O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente à Câmara dos Deputados sua proposta de reforma da Previdência, na manhã desta quarta-feira (20). Prioridades da equipe econômica, a reforma tenta, segundo o governo, reequilibrar as contas públicas ao mudar as regras de arrecadação e distribuição tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos (um texto que trata exclusivamente dos militares deve ser enviado ao Congresso em março).

A expectativa é que a reforma gere uma economia de RS 1,164 trilhão em 10 anos. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o Planalto espera, ainda, que a Proposta de Emenda à Contituição (PEC) seja aprovada no primeiro semestre pela Câmara e pelo Senado. Deputados disseram ao Correio, porém, que a articulação falha do governo deve estender bastante esse prazo.

O governo montou várias frentes de ação para defender a proposta. Enquanto Bolsonaro ia ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reunia com governadores em Brasília e diversos membros do governo, como o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, davam explicações a jornalistas. Já na sede do Ministério do Trabalho, o detalhamento da proposta ficou a cargo de Leonardo Rolim, secretário de Previdência; Narlon Gutiere Nogueira, secretário adjunto de Previdência; e Bruno Biano, secretário especial adjunto da Previdência.

Como já havia anunciado, o governo propõe, como regra geral, uma idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 12 anos de transição. Segundo a proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Já o tempo mínimo de arrecadação cresce de 15 para 20 anos. Para aqueles que estão no mercado de trabalho, haverá três possibilidades de regras para a transição (veja quadro com as principais medidas abaixo e acesse, no fim da matéria, o documento divulgado pelo governo).

Rolim defendeu que a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, citando como principal argumento o envelhecimento da população e a queda na taxa de natalidade. “Estamos vivendo mais, mas isso representa uma conta para a Previdência. Precisamos ajustar as regras para aposentadoria, assim como o mundo inteiro fez. A transição demográfica tem sido rápida, precisamos fazer uma transição da previdência mais rápida”, afirmou.

Os principais pontos da Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro

Idade mínima

Homens deverão ter 65 anos e mulheres 62 anos para se aposentar

Tempo mínimo de contribuição

Será de 20 anos tanto para homens quanto para mulheres

Aposentadoria por tempo de contribuição

Deixa de existir essa possibilidade, pois a idade mínima passará a ser exigida. Hoje, sem idade mínima, mulheres que contribuíram por 30 anos e ohomens que contribuíram por 35 anos podem se aposentar

Aposentadoria rural

A idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos

Professores

Idade mínima de 60 anos para homens e mulheres com tempo de contribuição mínimo de 30 anos

100% do benefício

Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil)

Regra de transição

O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades.

Servidores públicos

Os servidores terão que comprovar 25 anos de serviço (20 no serviço público e cinco no último cargo). Em 2019, a idade mínima exigida do funcionalismo público será de 61 anos para homens e de 56 para mulheres. Ela aumentará gradativamente, um ano a cada três, chegando a 62/57 em 2022, e a 65/62 em 2031, quando se igualará à exigência do regime geral da previdência. Atualmente, já existe idade mínima para o regime dos servidores, de 60 e 55, respectivamente.

Novas alíquotas de contribuição

>>RGPS (regime geral para iniciativa privada)

Hoje, o trabalhador da iniciativa privada contribui para a Previdência com 8% a 11% do seu salário. Pela nova proposta, essa alíquota vai variar de 7,5%% a 11,68%. Quanto mais alto o salário, maior a alíquota, ou seja, maior o percentual descontado no salário do trabalhador para financiar a Previdência.

Até um salário mínimo: 7,5%
Entre R$ 998,01 e R$ 2 mil: 7,5% a 8,25%
Entre R$ 2000,01 e R$ 3 mil: 8,25% a 9,5%
Entre R$ 3000,01 e R$ 5.839,45: 9,5% a 11,68%%u2028

>> RPPS (regime próprio do servidor público)

Hoje, independentemente do salário, todo servidor contribui com 11%. Essa alíquota poderá, agora, variar de 7,5% a 16,79%

Até um salário mínimo: 7,5%
Entre R$ 998,01 e R$ 2 mil: 7,5% a 8,25%
Entre R$ 2000,01 e R$ 3 mil: 8,25% a 9,5%
Entre R$ 3000,01 e R$ 5.839,45: 9,5% a 11,68%
Entre R$ 5.839,46 e R$ 10 mil: 11,68% a 12,86%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 20 mil: 12,86% a 14,68%
Entre R$ 20.000,01 e R$ 39 mil: 14,68% a 16,79%
Acima de R$ 39 mil: mais de 16,79%

BPC

Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente será desvinculado do salário mínimo. Agora, os idosos só poderão ter acesso ao valor quando atingirem 70 anos. Na regra anterior, o pagamento já era possível aos 65 anos.

Policiais civis e federais

O governo federal também quer mudar a regra para aposentadoria para os policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos, que terão idade mínima de 55 anos, com tempo de contribuição mínima de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.

Políticos

O regime atual de aposentadoria dos políticos será extinto. Os novos eleitos passarão a fazer parte automaticamente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, vão se aposentar com as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.

Militares

As novas regras para os militares serão divulgadas e enviadas ao Congresso em 30 dias, segundo o governo. Já foi adiantado, porém, que os militares terão de contribuir por 35 anos. Hoje, o período de contribuição é 30 anos.

Correio Braziliense

Conhecido por sua diversidade religiosa, o Brasil está passando por um aumento no número de igrejas. De acordo com levantamento do jornal O Globo junto à Receita Federal, 67.951 entidades se registraram sob a rubrica “organizações religiosas ou filosóficas” entre janeiro de 2010 e fevereiro de 2017, uma média de uma por hora. Motivado por esse aumento, o Centro Universitário Internacional Uninter inaugura a pós-graduação em Gestão de Igrejas e Instituições Sociais.

“Embora a gestão de igrejas tenha muitos pontos em comum com a gestão empresarial, instituições religiosas têm suas especificidades e precisam de profissionais especializados”, explica Patrícia Carla Ferreira, professora e coordenadora do curso.

Logo, além de disciplinas tradicionais de supervisão, gerência e direção, os estudantes contarão com matérias específicas, como gestão financeira e legislação aplicadas às igrejas e instituições sociais. O curso visa religiosos, teólogos e gestores.

“Igrejas e instituições sociais têm objetivos específicos, que só serão atingidos com uma boa gestão. Por isso esse profissional se faz cada dia mais importante”, pontua a professora.

A formação é ofertada na modalidade à distância, em que as aulas são disponibilizadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Os estudantes têm acesso ao material didático digital e podem interagir com professores on-line. Também contam com a estrutura do polo de apoio presencial da Uninter mais próximo de sua casa.

As inscrições para a nova pós estão abertas até o dia 8 de março, nos polos da Uninter ou pelo site: uninter.com/pos-graduacao-ead/curso-gestao-de-igrejas-e-instituicoes-sociais

Terminam nesta sexta-feira (22) as inscrições da convocatória para habilitação e seleção de propostas de atividades artísticas e culturais para compor a programação do evento “Caruaru Por Paixão 2019”. Podem participar da seleção apenas artistas caruaruenses. Os interessados em compor a programação devem se inscrever na Fundação de Cultura e Turismo do município, ou, de forma online, através do e-mail caruaruporpaixao2019@gmail.com.

Serão aceitas propostas de Música, Artes Cênicas (para o espetáculo da Paixão de Cristo) Cultura Popular, Povos Tradicionais, Livro, Literatura e Leitura, Audiovisual, Fotografia, Artes visuais, Design, Moda, Dança, Artesanato e Gastronomia. A habilitação das propostas inscritas será feita após análise de documentos, que será realizada por equipes técnicas da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru. Passando para a segunda fase, haverá a análise artística.

O edital e os anexos podem ser encontrados no site https://caruaru.pe.gov.br/caruaru-por-paixao-2019/ e na sede da Fundação de Cultura e Turismo.

A Legião da Boa Vontade – LBV celebrou o Dia do Esportista, comemorado em 19 de fevereiro, em uma forma muito especial. Nesta terça-feira, dia 19, a Instituição recebeu em sua Unidade nos Coelhos as jogadoras de basquete feminino do RD Sports da Uninassau, para uma roda de conversa com os meninos e meninas atendidos pelo programa Criança: Futuro no Presente!. As atletas compartilharam um pouco sobre sua carreira, suas experiências, seus projetos e suas conquistas no esporte.

As crianças receberam as esportistas para esse momento de socialização, reflexão e diversão, no qual elas explicaram com é a formação do time, sobre o trabalho em equipe, contaram histórias do dia a dia delas, e a garotada interagiu com dezenas de perguntas sobre toda a trajetória delas no esporte e a importância para a vida de cada uma.

“Contar um pouco da minha história para essas crianças foi muito bom, é ajudar a despertar nelas o sonho em conquistar seus objetivos, não importa o seu tamanho, o que importa é o tamanho do seu sonho! Muito obrigada, pelo carinho da LBV” ressaltou a jogadora Meiry Julianne, 15 anos.

Um grande time foi formado na quadra poliesportiva da Instituição. As atletas da Uninassau, proporcionaram um jogo de basquete com as crianças e adolescentes que amaram a atividade.

A menina Lívia Antônia, 9 anos, disse que gosta de participar das atividades esportivas desenvolvidas pela Instituição. “Adoro jogar vôlei, basquete e queimado. A visita das jogadoras da Uninassau, nos mostrou que as mulheres estão ganhando espaços no esporte, senti-me representada”, conclui a garota.

Ao final do encontro de troca de experiências, a garotada da Legião da Boa Vontade entregou um lindo quadro confeccionado por elas para as atletas, em homenagem ao Dia do Esportista.

Esporte é vida não violência

Em suas inúmeras iniciativas socioeducacionais, a LBV incentiva a prática de atividades esportivas e reconhece o esporte como importante aliado da educação. Dessa forma, nas quadras poliesportivas ou em áreas livres de suas Unidades de atendimento, a Instituição não desenvolve apenas as habilidades individuais, que obedecem a critérios que visam aprimorar a coordenação motora e cognitiva do grupo, mas desperta potencialidades e talentos, além de incentivar o respeito, disciplina e o trabalho em grupo.

O mercado cultural de Gravatá volta a abrir as portas nesta sexta-feira (22) e está completamente reformado, trazendo mais conforto e novidades aos gravataenses e visitantes.

Para comemorar o centenário do espaço, a Prefeitura preparou uma programação especial, valorizando os artistas locais e a gastronomia regional.

A reinauguração oficial será às 7h com a presença do prefeito Joaquim Neto, autoridades e a participação popular. O comunicador Geraldo Freire, transmitirá o programa Primeira Página ao vivo do mercado falando para milhares de pernambucanos.

Ao meio dia, o público vai desfrutar do melhor da culinária regional dos quase 50 boxes do espaço ao som do autêntico forró nordestino do artista Antônio Monteiro e os Originais do Forró. Às 14h, Onildo Almeida, um dos maiores compositores de Luiz Gonzaga, irá promover uma aula escola sobre cultura popular para alunos da rede municipal de ensino. O evento será aberto ao público e contará com a participação musical do artista Valdir Lyra.

A programação segue com muita música do artista Sandro Monteiro e convidados que se apresentam a partir das 16h e show da banda Arrocha o Nós e artistas da terra e convidados que sobem ao palco a partir das 19h.

Confira a programação:

7h – Programa Primeira Página com Geraldo Freire (Rádio Jornal)

12h – Show de Antônio Monteiro e os Originais do Forró

14h – Aula escola com Onildo Almeida (Participação: Valdir Lyra)

16h- Show de Sandro Monteiro e convidados

20h- Show de Arrocha o Nó e artistas convidado

Cem empresas, de diversos segmentos de confecção, que fazem parte do polo de confecções de Pernambuco estão recebendo subsídio do Sebrae de 43% no valor do estande e estarão presentes na 27ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana (RNMP), que começa nesta quarta (20). A Rodada vai acontecer no Polo Caruaru até a próxima sexta (22) e a expectativa é de movimentar cerca de 22 milhões reais.

Participar na RNMP é fundamental para o empreendedor, segundo Gilson Gonçalves, analista do Sebrae, e ele explica o porquê: “a Rodada é um grande propulsor dos negócios de confecção, porque os participantes têm a oportunidade de ter contato com compradores de todo o país e ainda ter o feedback sobre seu produto, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do empreendimento”. As empresas que receberam o apoio do Sebrae para participar da Rodada são microempresas ou empresas de pequeno porte, que estão sediadas em um dos 36 municípios do polo de confecções que são assistidos pelo Sebrae na Unidade do Agreste Central Setentrional.

Emerson Silva é um dos empreendedores que aproveitou a oportunidade de ter o apoio do Sebrae. Ele participa da Rodada pela segunda vez com seus artigos de moda bebê, “temos um produto diferenciado. A Rodada do ano passado serviu de vitrine e agora temos clientes do sudeste do país. Vamos participar de todas as Rodadas agora”, reforçou. A Rodada de Negócios da Moda Pernambucana 2019 terá 140 expositores que vão mostrar dos insumos até o produto final, apresentando as tendências para o outono/inverno em diversos segmentos da confecção e acessórios, infantil e adulto. A RNMP é uma realização da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic)e tem o apoio do Sebrae/PE.

Entregue nesta quarta-feira (20), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, a proposta de Reforma da Previdência foi alvo de duras críticas por parte do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Para ele, a medida é destrói direitos básicos, não ataca frontalmente o problema do alegado déficit, já que setores privilegiados não foram incluídos, e cria uma legião de miseráveis sentenciada à pena de morte.

“Não é uma proposta de reforma é de demolição dos direitos dos trabalhadores, muitos deles adquiridos. Bolsonaro quer cortar na carne do povo e deixar de fora quem sempre teve privilégios. Em vez de prejudicar os que mais precisam, ele deveria colocar na conta do ajuste as empresas sonegadoras do INSS, por exemplo, que juntas devem mais de R$ 426 bilhões, valor muito superior ao alegado rombo da Previdência Social”, disse o senador.

A proposta do governo define idade mínima para a aposentadoria (65 homens e 62 mulheres) e aumenta o tempo de contribuição para os trabalhadores, além de definir uma regra de transição de 10 a 12 anos, quando até mesmo Michel Temer (MDB) havia previsto 20 anos. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos.

Além disso, a proposta ainda acaba com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como se conhece hoje. Atualmente calculado em um salário mínimo, o benefício pago a idosos e pessoas com deficiência consideradas miseráveis passará a ser de R$ 400 reais. O valor só será elevado a um salário mínimo caso o idoso chegue aos 70 anos.

“A proposta é de uma crueldade sem tamanho. Querem condenar os idosos, os que já vivem na miséria neste país à fome, ao completo abandono. Mais de 1,7 milhões de pessoas recebem o benefício hoje e o efeito cascata dessa medida vai ser devastador, especialmente no Nordeste, onde muitas das pequenas e médias cidades dependem da renda de seus aposentados”, explicou o senador. “Estão criando uma legião de miseráveis sentenciados à morte. É assustador.”

O senador também criticou a ausência dos militares no projeto. “É impossível se falar em Reforma da Previdência e deixar de fora os militares se é exatamente nesse setor que se encontram as maiores distorções. A aposentadoria concedida aos militares é responsável por metade do rombo na previdência. É imoral se propor que o Benefício de Prestação Continuada para uma mulher pobre seja de R$ 400, enquanto a filha de militar recebe uma pensão de até R$ 20 mil por mês. Por que Bolsonaro não tem coragem de enfrentar essa mamata ? Será que não quer chatear os generais aos quais bate continência?”, ironizou o senador.

Mais informações:

Na quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Caruaru realizou uma audiência pública para debater a situação do Disque-Denúncia Agreste, que vem sofrendo com a falta de recursos e corre o risco de fechar.

A Prefeitura de Caruaru, representada pela secretária de Ordem Pública, Karla Vieira, destacou a importância do serviço para mais de 100 cidades em todo o estado. “Através do Disque-Denúncia, foram realizadas mais de 1.400 prisões, mais de duas mil armas tiradas de circulação. A prefeita Raquel Lyra, desde que assumiu a gestão, é parceira desta entidade e sabe de sua grande importância. Prova disso é o engajamento do órgão nos Conselhos de Segurança Cidadã (CONSEC) e no Comitê Juntos pela Segurança. A prefeitura repassa um valor mensal de R$ 12 mil reais”, afirmou a secretária.

A coordenadora do Disque-Denúncia, Jane Rodrigues, aproveitou a oportunidade para explicar as pessoas que acompanhavam a audiência, como surgiu o órgão e destacou a confiança da população no momento da ligação. “As pessoas ficam bem tranquilas quando entram em contato com o serviço, a garantia do anonimato já fez com que vários casos fossem resolvidos. Os moradores de Caruaru buscam qualidade de vida e a diminuição da violência. Agradecemos muito o aporte da prefeitura, se não o trabalho já teria chegado ao fim”, pontuou.

O debate foi proposto pelo vereador Rozael do Divinópolis (PRTB), que reforçou a dedicação do órgão municipal na manutenção do serviço. “É através do Disque-Denúncia que a Polícia desvenda crimes, apreende armas e drogas. Não podemos deixar que este serviço tão importante para Caruaru e região feche as portas. Precisamos unir os órgãos municipais, estaduais e federais em prol disso. O compromisso da prefeitura é muito grande com este serviço. A prefeita Raquel Lyra vem fazendo a sua parte”, discursou na tribuna o vereador.

A audiência contou com a presença de representantes do Disque-Denúncia, das polícias, de órgãos municipais, representantes dos deputados estaduais e federais, OAB Caruaru, além da presença de vereadores e da sociedade civil.

O projeto de lei apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 20, determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão de documentos para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar, ou que estejam vivendo situações que ponham em risco sua integridade física, moral, psicológica e social.

A proposta inclui a garantia do atendimento, sem senhas ou marcações prévias, para a emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF, PIS ou PASEP.” Com esse projeto, a nossa intenção é possibilitar um atendimento desburocratizado para essas mulheres que estão passando por um momento difícil e que podem ter, inclusive, seus documentos destruídos pelo agressor. Como o projeto propõe em seu artigo terceiro, é direito da mulher vítima de violência ter o seu atendimento de forma reservada, caso assim necessite”, destaca a parlamentar.

Para ter direito à prioridade devem ser apresentados diversos documentos como termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, cópia do Boletim de Ocorrência e termo de medida protetiva expedido pelo Judiciário.

Nesta quinta-feira (21), a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Ordem Pública, vai realizar a primeira reunião ordinária do Conselho de Segurança Cidadã dos Bairros e da Zona Rural (CONSEC) de 2019, na Escola Municipal Joel Pontes, no bairro Santa Rosa.

Na oportunidade, será realizada a apresentação da nova formatação do CONSEC Sul 01, bem como a votação para eleger os novos membros do conselho dos bairros Santa Rosa, Vassoural, Manoel Bezerra e José Antônio Liberato.

Serviço

Primeira reunião do Consec de 2019

Quando: 21 de fevereiro (quinta-feira)

Horário: 19h

Onde: Escola Municipal Joel Pontes, bairro Santa Rosa.