As perspectivas mais positivas com relação à aprovação da reforma da Previdência Social permitiram um início de melhora do cenário econômico para o setor de construção civil e infraestrutura. Com a esperada mudança nas regras para a aposentadoria, investidores – sobretudo os estrangeiros – voltarão seus olhos ao Brasil, com a possibilidade de injetar recursos e auxiliar na retomada da economia como um todo.

Outro fator favorece o mercado imobiliário: as taxas de longo prazo que balizam, por exemplo, os financiamentos da construção civil e infraestrutura, nunca estiveram tão baixas. Com a aprovação no primeiro turno da reforma da previdência na Câmara Federal, o índice caiu para 3,5%. Se forem somados os 3,5% de inflação projetada, os juros na ordem de 7,5% abrem a possibilidade de ampliação do financiamento imobiliário.

As construtoras enxergam este momento com bons olhos. “O Brasil está diante de uma grande oportunidade de crescimento, mas precisamos fazer nossa tarefa de casa para voltarmos a sermos atrativos. Com o apoio dos bancos, podemos oferecer melhores condições aos interessados em adquirir um novo imóvel. Mesmo para o segmento de alto padrão, os consumidores poderão ver a sequência de negócios e créditos gerados como um movimento positivo”, diz a CFO da construtora A.Yoshii, Simoni Bianchi.

A empresa, com mais de 50 anos de atuação em Londrina, Maringá e Curitiba, percebeu o movimento de queda nas taxas de juros e o comportamento dos bancos. A percepção da companhia, que percebeu aumento nas vendas com financiamento bancário, está em linha com a análise feita pela Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC). Na comparação entre o primeiro trimestre de 2019 com o do ano passado, os lançamentos cresceram 4,2%; as vendas subiram 9,7%; e a oferta final de imóveis caiu 8,6%.

Aumento da confiança

O setor imobiliário – assim como a economia como um todo – depende do aumento da confiança para a retomada dos investimentos. Com a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência Social, este momento é visto com bons olhos. “Os bancos vão emprestar volumes consideráveis, com prazos de até 30 anos de financiamento. Há uma tendência que o mercado comece a operar desta forma, facilitando para o consumidor”, explica o professor de economia da Universidade Positivo, Lucas Dezordi.

“As empresas também vão melhorar seus resultados, e como consequências as famílias poderão buscar novos empregos e aumentar suas rendas. Com comprovação de renda, adquirem financiamentos que melhor as atendem”, ressalta Dezordi. Dessa maneira, um círculo virtuoso poderá ser desenhado na economia brasileira, beneficiando o mercado imobiliário e atraindo consumidores e investidores.

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, Roberto Tavares, cumpriu agenda na sexta-feira (9), no interior, realizando visitas de inspeção das obras de saneamento em execução pelo Governo Estado. Na agenda desta semana, ele inspecionou a obra da Adutora do Alto Capibaribe, em Barra de São Miguel, na Paraíba, e a obra de esgotamento sanitário no município de Santa Cruz do Capibaribe. Acompanhado do diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio, e de técnicos, Tavares esteve no trecho de captação no Rio Paraíba, distante quase 50 km da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco. Um empreendimento de R$ 85 milhões, que irá transportar água da Transposição do Rio São Francisco para nove cidades do Agreste pernambucano e um município da Paraíba, Barra de São Miguel. “Estamos acompanhando de perto o andamento da obra para organizar a visita que deverá ser feita pelos governadores Paulo Câmara, de Pernambuco, e João Azevedo, da Paraíba. Já foram assentados quase 50% das tubulações, de um total de 70 quilômetros de extensão. Estamos acelerando o ritmo das ações para que possamos entregar a adutora no primeiro trimestre do ano que vem”, informa Tavares.

A Adutora do Alto Capibaribe é uma das obras hídricas estruturadoras pensadas pelo Governo Paulo Câmara para antecipar a chegada da água da Transposição do Rio São Francisco para o Agreste, a região que detém o pior balanço hídrico do Estado. A adutora irá transportar 371 litros de água, por segundo, captada no Rio Paraíba, perto do Açude Boqueirão, no município de São Miguel, Paraíba. O empreendimento irá beneficiar 230 mil pessoas nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério e no distrito de São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, além de Barra de São Miguel, no Cariri paraibano.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a Adutora do Alto Capibaribe é uma obra especial, pois é uma das poucas do país com grandes extensões em dois estados diferentes. Inspecionar obras, segundo o presidente Roberto Tavares, é uma recomendação do governador Paulo Câmara para que todos os projetos hídricos se tornem realidade e tragam mais rápido os benefícios à população. “ O governador tem uma atenção especial a questão da água em todas as regiões do Estado. Acompanhar de perto todas as obras permite nos anteciparmos diante de possíveis problemas, resolvendo as pendências imediatamente”, explicou Tavares.

Além da visita à adutora, a equipe da Compesa também inspecionou a obra de esgotamento sanitário no município de Santa Cruz do Capibaribe, que já está 80% concluída. A cidade, a mais populosa do Agreste Setentrional, já deverá contar com serviços de esgotamento sanitário no começo de 2020, quando deve ser concluída a fase de pré-operação. Segundo Tavares, essa obra é um grande anseio da população local, que terá mais qualidade de vida com esse empreendimento, um investimento de R$ 100 milhões. “No Todos por Pernambuco, que acontecerá nos meses de agosto e setembro, a população poderá conhecer melhor o maior Plano de Investimentos da história da Compesa, que tem sido priorizado pelo governador Paulo Câmara”, finalizou.

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Brasília – O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, participa da verificação de assinatura dos Sistemas de Gerenciamento, Preparação e Receptor de Arquivos de Urna das Eleições 2016 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, falou, na manhã da sexta (9), sobre o conteúdo das mensagens atribuídas ao ministro Sérgio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba. “Me parece que em algum momento essas pessoas que se envolveram nesses malfeitos terão que prestar contas”, afirmou o ministro. Com relação ao ministro da Justiça, o decano afirmou: “Certamente juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.

Na capital paulista, onde participa do Seminário ‘Repercussão geral da questão constitucional e os recursos repetitivos no Supremo Tribunal Federal”, na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Gilmar disse: “Daqui a pouco alguém dirá “ele trabalhou tanto que pode reivindicar salários na Justiça do Trabalho, acumulou funções. Isto não é possível num sistema como esse. Isto precisa ser de fato revelado e precisa ser de fato analisado em toda sua substância.”

Agência Estado

A Receita Federal informou hoje (9), em Brasília, que iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o ano-calendário de 2015, é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Segundo a Receita, foram enviadas cartas a 12.171 empresas de todo o país avisando sobre montantes de créditos declarados e recolhidos.

“As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta”, disse a Receita.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.

A Receita orienta que aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também promover a autorregularização, evitando, assim, procedimentos de fiscalização que poderão acarretar em multa de ofício de 75%, além do acréscimo de juros de mora.

De acordo com a Receita, os indícios constatados no projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas pela própria Escrituração Contábil Fiscal do contribuinte e o documento de constituição de crédito tributário.

Agência Brasil

O índice de consumo de álcool no Brasil é mais alarmante do que o do uso de substâncias ilícitas, segundo o 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisa revelou que mais da metade da população brasileira de 12 a 65 anos declarou ter consumido bebida alcoólica alguma vez na vida.

Cerca de 46 milhões (30,1%) informaram ter consumido pelo menos uma dose nos 30 dias anteriores. E aproximadamente 2,3 milhões de pessoas apresentaram critérios para dependência de álcool nos 12 meses anteriores à pesquisa.

O levantamento que ouviu cerca de 17 mil pessoas com idades entre 12 e 65 anos, em todo o Brasil, entre maio e outubro de 2015, é apontado como um dos mais completos por sua abrangência. Pesquisadores da fundação afirmam, inclusive, que os resultados são representativos inclusive de municípios de pequeno porte e de zonas de fronteira.

Álcool e violência]

A relação entre álcool e diferentes formas de violência também foi abordada pelos pesquisadores que detectaram que, aproximadamente 14% dos homens brasileiros de 12 a 65 anos dirigiram após consumir bebida alcoólica, nos 12 meses anteriores à entrevista. Já entre as mulheres esta estimativa foi de 1,8%. A percentagem de pessoas que estiveram envolvidos em acidentes de trânsito enquanto estavam sob o efeito de álcool foi de 0,7%.

Indenizações por acidentes com automóveis

Cerca de 4,4 milhões de pessoas alegaram ter discutido com alguém sob efeito de álcool nos 12 meses anteriores à entrevista. Destes, 2,9 milhões eram homens e 1,5 milhão, mulheres. A prevalência de ter informado que “destruiu ou quebrou algo que não era seu” sob efeito de álcool também foi estaticamente significativa e maior entre homens do que entre mulheres (1,1% e 0,3%, respectivamente).

Percepção de Risco

A percepção do brasileiro quanto às drogas atrela mais risco ao uso do crack do que ao álcool: 44,5% acham que o primeiro é a droga associada ao maior número de mortes no país, enquanto apenas 26,7% colocariam o álcool no topo do ranking.

Segundo coordenador do levantamento e pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz, Francisco Inácio Bastos,os principais estudos sobre o tema, como a pesquisa de cargas de doenças da Organização Mundial de Saúde, não deixam dúvidas: o álcool é a substância mais associada, direta ou indiretamente, a danos à saúde que levam à morte”, afirmou Bastos.

“Tanto o álcool quanto o crack, porém, representam grandes desafios à saúde pública. Os jovens brasileiros estão consumindo drogas com mais potencial de provocar danos e riscos, como o próprio crack. Além disso, há uma tendência ao poli uso [uso simultâneo de drogas diferentes]. Por isso é tão importante atualizar os dados epidemiológicos disponíveis no país, para responder às perguntas de um tema como o consumo de drogas, que se torna ainda mais complexo num país tão heterogêneo quanto o Brasil”, advertiu.

Nos últimos dias, os brasileiros foram rodeados de diferentes formas para obterem verbas extras e, é claro, muitos já começam a pensar no que fazer com esse dinheiro, que certamente chegará em boa hora. Mas é preciso planejamento para não “queimar” o dinheiro com gastos supérfluos. São várias as oportunidades:

13º salário para aposentados

Nessa segunda-feira (05), o presidente da República assinou a Medida Provisória (MP) que antecipa a primeira parcela do 13º para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que corresponderá a 50% do valor do benefício, a ser pago de 26/08 a 06/09, de acordo com o número final da aposentadoria ou pensão.

A estimativa é que essa antecipação libere R$ 21,9 bilhões, beneficiando cerca de 30 milhões de segurados. Para aqueles que têm desconto do Imposto de Renda, o valor será abatido apenas na segunda parcela, que será paga junto com o benefício de novembro.

Restituição do Imposto de Renda

Nessa quinta-feira (08) a Receita Federal liberou a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2019 (ano-base 2018). Serão contemplados 2,9 milhões de contribuintes, totalizando R$ 3,8 bilhões em restituições, que serão pagas em 15 de agosto.

O lote contempla quem transmitiu a declaração até 6 de abril e as consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal, pelo Receita Fone, no número 146, ou então pelos aplicativos para smartphones e tablets.

Saques do FGTS

Também nesta semana, a Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que se inicia no dia 13 de setembro para trabalhadores que já tinham uma conta poupança aberta na Caixa até o dia 24 de julho. Nesse caso, o valor será depositado automaticamente na conta.

Para quem não possui conta na Caixa, os saques começam a ser liberados a partir do dia 18 de outubro e ficarão disponíveis até 31 de março de 2020. A data do saque vai depender do mês de aniversário do trabalhador.

A nova regra libera até R$500,00 de cada conta que o trabalhador possuir (ativa ou inativa). Lembrando que esse saque não impede de retirar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Já no caso do saque-aniversário, será possível fazer saques anuais de suas contas a partir de abril de 2020. Porém, quem optar por essa modalidade não poderá fazer o saque total da conta em caso de demissão sem justa causa, por outro lado continuará com direito a receber a multa de 40% sobre o valor total da conta.

Quem fizer essa opção e decidir mudar posteriormente, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos. Quem pretende migrar para o saque-aniversário poderá comunicar a Caixa a partir de 1º de outubro.

Fundo PIS/Pasep

Por fim, os saques dos recursos das cotas do Fundo PIS/Pasep também foram liberados para aqueles que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou servidores públicos civis e militares entre 1971 e 1988.

Essa modalidade é diferente do abono salarial PIS/Pasep, pois é pago somente uma vez, zerando o saldo. No abono, o valor é pago todos os anos para o trabalhador com carteira assinada e que tenha recebido até dois salários mínimos por mês.

As contas do PIS, para trabalhadores do setor privados, podem ser consultadas na página da Caixa Econômica Federal na internet, já no caso do Pasep, para servidores públicos civis ou militares, a consulta deve ser feita através do site do Banco do Brasil.

O que fazer?

Diante de tantas formas de conseguir um dinheiro extra, fica a dúvida sobre o que fazer com esse dinheiro. O especialista em educação financeira do canal Dinheiro à Vista, Reinaldo Domingos, mostra algumas situações e orienta:

Para quem tem dívidas – Quem estiver com financiamentos ou dívidas no cheque especial ou no cartão de crédito, deve estabelecer uma estratégia para eliminar o problema. Essas devem ser as primeiras dívidas a serem combatidas, já que as taxas de juros são mais altas do que a lucratividade de qualquer aplicação segura.

Caso o valor resgatado seja suficiente para quitar a dívida em atraso totalmente, é interessante agir dessa forma. Mesmo assim, é válido negociar e conseguir descontos, diminuindo grande parte da dívida, para então fazer o pagamento à vista. Por outro lado, se não for para quitar 100% da dívida, é mais interessante investir o valor e para ter força para negociar no futuro.

Para quem tem reservas ou é investidor – para quem já tem o hábito de poupar ou pretende potencializar esse dinheiro, é importante estabelecer sonhos e objetivos para “carimbar” esse dinheiro de acordo com o prazo, que irá fazer toda a diferença.

Os de curto são aqueles que se pretende realizar em até um ano. Para esses, é interessante aplicar em caderneta de poupança, pois, quando necessitar, terá a disponibilidade de retirar sem pagar taxas, imposto de renda ou perder rendimentos.

– Sonhos de médio prazo abrangem um período de um a dez anos. São aqueles que não ocorrem imediatamente, mas conseguimos visualizar a realização em um período não tão longo. Para estes são interessantes linhas que tenham prazos pré-estabelecidos no período do sonho a ser realizado. Dentre as opções, recomendo Tesouro Direto, CDB, Fundo de Investimentos, Título do Tesouro e ouro. Neste caso, o melhor é pesquisar em, pelo menos, três instituições financeiras de grande porte;

– Já os sonhos de longo prazo, são aqueles que a maioria das pessoas acredita que não irá realizar, por representar algo muito distante. O tempo destes sonhos é acima de dez anos, o que faz com que muitos desanimem antes mesmo de começar. Mas afirmo: seja qual for o seu sonho, ele é factível de ser realizado, no entanto, é preciso perseverança e começo imediato. Para estes sonhos, recomendo investir em Tesouro Direto, previdência privada e ações. No caso de investimento em ações, o melhor é investir, no máximo, 20% do dinheiro total com essa finalidade, isto porque existe grande risco, já que depende do desempenho da empresa na qual investe;

Reinaldo Domingos está a frente do canal Dinheiro à Vista. É Doutor em Educação Financeira, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin –www.abefin.org.br) e da DSOP Educação Financeira (www.dsop.com.br). Autor de diversos livros sobre o tema, como o best-seller Terapia Financeira.

A Justiça equatoriana determinou, na quinta-feira (8), a prisão preventiva do ex-presidente Rafael Correa por suposto envolvimento em caso de suborno, que teria sido orquestrado com membros do seu governo para concessão de contratos com o Estado.

A juíza Daniella Camacho solicitou que a medida cautelar ratificasse o pedido feito na quarta-feira (7) pela procuradora-geral do Estado, Diana Salazar, levando em conta que a prisão será “legal, constitucional e convencional” e, portanto, “não arbitrária”.

Salazar investiga esquema denominado Subornos 2012-2016 (ex-Arroz Verde), no qual mais três ex-integrantes do Executivo de Correa (2007-2017) estão supostamente envolvidos, aos quais também aplicou a mesma medida de coação.

O Ministério Público acredita que a investigação lança luz sobre uma dezena de elementos de condenação que apontam para a prática dos crimes de suborno, associação ilícita e tráfico de influência no suposto financiamento irregular do movimento político Alianza País, que o ex-chefe de Estado liderou até 2017.

No caso do ex-presidente, Camacho considerou que a prisão preventiva é apropriada, devido à impossibilidade de emitir outras medidas que garantam a sua presença nos tribunais, já que Correa reside na Bélgica desde que deixou o poder em maio de 2017.

A juíza lembrou que Correa tem contra ele um mandado de prisão por violação de medidas cautelares, no caso da tentativa de sequestro na Colômbia, em 2012, do político da oposição Fernando Balda.

Até hoje, Correa, que tem mais de uma dúzia de casos em aberto, não foi condenado por um tribunal no Equador e recusa-se a voltar ao país. Ele acredita que é vítima de perseguição política do seu sucessor, Lenin Moreno.

Camacho aplicou a mesma medida de caução ao ex-vice-presidente Jorge Glas.

Glas está preso há quase dois anos e cumpre pena de seis por associação ilegal em caso que envolve a empresa brasileira Odebrecht, embora tenha recorrido da sentença.

Outros envolvidos no caso “Subornos 2012-2016” são o ex-secretário da Água Walter Solís e o ex-secretário da Administração Vinicio Alvarado, além do ex-assessor Yamil Massuh.

Agência Brasil

Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (9) que os diálogos divulgados pelo site The Intercept mostram que procuradores federais tentaram ganhar dinheiro com a Operação Lava Jato. “O próprio corregedor, embora não cumprindo corretamente as suas funções, diz: ‘ vocês estão monetizando, ganhando dinheiro com a Lava Jato’. E isso, obviamente, é vedado”, disse o ministro, antes de participar de evento na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Reportagem da Folha de S. Paulo e do The Intercept, a partir de um diálogo por aplicativo de mensagens ocorrido em 2017 e vazado a partir de hackeamento de celulares, mostra que o então corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, teria criticado informalmente a conduta do procurador da República Deltan Dallagnol por dar palestras remuneradas.

“Está escrito na Constituição. Eu não posso usar a função pública para ganhar dinheiro além do que eu já ganho”, enfatizou Mendes ao analisar a conduta dos procuradores da força-tarefa.

Para o ministro, os problemas na condução da Lava Jato, revelados pelos diálogos publicados, são a “maior crise” vivida pelo Judiciário desde a redemocratização. “Nada é comparável a isso que nós estamos vivendo, porque atinge a Justiça Federal e a Procuradoria-Geral da República na sua substância. São duas instituições de elite do sistema que estão fortemente atingidas por essas revelações”, destacou.

Condutas impróprias
Na opinião de Mendes, em alguns momentos, a conduta dos procuradores se aproxima da de organizações criminosas. Ele se referia a trechos dos diálogos que apontam a tentativa dos procuradores de informalmente investigar ministros do Supremo. “Se nós olharmos a linguagem de determinadas organizações criminosas, nós não conseguimos distinguir quem é o combatente do crime e quem é o partícipe de organização criminosa”, acrescentou.

O papel do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que atuou como juiz responsável pela Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, também foi mencionado por Mendes. “Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, ressaltou a partir do conteúdo divulgado pelos portais que tiveram acesso às mensagens.

Para Mendes, todas essas suspeitas precisam ser apuradas pelos órgãos competentes. “Em algum momento essas pessoas que se envolveram, acredito, nesses malfeitos terão de prestar contas. Todos nós que integramos uma instituição temos um dever de accountability. Essa gente teria de contar o que eles fizeram de errado para que a gente no futuro possa fazer as possíveis correções”, acrescentou.

No início de julho, durante audiência na Câmara dos Deputados, Moro afirmou que, no cenário jurídico brasileiro, conversas entre juízes, membros do Ministério Público e advogados “são coisas absolutamente triviais”. Na ocasião, o ministro reiterou que não reconhece o conteúdo das mensagens veiculadas pela imprensa e que elas podem ter sido adulteradas.

Já o Ministério Público Federal no Paraná emitiu nota, também em julho, afirmando que as mensagens atribuídas a procuradores da Operação Lava Jato e divulgadas pela imprensa são “oriundas de crimes cibernéticos e não puderam ter seu contexto e veracidade verificados”.

Lula
O ministro criticou ainda a decisão da juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para São Paulo. Na avaliação de Mendes, a decisão contou com “forte teor político”.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Com a transferência, ele iria para o presídio de Tremembé, no interior paulista.

“Ali aconteceram algumas coisas estranhas. O pedido está lá há mais de um ano. O juiz titular não decidiu. Aí decide a juíza substituta. O tribunal identificou que havia sinais de desvios e abusos. Por isso, fez aquela suspensão rápida”, disse o ministro. A transferência de Lula foi suspensa por decisão da maioria dos ministros do STF.

Agência Brasil

A partir de hoje (9), o INSS começa a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (ENAT), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.

A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários. Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência.

Diante da nova estratégia, tanto a Administração Central do INSS, quanto superintendências regionais, gerências e agências da Previdência Social serão obrigadas a reforçar quadros técnicos, logísticos e humanos, para assegurar, de forma permanente, o atendimento tempestivo aos segurados e beneficiários da Previdência Social.

Atualmente, o órgão tem milhões de pedidos aguardando uma decisão. Com a definição da celeridade da análise como regra definitiva, serão definidas metas de atendimento e monitoramento da eficiência e produtividade dos serviços prestados pelo instituto.

O presidente do INSS, Renato Vieira, chegou a sinalizar que até a dinâmica de trabalho poderia ser alterada para que os servidores passassem a ser remunerados a partir de controle de produtividade.

Pelo texto, o órgão também ficará obrigado a divulgar aos servidores, às unidades, aos órgãos de Controle externos e internos e à sociedade, periodicamente, os avanços obtidos com a implementação da estratégia e adotar providências necessárias para aumentar o volume de concessões automáticas de benefícios, com controle e segurança desses benefícios.

Para estimular a implementação do programa, ainda serão mapeadas boas práticas nacionais e internacionais e estimuladas medidas de gestão que contribuam para o aumento da eficiência da análise dos requerimentos de reconhecimento de direitos.