A Operação Carnaval Mais Seguro prendeu 422 pessoas, apreendeu 40 adolescentes e capturou 127 procurados pela Justiça, durante as 70.590 abordagens feitas pelas polícias Civil e Militar em todo o estado de São Paulo, desde as 19h de sexta-feira (1) até as 7h de ontem (03).

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, os efetivos das duas polícias foram reforçados em todo o estado para o feriado prolongado. A operação está sendo feita em locais de concentração de foliões e blocos.

Durante as 36 horas do início da operação, mais de 46,9 mil veículos foram vistoriados e 1.273 motoristas autuados por consumo de álcool ou por se recusar a fazer o teste do bafômetro.

A Polícia Militar apreendeu 43 armas e 648,5 quilos de drogas, além recuperar 121 veículos produtos de roubo ou furto.

Em contrapartida às médias e grandes empresas, que fecharam mais de 25 mil vagas de trabalho, os pequenos negócios seguraram a geração de empregos no primeiro mês de 2019. Análise do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, relativos ao mês de janeiro, mostrou que as micro e pequenas empresas foram as principais responsáveis pela manutenção do nível de emprego no país. A exemplo do que ocorreu ao longo de todo o ano passado, elas mantiveram o saldo positivo de postos de trabalho, com a geração de 60,7 mil empregos formais. Já as médias e grandes empresas, ainda sofrendo o impacto da crise econômica, começaram o ano registrando uma extinção líquida de 25,7 mil vagas.

O estudo do Sebrae também confirma que os pequenos negócios do setor de Serviços lideraram a geração de empregos em janeiro, criando praticamente 40 mil postos de trabalho, mais de dez vezes a quantidade de postos gerados pelas médias e grandes neste setor. O desempenho do setor foi impulsionado principalmente pelas empresas que atuam no ramo imobiliário (19,6 mil empregos), nos serviços médicos e odontológicos (6,8 mil empregos) e nos serviços ligados à alimentação e bebidas (6,5 mil empregos). Na sequência, a Indústria de Transformação se destacou com a criação de 29 mil novas vagas. Em contrapartida, as micro e pequenas empresas do Comércio tiveram um saldo negativo (demitiram mais do que contrataram), no primeiro mês de 2019, tendo apresentado uma perda de 33,6 mil vagas de trabalho.

Segundo o presidente do Sebrae, João Henrique de Almeida Sousa, embora o saldo de empregos gerados pelos pequenos negócios no último mês de janeiro tenha ficado 26,4% abaixo do registrado no mesmo mês do ano passado, o resultado foi superior aos saldos verificados no mesmo mês de 2015, 2016 e 2017. “Os pequenos negócios continuam sendo a locomotiva que mantém a economia brasileira em movimento, em especial no que diz respeito à manutenção do nível de emprego”, comentou.

As MPE do estado de São Paulo foram as que mais geraram empregos em janeiro (15,8 mil empregos), acompanhadas pelas MPE de Santa Catarina (10,9 mil empregos) e do Mato Grosso (10,4 mil empregos). Apesar de as micro e pequenas empresas de São Paulo (região Sudeste) terem liderado a geração de emprego em janeiro/2019, foram os pequenos negócios da região Sul que criaram mais vagas de trabalho no primeiro mês deste ano (27,1 mil empregos), seguidas pelas MPE da região Centro-Oeste (18,9 mil empregos).

A eleição do presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, começou a esboçar um cenário de otimismo e expectativas positivas para a economia brasileira junto aos investidores, de todo o mundo, atentos às oportunidades do Brasil a partir deste ano. Mas as possibilidades de investimentos ainda são esparsas e a roda do mercado de trabalho deve continuar a girar lentamente na recomposição do emprego formal, especialmente em Pernambuco.

Desde o ano passado, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que passou para o âmbito do Ministério da Economia com a extinção do Ministério do Trabalho, o Brasil vem retomando a empregabilidade, com um saldo de 529.554 postos criados em 2018. “Conseguimos reduzir bastante a taxa de desemprego. Tivemos um pico em março de 2017 e março de 2018, com queda significativa, terminando o ano em 11,6%. Com a inclusão de janeiro de 2019, a taxa chegou a 12%, representando um universo de 12,7 milhões de pessoas em desemprego aberto”, afirma o economista e sócio-diretor da Ceplan Consultoria Econômica e Planejamento, Tarcísio Araújo.

Para ele, o resultado é positivo mas do ponto de vista social, a redução de desemprego está longe do ideal. “Isso só será resolvido com um crescimento sustentável. Temos, porém uma vantagem que ocorre a cada recessão: ter uma grande capacidade ociosa, que deve estar além de 40%. Podemos retomar a produção, havendo as condições ambientais favoráveis ao crescimento, sem imediatamente incorrer em novos investimentos”, analisa.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo IBGE no último dia 15, mostra que a recessão, vivida a partir de 2014, deixou sequelas que só o tempo e os investimentos que ele pode trazer vão sanar. Em 2012, o Brasil tinha 32,93 milhões de empregados da iniciativa privada com carteira assinada. O número passou a 36,61 milhões dois anos depois e, no último trimestre de 2018, estes trabalhadores eram 32,99 milhões. Não bastasse a diferença negativa, há o agravante do aumento da força de trabalho que, entre 2017 e 2018, ganhou mais 778 mil pessoas.

“Houve um grande desarranjo no mercado de trabalho, tivemos uma precarização do emprego nos últimos cinco anos, com aumento da informalidade e de mão de obra subutilizada. Milhões de pessoas ficaram desempregadas, enquanto a força de trabalho e a população estão aumentando. A economia tem que crescer não apenas para reempregar quem perdeu o posto, mas para absorver quem está entrando no mercado”, comenta o também economista e sócio-diretor da Ceplan, Jorge Jatobá, ex-secretário da Fazenda de Pernambuco.

Tempestade perfeita

Em Pernambuco, os resultados do Caged de 2018 são ainda mais impactantes. O saldo entre trabalhadores demitidos e admitidos no mercado formal aiu do vermelho de -6.498 de 2017 para 2.023 no ano passado – muito pouco em relação às necessidades dos seus 651 mil desempregados, volume que resultou de uma baixa de 16,7% para 15,5% na taxa de desemprego, segundo a Pnad Contínua, divulgada no mês passado.

“Pernambuco teve um crescimento pífio do emprego formal, com saldo de 2.023 postos, apenas 0,38% do que foi gerado no País no ano passado”, aponta Jorge Jatobá. Com uma economia centrada em serviços, que representa 65% do seu Produto Interno Bruto (PIB), o Estado sofreu queda de 1% no setor em 2018 e mais ainda com a redução de 7,3% nos serviços de administração técnica e profissional, que refletem a baixa de -3.800 empregos na indústria de transformação e de -1.631 na construção. “A construção tem dificuldades porque depende muito de contratações pelo governo e investimentos em infraestrutura , além das incorporações imobiliárias que reduziram muito os lançamentos de imóveis. As perdas de vagas na construção são consecutivas nos últimos cinco anos”, ressalta.

O baixo nível de emprego no Estado se confronta com uma reação positiva à crise e à recessão representada pelo crescimento do PIB de 2,2% até o terceiro trimestre de 2018 em relação ao mesmo período de 2017. As explicações para esta incoerência, segundo Jorge Jatobá, passam por três hipóteses importantes. A primeira é que as novas empresas que vieram para Pernambuco são altamente automatizadas, robotizadas, com vasta inovação tecnológica e alta produtividade no trabalho, “gerando muito valor agregado com poucos empregos”. A segunda é que quem sobreviveu à crise passou por processos de enxugamento, de inovação e saiu dela empregando menos do que antes e, finalmente, pelo peso do Estado como condutor da empregabilidade.

“Em Pernambuco, assim como no Nordeste, o investimento público estadual caiu muito por conta da politica fiscal, isso afeta a geração de emprego. Não tem mais o Estado contratando muitas obras para investimentos em rodovias, portos, aeroportos, em toda infraestrutura. Pernambuco tem investido, com apoio da Caixa, em recursos hídricos, por causa da transposição. Caiu muito o investimento do Estado como proporção da Receita Corrente Líquida”, avalia Jatobá, acrescentando que esta queda nos investimentos estaduais impacta no restante da economia porque não gera massa salarial.

Saída pela qualificação

Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach acredita que a qualidade da mão de obra pernambucana, somada ao polo educacional formador de mão de obra qualificada colabora para a atração de investidores que podem atenuar o desemprego. Como exemplo, ele cita o Porto Digital, no Bairro do Recife, que há 18 anos, criou um ambiente de negócios favorável para que pessoas pudessem montar suas empresas, gerar serviços, produzir renda e atrair grandes empresas.

“Temos 300 empresas faturando R$ 1,5 bilhão. Nossa projeção e compromisso é dobrar de tamanho em quatro anos. As empresas que têm vindo para o Estado experimentam a qualidade da mão de obra e se surpreendem. Conseguimos ter uma produtividade maior com custo bem menor que outros centros”, declara. Segundo ele, uma prova é a Accenture, player mundial em TI que começou com um escritório e 30 pessoas, mas foi dobrando de tamanho e resolveu montar seu centro de inovação da América Latina no Recife, com 2.500 empregos, e já projeta chegar a 5 mil em dois anos, vendendo serviços para o mundo inteiro.”

Outro exemplo é o centro de inovação da Fiat Chrysler Automobiles (FCA), que começou pequeno e hoje tem 80 engenheiros e vai para 300 nos próximos quatro anos. A gente tem dito onde vai: venha experimentar Pernambuco e ver que tem gente trabalhadora, muito produtiva, que consegue agregar valor para as empresas que apostam aqui”, diz Schwambach.

Janeiro de 2019

Confirmando a previsão dos especialistas, dado do Caged do mês de janeiro revelou que enquanto no cenário nacional foram gerados 34,3 mil postos de trabalho com carteira assinada, em Pernambuco a situação foi oposta. O estado foi um dos que mais fechou vagas, com saldo negativo de 7.242 postos formais. O resultado foi diretamente influenciado pelo desligamento no setor do comércio, responsável por 9,3 mil desligamentos no mês.

“Já se esperava esse resultado negativo, pois existe a questão do fim dos contratos dos empregos temporários de dezembro. O comércio não vai ficar com um funcionário que foi contratado especificamente pelo aumento da demanda. Seria manter uma equipe grande para atender um número bem menor de clientes”, explica o economista da Fecomércio-PE, Rafael Ramos.

Três atletas de Caruaru foram contemplados pelo programa “Ganhe o Mundo Esportivo”, do Governo de Pernambuco. Eles foram recebidos na sala das bandeiras do Palácio do Campo das Princesas, no Recife, pelo governador Paulo Câmara e o secretário executivo de Esportes, Diego Pérez. A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, Perpétua Dantas, também esteve presente.

Os atletas contemplados contaram com o incentivo e apoio da Prefeitura de Caruaru para conseguir atingir a pontuação necessária e ingressar no programa do Governo do Estado. A judoca Mariana Vitória dos Santos Silva, de 14 anos, é uma das três selecionadas da “Capital do Agreste”. Ela foi beneficiada pelo Chamamento Público de Projetos Esportivos de Caruaru, por meio do Projeto Judô Comunitário Maurício Tibúrcio, do qual faz parte.

A karateca Camilla Mirelly Medeiros da Silva, de 17 anos, da Associação Santana Dojô de Karate de Caruaru, foi incentivada pelo Bolsa Atleta Municipal de Caruaru e também conseguiu ingressar no programa. Já o nadador Diangel’s Rafael Praxedes Florêncio, de 14 anos, recebeu incentivo e apoio da PMC em competições que disputou até conquistar o “Ganhe o Mundo”.

Os esportistas irão passar dois meses no Canadá para estudos e treinamento de alto rendimento.

Agência Brasil

Neste domingo (3), mais de 120 blocos desfilaram pelas ruas e ladeiras de Olinda (PE) . A programação do domingo começou na madrugada com o Cariri Olindense às 4h.

Além do Cariri, outras agremiações do domingo de carnaval olindense foram as Sambadeiras, o Enquanto Isso na Sala da Justiça, As Filhas de Betha, I Love Cafusú, A Troça e o tradicional Elefante de Olinda.

Entre os shows, o destaque é a banda Cordel do Fogo Encantado, no Polo do Carmo. Há apresentações em polos principais e descentralizados, além de espaço para a criançada.

Marco Zero

No Recife antigo, Leci Brandão, Alcione e Monobloco agitam hoje o Marco Zero, até as 2 horas da manhã.

Após o retorno do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, do segundo encontro com o líder norte-coreano, Kim Jong-un, em Hanói, no Vietnã, a Casa Branca postou neste domingo (03) informou hoje em, seu site, que a reunião foi proveitosa. As conversações entre os dois líderes duraram três dias, mas não resultaram em acordo sobre os temas tratados – desnuclearização e conceitos econômicos.

“[Foi] ótimo voltar do Vietnã, um lugar incrível. Tivemos negociações muito substanciais com Kim Jong-un. Sabemos o que querem e eles sabem o que devemos ter. Relacionamento muito bom, vamos ver o que acontece”, afirmou Trump, de acordo com o site da Casa Branca.

Trump e Kim Jong-un se reuniram nos últimos dias 27 e 28. Houve um jantar e reunião privada. Inicialmente, os objetivos da reunião giravam em torno da desnuclearização, a suspensão de sanções e alternativas para acordos bilaterais. Há três dias, o governo norte-americano informou sobre a falta de resultados da reunião.

“Os dois líderes discutiram diversos meios para avançar a desnuclearização e conceitos econômicos. Nenhum acordo foi fechado desta vez, mas suas respectivas equipes esperam se encontrar no futuro.”

Em nota, postada no Twitter, a Casa Branca informa que o presidente Trump pretende aprofundar os relacionamentos com parceiros comerciais, sem sacrificar os trabalhadores e indústrias norte-americanas.

O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano já está disponível desde a última semana. Assim, quem quiser aproveitar o feriado prolongado do carnaval pode juntar os documentos, preencher os dados e deixar tudo pronto para enviar a declaração entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela internet.

Quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar mais rapidamente recebe o valor. Entretanto, quem deixa para os últimos dias recebe maior correção pela taxa básica de juros, a Selic. Além disso, as restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Lotes de restituição

As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.

Programa

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o ultimo ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Expectativa da Receita

A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.

No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.

Depois do Prazo

A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Agência Brasil