A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) precisa ser declarada anualmente. Quem tinha CNPJ ativo na Receita Federal em 2018, era Microempreendedor Individual (MEI) com funcionário ou chegou a contratar algum empregado pelo Cadastro de Específico Individual (CEI) precisa enviar o documento à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia até 5 de abril. O processo é realizado pela internet de maneira simples e gratuita.

A relação dos documentos necessários para preenchimento e entrega da Rais está disponível no site www.rais.gov.br. Basta acessar esse endereço e baixar o Programa Gerador de Declaração RAIS (GDRAIS2018), que disponibiliza uma série de formulários com campos a serem preenchidos. Depois de realizado o preenchimento, todos os dados solicitados deverão ser gravados e, na sequência, transmitidos pela internet.

Para empresas com mais de 10 empregados, a transmissão deverá ser feita com a utilização do certificado digital, que também está disponível para download no site da Rais. Estabelecimentos que não empregaram ninguém em 2018 precisam fazer a “Declaração da Rais Negativa Web”. O documento poderá ser preenchido diretamente no site da Rais, pelo formulário online “RAIS Negativa”. Todas as orientações sobre como fazer a declaração podem ser encontradas no Manual da Rais 2018, disponível no site.

Novidades – Neste ano, a Rais tem algumas particularidades: a inclusão das informações relativas aos novos identificadores dos empregadores – Cadastro Nacional de Obras (CNO) e Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) –, que ainda não é obrigatória para este exercício; a liberação das faixas do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) na recepção do identificador do trabalhador; e ajustes nos campos relacionados às novas modalidades de emprego criadas a partir da modernização trabalhista.

SAIBA MAIS:

Como faz a empresa que tem muitos funcionários?

A empresa tem duas opções. Uma delas é preencher manualmente os dados de cada funcionário. A outra é baixar o Layout Arquivo RAIS-2018, que coloca a folha de pagamento do empregado já no formato da declaração da Rais. Com isso, basta importar os dados. Esse layout também está disponível no site da Rais.

A inclusão das informações relativas aos novos identificadores dos empregadores CNO E CAEPF é obrigatória?

Neste ano-base, não. A inclusão dessas informações visa a adequar os dados da Rais ao eSocial, além de acompanhar as mudanças anunciadas pela Receita Federal.

Para as pessoas físicas, a matrícula CEI passar a ser substituída pelo CAEPF (Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física). Já para as obras de construção civil, que têm responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, a matrícula será substituída pelo Cadastro Nacional de Obras (CNO).

Quem não fez a declaração da Rais 2018, ou preencheu alguma parte do documento equivocadamente naquele ano, consegue corrigir o problema?

Sim. Na área reservada para baixar o programa de 2018 encontra-se também o GDRAIS Genérico, que permite ao empregador fazer as declarações ou correções em declarações anteriores desde o ano de 1976.

As empresas declarantes do eSocial estão desobrigadas a declarar a Rais ano-base 2018?

Neste ano-base, não. Oportunamente será divulgado calendário de desobrigação por grupos de empresas, nos portais da Rais, do Ministério da Economia e do eSocial.

Por Catherine Archer, MediaMath

Campanhas digitais costumavam ser genéricas e intrusivas. Mas, graças ao advento do marketing programático, hoje as empresas têm acesso a dados e métricas que permitem o desenvolvimento de anúncios mais assertivos e menos invasivos. Altamente eficiente, a mídia programática é cada vez mais importante no mercado de publicidade. Mas você sabe o que ela é?

Fazer marketing programático significa utilizar uma plataforma de tecnologia para realizar a compra de mídia em diversos veículos. Apesar de não ser uma estratégia, a tecnologia programática pode ser uma parte-chave de um plano de publicidade digital, usada para targeting e segmentação de audiência, por exemplo.

Não é à toa que o marketing programático é considerado o futuro da publicidade. Segundo o eMarketer, os gastos com mídia programática display nos Estados Unidos devem saltar de 27,8% para 84% até 2019.

E o mercado nacional também está efervescente. De acordo com um levantamento do IAB Brasil, no ano passado, o marketing programático correspondeu a 22,5% do faturamento do digital – em valores, a publicidade programática cresceu 74%, avançando de R$ 1,9 bilhão em 2016 para R$ 3,3 bilhões em 2017.

Experiência de marca

O marketing baseado em dados contribui, ainda, para melhorar a experiência de marca do consumidor. Portanto, mais do que pensar apenas se a mensagem da empresa chegou ao público certo, o marketing baseado em dados aliado à programática tem o intuito de garantir que o consumidor tenha uma experiência personalizada, positiva e mais relevante com essa mensagem.

Tablet, celular, computadores, smart TV e até painéis digitais são, por exemplo, diferentes dispositivos onde campanhas são rodadas. Os profissionais precisam, então, adaptar a mensagem para cada um dos canais e desenvolver um modelo de atribuição que comunique de maneira eficiente com a audiência que usa mais de uma plataforma.

Análise de dados e eficiência de campanhas

É importante lembrar que, apesar de parecer um sistema altamente automatizado, a tecnologia programática precisa ser aliada a profissionais que otimizem e realizem testes e ajustes em tempo real.

A tecnologia permite negociar uma compra de anúncio em milissegundos, mas é a decisão de uma equipe que pode aumentar as chances de alcançar o cliente certo, no momento certo, com as táticas corretas.

Sendo assim, antes mesmo de uma campanha ir ao ar, profissionais fazem testes para prever e estabelecer metas de quão efetiva será uma divulgação, para aplicar variáveis que possam tornar a campanha ainda mais eficiente. É um trabalho matemático baseado em diversos fatores e regras que garantem o Brand Safety, ou seja, que a marca do anunciante apareça em páginas seguras, que estejam ligadas ao interesse da empresa e não em sites de violência, fake news, etc.

A qualidade dos dados usados na campanha também é um fator determinante. Como são eles que permitem que profissionais usem as ferramentas e informações mais estrategicamente, para utilizá-los de forma eficiente é preciso considerar sua origem, estratégia e a qual tipo pertencem, já que podem vir da própria marca, de parceiros ou de um banco de dados com grande volume de informações.

O marketing programático no Brasil e no mundo está ganhando cada vez mais proeminência. Nesse cenário, é importante direcionar o foco principal dos anunciantes em colocar o consumidor no centro do marketing. Para alcançar resultados significativos, todo o ecossistema publicitário deve se basear nas decisões e preferências do usuário, além de oferecê-lo experiências positivas.

Começa nesta quinta-feira (21) o pagamento do oitavo lote do Abono Salarial ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril e os servidores públicos com finais de inscrição 6 e 7. A estimativa da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia é que R$ 2,9 bilhões sejam pagos a 3,6 milhões de beneficiários.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), já terão os valores depositados em suas contas nesta terça-feira (19). Os demais trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa, a partir de quinta. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Direito – Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

O deputado estadual e Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Clodoaldo Magalhães (PSB), firmou, nesta segunda (18), apoio à candidatura do vereador André Valença – atual presidente da Câmara de Vereadores de São Bento do Una e 1º Secretário da União dos Vereadores do Brasil, seccional Pernambuco (UVB-PE) – para disputar a eleição da União dos Vereadores de Pernambuco para o biênio (2019-2020), marcada para o próximo dia 30 de março.

O deputado recebeu os membros da Diretoria da UVB-PE, comandada pelo Dr. Edmilson Henaulth, na Primeira Secretaria da Alepe, onde debateram, dentre outros pontos, a atuação dessas entidades, representativas do Poder Legislativo Municipal no Brasil e em Pernambuco, e a necessidade de resgate dos ideais da instituição no Estado.

A UVP tem 40 anos de existência e busca o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, de forma transparente e democrática. A entidade trabalha na valorização do político mais próximo da população, que é o vereador do município, participando de movimentos locais e nacionais e oferecendo serviços, como capacitações, assessoria jurídica, seminários para troca de experiências entre os legisladores municipais, entre outras iniciativas.

Por sua vez, com 55 anos de atuação no Brasil, a UVB reúne membros dos poderes legislativos municipais, a fim de valorizar a importância destes, de forma transparente e atenta à ética na política. A entidade atua promovendo debates, encontros e seminários para levar conhecimento e qualificação aos integrantes do legislativo municipal brasileiro, permitindo a integração e a troca de experiências entre legisladores e servidores dos parlamentos municipais.

O secretário de Saúde de Caruaru, Francisco de Assis, esteve no Centro de Inovação da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, em São Paulo, na última semana. Na agenda, uma visita ao Eretz.bio, espaço que tem como principal missão fomentar o ambiente de empreendedorismo e inovação em saúde no Brasil.

Ele foi em busca de parcerias com startups para trazer projetos que possam melhorar o serviço da saúde pública de Caruaru. Como resultado das primeiras parcerias fechadas, o novo secretário trouxe inovações que devem auxiliar no trabalho com gestantes e cuidadores, e também na redução das filas de espera. Os programas/APPs devem ser implantados em breve.

“Foi uma visita bastante produtiva para Caruaru, pude conhecer de perto os trabalhos que vem sendo desenvolvidos para a saúde no país e alguns cases poderão ser implantados em nosso município e auxiliar servidores e usuários em busca de um SUS de qualidade”, pontuou o secretário.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso Nacional hoje à tarde (19) para protocolar o projeto de lei anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

A previsão é que Moro apresente o projeto acompanhado da mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes, o ministro conversa com secretários estaduais de Segurança Pública e participa de reunião ministerial, no Palácio do Planalto.

Nas últimas semanas, Moro se reuniu com parlamentares, governadores,secretários de Segurança Pública e magistrados para apresentar e detalhar as medidas. O ministro afirmou que espera sugestões da sociedade civil para aprimorar alei anticrime.

Tramitação
O projeto de lei de combate ao crime deverá tramitar paralelamente à proposta de reforma da Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), para alterar as regras de aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento à nação, para explicar a necessidade de mudar as regras do setor.

Os pontos da reforma revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

Agência Brasil

Nenhum dos quatro chamados times grandes de São Paulo – Palmeiras, Santos, São Paulo e Corinthians – está com seus centros de treinamentos (CTs) e alojamentos para atletas totalmente regularizados no que se refere à questão da segurança.
Na semana passada, a prefeitura da capital paulista estipulou um prazo de 90 dias para realizar um processo de inspeção, avaliação e, se for o caso, interditar os locais inadequados. Na última quinta-feira (14), parte do centro de treinamento da Associação Portuguesa Desportos foi interditada em razão da falta de segurança nas instalações.

Foram interditados o bloco onde funcionam a lavanderia e os vestiários do Centro de Treinamento (CT), localizado na Rodovia Ayrton Senna, no quilômetro 16. Os alojamentos do local estão desativados.

Fiscalização

Na tarde da última terça-feira (12), os clubes foram notificados sobre a obrigatoriedade de manter todos os alojamentos dentro das condições adequadas. A prefeitura da capital deflagrou uma ação para intensificar as fiscalizações nos alojamentos de cada time.

“Todos os clubes que não estão com as suas atividades em sintonia com a legislação foram orientados a suspender o funcionamento desses alojamentos imediatamente para que seja feita uma avaliação”, disse o secretário municipal de Esportes e Lazer, Carlos Bezerra Jr.

Palmeiras

Até a última semana, a Sociedade Esportiva Palmeiras utilizava casas nas proximidades do Allianz Parque, em Perdizes, na zona oeste da capital, para alojar atletas de suas categorias de base. Após a notificação da prefeitura, retirou os garotos do local e os transferiu para hotéis.

“O Palmeiras decidiu hospedar os atletas das categorias de base em um hotel da capital paulista. O Departamento de Futebol Profissional também seguirá as instruções dos órgãos pertinentes, com as respectivas orientações técnicas de adequações que vierem a ser solicitadas”, destacou o clube em nota.

Corinthians

O Sport Club Corinthians Paulista mantém os atletas com idade entre 14 e 17 anos alojados em uma casa na região do Parque São Jorge, no Tatuapé, zona leste da capital. O local ainda não foi totalmente adequado.

“A moradia, limitada a 35 adolescentes, passa por algumas adaptações – como a instalação de aspersores de água “sprinklers’ – de forma a adequá-la, em 10 dias, à categoria da licença obtida para uso do local”, disse o clube em nota emitida na semana passada.

São Paulo

O São Paulo Futebol Clube está em dia com a documentação de segurança do seu Centro de Treinamento em Cotia, na Grande São Paulo, onde ficam alojados os atletas da base do clube. No entanto, a agremiação ainda está regularizando a situação de seu CT na Barra Funda, zona oeste da capital, usado predominantemente pela equipe profissional.

Na noite da última terça-feira (12), por causa da notificação da prefeitura, a equipe profissional chegou a ser transferida do CT da Barra Funda para o CT de Cotia, onde passaram a noite e fizeram os últimos preparativos antes da partida contra o Talleres, da Argentina, pela Copa Libertadores, que ocorreu no dia seguinte.

“A Diretoria de Infraestrutura do São Paulo Futebol Clube informa que tem em curso o processo de renovação da documentação pertinente ao CT da Barra Funda e que tem vigentes os documentos que se referem ao CFA [Centro de Formação de Atletas] de Cotia”, disse em nota.

Santos

O Santos Futebol Clube aloja parte dos atletas de suas categorias de base no Estádio Urbano Caldeira (categorias Sub-15 e Sub-17), na Vila Belmiro, em Santos (SP), e na Casa Meninos da Vila (Sub-20), imóvel localizado nas proximidades. Não há alojamento no CT Meninos da Vila, usado pelas categorias de base do clube.

O alojamento da Vila Belmiro está com a documentação de segurança em dia. Já a Casa Meninos da Vila se encontra em processo de regularização para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

“Todas as instalações foram rigorosamente vistoriadas por engenheiro civil e de segurança do trabalho. Em função da trágica ocorrência no Ninho do Urubu, as inspeções foram intensificadas, visando a garantir total segurança de nossas promessas”, informou o clube, conhecido por revelar jogadores no futebol brasileiro.

Agência Brasil

Na expectativa de concluir até março os 23 leilões de concessão de aeroportos, o presidente Jair Bolsonaro destacou ontem (18), em sua conta no Twitter, a captação de R$ 3,5 bilhões em investimentos em 12 terminais, prevista para o próximo mês.

“Composto pelos aeroportos de Recife-PE, Maceió-AL, Aracaju-SE, Juazeiro do Norte -CE, João Pessoa, Campina Grande-PB, Vitória-ES e Macaé-RJ, Cuiabá e Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos em Mato Grosso”, explicou o presidente.

A meta faz parte do planejamento de ações dos 100 primeiros dias de governo, divulgado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no fim de janeiro.

“Todos os leilões dos aeroportos citados estão previstos para serem realizados até março deste ano, conforme anúncio feito pela @ppinvestimentos [Programa de Parcerias e Investimentos, vinculado à Secretaria de governo]. Qualidade no serviço específico, empregabilidade e economia. Estes são apenas os primeiros passos dentro desta área”, assegurou o presidente.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, responsável pela área, já havia anunciado que o processo relativo a 12 terminais ocorreria em 15 de março. De acordo com os cálculos feitos pelo governo, a estimativa é arrecadar R$ 6,4 bilhões até o fim do ano, considerando a concessão de todos os aeroportos.

Além dos terminais aeroportuários, o Ministério da Infraestrutura ainda pretende arrendar mais 10 terminais portuários e a Ferrovia Norte-Sul ainda nos 100 primeiros dias de governo. O valor total estimado em investimentos com essa ação supera R$ 7 bilhões.

Congresso em Foco

O observatório da política da CBJP (Comissão Brasileira de Justiça e Paz), órgão autônomo vinculado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), publicou nesta terça-feira (18) uma nota de repúdio a declarações do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, em relação ao Sínodo da Amazônia, reunião de bispos marcada para outubro deste ano, no Vaticano.

No comunicado, a CBJP pede uma mobilização de cidadãos e autoridades “para que assumam uma firme e corajosa atitude em defesa da soberania brasileira sobre a Amazônia”, que o órgão julga ameaçada por informações como uma suposta pretensão estrangeira de instalar bases militares na região.

Em nota, Heleno nega que o GSI, mais especificamente a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), esteja investigando a Igreja Católica, mas admite “preocupação funcional com alguns pontos da pauta” do sínodo, que foi convocado pelo Papa Francisco em 2017 e envolve nove países sul-americanos relacionados à Amazônia.

A CBJP afirma que as declarações de Heleno vão no sentido de “interferir nos cultos religiosos e nas igrejas, embaraçando-lhes o funcionamento”, e de “fazer acusações inverídicas, imputando vinculações partidárias à Igreja Católica, classificando-a como ‘esquerdista’ e inimiga do Governo Federal”.

As declarações do ministro sobre o evento vieram à tona em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, no dia 10 de fevereiro. Dois dias depois, Heleno foi questionado por jornalistas e reconheceu que o governo teme que o sínodo “entre em assuntos que são afetos à soberania” brasileira.

“O que eu acho que tem que ser uma preocupação nossa é não deixar que entidades estrangeiras, ONGs estrangeiras, chefes de Estado estrangeiros, às vezes por trás dessas ONGs, queiram dar palpite em como deve ser tratada a Amazônia brasileira”, afirmou o ministro durante o velório do jornalista Ricardo Boechat.

A CNBB se posicionou apenas por meio de um vídeo gravado por Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da Confederação. O dirigente afirma que o objetivo do Sínodo é “encontrar novos caminhos para a evangelização para a Amazônia”.

Congresso em Foco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abrirá investigação contra o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), por suposta prática de peculato, ou seja, uso indevido de recursos públicos para patrocinar fins privados e pessoais. A determinação do procurador-geral do estado, Francisco Dirceu Barros, se deu após o vazamentos de áudios, no último sábado (16), em que o mandatário determina que servidores de cargos comissionados comparecessem a uma prévia carnavalesca realizada neste domingo (17) no município.

Uma das justificativas de Meira, eleito em 2016 para mandato de quatro anos, era de que a noiva dele, a cantora Taty Dantas, também Secretaria de Assistência Social do município, seria uma das atrações. De acordo com comunicado divulgado à imprensa na manhã desta segunda-feira (18), o Ministério Público de Pernambuco está tomando as providências para investigar possíveis práticas de improbidade administrativa trazidas à tona pela divulgação de áudios.

Já em relação à prática de improbidade administrativa, o procurador-geral Francisco Dirceu Barros encaminhou o material à Promotoria de Justiça de Camaragibe. A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Mariana Vila Nova, instaurou procedimento para investigar o caso. Como prefeitos possuem foro privilegiado, uma eventual responsabilização criminal ficará a cargo do PGE.

O bloco carnavalesco Canário Elétrico, que teve a participação da cantora e secretária da prefeitura, é organizado pelo secretário de Educação de Camaragibe, Denivaldo Freire.

No áudio enviado para convocar os servidores em um grupo de Whatsapp, o prefeito Meira afirma que “quer ver todos os comissionados para dar força ao evento”. “Vou fazer um cordão de isolamento ao redor do trio só para ficarem os cargos comissionados. Então, por favor, divulguem e multipliquem. A gente vai filmar e eu vou contar quantos cargos comissionados foram”, declarou no áudio, que ganhou repercussão nas redes sociais no final de semana.

Na gravação, Meira declara também que ordenou reforço da segurança no local da prévia carnavalesca. “Já chamei 30 guardas municipais para fazer o cordão de isolamento por fora e o resto da equipe dos guardas municipais. São mais 200 homens espalhados no meio da multidão para evitar confusão, arma de fogo e droga”, disse.

Demóstenes Meira também disse que servidores que não gostam de Carnaval deveriam comparecer pelo menos ao show da noiva dele. “Eu sei que tem gente que não gosta de carnaval, mas minha noiva vai cantar, a minha futura esposa. Depois que ela cantar as músicas dela, está todo mundo liberado, mas eu quero todo mundo a partir de meio-dia”, declarou no áudio.

Em entrevista exibida na TV Globo neste domingo (17), o prefeito Demóstenes Meira confirmou que fez a convocação dos servidores e justificou que “era preciso apoiar a noiva”. “Cargo comissionado é de confiança. Agora, se eu botei no cargo comissionado é porque eu confio. E na hora que eu preciso do apoio deles, eu coloco. Isso é normal. A lei diz que eu posso nomear e exonerar a qualquer momento”, disse na emissora global.

O chefe do Executivo municipal também pontuou que não tem medo da repercussão provocada pelo vazamento dos áudios. “É verdade, realmente. Assumo e eu sou homem público, e eu não me escondo do povo, e vou para o povo na comunidade, e não tenho medo”.

O secretário de Educação de Camaragibe e organizador do bloco, Denivaldo Freire, disse que agremiação recebe apoio logístico da prefeitura, como serviços de segurança e de saúde. “Taty Dantas é uma grande artista e importante para Camaragibe. A participação dela foi franqueada e ela está se apresentando sem receber nada do bloco”, disse o integrante do primeiro escalão de Camaragibe.

Diario de Pernambuco