Trabalhadoras e trabalhadores em exercício no Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em Caruaru realizarão um ato público em Defesa do SUAS no município nesta terça-feira (26). A programação local do Dia “D” de mobilização nacional será realizada na Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras (ACCACIL), das 09h às 12h, e contará também com a participação de usuários e trabalhadores ligados a outros conselhos em atuação na cidade. A concentração será às 08h30 de frente à Câmara de Vereadores, na Rua Quinze de Novembro, no centro.

O objetivo da pauta é alcançar uma maior mobilização e visibilidade para defesa do SUAS. Garantido, constitucionalmente, o SUAS passa por cortes orçamentários extremos por parte do Governo Federal, o que ocasiona graves consequências nos municípios. Por todo o país, já são contabilizados interrupções em 17 mil serviços socioassistenciais, ofertados nos equipamentos da rede como CRAS, CREAS, CENTRO-POP e Unidades de Acolhimento Institucional, cumulando um déficit orçamentário que chega a 2,3 bilhões, de acordo com valores apresentados nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAS) de 2017, 2018 e 2019. Em Caruaru os serviços se mantém com recursos próprios do município.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), realizou, na manhã da segunda (25), a oficina de pactuação de revisão do Plano Diretor. O encontro, que aconteceu na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), reuniu o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, secretários municipais, advogados, arquitetos, engenheiros, presidentes de associações de moradores e sociedade em geral.

O objetivo do encontro foi pactuar os conteúdos básicos para finalização do Plano Diretor, bem como, dar continuidade ao processo participativo da construção e revisão do plano. “A oficina serviu para apresentarmos os parâmetros urbanísticos para população e, em seguida, ampliar a discussão em relação a elaboração do nosso Plano Diretor de Caruaru”, pontuou o presidente da URB, Francisco Batista.

Para Divanilson Galindo, que participou da oficina, o momento é de muito conhecimento e oportunidade para aperfeiçoar-se sobre as diretrizes para formulação do novo Plano Diretor e a participação da população é de suma importância. “Este é um assunto que cuida do desenvolvimento e crescimento da nossa cidade, por isso, participar ativamente da construção de mais esta etapa é crescer junto à cidade”, frisou Galindo.

Após a etapa da oficina, novas reuniões serão realizadas com os demais setores da sociedade, envolvendo todos os caruaruenses na finalização e construção do Plano Diretor. “É uma grande oportunidade que o município tem em apresentar as novas diretrizes para o plano, assim como, ouvir as recomendações e demandas dos que também participaram desta oficina, que não só engloba setores específicos, mas todo o conjunto que forma nossa cidade”, finalizou o representante da Câmara Setorial de Construção Civil, Ângelo Porto.

Policiais Federais e Policiais Militares (1ª CIPM), conseguiram erradicar, no dia 23/11, por volta das 8h, 01 (um) plantio (roça) de maconha que estava localizado numa das ilhotas, próxima à Ilha do Cachauí na zona rural de Belém do São Francisco/PE. Ao todo foram destruídos 2.000 pés da droga, que estavam divididos em 432 covas. Caso os 2.000 pés fossem transformados em maconha pronta para o consumo daria para se fazer aproximadamente 670Kg (seiscentos e setenta) quilos da droga.

Já no dia 25/11, por volta das 14:30h, Policiais Federais e Policiais Militares (7º BPM e 9ª CIPM), conseguiram identificar e destruir cerca de 602 Kg (seiscentos e dois quilos) que estavam ensacadas e pronta para o consumo no Sítio Baixa do Juá, na Zona Rural de Santa Cruz/PE e cerca de 28Kg de sementes. Toda a maconha pronta encontrada os plantios foram incinerados no local. *Com essas cinco ações pontuais e consecutivas já se contabiliza 12.260 (doze mil, duzentos e sessenta) pés de maconha e a quantidade de maconha que deixou de entrar no mercado consumidor é de 4.700Kg (quatro toneladas e setecentos quilos). Toda a maconha encontrada foi incinerada no local.

As constantes operações policiais de erradicação de maconha no sertão de Pernambuco, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai. Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho.

Assim com essas operações consecutivas a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em nosso estado como também em outros estados da região nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: assaltos, furtos, roubos, homicídios, assassinatos, acertos de contas, guerra entre facções de traficantes para controle da área para venda de drogas. Geralmente essas ocorrências são resultado e fruto do tráfico de entorpecentes. Cada ponto de venda de droga desabastecido, significa um foco a menos de violência.

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (25) que as pessoas com HIV/aids poderão manter o tratamento com o antirretroviral dolutegravir se também contraírem tuberculose. O medicamento era contraindicado durante o tratamento da tuberculose, mas estudos científicos indicaram a eficácia do antirretroviral combinado aos medicamentos para tratar pessoas infectadas por esta doença.

Segundo a pasta, o dolutegravir é considerado um dos mais modernos antirretrovirais do mundo e é oferecido no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2017 para pessoas com HIV. A ampliação do uso do medicamento permitirá reduzir a ocorrência de complicações durante o tratamento e alcançar mais rapidamente melhor qualidade de vida ao paciente na comparação com outros antirretrovirais usados no tratamento de HIV.

As pessoas que vivem com HIV têm 25 vezes mais risco de desenvolver tuberculose quando comparadas às que não têm o vírus. Isso acontece por causa da fragilidade do sistema imunológico, responsável pela defesa do organismo contra doenças. No Brasil, em 2017, dos 74,8 mil novos casos registrados de tuberculose, 11,4% apresentaram resultado positivo também para o HIV, o que representa 8,5 mil pessoas infectadas pelas duas doenças (TB-HIV).

De acordo com Ministério da Saúde, o risco de morte em pessoas com infecção dupla, por tuberculose e HIV, é 3,08 vezes maior do que o risco de morte em pessoas apenas com tuberculose, sem HIV. Dentre as pessoas com HIV e tuberculose, 19% evoluem para óbito, enquanto entre aquelas que têm apenas tuberculose, sem a presença do vírus HIV, o percentual é de 6,2%.

Brasil e Estados Unidos deram o primeiro passo para a participação brasileira no programa Global Entry de viajantes confiáveis mantido pela agência americana de Proteção das Fronteiras e Aduanas do Departamento de Segurança Interior, informaram ontem, (25) os ministérios da Economia e das Relações Exteriores e a Casa Civil.

O programa tem o objetivo de permitir ingresso imigratório facilitado e automatizado de cidadãos previamente credenciados.

Segundo os ministérios, os dois governos assinaram declaração conjunta contendo os parâmetros gerais do programa e acordaram realizar um teste para grupo pequeno de participantes do Fórum de Altos Executivos (até 20 pessoas). Essa fase experimental, que iniciará em breve, permitirá identificar as necessidades técnicas e operacionais para o lançamento de uma fase piloto e, posteriormente, para a execução plena e ampliada do programa.

O Global Entry não substitui a exigência de visto, mas permite a liberação rápida no controle do passaporte no momento da chegada aos EUA. Os interessados podem fazer o trâmite de ingresso nos EUA em aeroportos selecionados de maneira desburocratizada por meio de quiosques automáticos, sem contato com agente de imigração, evitando a necessidade de passar por fila de controle migratório.

De acordo com os ministérios, a participação do Brasil no programa é reivindicação antiga dos setores privados brasileiro e norte-americano. Em 2019, foi negociada a declaração conjunta, permitindo que se anuncie hoje oficialmente, por ocasião da 10ª reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil – Estados Unidos, o CEO Forum, em Washington, o primeiro passo concreto para a implementação do programa.

Segundo os ministérios, quando estiver em plena execução, o Global Entry facilitará os trâmites nos EUA para brasileiros inscritos nesse programa. A medida é considerada importante para a maior fluidez nas viagens de negócios.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu ontem (25) manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apesar de ter apresentado recurso contra a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a defesa do ex-presidente alega que o processo não está pronto para ser julgado e houve tramitação “injustificadamente acelerada” por se tratar de Lula.

Lula foi solto no dia 8 de novembro após ter ficado preso um ano e sete meses em função de outra condenação, envolvendo o tríplex do Guarujá (SP). Após recurso apresentado ao STJ, a pena final ficou em 8 anos e 10 meses. O ex-presidente deixou a prisão após o Supremo anular o entendimento que permitia a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Em um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar norte-americano voltou a subir e fechou no maior valor da história. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (25) vendido a R$ 4,215, com alta de R$ 0,022 (0,53%). Foi o maior valor nominal da moeda americana, sem considerar a inflação, desde a criação do real, em julho de 1994.
O dólar chegou a abrir em queda, mas reverteu a tendência ainda nos primeiros minutos de negociação e fechou em alta. Na máxima do dia, por volta das 14h, a divisa foi vendida a R$ 4,219. A moeda acumula valorização de 5,14% no mês. O euro comercial fechou em R$ 4,646, com alta de 0,43%. Essa cotação, no entanto, não está no nível recorde de R$ 4,66, registrado no último dia 18.

Bolsa
No mercado de ações, o dia também foi marcado pela instabilidade. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou o dia em baixa de 0,25%, aos 108.426 pontos. O indicador interrompeu uma sequência de duas altas seguidas. A bolsa chegou a operar em alta no início da sessão, mas passou a cair no fim da manhã, mantendo o desempenho negativo durante a tarde.

Na manhã de hoje, o Banco Central informou que as contas externas fecharam outubro com déficit de US$ 7,8 bilhões, o pior resultado para o mês desde 2014. O dado indica saída líquida de dólares do país por meio da balança comercial, dos serviços e do pagamento de rendas para o exterior. Menos moeda estrangeira no Brasil pressiona o câmbio para cima.

Hoje, autoridades chinesas anunciaram que estão próximas da primeira fase de um acordo comercial com os Estados Unidos. A notícia, no entanto, foi insuficiente para reverter a instabilidade no mercado no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude previsto no Código Penal, para agentes de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo ele, a medida pode auxiliar a atuação dos agentes no combate a protestos violentos e atos de vandalismo.

“Protesto é uma coisa, vandalismo, terrorismo são completamente diferentes. Incendiar bancos, invadir ministério, isso aí não é protesto. E se o Congresso nos der o que gente quer, esse protesto vai ser impedido de ser feito. O Congresso é que vai dizer se nós devemos combater esses atos terroristas ou não”, afirmou o presidente a jornalistas aos chegar no Palácio do Alvorada, residência oficial, no final da tarde.

O Código Penal, no Artigo 23, estabelece a exclusão de ilicitude em três casos: estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade. Nessas circunstâncias específicas, atos praticados por agentes de segurança não são considerados crimes. A lei atual também prevê que quem pratica esses atos pode ser punido se cometer excessos.

O texto enviado pelo governo ao Congresso na semana passada amplia os casos previstos para o excludente de ilicitude. O projeto estabelece as situações em que o agente de segurança (policial, bombeiro ou militar das Forças Armadas) pode ficar isento de punição criminal, caso sua conduta seja considerada como legítima defesa. O projeto define cinco situações em que a legítima defesa do agente de segurança poderá ser validada: prática ou iminência de prática de ato de terrorismo; prática ou iminência de prática de conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal; restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça; portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo.

Em todos esses casos, os agentes de segurança só estariam amparados em caso de vigência de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem. Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado, nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram  a receber  a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os depósitos serão feitos até o próximo dia 6, conforme calendário de pagamento de benefícios.
A segunda parte do décimo terceiro será paga junto com o benefício mensal de novembro. Em setembro, os aposentados e pensionistas tinham recebido a primeira parcela de 50% do benefício.

A consulta ao contracheque está disponível no portal Meu INSS. Basta o usuário clicar na guia Extrato de Pagamento de Benefício e consultar o valor a receber.

A segunda parcela do 13º salário é paga a aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros beneficiários da Previdência Social.

Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

O Ministério da Educação lançou hoje (25) o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).