrar em contato com o MPPE.

“As ouvidorias dos Ministérios Públicos de outros estados usam esse número para interagir com o cidadão e ouvir suas demandas. No MPPE, a princípio, tivemos uma dificuldade, pois esse número, em Pernambuco, estava vinculado a outro órgão. Após algumas tratativas, conseguimos que a operadora telefônica nos fornecesse essa linha, que, por lei, pertence ao Ministério Público brasileiro”, ressaltou a ouvidora do MPPE, a promotora de Justiça Selma Barreto.

Com a mudança, o cidadão não precisa mais decorar todos os dígitos do antigo 0800 do MPPE, que foi extinto. “É bem mais fácil de fixar um número telefônico de apenas três dígitos. O MPPE se alinha a órgãos como o Corpo de Bombeiros, o Samu e a Polícia Federal, por exemplo, descomplicando a vida do cidadão que precisa de nossa ajuda”, salientou Selma Barreto.

Segundo a ouvidora, o número de demandas recebidas pela Ouvidoria do MPPE tem crescido de maneira expressiva durante esse ano. O MP 127 torna-se um canal que coopera para que as demandas aumentem, pois incentiva o cidadão a ligar mais por ser simples de gravar. “O cidadão confia no nosso trabalho e tende a nos procurar se simplificamos nossos canais de comunicação”, disse Selma Barreto.

Outros canais – Além do MP 127, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pela plataforma digital Audivia. Ela tem acesso disponível no portal do MPPE (www.mppe.mp.br). Ao entrar no portal, a ferramenta abre, no canto inferior direito, uma caixa de diálogo com a pergunta “Olá, posso ajudar?”. Já nas mensagens enviadas pelo WhatsApp, no número (81) 99679-0221, o assistente responde com uma saudação perguntando o tipo de solicitação que será realizada.

Há também a opção de contato pela página da Ouvidoria no Facebook: https://www.facebook.com/ouvidoriamppe/ ou no perfil do Instagram @ouvidoriamppe

As manchas de óleo atingem o nordeste brasileiro desde o final de agosto. Porém, o Governo Federal só começou a agir após mais de 50 dias de ocorrência. “Resta agora as providências do Governo Estadual para minimizar os prejuízos em defesa da população”, ressalta o Deputado José Queiroz (PDT).

Durante a plenária desta quinta (24), o parlamentar frisou a importância de agir em defesa da fauna, flora, e das pessoas. Por isso, sugere ao Governador Paulo Câmara e ao Secretário de Meio Ambiente e sustentabilidade, José Bertotti, ao Secretário de Saúde, André Longo, ao Secretário de Turismo, Rodrigo Novaes e ao Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, medidas cautelosas quanto ao desastre ambiental ocasionado pelo óleo no litoral Pernambucano.

Uma das ações mais importantes visa os pescadores e marisqueiros afetados pelo desastre, com a proposta de aderir um Programa Emergencial de Socorro Financeiro. Ainda envolvendo diretamente o Governo do Estado, Queiroz sugere o desenvolvimento de uma campanha de comunicação, informando a população dos riscos e perigos que o óleo pode causar.

Os planos para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade seguem na execução de tarefas urgentes, definindo com técnicos especializados o nível de contaminação dos peixes e toda a cadeia do bioma aquático, além dos danos à biodiversidade. Já a indicação para a Secretaria de Saúde do Estado respalda nas providências com especialistas para saber da extensão e risco na cadeia alimentar, prestando as necessárias informações à população pernambucana.

Dolares-Moeda estrangeira

Os gastos de brasileiros em viagem ao exterior chegaram a US$ 1,330 bilhão em setembro. Esse foi o maior valor para o mês desde setembro de 2017, quando ficou em US$ 1,716 bilhão. No mesmo mês de 2018, as despesas somaram US$ 1,189 bilhão. Os dados foram divulgados hoje (24), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o resultado de setembro interrompe uma trajetória de redução das despesas em viagens registradas nos meses anteriores. “Mas isso não necessariamente indica uma tendência”, disse.

Neste mês, até o último dia 22, esses gastos chegaram a US$ 1,038 bilhão. Rocha ressaltou que, em nove meses do ano, esses gastos com viagens chegaram a US$ 13,344 bilhões, valor inferior aos US$ 13,875 bilhões, em igual período de 2018.

As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil totalizaram US$ 391 milhões no mês passado e US$ 4,529 bilhões em nove meses, contra US$ 373 milhões e US$ 4,513 bilhões, respectivamente, nos mesmos períodos de 2018. Com isso, a conta de viagens, formada pelas despesas e as receitas, fechou setembro negativa em US$ 938 milhões e nos nove meses do ano com déficit de US$ 8,814 bilhões.

Contas externas
As viagens internacionais fazem parte da conta de serviços das transações correntes, que são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países.

Em setembro, as transações correntes ficaram deficitárias em US$ 3,487 bilhões e acumularam US$ US$ 34,055 bilhões nos nove meses do ano, contra US$ 194 milhões e US$ 18,566 bilhões, respectivamente, em iguais períodos de 2018.

De acordo com Rocha, o aumento do déficit em transações correntes de US$ 3,3 bilhões, em setembro deste ano, contra igual mês de 2018, é explicado pelo menor superávit comercial, que também faz parte das transações correntes.

Nesse período, explicou Rocha, o superávit comercial se reduziu US$ 3 bilhões. “O restante [do aumento do déficit] é explicado por serviços e renda primária”, disse.

Em outubro, o Banco Central espera por continuidade do aumento do défícit em transações correntes, também por conta do menor superávit comercial. A previsão de resultado negativo do BC é US$ 5,8 bilhões, contra o déficit de US$ 540 milhões em outubro de 2018.

O BC também projeta que o investimento estrangeiro direto no país deve chegar a US$ 7,2 bilhões. Até o último dia 22, esses investimentos somaram US$ 5,727 bilhões.

Rocha disse ainda que a aprovação da reforma da Previdência e o leilão da cessão onerosa são favoráveis para a entrada de investimentos estrangeiros no país. Segundo ele, com a reforma, fica “mais perto do momento em que a dívida pública vai se estabilizar”, como resultado do crescimento em menor ritmo dos gastos do governo com a Previdência.

“A reforma da Previdência é entendida como uma mudança na trajetória fiscal do país prevista para os próximos anos. Com isso, vai ter uma perspectiva de situação fiscal mais sob controle, o que é favorável para investimentos estrangeiros”, explicou.

“No caso da cessão onerosa, temos uma perspectiva de ingressos de investimentos estrangeiros significativos”, afirmou.

Agência Brasil

A visita da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) à China, há pouco mais de uma semana, já rendeu importantes frutos para o turismo. O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (24), em Pequim (China), a isenção de vistos para entrada de chineses no Brasil. A medida é um desejo do Instituto que aponta o país asiático com um dos principais alvos para estimular a vinda de turistas estrangeiros para o país.

A China é o país que mais emite turistas para o mundo, com 141 milhões de chineses viajando ao exterior anualmente. Este número deve ultrapassar a marca dos 300 milhões em 2030, tornando o país asiático o principal alvo do setor. Atualmente, 60 mil chineses visitam o Brasil por ano. O foco da isenção será lazer e negócios.

O presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, comemorou a decisão do Planalto. “É um passo importantíssimo para o nosso projeto de expandir o número de turistas estrangeiros que visitam o Brasil. Vimos o sucesso que a isenção teve em outros países como os Estados Unidos, por exemplo”.

Há quatro meses, o Governo Federal decidiu isentar países estratégicos. Dados preliminares apontam o crescimento da entrada de turistas americanos, canadenses e australianos em 25%. “O turista internacional movimenta a economia e gera empregos. É preciso estimular sua vinda ao Brasil e, apesar das críticas, vemos o sucesso da medida”.

Bolsonaro anunciou ainda que está estudando estender a medida para turistas indianos. “Já há estudos e vamos conversar sobre isso mais para frente”, concluiu o presidente da República, que está em viagem oficial ao Oriente.

Com a disseminação do óleo no litoral nordestino brasileiro, os impactos ambientais já começam a se tornar evidentes. Entre os ecossistemas mais afetados pelo contato com o óleo, estão os recifes de corais, que têm sido atingidos diretamente pelos resíduos e podem sofrer consequências a curto e longo prazo. Fundamentais para o equilíbrio da vida marinha, os recifes abrigam uma em cada quatro espécies marinhas e, se afetados, podem causar um desequilíbrio ambiental de grandes proporções.

De acordo com a pesquisadora e professora Paula Braga Gomes, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), o contato dos recifes de corais com o óleo deve ser danoso para os corais e para outras espécies que se relacionam com eles. “Há danos cumulativos que podem provocar, além dos danos genômicos, mortalidade, alterar as estruturas populacionais e reprodutivas que se organizam em torno desses ecossistemas”, explica a pesquisadora.

Apesar de não haver um padrão na composição nos resíduos sólidos, os compostos de petróleo, em geral, possuem os chamados hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HPA), que podem possuir um grau de toxicidade. Os HPAs podem ser solúveis em águas marinhas e, assim, causar danos genéticos irreversíveis.

Folhape

A prefeita Raquel Lyra fala sobre o trabalho desenvolvido para que Caruaru seja uma cidade mais segura.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Caruaru reuniu os membros nesta quarta-feira (16), para a VI Reunião Ordinária. Entre os destaques da pauta, estiveram as apresentações do Projeto Rio Ipojuca pela Unifavip/Wyden, da destinação dos resíduos sólidos pela Secretaria de Serviços Públicos de Caruaru e, por último, a apresentação do Plano de Compensação Ambiental referente ao projeto Janelas para o Rio, pela Autarquia de Urbanismo e Meio Ambiente (URB). O encontro aconteceu na Sala de Monitoramento da Prefeitura de Caruaru, no Bloco “A” e reuniu conselheiros titulares e suplentes da sociedade civil e governo municipal.

O secretário do conselho, Alexandre Leite, ressaltou a importância da sociedade civil na reunião “É de fundamental importância esse encontro, e ainda mais quando se tratam de instituições de ensino como a Unifavip/Wyden, que trouxe uma proposta de intervenção para o Rio Ipojuca, juntando-se às outras instituições de ensino como a UFPE, através do Campus Acadêmico do Agreste, e a ASCES-UNITA, saíndo de seus muros, efetivando as suas ações, unindo o aprendizado com a prática”, destacou.

A graduação de Gestão Financeira na modalidade ensino a distância oferecida pela Wyden Educacional conquistou a nota 5, pontuação máxima, na Avaliação de Reconhecimento realizada pelo Ministério da Educação (MEC). O curso, que tem diploma chancelado pelo Centro Universitário UniFavip|Wyden, foi avaliado em itens como infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, consolidando-se entre os melhores do Brasil.

Segundo a coordenadora Maria Aparecida Silva, o corpo docente da graduação, além do ambiente virtual de aprendizagem, a estrutura curricular e a metodologia de ensino aprendizagem, passaram pela avaliação rigorosa do MEC. Com carga horária total de 1.600 horas/aula divididas em quatro semestres, o curso capacita o aluno no planejamento financeiro de uma organização, entendendo as melhores formas de captação e aplicação de recursos, a partir de disciplinas como economia, estatística, empreendedorismo, investimentos e gestão estratégica.

Com a flexibilidade de poder estudar em um ambiente totalmente digital, com material didático online disponível para consulta sempre que preciso, além de exercícios, resumos e demais recursos interativos, e apoio acadêmico com tutoria, o estudante estará apto, ao final do curso, para atuar em bancos, consultorias, instituições financeiras e grandes e pequenas empresas.

Mais informações sobre a graduação EaD em Gestão Financeira e demais cursos da Wyden Educacional podem ser conferidas no site www.eadwyden.com.br.

UniFavip|Wyden – Instituição que chancela os diplomas dos cursos EaD da Wyden Educação, o UniFavip|Wyden foi recredenciado pelo MEC, neste semestre, com a nota máxima, consolidando-se como o melhor centro universitário do Agreste de Pernambuco. O UniFavip|Wyden iniciou sua trajetória acadêmica em 2001 e hoje conta com cerca de 10 mil alunos matriculados, mais de 30 cursos de graduação nas modalidades de ensino presencial, semipresencial e EaD, além de mais de 20 opções de pós-graduação. Em 2017, foi eleito, pelo IGC, o melhor centro universitário do interior de Pernambuco. Já no Enade, teve apontados mais de 10 cursos como os melhores de Caruaru.

O Caruaru Shopping estará sediando, desta quinta-feira (24) até o domingo (27), a 2ª edição da Feira de Debutantes. São mais de 70 expositores com tudo o que se precisa para realizar uma festa inesquecível.

A abertura da feira, que acontecerá no Pavilhão de Eventos do centro de compras e convivência, acontecerá às 19h da quinta-feira, com coquetel, música, apresentação de dança, bem como desfile de alta costura. “Estaremos com expositores apresentando o que há de mais atual em relação a som, luz, estrutura, buffet (salgados, doces e bolos), convites, atrações, entre outros. Enfim, tudo o que você precisa em um só lugar”, adiantou a promotora do evento, Cleide Santos.

Quem for visitar a feira, de quinta a domingo, irá conferir desfiles de becas, roupas de formaturas e debutantes. Na sexta e no sábado, haverá desfile de formatura do ABC e da UNIFavip. “Já no sábado, o público contará com demonstração de gastronomia e palestra, e, às 17h, haverá desfile com o pernambucano Albérico Ribeiro, estilista de alta costura, além de música ao vivo e DJ”, disse Cleide Santos.

Encerrando a programação, no domingo, a Feira de Debutantes começará às 12h, com música e desfile. “O Caruaru Shopping tem a satisfação de receber mais uma vez a Feira de Debutantes com a certeza de que repetirá o sucesso da edição anterior”, afirmou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.