Municípios poderão economizar até 70% do que pagam hoje para suas Previdências caso eles sejam incluídos na reforma, aponta estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) obtido pelo Estadão/Broadcast.

As contas foram apresentadas ontem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como parte da estratégia de convencimento dos parlamentares da necessidade de se incluir os governos regionais nas novas regras de aposentadoria e pensão no País.

Apesar de estarem em situação fiscal mais delicada, os Estados e municípios foram excluídos do alcance da reforma durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Os congressistas argumentaram que não deveriam assumir o ônus político no lugar de governadores, sobretudo do Nordeste, que nos bastidores apoiavam a medida, mas publicamente a criticavam.

Agora, o Senado articula uma proposta “paralela” para reincluir os governos regionais sem atrasar o cronograma do texto principal – que teria de voltar à Câmara caso fosse alterado.

No estudo, a CNM mostra que muitos municípios com regime próprio de Previdência estão tendo de arcar com alíquotas extras salgadas para fechar a conta das aposentadorias. A fatura adicional, que recai apenas sobre as prefeituras, existe porque essas cidades já têm um regime de capitalização implementado (as contribuições arcam os benefícios, e quando há desequilíbrio o patrocinador é chamado a cobrir o rombo), como mostrou o Estadão/Broadcast em junho.

Com a reforma, o gasto extra ficaria menor. Em municípios com equilíbrio nas Previdências, as alíquotas cobradas tanto das prefeituras quanto dos servidores poderiam até cair.

Em Santa Maria (RS), o governo municipal paga uma alíquota regular de 18% sobre a folha de pagamento e repassa outros 29 71% para equilibrar o rombo no regime de previdência. Sem mudanças nas regras, a fatura vai crescer mais porque a alíquota extra sobe ano a ano. Em 2029, ela alcançará 111,08% – mais que dobrando o custo da folha do município.

Nas contas da CNM, o gasto que Santa Maria hoje tem com a contribuição previdenciária dos servidores, de R$ 245,8 milhões anuais, poderia cair a R$ 187,5 milhões com a inclusão dos municípios na reforma da Previdência. A redução seria de 23,7%, um porcentual até tímido perto da economia que outras prefeituras podem registrar, caso o Congresso Nacional resolva contemplá-las na proposta.

Em Joinville (SC), que tem um regime previdenciário equilibrado, o custo teria uma redução de 69,9%, passando de R$ 248,9 milhões para R$ 74,9 milhões ao ano, de acordo com a Confederação. No município de Dourados (MS), a economia seria de 50,1% – o gasto cairia de R$ 155,5 milhões para R$ 77,6 milhões.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, tem feito uma peregrinação pelos gabinetes dos senadores em Brasília em busca de apoio à reincorporação de Estados e municípios na proposta. “Os recursos economizados ficarão no caixa dos municípios, no orçamento, para serem aplicados na população”, argumenta. Uma possibilidade seria prever essa reinclusão em artigos independentes – um para Estados, outro para prefeituras. A avaliação é de que existe hoje maior apoio à extensão da reforma aos municípios e que a aprovação dessa medida abriria caminho para alcançar também os Estados. Aroldi reconheceu, porém, que há no Congresso uma expectativa por maior mobilização dos governadores.

Agência Estado

O presidente Jair Bolsonaro retomou a queda de braço com a Polícia Federal. Após ter dado sinais de intervenção na corporação e depois ter voltado atrás em comentários feitos na última semana, ele retornou ao embate. Dessa vez, com intensidade acentuada, insinuando não mais mudanças em alguma superintendência, mas, sim, no comando da instituição. Declarou não ver problemas em exonerar o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, manifestando que essa é uma prerrogativa dele, e não do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Sem cravar de maneira afirmativa a permanência de Valeixo, Bolsonaro disse que a decisão da permanência ou não do chefe da PF é dele e será comunicada “na hora que achar correto”. “Se é para não (ter) interferência, o diretor anterior (Rogério Galloro) a ele (Valeixo) tinha de ser mantido. Ou a PF agora é um órgão independente? A PF orgulha a todos nós. E a renovação é salutar, é saudável”, declarou. “Ele (Valeixo) é subordinado a mim, não ao ministro (Moro). Eu que indico (o diretor-geral). Está na lei.”

No mesmo contexto sobre a situação de Valeixo, o presidente manifestou, contudo, não ter interesse em propor mudanças na PF ou em outro ministério. “Se eu for trocar diretor-geral, ministro que for, a gente vai na hora certa. Não pretendo trocar ninguém. Por enquanto, está indo bem o problema. Agora, quando der algo errado, a gente chama, conversa”, disse. Entretanto, divagou ao ser questionado se uma troca no comando da corporação está descartada. “Hoje? Dia 22 de agosto (nesta quinta-feira)? Tudo pode acontecer na política”, declarou.

O chefe do Executivo lembrou que 11 superintendentes foram trocados, e a polêmica sobre ele interferir na PF decorreu após comentários a respeito da mudança na superintendência do Rio de Janeiro. Ele sinalizou que uma possível mudança na diretoria-geral pode estar associada à opção de Valeixo pelo superintendente de Pernambuco, Carlos Henrique Oliveira, para comandar a chefia fluminense, e não o superintendente do Amazonas, Alexandre Silva Saraiba, como deseja. “Quando eu sugiro um cara de um estado para ir para lá, ‘está interferindo’. Se eu não posso trocar superintendente, eu vou trocar o diretor-geral”, disse.

Ameaça
O que para Bolsonaro é classificado como mudança, não interferência — termo rechaçado por ele —, foi recebido como ameaça por delegados da PF. Como resposta, a cúpula da corporação ameaça entregar os postos de comando, em movimento que, pela natureza estratégica da carreira, poderia ocasionar impactos negativos às operações. Em conversas reservadas, esse foi um dos assuntos mais comentados, nesta quinta-feira (22/8), na 4ª edição do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, em Salvador.

Apesar do temor pela exoneração de Valeixo, o alto escalão da PF não acredita na possibilidade de queda, justificando que, se o diretor-geral cair, “todo mundo sai”. Mesmo descrentes com as possibilidades de demissão, o ambiente de incertezas em relação ao futuro do comando da corporação preocupou. “É o pior momento para essa troca, principalmente depois do episódio de tentativa de interferência em superintendências regionais”, justificou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva.

A queda de braço entre Bolsonaro e a cúpula da PF atingiu, em cheio, Sérgio Moro. Pessoas próximas do ministro admitem que ele ficou incomodado não com as palavras do presidente, mas, sim, com o tom que as usou.

Bastidores
Ministros com ligações dentro da PF e policiais acreditam que uma disputa de poder dentro da corporação esteja por trás de toda a crise. “As informações apontam que um grupo da PF mais ligado ao Planalto tenta desgastar a imagem de Valeixo e de Moro com Bolsonaro”, disse um servidor de alto escalão. O mesmo ponto de vista é compartilhado entre os delegados.

A ameaça de abandono de postos de comando na instituição é interpretado pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, como pressão pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que trata da autonomia funcional, administrativa e orçamentária da corporação.

O presidente da Fenapef nega que a preocupação esteja atrelada à disputa com os delegados da PF, que dura há uma década, mas, sim, em relação aos potenciais impactos que a medida pode gerar ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. “A PEC coloca, sim, o enfraquecimento do ministro em face de uma declaração do presidente”, contextualizou Boudens.

A autonomia funcional sugerida pela PEC 412 possibilitaria à PF atuar independentemente do Executivo, não recebendo mais influências do governo. Poderia, assim, adotar medidas legais perante agentes, órgãos ou instituições sem a permissão do Ministério da Justiça e do presidente da República. “É um texto simplório que retira a estrutura da PF e coloca a instituição em condições de fragilidade. Se existir esse movimento, é algo para se preocupar e tentar enfraquecer o ministro Moro”, acusou Boudens.

A proposta de autonomia foi defendida pelos delegados no simpósio em Salvador. Eles rechaçam, porém, a associação ao enfraquecimento de Moro e atribuem ao desejo de impedir interferências políticas na gestão.

As queimadas que atingem a Amazônia ganharam repercussão além das fronteiras do país e atingiram status de crise internacional, sobretudo após as críticas do presidente Jair Bolsonaro a entidades ambientalistas. Apesar de dados da Nasa mostrarem que as queimadas nesta época de seca estão na média dos últimos 15 anos, a situação chamou a atenção de líderes mundiais, que alertaram para a necessidade de proteger a floresta, considerada o pulmão do mundo. Devido às proporções que o assunto tomou nas redes sociais, o governo fez uma reunião de emergência no Palácio do Planalto e decidiu montar um gabinete de crise, formado por diversos ministros, para lidar com a situação.

O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou que levará a questão dos incêndios na Amazônia ao G7, grupo dos sete países mais ricos do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido), que se reúne neste fim de semana, no balneário francês de Biarritz. Macron chamou a Amazônia de “nossa casa” ao tratar do assunto. “Nossa casa está queimando. Literalmente. A Amazônia, o pulmão que produz 20% do oxigênio do nosso planeta, está em chamas. É uma crise internacional. Membros do G7, vamos discutir essa emergência de primeira ordem em dois dias”, publicou Macron no Twitter. Na postagem, no entanto, o mandatário francês usou uma imagem feita pelo fotojornalista Loren McIntyre, morto em 2003, como se fosse uma foto atual das queimadas.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, disse estar “profundamente preocupado” com os incêndios. “No meio da crise climática global, não podemos permitir mais danos a uma fonte importante de oxigênio e biodiversidade”, disse ele, também no Twitter. “A Amazônia deve ser protegida”, enfatizou.

O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, também usou a rede social para comentar a questão. “As mentiras de Bolsonaro não mudam os fatos. Desmatamentos na Amazônia cresceram 67% desde que ele chegou ao poder”, criticou. O democrata já fez outras críticas a Bolsonaro. No início do ano, ele chamou o presidente brasileiro de “racista, homofóbico e destrutivo” e disse que ele não era bem-vindo à cidade, onde deveria ser homenageado por empresários. Na quarta-feira, o presidente brasileiro chegou a ser comparado a Nero, imperador romano, acusado de colocar fogo em Roma.

Focos
Dentro do país, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal enviou ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ibama e ao ICMBio ofício pedindo informações sobre as ações concretas realizadas pelos órgãos para a prevenção de desmatamentos e incêndios na Amazônia. As informações servirão como subsídio para uma possível atuação do MPF em relação ao aumento no número queimadas na região. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram que os incêndios na região cresceram 82% em relação ao ano passado, com mais de 71.497 focos registrados em 1º de janeiro e 18 de agosto deste ano.

O governo contesta os dados do Inpe. Também afirma que o aumento de queimadas na região amazônica é normal nesta época do ano, devido à estação seca, mas que não estaria ocorrendo aumento de grande envergadura em relação a anos anteriores. Um relatório da Nasa divulgado nesta semana, com base em imagens de satélite, afirma que nos meses de julho e agosto, período em que as chuvas diminuem na região, costuma haver aumento de queimadas, devido à ação de fazendeiros que procuram abrir áreas de plantio ou pastagens. Segundo o Observatório da Terra, porém, as ocorrências, neste ano, têm ficado perto da média dos últimos 15 anos.

O Inpe é responsável por um sistema de monitoramento por satélites que alerta para evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, chamado de Deter. O sistema foi desenvolvido para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento. Apesar do trabalho do Inpe, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou no Diário Oficial da União, na última quarta-feira, edital de chamamento público de empresas especializadas no fornecimento de imagens de satélites de alta resolução para a criação de alertas diários de desmatamentos. A abertura das propostas será feita em 2 de setembro.

A medida havia sido anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, após críticas do presidente Jair Bolsonaro ao então presidente do Inpe, Ricardo Galvão, que acabou demitido. Para a professora do departamento de Ecologia na Universidade de Brasília (UnB) Mercedes Bustamante, não há sentido em se contratar uma nova empresa para fazer monitoramento. “Com o enorme ajuste fiscal, inclusive com sacrifício do sistema de pesquisa e ciência do Brasil, qual o sentido do país contratar uma empresa se o Inpe já fazia esse monitoramento com reconhecimento internacional?”, questionou.

Correio Braziliense

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro, Sertão pernambucano, denunciou os responsáveis por três estabelecimentos de produção de farinha de mandioca, na zona rural de Ipubi, que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Vistoria do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, realizada em maio, revelou que Danilo de Almeida de Farias e Linaldo Adelino de Farias submeteram um total de 114 pessoas a condições degradantes de trabalho. Entre elas estavam 13 menores de idade, incluindo uma menina de três e outra de cinco anos. As três casas de farinha foram interditadas.

A vistoria identificou condições de risco à saúde e integridade física dos trabalhadores, como ausência de equipamentos de proteção, água potável e banheiros, bem como jornadas exaustivas, que chegavam a 15 horas diárias. De acordo com as apurações, uma pessoa relatou ter trabalhado algumas vezes a partir das 6h, atravessando a madrugada, e terminando a jornada somente às 6h do dia seguinte. O pagamento era feito por produção, sem garantia do recebimento de salário mínimo. Para a função de raspagem da mandioca, por exemplo, eram pagos R$ 3,00 por carrinho de mão.

O escoamento do rejeito resultante do processo de produção da farinha não atendia ao que determina a legislação. O resíduo líquido escorria até barragens rudimentares improvisadas, sem sinalização ou restrição de acesso.

Caso a Justiça acate o pedido do MPF, os envolvidos podem ser condenados a penas de três a 12 anos de prisão. O autor da ação é o procurador da República Marcos de Jesus.

Diario de Pernambuco

O ex- ministro Ciro Gomes (PDT), que concorreu à presidência da República no ano passado, chamou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de “corrupto, canalha, mentiroso e irresponsável”, na manhã da quinta-feira (22/8), em Belo Horizonte (MG). Ao chegar para fazer uma palestra sobre ciência e tecnologia na UFMG, o presidenciável afirmou acreditar que a postura do capitão reformado — em especial em relação à Amazônia — vai levar o país a sofrer um boicote da Europa em breve.

“Nunca vi a imagem do Brasil tão degradada, tão enxovalhada como estou assistindo hoje. Me apanho às vezes ameaçando a mim mesmo de defender o …(Bolsonaro) porque não aguento ver o Brasil ser atacado. E isso vai passar da imagem para coisas muito práticas. Dentro de muito pouco tempo a Europa, que é a maior compradora de produtos agrícolas do Brasil, vai nos impor restrições importantes que vão deixar o país com fratura exposta”, disse.

Segundo Ciro, o buraco na balança comercial já é “assustador”, e é mascarado hoje pelo agronegócio e a mineração. O ex-ministro acredita que as declarações de Bolsonaro vão incidir sobre isso e, de acordo com ele, o Brasil pode ter restrições econômicas que vão pressionar o câmbio. “O dólar já passou de R$ 4 e dependendo da restrição, vai para R$ 5. É uma tragédia”, disse.

Ciro criticou a postura de Bolsonaro e disse que ele é um “canalha” ao culpar as Organizações Não Governamentais (ONG) pelo aumento do desmatamento e a onda de recentes queimadas no país. “Lamento dizer do presidente do meu país que ele é um irresponsável mentiroso”, afirmou.

Boicotes

O candidato derrotado à presidência afirmou que o que está ocorrendo não é trivial e pode acarretar futuros boicotes ao país por parte da comunidade europeia.

“Todo mundo está sabendo que ele demitiu o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe, Ricardo Galvão), como quem quer condenar o termômetro pela febre. Ele cortou as verbas de fiscalização, autorizou 500 novos desmatamentos, não fez um gesto sequer para empoderar as estruturas de comando e controle sobre a Amazônia e o mundo inteiro sabe disso”, afirmou.

Ciro Gomes falou ainda da tentativa do presidente de “filtrar” as produções culturais que terão o apoio da Ancine. Segundo ele, Trata-se de “obscurantismo”, mas já era algo esperado. “A gente não devia se assustar com o que está acontecendo, nós elegemos esse monstro”, afirmou.

O adversário de Bolsonaro nas urnas e ex-colega dele na Câmara dos Deputados afirmou que o Brasil precisa aprender a amargar “como é grave um erro no voto”. “Todo mundo na Câmara sabia que o Bolsonaro tinha pelo menos cinco funcionários fantasmas que assinavam recibo e devolviam dinheiro para ele, prática essa que ensinou aos filhos”, disse.

Após sofrer críticas do presidente francês Emmanuel Macron, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na noite desta quinta-feira (22) um despacho que determina que toda equipe ministerial adote medidas de combate à série de queimadas na floresta amazônica.

O documento, que também prevê que as pastas ministeriais façam um levantamento dos focos de incêndio, foi assinado durante reunião de emergência promovida pelo presidente no Palácio do Planalto. O encontro teve as participações dos ministros da Casa Civil, Meio Ambiente, Defesa, Agricultura e Relações Exteriores.

Para dar uma resposta à cobrança mundial, Bolsonaro também deve convocar nesta sexta-feira (23) uma reunião com toda a equipe ministerial para discutir iniciativas que podem ser adotadas para reduzir os danos florestais e evitar maior desgaste à imagem do país.

Nesta quinta-feira (22), o presidente francês convocou, por meio das redes sociais, os países membros do G7 a discutirem a série de queimadas na floresta amazônica e classificou os incêndios criminosos de uma crise internacional.

O Palácio do Planalto tem minimizado o chamado de Macron e o classificado como uma “ameaça sem sentido”. A aposta do entorno do presidente é de que, mesmo que o assunto seja discutido, o Brasil terá o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como aliado para barrar qualquer possibilidade de retaliação ao país.

“O Macron não tem conhecimento do que está passando aqui, né. E essa questão das queimadas ocorrem em todo o período seco. Normalmente, ocorrem junto das cidades, junto de Manaus, Porto Velho, Rio Branco. Áreas meio degradadas”, disse à reportagem, o vice-presidente Hamilton Mourão.

Em live nas redes sociais. Bolsonaro disse que o governo está buscando informações sobre a origem dos incêndios. Ele reconheceu que o desmatamento tem crescido, mas disse que não é fácil combater o problema, e sinalizou preocupação com eventual retaliação ao país.

“[Quero] Dizer aos repórteres, aqueles que vão usar a parte, não todos, mas uma minoria que vai usar o que eu estou dizendo aqui para maldade, [vou] dizer a vocês: estamos no mesmo barco. A nossa economia está escorada nas commodities. Se o mundo resolver nos retaliar, e a economia nossa bagunçar, todos vocês repórteres vão sofrer as consequências”, disse.

A obra de José Condé, caruaruense considerado um dos escritores pernambucanos mais conceituados no Brasil, será tema de uma roda de conversas que o Sesc Garanhuns realiza nesta sexta-feira (23/08), às 14h, no Centro de Produção Cultural, localizado na Rua Cônego Benigno Lira, s/n, no Centro da cidade, ao lado da Academia do Sesc. O convidado é o historiador Walmiré Dimeron. O bate-papo, que faz parte do projeto “Outras Literaturas: Veredas”, terá como tema “Panorama da Trajetória do escritor José Condé”. A entrada é gratuita.

Walmiré, conhecedor da vida e carreira do autor, vai abordar o teor dos principais livros de Condé que hoje estaria com 101 anos, entre eles “Terra de Caruaru”, escrito em 1960. O historiador diz que José Condé tinha como mote as muitas aventuras que viveu em Caruaru durante a infância: “Ele viveu em Caruaru até os 12 anos e foi criado solto pelas ruas da cidade, na feira, tomando banho no Rio Ipojuca. Já no Rio de Janeiro, onde terminou seus dias, refugiou-se, em seus momentos de solidão, nas memórias que tinha de sua terra natal”, comentou.

Sobre o palestrante – Walmidé Dimeron Porto é historiador e possui cursos técnicos nas áreas de documentação, museologia e bibliotecas. É consultor cultural, promotor de eventos e editor de obras de natureza histórica e cultural. Atualmente, é secretário executivo da Comissão do Centenário da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e sócio do Instituto Histórico de Caruaru (IHC).

Gratuidade – durante o mês de agosto, todas as unidades do Sesc Pernambuco vão oferecer gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo de comerciários e seus dependentes. Ele garante descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hotéis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

O presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Gilson Machado Neto, participou nesta quarta-feira (21) da solenidade de lançamento de três novos voos diretos partindo do Paraguai, Peru e Chile para Brasília (DF). Durante seu discurso no evento, Gilson anunciou que, juntamente com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, irá tratar com o presidente Jair Bolsonaro da redução das taxas aeroportuárias no Brasil.

Para o presidente da Embratur, a aviação é um dos principais fatores de incremento na atração de turistas ao Brasil. “Não há turismo sem a aviação. Por isso, na Embratur, temos investido muito na procura de atrair novas companhias aéreas e aumentar o fluxo de voos com destino ao nosso país”, destacou. Segundo Gilson Machado Neto, a inclusão de novos voos internacionais abre a possibilidade de maior conectividade do exterior para os destinos turísticos brasileiros e, consequentemente, dá novo impulso ao turismo. “Com mais opções de voos e criação de novas rotas, mais estrangeiros virão movimentar nossa economia e, consequentemente, geração de emprego e renda”, completou.

A LATAM Airlines Brasil passará a operar voos para Santiago, Lima e Assunção até o final deste ano. O primeiro voo da lista de novos destinos será Santiago-Brasília, em 15 de outubro. As passagens já começaram a ser vendidas pelo site da companhia. Os voos de Lima serão operados a partir de 14 de novembro. Já as viagens diretas de Assunção para Brasília devem começar em dezembro.

Segundo Jerome Cadier, CEO da LATAM Airlines, Brasília é a segunda maior base de operações da empresa no Brasil. “Atrás apenas de Guarulhos, chegam na capital federal voos diretos de mais de 30 destinos. O aeroporto da capital ocupa posição estratégica na América do Sul”, informou.

Nos três primeiros meses de 2019, o aeroporto de Brasília registrou um aumento de mais de 30% no número de passageiros internacionais em comparação com o mesmo período do ano anterior. “O fluxo foi de 170 mil passageiros de voos internacionais e 1.216 pousos e decolagens de aeronaves que realizam as rotas para o exterior”, afirmou a secretária de Turismo do Distrito Federal, Vanessa Mendonça. Ela destacou, ainda, a parceria estabelecida com a Embratur de participar de feiras de turismo que contam com a presença do Instituto no mercado internacional.

Entre os presentes, estiveram no evento de anúncio dos novos voos para Brasília deputados federais, representantes do trade turístico brasileiro e das Embaixadas do Chile, Paraguai e Peru, bem como Sofía Afara, ministra de Turismo do Paraguai, e o vice-governador do DF, Paco Britto.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, deu início, na última semana, à Operação Tapa-Buraco no município. Com a ação, diversas localidades que necessitavam de reparos já foram contempladas com os serviços, entre eles os bairros Maurício de Nassau, Riachão, Cedro e Nossa Senhora das Dores.

A Avenida Brasil, localizada no bairro Universitário, também recebeu a operação, porém os serviços foram realizados de forma paliativa, uma vez que, após o período chuvoso, em meados de setembro, início de outubro, a avenida será beneficiada com serviços de drenagem, recuperação e substituição de base, além de recapeamento asfáltico.

Para o início desses serviços, uma empresa especializada foi contratada pelo município, a qual já esteve no local, na tarde da última quarta (21), colhendo material para realizar estudos que vão fornecer dados necessários para o dimensionamento da solução para o trecho.

Após conclusão desse estudo, os serviços serão iniciados na referida avenida. A Operação Tapa-Buraco continua com programações em várias localidades da cidade, tendo como objetivo recuperar o maior número de vias danificadas, seguindo sempre um cronograma semanal, planejado de acordo com as necessidades emergenciais de cada bairro.

Terminou sem decisão a reunião extraordinária da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para tratar da validade da compra do grupo Warner Media, antiga Time Warner, pelo Grupo AT&T, que controla as prestadoras de serviços de telecomunicações pertencentes ao Grupo SKY no Brasil. Um pedido de vista do conselheiro Moisés Queiroz adiou a decisão sobre a regularidade ou não da fusão das duas empresas, após voto favorável a megafusão por parte do relator, conselheiro Vicente Aquino.

A compra da Warner Media pela AT&T ocorreu em outubro de 2016 e custou US$ 85,4 bilhões para a operadora de telecomunicações norte-americana. Com 30% do mercado, a Sky é a segunda maior operadora de TV paga do Brasil. Já a Warner Media é responsável por diversos canais de TV por assinatura, entre eles Warner Channel, HBO, TNT, Cartoon Network CNN e TBS, entre outros. O grupo é o líder no segmento de programação, com 26,32% do mercado, segundo dados da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

A Anatel avalia se a operação é contraria ao disposto na Lei 12.485 de 2011, a chamada Lei do Seac, que proíbe que um mesmo grupo controle todas as fases da cadeia da TV por assinatura (produção, programação, empacotamento e distribuição), impedindo assim a propriedade cruzada e a chamada verticalização do setor.

A compra é questionada junto a Anatel pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e NEOTV, uma associação de operadores de TV por assinatura e provedores de internet. No pedido para negar a megafusão, as duas associações argumentam que a legislação brasileira que trata da TV paga determina que quem fornece o serviço de TV por assinatura não podem ter mais que 50% do controle de programadoras de canais e produtoras de conteúdo no Brasil. Isso, segundo a Abert, impediria a fusão da Warner com a AT&T, por esta ser dona da Sky no país, uma vez que a empresa também tem o controle da Warner Media no Brasil.

O processo foi instaurado pela agência em 2017. Em fevereiro deste ano, o argumento das associações foi acatado pela área técnica da Anatel que recomendou o veto a operação. A procuradoria da Anatel, vinculada à Advocacia Geral da União (AGU), também se manifestou contra a compra. Na ocasião, os técnicos recomendaram a alteração da composição societária da AT&T, desvinculando-se da AT&T e Time Warner, no prazo de seis meses. Isto significaria que a AT&T terá que vender a Sky Brasil no prazo estabelecido. A área técnica fundamentou a decisão no artigo 5 da Lei 12 485.

O artigo proíbe a participação superior a 50% do capital total e votante de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de direta ou indiretamente, ou “por meio de empresas de interesse comum, por concessionária e permissionária de radiodifusão sonora e de sons e imagens e por produtores e programadores com sede no Brasil, ficando vedado a estas explorar diretamente aqueles serviços”, diz a legislação.

Em um voto que durou mais cerca de três horas e meia, o relator do processo, conselheiro Vicente Aquino, acatou o argumento da defesa da AT&T segundo o qual a operação não feriria a legislação, uma vez que a sede da programadora Warner Media não fica no Brasil, mas nos Estados Unidos. “Eu não consigo compreender que o ordenamento jurídico permita uma interpretação diversa dessa interpretação do que está escrito no artigo quinto”, afirmou ao votar pela regularidade da compra. “Considerado os limites de atuação da agência não existe controle vedado sobre o caso. Não há qualquer vedação no artigo quinto sobre a operação que está sendo tratada”, acrescentou o conselheiro.

O relator disse que cogitou a possibilidade de uma eventual verticalização do setor com a permissão da compra, mas disse que a agência deveria tomar medidas para evitar qualquer prática anticoncorrencial. A ideia é que as áreas técnicas da agência reavaliem o mercado relevante de distribuição de pacotes ou conteúdos audiovisuais.

Aquino também utilizou a recém aprovada Medida Provisória 881/19, batizada de MP da liberdade econômica. A Lei determina aos órgãos da administração pública “evitar o abuso de poder regulatório”. A medida visa reduzir excessos cometidos pela administração pública no momento em que editar normas que afetem ou possam afetar a exploração da atividade econômica. “A interpretação da Lei do Seac deve favorecer a livre concorrência e a livre iniciativa”, disse Aquino.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais disse que convocou a reunião para tratar do tema, que não estava previsto para entrar em pauta, após o pedido do relator. “De forma bem sucinta queria manifestar que o conselheiro relator dessa matéria solicitou a reunião e considerando o disposto no regimento interno da Anatel, convocamos a reunião com a pauta em questão”, disse.