O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (14) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O caso será analisado, a partir das 14h, pela Sexta Turma do tribunal, responsável pelo julgamento de questões criminais.

Na semana passada, Temer foi preso, pela segunda vez, por determinação da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio de Janeiro. O colegiado derrubou decisão individual do desembargador Ivan Athié, que havia concedido liberdade a Temer.

No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva de Temer pela primeira vez. Na ocasião, o ex-presidente foi levado ao Rio de Janeiro, onde ficou preso por quatro dias na Superintendência da Policial Federal (PF) na capital fluminense, sendo liberado em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador.

O ex-presidente é investigado na Operação Descontaminação, da PF, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

A defesa de Michel Temer afirma no pedido de habeas corpus que o ex-presidente não praticou nenhum crime e não há fundamentos para justificar a prisão.

“O paciente [Temer] nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública. Sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la”, diz a defesa.

A Sexta Turma é composta pelos ministros Nefi Cordeiro, Laurita Vaz, Rogerio Schietti e Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso. Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não vai participar do julgamento, que contará apenas como quatro votos. Caso haja empate na votação, Temer poderá ser beneficiado com resultado positivo para ganhar liberdade.

Outro acusado, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer, também está preso e recorreu ao STJ. Até o momento, não foi confirmado se o caso também será julgado.

Folhape

Dando continuidade à mobilização de assistência a pacientes com doenças neuromusculares, aquelas que afetam o sistema nervoso periférico, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) junta-se novamente ao Projeto InterAÇÃO, organizado pela Associação dos Amigos e Portadores de Doenças Neuromusculares (Donem), e realiza a 2ª etapa do mutirão de atendimentos para casos suspeitos e confirmados. Desta vez, a iniciativa, que também contará com circuito de palestras para profissionais da área da saúde, acontecerá na próxima sexta-feira (17/05) e sábado (18/05), em Arcoverde, no Sertão do Estado. Os interessados em participar, tanto do mutirão como das palestras, devem se inscrever previamente. A primeira fase da ação aconteceu no fim de março, em Caruaru, no Agreste pernambucano, com 20 atendimentos.

Nesta etapa, os atendimentos e avaliações acontecerão na sexta, das 8h às 15h, na Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Arcoverde. A expectativa é atender cerca de 25 pacientes, com assistência em fisioterapia motora, respiratória, terapia ocupacional, além de apoio jurídico e psicológico. “Além de buscar aumentar a visibilidade das doenças neuromusculares na sociedade, o principal objetivo do projeto InterAÇÃO é minimizar os problemas que os pacientes enfrentam por causa da distância entre a capital e o interior do Estado”, reforça a coordenadora da Donem, Suhellen Oliveira. O paciente interessado em ser avaliado no mutirão deve agendar seu atendimento pelo número (81) 9.9898.2889.

Em caso de diagnóstico fechado nas avaliações do mutirão, o paciente será inserido na rede estadual de assistência. “O paciente que tiver a suspeita para alguma doença neuromuscular confirmada passará a ser acompanhado na própria UPAE e, quando necessário, será encaminhado para outros serviços na rede estadual de saúde”, explica a coordenadora do Núcleo de Atenção às Famílias de Crianças com Microcefalia da SES, Laura Patriota.

Já no sábado, das 8h às 18h, profissionais e estudantes assistirão, no auditório do Centro de Reabilitação Mens Sana, a circuito de palestras interativas com temas diversos sobre doenças neuromusculares. Entre os assuntos confirmados na programação, debate sobre princípios de reabilitação motora, complicações ortopédicas e cuidados respiratórios. Os interessados podem se inscrever no evento pelo link: http://bit.ly/2HgMuEW.

Além da SES, a Donem conta com o apoio de diversas Alianças e Associações de doenças raras e neuromusculares para o Projeto InterAÇÃO, que também passará, até o fim do ano, pelos municípios de Petrolina, Salgueiro e Recife.

AS DOENÇAS – As doenças neuromusculares afetam os músculos, a junção neuromuscular (estruturas que conectam os nervos aos músculos) e os nervos periféricos. Na maioria dos casos não há alteração nas funções cerebrais, como a consciência, memória, raciocínio e linguagem, mas podem trazer dificuldades na locomoção e outras tarefas do cotidiano. Entre as disfunções mais conhecidas, estão a esclerose lateral amiotrófica (ELA), atrofia muscular espinhal (AME), distrofia muscular de duchenne (DMD) e miopatias congênitas.

O diagnóstico é feito, principalmente, pela investigação da história de vida do paciente e sua família, com o auxílio de alguns exames físicos. Exames complementares incluem eletroneuromiografia (estudo da função dos nervos e músculos através de estímulos e registros da atividade elétrica destas estruturas), exames laboratoriais e biópsias de nervo e músculo.

NOVOS CENTROS – Em 2018, o Governo de Pernambuco inaugurou dois importantes equipamentos, no Recife, voltados exclusivamente para pessoas que vivem com doenças raras. No Hospital Maria Lucinda, funciona o Centro de Doenças Raras de Pernambuco, enquanto que no Imip o atendimento é feito no Centro de Tratamento de Erros Inatos do Metabolismo. Por meio de convênio, ambos os equipamentos estão recebendo investimentos do Estado, em um aporte anual de cerca de R$ 5 milhões.

As estruturas desenvolvem suas atividades de maneira integrada e complementar, com regulação da SES, realizando o acompanhamento clínico especializado multidisciplinar dos pacientes, além de atuarem na pesquisa e ensino científico, contribuindo, também, como pólo de difusão de conhecimento.

ASSOCIAÇÃO – A Donem é uma organização sem fins lucrativos, que tem como missão divulgar as doenças neuromusculares, promover a conscientização e dar apoio a pessoas que convivem com a doença. A associação trabalha para fortalecer o diagnóstico precoce, defender o tratamento adequado e para ampliar a qualidade de vida de pacientes, seus amigos e familiares.

As festividades do São João de Caruaru já têm seu abre oficial garantido: dia 24 de maio, no Forrobodó. A festa privada, que ganha a sua terceira edição no calendário pernambucano, traz neste ano o olindense Alceu Valença e o forrozeiro Jorge de Altinho, duas grandes feras da música popular que prometem esquentar os forrozeiros e dar as boas-vindas ao São João.

Entre as novidades, a festa, que reúne muitos nomes da sociedade pernambucana, dobrou de tamanho e ganha novo espaço: será realizada no pavilhão de eventos do Polo Caruaru. Segundo Magno Cumaru, um dos produtores, o novo local foi pensado visando o conforto e a segurança. Ele diz que a estrutura montada promete surpreender o público, mantendo as mordomias de bar e jantar que são uma das marcas da Forrobodó.

“Vamos manter a tradição do evento com o mesmo padrão de open bar e food, que o público já conhece, dentro de um novo espaço, amplo e com todo o conforto oferecido no Polo Caruaru. O Forrobodó 2019 vai entrar para a história, com shows de dois nomes fundamentais para o forró nordestino, que são Alceu e Jorge de Altinho”, destaca o produtor.

Se no ano passado a banda Falamansa fez o maior sucesso e atraiu muita gente da capital e Estados vizinhos a Caruaru, dessa vez o público será atraído pelo cantor Alceu Valença, escalado como a grande estrela da noite. Alceu promete setlist com canções escolhidas a dedo para o clima junino. Ele levará o melhor de seu repertório de xotes, forrós, baiões, toadas e emboladas e clássicos de Luiz Gonzaga, entre outros compositores.

Unindo Luiz Gonzaga e Jackson do Pandeiro, Alceu vai cantar hits como “Baião”, “Xote das Meninas”, “Vem Morena”, “Sabiá”, “Juazeiro” e “O canto da Ema”. Ele sobe ao palco com banda completa, e com a determinação de fazer um show mais intimista, deixando o público bem próximo do autor de “Anunciação”, que também estará no set.

Já Jorge de Altinho, outra presença de peso em qualquer festa de forró que se preze, promete uma surpresa apresentando a sua nova música “Cadê você?”. Trata-se de um xote romântico, composto pelo sobrinho Rico Henrique, com uma pegada moderna. Com 39 anos de carreira e mais de 40 álbuns lançados, Jorge carrega diversos sucessos e faz do seu show o momento oportuno para os casais se jogarem na pista. Jorge leva os seus sucessos “Devagar”, “Sou Feliz” e “Confidência”. “Farei ainda uma homenagem aos 30 anos da morte de Luiz Gonzaga, incluindo muitos hits do mestre”, adianta Jorge.

A decoração da festa promete ser uma surpresa à parte, resgatando a ambientação de um verdadeiro arraial. As reservas de mesas para seis pessoas estão sendo feitas pelo valor de R$ 1.500, e o ingresso individual, com vendas online, no site Melhor do Ingresso, saem por R$ 275. Mais informações: (81) 99963-5499/9.9974-9274.

Na segunda-feira (13.05), no auditório do Museu Cais do Sertão, o governador Paulo Câmara participou da cerimônia de posse dos 157 novos agentes penitenciários nomeados no último mês de abril. A iniciativa é mais um reforço para o sistema penitenciário pernambucano, e faz parte de um conjunto de ações que vem sendo implementadas no sistema de ressocialização do Estado desde a primeira gestão Paulo Câmara.

O governador deu as boas vindas aos novos servidores públicos e discorreu sobre a importância do trabalho que os agentes vão desempenhar neste serviço. “São novos desafios, a partir do dia a dia desse novo trabalho, mas com certeza vocês estão preparados para enfrentar e, ao mesmo tempo, contribuir para a melhoria do nosso sistema de ressocialização”, afirmou Paulo Câmara. Os novos agentes passaram por um período de três meses de treinamento, com um conteúdo teórico-prático que englobou tecnologia menos letal, escolta e condução, primeiros socorros, combate a incêndios e tiro de defesa, entre outros temas.

Primeiro lugar geral do quadro masculino, Alexandre Pontual reafirmou a importância da preparação do novo agente para os desafios que vai enfrentar. “Passamos por três meses de estágio, um curso de formação, onde tivemos acesso a vários presídios. Nós vimos o trabalho de ressocialização de perto e é um trabalho grande. Você tem o setor de laborterapia, tem biblioteca, você tem uma série de opções”, comentou o novo servidor. A primeira colocada do quadro feminino, Elanne Dantas, revelou o que espera dessa nova missão. “Minhas expectativas são as melhores possíveis, de entrar no sistema penitenciário e poder contribuir de forma positiva para o processo de ressocialização do detento”, afirmou a aprovada, que é natural da cidade de Vitória de Santo Antão.

Ainda segundo o chefe do Executivo Estadual, desde o começo de seu primeiro mandato, em 2015, e mesmo com a crise nacional, recursos foram priorizados para que as vagas necessárias ao sistema saíssem do papel. Por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos já foram criadas 2.374 novas vagas no sistema prisional adulto, e o Governo do Estado planeja, nos próximos quatro anos, a criação de mais 4.286. “Somando ao longo de oito anos, nós faríamos mais que 50% de vagas além das que já encontramos no sistema”, acrescentou Paulo Câmara, lembrando também os esforços exitosos do Programa Pacto Pela Vida para reduzir os números da criminalidade em Pernambuco, assim como investimentos em prevenção, a exemplo da educação e do combate às drogas.

“Estamos construindo dez novas unidades prisionais em Pernambuco. Esse é um programa que nunca se desenvolveu antes no Estado. São recursos de quase R$ 100 milhões. E também vamos iniciar a recuperação de sete cadeias públicas”, explicou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, presente à solenidade. De acordo com ele, a participação dos novos agentes penitenciários será fundamental para ajudar na manutenção desse sistema. “A sociedade clama por justiça e segurança, e merece respeito do ponto de vista da garantia dos direitos humanos”, completou.

O secretário executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues – primeiro agente penitenciário a assumir este cargo na atual gestão – também lembrou do processo de construção do modelo que é adotado hoje. “Quando a escolha é técnica, os resultados aparecem: estamos há três anos sem nenhuma rebelião. A última foi na Penitenciária de Caruaru. Após esse episódio, todos nós ajudamos a transformar e implementar nosso modelo de gestão, com indicadores bem definidos, modificando o sistema penitenciário de Pernambuco”, comentou.

Além de investimentos no âmbito tecnológico, como a aquisição de sistemas de inspeção de bagagens por raios X, portais detectores de metal, banquetas de inspeção, detectores de metal manual, scanners corporais e coletes balísticos, outras medidas foram tomadas para melhorar o sistema, como a entrega da primeira etapa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga (Mata Norte).

Ao lado de Pedro Eurico e Cícero Rodrigues, também participaram da cerimônia os deputados estaduais Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Antonio Fernando e João Paulo; os secretários estaduais José Neto (Administração), Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), Humberto Freire (Defesa Social – em exercício) e o Coronel Carlos José (Casa Militar).

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Sucesso em todo o país, o Arraial do Bita chega a Caruaru para abrir o São João e celebrar os 10 anos do Shopping Difusora. Sendo assim, nos dias 25 e 26 de maio, a criançada vai poder conferir uma montagem especial da turma do Mundo Bita, com o Arraial do Bita e show especial de São João. A apresentação vai acontecer no Espaço Difusora, localizado no 5º piso, a partir das 15h. Os ingressos já estão sendo vendidos.

Vestidos coloridos, camisas xadrez, chapéus de palha e muito mais. A criançada adora entrar no clima dos festejos juninos. Seguindo a tradição que o período exige, o Bita e sua turma prepararam um arraial com diversas atividades lúdicas tradicionais do São João. Com participação de trio pé de serra tocando as músicas do Mundo Bita, o Show do Bita especial de São João promete muita animação para o público.

Com a Flora nos vocais e muita interação dos personagens Lila, Dan, Tito e Bita, a apresentação conta com a música “São João do Bita”, além de diversos sucessos de todos os seis álbuns, como “Fazendinha”, “ChuáTchibum”, “Xic, xic, xic”, “A diferença é o que nos une” e “A Amizade”. Ao todo, são 15 canções, mas a grande novidade para este ano é a interpretação do sucesso “A vida do viajante”, de Luiz Gonzaga.

Para Chaps Melo, diretor de criação do Mundo Bita e um dos sócios da Mr. Plot, estúdio que desenvolve e produz todo o conteúdo da marca, “É muito especial trazer um pouquinho da cultura popular brasileira para as famílias e perceber que a criançada se identifica com nossas raízes”. Hoje, o Mundo Bita acumula mais de 3 bilhões de visualizações no Youtube em seu canal em português.

Durante o espetáculo, Bita, Tito, Dan, Lila e Flora recebem no palco alguns personagens surpresa, como a vaquinha o dinossauro e o bichinho do dodói. Além das duas músicas juninas, o restante do repertório foi definido com a ajuda dos espectadores, que elegeram suas canções preferidas por meio de enquetes nas redes sociais. Pelo que já deu para perceber, ninguém vai querer ficar de fora!

De acordo com o gerente de Marketing do Shopping Difusora Welter Duarte, o espetáculo do Mundo Bita tem um significado especial. “Nesse ano em que o Shopping Difusora completa 10 anos, uma grande programação já vem sendo desenvolvida. Nesse sentido, a criançada não fica de fora. O melhor de tudo é que a turma do Bita preparou um show inspirado na nossa festa maior, o São João”.

Os ingressos para a apresentação já estão sendo vendidos em valores que variam de R$ 30 a R$ 60, na loja Caracole, localizada no 2º piso do Shopping Difusora. Para quem preferir, o ingresso pode ser comprado também através do site www.bilheteriadigital.com/arraialdobitacaruaru. Lembrando que o evento começa às 15h e o Show, a partir de 17h, no Espaço Difusora, localizado no 5º piso.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se reuniu, na manhã de ontem (13/5), para a escolha dos novos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A sessão extraordinária, presidida pelo desembargador Adalberto de Oliveira Melo, foi realizada no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e contou com a participação de 51 dos 52 desembargadores integrantes do Judiciário Estadual. O presidente do Legislativo, deputado Eriberto Medeiros, cumprimentou os magistrados e acompanhou parte da reunião, que aconteceu na sede daquele Poder devido à manutenção na Sala de Sessões localizada no Palácio da Justiça, no Recife. Confira as fotos AQUI.

Na primeira votação do dia, para formação de lista tríplice de candidatos ao cargo de desembargador eleitoral efetivo na classe advogado, através do Quinto Constitucional por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Rodrigo Galvão, Carlos Gil Filho e Felipe Magalhães obtiveram, respectivamente, 35, 31 e 31 votos, sendo os mais votados entre os concorrentes. Em seguida, a segunda lista tríplice, na mesma classe, ficou composta por Delmiro Campos, Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel, que conquistaram 38, 25 e 24 votos respectivamente.

Com a formação das duas listas, o TJPE enviará documento ao TRE-PE com os nomes escolhidos. Na sequência, a Corte Eleitoral de Pernambuco encaminhará as listas tríplices para Brasília (DF), via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o presidente Jair Bolsonaro escolherá os desembargadores para os cargos. Os dois eleitos irão ocupar, respectivamente, a vaga da desembargadora eleitoral Érika de Barros Ferraz, que deixará o cargo em 18 de dezembro; e do desembargador eleitoral Júlio Alcino de OliveiraNeto, cujo biênio eleitoral termina em 4 de setembro deste ano.

Por aclamação e de forma unânime, na terceira votação, os magistrados do TJPE escolheram o desembargador Frederico Neves para ocupar o cargo de desembargador eleitoral efetivo na vaga deixada pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, que encerrou o biênio em dezembro de 2018. Em seguida, com 27 votos, o desembargador Carlos Moraes foi eleito para ocupar a vaga do desembargador eleitoral efetivo Agenor Ferreira de Lima Filho, que deixará o cargo em 4 de setembro deste ano. Para o cargo de desembargador eleitoral substituto, o desembargador Roberto Maia foi eleito com 31 votos e ocupará a vaga do desembargador Itamar Ferreira da Silva Júnior, que concluirá o mandato no dia 11 de setembro de 2019. O substituto fica na condição de suplente do efeito – titular.

Por fim, na classe juiz de Direito, dois juízes integrantes do Judiciário pernambucano foram escolhidos após a votação dos desembargadores. Na primeira, depois de empate com 24 votos, a juíza Virgínia Gondim Dantas foi escolhida pelo princípio da antiguidade e irá ocupar o cargo a ser deixado pela desembargadora eleitoral substituta Karina Albuquerque Aragão de Amorim, cujo término do mandato ocorrerá em 4 de setembro de 2019. Na eleição seguinte, o juiz Ruy Patu obteve 28 votos e passará a compor a Corte do TRE-PE ao término do exercício do desembargador eleitoral efetivo Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, que concluirá o biênio em 11 de dezembro deste ano.

Órgão Especial – Na ocasião, os integrantes do TJPE também votaram pela recondução do desembargador Bandeira de Mello ao Órgão Especial da instituição por mais um biênio. Os primeiros dois anos do magistrado no cargo terminam em 25 de maio deste ano. A unidade é formada por 20 desembargadores do Tribunal, sendo quatro integrantes da Mesa Diretora, oito membros mais antigos da Corte e oito escolhidos pelo Pleno.

Resultado

Classe Advogado – Duas vagas para o cargo de desembargador eleitoral efetivo

Lista 1: Concorrem ao cargo os advogados Rodrigo Galvão, Carlos Gil Filho e Felipe Magalhães

Lista 2: Concorrem ao cargo os advogados Delmiro Campos, Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel

Classe Desembargador – Duas vagas para o cargo de desembargador eleitoral efetivo

Eleitos: Desembargadores Frederico Neves e Carlos Moraes

Classe Desembargador – Uma vaga para o cargo de desembargador eleitoral substituto

Eleito: Desembargador Roberto Maia

Classe Juiz – Uma vaga para o cargo de desembargador eleitoral substituto

Eleita: Juíza Virgínia Gondim Dantas

Classe Juiz – Uma vaga para o cargo de desembargador eleitoral efetivo

Eleito: Juiz Ruy Patu

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou edital de seleção de estagiários de Curso Superior e formação de cadastro de reserva para o Programa de Estágio da instituição. Serão inicialmente ofertadas 140 vagas para estudantes, de 15 áreas de formação, com atuação em 15 polos distribuídos em todo o Estado. As inscrições para o certame estarão abertas no período de 23 de maio a 06 de junho de 2019, através do site https://igdrh.selecao.net.br/informacoes/19/, com taxa no valor de 33 reais.

As provas estão previstas para acontecer no dia 7 de julho, e a publicação do resultado final do processo seletivo está programada para o dia 6 de agosto de 2019. Confira o edital AQUI.

O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades serão desenvolvidas com uma carga horária de 20 horas semanais, de acordo com o horário de expediente das unidades do TJPE. Para os estudantes, será concedida Bolsa Complementar Educacional no valor de 723 reais, auxílio-transporte e seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais. Após um período de 12 meses de contrato, o estagiário tem direito a um recesso de 30 dias remunerados.

“O Programa de Estágio proporciona ao estudante de curso superior a oportunidade de adquirir experiências práticas em sua área de formação, sendo uma atividade relevante para a formação humanista do estudante”, afirma a gerente de Estágio da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJPE, Consuelo Assis.

O estágio pode não apenas significar um período de aprendizado, mas também mostrar um caminho por onde o estudante vai trilhar de fato uma carreira. O contador Túlio Tenório atuou como estagiário na Diretoria Financeira do Tribunal no ano de 2014. No último mês de abril, ele tomou posse no cargo de analista judiciário do TJPE e fala sobre como a experiência foi importante para sua formação.

“O período em que estive no órgão como estagiário contribuiu principalmente para a aquisição de conhecimento na minha área de interesse, que era a contabilidade do setor público; assim como o aprendizado de como ter uma postura profissional e de convivência com os colegas de trabalho”, destaca Túlio Tenório.

Agora como servidor efetivo, Túlio conta como o estágio despertou o desejo de atuar de forma definitiva no Tribunal. “Desde que sai do TJPE, tive esse sonho de retornar como servidor. Acredito que esse órgão seja um dos que oferecem as melhores condições de trabalho e também de saúde, tanto física como psíquica. Agradeço muito ao Judiciário pela experiência que tive e hoje volto para tentar contribuir ainda mais e focar em minha carreira como servidor do órgão”, conclui.

Às pessoas com deficiência, será destinado um percentual de 10% das vagas, enquanto 20% serão destinadas aos candidatos afrodescendentes. As provas poderão ser realizadas nos municípios de Araripina, Petrolina, Serra Talhada, Garanhuns, Caruaru e Recife, independentemente do local que o estágio será realizado. Serão cobrados conhecimentos em língua portuguesa (leitura e interpretação de texto); ortografia, gramática e sintaxe; raciocínio lógico; conhecimentos gerais em atualidades; e conhecimentos específicos. As vagas de estágio abrangem os cursos de direito, arquitetura, biblioteconomia, ciências da computação, ciências contábeis, educação física, engenharia civil, engenharia elétrica, jornalismo, museologia, pedagogia, serviço social, administração, psicologia e secretariado.

Decisões judiciais nem sempre são a palavra final no que tange a assuntos tributários. Por vezes vemos a União, Estados e até mesmo Municípios aplicarem entendimento próprio, deixando de lado o que fora decidido em instâncias maiores do Direito Brasileiro.

Um caso emblemático que apresenta justamente isso e que serviu de tema para o estudo O Impacto da EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS com a solução interna COSIT 13/2018 do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) em conjunto com o escritório Amaral, Yazbek Advogados (AY), foi a decisão no processo Recurso Extraordinário nº 574.706 PR, julgado em 2017 no Supremo Tribunal Federal, que gerou o Tema 69: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”.

Ficou definido que era e é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS, dois tributos de competência da União. Mas o que parecia uma vitória em favor dos contribuintes, acabou com mais questionamentos judiciais por parte do ente federativo, e até o momento não houve julgamento.

A grande discussão é acerca da exclusão do ICMS na base de cálculo dos dois tributos acima, o que para a parte contribuinte é uma coisa, para quem arrecada é outra totalmente diferente.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão competente para fiscalizar o recolhimento dos tributos de competência da União, dessa forma, utiliza de instrumentos administrativos para regulamentar processos internos e procedimentos que deverão ser adotados pelos contribuintes para que paguem seus impostos.

Um desses instrumentos é a Solução de Consulta Interna, Cosit, que serve para esclarecer assuntos, alinhar interpretações, entre outros. E foi através de uma solução dessas, a de número 13 de 2018, que a Receita Federal do Brasil entendeu que a exclusão do ICMS da base de cálculo seria o imposto a recolher, e não aquele destacado na Nota Fiscal.

“É aí que o contribuinte começa a ser prejudicado. De acordo com os dados de nosso estudo, esse entendimento da Receita Federal tem um impacto enorme quando da apuração do efetivo ganho do contribuinte com o julgamento do STF”, explica o advogado tributarista, presidente do conselho superior do IBPT, e um dos coordenadores do estudo, Gilberto Amaral.

Segundo a União Federal, em 2014, a estimativa do impacto econômico da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS seria de R$ 250,3 bilhões. O IBPT atualizou esses números até 2018 e chegou ao montante de R$ 485 bilhões. É uma quantia vultosa que deveria voltar ao bolso dos empresários brasileiros.

MESMO COM EXCLUSÃO, ARRECADAÇÃO DE PIS/COFINS AUMENTOU

Segundo a própria Receita Federal, no ano de 2018, somente em tributos federais, o país arrecadou quase 1,5 trilhão de reais, quase 5% a mais do que o ano anterior. Com PIS e COFINS representando 21% desse total.

Segundo os dados do estudo do IBPT, a arrecadação da PIS e COFINS foi a maior em três anos, não havendo qualquer efeito negativo aos cofres públicos.

“O que se vê, de fato, é um aumento e a previsão de impacto negativo da Receita Federal que não se concretizou” diz Amaral.

COLOCANDO EM PRÁTICA

Para exemplificar, o estudo do IBPT em conjunto com a AY fornece os seguintes exemplos:

Assim, com base no exemplo acima, temos que: uma pessoa jurídica do setor industrial, com base na interpretação que o ICMS destacado na nota é o que deve ser excluído da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, teríamos uma redução na base de cálculo de R$ 180,00. Por outro lado, com base na interpretação da Cosit 13, o ICMS a recolher é o que deve ser excluído da base de cálculo das contribuições de PIS e da COFINS, e assim teríamos uma redução da base de cálculo de R$ 80,00.

No setor atacadista teríamos o seguinte: com base na interpretação que o ICMS destacado na nota é o que deve ser excluído da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, teríamos uma redução na base de cálculo de R$ 270,00. Por outro lado, com base na interpretação da Cosit 13, o ICMS a recolher é o que deve ser excluído da base de cálculo das contribuições de PIS e da COFINS, neste caso teríamos uma redução na base de cálculo de R$ 90,00.

No caso da pessoa jurídica ser do setor varejista teríamos que: com base na interpretação que o ICMS destacado na nota é o que deve ser excluído da base de cálculo da contribuições do PIS e da COFINS, teríamos uma redução na base de cálculo de R$ 324,00. Por outro lado, com base na interpretação da Cosit 13, o ICMS a recolher é o que deve ser excluído da base de cálculo das contribuições de PIS e da COFINS, neste caso teríamos uma redução da base de cálculo de R$ 54,00.

ESPECIALISTA EMITE ALERTA

Já para a advogada especialista em Direito Tributário, Letícia Mary Fernandes do Amaral, do escritório Amaral, Yazbek Advogados, “a solução da COSIT nº 13/2018 precisa ver revista pela própria Receita Federal, pois é eivada de inúmeros vícios, uma vez que não segue o previsto na Lei de Introdução as normas do Direito Brasileiro – LINDB”, afirma.

“Dessa forma, mesmo que eventualmente fossem providos os embargos em favor da União, há a necessidade de aplicação da LINDB, isto é, utilizar o entendimento já consolidado na decisão do Recurso Extraordinário para não penalizar quem já vinha excluindo o ICMS destacado na Nota”, explica Letícia.

Questionamentos como esses deixam transparecer uma certa insegurança jurídica no país. São entendimentos diversos e práticas que levam cada vez mais os contribuintes, que somos todos nós, mais confusos.

Além disso, a advogada destaca que o estudo do IBPT em conjunto com a AY demonstra que não há perda para o Estado, no que tange à arrecadação.

“A prática e os números mostram que o único fundamento da Receita Federal para não aplicar o entendimento majoritário hoje, não se sustenta e precisa de revisão, ainda há de se falar na interpretação mais benéfica ao contribuinte, e estamos lutando por isso”, conclui Letícia.

Para quem quiser ler e avaliar o estudo, ele está disponível, em sua versão integral, no site do IBPT (www.ibpt.com.br) e também no site da AY (www.ayadvogados.com.br).

Sobre o IBPT

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT atua desde 1992 na área de inteligência tributária ao realizar pesquisas, estudos e análises para gerar conhecimento e esclarecer a população sobre o complexo sistema tributário brasileiro. Ao mesmo tempo, vem transmitindo informações e dando consultoria estratégica sobre carga tributária setorial, implementando sistemas de governança tributária e desenvolvendo ferramentas e métodos a fim de incrementar a lucratividade das empresas.

Sobre Amaral, Yazbek Advogados

Criado em 1985, o escritório Amaral, Yazbek Advogados (AY) consolidou sua tradição e expertise na advocacia tributária, contenciosa e consultiva. Foi pioneiro em aliar sua alta especialização na área às peculiaridades de outros ramos do direito e de determinados setores econômicos, tal como o de praticagem. Como consequência de profundo estudo sobre direito, tecnologia e inteligência de negócios, lançou o conceito de Direito da Inteligência de Negócios como sendo o alicerce entre o direito e o mundo empresarial.

Com uma visão estratégica e atuação nacional, o escritório se diferencia também pela prestação de serviços de Governança Jurídica, com enfoque nas áreas Tributária e Empresarial, o que abrange diagnóstico, planejamento e assessoria completa aos seus clientes.

A lenta recuperação da economia frustrou a expectativa de um crescimento mais vigoroso do varejo para o Dia das Mães de 2019. O volume de vendas a prazo na semana anterior à data (entre os dias 05 a 11 de maio) apresentou uma pequena alta de 0,11% na comparação com o mesmo período do ano passado. Este ano, mais da metade (65%) dos consumidores planejavam pagar os presentes à vista em vez de parcelar as compras.

Em 2018, as vendas haviam crescido 4,36%, após acumularem três anos consecutivos de queda: -0,91% (2017), -10,88% (2016) e -2,82% (2015), respectivamente. Os dados são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o resultado reflete o cenário de dificuldades para a consolidação da retomada da economia. “Ainda há muitos obstáculos a serem enfrentados, o que de certa forma vem frustrando a expectativa de uma recuperação mais forte no volume de vendas em datas comemorativas. E esse crescimento tímido nos resultados do Dia das Mães, segunda data mais importante para o comércio, não foi suficiente para retornarmos ao patamar de crescimento anterior à crise econômica”, destaca Pellizzaro Junior.

Metodologia

O Indicador de Vendas a prazo em datas comemorativas é construído a partir das consultas de CPFs feitas nas bases de dados que o SPC Brasil tem acesso. As consultas de CPF indicam a intenção de compra a prazo do consumidor e podem resultar, ou não, na efetivação da venda. Para a construção do Indicador, considera-se apenas as consultas feitas pelo setor de Comércio Varejista nos sete dias anteriores ao domingo de Dia das Mães, sem considerar o domingo de fato.

Acesse a íntegra do indicador em: https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos
SPC Brasil – Há 60 anos no mercado, o SPC Brasil possui um dos mais completos bancos de dados da América Latina, com informações de crédito de pessoas físicas e jurídicas. É a plataforma de inovação do Sistema CNDL para apoiar empresas em conhecimento e inteligência para crédito, identidade digital e soluções de negócios. Oferece serviços que geram benefícios compartilhados para sociedade, ao auxiliar na tomada de decisão e fomentar o acesso ao crédito. É também referência em pesquisas, análises e indicadores que mapeiam o comportamento do mercado, de consumidores e empresários brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia do país.

CNDL – Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.

Pedro Augusto

O popular Wellington Anaclésio dos Anjos, de 32 anos, morreu atropelado, na noite do último domingo (12), no centro de Caruaru, mais precisamente nas imediações . De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a vítima estava trafegando na calçada, quando acabou sendo atingida pela Eco Sport de cor prata e placas PGO-0613.

O motorista do automóvel, que fugiu após o atropelamento, teria perdido o controle da direção. O carro ficou abandonado até a chegada da PM e da Destra. Já Wellington chegou a ser socorrido por uma unidade do Samu, porém morreu no Hospital Regional do Agreste.

O corpo dele foi encaminhado ao IML de Caruaru.