O canal Curta! já viabilizou mais de 100 filmes por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), da Ancine. Todos eles ganham estreia exclusiva na TV nessa emissora, e alguns também são selecionados para festivais de cinema. Em junho, três novidades do canal ganharão projeção em eventos desse tipo: “Banquete Coutinho” será exibido no Olhar de Cinema — Festival Internacional de Curitiba (de 5 a 13 de junho), enquanto “O Barato de Iacanga” e “Alceu Valença — Na Embolada do Tempo” estarão no Festival In-Edit (12 a 23 de junho).

“Banquete Coutinho”, dirigido por Josafá Veloso, foi desenvolvido a partir de um encontro filmado com o diretor Eduardo Coutinho em 2012, dois anos antes da morte dele. O depoimento é complementado por um vasto material de arquivo, com objetivo de manter acesas as inquietações do cineasta e discutir sua obra. Será o filme de abertura do Olhar de Cinema — Festival Internacional de Curitiba, com exibição no Espaço Itaú no dia 5 de junho, às 20h30.

Já o público do festival In-Edit, em Belém do Pará, verá os filmes “O Barato de Iacanga” e “Alceu Valença — Na Embolada do Tempo”. O primeiro é um documentário do jovem cineasta Thiago Mattar, com produção da BigBonsai. Fala do “Woodstock brasileiro”, o Festival de Águas Claras, realizado em 1975, 1981, 1983 e 1984. O evento foi realizado nos mesmos moldes do americano em uma cidade do interior de São Paulo, chamada Iacanga. O documentário é composto por imagens das quatro edições do festival — como a apresentação de João Gilberto cantando “Wave”, de Tom Jobim, em 1983 — e por depoimentos de produtores e artistas que participaram da festa. Será apresentado nos dias: 15/6, no CineSesc, às 17h; 18/6, no Spcine Olido, às 15h; e 20/6, na Cinemateca Brasileira, às 16h.

Já “Alceu Valença — Na Embolada do Tempo”, dirigido por Paola Vieira e com produção da TVZero, faz uma viagem pelos mais de 45 anos de carreira do cantor e compositor Alceu Valença, personagem único da música brasileira. Sua obra e reflexões são apresentadas através da costura de músicas, depoimentos, vasto material de arquivo e registros de viagens feitas pela equipe do documentário com Alceu e sua equipe ao longo de 2018. Será exibido em 14/6 às 21h, no CineSesc, com a presença da diretora e de Alceu Valença; 15/6, no Spcine Olido, às 19h, com a presença da diretora, e em 19/6, no Lima Barreto CCSP, às 16h.

Começam hoje (3) as inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano. Ao todo, serão ofertadas 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (7), na página do programa.

Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero.

O resultado da chamada regular será divulgado no próximo dia 10. As matrículas devem ser realizadas de 12 a 17 de junho. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera de 11 a 17 de junho. A convocação desses estudantes ocorrerá após o dia 19 deste mês.

O candidato do Sisu pode solicitar até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

Nota de corte
Durante o período de inscrição, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.

As notas de corte para cada curso são baseadas no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o cálculo é usado apenas com uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição e não garante a seleção para a vaga ofertada.

Até o fim do período de inscrição, os candidatos podem alterar as opções de curso. Será válida a última opção confirmada.

Estão sendo ofertadas 41 vagas para estudantes a partir do 5º período dos cursos de Administração (10 vagas na RMR e 2 vagas em Serra Talhada), Arquitetura (2), Ciências Contábeis (6 vagas na RMR e 1 em Palmares), Jornalismo (3), Publicidade e Propaganda (2), Engenharia Civil (3), Engenharia Eletrotécnica (1), Engenharia Eletrônica (2), Estatística (1), Nutrição (1), Psicologia (3), Serviço Social (3) e Sistemas de Informação (1). Também haverá provas para estudantes de Engenharia de Telecomunicações, Tecnologia em Redes e Rádio, TV e Internet, com cadastro reserva para esses cursos.

Todos os estagiários de nível superior do MPPE têm uma carga horária de 20 horas semanais e recebem uma bolsa estágio no valor de um salário mínimo, além de auxílio-transporte. O contrato de estágio tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

De acordo com o Edital nº01/2019, publicado no Diário Oficial do dia 15 de maio de 2019, os estudantes farão as provas no dia 21 de julho, no Recife, e poderão optar por estagiar nas sedes do MPPE na Capital, Região Metropolitana, Palmares e Serra Talhada. A prova terá um total de 30 questões de múltipla escolha, sendo 15 de língua portuguesa, dez de raciocínio lógico e cinco de informática, com valor total de 10 pontos. Todos os candidatos que obtiverem uma nota igual ou superior a cinco pontos serão considerados aprovados, com a classificação dos candidatos de acordo com as notas finais .

Ainda segundo o edital, está assegurada uma reserva de 20% das vagas para pessoas negras nas localidades que tiverem um número de vagas superior a três; 5% das vagas para indígenas nas localidades de estágio com mais de dez vagas; e também para pessoas com deficiência. Vale ressaltar que os candidatos que se inscreverem no sistema de cotas concorrem a todas as vagas e, caso obtenham nota suficiente para ocupar uma vaga do cadastro geral, não ocupam uma vaga de cotista.

Contra a oposição do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Ministério da Educação, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) negociou a recolocação na pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), amanhã (quarta, 5), do seu parecer a projeto de leibeneficiando os professores da rede pública. O relatório de Rodolfo destina como adicional ao salário do magistério 60% dos precatóriosdo governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

“Contra tudo e contra todos, lutarei pelo rateio dos precatóriosaos professores”, declarou Rodolfo nesta terça-feira (4), em entrevista a uma emissora de rádio. Na sessão da CFFC da semana passada, por solicitação do TCU e do MEC, a deputada Carla Zambelli (PLS-SP),com quem o deputado pernambucano discutiu acaloradamente, pediu,primeiro, a retirada de pauta do parecer, sem sucesso, diante da firme resistência de Rodolfo, e depois solicitou vistas (adiamento).

O TCU proibiu o repasse como adicional salarial dos 60%dos precatórios no Fundef emjunho passado, por liminar, transformada em decisão emdezembro.Segundo Rodolfo, as prefeituras vinham aplicando 60% dos precatórios em adicionais salariais dos professores, seguindo determinação da Lei 11.464/2007, que regulamenta o Fundef, até que em junho de 2018 a liminar do TCU suspendeu a destinação. Ocorreu, então, na visão do deputado pernambucano, uma divisão “inaceitável” entre professores que receberam e aqueles que não tiveram direito ao adicional.

“Não é justo que, por um simples entendimento do TCU, uma parte dos professores tenha recebido e outra, não”, enfatiza Rodolfo. Exemplifica entre os que não receberam osprofessores de Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, cuja prefeitura possui R$ 4 milhões de precatórios do governo federal no Fundef para usar como adicional salarial e está impedida de aplicá-los em benefício do magistério local.

Pressão – Na sessão da CFFC da semana passada, Rodolfo declarou que “a Câmara dos Deputados não vai baixar a cabeça para o TCU, que é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo e está fazendo pressão, nesse plenário, para retirar de pauta o parecer”. Relatou ter sido procurado pelo TCU e pelo MEC para votar contra os professores. “Eles perderam tempo”, afirmou, na ocasião.

Fernando Rodolfo é relator na CFFC da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018,que estabelece a obrigatoriedade. Seu parecerinforma que R$ 90 bilhõesforam depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu não tera União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007.

Desse total, sublinha o parecer,cerca de R$ 54 bilhões – equivalentes a 60% – têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a lei que regulamenta o Fundef.“O adicional é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma justíssima reivindicação dos professores”, concluio parecer que retorna amanhã (quarta, 5) à pauta da Comissão.

Nesta quarta-feira (05/06), em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Sesc Caruaru realiza uma série de atividades para celebrar a data. A ação será no Salão de Eventos da Unidade, das 9h às 11h, com entrada gratuita para o público. Serão trabalhados diversos temas, como o consumo consciente da água e o descarte correto do lixo. Para estas atividades, o Sesc vai contar com a parceria da Compesa e da Vigilância Ambiental de Caruaru.

Durante a ação, haverá uma exposição de artigos artesanais feitos com materiais recicláveis desenvolvidos no Grupo Amizade da 3ª Idade, numa ação chamada de Programa EcoPeças. O Sesc também vai oferecer uma oficina de produção de peças feitas com resíduos sólidos como garrafas de vidro e pets, cds, caixas, entre outros. A Compesa vai realizar jogos educativos sobre a utilização correta e o não desperdício da água e a Vigilância Ambiental vai levar orientações sobre as formas de evitar a proliferação de mosquitos causadores de doenças, como o Aedes Aegypti, através do descarte correto do lixo.

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído em 5 de junho de 1972 com o objetivo de promover atividades de proteção e preservação do meio ambiente e alertar o público e governos de cada país sobre os perigos de negligenciarmos a tarefa de cuidar do mundo em que vivemos. “O intuito desta ação é levar informações que possam sensibilizar as pessoas, principalmente as crianças, sobre os cuidados que se devem ser tomados para a preservação dos recursos naturais do nosso planeta”, afirma Conceição de Paulo, assistente social do Sesc Caruaru.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br

Serviço: Ação Alusiva à Semana do Meio Ambiente do Sesc Caruaru

Data: 05 de junho

Local: Salão de Eventos do Sesc Caruaru – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis

Horário: das 9h às 11h

Entrada gratuita

Informações: (81) 3721-3967

O Instituto Ethos anuncia, na Semana Mundial do Meio Ambiente, a realização da Conferência Brasileira de Mudança do Clima, um encontro anual que reunirá organizações não governamentais, movimentos sociais, governos, comunidade científica e os setores privado e público brasileiro para três dias de diálogos e formulação de propostas para a implementação da NDC brasileira – Contribuição Nacionalmente Determinada, que determina os principais compromissos e contribuições do Brasil para o futuro acordo climático. O encontro é apartidário, de organização coletiva e tem como base a NDC Brasileira, o Acordo de Paris e a agenda 2030.

O objetivo da conferência é comprovar que a sociedade, os governos subnacionais e o setor produtivo brasileiro mantêm-se firmes no Acordo de Paris e que o protagonismo na agenda de clima, florestas, desenvolvimento sustentável e a governança climática são grandes oportunidade para o Brasil. Desta forma, serão promovidos compromissos empresariais e prioridades para a agenda de clima, florestas e desenvolvimento sustentável. Experiências, negócios, soluções, tecnologias e políticas brasileiras que valorizam, integram e fazem progredir os resultados da governança climática serão apresentados durante o evento.

Em 2019, cogitou-se a saída do Acordo de Paris e agora discute-se propostas de modificações de leis acerca das flexibilizações em torno da exploração predatória das áreas de floresta no país, a extinção de colegiados, a deslegitimação do direito a terras ancestrais, de flexibilizações de licenciamentos; a fiscalização e a familiarização com posicionamentos negacionistas em relação ao enfrentamento da crise climática e do desmatamento.

Por todos esses motivos, a Conferência surgiu como uma oportunidade de promover o diálogo sobre como retomar a trilha da responsabilidade climática, da participação da sociedade, da consolidação de pactos internos, de fortalecimento de programas locais de adequação de políticas e planos de desenvolvimento e de ampliação da agenda climática.

O evento tem apoio de ex-ministros de Meio Ambiente, como Izabella Teixeira, do biólogo Carlos Rittl, das secretarias de Meio Ambiente de Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais e Bahia, entre outros.

Além da programação brasileira e do lançamento de um documento final, a Conferência também irá indicar eventos para a programação da COP-25 no Chile e endereçará ao governo brasileiro e à UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) proposições sobre o posicionamento e expectativas das empresas, sociedade civil, academia e povos e comunidades tradicionais.

A Conferência Brasileira de Mudança do Clima acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de outubro, em diferentes locais da cidade do Recife. Os governos do estado de Pernambuco e a prefeitura do Recife apoiam a iniciativa. São realizadores da Conferência Brasileira de Mudança do Clima: Instituto Ethos, WWF Brasil, DIEESE, Rede Brasil do Pacto Global, Centro Brasil no Clima (CBC), Local Governments for Sustainability (ICLEI), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS).

A programação será formada por sessões de debates, mesas redondas, grupos de trabalho, demonstração de negócios e tecnologias, workshops, demonstrações de iniciativas da sociedade civil e comunidades; sessões de diálogos de governos subnacionais; oitivas e assembleias de deliberação. A Conferência Brasileira de Mudança do Clima é um evento carbono neutro e compensará suas emissões de maneira transparente, rastreável e segura com o apoio do programa Amigo do Clima, desenvolvido pela Way Carbon.

Brasília – DF, 03/06/2019. Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, durante discurso no plenário do Senado. Foto: Roberto Stuckert Filho

Com ampla maioria da população brasileira contrária à flexibilização do porte de armas para cidadãos comuns, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) age em dissonância com os anseios do povo. Segundo levantamento do Ibope divulgado nessa segunda-feira (3), 73% da população são contra o decreto de liberação das armas no país, enquanto 26% são favoráveis. Pela pesquisa, 1% não soube ou não quis responder.

“O povo não que saber de mais armamento. Já somos o 9º país mais violento do mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O que o brasileiro quer é conseguir pagar as suas contas, ter um emprego garantido, viver com dignidade. Para isso, o governo não apresenta nenhum projeto. O desemprego segue crescente e o número de pessoas subutilizadas é recorde”, afirmou o senador.

Para Humberto, o presidente precisa explicar a quem interessa uma política que facilita o armamento da população. “A gente precisa saber qual a real relação das empresas armamentistas com o governo Bolsonaro. Antes mesmo do decreto, o ministro da Justiça, Sergio Moro, se reuniu a portas fechadas com os representantes da Taurus, maior fabricante de armas do país. Nunca explicou o teor da conversa”, lembra. Depois que Bolsonaro assinou o decreto de flexibilização, as ações da empresa subiram 7,6%.

Ainda segundo o levantamento do Ibope, 61% são contrários a facilitar o porte para possuir arma em casa, já 37% são favoráveis e 2% não souberam ou não responderam. “A grande maioria das armas apreendidas com criminosos no Brasil foi comprada legalmente em algum momento. Com mais armas circulando, maior a chance de ir parar nas mãos dos bandidos. O país não precisa de mais sangue derramado, as pessoas não querem mais violência. O que todos queremos é que o país volte a crescer. Mas com Bolsonaro no comando, esse parece ser um sonho cada vez distante”, sentenciou.

Foto: Roberto Stuckert Filho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), criou um novo mecanismo para receber denúncias acerca de crime organizado. Agora, a população poderá denunciar casos por meio da troca de mensagens no aplicativo WhatsApp e também realizar ligações para o número: (81) 99284-0063. A identidade do denunciante será preservada. Pelo WhatsApp também são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações repassadas.

“Estamos determinados a reforçar e incrementar a nossa contribuição para a defesa do cidadão e da vida, valores maiores de uma política de segurança pública, além da natural manutenção de um combate firme à corrupção em todos os municípios pernambucanos. Com esse número, estamos disponibilizando um canal mais rápido de comunicação com a sociedade, que ganha uma maneira mais prática para encaminhar eventuais denúncias”, destaca o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

Para o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Frederico Magalhães, a colaboração do cidadão é fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos de investigação. “Temos obtido muito sucesso em investigações iniciadas a partir de denúncias”, observa o procurador, lembrando que a riqueza de informações encaminhadas pela população é muito importante. “Quanto mais detalhes nos forem passados, mais chances temos de fazer o combate eficaz contra o crime organizado”, enfatiza.

Com o novo canal, os promotores de Justiça do Gaeco recebem informações da população e elas são triadas e podem ser investigadas, caso haja indícios de crimes cometidos. “Com esse serviço vamos aproximar e fazer uma ponte entre o MPPE e o cidadão. Esperamos que as denúncias possam facilitar as investigações como um todo. Agora elas precisam ser fundamentadas e não podem ser usadas como instrumentos de vingança pessoal, perseguição política ou coisa do gênero. No Gaeco temos pessoas especializadas em identificar quem quer denunciar algo sério ou apenas incriminar desafeto ou adversário”, asseverou Magalhães.

“Dessa forma, além da possibilidade de municiar o órgão ministerial com documentos e informações, os cidadãos poderão participar ativamente da luta contra a corrupção, exercendo o controle social”, concluiu.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) abriu processo seletivo para cadastro de reserva nas funções de auxiliar de farmácia, auxiliar de cozinha, copeiro (a), cozinheiro (a), porteiro, maqueiro e camareiro (a). Os interessados em participar da seleção devem encaminhar currículo para o email: rh.hmv@hospitalmestrevitalino.com.br até 06/06/2019, às 12h. No assunto do e-mail devem constar o nome completo do candidato e a função pleiteada. Esta etapa aferirá a experiência profissional de cada candidato após a sua respectiva formação e titulação correlata à função.

Após avaliação curricular, os candidatos aprovados passarão pelas etapas da prova escrita (de 10 a 12 de junho), entrevista e aplicação de testes psicológicos (de 14 a 17 de junho), todas as partes do processo são de natureza classificatória e eliminatória. O resultado final será divulgado pelo site institucional no dia 18 de junho www.hospitalmestrevitalino.com.br/index.php/editais.

A convocação dos candidatos para contratação (sob o regime da CLT) será realizada de acordo com a necessidade do serviço, observando-se a ordem de classificação. Por se tratar de cadastro de reserva, não há obrigatoriedade de contratação dos profissionais aprovados.

Lembrando que antes de se inscrever, os profissionais devem fazer a leitura completa do edital para verificar se atendem aos requisitos solicitados. O HMV fica localizado na avenida Amazonas 175, bairro Universitário, BR 104 – sentido Toritama.

A pouco mais de três horas do fim do prazo de validade, o Senado aprovou nesta segunda-feira (3) o texto da medida provisória (MP) que cria um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O texto alterado pela Câmara foi aprovado por 55 a 12.

Os destaques para alterar o texto que haviam sido apresentados foram retirados por seus autores.

A versão aprovada pelo Legislativo segue para sanção presidencial.

A medida provisória é um dos pilares da reforma da Previdência, cujo principal projeto é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que endurece as regras para aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.

Com a MP, a equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário; com os programas de combate a fraudes na Previdência Social e demais medidas previstas no texto.

Para construir um acordo que abriu caminho para a votação da MP, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e seus assessores foram ao Senado.

Na versão aprovada na Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023.

Depois, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.

Pelo acordo feito, o Senado aprovou o texto vindo da Câmara e o governo se comprometeu a, no texto da reforma da Previdência, adotar um gatilho para que, se em cinco anos, não forem atingidos 50% de cadastrados, o prazo será automaticamente prorrogado, ainda não se sabe por quanto tempo.

Assim, a sessão para apreciação da MP começou, às 18h40, com 65 dos 81 senadores. Na hora da votação, estavam presentes 68 dos 81 senadores, quorum incomum no Senado para uma segunda-feira.

Rogério Marinho, e o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, ficaram no plenário durante toda a sessão.

Para passar um pente-fino no INSS, a MP prevê um bônus para servidores do INSS que fazem perícia em benefícios.

Essa força-tarefa, contudo, ainda não foi iniciada, pois, antes de pagar os bônus, o governo precisa de autorização do Congresso para incluir essa despesa no Orçamento, informou o INSS.

Mas, segundo Marinho, desde que está em vigor, a MP conseguiu um aumento de 1.400% na identificação de irregularidades.

O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios.

Apesar do aumento de despesas com o bônus, o ministro Paulo Guedes (Economia) espera que a identificação de fraudes compense os gastos e, assim, haja uma redução nos desembolsos da Previdência.Além da revisão dos benefícios, a MP torna as regras de acesso ao auxílio-reclusão mais rígidas.

A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro cria a exigência de 24 contribuições ao INSS para que ter direito ao benefício. Antes da MP, não havia essa carência.

Na Câmara, o governo também teve que ceder em outro item da medida provisória.

A equipe econômica queria permitir que bens da família fossem penhorados em caso de recebimento de benefícios indevidos ou em valor acima do devido. Essa possibilidade foi derrubada no plenário da Câmara.

O QUE FOI PROPOSTO E FICOU NA MP

– Criação do programa especial de análise de benefício com indícios de irregularidades e programa de revisão de benefícios por incapacidade; Isso, no entanto, ainda não saiu do papel, pois o bônus ao auditores, até agora, não foi aprovado no Congresso

– Revogação da possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais

– Carência de 24 meses de contribuição ao INSS para ter direito a auxílio-reclusão

– Auxílio-reclusão passa a ser pago apenas para dependentes de quem está no regime fechado, e não mais no semi-aberto

– Preso em regime fechado não pode receber auxílio-doença

O QUE GOVERNO INCLUIU DURANTE ANÁLISE DO CONGRESSO E FOI APROVADO

– Quem recebe auxílio-acidente será obrigado a continuar contribuindo ao INSS para ter direito a aposentadoria, benefícios e deixar pensão a dependentes

– Filhos não terão direito a pensão em caso de tentativa de homicídio dos pais. O mesmo vale para outros dependentes, como cônjuges

– Proíbe instituições financeiras com acordos com a Previdência Social de fazer marketing direto – ligações, campanha de SMS – a beneficiários do INSS para divulgar opções de crédito pessoal e cartão de crédito

– Agressor terá que ressarcir despesas da Previdência Social com vítimas de violência doméstica

– Empresa terá que ressarcir despesas da Previdência Social com trabalhador acidentado ou doente em caso de negligência às normas de segurança e de higiene

O QUE FOI DERRUBADO NO CONGRESSO

– Exigência de carência integral para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS, o que dificultava o acesso a auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez; Volta a regra anterior: precisa cumprir metade da carência

– Prazo de 180 dias para pedir salário-maternidade após nascimento do filho ou adoção; Volta a regra anterior: sem prazo para o requerimento

– Prazo de dez dias para apresentar defesa em caso de indícios de irregularidade; Volta a regra anterior: prazo de 30 dias para trabalhador urbano, mas cria o prazo de 60 dias para trabalhador rural

– Idoso carente tinha que abrir mão do sigilo fiscal para pedir o BPC (benefício assistencial); Volta a regra anterior: sem acesso aos dados bancários

– Possibilidade de penhora de bens em caso de recebimento de benefícios indevidos; Volta a regra anterior: os bens são impenhoráveis

PREVISÃO DE ECONOMIA EM 2019

R$ 9,8 bilhões

Folhapress