O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) agora utiliza um sistema de reconhecimento biométrico para validar a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo da medida é reprimir fraudes durante o processo. Desde essa segunda-feira (23), o órgão passou a coletar impressão digital, assinatura e foto da pessoa. O material será arquivado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), para posterior checagem.

Com a nova medida, a pessoa só poderá avançar no processo de obtenção ou renovação da carteira após a coleta desses dados e validação, garantindo a identificação nas etapas posteriores – exame médico e avaliação psicológica.

A medida é pioneira na região Nordeste e vem para atender a portaria 1.515/2018 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O sistema ficará sob a responsabilidade da diretoria de operações do órgão estadual.

Diario de Pernambuco

O Recife agora conta com uma lei municipal que regula a comercialização de ácidos a pessoas físicas e jurídicas em estabelecimentos comerciais localizados na cidade. A Lei nº 18.627/2019, batizada de Lei Mayara, foi sancionada pelo prefeito Geraldo Julio quase dois meses após a morte da jovem Mayara Estefanny Araújo, de 19 anos.

Mayara teve o corpo atingido por ácido sulfúrico jogado por seu ex-marido, William César dos Santos Júnior, e um amigo dele, Paulo Henrique Vieira dos Santos, no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife, no dia 4 de julho, e morreu em 25 de julho, após ficar três semanas internada no Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, área central da Capital.

A lei, publicada no Diário Oficial do Recife do último sábado (21), regula a venda para ácido clorídrico, ácido nítrico, ácido fosfórico e ácido sulfúrico – esse último o usado pelos agressores de Mayara. Segundo o texto, a comercialização só será permitida caso o comprador apresente identificação civil ou militar e comprovante de residência para fins de controle.

Os estabelecimentos comerciais que vendem os produtos devem ainda manter registro que contenha o número da nota fiscal e a identificação do comprador, que deve ter mais de 18 anos obrigatoriamente. Esse registro deve ser mantido por um prazo de três anos e precisa ser entregue à fiscalização sempre que solicitado em caso de necessidade de identificação do comprador. A lei é de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC).

Caso Mayara
A atendente de fast food Mayara Estefanny de Araújo, de 19 anos, foi atacada pelo ex-marido, William César dos Santos Júnior, e um amigo dele, Paulo Henrique Vieira dos Santos, na noite de 4 de julho deste ano quando estava chegando em casa no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife. Ela teve rosto, pescoço, cabelos, tórax e braços queimados por ácido sulfúrico.

Segundo relatos de familiares de Mayara, ela era constantemente agredida por William, que não aceitava o fim do relacionamento. Eles eram casados há quatro anos e têm um filho de dois anos. Mayara passou três semanas internadas no Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, área central do Recife. Na noite de 25 de julho, no entanto, ela morreu após três paradas cardíacas.

Outro caso
Menos de duas semanas depois do ataque a Mayara, em 17 de julho, a gestora de recursos humanos Sandra Maria do Nascimento, de 28 anos, foi agredida com um líquido corrosivo, no bairro do Vasco da Gama, na Zona Norte da Capital. Ela sofreu queimaduras no pescoço, nas costas e no tórax.

Folhape

Escolher a primeira escola ou a nova instituição de ensino dos filhos não é simples. É preciso ponderar tanto os valores, que deverão estar alinhados com os princípios da família, quanto o investimento. Lembrando que outros fatores como distância, trânsito, metodologia de ensino, atividades culturais, esportivas e línguas também deverão ser levados em consideração.

De acordo com Acedriana Vicente Vogel, diretora pedagógica do Sistema Positivo de Ensino, “durante as principais séries da educação básica, predomina a visão e escolha dos pais, porém é sempre valioso observar o conforto da criança, a adaptação à estrutura e a proposta da escola. A escola que é ideal para uma criança poderá não ser para a outra”.

Assim, listamos alguns itens de atenção na hora da escolha, para servir de indicação aos pais durante as entrevistas nas escolas. Com base nesses itens será mais fácil ter um norte com relação ao que é importante ou não para cada família.

1. Religião

É importante analisar qual é o peso da religião para a família e se a orientação da escola pode conflitar com a educação familiar. Mesmo que seja uma instituição confessional procure saber os limites da condução religiosa no dia a dia das escolas.

2. Formação da equipe

A formação dos profissionais é algo que pesa na escolha da instituição de ensino. Avalie qual é a política de seleção da equipe, quais as exigências para a contratação dos profissionais e a rotatividade da equipe e, sobretudo se há investimento na continuidade dos estudos para que se mantenham atualizados.

3. Conteúdo

Fique atento à proposta pedagógica do colégio e como ela é operacionalizada em sala de aula. Procure saber a dosagem de trabalho na escola e em casa e se o foco está no desenvolvimento de habilidades e competências dos alunos. Verifique como se dá a comunicação e o acompanhamento dessas atividades para com a família.

4. Exposição de trabalhos

Nem sempre as crianças contam ou mostram tudo o que fizeram durante o dia na escola, então algumas instituições optam por mostrar isso aos pais em forma de exposição em áreas comuns ou durante as reuniões. Os trabalhos feitos em sala de aula que vão para a exposição servem tanto para gerar sentimento de pertencimento aos projetos da escola, como também é uma materialização da aprendizagem para os pais. Fique atento ao que está exposto, isso revela muito da escola.

5. Distância

Há sempre um desgaste físico e emocional durante longos deslocamentos. Isso poderá interferir na produção do filho na escola . Chegar cansado, pode ser prejudicial e deve ser um fator a se considerar para a escolha da escola, além da segurança no percurso.

6. Faça as contas

Além do valor da mensalidade é preciso pôr na ponta do lápis outras despesas, como aulas extracurriculares, lanches e lista de materiais de apoio. Assim é possível chegar ao investimento real da escola e do impacto que ela terá no seu orçamento.

7. Criatividade

A criatividade é importante para você? Analise isso quando visitar as dependências da instituição e seu mobiliário. A disposição de mesas e cadeiras, designer, espaço de lazer e orientação dos professores pesa muito nessa questão.

8. Olhar diferenciado

Independentemente do tamanho da escola, é importante entender como é feita a segmentação das turmas e das equipes. “Um grande colégio, por exemplo, pode dividir a gestão para que os alunos tenham ampla atenção e cuidado durante todo o período em que estão na escola”, explica Acedriana Vicente Avalie se existe uma equipe que fornece apoio pedagógico e psicológico que são necessários para ajudar a lidar com a complexidade inerente ao ser humano em formação.

9. Tamanho da escola

Analise se você prefere uma escola focada em determinada fase da vida do seu filho ou se optaria por uma que reúne toda a educação básica em um mesmo espaço. Ambas têm suas vantagens e desvantagens.

10. Ensino Médio

Se a mudança acontecer durante o Ensino Médio, confira se existe uma programação direcionada ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), formação técnica ou outro tipo de ensino específico e como ele acontece.

Além de apoio no contraturno para tirar dúvidas. Vale lembrar que se tiver uma estrutura diferente para redação deve receber pontos extras na sua avaliação.

Sete anos após o lançamento de seu primeiro disco solo ‘Pincel de Som’, Daniel Finizola está retomando sua carreira artística com o álbum “Tudo é tão verdadeiro que parece de plástico”. Ex-integrante das bandas Sobreviventes do IDR e Sangue de Barro, que movimentaram a cena caruaruense no início dos anos 2000, o artista apresenta um trabalho com dez músicas autorais, que está disponível em todas as plataformas de streaming.

Para Finizola, um dos destaques no processo de produção foi a oportunidade de fazer composições em parcerias com outros artistas. “É um álbum com músicas que eu fui fazendo ao longo de aproximadamente três anos e que tem muitas parcerias, algo menos presente no primeiro disco”, relata. Entre os compositores parceiros do disco, estão nomes com Isabela Moraes, Victor Hugo, Valdir Santos, Jenérson Alves e Ivan Márcio.

As canções são inspiradas em situações do cotidiano e em reflexões e questionamentos sobre diversas temáticas, como inquietações sobre a inversão de valores percebida no dia-a-dia. Com referências de rock n’ roll, o disco tem uma sonoridade crua, com baixo, guitarra e bateria, além de teclado com referência a timbres clássicos.

“O disco tem uma pegada que vai o rock ao surfmusic. Mas destacaria as músicas ‘Setembro a Setembro’, que fala de um ciclo que sempre se fortalece e se renova na primavera, ‘Transpirando você’, que tem Isabela Morais e Valdir Santos como parceiros e ‘Parceiro do Sol’, que mistura a viola nordestina com violino”, descreve Daniel.

O disco tem produção e direção musical de Joanatan Richards e Daniel Finizola e foi mixado por Heverton Fagner. A fotografia foi realizada por Jorge Farias e a produção gráfica foi de Jefferson Morais.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, realizou, ontem (24), no Centro de Convenções, o “II Fórum Municipal Juntos Pela Segurança”. O evento teve como objetivo prestar contas sobre as ações que foram realizadas nos dois anos da implantação do Plano Municipal Juntos Pela Segurança, analisando a repactuação de suas metas.

Durante o evento, o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Paulo Augusto, entregou o selo de “Cidade Pacífica”, pelo cumprimento das metas de Segurança Pública. Além das conquistas no combate à criminalidade, a conquista do selo vai possibilitar a obtenção de recursos públicos e privados para investimentos na qualidade de vida dos cidadãos. “Precisamos incentivar os gestores públicos nas suas ações preventivas de segurança pública, reconhecendo os seus acertos e contribuindo para impedir os erros. O mérito do município de Caruaru foi justamente construir um plano com a definição de uma série de atitudes, unindo o poder público, as entidades privadas e a sociedade civil”, destacou Paulo Augusto.

“O Ministério Público tem incentivado os municípios a cumprirem seu papel diante da segurança pública. Sabemos que ninguém faz nada sozinho, mas Caruaru tem buscado fazer a sua parte nas diversas áreas. Com a intervenção urbanística integrada, que foi feita no Monte Bom Jesus; com o aumento do efetivo da Guarda Municipal; com a integração das forças operacionais de polícia em nosso território. Somos o segundo município a receber esse selo no estado de Pernambuco. Isso aumenta a nossa responsabilidade em transformar, cada vez mais, Caruaru em uma cidade mais segura para viver”, afirmou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

Com o selo “Cidade Pacífica”, os governos municipais podem apresentar medidas distribuídas em nove eixos temáticos, são eles: guarda municipal pacificadora; segurança nos estabelecimentos comerciais/ bancários; esporte pacificador/cultura/lazer; mesa municipal de segurança; proteção integrada pacificando escolas; empresas solidárias; transporte pacificador; iluminação pacificadora; e pacificando bares e similares (operação Bar Seguro).

O evento teve a participação da palestrante do COMUNITAS, Melina Risso, que trouxe um tema de grande relevância: “O papel dos municípios na segurança pública”. “Não dá para pensar segurança de uma maneira individual. Acho que esse é outro exemplo que Caruaru e esse fórum representam, a gente só faz isso de maneira coletiva”, completou.

O “Juntos Pela Segurança” busca a construção de um município seguro e sustentável, cujas variadas ações políticas deverão dialogar de forma inteligente, integrada e ética. “Foram mais de 650 inscrições e as pessoas foram divididas em dez salas temáticas para discutir políticas de prevenção. Mais de 180 ações tiveram prestação de contas para toda a sociedade civil e órgãos de segurança. Mais de 40 entidades estiveram presentes no fórum, para, juntos, traçarmos novos caminhos para atuar na prevenção da violência e criminalidade, sob a liderança da prefeita Raquel Lyra”, detalhou a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira.

O II Fórum Municipal Juntos Pela Segurança contou, ainda, com exposições da Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria de Políticas para Mulheres, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Fundação de Cultura e Turismo, DESTRA, CENIP/FUNASE, Disque-Denúncia Agreste e 4º BPM/PE – com Alerta Celular e PROERD, além dos veículos das forças de segurança.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, entregará mais 20 casas do Programa Morar Bem Caruaru, construídas através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), nesta quarta-feira (25). Serão contemplados moradores dos sítios Lagoa Roçada, Borba, Lajes, Jacaré Grande, Santa Maria, Carneirinho e Itaúna. As entregas serão feitas nos períodos da manhã e tarde.

Do início do programa no município até agora foram 131 casas entregues na Zona Rural. Ao todo, serão 416. O PNHR foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009, com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando, ampliando, concluindo uma já existente.

O discurso do presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (24) na 74ª Assembleia Geral da ONU durou cerca de 30 minutos. Bolsonaro dedicou a maior parte à questão ambiental. O presidente começou falando sobre a reconstrução do país, que, para ele, “ressurge depois de estar à beira do socialismo”. “Meu país esteve muito próximo do socialismo, o que nos colocou numa situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e de ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos que formam nossas tradições”, disse.

O presidente citou o programa Mais Médicos, criado em 2013, em parceria com o governo cubano. Desenvolvido para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias do país, o Mais Médicos está sendo reformulado pelo governo. “Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional. Foram impedidos de trazer cônjuges e filhos, tiveram 75% de seus salários confiscados pelo regime e foram impedidos de usufruir de direitos fundamentais, como o de ir e vir”. Segundo Bolsonaro, a situação dos cubanos configurava “um verdadeiro trabalho escravo”. No discurso, Bolsonaro disse que os médicos que permanecem no Brasil serão submetidos à qualificação para exercer a profissão no país.

Ainda sobre socialismo, o presidente relacionou os governos cubano e venezuelano e disse que “a história nos mostra que, já nos anos 60, agentes cubanos foram enviados a diversos países para colaborar com a implementação de ditaduras”. De acordo com Bolsonaro, hoje, a Venezuela é controlada por agentes cubanos levados pelo ex-presidente venezuelano Hugo Chávez. “A Venezuela, outrora um país pujante e democrático, hoje experimenta a crueldade do socialismo”, disse.

A Operação Acolhida, desenvolvida pelo Exército brasileiro para atender os refugiados venezuelanos que chegam ao Brasil, foi elogiada por Bolsonaro. Ele destacou também que trabalha com outros países para que a democracia seja restabelecida na Venezuela e para combater o socialismo na América Latina, que “ainda continua vivo”.

Bolsonaro citou ainda o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que comandou os processos da primeira instância da Operação Lava Jato, quando juiz em Curitiba (PR), incluindo o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Há pouco, presidentes socialistas que me antecederam desviaram centenas de bilhões de dólares comprando parte da mídia e do Parlamento, tudo por um projeto de poder absoluto”, disse Bolsonaro.

De acordo com o presidente brasileiro, nas últimas décadas, um sistema ideológico “se instalou no terreno da cultura, da educação e da mídia, dominando meios de comunicação, universidades e escolas” para “investir contra a célula mater de qualquer sociedade saudável, a família”. Mas, para Bolsonaro, as Nações Unidas podem “ajudar a derrotar o ambiente materialista e ideológico que compromete alguns princípios básicos da dignidade humana”.

“Não estamos aqui para apagar nacionalidades e soberanias em nome de um ‘interesse global’ abstrato. Esta não é a Organização do Interesse Global, é a Organização das Nações Unidas. Assim deve permanecer”, disse.

Liberdade, religião e redução da criminalidade
O presidente reafirmou seu compromisso com os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e da liberdade, de expressão, religiosa e de imprensa. “É um compromisso que caminha junto com o combate à corrupção e à criminalidade, demandas urgentes da sociedade brasileira”, disse, destacando a redução de 20% no número de homicídios nos seis primeiros meses de seu governo e os recordes nas apreensões de cocaína e outras drogas

Bolsonaro também criticou a perseguição religiosa em todo mundo e defendeu a criação do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência baseados em Religião ou Crença. “É inadmissível que, em pleno século 21, com tantos instrumentos, tratados e organismos com a finalidade de resguardar direitos de todo tipo e de toda sorte, ainda haja milhões de cristãos e pessoas de outras religiões que perdem sua vida ou sua liberdade em razão de sua fé”, disse, destacando a participação do Brasil nas missões da ONU.

Economia
Na área econômica, Bolsonaro destacou a abertura comercial brasileira, o programa de concessões e privatização e a ampla agenda internacional do governo “no intuito de resgatar o papel do Brasil no cenário mundial e retomar as relações com importantes parceiros”. “Em busca de prosperidade, estamos adotando políticas que nos aproximem de países outros que se desenvolveram e consolidaram suas democracias. Não pode haver liberdade política sem que haja também liberdade econômica”, disse.

A assinatura dos acordos comerciais do Mercosul com a União Europeia e com a Área Europeia de Livre Comércio (EFTA) e a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foram alguns exemplos dados pelo presidente de que a economia brasileira está reagindo e que o país está reconquistando sua confiança política e econômica. “Já estamos adiantados, adotando as práticas mundiais mais elevadas em todo os terrenos, desde a regulação financeira até a proteção ambiental”, disse.

Isenção de vistos
Ao falar sobre a isenção de vistos para países como Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá, Bolsonaro convidou os presentes a conhecerem o Brasil e a Amazônia e disse que “ele é muito diferente daquele estampado em muitos jornais e televisões”. Segundo o presidente, também está em estudo a isenção dos vistos para turistas chineses e indianos.

Bolsonaro chegou na tarde de ontem (23) a Nova York para o debate geral anual, ocasião em que líderes mundiais se reúnem na sede da ONU para discutir questões globais.

Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral. O tema deste ano do debate geral e da 74ª sessão da assembleia é “Galvanizando esforços multilaterais para erradicação da pobreza, educação de qualidade, ação climática e inclusão”.

Após a fala de Bolsonaro, foi a vez de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os dois trocaram cumprimentos no momento em que Trump se encaminhava para a tribuna.

O partido democrata anunciou na terça-feira (24) a abertura de inquérito pra dar início a um processo de impeachment do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida foi comunicada pela porta-voz da Câmara de Representantes do país (casa legislativa semelhante à Câmara dos Deputados no Brasil), Nancy Pelosi.

A parlamentar classificou como ilegal a negativa de Trump de fornecer informações ao Congresso sobre uma conversa com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky. O Congresso investiga se o governante norte-americano teria solicitado ao mandatário ucraniano a adoção de medidas para prejudicar concorrentes e beneficiá-lo politicamente.

Há suspeitas de que Trump teria tratado com Zelensky a possibilidade de investigação do ex-vice-presidente democrata Joe Biden e de seu filho. Para Pelosi, se confirmadas essas tratativas, o fato configuraria “traição da integridade das nossas eleições”.

A porta-voz da Câmara de Representantes lembrou que o Congresso possui poder de, em situações mais extremas, fazer uso de sua prerrogativa de retirar um presidente eleito por meio do instituto do impeachment. “O presidente deve saber que ninguém está acima da Lei”, assinalou.

Pelosi informou que orientou democratas no comando de comissões na Câmara de Representantes já investigando irregularidades no Executivo Federal dos Estados Unidos a continuar com as apurações no âmbito do inquérito de impeachment.

A Câmara norte-americana, atualmente, é controlada por democratas. Já o Senado possui maioria republicana, partido do presidente. Trump reagiu por meio de sua conta oficial na rede social Twitter. Ele chamou a decisão do partido democrata de “caça às bruxas” e de “assédio presidencial”.

A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,951 bilhões, em agosto de 2019, informou a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação), comparado ao mesmo mês de 2018, chegou a 5,67%. É o maior resultado para o mês desde agosto de 2014 (R$ 124,372 bilhões).

Nos oito meses do ano, a arrecadação chegou R$ 1,015 trilhão, com aumento real de 2,39%. O valor corrigido pela inflação chegou a R$ 1,023 trilhão, o maior volume arrecadado no período também desde 2014, quando chegou a R$ 1,030 trilhão em valores corrigidos pela inflação.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, em agosto, assim como em julho, o resultado foi influenciado pela arrecadação de receitas extraordinárias de aproximadamente R$ 5,2 bilhões com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

De acordo com Malaquias, isso aconteceu devido a reorganizações societárias, em que há incidência dos tributos sobre o ganho de capital com a nova organização societária das empresas. Ele acrescentou que esse movimento ocorre em momento de recuperação da atividade econômica. Em julho, essa arrecadação extraordinária ficou em R$ 3,2 bilhões. Malaquias acrescentou que essas reorganizações ocorrem em grandes empresas, entre elas, estatais. Segundo ele, se o governo mantiver o empenho em realizar mais privatizações, isso dará mais impulso à arrecadação.

Ele afirmou ainda que “o desemprenho da arrecadação está bem superior ao ritmo de retomada da economia”. “Os indicadores macroeconômicos mostram que temos um ritmo de atividade econômica mais dinâmico do que em 2018 e isso está refletindo na arrecadação”, disse.

De acordo com a Receita, também houve influência do crescimento do ganho de capital na venda de bens e de ganhos líquidos em operações em bolsa, refletindo na arrecadação. A Receita também registrou crescimento da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em razão do aumento do volume de operações de crédito.

Receitas administradas pela Receita
As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 117,533 bilhões, em agosto, com aumento real de 6,02%, e acumularam R$ 971,817 bilhões nos oito meses do ano, alta de 2,11%.

As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) registraram queda em agosto. Essas receitas totalizaram R$ 2,418 bilhões, no mês passado, com retração de 5,86% em relação a agosto de 2018. De janeiro a agosto, o total chegou a R$ 43,464 bilhões, com aumento real de 8,98%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18 pontos da Lei de Abuso de Autoridade na noite de ontem, terça-feira (24). Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos referentes à lei. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos no início de setembro.

Com a derrubada dos vetos, passa a ser considerado crime de abuso de autoridade decretar medida de privação de liberdade em desconformidade com a lei, deixar de relaxar prisão manifestamente ilegal e deixar de deferir habeas corpus quando manifestamente cabível. Outros vetos derrubados criminalizam constrangimento do preso com fins de que ele produza prova contra si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do preso.

Também é crime a insistência na inquirição de pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que tenha decidido pela presença do seu advogado e esse não esteja presente. Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também se caracteriza abuso de autoridade.

Dentre os vetos mantidos está aquele que vedava o uso de algemas quando não havia resistência à prisão. Induzir a pessoa a praticar crime com intenção de capturá-la em flagrante foi outro item vetado por Bolsonaro e mantido no Congresso. A execução de mandado de busca e apreensão em imóvel alheio, mobilizando pessoal e armamento de forma ostensiva, também foi deixado de fora da lei.

A sessão do Congresso começou com atraso e, após cerca de quatro horas, o quórum de senadores diminuiu e não permitiu a votação de outros vetos. Dentre os vetos pendentes está o que proíbe a cobrança do despacho de bagagens por empresas aéreas e aquele que prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes de agências reguladoras.

O Congresso também precisa votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e vários Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) referentes à autorização de crédito suplementar para órgãos do Executivo e do Judiciário. Para votar essas matérias, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, convocou outra sessão do Congresso para amanhã (25), às 16h.