A solução do conflito na sua origem, trabalhando o resgate dos vínculos familiares com o uso de método terapêutico. Esse é objetivo da prática da Constelação Familiar Sistêmica empregada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desde novembro de 2016, por meio da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Capital. O método começou a ser usado pela juíza Wilka Vilela, inicialmente em 30 processos de alta litigiosidade durante a Semana Nacional da Conciliação daquele ano. Hoje, a magistrada contabiliza o uso nos casos na unidade judiciária, com um índice de conciliação dos conflitos superior a 60% dos casos.
Com um resultado positivo, a proposta agora é ampliar o uso da prática para as demais unidades judiciárias de Pernambuco. O primeiro passo foi dado com a publicação da Resolução 410/2018 e, posteriormente, com a Instrução Normativa 23/2018, ambas do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE) e publicadas no Diário de Justiça eletrônico (DJe). O documento versa sobre o Programa “Um novo olhar para conciliar”, através da constelação, para as Comarcas do Estado.
A técnica está sendo utilizada durante a 13ª Semana Nacional de Conciliação, realizada de 5 a 9 de novembro, para conciliar no pré-processual da Casa de Justiça e Cidadania do Coque e do Nupemec. Nos dias 5 e 7 de novembro, também foram proferidas palestras sobre o método e vivência, no auditório do 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Nesta quinta-feira (8/11), às 9h, haverá círculo de paz sobre Justiça Restaurativa. Já na sexta (9/11), das 14h às 17h, palestras de sensibilização sobre divórcio e parentalidade serão ministradas no mesmo local. Confira as fotos da palestra AQUI.
Constelação – O método criado pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, na década de 1970, foi introduzido, no Brasil, em 1999. A técnica consiste numa terapia familiar que visa a facilitar a convivência entre seus membros. A prática é vivenciada por meio de palestras e de dinâmica coletiva ou individual do método terapêutico. A estrutura pode ser em constelação fechada, quando apenas a parte e o constelador se reúnem; ou constelação aberta, nos casos em que as partes do processo, geralmente, os casais, participam das palestras e vivências. A técnica não é imposta, portanto, as partes são convidadas e, se aceitam, participam das atividades.
“A partir da dinâmica, buscamos identificar como se produzem os problemas no sistema familiar ou no ambiente em questão. Na prática, são mostrados claramente os padrões de conduta repetitivos, que perduram ao longo das gerações de forma inconsciente, e os diversos problemas. É preciso buscar essa reconciliação com os nossos pais e avós, por exemplo, para nos livrarmos de bloqueios que atrapalham nossos relacionamentos no presente”, observa a juíza Wilka Vilela.
A princípio, o artigo 2º da Instrução 23/2018 esclarece que o programa “Um novo olhar para conciliar” poderá ser aplicado, além das Varas que já utilizam o método, nas Varas de Família, de Sucessões, de Infância e Juventude, Criminais, de Violência Doméstica, de Execução de Penas Alternativas e Cíveis, bem como nas Casas de Justiça e Cidadania, Juizados Cíveis e Criminais, no Proendividados e na Justiça Comunitária. Apenas magistrados e servidores com formação em Constelação Sistêmica ou Direito Sistêmico poderão aplicar o método, mediante comprovada certificação.
Segundo a juíza Wilka Vilela, o que acontece com frequência nas Varas de Família e Registro Civil é a multiplicação de processos de uma mesma família. “Resolvemos uma ação mediante sentença de mérito ou por homologação, porém, logo depois, surgem outras que dão continuidade ao conflito e os feitos se eternizam, e, com eles, o sofrimento das partes, principalmente, dos filhos, a exemplo da pratica da alienação parental. Então, trabalhamos o caso com as leis sistêmicas traçadas pelo Bert, as constelações familiares unem o que antes estava separado, logo ela está a serviço da reconciliação das pessoas, sobretudo com os pais, e, para além do seu sistema familiar como um todo”, pontua.
A magistrada destaca que, desse modo, o método trabalha de forma profunda e efetiva, podendo trazer de volta a paz, nas relações familiares. “Vale dizer que tem sido utilizado pela maioria dos Tribunais dos estados brasileiros, o movimento de cultura da paz, a exemplo da justiça restaurativa e oficina da parentalidade, que, também, estão sendo aplicados durante a Semana Nacional da Conciliação de 2018. A consequência direta para os Tribunais é que a partir do momento que conseguimos realizar um número maior de conciliações, após a aplicação do método do Bert Helling, desafogamos cada vez mais o Judiciário, porque resolveremos a questão de fundo e consequentemente do processo”, avalia a juíza Wilka Vilela.
A prática tem respaldo legal também previsto na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Por meio do instrumento legal, onde ficou estabelecido que cabe aos Órgãos Judiciários, antes da solução mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de conflitos, em especial os chamados meios consensuais, como a conciliação e a mediação, devem servir para a criação de juízos de resolução alternativa de conflitos, a exemplo da constelação familiar sistêmica”, reforçou a juíza, que também coordenadora das Casas de Justiça e Cidadania e Projetos Especiais do TJPE.
Outras unidades – A titular da Vara Criminal de Igarassu, juíza Ana Cecília Toscano, já aplicou a técnica de Constelação Familiar na Unidade Judiciária. “A Constelação Familiar tenta resolver a causa que levou aquele processo, e não o processo em si. Através desse método, buscamos a pacificação social”, afirma. A magistrada Laura Amélia Simões também usa a metodologia na Vara da Infância e Juventude de Olinda, onde ela é titular. “Harmonizar um sistema familiar que está desarmonizado é a função da Constelação Familiar”, conclui. As magistradas também são coordenadoras e supervisoras do programa de expansão da técnica no Estado.
