O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva para reverter a decisão da 5ª Turma, que rejeitou, em março, pedido para evitar a execução da condenação do ex-presidente na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

O caso foi julgado antes da decisão do juiz federal Sergio Moro, que determinou a prisão de Lula para cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês de prisão.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo, que negou ontem um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

O governador Paulo Câmara comanda, nesta sexta-feira (20.04), no Quartel do Derby, no Recife, a solenidade de formatura dos novos 1.281 praças da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O novo efetivo inicia de imediato o Estágio de Adaptação Profissional nas ruas da Região Metropolitana do Recife. Com isso, o reforço de PMs nos últimos dois anos chega à marca de 3.700 homens e mulheres, fortalecendo a segurança pública em todo o Estado.

O novo efetivo cumpriu 1.044 horas/aula do Curso de Formação e Habilitação de Praças da PMPE, de 25 de setembro de 2017 a 4 de abril deste ano, contemplando mais de 20 disciplinas, a exemplo de Inteligência de Segurança Pública; Direitos Humanos; Ética e Cidadania; Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos; Criminologia Aplicada à Segurança Pública; e Técnica de Policiamento Ostensivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por razões de saúde. A questão foi decidida após a votação na qual a Corte definiu que Maluf não pode recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

A decisão confirma liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou que o deputado passe do regime fechado, no presídio da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar.

Durante o julgamento, os ministros debateram se deveriam analisar a decisão de Dias Toffoli de ter concedido habeas corpus a Maluf ou a proposta de Fachin de que o tribunal confirmasse a concessão da prisão domiciliar sem avaliar o mérito da decisão de Dias Toffoli.

Dias Toffoli negou que tenha derrubado a decisão de Fachin – que determinou a prisão do deputado – ao conceder a prisão domiciliar. O ministro defendeu a possibilidade de concessão de habeas corpus contra a decisão de um colega em casos envolvendo inquéritos, ações penais e extradições. Segundo o ministro, o plenário poderia derrubar a decisão, somente em casos excepcionais.

Se a tese de Dias Toffoli tivesse sido julgada pelo plenário, poderia haver o entendimento de que um ministro pode derrubar a decisão de um colega, o que afetaria os processos de investigados da Operação Lava Jato.

Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

O Shopping Difusora se prepara para mais um fim de semana com atrações especiais dentro do projeto Difusora +. Desta vez, o foco será a movimentação corporal. Para tanto, a dança é a inspiração para a programação que acontece no sábado (21) e no domingo (22), na área de eventos, no primeiro piso do mall. Lembrando que tudo está marcado para começar a partir das 15h e o acesso é gratuito.

O Fit Dance virou moda nas academias e também nas plataformas de vídeo por motivar as pessoas a levarem uma vida saudável e com muita disposição, a partir da alegria que a música proporciona. Dessa forma, no sábado, um aulão de Fit Dance será ministrado pelo professor Waldyr Arkhanjo. Sucesso nas academias caruaruenses, Waldyr promete trazer para o Difusora + um verdadeiro show de coreografias.

Já no domingo, o público terá mais uma oportunidade de participar do projeto. Dessa vez, o comando ficará sob a responsabilidade do bailarino e professor de dança Marcos Mercury. Para a ocasião ele promete uma verdadeira mistura de ritmos, com doses de salsa, zumba, axé, samba e ragatanga. Durante todo o decorrer da aula, difícil mesmo será não se envolver com as músicas e as coreografias.

Vale lembrar que a participação do público acontece de forma gratuita, basta comparecer ao Shopping Difusora no sábado ou domingo, a partir das 15h e se integrar ao grupo. Ah! É importante vestir roupas adequadas para a prática dos exercícios físicos, o que vai trazer conforto e liberdade para extrapolar nos exercícios que serão propostos pelos professores.

“Depois de música e atrações para a criançada, o nosso foco parte para a saúde. Queremos promover o bem-estar entre as pessoas que circulam pelo Shopping Difusora, sem esquecer de evidenciar a alegria e animação”, destaca o gerente de Marketing do Shopping Difusora, Welter Duarte. Vale lembrar que o Difusora + segue até o mês de maio, com atrações em todos os fins de semana.

A licença maternidade para celetistas, que são os trabalhadoras contratadas pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), pode passar de 120 dias para 180 dias, ou seja, de aproximadamente 4 meses para 6 meses. O projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado neste mês, e segue para análise da Câmara dos Deputados.

A medida tem como principal justificativa contribuir com a amamentação do bebê. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) e o Ministério da Saúde, a indicação é que o bebê se alimente exclusivamente através da amamentação até os 6 meses, sem introdução de água ou outro tipo de alimento.

Atualmente, algumas empresas já adotam os 180 dias de licença-maternidade, pelo programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais às empresas que participam. Na maioria dos órgãos públicos essa licença também já é prática.

Desdobramentos:

– Quais as implicações legais para as empresas caso as novas regras sejam aprovadas?

– Exemplos de países onde isso já acontece.

– Qual o prazo para a Câmara dos Deputados analisar essa proposta?

– Se aprovada pela Câmara dos Deputados, quais as próximas etapas? A proposta já entra em vigor? Em quanto tempo?

– Se reprovada pela Câmara dos Deputados, quais as próximas etapas?

– Quais os argumentos contra a proposta?

Na prática de atividade física, a sazonalidade é um elemento importante: é muito comum que próximo ao verão as pessoas busquem “entrar em forma”, já que é a estação em que os corpos ficam mais à mostra, enquanto no inverno ocorre o oposto. Mas é sempre importante lembrar que a estética não é o único sentido da prática esportiva e de atividades físicas. Manter-se em movimento traz inúmeros benefícios para saúde que já são bem conhecidos, mas também é importante lembrar que manter a regularidade nas práticas corporais possibilita a manutenção das conquistas de condicionamento e de saúde por todo o ano.

No inverno, vale a pena considerar a prática de atividades em ambiente fechado, ou ainda o investimento em roupas que permitam a proteção ao frio. Caso sua opção seja por atividades ao ar livre nas baixas temperaturas, é importante cobrir e proteger o corpo do frio, mesmo que a atividade seja intensa e cause suor. Nesse sentido, roupas compridas, luvas e toucas são recomendadas. Caso o frio esteja muito extremo, é fundamental cobrir o nariz e a boca, para que o ar inspirado não esteja tão frio que exponha as vias aéreas às infecções.

Outro cuidado fundamental é com a hidratação: embora no inverno não sintamos tanta sede quanto no verão, o consumo de água deve sempre acontecer, mesmo que não haja sede. O cuidado deve ser maior se as atividades físicas estão sendo realizadas com proteção térmica e gerando uma sudorese maior. No caso da alimentação, tende a existir um gasto calórico maior, pois o corpo gasta mais energia para manter sua temperatura ideal. Entretanto, isso não significa que a alimentação balanceada deva ser descartada. Assim, de forma semelhante ao consumo de líquidos, devemos manter o consumo de frutas e verduras, sem exagerar no consumo de alimentos ricos em gordura, mesmo que eles pareçam ainda mais irresistíveis nos dias frios.

Autora: Prof. Dra. Bárbara Schausteck de Almeida da Licenciatura e Bacharelado em Educação Física do Centro Universitário Internacional Uninter.

Mantendo a disposição de percorrer o Estado para organizar ações em favor da liberdade do ex-presidente Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, viaja neste final de semana ao Sertão do Estado, onde vai se reunir com lideranças políticas locais. A ideia é multiplicar atos em favor do petista em Pernambuco. Ao todo, o senador deve percorrer mais de 1.500 quilômetros e visitar os municípios de Serra Talhada, Parnamirim, Salgueiro, Granito e Petrolina.

“Em um momento em que o líder político de maior expressão desse país segue preso por um crime sem provas, nós precisamos seguir unindo forças, mobilizando as pessoas e organizando ações em apoio ao presidente e da democracia. Se pensam que vamos arrefecer desta luta, estão muito enganados. A nossa vontade de estar junto da população, de denunciar esses absurdos, é cada vez maior”, afirmou o senador.

Além de conversas políticas, o senador vai anunciar uma série de recursos para municípios da região que serão distribuídos por meio de emendas de sua autoria ao Orçamento Geral da União, num total de mais de dois milhões e meio de reais, em ações que vão desde compra de trator para comunidades rurais até a aquisição de novos equipamentos para Conselhos Tutelares de várias cidades, além de apoio à manutenção de recursos para Unidades Básicas de Saúde.

O município de Serra Talhada, distante 415 quilômetros do Recife, foi beneficiado com as recentes chuvas registradas no Sertão do Pajeú. A Barragem de Cachoeira II, que contribui com o abastecimento da cidade, conseguiu se recuperar e está hoje com 76,63 % da sua capacidade total, que é de 21 milhões de metros cúbicos de água. De acordo com o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Luciano Freitas, com esse volume, um total de 16 milhões e 116 mil metros cúbicos, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) já teve condições de melhorar o fornecimento de água da cidade, reduzindo um pouco o calendário de abastecimento. Já estão sendo desenvolvidas ações de ajustes operacionais para que a rede de distribuição possa receber o aumento da produção de água. “A nossa expectativa é que, até o final de abril, a gente consiga reduzir ainda mais o rodízio em Serra Talhada”, informa o gerente.

Mesmo que Cachoeira II não consiga verter – embora seja bastante provável, caso persistam as chuvas – o volume já acumulado no reservatório garante o abastecimento da cidade por dois anos, somado ao reforço da Adutora do Pajeú. O gerente Luciano Freitas lembra que, em função dos sete anos consecutivos de seca, desde o ano de 2015, a Barragem de Cachoeira II apresentava nível baixo de armazenamento, 25% da sua capacidade. Nesse período foram feitos ajustes operacionais para que a água disponível pudesse atender à população por um prazo maior. No entanto, em 2016, com a incidência de poucas chuvas, o nível da barragem caiu ainda mais, oscilando entre 17 % a 20%, até que no final de 2017 o nível baixou até 4%, quando a Compesa deixou de explorar a barragem e passou a atender a cidade apenas pela Adutora do Pajeú.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Urbanismo e Obras, realizou, no período de 02 de fevereiro a 23 de março, mais de 250 intervenções de manutenções em toda cidade. Ao todo, em 28 dias úteis, as equipes realizaram 260 execuções, cerca de nove serviços a cada dia.

Na área de reposição da pavimentação, 112 intervenções foram executadas, obtendo a recuperação de 3024m² de pavimento em paralelepípedo. As manutenções em saneamento totalizaram um número de 124, com a troca de 437m de tubulação, 427,10m de desobstrução, 166 limpezas de caixas, além de 17 novas caixas.

Além de todas estas execuções, 24 praças receberam toda a recuperação necessária. Os serviços consistiram na pintura de todo o local, pavimento, reposição e conserto de bancos e brinquedos, manutenção de piso, além de jardineiras e gradis, de acordo com a necessidade de cada local.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta quarta-feira (18), que o crédito das instituições financeiras de fomento seja canalizado para as micro e pequenas empresas, durante a assembleia da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). Segundo Afif, pelo menos 84% das MPE não têm acesso a linhas de financiamentos, que são destinados apenas aos grandes negócios.

“Temos um sistema financeiro que não compete, um sistema robusto, mas concentrado em cinco instituições, sendo duas públicas e três privadas, mas que são grandes demais para operar com empresas de pequeno porte”, afirmou Afif. “Dentro dessa linha, estamos disponibilizando o fundo de aval do SEBRAE para as instituições de crédito e fomento que intensifiquem suas operações com as MPE”, acrescentou Afif.

O presidente do Sebrae ressaltou a importância das instituições financeiras baratearem e simplificarem a concessão de crédito aos pequenos negócios. “O grande desafio, aqui, com as instituições ligadas à ABDE, é se articular com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), para permitir que os créditos cheguem aos pequenos”, ressaltou Afif. Segundo ele, uma das alternativas é a parceria com Fintech’s. “É um sistema tecnológico que diminui o custo da operação e faz o dinheiro chegar com mais agilidade ao pequeno empresário”, explicou.

Participaram da assembleia da ABDE representantes de 31 instituições, entre bancos de desenvolvimento e agências de fomento de todo país.