O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), criou um novo mecanismo para receber denúncias acerca de crime organizado. Agora, a população poderá denunciar casos por meio da troca de mensagens no aplicativo WhatsApp e também realizar ligações para o número: (81) 99284-0063. A identidade do denunciante será preservada. Pelo WhatsApp também são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações repassadas.

“Estamos determinados a reforçar e incrementar a nossa contribuição para a defesa do cidadão e da vida, valores maiores de uma política de segurança pública, além da natural manutenção de um combate firme à corrupção em todos os municípios pernambucanos. Com esse número, estamos disponibilizando um canal mais rápido de comunicação com a sociedade, que ganha uma maneira mais prática para encaminhar eventuais denúncias”, destaca o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

Para o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Frederico Magalhães, a colaboração do cidadão é fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos de investigação. “Temos obtido muito sucesso em investigações iniciadas a partir de denúncias”, observa o procurador, lembrando que a riqueza de informações encaminhadas pela população é muito importante. “Quanto mais detalhes nos forem passados, mais chances temos de fazer o combate eficaz contra o crime organizado”, enfatiza.

Com o novo canal, os promotores de Justiça do Gaeco recebem informações da população e elas são triadas e podem ser investigadas, caso haja indícios de crimes cometidos. “Com esse serviço vamos aproximar e fazer uma ponte entre o MPPE e o cidadão. Esperamos que as denúncias possam facilitar as investigações como um todo. Agora elas precisam ser fundamentadas e não podem ser usadas como instrumentos de vingança pessoal, perseguição política ou coisa do gênero. No Gaeco temos pessoas especializadas em identificar quem quer denunciar algo sério ou apenas incriminar desafeto ou adversário”, asseverou Magalhães.

“Dessa forma, além da possibilidade de municiar o órgão ministerial com documentos e informações, os cidadãos poderão participar ativamente da luta contra a corrupção, exercendo o controle social”, concluiu.

Os pedidos de falência caíram 15,2% no acumulado em 12 meses (junho de 2018 até maio de 2019 em relação aos 12 meses anteriores), segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista. Mantida a base de comparação, as Falências Decretadas, Pedidos de Recuperação Judicial e Recuperação Judicial Deferidas diminuíram 12,1%, 24,5% e 16,1%, respectivamente.

Na comparação mensal, Pedidos de Falência (29,8%), Falências Decretadas (6,2%) e Pedidos de Recuperação Judicial (27,4%) registraram alta, enquanto o indicador de Recuperação Judicial Deferidas apresentou queda (-2,7%).

De acordo com os resultados acumulados em 12 meses, observa-se a continuidade da tendência de queda nos pedidos de falência. Esse movimento está atrelado à melhora nas condições econômicas desde 2017, que permitiu às empresas apresentarem sinais mais sólidos nos indicadores de solvência.

Entretanto, a continuidade desse processo está condicionada à evolução da atividade econômica nos próximos períodos.

Os pedidos de falência, por exemplo, já apresentaram alta em maio tanto na comparação com abril quanto em relação a maio do ano passado. Contudo, ainda não é possível falar em mudança de tendência.

A situação financeira das empresas, de maneira geral, segue positiva, mas pode ser afetada pela deterioração do cenário econômico.

Metodologia

O indicador de falências e recuperações judiciais é construído com base na apuração dos dados mensais registradas na base de dados da Boa Vista, oriundas dos fóruns, varas de falências e dos Diários Oficiais e da Justiça dos estados.

Os estudantes da Escola Sesi Belo Jardim têm um aprendizado diversificado e acesso a projetos educacionais exclusivos do Sesi. Além das disciplinas regulares, o diferencial é que os alunos dos primeiros e segundos anos do Ensino Fundamental contam com aulas de robótica (livro gratuito, oferecido pelo DN do Sesi), xadrez e empreendedorismo. Além de aulas de inglês e educação física, ministradas por profissionais licenciados na área. É a primeira escola do Sesi no país 100% voltada ao dependente da indústria.

A Escola Sesi Belo Jardim já promoveu e participou de projetos educativos em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente, em seu primeiro ano de atuação. A instituição visa integrar o conhecimento da sala de aula e ações para incentivar a prática dos alunos.

A Unidade foi destaque no Concurso Cultural e Digital “Maio Amarelo Kids”, promovido pela ZOOM education for life através da parceria com a empresa paulista Agnus Educação Tecnológica, no ano passado. O projeto também recebeu o apoio e o credenciamento da coordenadoria de educação do Detran-PE. “A chegada do Sesi à nossa cidade foi uma grande conquista e o nível de satisfação dos pais chega a 70%, classificando os nossos serviços como excelentes”, afirmou o gerente da Escola Sesi Belo Jardim, Ed-Eky Pires Dantas.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco-Sefaz-PE iniciou, hoje (terça-feira/04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à prática/garantia da emissão de notas fiscais (Nota Fiscal do Consumidor-NFC-e). A Operação Dia dos Namorados, como é denominada a ação, é direcionada aos principais shoppings centers do estado e grandes centros comerciais.

Neste período, as vendas no comercio são intensificadas e os lojistas estarão recebendo a visita do Fisco: “Nosso objetivo é coibir a prática da sonegação fiscal e garantir a arrecadação dos impostos estaduais, impedindo também a concorrência desleal que finda atrapalhando os empresários do setor varejista”, explica Luiz Rodolfo, diretor de Operações Estratégicas-DOE da SEFAZ-PE.

Durante a Operação Dia dos Namorados, equipes da DOE estarão distribuídas em estabelecimentos comerciais pré-estabelecidos pelos seus próprios auditores, para o cumprimento médio de 80 (oitenta) ordens de serviço para contribuintes do varejo, tecidos e produtos importados.

Durante o trabalho também será realizada a verificação da regularidade de mercadorias, através da contagem de estoque com foco nos segmentos estratégicos como joias e perfumaria, selecionados pela Sefaz-PE, por apresentarem recorrentes problemas no cumprimento das obrigações tributárias.

O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (COMDICA) prorrogou o processo de escolha dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2020-2023. Para concorrer, é necessário ser maior de 21 anos, ter experiência mínima de dois anos em trabalhos de garantia de direitos da criança e do adolescente, residir em Caruaru há pelo menos dois anos, dentre outros requisitos que estão especificados no edital. As inscrições são gratuitas e estarão abertas do dia 10 de junho até o dia 14 de junho de 2019, somente pelo site comdica.caruaru.pe.gov.br.

O processo de escolha dos conselheiros tutelares consistirá em três etapas: prova de conhecimentos, eleição e capacitação. Ao final do certame, serão eleitos 15 conselheiros titulares e 30 conselheiros suplentes, que serão igualmente distribuídos nas três unidades dos conselhos tutelares do município.

O edital da eleição está disponível nos sites comdica.caruaru.pe.gov.br e caruaru.pe.gov.br. Nele, estão disponíveis todas as informações como calendário de eventos, requisitos, etapas do processo, dentre outros.

O Centro Universitário UniFavip|Wyden, em Caruaru, recebe, nesta sexta-feira, dia 07 de junho, às 19h, o workshop “Tendências do Mercado Fitness e Wellness”, voltado para estudantes, profissionais e interessados na área.

O evento contará com as palestras “A prescrição do relacionamento, indo além do exercício”, ministrada por Enoque Júnior, palestrante e consultor de academias, e “Habilidades do futuro para o mercado fitness”, com Neemias dos Santos, especialista em avaliação da performance humana e prescrição do exercício.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link http://go.wyden.to/mercadofit.

A notícia de que o contingenciamento de verbas imposto à Polícia Federal poderá paralisar a emissão de passaportes a partir de agosto causa preocupação entre as entidades que representam os delegados federais e reforça a necessidade de dar andamento à votação de projetos que tratam da autonomia da PF e proíbem o contingenciamento de verbas do fundo Funapol.

A presidente do Sindicato dos delegados federais, falou sobre o assunto. “Como o órgão não dispõe de autonomia orçamentária, dependerá de proposta do governo e votação de verba suplementar pelo Legislativo, a exemplo do que ocorreu em 2017, quando os passaportes absurdamente deixaram de ser expedidos durante quase um mês”, afirmou a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF/SP) e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Tania Prado.

Segundo notícia veiculada no jornal ‘O Estado de São Paulo’, a corporação só tem recursos para a emissão dos documentos até meados de agosto. E os pedidos de passaporte no Brasil subiram 10%. “Convém lembrar que, desde 2009, tramitam na Câmara a PEC 412 da autonomia da Polícia Federal e, desde 2014, o Projeto de Lei Complementar 424, que determina que a verba do Funapol, que recebe as taxas administrativas da PF, não pode ser contingenciada e deve ser utilizada pela instituição”, afirma Tania.

O Projeto de Lei Complementar 424/14, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), garante a aplicação exclusiva dos recursos do Funapol no custeio e na manutenção das atividades da Polícia Federal e proíbe o seu contingenciamento. A medida, que teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) da Câmara, está pronta para ser votada pelo Plenário, precisando ser aprovada por no mínimo 257 deputados para ser enviada ao Senado.

A PEC 412/2009, que dá autonomia financeira, administrativa e funcional à PF, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aguardando votação do parecer do relator Deputado João Campos.

Hoje, a PF é subordinada ao Ministério da Justiça. A proposta é que a instituição funcione nos mesmos moldes da Defensoria Pública, que é dotada de autonomia funcional, administrativa e orçamentária. Tramita ainda no Senado uma PEC para estabelecer mandato para o diretor-geral da PF, protegendo a instituição de ingerências.

A PEC 101/2015 determina que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal e estabelece que cabe ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Delegado-Geral de Polícia Federal a partir de lista tríplice dentre integrantes da última classe funcional. O cargo seria ocupado por mandato de três anos e prevê a permissão de recondução.

O Departamento de Estado americano passou a requerer de quase todos os solicitantes de visto que prestem informações sobre suas contas em redes sociais e outros detalhes pessoais.

As autoridades explicam que a nova exigência é uma medida antiterrorista, mas críticos manifestam sérias preocupações com a liberdade de expressão.

Solicitantes de visto para os Estados Unidos (EUA) precisam agora comunicar o nome das contas que tenham mantido em redes sociais, como Twitter e Facebook, nos últimos cinco anos.

O Departamento de Estado também pede o número de telefone e os endereços de e-mail do solicitante correspondentes ao mesmo período.

Cidadãos de 38 países e territórios são autorizados a viajar sem visto para os Estados Unidos a passeio ou negócios por até 90 dias.

No entanto, necessitam de visto solicitantes que planejem estadias mais longas, cidadãos de outros países e territórios e quem pretenda imigrar para os Estados Unidos.

Segundo órgãos de mídia americanos, estima-se que a cada ano 15 milhões de pessoas serão afetadas pela mudança — proposta no ano passado pelo governo Trump.

A União Americana de Liberdades Civis criticou a medida, com o argumento de que ela terá efeito desencorajador sobre a liberdade de expressão. Para a entidade, é muito provável que, cientes de serem observadas pelo governo, as pessoas passem a se autocensurar online.

A força-tarefa Lava Jato, do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), denunciou o ex-senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, por suposto envolvimento em esquema de corrupção na empresa subsidiária da Petrobras e responsável pelo transporte e logística de combustíveis.

Segundo os procuradores da força-tarefa, Jucá recebeu, em 2010, pelo menos R$ 1 milhão em propina paga pela Galvão Engenharia por contratos assinados irregularmente com a Transpetro. O valor citado não está corrigido.

Na denúncia, os procuradores narram que a prestadora de serviços de engenharia e construção pagou, em propina, o equivalente a 5% do total que receberia com a assinatura de quatro novos contratos, mais a prorrogação de sete acordos celebrados anteriormente. O suposto esquema também garantiria que a Galvão Engenharia continuasse recebendo convites para participar das licitações da estatal.

Os procuradores afirmam que, graças aos acordos de colaboração que Sérgio Machado e executivos da Galvão Engenharia assinaram, há provas de que 5% do valor de cada contrato assinado com a Transpetro eram pagos, na forma de propina, a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro. Indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e outros integrantes do MDB, Machado tinha, segundo os procuradores da força-tarefa Lava Jato, a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos.

Segundo os procuradores, o dinheiro do suborno era “lavado” por meio de doação oficial para campanha eleitoral. “O repasse da vantagem indevida por meio de doação oficial para o Diretório Estadual do MDB em Roraima foi dissimulado para ocultar sua verdadeira finalidade e para dificultar a identificação do beneficiário final e sua origem ilícita”, afirmam os 14 procuradores que assinam a denúncia apresentada.

“Após aportarem no diretório estadual [do MDB], os valores oriundos dos crimes antecedentes, sob disponibilidade de Romero Jucá, foram direcionados a campanhas do próprio denunciado ao senado federal, bem como para as campanhas de Rodrigo Jucá e Maria Teresa Saenz Jucá, [respectivamente] filho e ex-esposa do então parlamentar, candidatos, à época, a deputado estadual e deputada federal”, acrescentam os procuradores.

Advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro afirma, em nota, que o objetivo da denúncia apresentada pela força-tarefa é “criminalizar a política”. Segundo o advogado, faltou “cuidado técnico” por parte dos procuradores. “O Ministério Público Federal tem a ousadia de apresentar o senhor Sérgio Machado como sendo uma pessoa que falava em nome do ex-Senador Jucá. Ora, Machado já deu provas de que sua palavra não tem nenhuma credibilidade”, sustenta Castro, lembrando que a própria Polícia Federal (PF) já indicou que o ex-presidente da Transpetro não merece os benefícios recebidos pela delação premiada que assinou.

“Acreditar, a esta altura, que Machado falava em nome do ex-senador só pode ser imputado a esta sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato nos últimos tempos. Afirmar que a contrapartida para a corrupção foi a indicação deste senhor para o cargo de presidente da Transpetro é, mais uma vez, a clara tentativa de criminalizar a política”, acrescenta o advogado, ponderando que a denúncia, baseada em raciocínio que, segundo ele, “não é verdadeiro”, deveria ser apresentada à Justiça Eleitoral, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de acusações referentes a doações de campanha. “A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público”.

A defesa de Sérgio Machado entende que a denúncia apresentada pelo MPF corrobora o acordo de colaboração assinado por seu cliente e que, portanto, já era aguardada. Advogado de Machado, Antonio Sérgio Pitombo não fez comentários da defesa de Jucá a respeito do teor da delação do ex-presidente da Transpetro. A reportagem não conseguiu contatar representantes do diretório do MDB em Roraima. O diretório nacional do partido não se pronunciou sobre a denúncia.

Os Governadores João Doria (SP), Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS) reforçaram, nesta segunda-feira (3), a defesa da manutenção de Estados e municípios no projeto de reforma de Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. O pronunciamento conjunto foi feito durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

“Os três governadores do PSDB manifestam de maneira clara e objetiva o apoio de maneira integral à Reforma da Previdência e à manutenção de estados e municípios. Os governadores entendem de que não há o menor cabimento em destacar estados e municípios da reforma”, afirmou João Doria. “Não tem plano B, é plano A de aprovação. Não há outra perspectiva, na nossa avaliação”, acrescentou.

Também participaram do encontro o relator do projeto de lei da reforma na Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), e o líder de bancada do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Os dois parlamentares encabeçam as articulações da bancada tucana para que o regime previdenciário de servidores estaduais e municipais não seja retirado do texto proposto pelo Governo Federal.

O posicionamento conjunto dos governadores vem um dia após o Presidente Jair Bolsonaro revelar preocupação em relação à possível retirada de Estados e prefeituras da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras previdenciárias. A possibilidade foi admitida na semana passada pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Precisamos solucionar a questão previdenciária nos Estados e municípios. No Rio Grande do Sul, metade da receita líquida de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] está sendo consumida pelo déficit previdenciário. Por isso é tão importante que a reforma tenha influência sob Estados e municípios, para o bem do Brasil”, declarou Eduardo Leite.

Alinhado aos colegas do Rio Grande do Sul e de São Paulo, o Governador do Mato Grosso do Sul declarou que um possível fatiamento da reforma vai dificultar ainda mais o custeio de serviços públicos mantidos por Estados e prefeituras. “É preciso construir uma lógica previdenciária no país e distribuir melhor as riquezas pagas pelos brasileiros. É muito importante construir uma previdência equânime a todos”, disse Reinaldo Azambuja

Em 2018, o rombo da Previdência foi recorde e atingiu R$ 290 bilhões. Em valores absolutos, o déficit aumentou R$ 21,5 bilhões em relação a 2017. Para os Governadores, a retirada de Estados e municípios das regras gerais vai atrasar substancialmente a recuperação fiscal dos demais entes federativos.

Uma das principais fontes de problemas das folhas dos Governos Estaduais hoje está nos servidores aposentados. Dos 27 Estados, apenas quatro não têm déficit previdenciário, de acordo com estudos da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro). Segundo o deputado Samuel Moreira, o relatório final da PEC deverá ser apresentado à Presidência da Câmara em, no máximo, uma semana.