Aprovada quando o país tinha 13,3 milhões de desempregados e uma taxa de desocupação de 12,8%, a Reforma Trabalhista completou um ano em novembro. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que têm como base informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua apontaram que a informalidade atingiu 37,3 milhões de trabalhadores em 2017. O número representa um crescimento de 1,7 milhão com relação a 2016.

O total de trabalhadores informais em 2017 representa 40,8% de toda a população ocupada (que exerce alguma atividade remunerada) no país. A Reforma Trabalhista representava uma promessa de diminuir a informalidade no Brasil.

“Os números são indicadores de que a falta de vagas faz com que as pessoas, por necessidade, encontrem outra fonte de renda. Esta, sem dúvida, é realizada por meio de serviços informais, ou também os conhecidos ‘bicos’”, explica o professor de Direito e coordenador da área Jurídica do Centro Universitário Internacional Uninter, Ronald Silka.

No entanto, especialistas ressaltam que só o crescimento econômico gera emprego. Outra grande promessa da Reforma Trabalhista era reduzir a informalidade, ou seja, os empregos sem carteira assinada. Mas a adesão às novas formas de contratação ainda é muito baixa. Do total de vagas geradas da reforma para cá, apenas 12% foram efetuadas com contrato intermitente, por exemplo.

“Isto se deve ao fato de que o contratante que oferece o trabalho não paga imposto e outros encargos que possam advir de uma relação duradoura. Já o contratado encontra no trabalho informal uma forma rápida de receber sem a participação dos vínculos empregatícios (Imposto de Renda e Previdência Social)”, avalia o professor.

Outro fator que alavanca a informalidade é que a grande maioria das vagas de trabalho não são preenchidas porque há falta de mão de obra qualificada. “O que se observa é que a reforma trouxe regras para dinamizar e facilitar a contratação, mas, na prática, inibiu o acesso de trabalhadores na busca por empregos em regime CLT”, explica.

Para que a geração de empregos cresça de forma orgânica, devem existir políticas públicas para a criação e a manutenção das empresas, e isso pode ocorrer por meio de incentivos do governo, como, por exemplo, a melhoria do sistema tributário com a redução da carga tributária, e principalmente em relação à preparação e qualificação da mão de obra.

Sobre o Grupo Uninter

O Grupo UNINTER é o maior centro universitário do país, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Sediado em Curitiba – PR, já formou mais de 500 mil alunos e, hoje, tem mais de 200 mil alunos ativos nos mais de 200 cursos ofertados entre graduação, pós-graduação, mestrado e extensão, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. Com mais de 700 polos de apoio presencial, estrategicamente localizados em todo o território brasileiro, mantém quatro campi no coração de Curitiba. São 2 mil funcionários trabalhando todos os dias para transformar a educação brasileira em realidade. Para saber mais acesse uninter.com.

No período de férias, os relatos de cães que são abandonados aumentam cerca de 50%. Segundo o vereador e protetor de animais Fagner Fernandes, nos feriados prolongados, esse número tende a se intensificar.Isso ocorre porque muitos são abandonados nas ruas pelos donos que viajam durante o período de veraneio e não têm com quem deixá-los. Essa prática é contra a lei. O abandono e os maus tratos aos animais são crimes previstos em lei, com punição de três meses a um ano de detenção e multa.

Na opinião do vereador Fagner Fernandes, a partir do momento que se toma posse do animal, a responsabilidade pelos cuidados e proteção do mesmo é do proprietário. “Frisamos sempre aos adotantes o compromisso que devem ter ao adotar um animal. Ninguém é obrigado a adotar, mas a partir do momento em que a responsabilidade é assumida, precisa saber que o animal exige atenção e que não pode abandoná-lo ao surgimento do primeiro empecilho”, ressalta.

Conforme a protetora de animais Lívia Mendonça, os motivos do abandono de animais são os mais absurdos possíveis. “Durante o período de férias, muita gente viaja e quer se desfazer dos animais por não ter com quem deixar ou por não dispor de recursos para manter o cão em outro lugar enquanto estiver fora, e esquece que o animal está acostumado ao ambiente familiar. Quando está na rua, ele fica mais suscetível a ser atropelado, a ser ferido, a não se alimentar corretamente”, comentou.

O Instituto Quatro Patas, orienta que os donos de cães deixem seus animais com parentes, vizinhos ou cuidadores que ofereçam serviços de hospedagem para cães, dessa forma oferecendo segurança e cuidado para seu cão.

Sempre denuncie os maus tratos. Essa é a melhor maneira de combater os crimes contra animais. Quem presencia o ato é quem deve denunciar. Deve haver testemunha, fotos e tudo que puder comprovar o fato. Não tenha medo. Não é necessário se identificar! Denunciar é um ato de cidadania. Ameaça de envenenamentos, bem como envenenamentos de animais, também podem e devem ser denunciados.

Os casos de abandono, agressão e violência contra animais devem ser relatados ao Disk Denúncia Agreste, através do número 3719-4545, que funciona 24 horas, durante todos os dias da semana, inclusive feriados. De segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 13h, as denúncias também podem ser feitas a Gerência de Proteção Animal do município, através do 3724-0333. Em ambos os órgãos a identidade do denunciante é mantida em sigilo.

Foto: Allê Herculano

O Baile dos Orixás celebra junto aos Carnavalescos e o Público em Geral, a Cultura e a Religiosidade Africanas, em uma Prévia Carnavalesca, onde serão festejados àqueles que orientaram, fortaleceram e presentearam com tanta riqueza histórica: os povos africanos. A primeira edição do evento acontece no dia 25 de janeiro de 2019, a partir das 20h, no Arena Show, em Porto de Madeira. Parte da renda será revertida para o Núcleo de Assistência à Criança com Câncer (NACC).

A Prévia Carnavalesca da Zona Norte do Recife terá como atrações diversos ritmos do nosso Estado, notadamente aqueles oriundos diretamente da Cultura Africana. Entre as atrações confirmadas estão a Orquestra Popular do Recife (Maestro Ademir Araújo), Afoxé Omó Inã, Afoxé Yamim Balé Gilê, Maracatu Estrela Brilhante do Recife, Bateria Pérola do Samba, além dos cantores representantes do carnaval pernambucano como André Rio, Nena Queiroga, Ed Carlos, e a rainha do brega, Michelle Melo. A abertura fica por conta da Banda Mascates.

Durante o Baile serão coroados o Rei e a Rainha do Baile. Também haverá um Concurso de Baianas Ricas ou Baianas de Branco – peças importantes do Maracatu de Baque Virado – e ainda, a eleição de o (a) “Queridinho (a)” dos Orixás, entre o público presente, com votação popular.

AÇÃO SOCIAL – O Baile dos Orixás reverterá parte da renda à uma Instituição que desenvolva Obras Sociais voltadas ao público infantil. A versão primeira, 2019, irá fazer essa parceria com o NACC – Núcleo de Assistência à Criança com Câncer. Outras parcerias estarão sendo desenvolvidas com Artistas e Entidades Públicas, no sentido de minimizar os Custos e beneficiar a saldo no sentido positivo. Vários Terreiros de Candomblé estarão credenciados na venda dos ingressos, onde parte dessa venda será revertida para o próprio Terreiro.

SERVIÇO

1º Baile dos Orixás
Local: Arena Show (Av. Beberibe, 3390, Porto da Madeira)
Quando: 25 de janeiro de 2019
Hora: 20h
Ingressos: 1º lote R$ 20 (até 10 de janeiro) | 2º lote R$ 30 (à venda na Loja Odoya (Av Beberibe, 1753 A, Agua Fria)

Ontem (18), as 40 mulheres envolvidas no projeto “Vozes da Moda: Agreste 2030”, se reuniram pela terceira vez no auditório da Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru (SPM). Na oportunidade, a equipe do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos DIEESE trabalhou o tema: “Associativismo e Cooperativismo na Confecção: um Diálogo com as Mulheres Trabalhadoras”. A atividade aconteceu durante todo o dia, com palestras ministradas pelos economistas Milena Prado e Marcos Souza, ambos do DIEESE. O projeto vem sendo desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Caruaru, através Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

A capacitação foi realizada com o objetivo de promover o debate sobre as alternativas de organização da produção e do trabalho das mulheres na atividade da confecção através de ações coletivas. O primeiro encontro foi realizado no dia 21 de julho deste ano, quando se debateu sobre o trabalho das mulheres na atividade de confecção, identificando espaços de construção de ações coletivas que possibilitassem melhores condições de trabalho por meio do diálogo social. O projeto foi discutido com o Instituto C&A, que investe em pesquisas e estudos voltados para a área da melhoria das condições de trabalho nas cadeias têxteis e confecções.

O trabalho que vem sendo desenvolvido em Caruaru tem o projeto original veiculado ao Instituto ETHOS, que trabalha com responsabilidade empresarial, e os parceiros: Repórter Brasil – que atua com investigação jornalística na área de cadeias produtivas com relação ao trabalho; e o Instituto Impacto – que trabalha na erradicação do trabalho escravo.

Reverenciado pela sua experiência em Cirurgia Plástica Reconstrutiva, tendo em vista principalmente pacientes acometidos pelo câncer no Estado, o médico salvadorenho Armando Cahen Sol recebeu o Título de Cidadão de Pernambuco, nesta terça (18) durante Reunião Solene na Assembleia Legislativa de PE, por proposição do deputado estadual Clodoaldo Magalhães.

Natural de El Salvador, país da América Central, Cahen Sol chegou a Recife na década de 1970, e se formou em medicina pela Universidade Federal de PE, tendo feito residência em Oncologia no Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP), se especializando depois em Cirurgia Plástica Reconstrutiva, relacionada a neoplasias.

Atual Coordenador do Departamento de Cirurgia Plástica do HCP, Armando tem focado seus esforços na busca pela perfeição estética em relação aos acometidos pelo câncer, trabalhando com outros especialistas, para oferecer aos pacientes com câncer a sua forma física mais próxima do normal, devolvendo-lhes sua autoestima e promovendo consequentemente também sua recuperação psicológica.

Durante a ocasião desta terça (18), o homenageado destacou o reconhecimento pela sua atuação profissional e ressaltou os retornos que vem conseguindo dar à sociedade, a partir do seu trabalho. “Sempre tentei me envolver e ajudar a comunidade no que fosse possível e, como médico, consigo realizar bem mais”, enfatizou o especialista, casado com a também médica Kristiane Sales, com quem teve duas filhas.

Propositor do Título, o deputado Clodoaldo Magalhães sublinhou, durante a Reunião Solene conduzida pelo Presidente da Casa Joaquim Nabuco, Eriberto Medeiros, o caráter humano do trabalho de Cahen Sol e sua importância na medicina. “A reconstrução da mama após uma mastectomia, por exemplo, é muitíssimo importante, pois representa a possibilidade de a mulher se apoderar novamente de seu corpo”, observou o parlamentar, que também é médico.

Clodoaldo reforçou ainda que Armando Cahen reúne todos os requisitos para a função que exerce, e salientou a perspectiva do salvadorenho de atuar em prol da integridade física e psicológica do ser humano, com uma forte preocupação social, essencial, segundo o parlamentar, à medicina e ao bem-estar da população.

Depois de lançar consultas e permitir transações financeiras pelo WhatsApp, o Banco do Brasil (BB) tornou-se o primeiro banco a lançar o serviço de saques pelo aplicativo de mensagens. A ferramenta dispensa o uso de cartão para concluir a operação.

As retiradas estão limitadas a R$ 300 por dia, sempre em valores múltiplos de R$ 10. Para iniciar a operação, o cliente inicia uma conversa pelo WhatsApp com o número (61) 4004-0001, digitando “saque sem” ou “saque sem cartão”. O chatbot (assistente virtual ativado por inteligência artificial) perguntará o valor do saque, cabendo ao cliente digitar a senha do cartão para confirmar o saque.

Com o código informado pelo assistente virtual, o cliente deve dirigir-se a qualquer terminal de atendimento do Banco do Brasil. O código tem validade até as 23h59 do dia do pedido. Segundo a instituição financeira, a solução é totalmente segura porque as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, impedindo o rastreamento por terceiros.

WhatsApp

Com o serviço de saque, os clientes do BB podem fazer 15 tipos de transações pelo WhatsApp. Em junho, o banco lançou as consultas de saldos e de extratos pelo aplicativo. Em outubro, foram iniciadas as transações financeiras, com serviços como transferência entre contas e recarga de celular.

No fim de novembro, o BB passou a oferecer a recarga do Bilhete Único de transporte coletivo para os moradores do município de São Paulo. Desde o lançamento do piloto, o banco registrou mais de 200 mil operações de recarga.

Inteligência artifical

Desde 2017, o Banco do Brasil utiliza o Watson, assistente de inteligência artificial desenvolvido pela empresa IBM, para ajudar os funcionários a resolver os problemas dos clientes. Em agosto de 2017, a tecnologia começou a ser usada para dar suporte aos pedidos dos clientes no Facebook Messenger. O assistente virtual responde usando uma linguagem natural e aprende constantemente com base nas interações dos usuários. Em todos os aplicativos, o cliente passará a ser ajudado por um funcionário do BB caso seja necessário atendimento humano.

Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18) auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para magistrados de todo o país que preencham uma série de requisitos. O benefício já começa a valer no primeiro dia de 2019. Ainda não se sabe quantos magistrados seriam autorizados a receber o auxílio e qual o custo disso nas contas públicas.

A resolução que normatiza a volta do benefício no valor de R$ 4,3 mil foi aprovada em cinco minutos de sessão, sem apresentar qualquer tipo de discussão entre os conselheiros. A partir de agora, magistrados que mudarem de cidade e forem para locais onde não existe apartamento funcional, podem pleitear o auxílio.

A resolução, apresentada por Dias Toffoli, destaca que para ter direito ao pagamento, os juízes de todo o país não podem ter casa própria na cidade onde vão atuar. O mesmo vale para o cônjuge do magistrado. O auxílio ocorre a título de ressarcimento.

Ao aprovar a medida, Toffoli disse que a resolução da mais transparência ao sistema de Justiça. “Cumprimento aqui o senhor corregedor nacional de Justiça e os demais conselheiros por esta aprovação, que dá mais transparência aos trabalhos do Poder Judiciário”, disse.

A resolução foi votada para regulamentar o pagamento depois da revogação do auxílio, no mês passado, em troca do aumento de 16 38% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerado o teto do funcionalismo. O ministro Luiz Fux, do STF revogou as liminares concedidas em 2014, que estenderam o auxílio para juízes de todo o País. Em 2017, o Judiciário gastou R$ 291 milhões com o benefício e o Ministério Público, R$ 108 milhões.

Pela regra em vigor antes de Fux revogar as liminares, não havia diferenciação entre os magistrados que atuam nas comarcas de origem e os deslocados. O auxílio também era pago mensalmente, sendo vedado só em algumas circunstâncias, como o fato do cônjuge receber auxílio ou o magistrado ter residência oficial à disposição.

O novo texto ainda define que a resolução produzirá efeitos até a edição de resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), “que harmonize as disposições legais vigentes sob o princípio constitucional da simetria”.

A brecha para a volta do benefício para alguns casos foi criada pela própria decisão do ministro, pela qual Fux defendeu a legalidade do auxílio-moradia, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O ministro ressalvou um novo contexto de “repercussão amazônica”, referindo-se ao quadro fiscal brasileiro.

O texto com as novas regras foi costurado pelo presidente do CNJ ministro Dias Toffoli, que consultou auxiliares para estabelecer os critérios. Toffoli também articulou o acordo com o presidente Michel Temer para que houvesse a regulamentação logo após a sanção do reajuste do salário dos ministros – que passou de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. O reajuste provocará um efeito cascata em outros Poderes e esferas que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados.

Exclusão

A nova resolução também define circunstâncias em que o pagamento do auxílio é cortado imediatamente, como o caso do magistrado recusar o uso do imóvel funcional colocado à sua disposição ou caso seu cônjuge ou companheiro já ocuparem imóvel funcional ou receberem o auxílio-moradia. O benefício também cessa quando o juiz retorna definitivamente ao seu órgão de origem, ou caso o magistrado ou seu companheiro adquiram um imóvel. Isso também ocorre quando o magistrado passa a usar o imóvel funciona.

Correio Braziliense

A duas semanas do fim do ano, municípios de todo o país ainda não sabem se vão cumprir obrigações básicas, como o pagamento da folha salarial de dezembro e 13º. Em Pernambuco, ao menos 13 cidades já admitiram que não honrarão a gratificação de fim de ano a seus servidores. As contas também não fecham em pelo menos 22 prefeituras, que admitiram estar com problemas de atraso de salário. O próprio pagamento do mês de dezembro está comprometido em pelo menos 30 gestões municipais, que já informaram que vão atrasar a remuneração neste mês. Os dados fazem parte de um estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os números da crise fiscal podem ser maiores. Nem todas as cidades responderam ao questionário da CNM, que não informou o nome dos municípios. Em todo o país, segundo os dados, 4,1 mil das 4,5 mil prefeituras pesquisadas informaram que as remunerações estão em dia. Em 705 delas deve haver atraso nos pagamentos. Com relação ao 13º, pouco mais da metade das cidades (51,7%) optou por parcela única, enquanto 46,9% dividiu. Entre os que farão o pagamento único, 7,9% das cidades informaram dificuldades para honrar o compromisso. Já entre as que vão parcelar, 8,9% não vai ter condições de cumprir com o calendário.

A economista Amanda Ayres explica que a difícil situação é decorrente da crise econômica, cujos reflexos ainda são sentidos pelos gestores. “Não superamos totalmente e o resultado é esse. Em Pernambuco, por exemplo, as cidades enfrentam dificuldades. Os gestores que tinham recurso em caixa acabaram gastando para quitar o 13º em anos anteriores”. Na avaliação dela, por mais que a situação neste fim de ano não tenha surgido de surpresa, o cenário dificulta o planejamento dos prefeitos. “Temos muitas prefeituras que vivem de FPM (Fundo de Participação dos Municípios, repasse constitucional feito pela União), que é um pagamento que eles não têm controle. Muitos não têm receita própria”.

Presidente da Associação Municipalista do Estado (Amupe), José Patriota diz que as despesas aumentaram em um ritmo maior que as receitas. “Não tem planejamento que dê. Por mais que você corte, há um limite. Mas a pressão social é forte. Vamos cortar o quê? A merenda, porque só vem (da União) R$ 0,34 e temos que complementar? Ou a saúde, onde há equipes cujo custo é de R$ 35 mil, mas o Ministério da Saúde só repassa R$ 11 mil?”.

Nesse cenário, ele diz que em algumas cidades, como Palmares, Jupi e Palmeirina, a situação é considerada mais grave. “Mas, às vezes, essa pesquisa não mostra (o recorte atual). Com relação ao 13º, em alguns casos fica ameaçado, mas chega no dia 30 de dezembro e os prefeitos quitam”.

Diario de Pernambuco

O Ministério Público estadual propôs na terça-feira (18) à Justiça ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o governador Luiz Fernando Pezão e contra o ex-governador Sérgio Cabral. No pedido, o MPRJ pede a indisponibilidade de bens de Pezão, no valor de R$ 57,8 milhões. No documento, são citados também operadores financeiros e empresários que participaram dos atos de corrupção da organização criminosa que atuava no governo do Estado em conluio com empreiteiras, a Federação de Transportes do Rio de Janeiro (Fetranspor), entre outros fornecedores.

Para os demais citados, o Ministério Público pede a indisponibilidade de cerca de R$ 96,3 milhões, calculados o montante dos valores pagos indevidamente e multa civil. A ação, pede ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos em até 8 anos dos citados.

Propina

O documento apresentado à Justiça aponta que, entre os meses de março de 2007 e março de 2014, quando exerceu os cargos públicos de vice-governador, secretário de Obras e coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura do Governo do Estado do Rio, Pezão recebeu 91 prestações em espécie, em sua maioria mesadas de R$ 150 mil, que somaram um total de R$ 13,5 milhões provenientes do caixa único de propinas da organização criminosa que, segundo o MP, dominava o governo do Estado. Também são citadas outras vantagens que somam R$ 14,4 milhões em recursos indevidos recebidos por Pezão à época.

Segundo o MP, Cabral contribuiu para os atos de improbidade ao determinar que seu operador financeiro, Carlos Miranda, efetuasse os pagamentos em espécie, bens ou serviços, assim como os operadores financeiros Sérgio de Castro Oliveira, conhecido como “Serjão”, e Carlos Bezerra.

Pezão recebia, além das mesadas, pagamentos extras e vantagens em forma de serviços, segundo o documento. Em razão disso, o empresário Luis Fernando Craveiro de Amorim também responderá na ação, por ter sido responsável pela instalação do sistema audiovisual na casa de Pezão, uma espécie de presente de Sérgio Cabral ao então secretário. A investigação demonstrou que o pagamento de R$ 300 mil se deu em uma operação de lavagem de dinheiro por Luis Fernando utilizando a empresa Definitive 1 – Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda., no fim do ano de 2007.

Luiz Alberto Gomes Gonçalves também é réu, citado por receber e ocultar recursos ilícitos por ordem de Pezão. Ele teria recebido cerca de R$ 1 milhão de Carlos Miranda em nome do governador. Ele é sócio da empreiteira JRO Pavimentação LTDA, utilizada para a lavagem do dinheiro. A empresa foi fundada em Juiz de Fora (MG) e mudou sua sede em 2003 para Piraí (RJ), época em que Pezão era prefeito. Apesar do pequeno capital social, foi vencedora de diversas licitações no município e, posteriormente, no estado. Também chamou a atenção dos investigadores, o fato da empresa ter contratado, em 2008, o escritório de advocacia recém-inaugurado do enteado do governador.

Relatórios

Os fatos colhidos junto aos colaboradores foram confirmados em diversas diligências como solicitações de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pesquisas em bancos de dados, requisições a órgãos públicos e empresas privadas, além de depoimentos de testemunhas, cruzamento de dados telefônicos e análise de dezenas de bilhetes apreendidos na residência do operador Carlos Bezerra com anotações referentes a valores entregues a Pezão.

Luiz Fernando Pezão já é réu em outras ações ajuizadas pelo MPRJ este ano. No dia 31 de outubro, a Justiça recebeu ação civil pública por improbidade contra Pezão por não ter aplicado o mínimo de 12% da arrecadação na área de Saúde em 2016. O Ministério Público também obteve a indisponibilidade dos bens de Pezão no valor de R$ 8,9 milhões em decorrência de ilícitos envolvendo a reforma do Estádio do Maracanã.

A Comissão Permanente de Assuntos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco (CPCA/UPE) divulgou o resultado do Processo Seletivo 2019 da Escola de Aplicação do Recife da instituição para novos alunos do 6º ano do ensino fundamental e 1o ano do ensino médio.

Foram disponibilizadas 30 vagas para o 6º ano do ensino fundamental e 10 vagas para o 1o ano do ensino médio.

Os candidatos eliminados terão acesso ao seu desempenho acessando o sistema de inscrição, a partir das 15h de amanhã (19/12/18), utilizando seu login e senha.

As matrículas serão realizadas nos dias 03 e 04/01/2019 na secretaria da Escola, que fica na Faculdade de Ciências da Administração e Direito da UPE (Fcap), no horário das 9h às 13h.

O primeiro remanejamento está previsto para o dia 08/01/2019. Outras informações podem ser obtidas diretamente na Escola ou pelo telefone: (81) 3181-8600.