O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O texto segue para o Senado.

A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão será definido em um novo projeto de lei, com urgência constituicional, que será apresentado pelo Poder Executivo. A urgência constitucional resulta no trancamento da pauta da Câmara se não for votado após 45 dias. A retirada do tema do PL votado nesta terça foi resultado de um acordo do presidente Rodrigo Maia para garantir que o projeto sobre armas fosse votado nesta sessão.

Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda que especifica que o atirador esportivo, que deve ser maior do que 25 anos, apenas terá direito ao porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro. Na proposta apresentada pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o porte era concedido dois anos após a primeira emissão.

O município do Rio de Janeiro registrou ontem (5) o dia mais quente do ano, quando os termômetros do Sistema Alerta Rio, da prefeitura da cidade, assinalaram 41,8 graus Celsius (ºC), ao meio-dia no bairro de Santa Cruz, na zona oeste da cidade. A sensação térmica mais elevada, foi 50,1°C, no mesmo bairro. Antes, a temperatura mais alta deste ano tinha sido registrada no dia 12 de setembro, em pleno inverno, quando os termômetros assinalaram 41,6º C.

Depois de um dia de muito calor e abafado, com o vento soprando quente, o Sistema Alerta Rio informa que, com a formação de um canal de umidade sobre a Região Sudeste, há previsão de pancadas de chuva moderada a forte. A chuva deve vir precedida de ventos fortes e raios.

O dia foi tão abafado no município e na região metropolitana do Rio que muita gente aproveitou o ar-condicionado de lojas, shoppings e supermercados para procurar se refrescar. O carioca também, principalmente os mais idosos, utilizou guarda-chuva para se abrigar do sol.

O Uruguai recebeu 2,5 milhões de turistas nos primeiros nove meses do ano e alcançou US $ 1,4 bilhão em receita, apesar da crise econômica na Argentina – principal mercado emissor de turistas do país. O Vice-Ministro de Turismo do Uruguai, Benjamin Liberoff disse em coletiva a imprensa, na última terça-feira: “o ultimo trimestre teve a sua curva de declínio amortecida, entre 3% e 4 %, por conta dos mais de meio milhão de brasileiros que nos visitarão até o final o ano, os uruguaios que moram fora do país e visitantes de outras nacionalidades”.

No período de janeiro a setembro, “superamos 2,5 milhões de visitantes e alcançamos US $ 1,4 bilhão em receita, o que, em condições tão complexas com nosso principal mercado, a Argentina, é um bom sinal”, afirmou. Liberoff, em uma conferência de imprensa.

“Em setembro, melhoramos os números em relação ao mesmo mês do ano passado”, acrescentou Liberoff. “O segundo turno no final de novembro, bem como as eleições nacionais que ocorreram em outubro, serão incluídas como fator de mobilização para os uruguaios que vivem no exterior votarem”, afirmou.

A chegada dos visitantes brasileiros não se concentra mais entre o final de dezembro e o início de janeiro, esse fluxo está distribuído. “Agora, toda vez que tem fim de semana prolongado no país, percebemos o crescimento durante o ano todo e isso nos ajuda a pensar que (em dezembro) excederemos meio milhão de pessoas “, explicou.

A essa previsão estão inclusos os 110.000 brasileiros que chegarão em média a bordo de navios de cruzeiros e os 250.000 turistas, que cruzam as fronteiras terrestres por razões de compras em lojas duty-free (free-shop). No total de visitantes brasileiros, o estado do sul do Rio Grande do Sul contribui com 50% dos visitantes, São Paulo com 30% e 20% restantes são provenientes do Rio de Janeiro e nordeste.

Mais conexões

Outro aspecto que baseia as expectativas da autoridade é que, no verão, a conectividade aérea com esse país se beneficiará de voos diretos das cidades de Campinas e Porto Alegre para Punta del Este. Algumas empresas que voam regularmente São Paulo / Montevidéu, expandirão suas frequências para o principal balneário uruguaio.

Para a temporada de 2019-2020 de cruzeiros, que acaba de começar, são esperadas 202 ligações entre Montevidéu e Punta del Este, contra as 180 do ano anterior, bem como a consolidação de passageiros e tripulantes do porto da capital como terminal de embarque e desembarque das empresas da Costa Cruzeiros e da MSC.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, vai divulgar e distribuir para suas emissoras filiadas os spots e os vídeos produzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com esclarecimentos sobre informações falsas.

O carro-chefe serão os vídeos da série Minuto da Checagem, que tem o objetivo de conscientizar os cidadãos sobre a importância de não compartilhar qualquer conteúdo sem verificar a fonte e a veracidade da informação.

A estratégia conjunta foi acertada nesta terça-feira (5), durante uma reunião entre a assessora-chefe de Comunicação (Ascom) do TSE, Ana Cristina Rosa, e a diretora de Comunicação da Abert, Teresa Azevedo.

Representando o grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação, Ana Cristina Rosa ressaltou que “a participação da Abert é fundamental para a disseminação de ações capazes de reduzir os efeitos negativos que a desinformação pode provocar no processo eleitoral brasileiro”.

Teresa Azevedo reiterou que “a Abert atuará ativamente no combate à desinformação, utilizando todos os instrumentos de divulgação de que dispõe, o que inclui seus boletins informativos, e-mail marketing, redes sociais e emissoras associadas”.

A Abert é uma das 40 instituições parceiras do programa, que recebeu a adesão de segmentos da imprensa, telecomunicações, tecnologia da informação, provedores de internet, agências de checagem e partidos políticos.

Minuto da Checagem

A série Minuto da Checagem traz, em vídeos curtos, uma série de iniciativas que podem ser adotadas pela população para identificar e checar uma informação falsa relacionada ao processo eleitoral.

O programa é produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE e é veiculado uma vez por mês no canal da Corte Eleitoral no YouTube.

Novas adesões

O Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 do TSE terá o reforço de mais um importante parceiro. A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) anunciou que, nos próximos dias, formalizará sua adesão ao programa.

A parceria foi acertada nesta terça-feira (5), em reunião entre o juiz auxiliar da Presidência do TSE e coordenador do grupo gestor do programa, Ricardo Fioreze, a assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa, e a diretora-executiva da ANER, Juliana Toscano.

A Aner é uma entidade nacional que representa as editoras de revistas periódicas nos seus mais diversos segmentos, tanto em impressão como em mídia eletrônica.

Ricardo Fioreze destacou a importância da nova parceria. Segundo ele, “trata-se de uma associação de âmbito nacional, que congrega os principais editores de revistas do país e que tem como pilares a credibilidade e a veracidade dos conteúdos divulgados

O governador Paulo Câmara marca presença na abertura da Conferência Brasileira de Mudança do Clima (CBMC), que será sediada em Pernambuco e começa nesta quarta-feira (06), no Bairro do Recife. A iniciativa tem como objetivo promover um debate nacional e apontar soluções para o cumprimento do Acordo de Paris, e reunirá ONGs, comunidade científica, movimentos sociais, governos e os setores privado e público brasileiros. Serão três dias de diálogo e mais de 50 painéis e atividades em nove diferentes espaços.

O Governo de Pernambuco é um dos correalizadores do evento – que é de organização coletiva – e apresentará experiências, negócios, tecnologias e políticas brasileiras que contribuem para frear o aquecimento global. A abertura acontece no Arcádia Paço Alfândega, a partir das 8h30, com a participação do prefeito do Recife, Geraldo Julio; do presidente do instituto Ethos, Caio Magri; da representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Valeria Paye, além de governadores de outros Estados do Brasil.

A abertura do evento será marcada ainda pelo lançamento de documentos que visam promover os compromissos da sociedade civil, setor público e privado com a agenda do clima, florestas e desenvolvimento sustentável. Um deles é a “Declaração do Recife”, que sugere às empresas assumir publicamente compromissos de redução de emissões e zerar o desmatamento ilegal em toda cadeia de valor; aos governos, sugere criar e implementar medidas de mitigação às mudanças climáticas; e às organizações civis, discute como estabelecer parcerias e intercâmbio de soluções para otimizar as ações de enfrentamento à crise climática.

Norma prevê uso do meio eletrônico para análise de agravos regimentais e de embargos de declaração em processos a serem definidos pelo relator

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, durante sessão administrativa realizada nesta terça-feira (05), a proposta de resolução que institui sessões de julgamento por meio eletrônico na Corte Eleitoral. A norma que disciplina o procedimento atende ao que está previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Na avaliação da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, relatora do processo, os julgamentos por meio eletrônico já vêm sendo realizados com êxito em outros tribunais, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, segundo a ministra, prevê, em um primeiro momento, o uso do meio eletrônico para julgar agravos regimentais e embargos de declaração em processos a serem definidos pelo relator. Segundo a presidente da Corte, caso necessário, a resolução ainda poderá ser aperfeiçoada.

De acordo com a norma, que ainda será publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do TSE, o processo somente será incluído em sessão de julgamento virtual depois que o relator disponibilizar no sistema a proposta de decisão, contendo ementa, relatório e voto.

Contudo, as decisões monocráticas que concederem ou, em grau de recurso, mantiverem a concessão de tutela provisória, de natureza tanto cautelar como antecipada, serão obrigatoriamente submetidas a referendo do Plenário, mediante a inclusão dos respectivos processos em sessão de julgamento por meio eletrônico.

As sessões de julgamento virtuais serão realizadas semanalmente e terão início às sextas-feiras, com duração de sete dias. Durante o período eleitoral, o prazo de duração poderá ser reduzido, a critério da Presidência do TSE.

Quando tramitar em meio físico e for determinada a sua inclusão em sessão de julgamento por meio eletrônico, o feito será cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o fim exclusivo de operacionalizar o procedimento. Além disso, as sessões virtuais serão operacionalizadas por meio de funcionalidade específica disponível no sistema PJe.

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.

Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.

Tramitação
Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

“Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.

“Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado.

Sobre o calendário para tramitação das PECs, Alcolumbre disse que deverá ser definido na quarta-feira(6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.

Previdência
Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”

O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.

Agência Brasil
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Apesar de sucessivos alertas nos últimos anos, o Brasil ainda não conseguiu frear o avanço da sífilis e registra o maior número de casos da doença desde 2010, quando a notificação passou a ocorrer de forma regular, segundo dados do Ministério da Saúde.

Só em 2018, foram 158 mil casos de sífilis adquirida, o equivalente a 75,8 casos a cada 100 mil habitantes. Para comparação, um ano antes, esse índice era de 59,1 casos a cada 100 mil.Dados preliminares de 2019 indicam que a tendência não deve se reverter neste ano.

Essa tendência de avanço é global e preocupa a Organização Mundial da Saúde, embora a entidade não tenha números atualizados da prevalência da doença.

Também tem crescido o número de casos da doença em grávidas e bebês. Entre elas, foram 62,6 mil casos no último ano. Já entre os bebês, foram registrados 26 mil.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, os dados representam tanto uma melhora na identificação dos casos por meio de exames quanto uma dificuldade em controlar o avanço da doença no país.

“Pelo menos três vezes por semana recebo resultados de exames que apontam sífilis. Muitos são de pacientes que já tiveram tratamento, mas se infectaram novamente. A cada dia isso fica mais frequente”, diz a infectologista Eliana Bicudo, consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Não que a sífilis seja um problema novo. “É uma doença cujo primeiro exame foi descrito em 1906, e aprimorado na década de 1940, sendo simples e barato. Já o tratamento, penicilina, foi descoberto em 1928. O que falta? Determinação de gestão”, afirma Mauro Romero Leal Passos, professor titular do setor de doenças sexualmente transmissíveis da Universidade Federal Fluminense (UFF) e um dos maiores especialistas em sífilis do país.

“Quando falo em gestão, não é só do governo, mas do chefe do posto de saúde, de equipes e de sociedades médicas”, completa.

De acordo com o Ministério da Saúde, além da maior oferta de exames, sobretudo em gestantes, há ainda outros fatores que colaboram para o aumento de casos.
“Existe avanço da doença, o que nos preocupa, e esse aumento está relacionado tanto a maior capacidade de detecção quanto à redução de medidas preventivas”, afirma o secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Wanderson Oliveira.

A principal, diz ele, é a redução no uso de camisinha, em um contexto em que as pessoas têm mais parceiros sexuais.

Ainda de acordo com o secretário, problemas no abastecimento de penicilina nos últimos anos também colaboraram para dar impulso à doença em diferentes países. No Brasil, diz ele, o estoque foi regularizado após a retomada da oferta por fabricantes.

Ele admite, porém, que ainda há entraves na assistência. “Temos visto lugares que definem horário e dia para fazer o teste ou tratamento. Isso acaba gerando dificuldade de acesso”, afirma Oliveira. “Também vemos resistência de muitos profissionais em aplicar a penicilina [benzetacil] na unidade de saúde, por medo de reação.”

Segundo ele, a pasta analisa medidas para orientar postos sobre o tratamento e ampliar a oferta de testes de sífilis em diferentes momentos de atendimento na rede de saúde.

Causada por uma bactéria, a sífilis é uma doença silenciosa e que tem diferentes fases. No estágio inicial, pacientes apresentam pequenas feridas nos órgãos sexuais e caroços nas virilhas, que não doem nem ardem e desaparecem semanas depois, dando falsa impressão de cura.

Em seguida, após uma segunda fase, a doença pode ficar dormente por vários anos, o que dificulta o diagnóstico, até voltar de forma mais grave. “Queremos que, se alguém chegar em uma UPA [unidade de pronto atendimento] com o pé quebrado, por exemplo, já haja para essa pessoa também a oferta do teste de sífilis.”

Especialistas, porém, defendem que sejam discutidas também outras ações.
Para Passos, da UFF, o alto número de casos de sífilis congênita –transmitidos de mãe para filho– indica que há falhas na rede de saúde em identificar e tratar a doença em tempo oportuno.

Um exemplo é que, de 26 mil casos de transmissão congênita registrados em 2018, 82% são de bebês cujas mães passaram pelo pré-natal, momento em que são indicados testes de sífilis. “Se a maioria fez pré-natal e o bebê teve a doença, que pré-natal foi esse?”, questiona Passos.

Dados de boletim recente do Ministério da Saúde dão sinais desse problema.
Em 2018, do total de casos de sífilis congênita, 55,1% são de bebês cujas mães passaram por esquema de tratamento classificado como “inadequado”, quando houve recebimento de ampolas abaixo do necessário ou início do tratamento menos de um mês antes do parto, por exemplo.

Outras 26,4% não tiveram tratamento; 13,4% não tiveram os dados informados e só 5,1% receberam tratamento registrado como “adequado”.

Segundo Oliveira, do ministério, a falta de um tratamento vinculado ao parceiro faz com que a gestante seja frequentemente reinfectada pela doença.

Uma série de reuniões com especialistas para definir estratégias contra sífilis congênita está programada para este mês. Entre as propostas, está estimular a realização de pré-natal em parceria, o que estimularia testes também aos homens.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu que
sejam discutidas medidas mais efetivas em relação a parceiros que recusem o tratamento.

Bicudo, da SBI, cita tentativas anteriores de parte da rede de saúde de “busca ativa” do parceiro em casa para tratamento. Para ela, é preciso aumentar a conscientização sobre a doença.

“Falamos pouco de sífilis. É uma doença que pode causar sequelas graves se não tratada, principalmente na sífilis congênita”, afirma.

O Ministério da Saúde lançou uma campanha para estimular o uso da camisinha entre jovens como forma de evitar essa e outras infecções.

Sobre a doença:

O que é a sífilis
Infecção sexualmente transmissível causada pela bactéria Treponema pallidum

Como é transmitida
Por relações sexuais desprotegidas com pessoas infectadas ou da mãe para o bebê, durante gestação ou parto

Sintomas
Considerada uma doença silenciosa, tem diferentes estágios (primária, secundária, latente e terciária). Seus sintomas podem aparecer e desaparecer, e a doença ficar latente no organismo

Fases
Na fase primária, ferida nos órgãos genitais que não dói, não coça e não arde, e que pode ser acompanhada de caroços na virilha. Na fase secundária, podem ocorrer manchas no corpo, incluindo nas palmas das mãos e plantas dos pés, além de febre, dor de cabeça, mal-estar e ínguas pelo corpo. Em seguida, a doença pode ficar um longo período sem sintomas. Na fase terciária, podem ocorrer complicações graves, como cegueira, paralisia, doença cardíaca, lesões neurológicas. Se não tratada, pode levar à morte

Diagnóstico e tratamento
Por meio de teste rápido, disponível no SUS. Já o tratamento é feito com penicilina, cujo esquema de administração varia conforme o estágio da doença

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta terça-feira (5) o projeto de lei que prevê a capitalização da Eletrobras, operação que, no próximo ano, deve gerar pelo menos R$ 16,2 bilhões para o Orçamento da União.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o projeto prevê a revogação de um dispositivo legal para que a estatal seja incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para que a venda das ações ao mercado possa ocorrer no próximo ano.

Já existe previsão no Orçamento da União que essa operação possa render cerca de R$ 16,2 bilhões em 2020. O ministro considera que esse valor possa sofrer variações dependendo do “apetite do mercado”.

Dois são os pilares do projeto de capitalização da Eletrobras. Um deles é a manutenção de uma golden share (ação especial que garante à União poder de veto em assuntos estratégicos) e outro, a definição de teto para votos em assembleias definido em 10% das ações.

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Realizada a venda das ações em Bolsa, a União deverá perder o controle da companhia, porque não acompanhará o aumento de captial que será feito pelos novos acionistas privados. A expectativa do governo é ficar com algo entre 30% e 40% da Eletrobras.

O resultado desse processo será a retirada da União do controle da companhia que se transformará em uma corporation, empresa sem dono com governança definida em estatuto e dirigida por um conselho de administração.

O projeto de lei também prevê que as regras para o fim do subsídio estatal nas tarifas de cerca de 14 usinas que, desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, vinham operando com tarifas subsidiadas pela União, um sistema conhecido no mercado como “regime de cotas”.

O projeto vai permitir que essas usinas passem a produzir energia a preço de mercado. A indenização à União pela mudança de regime será feita mediante emissão de papéis ao mercado, algo em torno de R$ 16 bilhões. No entanto, caberá à Eletrobras decidir qual será o montante final dessa emissão.

Segundo a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, tudo indica que a Eletrobras deverá fazer uma emissão muito maior porque, nessa modelagem feita pelo governo, com uma emissão de R$ 16 bilhões, ela somente paga a outorga para a União.

“Com suas usinas mudando de regime e passando a operar com preço de mercado, é evidente que deve haver apetite do mercado por esses papéis”, disse Pereira. “A Eletrobras poderá ficar com o valor que passar de R$ 16,2 bilhões [valor estimado hoje para a outorga a valor presente].

Segundo a secretária, duas usinas (Sobradinho e Itumbiara) devem continuar no regime de cota até o vencimento do contrato. Tucuruí, ainda segundo ela, é um caso à parte e o governo negocia com a companhia uma solução.

A expectativa do governo é que a operação movimente algo em torno de R$ 28 bilhões. Desse total, R$ 3,5 bilhões serão descontados (ao longo de dez anos) para a revitalização do rio São Francisco. Do que sobrar, um terço (cerca de R$ 8 bilhões) irá para a redução das tarifas (principalmente via Conta de Desenvolvimento Energético). Os dois terços restantes (R$ 16,2 bilhões) entrarão no caixa da União como pagamento de outorgas.

A expectativa do governo é que a operação movimente algo em torno de R$ 24 bilhões. Desse total, um terço será destinado para a redução das tarifas (via Conta de Desenvolvimento Energético), R$ 4,5 bilhões, e para a revitalização do rio São Francisco (R$ 3,5 bilhões).

Os dois terços restantes (R$ 16,2 bilhões) entrarão no caixa da União como pagamento de outorgas.

O ministro afirmou que esteve com o presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (4) que garantiu assinar o projeto de lei nesta terça. A ideia dele é entregar, pessoalmente, o projeto assinado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda nesta terça (5)

O diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, foi denunciado pelo Ministério Público Federal, nesta segunda-feira (4), por crimes crimes de falsidade ideológica, estelionato, uso de documento falso e crime contra ordem tributária. O órgão ainda requer que ele pague R$ 569 mil por dano moral coletivo.

No dia 30 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que afastava Castro da Ancine. Ele já estava sendo denunciado pelo MPF por denunciação caluniosa, prevaricação, violação de sigilo funcional e associação criminosa.

No dia 25 de outubro, contudo, ele conseguiu liminar junto ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, para retornar às suas funções na agência reguladora.

A nova acusação diz que Castro constituiu uma empresa do ramo audiovisual com laranjas. Ele teria criado a empresa Supro Limited em 1999, nas Ilhas Virgens Britânicas, por intermédio do escritório Zuñiga y Associados, localizado no Panamá, para que a empresa não ficasse em seu nome. “Em seguida à constituição da offshore, o denunciado constituiu outra empresa, denominada Supro do Brasil Ltda, cuja sociedade constava como sócia a empresa Supro Limited e o próprio Christian”, continua o documento.

Em 2008 e 2009, Castro teria feito falsa declaração à Junta Comercial de São Paulo omitindo que era o sócio-administrador da Supro Limited, para manter a empresa em funcionamento, com CNPJ válido. Ele ainda teria apresentado uma ata de uma falsa assembleia na qual os funcionários do escritório Zuñiga y Asociados, fingindo serem diretores da Supro Limited, “dariam para Christian uma procuração com total poderes”.

Ainda de acordo com o MPF, Castro fez uma alteração contratual na Supro do Brasil Ltda para que não mais constasse como parte da sociedade. Em 2017 ele estava sendo cogitado para o cargo de diretor da Ancine e “queria evitar que seu nome fosse rejeitado para o cargo por suas ligações com empresas offshore”. Em seu lugar, entrou sua mulher, Marta Zimpeck.

Christian de Castro teria dado declaração falsa à Receita Federal do Brasil, omitindo que detinha participação societária e era o sócio-administrador da Supro Limited e da Supro do Brasil.

A denúncia lista ainda que ele prestou declaração falsa à Comissão de Ética da Presidência da República, “ao preencher e assinar, em 27 de janeiro de 2018, DCI (Declaração Confidencial de Informações) omitindo que era sócio” das empresas.

Castro nega as acusações. “A defesa de Christian de Castro Oliveira informa que todos os fatos serão esclarecidos perante a Justiça, não procedendo a acusação formulada pelo MPF”, disse o advogado Tiago Lins e Silva.
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