Chega ao fim, nesta quarta-feira (14/11), a décima edição do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid). Durante três dias, desde a última segunda (12/11), o Recife se tornou a capital brasileira do enfrentamento à violência contra a mulher, reunindo magistrados e servidores de todos os estados do Brasil para troca de experiências com profissionais das áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social e Sociologia. O encontro é realizado na Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape/TJPE), na Ilha Joana Bezerra, ao lado do Fórum da Capital.

A partir das 9h desta quarta, a primeira atividade do dia é a apresentação de um projeto sobre autonomia financeira para mulheres, com o gerente de Gestão de Pessoas do Magazine Luiza, Samir José e Silva, no auditório principal da Esmape/TJPE. Na sequência, acontecem quatro grupos temáticos sobre: medidas protetitvas e área cível; crime e processual; legislativo e multidisciplinar.

À tarde, das 14h30 às 15h30, o auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Rodrigo Capez, fala sobre as perspectivas e os desafios do Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Na mesma palestra, a psicóloga Mafoane Odara aborda a análise de riscos de letalidade e recursos disponíveis às vítimas e às sobreviventes na perspectiva de um plano de segurança.

Para finalizar o evento, às 16h, tem início a Assembleia Geral do 10º Fonavid Recife 2018, presidida pela juíza Luciana Lopes Rocha, do Distrito Federal. Na ocasião, serão apresentadas as deliberações do encontro, que contou com a contribuição de personalidades a exemplo da conselheira do CNJ, desembargadora Daldice Santana; e da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei 11.340/2006.

O Fonavid Recife 2018 reuniu debates a respeito de patriarcado jurídico, dispositivo amoroso, processos de subjetivação das mulheres e vulnerabilização psíquica. Ainda foram discutidas questões de gênero, masculinidades e reconstrução de relações com equidade; plano de segurança e análise de riscos de letalidade; e recursos disponíveis ás vítimas e sobreviventes.

Durante o Fonavid, também houve a realização das oficinas temáticas sobre aprimoramento da alta performance e excelência de magistrados, aperfeiçoamento de julgamento e tomada de decisão a partir da neurociência, metodologia e desafios para grupos reflexivos de homens, incidência da interseccionalidade entre gênero e raça na violência contra mulher e respostas eficazes às violências contra mulheres.

Na capital pernambucana, o Fonavid é organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), pela Assessoria de Comunicação Social e pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – Poder Judiciário, com suporte das diretorias de Infraestrutura e Engenharia e Arquitetura, da Assistência Policial Militar e Civil e da Assessoria de Cerimonial. A atividade conta com patrocínio máster do Instituto Avon e patrocínio do Magazine Luiza, do Consulado Honorário da Suécia em Recife e do Centro Universitário Uninassau.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), o Instituto Maria da Penha, o Instituto Patrícia Galvão, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis DF), o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), o projeto Corpo em Movimento – Corpo em Fluxo e o Galo da Madrugada apoiam o evento.

A partir das queixas de moradores sobre falta de água e queda de pressão em localidades de Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante, na região do Sertão Central, os técnicos da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa constataram uma perda de vazão estimada de 42 litros de água por segundo no Sistema Adutor do Sertão. A partir da queda súbita da vazão desse sistema, a Companhia iniciou uma ação de fiscalização num trecho de 45 quilômetros dessa adutora, no último sábado (10), para identificar a existência de ligações clandestinas e furtos de água. Nos primeiros 30 quilômetros vistoriados, foram encontradas seis ligações clandestinas de água na zona rural, entre os municípios de Salgueiro e Cabrobó. Segundo o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Alex Chaves, as fraudes estavam desviando 16 litros de água, por segundo, para irrigação de propriedades particulares.

O volume recuperado nos primeiros dois dias da fiscalização é suficiente para abastecer 2.300 famílias com água 24 horas. Não houve registro de flagrante até o momento, mas se isso acontecer, os infratores receberão multas e podem ser detidos pela Polícia Militar, que está apoiando a operação. O furto de água em adutoras têm sido um grande problema para a Compesa e, principalmente, para a população que tem o abastecimento comprometido. “A atitude de alguns penaliza todo o coletivo, iniciativas lamentáveis, que tiram da população o direito de receber água com regularidade”, explica Alexsandro Chaves, informando que o Sistema Adutor do Sertão tem ao todo 220 quilômetros de extensão e sua captação é feita no Rio São Francisco, no município de Cabrobó. Porém, é no trecho de 45 quilômetros que as sondagens apontam como o foco do desvio de água no sistema.

A fiscalização vai continuar até o fim desta semana, também com o apoio da Polícia Militar, período que a companhia espera recuperar mais 26 litros de água, por segundo, que ainda estão sendo furtados da adutora. De acordo com a Compesa, nesse período de estiagem, os casos de desvio de água tendem a aumentar. “Fazemos um alerta que esse tipo de irregularidade é crime, que pode resultar em várias penalidade, inclusive prisões”, destaca o gerente.

Nesta quarta-feira (14/11), o Governo do Estado implanta dois importantes equipamentos de saúde voltados, exclusivamente, para a assistência às pessoas que convivem com doenças raras em Pernambuco. Na Rua Jenner de Souza, nº 629, no Derby, às 13h, será inaugurado o Centro de Doenças Raras do Hospital Maria Lucinda. Já às 15h, no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), será implantado outro serviço. Na unidade, localizada no bairro dos Coelhos, já funciona, desde 2012, o Centro de Tratamento de Erros Inatos do Metabolismo (Cetreim), que agora recebe investimento para qualificação se tornando também um serviço voltado para o atendimento às pessoas que convivem com doenças raras.

As estruturas irão desenvolver suas atividades de maneira integrada e complementares, realizando o acompanhamento clínico especializado multidisciplinar dos pacientes, além de atuarem na pesquisa e ensino científico, contribuindo como polos de difusão de conhecimento para outras regiões do Estado. Ficará a cargo da Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Gerência de Saúde da Criança, coordenar e regular os atendimentos, integrando o fluxo entre os dois serviços, qualificando, assim, a assistência.

A implantação dos dois Centros será feita por meio de convênio entre o Governo do Estado e o Hospital Maria Lucinda e Imip, ou seja, serão custeados integralmente pelo tesouro estadual. No serviço do Maria Lucinda, serão investidos, anualmente, R$ 2,7 milhões. Já no Centro do Imip, o investimento anual será de R$ 2,2 milhões.

Com o objetivo de possibilitar o acesso da população ao bem cultural e promover o intercâmbio entre grupos do Agreste, o Sesc Ler Buíque realiza, nos dias 14 e 21 de novembro, o Projeto Cultura Buíque, que trará para a cidade duas apresentações teatrais. O evento será realizado na Aldeia Kapinawá Ponta da Várzea e no Quilombo Mundo Novo. A entrada é gratuita.

Nesta quarta-feira (14/11), a partir das 10h, a Aldeia Kapinawá Ponta da Várzea será palco para a encenação de “O espelho da lua”, da Tropa BalacoBaco. Já no dia 21, a partir das 14h, no Quilombo Novo Mundo, será a vez de “Ayô – Histórias de Griô”, do Coletivo Tear. Ambas as apresentações têm classificação livre.

O “Espelho da Lua” tem direção de Ney Mendes e conta a história de Naiá, indiazinha apaixonada por Araúna, a Lua, que tem por desejo maior ser Estrela e viver ao lado do seu amado. Lança-se numa jornada repleta de fantasias, mistérios e descobertas na busca de seu amor quando se depara com Atiê, índio guerreiro por ela apaixonado, que confundirá os caminhos da indiazinha, transformando-se nos mais diversos elementos da natureza.

Em “Ayô – Histórias de Griô”, a dupla de contadores/cantadores de histórias StephanyMetódio e Alexandre Revoredo narra, recita, conta e toca instrumentos, promovendo uma intervenção no espaço dos territórios quilombolas.Os artistas vão circular pelas comunidades a pé, com instrumentos musicais e caracterizados com o visual e artefatos do universo afro-brasileiro, indo de porta em porta para interagir com as pessoas que encontram no percurso.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço:Projeto Cultura Buíque

Locais: Aldeia Kapinawá Ponta da Várzea e Quilombo Mundo Novo

Datas:14de novembro – “Espelho da Lua”

21 de novembro- “Ayô – Histórias de Griô”

Horários: 10h e 14h, respectivamente

Informações: (87) 3855-2230

A Caixa suspendeu a contratação de novas unidades do programa Minha Casa Minha Vida da faixa 1,5 por falta de recursos para o programa. Nessa faixa, na qual se enquadram famílias com renda de até R$ 2.600,00 por mês, o governo banca uma parcela de até R$ 47,5 mil do valor do imóvel. É esse dinheiro, destinado ao pagamento do subsídio, que acabou.

A intenção do banco é retomar os financiamentos em 2019, quando o programa receberá um novo aporte. A Caixa ressaltou que, no total, o programa Minha Casa Minha Vida recebeu este ano R$ 57,4 bilhões. Até o momento, informa a instituição, foram contratados 4,7 milhões de unidades habitacionais.

O fim do dinheiro para o programa não chega a surpreender. O governo vinha desde o início do ano enfrentando dificuldades para reforçar o orçamento do programa. E contava com medidas cujo efeito no caixa ficaram aquém do estimado pela área econômica, como a reoneração da folha. Diante das dificuldades, a decisão tomada este ano foi priorizar os financiamentos na faixa 1,5, já que na faixa 1 os subsídios são maiores e, portanto, é maior a necessidade de recursos orçamentários.

Na faixa 1,5, os financiamentos são concedidos pelo prazo de 30 anos, a juros de 5%. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) financia 90% do valor do imóvel, e o Tesouro banca os 10% restantes. Na faixa 1, a parcela bancada pelo governo é bem maior. O mutuário não paga juros. A prestação é de no máximo R$ 270,00 por mês e o financiamento dura dez anos.

Agência Estado

O diretório estadual do PPS e o movimento Livres entraram, de forma conjunta, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), medida tomada pelo Governo do Estado de Pernambuco, após aprovação na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).

Estudantes de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) também moveram uma ação popular contra a extinção da Delegacia e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estabeleceu, na segunda-feira (12), um prazo de 72 horas para o Estado se pronunciar.

Segundo o presidente estadual do PPS, deputado federal Daniel Coelho, a Decasp realiza um importante trabalho de combate à corrupção e não há sentido em extinguí-la. “A população apoia as ações da polícia no sentido de combater a corrupção, de prender aqueles que estão desviando os recursos, tirando dinheiro que iria para a saúde, a educação e a segurança. Não há sentido algum na extinção de um órgão que tem realizado tão importante”, destaca Daniel.

Para Karla Falcão, liderança do Livres, “a extinção da Descasp por meio de uma tramitação acelerada na Alepe, que não seguiu o devido processo legislativo, afastou a sociedade civil da discussão de uma medida que, da forma como foi aprovada, provoca um retrocesso inconstitucional no combate à corrupção em nosso Estado. A extinção de uma delegacia que resultou em 49 prisões por crimes de corrupção não pode ser vista como um avanço em nenhum lugar do mundo”, comentou.

Folhape

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta terça-feira (13) que o Ensino Superior deve ficar subordinado ao Ministério da Educação, como é hoje. “A princípio vai ser mantido no ministério da educação mesmo”, disse Bolsonaro ao chegar para uma visita no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Trata-se de novo recuo em relação à estrutura ministerial do futuro governo. Os planos iniciais eram de transferir a gestão do ensino superior para a pasta de Ciência e Tecnologia, que será comandada pelo astronauta Marcos Pontes.

Durante a campanha eleitoral, o texto de programa de governo de Bolsonaro defendia o fomento de hubs tecnológicos nos quais universidades se alinhariam à iniciativa privada. O objetivo era uma educação voltada para o empreendedorismo, usando como parâmetro experiências de países como Japão e Coreia do Sul.

No último dia 31, há 13 dias, quando confirmou o nome de Pontes, Bolsonaro declarou que a gestão das universidades públicas seria transferida para o Ministério da Ciência e Tecnologia. “Vai dar um gás muito especial. Pega as 200 melhores faculdades, não tem nenhuma brasileira. Está errado isso aí”, disse, à época.

Investimentos em pesquisa
No último dia 7, Marcelo Morales, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), denunciou que o orçamento proposto para o órgão sequer passaria de setembro de 2019 e apontou falta de recursos para pesquisa científica, apesar da alta procura. “Em 5 anos, foram de 16 mil para 23 mil propostas. Temos os mesmos R$ 200 milhões para atendê-los”, disse Morales.

Na contramão, o presidente eleito Jair Bolsonaro e o próximo ministro da Ciência, Marcos Pontes, dizem pretender elevar financiamentos das áreas a partir de recursos públicos e capital privado, por meio de parcerias com o empresariado.

Folhapress

Os costumes e tradições da cultura do Nordeste serão vivenciados pelos alunos da Educação Infantil e Fundamental do Sesc Caruaru durante o projeto “Vitrine de Conhecimentos”, nesta quarta-feira (14/11), das 9h às 11h30 e das 14h30 às 17h, no Salão de Eventos da Unidade. O público poderá acompanhar as apresentações gratuitamente.

Serão 16 turmas que irão abordar questões referentes ao tema “Nordeste, onde o Brasil começou”. As dez turmas da Educação Fundamental vão expor em estandes os elementos culturais, como gastronomia, música, pontos turísticos, costumes do dia a dia. Já os alunos das seis turmas da Educação Infantil farão apresentações de dança.

“Através desse projeto, levamos os alunos e alunas a uma grande imersão na história e na cultura da região em que estão inseridos. Eles aprendem muito sobre o lugar em que vivem”, afirma Alcicleide Moraes, supervisora pedagógica do Sesc Caruaru.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço – Projeto “Vitrine de Conhecimentos”

Data: 14 de novembro de 2018

Horário: das 9h às 11h30 e das 14h30 às 17h

Local: Salão de Eventos do Sesc Caruaru – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, bairro Petrópolis

Entrada gratuita

Informações: (81) 3721.3967

Se não houver aviso expresso e ostensivo de que recusam cheques, os estabelecimentos comerciais estarão obrigados a aceitá-los, sob pena de serem multados ou até interditados. A determinação é de parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado hoje (terça-feira, 13) pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Seu parecer cita somente dois casos nos quais o cheque pode ser recusado: se o cliente não for o emitente e se tiver negativado em serviço de proteção ao crédito. “Evitaremos a discriminação do consumidor e a imposição de constrangimentos pela recusa não justificada de um meio de pagamento prático e de uso rotineiro”, justifica o senador petebista.

Armando Monteiro ressalta que paralelamente ao tratamento igualitário a quem quer usar o cheque para pagamento, o projeto de lei também protege o estabelecimento comercial ao permitir duas razões para a recusa. “As normas são proporcionais na aceitação e recusa de cheques. Ficam resguardados, assim, os interesses tanto de consumidores quando dos comerciantes”, pontua.

O projeto de lei do qual foi relator, oriundo da Câmara dos Deputados, vai ao exame da Comissão de Transparência e Fiscalização e, posteriormente, ao plenário do Senado. Se não for alterado, seguirá direto à sanção do presidente da República.

O Ministério da Educação lançou nesta terça-feira, 13, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e apoio da TV Escola e da Fundação Roberto Marinho, o Centro Nacional de Mídias da Educação (CNME), uma proposta inovadora de ensino presencial mediado por tecnologia. O lançamento foi feito pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, na escola estadual Lúcia Martins Coelho, em Campo Grande (MS).

“Precisamos pensar a educação olhando para o que está acontecendo no mundo”, declarou o ministro. “A tecnologia chegou e temos que nos apropriar dela, cada vez mais, para dar oportunidade aos nossos jovens, utilizando o conhecimento dos nossos professores. Esse projeto traz tecnologia como forma de apoio, utilizando os professores que temos Brasil afora”.

O CNME permite que professores e alunos participem de aulas, em tempo real, ministradas por um professor a partir de um estúdio. Com o apoio de um educador em sala de aula, os estudantes interagem com o professor do CNME, bem como com educadores e alunos de outras escolas públicas de diferentes estados do Brasil, também conectadas ao centro de mídias.

“É uma educação mediada por tecnologia, para conectar as pessoas, conectar os professores com alunos de todo o país, como se fosse uma videoconferência multiponto, onde milhares de estudantes poderão interagir, sempre com aulas ao vivo, presenciais, dentro da escola, com o professor na sala de aula, podendo trazer conteúdos de altíssima qualidade”, esclareceu Rossieli Soares.

A iniciativa já contempla 150 escolas públicas de ensino médio de 18 estados brasileiros: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal. A primeira fase de implementação do CNME, iniciada em agosto, e que será concluída em dezembro, está atendendo, aproximadamente, dez mil alunos.

“Nós começamos com 150 escolas, testando, conhecendo e construindo com os professores e com os alunos; estamos ainda aprendendo”, lembrou o ministro da Educação. “É um processo importante de aprendizado. “Agora a porta está aberta para a adesão de outras escolas, de outros estados. Temos hoje 17 estados trabalhando nesta primeira etapa e queremos, já no próximo ano, chegar a algumas centenas de escolas a mais e, quem sabe, tendo o desejo das redes e das escolas, chegar a milhares em muito pouco tempo”.

A presidente do Consed e secretária de Educação de Mato Grosso do Sul, Cecília Motta, reforçou: “O CNME é uma ferramenta que vai buscar equidade, qualidade e igualdade de condições para todos os estudantes brasileiros. O Mato Grosso do Sul tem 16 escolas, as 16 de tempo integral, e a gente quer crescer esse número ainda mais”.

A implementação do CNME tem ainda como parceiros o Centro de Inovação para a Educação Brasileira, a Fundação Getúlio Vargas, o Instituto Ayrton Senna, a Organização dos Estados Ibero Americanos e as universidades federais de Alagoas (Ufal), do Ceará (UFC) e de Goiás (UFGO).

Turmas de ensino médio das escolas participantes da primeira etapa estão participando de aulas eletivas, sobre tecnologia e mundo do trabalho, oferecidas em três turnos (manhã, tarde e noite) e transmitidas ao vivo e com interação em tempo real a partir do estúdio do CNME, atualmente instalado em Manaus (AM). Hoje, 53% das escolas públicas conectadas ao CNME estão localizadas no interior e 47%, nas capitais. As temáticas foram sugeridas pelas secretarias de educação participantes.

Professores e estudantes podem também se conectar pela página do CNME na internet ou baixar o aplicativo do CNME nos sistemas Android e IOS, sem consumo do pacote de dados da internet.

“Esse projeto não é considerado como educação a distância, mas presencial mediado por tecnologia”, explicou o ministro Rossieli Soares. “Ele pode até trabalhar com aluno fora da escola, como algo a mais, mas nunca substituindo o projeto da escola. Com o CNME, há o professor em sala de aula e a programação da escola, que faz a avaliação dos alunos”.

Entre os objetivos do CNME estão o fortalecimento da Lei nº 13.415, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além disso, a criação do CNME incrementa a Política Nacional de Formação de Professores em uma visão sistêmica, na articulação entre instituições formadoras e escolas de educação básica, valorizando a ação docente. “Ela será uma grande ferramenta para a formação de professores, ou seja, é um grande passo para colaborarmos ainda mais com a escola”, finalizou o ministro.

Protagonismo – A criação do Centro Nacional de Mídias da Educação foi feita com a participação direta das secretarias estaduais de educação. Os professores que integram o CNME foram selecionados pelas secretarias dos 18 estados e formados pela Fundação Roberto Marinho para usarem tecnologia como ferramenta de mediação no processo de ensino e aprendizagem.

Para 2019, segunda etapa de implementação do CNME, o MEC planeja expandir a formação presencial mediada por tecnologia. A meta é atender a mais 350 escolas públicas em todo o país, totalizando 500 escolas com cerca de 45 mil estudantes atendidos, com ampliação das temáticas oferecidas. A terceira etapa está prevista para ocorrer a partir de 2020, para atendimento de acordo com as demandas das redes, incluindo as relacionadas ao ensino fundamental.

A gerente geral de Educação da Fundação Roberto Marinho, Vilma Guimarães, explica como ocorre o processo. “Na formação de professores que realizamos no Centro Nacional de Mídias da Educação, trabalhamos habilidades necessárias para atuação como mediador pedagógico com atividades que incluem estudo teórico, dinâmica de sala de aula e atividades a ela relacionadas”. Ainda segundo ela, no CNME, professores e estudantes vivenciam a prática da interatividade que se dá ao vivo, experimentando a troca de saberes e a interação entre as diversidades culturais dos diferentes estados. “É uma forma de democratizar o acesso à educação de qualidade e uma oportunidade de o Brasil se conhecer e se reconhecer num diálogo entre seus professores e estudantes”, acrescenta.

Equipamentos – As escolas participantes recebem equipamentos para as salas de aula, como antenas, monitores e computadores, com produção de conteúdo a partir de temáticas ou eletivas definidas conjuntamente com as unidades federativas. Elas também recebem kits do Clube Interdisciplinar de Programação e Robótica (Cipro), para a realização de atividades pedagógicas durante as aulas produzidas pelo CNME, dentro do tema “Tecnologia educacional.”

A proposta pedagógica do CNME está ancorada na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tendo como princípios básicos a igualdade de acesso, a permanência na escola, a liberdade de aprender e o pluralismo de ideias. Além disso, converge para o alcance da quinta das dez competências gerais da BNCC a serem desenvolvidas entre todos os estudantes brasileiros, no que diz respeito ao uso de “tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano (incluindo as escolares) ao se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas”.

A coordenadora do CNME na Bahia, Tereza Farias, vê no Centro Nacional de Mídias da Educação “um vetor muito importante para despertar maior interesse, engajamento e aprendizagens pelos estudantes”. “Estamos caminhando para oferecer, com múltiplas tecnologias e fazendo uso de diversas linguagens, ferramentas que facilitam o processo de apreensão de conhecimentos”. Já o professor goiano Adão Fernandes da Cunha observa que, “tendo contato com outros locais, outras realidades, vendo outras turmas ao mesmo tempo e se vendo também, a gente se vê como construtor de uma história, de sonhos”.

Ensino médio – Desde a sanção do Novo Ensino Médio, em 2017, o MEC ampliou a oferta de educação em tempo integral com o Programa Ensino Médio em Tempo Integral. Atualmente, há 876 escolas participando do programa, com 167.952 matrículas. A meta de matrículas para 2019 é de, aproximadamente, 330 mil.

A política de fomento a escolas de Ensino Médio em Tempo Integral atende ao público mais vulnerável. No início de outubro, o governo federal anunciou investimentos de R$ 600 milhões para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e para a avaliação do Programa do Ensino Médio em Tempo Integral, em escala nacional. Para 2019, o programa tem investimento previsto de R$ 665,8 milhões.

Uma pesquisa feita pelo MEC com diretores e ex-diretores de 401 escolas que implementaram o ensino médio em tempo integral em 2017 revela que 91% deles acreditam no impacto das mudanças. Para eles, houve melhora significativa nas habilidades cognitivas dos estudantes. Para 90%, aumentaram as chances de ingresso desses estudantes no ensino superior. Já 82% observaram aumento das habilidades socioemocionais, 78% viram maior engajamento dos professores e 71% disseram que houve redução na evasão escolar e na repetência dos alunos.