Com o objetivo de promover debates e esclarecimentos sobre a adoção, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com instituições e grupos que trabalham o tema, participa de uma série de eventos neste mês em que se comemora o Dia Nacional da Adoção (25/5). Referência na área, Pernambuco ocupa hoje o quarto lugar no ranking entre os estados que mais promovem adoções no país, após Paraná, São Paulo e Minas Gerais, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado promove, nesta quinta (23/5) e sexta-feira (24/5), o IV Fórum das Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude. Dentre os temas abordados em mesas redondas estão: A judicialização dos conflitos familiares: um estudo sobre a adolescência, a família e o trabalho do psicólogo jurídico; A percepção do adolescente vítima de violência sexual sobre processo judicial e escuta especial; e o Sistema de Justiça e a proteção da criança e do adolescente vítima de violência: a experiência das varas criminais especializadas no Recife. O evento acontece, das 8h às 17h30, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE), localizada na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Confira a programação AQUI.

Na sexta-feira (24/5) e no sábado (25/5), a Associação Pró-Adoção e Convivência Familiar promove o seminário “Caminhos da Adoção”, na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados Brasileiros Secção de Pernambuco (ESA/OAB), localizada na Rua do Imperador Dom Pedro II, 346 – 3º andar, bairro de Santo Antônio. Realizado pelo Grupo de Estudos e Apoio à Adoção Recife (Gead) em parceria com o TJPE, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) e o Governo do Estado, dentre outros órgãos, o objetivo do seminário é dialogar sobre os caminhos da adoção de adolescentes, com relatos de jovens adotados. O juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Élio Braz, participará do seminário, relatando a experiência da unidade judiciária e do TJPE sobre o tema. Veja a programação completa AQUI.

No domingo (26/5), representantes da Infância e Juventude do TJPE participam da 9ª Caminhada Pernambucana da Adoção, promovida pelo Gead/PE. O objetivo do evento é chamar a atenção para o ato de adotar. A concentração da caminhada será às 9h, no Parque 13 de maio, no centro do Recife, e o término do evento será no Marco Zero, no bairro do Recife Antigo. A iniciativa conta com o apoio dos Geads de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Belo Jardim. As instituições compõem, junto com a Gead do Recife, a Associação Nacional de Grupos de Apoio de Adoção (Angaad) que promove a caminhada em vários estados da federação. A entidade instituiu o Dia Nacional da Adoção – 25 de maio – em 1996.

O tema também será abordado com a palestra “A adoção de crianças e adolescentes: uma reflexão sobre o direito à convivência familiar” proferida pelo juiz da Vara Regional da Infância e Juventude da 5ª Circunscrição, Tito Lívio Araújo Monteiro, e pela psicóloga Suzana Schettini, na quarta-feira (29/5). A palestra acontece, das 8h às 12h, no Fórum Desembargador Nunes Machado, em Goiana, situado na Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, bairro da Boa Vista. Leia a programação completa AQUI.

Dividir o valor de uma compra em várias prestações é um hábito comum do consumidor brasileiro, mas é preciso ter cuidado para que o uso do crédito não se transforme em uma armadilha para o bolso. Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em todas as capitais revela que mais da metade dos brasileiros adultos (53%) possuía alguma compra parcelada no último mês de março. Isso significa que, aproximadamente, 82,7 milhões de brasileiros estão com ao menos parte do orçamento comprometido para pagar compras feitas no cartão de crédito, cartão de loja, crediário ou cheque pré-datado.

Quase um terço (31%) das pessoas ouvidas disse estar livre de compras parceladas, mas outros 16% não souberam responder quantas prestações tiveram para pagar no último mês. Em média, os consumidores que possuem alguma compra parcelada demorarão cinco meses para que as prestações sejam totalmente quitadas. Esse tempo mais do que dobra quando se trata de empréstimos (11 meses) e dos financiamentos (12 meses).

Um dado preocupante constatado pelo levantamento é que 13% dos entrevistados não acham necessário fazer qualquer tipo de análise ou avaliação antes de contratar uma modalidade de crédito. Entre os que tomam algum cuidado, os mais comuns são ter conhecimento a respeito do próprio orçamento para ter certeza de que será possível pagar as prestações mensais (35%), informa-se a respeito dos juros (35%) e ter ciência dos valores de todas as tarifas cobradas (28%).

A pesquisa revela que na hora de decidir em quantas vezes a compra será parcelada, os consumidores mostram-se divididos: 39% escolhem o menor número de prestação possível, ao passo que 34% optam sempre pelo maior número de parcelas, caso não haja cobrança de juros.

Na avaliação do educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, os instrumentos de crédito podem ser um aliado do consumidor, desde que utilizados de forma planejada. “O crédito permite às pessoas ampliarem seu poder de compra adquirindo produtos que levariam anos para serem comprados à vista. O problema é que se ele for utilizado sem responsabilidade e planejamento, essa dívida pode ser nociva para a vida financeira do consumidor. Antes de comprometer parte de sua renda por vários meses, o consumidor deve ponderar se realmente precisa do item desejado ou se trata de uma compra por impulso. É preciso avaliar ainda se ele terá condições de pagar as parcelas sem prejudicar seu orçamento mensal, não se descuidando de analisar tarifas e taxas de juros”, orienta Vignoli.

Neste domingo (26), a Prefeitura de Caruaru, por meio da Gerência de Esporte e Lazer da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com a Liga Desportiva realizará um jogo festivo em comemoração ao aniversário da Caruaru.

Na oportunidade será feita a apresentação do cronograma de ocupação e utilização do campo como espaço público de esporte e lazer sem fins lucrativos, administrado pela Prefeitura de Caruaru e organizado pela comunidade em diálogo com a Liga Desportiva.

O Jogo será realizado no campo de futebol comunitário do Bairro João Mota, que fica próximo ao CAIC. As equipes são da própria comunidade, entre elas João Motta F.C x Flamengo F.C, que disputarão o troféu Caruaru 162 anos.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, homologou acordo entre o Governo do Estado de Pernambuco e a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco e outros para o pagamento de precatórios no valor de aproximadamente 103,8 milhões de reais. O montante será dividido entre 223 pessoas. Desde o início da atual gestão, em 2018, o Judiciário Estadual, através do Núcleo de Precatórios, viabilizou o pagamento de cerca de 300 milhões de reais em créditos. Apenas em 2019, mais de 1 mil credores do Estado e dos municípios foram beneficiados.

Para o assessor especial da Presidência do TJPE e gestor do Núcleo de Precatórios, juiz José Henrique Dias, a homologação do acordo e o pagamento dos créditos representam um importante passo para a vida de centenas de pessoas e um incentivo à economia. “Nós observamos as questões de celeridade e segurança jurídica para o parecer favorável ao acordo. Os valores que estão sendo pagos são fruto de um trabalho não só desta gestão, mas de gestões anteriores, que, sem elas, hoje, não estaríamos proporcionando essa ordem de grandeza no pagamento de precatórios. O pagamento desse precatório gera um incremento considerável na economia, uma vez que vai ser repassado aos credores que, há muito tempo, esperavam por este momento”, destaca o magistrado.

De acordo com o parecer do Núcleo de Precatórios do TJPE, na proposta de acordo firmada entre as partes, ficou reconhecido o crédito em favor dos beneficiários, cabendo à unidade judiciária a atualização do crédito e a aplicação do deságio. No processo, os acordantes desistiram de recursos pendentes com questionamentos ao valor do crédito inscrito ou a outros aspectos que possam gerar dúvidas quanto ao valor e à natureza dos créditos.

Com a assinatura da ordem de pagamento, cada credor irá se dirigir a um banco, conforme orientação jurídica, para recebimento de créditos a partir do processamento dos valores no Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico (Sope) nesta sexta-feira (24/5). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se mostrou favorável ao acordo e ao parecer do Núcleo de Precatórios do TJPE homologado pela Presidência do Tribunal em 23 de maio de 2019.

Após o grande sucesso que empolgou o público nas edições de 2016 e 2017, a Coqueiro, referência em pescados, retorna ao São João de Caruaru e leva diversão ao evento mais esperado do Agreste Pernambucano. 

No próximo domingo, dia 26, a marca, em parceria com a prefeitura do município,  vai promover um esquenta por meio de um aulão com instrutores do FITDANCE a céu aberto, em frente ao Trade Center, a partir das 15h30. Na ocasião, quem passar pelo espaço terá a oportunidade de aprender, em primeira mão, os movimentos coreográficos do novo jingle da Coqueiro para essa edição do evento.

AULÃO COQUEIRO E FITDANCE 

Data: 26/5

Horário: 15h30

Local: Av. Agamenon Magalhães em frente ao Trade Center

No mês de conscientização ao alto número de acidentes no trânsito, a vida é a palavra chave da campanha Maio Amarelo deste ano. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), incidentes envolvendo veículos é a nona maior causa de mortes no mundo. No Brasil, 37 mil pessoas morrem no trânsito, anualmente, de acordo com o Ministério da Saúde.

De acordo com estudo do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro/Escola Nacional de Seguros, o valor gasto pelo Estado com acidentes de trânsito em Pernambuco em 2012 foi de R$ 2,6 bilhões, o que representa 4,62% do custo total de acidentes no País. Contudo, este índice pode ser reduzido a partir de medidas eficientes. É o caso da vistoria veicular, que pode frear consideravelmente a quantidade de acidentes viários.

Durante a vistoria, itens importantes do veículo como parte elétrica, motor, pneus, faróis e até o chassi são checados. Com isto, os acidentes podem ser reduzidos pelo correto funcionamento de todo o sistema do veículo.No dia a dia é comum verificar automóveis sem condições de circulação, faltando equipamentos obrigatórios e essenciais à segurança.

De acordo com o professor de mecânica automotiva do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Marcelo Farias, a vistoria é uma medida eficaz para garantir o funcionamento adequado do carro como um todo. “Quando o veículo está em condições irregulares, cada problema influencia diretamente no comportamento do automóvel. Sendo assim, o motorista terá maior controle numa situação de emergência”, explica.

“Além disto, ainda há a questão do cuidado com o meio ambiente. Isso, porque veículos com vazamentos de óleo podem aumentar o consumo de combustível. Sendo assim, sentem o bolso do consumir e a natureza, pois a poluição será maior”, acrescenta.

Mensalmente, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e as ECVs realizam 50 mil vistorias. O serviço garante maior tranquilidade aos envolvidos na troca do veículo, uma vez que o comprador terá a garantia de que o veículo não é clonado. Além disso, entra a questão da segurança no trânsito. Diretor Geral do Detran-PE, Sebastião Marinho, explica que a tecnologia favorece. “Antes, tudo era feito com o laudo impresso, com o decalque do chassi. Agora, com o laudo eletrônico é possível garantir mais segurança ao cliente”, pontua.

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Perícias, Vistorias e Inspeções Veiculares (Anpevi) é indispensável que a vistoria veicular seja realizada de forma uniforme e completa em todo o País, retirando das ruas veículos sem condições de circulação, que oferecem riscos.

A cidade de Petrolina recebe, nesta quinta-feira (23), as disputas da Fase Regional Sertão dos Jogos Paralímpicos de Pernambuco. A competição, que possui como principal objetivo a inclusão e o incentivo à prática esportiva, será realizada em três sedes: Centro Regional de Esportes e Lazer, Sesi e Parque Josepha Coelho. O certame se estende até a sexta-feira (24).

Estarão em cena modalidades como atletismo, natação, tênis de mesa, futebol de 7 e futsal. O judô também ganhará destaque na competição, mas como modalidade de apresentação, para que todos os presentes possam conhecer melhor o esporte e, futuramente, ele possa entrar no quadro de disputas. Vale destacar que os atletas que obtiverem os melhores resultados nesta fase estarão classificados para a etapa Estadual dos Jogos Paralímpicos, que acontece no Parque e Centro Esportivo Santos Dumont, em julho.

Ao todo, estão sendo esperados cerca de 300 competidores de nove instituições de Petrolina, Ipubi, Ouricuri e Santa Maria da Boa Vista. O número, inclusive, já é um grande marco para a competição. “É um campeonato que tem crescido a cada ano, tanto no número de modalidades quanto na quantidade de competidores, tanto que já damos início à fase de Petrolina com recorde de inscritos. Isso mostra a proximidade, a valorização e a inclusão que os jogos proporcionam. É só o começo de uma grande edição”, destacou o secretário executivo de Esportes, Diego Pérez.

O campeonato conta com três fases regionais (Petrolina, RMR e Pesqueira) onde os melhores colocados se classificam para disputar a fase Estadual, realizada no Recife. Os destaques da fase final que possuírem idade escolar (até 17 anos) poderão compor a equipe pernambucana e viajar até São Paulo para disputar as Paralimpíadas Escolares, marcadas para novembro.

Folhape

O acordo que viabilizou a aprovação da Medida Provisória 870, da reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro, na Câmara nesta quinta-feira (23) teve, antes de tudo, a preocupação de não inflamar as manifestações programadas para domingo (26). A articulação foi liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não quis arcar com o ônus de ver caducar a MP.

O que ocorreu foi a retirada do trecho polêmico – limitação das atividades dos auditores da Receita Federal – e, em troca, a promessa de pautar a urgência de uma proposta que regulamenta a profissão. Para isso, porém, Maia fez a oposição e o governo se comprometerem com a não obstrução da sessão, que não chegou a sequer 400 parlamentares presentes, e também com a aceitação um votação simbólica, sem contagem numérica.

O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), chegou a propor à oposição que deixasse passar o texto como estava – proibindo os auditores da Receita Federal de comunicar a órgãos responsáveis crimes financeiros eventualmente encontrados. Afirmou que Bolsonaro vetaria o trecho ao sancionar a MP. Ele falou sobre isso com o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) no cafezinho da Câmara minutos antes do início da sessão desta quinta.

O acordo que vigorou no fim, porém, foi o articulado por Maia. Ele considerou que as imagens dele e do Centrão ficariam abaladas se o “jabuti” seguisse na MP. Com o encerramento da sessão de forma abrupta na noite de quarta (22), o grupo começou a ser acusado pelos corredores da Câmara de defender uma “operação abafa” por querer limitar os poderes dos auditores da Receita.

O trecho em questão causou a suspensão da sessão de quarta à noite, quando faltava pouco para encerrar a votação da MP 870. Parte da oposição se uniu a governistas e pediu votação nominal para esse destaque, o que não fazia parte do acordo pré-estabelecido. Antes do início dos trabalhos, o combinado era que apenas o destaque sobre o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Justiça para o da Economia, teria votos abertos. Foi isso que gerou um movimento de revolta por parte do Centrão e levou Maia a encerrar a sessão.

O “jabuti”, colocado na MP pelo relator do texto, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, dizia: “Por fim, quanto à competência dos Auditores-Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, promovemos alteração na Lei nº10.593, de 6 de dezembro de 2002 para vedar a investigação de crimes não fiscais, com o objetivo de promover maior segurança jurídica a esse tema e preservar as garantias constitucionais da intimidade do sigilo de dados”.

Caso tivesse sido aprovado, os auditores fiscais não poderiam compartilhar dados, ainda que encontrem irregularidades, “sem ordem judicial, com órgãos ou autoridades a quem é vedado o acesso direto às informações bancárias e fiscais do sujeito passivo”.

Manifestações

Aliados do governo têm convocado atos em defesa do governo, contra o Congresso e o Judiciário. A iniciativa é apoiada inclusive pelos filhos do presidente, Carlos e Eduardo Bolsonaro. A ação gerou brigas internas no PSL e vem dividindo opiniões.

Essa semana, Bolsonaro decidiu não comparecer nas manifestações e orientou a seus ministros que também não participem dos atos. Aliados seus, porém, tem feito questão de reforçar a presença.

Congresso em Foco

A arrecadação das receitas federais somou R$ 139,030 bilhões, em abril de 2019, informou hoje (23) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia (SRF). Houve aumento real (descontada a inflação) de 1,28%, na comparação com o mesmo mês de 2018. Esse foi o maior resultado para o mês desde 2014.

Em abril, as receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) foram as responsáveis pelo crescimento da arrecadação, ao totalizarem R$ 11,030 bilhões, com crescimento de 24,82%.

As receitas administradas pela SRF (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 127,99 bilhões, com queda real de 0,34%.

De janeiro a abril, a arrecadação somou R$ 524,371 bilhões, com crescimento real de 1,14%. Esse também foi o maior resultado para o período desde 2014. As receitas administradas pela Receita chegaram a R$ 499,165 bilhões, com aumento real de 0,3%. As receitas administradas por outros órgãos chegaram a R$ 25,205 bilhões, com crescimento de 21,12%.

Segundo o Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, parte do crescimento observado no primeiro quadrimestre é explicado pela arrecadação do Imposto de Renda das empresas. De acordo com ele, o crescimento das empresas em 2018 ainda se refletem neste ano porque há recolhimento no primeiro trimestre.

Outros fatores são a alta dólar, do preço do petróleo e da produção, o que leva a aumento das receitas com royalities. “A produção tem mostrado crescimento e o preço do barril de petróleo e o câmbio têm favorecido a elevação do pagamento das participações”, disse Malaquias.

O subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Marco Cavalcanti, afirmou que “o crescimento lento da economia se reflete em uma arrecadação não tão forte como gostaríamos”. Explicou que com a aprovação de reformas, como a da Previdência, a expectativa é de a arrecadação cresça mais.

“Na medida que fique claro o tipo de reforma que será aprovada, isso se refletirá nas expectativas. A pouco tempo para que haja efeito mais significativo [ainda em 2019], mas mesmo os analistas de mercado, já cientes do tempo requerido para aprovação da reforma no Congresso, indicaram que terá um impacto importante já em 2019. Ainda que o impacto maior será em prazo mais longo”, disse Cavalcanti.

Agência Brasil

(Brasília – DF, 07/11/2018) Presidente da República, Michel Temer, e Jair Bolsonaro, Presidente da República eleito, durante declaração à imprensa.Foto: Rogério Melo/PR

Em café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro criticou o fato de pautas como fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal) estarem entre as reivindicações dos atos marcados para domingo (26).

Seus apoiadores chamam uma manifestação para esta data em apoio ao governo como resposta aos protestos do último dia 15, em que professores e alunos marcharam contra cortes na Educação.

De acordo com a BandNews, que estava presente no café, o presidente disse que esse tipo de pauta “está mais para Maduro”, em referência ao ditador venezuelano Nicolás Maduro, de quem é crítico.

Apesar da fala, o próprio Bolsonaro já defendeu no passado –quando ocupava o cargo de deputado federal– o fechamento do Congresso.

Em julho do ano passado, um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse durante uma aula que bastava “um cabo e um soldado” para fechar o Supremo.

O presidente, que chamou manifestantes contra cortes na educação de “massa de manobra, afirmou nesta quinta que os atos de domingo são espontâneos.

Ele, que cogitou comparecer, foi aconselhado a manter distanciamento para que isso não contamine seu governo.

Bolsonaro voltou a minimizar a derrota imposta pela Câmara ao ministro da Justiça, Sergio Moro, que teve tirado de seu comando o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

“Continua no governo, não tem problema”, resumiu Bolsonaro.

Apos uma série de embates, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta a medida provisória que reestrutura o governo Bolsonaro, incluindo o enxugamento do número de ministérios implantado no começo do mandato.

O Coaf, que havia sido transferido à Justiça, voltou ao comando do Ministério da Economia, o que representa uma derrota a Moro.

Apesar dessa derrota, a aprovação da MP é positiva para Bolsonaro no geral, devido às dificuldades do governo para colocá-la em votação e ao risco de ela caducar até 3 de junho –o texto ainda precisará passar pelo Senado.