A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PE) e o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA-PE) promovem o encontro “E tudo começou aqui” com os idealizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos dias 09 e 10 de agosto, na cidade de Moreno (PE). O evento, que está com as inscrições abertas pelo site do Centro de Educação Popular Comunidade Viva (Comviva), será realizado no Viver Hotel Fazenda, localizado na Rodovia BR 232, Km 32, s/n. São oferecidas 300 vagas gratuitas.

O objetivo do encontro é refletir sobre os 30 anos de história da organização e da participação política de Pernambuco na construção do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Segundo o coordenador da CIJ/TJPE e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, a ideia do novo encontro é reunir, de novo, em Moreno, Pernambuco, todas aquelas pessoas que participaram dos debates de 1988, que iniciaram a elaboração teórica do ECA.

“Queremos ouvir suas alegrias e decepções depois de um longo tempo. Queremos pensar no que pode ser feito daqui para frente. Queremos ouvir outros profissionais que, por algum motivo, também passaram a atuar na área dos direitos da Infância e Juventude”, explica o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. “Pessoas de todo País estarão presentes. Será um momento de celebração e reflexão”, completa O encontro reunirá magistrados, promotores, promotores, sociólogos, professores, cientistas e médicos como conferencistas.

Durante o encontro, os idealizadores do ECA serão homenageados com a entrega do Troféu “Romero Andrade, Procurador de Justiça”. Romero de Oliveira Andrade atuou como promotor, no período de 11 anos, na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Ele ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça de Pernambuco e de desembargador do TJPE, este último durante dez anos. Romero Andrade faleceu aos 57 anos, em abril de 2012, sendo reconhecido nos dias atuais pela sua luta pelo direito de crianças e adolescentes.

O município de Gravatá será palco do projeto “Circuito Gerações do Repente – Homenagem a Ivanildo Vila Nova”, que vai realizar cinco eventos com entrada franca na Zona Rural de Gravatá e no Mercado Cultural daquele município. Poetas repentistas da estirpe de João Lídio, Antônio Lisboa, Luciano Leonel, Rogério Meneses e outros homenagearão em versos o cantador Ivanildo Vila Nova, considerado “a águia do improviso”.

Os eventos serão realizados entre os dias 11 de agosto e 08 de setembro. O projeto “Circuito Gerações do Repente – Homenagem a Ivanildo Vila Nova” é a promoção de uma manifestação cultural genuinamente nordestina perpetuando a cantoria de viola e um dos seus ícones: Ivanildo Vila Nova.

Reconhecido pelos próprios repentistas como o maior ícone desta arte ainda em atividade, Ivanildo Vila Nova é natural de Caruaru, e autor de composições como ‘Nordeste Independente’, ‘Orgulho de Nordestino’ e ‘Tributo a Zé Marcolino’, que saíram do ambiente da cantoria de viola e se incorporaram ao imaginário do nordestino. Neste ano, Vila Nova celebra 55 anos de carreira e vem anunciando nas suas apresentações que em breve vai se aposentar.

O vereador Lula Tôrres (PSDB) está lançando um novo canal de comunicação através do WhatsApp que irá facilitar a interação com a população. O Gabinete Digital no WhatsApp é uma ferramenta inovadora que une política à tecnologia e permitirá um contato direto com o parlamentar.

Para participar é super simples, o usuário deve adicionar o número (81) 99965-1614 na agenda do telefone celular e depois é só mandar uma mensagem, não esquecendo de se identificar. O cidadão vai poder propor ideias, sugestões, propostas, elogios e até reclamações, além de receber materiais importantes relacionados ao mandato de Lula Tôrres.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru leva, no próximo sábado (11), diversos serviços na área de saúde para a cidade de Bezerros, no Agreste do Estado, em comemoração ao “Dia de Cooperar”. O evento ocorre nos três pisos do Shopping Bezerros, das 9h às 13h. A Instituição de Ensino Superior (IES) oferecerá serviços como: análise de pele e cabelo, aplicação de TENS (dispositivos elétricos diversos são utilizados para aliviar dores, como as lombares e nevralgias, entre outras) e aferição de pressão arterial.

O “Dia de Cooperar”, ou “Dia C”, é uma campanha nacional que tem como objetivo divulgar o cooperativismo brasileiro, além de incentivar o voluntariado e a solidariedade. Em Bezerros, a ação é realizada pela Cooperativa dos Profissionais Operadores no Comércio e de Prestação de Serviços de Bezerros (COPROBE) e reúne diversas instituições de assistência social para promover um dia de apoio à população carente, em especial, cooperativistas e familiares, tendo como foco o resgate da cidadania, possibilitando atendimento em diversas áreas.

A diretora da UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo, ressalta que é importante a Instituição participar de eventos como esse, ‘’proporcionando aos nossos alunos aliar a teoria à prática, com a supervisão de professores, e levando essas ações às pessoas. Assim, a UNINASSAU cumpre também o papel de responsabilidade social”.

Serviço

Dia C – Dia de Cooperar

Quando: Sábado, 11 de agosto

Horário: das 9h às 13h

Onde: Shopping Bezerros, rua Dr. José Mariano, 65 – centro – Bezerros/PE

Boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde revela que o país já registra 1.100 casos confirmados de sarampo, sendo 788 no Amazonas e 281 em Roraima. Há ainda casos considerados isolados em São Paulo (1), no Rio de Janeiro (14), no Rio Grande do Sul (13), em Rondônia (1) e no Pará (2).

De acordo com a pasta, pelo menos 5.058 casos permanecem em investigação no Amazonas e 111 em Roraima. Além disso, até o momento, cinco óbitos por sarampo foram confirmados no país – quatro em Roraima (três em estrangeiros e um em brasileiro) e um no Amazonas (em brasileiro).

Campanha
A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite e Sarampo começou na última segunda-feira (6) e segue até 31 de agosto. O Dia D de mobilização nacional está marcado para o dia 18 (sábado), quando mais de 36 mil postos de saúde estarão abertos no país. No total, 11,2 milhões de crianças devem ser vacinadas.

A meta é imunizar pelo menos 95% do público-alvo, numa tentativa de reduzir a possibilidade de retorno da pólio e a chamada reemergência do sarampo, doenças já eliminadas no Brasil. Em 2017, dados preliminares apontam que a cobertura no Brasil foi de 85,2% na primeira dose contra o sarampo (tríplice viral) e de 69,9% na segunda dose (tetra viral).

Todas as crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos devem ser levadas aos postos de vacinação, independentemente da situação vacinal.

Com base em informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, a Agência Brasil formulou as principais perguntas e respostas relacionadas à campanha.

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito hoje (8) pelo plenário para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do próximo mês. A votação foi feita de maneira simbólica porque Toffoli é o vice-presidente da Corte e já ocuparia o cargo, conforme o regimento interno do STF.

Toffoli entrará no cargo atualmente ocupado pela ministra Cármen Lúcia, que está há dois anos na presidência do STF e não pode continuar no posto. O novo vice-presidente será o ministro Luiz Fux. Eles tomarão posse no dia 13 de setembro, e o mandato é de dois anos.

Após a votação, Toffoli agradeceu aos colegas e disse que terá grandes desafios à frente do tribunal e do Judiciário brasileiro.

“A responsabilidade neste encargo é enorme, os desafios são gigantescos, mas, se por um lado, temos essa dificuldade, até pela gestão tranquila e firme que Vossa Excelência [ministra Cármen Lúcia] teve nestes dois anos tão difíceis pela nação brasileira, com tantas demandas chegando a este STF e ao Conselho Nacional de Justiça, por outro lado, é muito facilitado”, disse Toffoli.

Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT.

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (8) a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do recurso no qual pedia que ele tivesse assegurado seu direito de recorrer em liberdade contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). O caso poderia ser julgado nesta semana na Corte.

O recuo da defesa foi feito para evitar uma discussão antecipada sobre a inelegibilidade de Lula. Isso porque mesmo podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar que o autorize a disputar a eleição.

No recurso, a defesa almejava que fosse discutida somente uma eventual soltura de Lula, mas evitava entrar no mérito sobre a inelegibilidade, questão que deve ser julgada primeiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de chegar ao STF. O ex-presidente tem até 15 de agosto para pedir o registro de sua candidatura.

Ao enviar o recurso para julgamento em plenário, em 22 de junho, Fachin entendeu que a inelegibilidade deveria ser logo discutida no Supremo. A defesa recorreu do entendimento, e agora desistiu do recurso, depois de o ministro defender publicamente celeridade na definição da situação eleitoral de Lula.

No pedido de desistência, os advogados alegaram também que “relevantes acontecimentos” ocorridos durante o recesso do Judiciário necessitavam de esclarecimento antes de o recurso ser julgado no STF. Eles se referiram à batalha de liminares sobre a soltura de Lula envolvendo o desembargador Rogério Favreto e o juiz Sergio Moro, ocorrida em julho e ao fim da qual o ex-presidente permaneceu preso.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) condenou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) a pagar R$ 5,7 milhões ao erário estadual pelo prejuízo causado ao Porto de Suape quando ainda era presidente da autarquia. Segundo o TCE, Fernando Bezerra promoveu doação de areia a empresas que faziam o serviço de aterro na área do porto, que desfalcou o orçamento da instituição.

A ação teve início a partir do pedido de rescisão do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel. Apesar de divergências formais sobre o recebimento do processo, os conselheiros votaram de forma unânime por condenar Fernando Bezerra. Votaram a favor da condenação os conselheiros Alda Magalhães, relatora, Carlos Porto, Dirceu Rodolfo, João Campos, Ranilson Ramos e Luiz Arcoverde Filhonuma sessão presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, presidente do Tribunal.

Folhape

Líderes nas pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais, os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Lula (PT) também têm a maior média de engajamento no Facebook. Em terceiro lugar vem João Amoêdo, candidato do partido Novo. Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) ficaram atrás, com resultados pouco expressivos.

O levantamento foi feito pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que analisou as postagens dos presidenciáveis de 7 de julho a 6 de agosto. Leia a íntegra aqui.

Durante o período analisado, Bolsonaro recebeu, em média, 111.590 interações por postagem, enquanto Lula obteve 111.405. Os dois aparecem quase empatados. Amoêdo, que vem logo em seguida, conseguiu 43.453 interações em média.

O estudo mostra que, entre os demais presidenciáveis, o uso do Facebook ainda é “pouco expressivo”. Em quarto lugar aparece Alvaro Dias (Podemos), seguido da ex-senadora Marina Silva. O ex-ministro Ciro Gomes e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin ficaram atrás do candidato do Psol, Guilherme Boulos. No final da lista aparecem o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB).

Segundo relatório da FGV, a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto (TRF-4) que concedeu habeas corpus a Lula em 8 de julho foi responsável pela maior repercussão nas páginas dos presidenciáveis, tanto favoráveis ao ex-presidente quanto para os opositores.

“Parte representativa dos engajamentos obtidos por Lula e Bolsonaro deriva de publicações que abordam a reviravolta na situação do petista ao longo daquele domingo, 8 de julho”, diz trecho do estudo.

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, conseguiu impulsionar as interações em sua página depois que foi lançado como vice-presidente na chapa do PT e possível substituto de Lula no último domingo (5). O estudo mostrou que, nas últimas quatro semanas, o petista apresentou, em média, 5.509 interações por postagem. Já na primeira semana de agosto, o engajamento de Haddad foi de 11.507 interações. “Esse aumento deveu-se muito à divulgação de que foi o escolhido como o vice de Lula, e não ainda demonstra tendência de crescimento no Facebook”.

Congresso em Foco

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar três investigados na Operação Ressonância, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, incluindo Daurio Speranzini Júnior, o presidente-executivo para a América Latina da divisão de saúde da multinacional GE à época em que foi preso.

Speranzini e os executivos Miguel Iskin, da empresa Oscar Iskin, e seu sócio, Gustavo Stellita, estavam presos desde 4 de julho, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Todos são investigados por participar de esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, entre os anos de 1996 e 2017, para o fornecimento de equipamentos para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), cuja sede fica na capital fluminense.

À época dos supostos crimes, Speranzini Júnior era presidente-executivo da divisão de saúde da Phillips. Para justificar sua prisão preventiva, o MPF disse ter encontrado, em uma diligência de busca e apreensão na casa dele, um dossiê contra Israel Masiero, ex-funcionário da Phillips e delator do esquema. Isso indicaria que o executivo, caso solto, pretendia atrapalhar as investigações, argumentaram os procuradores.

A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal a 2ª Região (TRF2) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso, antes de ir ao STF, onde Gilmar Mendes acolheu as argumentações dos advogados e considerou haver “constrangimento ilegal manifesto” na prisão.

Ao soltar o executivo, Mendes considerou que Bretas não demonstrou de forma suficiente como o investigado poderia continuar a cometer crimes, uma vez que já mudou de emprego.

“Ora, se a Philips é a investigada, e o paciente não é mais seu CEO [presidente-executivo], não ficou demonstrado, no decreto de prisão, como o paciente conseguiria dar continuidade, até os dias atuais, às supostas irregularidades praticadas no âmbito da empresa da qual já se retirou”, escreveu o ministro.

No caso dos outros dois executivos, Gilmar Mendes considerou igualmente não haver argumentação suficiente para justificar os decretos de prisão preventiva.

Congresso em Foco