Após o episódio em que duas crianças de 9 e 10 anos foram amarradas com uma corda e levadas de camburão para a delegacia na cidade de Caxias, no Maranhão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade, Agostinho Neto, informou que vai representar junto ao Ministério público estadual para apurar as responsabilidades dos policiais militares envolvidos no caso.

“A polícia agiu de forma muito errada ao apreender e conduzir dentro de um camburão essas crianças, agiu com maus-tratos. A legislação, o Estatuto da Criança e Adolescente, proíbe esse tipo de conduta. Em razão do caso, vamos entrar com uma representação junto ao Ministério Público para apurar a conduta dos policiais. Vamos tomar todas as medidas cabíveis”, disse Agostinho Neto à Agência Brasil.

O caso aconteceu na sexta-feira (8). Imagens gravadas por celular mostram o momento em que as crianças são retiradas da parte traseira do camburão e levadas para a delegacia. Segundo os policiais, elas foram apreendidas por suspeita de terem assaltado uma casa.

De acordo com Agostinho Neto, que classificou o caso de absurdo, a OAB vai dar entrada na representação amanhã (11), após reunião do conselho. Ele informou ainda que vai acionar a Defensoria Pública para prestar assistência jurídica às crianças e às suas famílias. “A situação me deixou chocado. Essas crianças foram vítimas de maus-tratos, a defensoria pode solicitar a reparação por danos morais, pois elas passaram por muito constrangimento”, afirmou.

Em nota, a Polícia Militar (PM) do Maranhão informou que afastou os policiais envolvidos. De acordo com a PM, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular também está acompanhando a apuração da conduta dos policiais. “Sobre a grave violação a direitos de duas crianças em Caxias, informamos que a Polícia Militar instaurou imediatamente inquérito para apurar a conduta dos policiais que atenderam a ocorrência”, diz a nota.

Para Agostinho Neto, o caso mostra que faltou preparo aos policiais que atuaram no caso. “É nítida a falta de formação, o despreparo desses policiais. Acredito que eles devam ser punidos, mas penso que o caso, por mais grave que seja, não é motivo para a expulsão dos quadros da polícia. Não vi má-fé na atuação dos policiais, mas um profundo despreparo e desconhecimento da legislação”, afirmou.

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) determina que adolescentes que cometem algum ato infracional sejam responsabilizados com sanções que vão da mais leve, a advertência, até a mais rígida, que é a privação de liberdade. Em todas as situações, a autoridade não poderá conduzi-los em condições quem atentem à sua dignidade.

Quando a prática de ato infracional envolve crianças, como no caso em questão, o ECA recomenda a aplicação de medidas protetivas que envolvem, entre outras, o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; a matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; a inclusão em programa de auxílio à família, à criança e ao adolescente; e o acompanhamento psicológico ou por profissional da assistência social.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão manifestou repúdio pela ação dos policiais. Para o conselho, as crianças foram conduzidas à delegacia “em condições extremamente atentatórias às disposições das legislações internacionais e nacionais sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes”. O conselho manifestou ainda apoio e solidariedade às crianças e suas famiílias e informou que vai acompanhar a “apuração dos fatos e a responsabilização de todos os envolvidos”.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (10) pelo Twitter que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos está trabalhando para ajustar projetos voltados às comunidades indígenas que foram implementados por governos anteriores.

“A ministra Damares Alves está empenhada em desfazer os malfeitos de gestões anteriores, prezando por respeito e responsabilidade com o brasileiro. A integração dos índios em nossa sociedade faz parte desse processo”, escreveu.

O presidente divulgou, junto com o texto, um vídeo com um trecho sobre a fala de Damares na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Na gravação, ela afirma que os convênios da Fundação Nacional do Índio (Funai) com entidades e organizações não governamentais (ONGs) estão sendo revistos e que um repasse de cerca de R$ 44 milhões a uma organização que desenvolveria um sistema de criptomoedas para indígenas foi suspenso.

No vídeo, Damares diz ainda que os povos indígenas precisam ser mais bem acolhidos. “Políticas públicas não estão chegando a todos os povos. Vamos precisar entender o que está acontecendo, porque a Funai tem dinheiro. A Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena] tem dinheiro”.

Diante do apagão que atinge a Venezuela, o autodeclarado presidente do país, Juan Guaidó, convocou para amanhã (11) uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional, em que pedirá a decretação de estado de emergência nacional, com base na constituição venezuelana.

Segundo Guaidó, o Parlamento não pode ignorar a situação atual do país. “Mais da metade do país neste momento já está há quase 72 horas sem serviço elétrico. Vivemos uma tragédia, uma crise elétrica gerada por um regime que roubou o dinheiro para investimento no Sistema Elétrico Nacional”, escreveu no Twitter.

Guaidó disse que as Forças Armadas venezuelanas não podem continuar “sendo cúmplices” do presidente Nicolás Maduro, a quem chamou de ditador e usurpador. “Como o regime usurpador se recusa a dar uma explicação ao país, além das mentiras habituais, obtivemos informações sérias sobre o apagão nacional, graças à bravura dos técnicos e da mídia que ajudaram a esclarecer o que os outros escondem”, afirmou.

Após o recesso de carnaval, os deputados retomam os trabalhos esta semana com a expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na sexta-feira (8), que espera instalar nesta quarta-feira (13) as 12 principais comissões permanentes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma da Previdência. A proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados em dois turnos de votação.

Maia reforçou que os partidos esperam o envio do projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares para que tramite de forma conjunta com a PEC. Segundo ele, o encaminhamento da proposta dos militares pelo governo é fundamental para dar garantia a alguns partidos e para que haja mais conforto na tramitação das duas matérias.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), reiterou que a tramitação da PEC só vai caminhar de fato após o governo federal enviar o projeto dos militares. “Eu penso que o Rodrigo pode até instalar, mas os líderes não vão fazer as indicações para a composição da CCJ enquanto o governo não mandar a proposta dos militares”, disse o líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Para o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), o Palácio do Planalto precisa se debruçar e lutar por sua principal pauta econômica, que é a reforma previdenciária. “O ideal é a mobilização das redes e das ruas para um tema central, mostrando disposição para o debate e a articulação política”, disse o líder, por meio de sua assessoria.

Pautas femininas
O plenário poderá votar pautas consideradas prioritárias pela bancada feminina. Três projetos tramitam em regime de urgência e poderão ser analisados esta semana, entre eles a proposta que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A proposição insere dispositivos na Lei Maria da Penha para prevenir o feminicídio.

Outra matéria que pode ser apreciada é a que altera as regras da reforma trabalhista sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes. Se hoje a mulher grávida ou lactante pode trabalhar em área insalubre, a não ser que haja atestado médico contrário, o projeto estabelece que apenas um atestado pode permitir o trabalho insalubre para essas mulheres.

Os deputados também poderão analisar projeto que quer combater acusações falsas de alienação parental e abuso sexual contra crianças e adolescentes, tornando obrigatória a realização de uma perícia. A ideia é evitar que o agressor de uma mulher a ameace com a perda da guarda dos filhos se ela denunciar agressões.

Brumadinho
A comissão externa da Câmara criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, volta a se reunir na terça-feira (12).

Foram convidados o subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Nívio de Freitas Silva Filho, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha de Ataides, o presidente da seção brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros, Inaldo Bezerra Silva Júnio, entre outros.

O Caruaru Shopping está sediando, de 7 de março a 7 de abril, a exposição Arte em Chamas. Os trabalhos estão à mostra no corredor do hipermercado, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivências, isto é, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, no domingo, das 10h às 20h.

Estarão expostos artesanatos em vela litúrgica e ornamental, tendo como técnica o desenho vasado sobre vela com pintura em acrílico, bem como pintura sacra, tela e esculturas em madeira. Entre as artes, destaque para a Santa Ceia, uma pintura que foi feita em três tipos de tecidos juntos (tela, persa e índigo). Após a pintura foi feita a textura com crochê enlinhado.

“Trata-se de uma bela exposição que vale a pena conferir. Lembrando que a visitação é gratuita”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Acic promove a 3ª edição do evento “Mulheres que Inspiram”. Será às 18h da quarta-feira (13), no Armazém da Criatividade, no Polo, com acesso gratuito. O público conhecerá histórias de empreendedorismo de cinco empresárias que irão compartilhar suas experiências para incentivar a continuidade do protagonismo das mulheres como caminho de empoderamento e reconhecimento de seus direitos.

Pedro Augusto

Se reoxigenando de forma constante, Caruaru passou a contar, recentemente, com uma operação diferenciada para pessoas da terceira idade. VANGUARDA está se referindo à casa de repouso Aconchego da Melhor Idade, que fica no Bairro Petrópolis, e é especializada na prestação de serviços assistenciais à demanda citada. Inaugurado no último mês de setembro, na Rua Silveira Martins, nº 52, atualmente, o espaço atende a nove idosos com as mais variadas limitações de saúde. A unidade é dirigida pelo casal Davi Jonatas e Edvânia Fernandes, que já possui vasta experiência neste tipo de trabalho, sendo uma das principais referências do segmento na região.

Em entrevista esta semana ao VANGUARDA, o casal de empreendedores destacou que a Aconchego da Melhor Idade chegou para suprir uma lacuna, que, até então, não estava sendo preenchida no mercado local. “Mesmo sendo uma cidade grande, ou seja, desenvolvida, antigamente Caruaru não dispunha de um espaço como este, que prestasse assistência a idosos na rede particular. Este tipo de serviço só era encontrado em instituições filantrópicas, que, inclusive, continuam desempenhando o seu papel importante na sociedade local. Nossa casa tem como principal objetivo oferecer a melhor qualidade de vida possível aos pacientes, disponibilizando assistência médica e multidisciplinar”, comentou Edvânia.

Quem for fazer uma visita ao espaço perceberá que ele é bastante adequado para suprir as necessidades de seu familiar ou amigo. Além de dispor de uma estrutura física ampla e adaptada às demandas dos idosos, a Aconchego da Melhor Idade também é dotada de uma equipe de funcionários especializada em diversas áreas, conforme, ressaltou Davi. “Ao todo, diariamente, são 21 colaboradores trabalhando em suas especialidades, que vão da fisioterapia à nutrição. Aqui, os pacientes realizam seis refeições por dia, participam de atividades lúdicas e fazem exercícios fisioterápicos. Eles também dispõem do serviço de ambulância 24 horas com atendimentos médico e de enfermagem.”

Atualmente, a casa de repouso dispõe de três pacotes para clientes: permanente, intermediário e diarista. “O primeiro é direcionado para os pacientes fixos, o segundo é ideal para aqueles que só necessitam de assistência durante certo período da semana, como, por exemplo, sexta, sábado e domingo, bem como o último corresponde à diária, ou seja, apenas 24 horas. Nosso espaço funciona de domingo a domingo, recebe visitas das 8h até o meio-dia e das 14h até as 18h, e se encontra aberto para quem quer oferecer a melhor opção de repouso para o idoso da sua família”, acrescentou Edvânia Fernandes.

De acordo com o casal, a Aconchego da Melhor Idade tem como restrições não atender pacientes portadores de doenças psíquicas, bem como com idades abaixo dos 60 anos. “Existem as suas exceções, hoje mesmo, temos prestado serviços a um jovem de 26 anos, que é portador de necessidades especiais, entretanto, nosso foco principal é justamente atender as pessoas com idades a partir dos 60 anos. Comportamos idosos com doenças como alzheimer, hipertensão, paralisia, dentre outras. Temos pacientes não só de Caruaru, mas também de vários outros municípios, a exemplo de Garanhuns, Limoeiro e de Campina Grande-PB”, disse Davi Jonatas.

SATISFEITOS

Nada melhor do que as próprias avaliações dos assistidos para se delinear a qualidade do serviço. Com a palavra, primeiro, o seu Manoel de Oliveira, de 90 anos. “Graças a Deus, estou sendo muito bem tratado por aqui. A comida é boa, a dormida é boa e as pessoas são de bom coração.”

Seu Manoel é assistido na condição permanente, já Antônio Teixeira, de 70 anos, de forma intermediária. “Tenho um lado do meu corpo paralisado devido a um AVC e a minha esposa não tem condições de ficar comigo direto, porque ainda trabalha. Graças a Deus estão me trazendo durante a semana para cá e só tenho a agradecer pelo atendimento”, emendou Antônio.

Mais informações sobre a Aconchego da Melhor Idade podem ser adquiridas pelos telefones: (81) 3045-6222, 99555-4218 e 99283-0703.

Celebrações religiosas ocorreram em toda a Diocese de Caruaru, no último dia 6, para marcar o início da Quaresma e o lançamento oficial da Campanha da Fraternidade 2019. Como acontece todos os anos, na Quarta-feira de Cinzas, fiéis lotaram paróquias de vários municípios.

A celebração na Matriz de Nossa Senhora das Dores, no centro de Caruaru, teve a participação do bispo dom Bernardino Marchió. E como já é tradição, a missa reuniu o clero, seminaristas, leigos e a população, que foi receber a cinza, simbolizando a condição humana.

Com o tema ‘Fraternidade e Políticas Públicas’ e com o lema ‘Serás libertado pelo direito e pela justiça’, a CF ganhou ênfase na voz de dom Dino ao dizer que as políticas públicas devem resultar na inclusão de todos, com qualidade e contato humanitário. “Temos a missão e a preocupação de lembrar que se faz necessário continuarmos também a alertar para que, ao pensar a vida política do país, sobretudo as políticas públicas, se assegure os direitos fundamentais da população, especificamente dos mais pobres”, enfatizou.

Os fiéis tiveram a oportunidade de se dividir nas paróquias que realizam a Missa de Cinzas, significando os 40 dias de preparação para a Páscoa, proporcionando momentos de reflexão.

Em Caruaru, além da Matriz das Dores, tiveram programação as paróquias de Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora da Assunção, São José, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora do Monte Carmelo, São Bento, Lagoa de Pedra, Caiucá, Nossa Senhora de Guadalupe, Olho d’água da Cana, Santa Rosa e Santa Teresinha.

As celebrações se estenderam em Altinho, na Paróquia de Nossa Senhora do Ó; em Agrestina, na Paróquia de Santo Antônio; em Gravatá, na Paróquia de Sant’Ana e na Igreja Nossa Senhora de Lourdes; em Pão de Açúcar, na Paróquia de São José; em Cachoeirinha, na Matriz de Santo Antônio e na Igreja de Nossa Senhora do Rosário, e em Taquaritinga do Norte, na Paróquia Santo Amaro.

SIMBOLOGIA

A Quarta-feira de Cinzas é um símbolo do dever da conversão e de mudança para que a humanidade recorde que a vida é passageira e frágil. É sempre o dia seguinte à Terça-feira de Carnaval e é o primeiro dos 40 dias da Quaresma, que culmina na Sexta-feira da Paixão, que antecede o Domingo de Páscoa.

A tradicional Missa das Cinzas é proveniente da queima dos ramos abençoados no Domingo de Ramos do ano anterior. A essas cinzas mistura-se água benta e cada fiel é sinalizado com uma cruz na fronte, seguida da profissão da frase “Lembra-te que és pó e que ao pó voltarás” ou a frase “Convertei-vos e crede no Evangelho”.

Na Quarta-feira de Cinzas e na Sexta-feira da Paixão, a Igreja Católica aconselha os fiéis a fazerem jejum e abstinência de carne. Esta tradição tem como propósito fazer com que os religiosos tomem parte do sacrifício de Jesus.

O Governo Federal revogou, recentemente, o Decreto que concedia a uma série de comissionados o poder de decretar sigilo em documentos e dados públicos. O que parece uma vitória da sociedade no que diz respeito à informação, na verdade demonstra a fragilidade da garantia que os cidadãos têm para acessar dados e documentos sobre o seu próprio governo.

De acordo com Alexsandro Ribeiro, professor de jornalismo do Centro Universitário Internacional Uninter, o cenário geral é de uma transparência que dá um passo à frente, mas recua dois passos na sequência. “A medida colocaria em xeque uma das principais ferramentas da sociedade quando o assunto é transparência passiva”, afirmou.

Os episódios recentes que reforçam isso começaram em janeiro, com o Decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) promovendo alteração no texto da Lei de Acesso à Informação (de 2012). “Na prática, Mourão resolveu dar poder para mais pessoas do governo tornarem informações secretas ou ultrassecretas, inclusive uma série de comissionados, cuja nomeação apresenta, via de regra, interesse político”, afirmou Alexsandro.

Assim, se antes apenas o presidente e seu vice, ministros, comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica e pouco mais de uma dúzia de altas patentes do governo poderiam dizer que uma informação é sigilosa, com o Decreto, diretorias e presidências de empresas públicas e autarquias e mais uma centena de comissionados passariam a ter o poder na ponta da caneta para recusar acesso à informação. “A medida demonstra o compromisso da atual gestão com a transparência pública, abrindo as portas para a censura”, disse o professor.

Segundo Alexsandro, o recuo da presidência ao retirar o efeito do Decreto atende muito mais uma tentativa de evitar que sua imagem de poder ante o Congresso seja agravada. “Isso porque a Câmara aprovou projeto que derrubava a medida de ampliação do sigilo. Ou seja, foi após essa derrota que o governo decidiu dar um passo atrás, antes que o projeto fosse também aprovado pelo Senado.”

No meio desse cabo de força, a transparência pública acaba sendo apenas uma ferramenta para que a Câmara demonstre ao Executivo que ele vai ter que negociar, dialogar e até ceder para conseguir aprovar medidas no Legislativo. “E olha que a derrota no caso do Decreto foi por votação simples em único turno. Em um futuro próximo, o governo espera aprovar projetos tão polêmicos quanto o da alteração da Lei de Acesso à Informação, como Proposta de Emenda Constitucional, com dois terços da Câmara e em dois turnos”, prevê.

Deixando o jogo político de bastidores e de bancada de lado, a mensagem que se passa é que uma canetada lá e outra cá são suficientes para deixar à berlinda uma das instituições mais caras e fundamentais para a democracia e para a gestão pública. “O que agrava a situação é que afora uma repercussão midiática decorrente da visibilidade dos primeiros atos e dias de um governo, poucas manifestações sociais ou mobilizações foram notadas na prática.”

Para o professor, uma voz seria silenciada sem ao menos uma pressão por manutenção de direitos. “Não se fere a transparência com um Decreto, nem se usa o direito ao acesso à informação como um instrumento de barganha política. Se o aparato legal é fundamental no suporte ao direito do cidadão ao acesso à informação, o efetivo uso desta ferramenta é também um importante reforço do seu papel na gestão democrática. Diante disso, o mínimo que se pode fazer é promover a cultura da transparência por meio do acesso à informação, reforçando o seu papel fundamental para o cidadão no acompanhamento e controle da máquina pública.”

Dessa forma, de acordo com Alexsandro, é possível reverter um quadro em que o país ocupa o 27º lugar em uma lista de 123 países em uma avaliação sobre transparência pública.

O levantamento, intitulado Global Right to Information Rating, é realizado pelas ONGs Access Info Europe e Centre for Law and Democracy. Apesar de apresentar pontuação máxima no acesso, o país perde pontos ao recusar informações e deixa de ficar na frente no ranking encabeçado por países como Afeganistão, México, Sérvia e Sri Lanka.

“Quanto mais se consolida uma cultura de entendimento de que o cidadão tem direito a saber o que o poder público está fazendo, mais fica claro para servidores públicos, gestores e políticos de que o que eles produzem de informação no exercício das suas funções é um patrimônio de todos e que deve ser público”, finalizou Alexsandro Ribeiro.

CARUARU PASSOU DO 23º LUGAR PARA O 5º

Sabendo da importância da transparência pública para a população, a Prefeitura de Caruaru investiu na comunicação e passou do modesto 23º lugar para o 5º entre os municípios pernambucanos. À frente da Capital do Agreste estão Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Bezerros. No Brasil, a cidade está na posição 195° (na pesquisa anterior, a posição era 503°). O salto positivo foi divulgado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que apresentou, recentemente, o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°.

O anúncio fez parte das atividades comemorativas pelo Dia Internacional contra a Corrupção. A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais (com base nas estimativas do IBGE em 2017). No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira.

A EBT – Avaliação 360°, diferentemente das três edições anteriores, traz uma inovação na sua metodologia. A principal diferença é que além da transparência passiva, também foi avaliada a transparência ativa. Ou seja, além da regulamentação da LAI – existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos – a CGU mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros.

Todas as unidades avaliadas receberam entre 0 e 10 pontos, o que permite a geração de rankings. A EBT – Avaliação 360° revelou que 22 estados e o Distrito Federal (85% das UF) tiveram nota acima de 7. Das capitais, 93% possuem nota maior que 6, sendo que oito delas (30%) estão entre 9 e 10: Vitória (ES), Recife (PE), Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Maceió (AL), Brasília (DF) e Cuiabá (MT). Com relação aos demais entes avaliados, 340 municípios (51% do total) conseguiram nota superior a 6 pontos.

No ranking geral, entre os dez entes mais bem classificados, destacam-se: quatro municípios do Espírito Santo, sendo Serra a unidade federativa com maior pontuação; quatro capitais; e três municípios com menos de 100 mil habitantes, sendo dois deles do Pará.

No critério Transparência Passiva, 602 entes federativos (81,1%) disponibilizam ferramenta eletrônica que possibilita o pedido de acesso à informação. Do universo avaliado, 36 entes atingiram a pontuação máxima no tocante ao cumprimento da LAI.

Já no critério Transparência Ativa, os 691 entes avaliados possuem portal de transparência ou seção similar em seus endereços eletrônicos. Do total, 466 (67,4%) publicam informações sobre despesas; 406 (58,7%) publicam todos os dados avaliados sobre licitações; 550 (79,6%) publicam dados detalhados sobre servidores públicos (nome, cargo e remuneração); 417 (60,4%) publicam informações sobre diárias; e 314 (45,4%) divulgam a regulamentação da LAI em local de fácil acesso. O município de Vitória (ES) foi o único ente a conseguir pontuação máxima.

A aplicação da EBT ocorreu entre julho e novembro de 2018, distribuída em três fases distintas: Avaliação, 1ª Revisão e 2ª Revisão. As notas dos entes foram calculadas pela soma de dois critérios: Transparência Passiva (e Transparência Ativa.

Para avaliação da Transparência Passiva, foi verificada a existência de canais de atendimento ao cidadão (SIC ou similar) e de um sistema, formulário eletrônico ou e-mail para envio de pedidos de acesso a informações públicas. Também entrou na avaliação a possibilidade de acompanhar o trâmite das demandas via LAI e a análise das respostas recebidas (prazo, conformidade e opção de recurso). Para isso, foram feitas três solicitações, por usuários diferentes (não identificados como funcionários da CGU). O objeto dos pedidos foi pré-definido e o mesmo direcionado a cada município e/ou estado.

Em relação à Ativa – que se refere à publicação de informações públicas na internet de maneira espontânea (proativa) – a CGU verificou, primeiramente, a existência de sites oficiais e de portais de transparência.

Jaciara Fernandes

A convite do presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Lula Tôrres (PDT), o produtor cultural Antonio Preggo participará da reunião ordinária na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, agendada para as 16h da próxima terça-feira (12). A motivação da presença dele se dá devido à falta de recursos para a realização do Viva Vitalino, projeto criado em 2014 para lembrar o nascimento do Mestre Vitalino e de outros artistas de relevância que deram sua contribuição nos mais variados segmentos da cultura e que deixaram o seu legado. A comunidade do Alto do Moura, palco do evento, poderá ficar sem a festa diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelos seus idealizadores.

Além de Antonio Preggo, também foram convidados Rubens Júnior, presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru; Valeria Saboia, titular do Fórum Setorial de Agentes Culturais, Trabalhadores da Cultura e Produtores Culturais do Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru; padre Everaldo Fernandes, representante da Pastoral da Cultura da Diocese de Caruaru e um dos idealizadores do evento, e Breno Nascimento, coordenador de Linguagem de Artesanato da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Ainda marcarão presenças também como apoiadores do projeto os vereadores Pierson Leite (PSD) e Daniel Finizola (PT), presidente e membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, respectivamente.

O Viva Vitalino se prepara para o seu sexto desfile nas ladeiras do famoso bairro, internacionalmente conhecido, por ser um grande atelier da arte figurativa deixada por Vitalino Pereira dos Santos, o Mestre Vitalino, que se vivo estivesse completaria 110 anos no dia 10 de julho. A próxima edição deverá acontecer no último domingo de julho (dia 28), após a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), em Olinda, e da Missa do Vaqueiro, em Serrita, uma vez que os três eventos atraem o mesmo público.

Mesmo com tantas preocupações e faltando apenas quatro meses para o projeto ser concretizado, até agora o Viva Vitalino não tem apoio financeiro, o que impossibilita a sua realização. “Estaremos no Poder Legislativo, na Casa do Povo, exatamente para explanar a importância cultural que tem o evento, bem como para manter viva a arte do barro, que tanto orgulha o nosso povo. Sem falar que é a fonte de renda para centenas de famílias”, enfatizou Antonio Preggo.

Ele lembra que das cinco edições passadas, apenas a última contou com o apoio do Governo do Estado, através da Fundarpe e do Funcultura. Mas, diante de uma mudança nessa última lei, evento do porte do realizado em Caruaru não é mais contemplado a partir da sua sexta edição. “Infelizmente nos encaixamos nesse caso. É preocupante chegarmos ao profissionalismo que mostramos no ano passado e justamente agora regressarmos para a estaca zero”, lamentou o produtor, ao adiantar que o grande homenageado será o artesão Severino Vitalino, filho do maior mestre do barro e que faleceu no dia 7 de janeiro deste ano, aos 78 anos, em decorrência de parada cardiorrespiratória. O artesão era o maior incentivador do projeto, no qual participava ativamente.

De acordo com Antonio Preggo serão várias as manifestações culturais que marcarão presença na Câmara de Vereadores, a exemplo do Ponto de Cultura Boi Tira Teima, comandada por Roberto Gersino e que participa do Viva Vitalino desde a primeira edição. Também confirmou presença o presidente da Associação dos Artesãos em Barro e Moradores do Alto do Moura (Abamam), Ademir Antônio, bem como de familiares do Mestre Vitalino. “Embora alguns parlamentares conheçam o evento, preparamos um vídeo mostrando uma retrospectiva do projeto e o quanto ele vem crescendo, especialmente com o apoio da mídia”, finalizou o produtor, com a esperança de ter o Viva Vitalino abraçado por órgãos públicos na garantia de não vê-lo sendo morto e enterrado.