Lei da “Parada Segura” é abordada em ação alusiva ao “Dia Laranja”

Equipes da Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru percorreram na segunda-feira (26) os principais pontos de ônibus do Centro da cidade para divulgar ações permanentes de combate à violência contra a mulher. A ação é alusiva ao “Dia Laranja”, que tem o dia 25 como data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para eliminação da violência contra mulheres e meninas.

Desta vez, as abordagens tiveram como foco a lei municipal nº 5.914, da “Parada Segura”, que garante às cidadãs caruaruenses o direito de embarque ou desembarque nos veículos de transporte público municipal fora das paradas obrigatórias, no período noturno, após as 20h. Cartazes sobre a lei também foram colados nos pontos de ônibus durante a ação, que contou com apoio da Patrulha Educativa.

Dúvidas sobre esta ou outra lei relacionada ao direito das mulheres podem ser esclarecidas na Secretaria de Políticas para as Mulheres, que fica localizada na Rua Padre Rolim, número 40, Bairro Maurício de Nassau. O telefone para contato é o (81) 3724-8600.

Confira os ganhadores do Caruaru da Sorte

GANHADORES DO CARUARU DA SORTE

Sorteio Realizado 25/08/2019

1º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: PEDRO BEZERRA DE LIMA
TÍTULO: 44.700
ENDEREÇO: RUA MANOEL LEOPOLDINO, 95
CIDADE: CAIUCÁ – CARUARU
VENDEDOR: MOÇA – DIST. IVANILDO NECO
BOLAS: 58 18 22 26 53 36 39 28 24 41 01 35 11 46 04 09 48 27 33 47 23 55 08 42 10 17 14 52 54 25 40 06 02 49 45 32 44 12.
2º PREMIO DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00)
GANHADOR: JOSÉ EDMILSON MELO DA SILVA
TÍTULO: 35.205
ENDEREÇO: RUA DOM HELDER CÂMARA Nº02
CIDADE: CENTRO – SÃO JOAQUIM DO MONTE
VENDEDOR: ELIANE FERREIRA – DIST. IVANILDO NECO
BOLAS: 46 47 54 51 03 45 14 44 15 27 29 04 48 01 32 52 28 12 34 42 20 24 30 41 25 23 57 49 37 06 40 26 38 16 08.
3º PREMIO VINTE MIL REAIS (R$ 20.000,00)
GANHADOR: SEVERINO JOSÉ DE FRANÇA GANHADOR: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA
TÍTULO: 84.794 TÍTULO: 99.385
ENDEREÇO: SÍTIO ALGODÃO DO MANSO ENDEREÇO: RUA JOÃO TAVARES Nº02
CIDADE: ZONA RURAL – FREI MIGUELINO CIDADE: ENCRUZILHADA DE SÃO JOÃO – BEZERROS
VENDEDOR: NOVO DA CAPIVARA – DIST. PAULA CRISTINA VENDEDOR: ANDREIA FERREIRA – DIST. WILSON
BOLAS 60 02 38 22 08 27 51 09 56 49 13 05 50 03 26 23 06 07 19 32 52 29 18 46 42 45 53 37 58 55 30 12 15 04 01 43 34 17.
4º PREMIO OITENTA MIL REAIS (R$ 80.000,00)
GANHADOR: CECÍLIA FEITOZA DO SANTOS BEZERRA
TÍTULO: 29.314
ENDEREÇO: RUA BOA VISTA Nº87
CIDADE: PÃO DE AÇUCAR – TAQUARITINGA DO NORTE
VENDEDOR: ERIK BARRETO – DIST. JANIQUELE
BOLAS: 38 27 28 40 12 19 05 56 24 49 13 29 23 41 35 20 57 22 47 48 46 45 55 17 43 60 39 44 15 53 33 31 03 02 25 52 32 07 51.

Modalidade Giro da Sorte
10 Prêmios de R$1.000,00 – cada
1º RODADA DA SORTE
Nº DA SORTE: 08 69 15
TÍTULO: 86.915
GANHADOR: AMANCIO SEBASTIÃO DOS SANTOS
ENDEREÇO: RUA JOÃO S. S. SOUZA
VILA DO RAFAEL – CARUARU
2º RODADA DA SORTE
Nº DA SORTE: 06 81 92
TÍTULO: 68.192
GANHADOR: GEANE TAVARES SILVA GUIMARÃES
ENDEREÇO: RUA CLAUDEMIR ELPIDIO DA SILVA Nº55
CENTRO – TORITAMA
3º RODADA DA SORTE
Nº DA SORTE: 10 64 51
TÍTULO: 106.451
GANHADOR: ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO
ENDEREÇO: RUA NENÉM FERREIRA Nº69
CENTRO – PANELAS 4º RODADA DA SORTE
Nº DA SORTE: 02 51 19
TÍTULO: 25.119
GANHADOR: VERÔNICA MARIA DE MOURA
ENDEREÇO: RUA ODALICE DINIZ MOURA Nº125
VILA NOVA – ALTINHO
5º RODADA DA SORTE
Nº DA SORTE: 34 70 59
TÍTULO: 97.059
GANHADOR: ZORQUE R. DE VASCONCELOS
ENDEREÇO: SÍTIO PEDRA FURADA
ZONA RURAL – VENTUROSA
6º RODADA DA SORTE
Nº DA SORTE: 08 43 95
TÍTULO: 84.395
GANHADOR: QUITÉRIA RITA DE CASSIA
ENDEREÇO: SÍTIO BARREIRA VERMELHA
ZONA RURAL – VERTENTES 7º RODADA DA SORTE
Nº DA SORTE: 08 60 87
TÍTULO: 86.087
GANHADOR: JOSÉ IVAN DE SOUZA
ENDEREÇO: SÍTIO PALHA – XUCURU
ZONA RURAL – BELO JARDIM 8º RODADA DA SORTE
Nº DA SORTE: 27 21 10
TÍTULO: 22.110
GANHADOR: ERIVALDO B. SOUZA
ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO OLIVEIRA CHAVES Nº35
RENDEIRAS – CARUARU 9º RODADA DA SORTE
Nº DA SORTE: 01 96 84
TÍTULO: 19.684
GANHADOR: VERÔNICA NAIARA DA SILVA
ENDEREÇO: RUA ILHEUS Nº38
CAIUCÁ – CARUARU
10ºRODADA DA SORTE
Nº DA SORTE: 27 71 42
TÍTULO: 27.142
GANHADOR: JOSÉ BIBIANO DE MELO JUNIOR
ENDEREÇO: VILA DO VITURINO
ZONA RURAL – RIACHO DAS ALMAS

CNT/MDA: 39,5% avaliam governo Bolsonaro como ruim ou péssimo

Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta 2ª feira (26.ago.2019) indica que o governo de Jair Bolsonaro tem a reprovação de 39,5% dos brasileiros. A aprovação é de 29,4%. Outros 29,1% avaliam o governo como regular; e 2% não souberam opinar.

A pesquisa mostra resultados semelhantes aos de outros levantamentos recentes, que indicam a existência de um núcleo duro de apoio ao governo em torno de 30% da população. Os mesmos patamares foram verificados por XP (33% de aprovação, 9.ago), Ibope (32%, 27.jun) e em outro estudo da XP (35%, 5.abr).

Os últimos levantamentos mostram 3 divisões da população, com patamares semelhantes: os que aprovam o governo, os que o rejeitam e os que o consideram regular.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas de 22 a 25 de agosto em 137 municípios de 25 unidades da Federação. A margem de erro é 2,2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%.

A reprovação do desempenho pessoal do presidente atinge 53,7% contra 41% de aprovação. Outros 5,3% não souberam opinar.

REJEIÇÃO DISPARA

A rejeição ao presidente disparou em relação ao último levantamento, divulgado no dia 26.fev.2019. Naquela ocasião, pesquisa CNT/MDA mostrou que o governo tinha a aprovação de 38,9% dos brasileiros. Outros 29% avaliavam o governo como regular e só 19% como ruim ou péssimo. Outros 13,1% não souberam opinar.

A pesquisa também tinha ouvido 2.002 pessoas, de 21 a 23 de fevereiro, em 137 municípios de 25 unidades da Federação. A margem de erro era de 2,2 pontos percentuais e o índice de confiança, 95%.

Naquela altura, a aprovação do desempenho pessoal do presidente atingia 57,5% contra 28,2% de desaprovação. Outros 14,3% não souberam opinar.

Bolsonaro foi eleito em 28 de outubro de 2018. Ele obteve 57.797.466 votos (55,13% dos válidos). Em 2º lugar, ficou Fernando Haddad (PT), com 47.040.859 votos (44,87% dos válidos). Brancos e nulos foram 9,5% dos votos totais.

Gretchen pede desculpas ao presidente da França por comentário de Bolsonaro

Foto: Reprodução / Instagram
Foto: Reprodução / Instagram

Diário de Pernambuco

A cantora Gretchen usou seu Twitter para sair em defesa da primeira-dama francesa, Brigitte Macron, que foi alvo de uma farpa do presidente Jair Bolsonaro neste sábado. Na postagem, a artista pede perdão e diz admirar Brigitte.

Em clima de tensão – ocasionada pelos incêndios na Amazônia – entre o presidente do Brasil e o líder francês, Emmanuel Macron, Bolsonaro respondeu a montagem de um internauta, que mostrava os casais Macron e Brigitte e Bolsonaro e Michelle, com a legenda: ‘Agora entende por que Macron persegue Bolsonaro?’. Bolsonaro escreveu: ‘Não humilha cara. Kkkkkkk’..

Em francês, Gretchen respondeu ao comentário, visto como infeliz e sexista por muitos usuários das redes sociais:”@EmmanuelMacron, perdão. A primeira-dama @Brigitte1eDame é uma mulher maravilhosa e brilhante como você. Eu a admiro e gosto muito da sua história”, escreveu a brasileira, marcando as contas do presidente francês e de sua mulher no Twitter.

Insegurança com Bolsonaro e Maia faz Bolsa cair e dólar subir

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Bolsa brasileira teve um dos piores desempenhos dentre os principais mercados globais nesta segunda-feira (26). O Ibovespa recuou 1,27%, a 96.429 pontos, menor patamar desde 5 de junho, antes da aprovação da reforma da Previdência na Câmara.

O índice operou destoado do mercado americano e europeu – que iniciaram uma recuperação após o tombo de sexta (23)- com o aumento da reprovação do governo de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e a fala do presidente sobre uma suposta acusação a alguém importante a seu lado.

O dólar acompanhou a aversão a risco e subiu 0,36%, a R$ 4,1390, maior valor desde 18 de setembro de 2018, antes das eleições presidenciais que levaram Bolsonaro ao poder. Na máxima do dia, a moeda chegou a R$ 4,1640.

O dia também foi de forte oscilação no mercado futuro. O contrato futuro de dólar subiu 0,8% e foi para R$ 4,15, enquanto o índice futuro da Bolsa teve queda de 2,5%.

O índice fecha à 18h, cerca de uma hora após o pregão de negociação das ações, e serve como indicação do comportamento dos investidores nos pregões seguintes.

A avaliação dos analistas é que a piora no índice futuro refletiu a informação de que um inquérito da PF (Polícia Federal) atribui ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) e lavagem de dinheiro em esquemas da Odebrecht.

Maia hoje é considerado o principal fiador das reformas no Congresso.

O mercado brasileiro chegou a abrir com o viés positivo, com queda do dólar e alta da Bolsa, acompanhando o exterior.

Inquérito da PF acusa Maia de corrupção e lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira (26) à Procuradoria Geral da República a conclusão de inquérito da Polícia Federal (PF) aberto para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o vereador Cesar Maia (DEM-RJ), pai do deputado. Ao concluir as investigações, os delegados da PF atribuíram aos dois os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro pelo recebimento de “vantagens indevidas” da empreiteira Odebrecht.

De acordo com os delegados “há elementos concretos e relevantes” da existência dos crimes investigados”. Após receber o inquérito, o relator do caso, ministro do STF Edson Fachin, enviou a investigação para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que terá 15 dias para decidir se vai oferecer denúncia contra os acusados ou pedirá o arquivamento do inquérito.

Segundo a PF, Rodrigo Maia e Cesar Maia receberam total de “valores indevidos” de R$ 1,6 milhão da Odebrecht nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014. O objetivo dos recebimentos, segundo o inquérito, seria “garantir um canal aberto de comunicação para o exercício de influência”. Os supostos pagamentos foram indicados por ex-diretores da empresa que assinaram acordos de delação premiada.

“Sendo assim, havendo elementos concretos de autoria e materialidade, nas circunstâncias descritas nos tópicos acima, para se atestar que estão presentes indícios suficientes de que o deputado federal Rodrigo Felinto Ibarra Maia e Cesar Epitácio Maia, vereador da cidade do Rio de Janeiro, cometeram o delito de corrupção passiva ao solicitarem e receberem contribuições indevidas nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014”, concluiu a PF.

Defesa
Em nota, Rodrigo Maia disse que todas as doações recebidas em suas campanhas foram feitas dentro da lei. Segundo o deputado, as provas utilizadas pela PF foram baseadas somente nas palavras dos delatores.

“Sobre o relatório apresentado pela Polícia Federal, volto a afirmar que todas as doações que recebi em minhas campanhas eleitorais foram solicitadas dentro da legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça. Nunca houve pagamentos não autorizados por parte da Odebrecht ou de qualquer outra empresa. A conclusão do relatório da Polícia Federal, portanto, não tem embasamento fático, comprobatório ou legal, já que foi baseado exclusivamente em palavras e planilhas produzidas pelos próprios delatores. Eu confio na Justiça e estou seguro que os fatos serão esclarecidos, e este inquérito, arquivado.”, disse Maia.

Situação na Amazônia não está fora de controle, diz ministro da Defesa

O governo federal realizou uma reunião de balanço das ações de combate às queimadas na Amazônia. Além do presidente Jair Bolsonaro, participaram os ministros da Defesa (Fernando Azevedo), Justiça (Sérgio Moro), Relações Exteriores (Ernesto Araújo), Casa Civil (Onyx Lorenzoni), Secretaria de Governo (Luiz Eduardo Ramos), além do porta-voz, Otávio Rêgo Barros. O titular da pasta do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estava em São Paulo e não participou do encontro.

Na saída da reunião, o ministro da Defesa disse a jornalistas que a situação não é “simples”, mas que o governo agiu rapidamente e que houve uma redução dos focos de incêndio na região. “É difícil? É, mas nós estamos em cima. Não está fora de controle”, disse Azevedo.

A principal medida foi a autorização de uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental. Dois comandos estão responsáveis pelas ações, o da Amazônia e do Norte. No primeiro há mil homens destacados para as ações e no segundo, 1.800 homens. Cada um está a cargo de quatro estados da região e coordena as iniciativas nessas unidades da federação.

“Estamos diminuindo. Estado do Amazonas está numa situação boa, Roraima também. Rondônia preocupava um pouco mais, mas temos mais de mil pessoas atuando e 15 aeronaves combatendo as queimadas. Preocupa um pouco o estado do Pará”, declarou Azevedo. Ele acrescentou que há uma perspectiva de melhoria meteorológica com a chegada de chuvas na parte oeste da região amazônica.

Azevedo disse que a redução do quadro foi percebida pelas fotografias da região amazônica analisadas na reunião.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros informou que uma comitiva do governo federal deve se deslocar à região. “A partir da metade da semana é possível que tenhamos equipe in loco para verificar a evolução positiva dos trabalhos realizados”, disse. A participação do presidente Jair Bolsonaro nessa missão ainda não está definida.

Parlamento do Mercosul repudia queimadas e declara emergência ambiental na Amazônia

Após pedir punição internacional a Bolsonaro pela crise ambiental na Floresta Amazônica, durante reunião na manhã desta segunda-feira (26) no Parlamento do Mercosul (Parlasul), no Uruguai, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou que o bloco emitiu nota oficial com “amplo e enérgico repúdio” à devastação da Amazônia e declarando emergência ambiental na região da maior floresta tropical do mundo.

De acordo com o senador, os parlamentares do grupo decidiram criar um Comitê de Emergência Ambiental do Mercosul, formado pelos países membros e associados do bloco e todos aqueles envolvidos com a situação dramática ambiental, afetados diretamente pelas consequências das queimadas. A ideia é criar uma coordenação ágil entre todos os envolvidos para acelerar as medidas de emergência necessárias.

Humberto explicou que o documento de repúdio emitido pelo Parlasul diz que a “devastação da Amazônia está favorecendo a expansão irresponsável da fronteira agrícola e das atividades de mineração, em prejuízo das comunidades milenares que habitam o território, afetando também a biodiversidade”.

O parlamentar ressaltou ainda que o documento considera que os incêndios descontrolados registrados nos últimos dias trazem consequências devastadoras e possivelmente irreversíveis a toda a região que não podem ser ignorados.

“Apreensivos com os terríveis danos das queimadas criminosas no Brasil, estimuladas por Bolsonaro, o bloco resolveu criar também um sistema regional de gestão integral de riscos e de prevenção de potenciais ocorrências de emergências e desastres no futuro. Entidades públicas e privadas das nações envolvidas se reunirão para tratar das medidas que podem ser adotadas antes e depois dos desastres, com a recuperação das áreas atingidas”, garantiu Humberto.

Ele avalia que a imagem do Brasil nunca esteve tão desgastada por conta de questões ambientais e atribui a responsabilidade da atual situação a Bolsonaro. “O mundo inteiro assiste, perplexo, às imagens de incêndio por toda a Amazônia. A preocupação é mundial. Mesmo assim, o presidente da República segue se omitindo de responsabilidade, ofendendo ONGs e cientistas que trabalham seriamente e criando entraves com países que buscam auxiliar. Bolsonaro tem de responder pelos seus atos”, detonou.

TJPE emite nota de repúdio devido Lei de Abuso de Autoridade

Nota de repúdio ao PL 7.596/2017 – Abuso de autoridade

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Órgão Especial, manifesta repúdio ao Projeto de Lei (PL) 7.596/2017, cujos dispositivos trarão prejuízos à atuação do Poder Judiciário, numa tentativa de intimidar os agentes públicos atuantes em plena consonância com os anseios da sociedade. Aprovado em regime de urgência na Câmara Federal, após mais de dois anos sem apreciação e debate, o PL tem distorções e enfraquece as autoridades dedicadas ao combate à corrupção com aproximadamente 30 condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade. Tal matéria abre a possibilidade de criminalização de funções essenciais da magistratura.

O impacto do PL 7.596/2017, que segue para sanção presidencial, mina a independência do Judiciário, em total desequilíbrio com os demais poderes da República e afeta a manutenção do Estado Democrático de Direito, com tipos penais abertos, de difícil compreensão e subjetivos, que levam à insegurança jurídica. Nesse contexto, merece o repúdio da sociedade brasileira e o veto presidencial, por se tratar de um mecanismo de intimidação dos agentes públicos, especialmente do Poder Judiciário.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário Estadual