Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou na madrugada (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A matéria segue para sanção presidencial. A conclusão da votação permite que deputados e senadores estejam liberados para o recesso parlamentar, que vai de 18 julho até 1º de agosto. Após a mobilização de várias categorias de servidores públicos, foi retirado do texto o dispositivo que proibia a concessão de reajustes ao funcionalismo e a criação de cargos no serviço público federal em 2019. Até mesmo as medidas que teriam efeito a partir de 2020 estavam suspensas.

A mudança no texto não prevê esses reajustes, mas garante a possibilidade que eles possam ser concedidos nos próximos anos. Para que fosse retirado da LDO, vários partidos governistas mudaram o entendimento e votaram a favor da exclusão do trecho.

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Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), suspender o reajuste e impedir as contratações de servidores é uma discussão inadequada para o fim de uma gestão e deve ser decidido pela equipe econômica do próximo presidente da República. “É um debate que a sociedade brasileira ainda não fez, que é exatamente o debate que nós faremos no período eleitoral”, argumentou o parlamentar, ao propor a retirada do dispositivo.

Por outro lado, o senador Dalirio Beber, relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO) argumentou que o dispositivo pretendia impedir que o governante eleito tivesse de arcar com compromissos firmados na gestão anterior. “Não conhecemos quem será o próximo presidente da República, mas conhecemos o grau de dificuldades que ele terá de enfrentar, e esse ponto visa a minimizar o tamanho dos problemas que o governo terá”, defendeu.

Também foi rejeitado o trecho que previa corte de 5% no custeio administrativo para 2019, composto por despesas do dia a dia do governo, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias. O percentual de 5% já era uma redução definida após negociações nesta terça-feira antes da aprovação do parecer do relator na CMO. Inicialmente, o texto do parlamentar previa o corte de 10% nessas despesas. Para o parlamentar, o dispositivo era “pedagógico” e “iniciaria um processo de conscientização do setor público”.

Benefícios fiscais
O texto da LDO prevê a redução de 10% dos benefícios fiscais – como renúncias de impostos – no próximo ano. Atualmente, esses benefícios correspondem a 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), somando cerca de R$ 300 bilhões.

Segundo Beber, a introdução do dispositivo que obrigará os benefícios fiscais a serem revistos periodicamente e reduzidos em 10% em 2019 e em 50% nos próximos dez anos, teve o objetivo de racionalizar os gastos do governo num cenário de escassez de recursos. “Esses mais de R$ 300 bilhões de renúncias fiscais passarão a ser revistos periodicamente. Em primeiro lugar, para saber se eles estão dando o retorno que acenaram quando foram instituídos”, acrescentou o senador.

Déficit primário
A LDO orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte com parâmetros econômicos e lista de ações prioritárias para o governo. O texto aprovado manteve a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) em R$ 132 bilhões (1,75% do PIB) para União, estados, municípios e estatais. Desse total, a União terá meta de déficit de R$ 139 bilhões; as estatais federais (desconsiderando os grupos Petrobras e Eletrobras), déficit de R$ 3,5 bilhões.

Para este ano, a LDO estima déficit primário de R$ 161,3 bilhões para União, estados, municípios e estatais, dos quais R$ 159 bilhões negativos correspondem somente ao governo federal.

Regra de ouro
Em relação à regra de ouro, que estabelece que o governo não pode emitir dívida pública para financiar gastos correntes (como custeio, Previdência e salários do funcionalismo), o relator manteve o dispositivo da LDO que autoriza o governo a enviar ao Congresso um projeto de crédito extraordinário para autorizar a emissão de títulos em caso de descumprimento da regra.

A Constituição dá prerrogativa ao governo de pedir o crédito extra, que precisa ser aprovado por maioria absoluta. No entanto, o relator incluiu a obrigação de o governo indicar os gastos a serem financiados pelas novas dívidas, que serão discriminados em uma rubrica específica e acompanhados pelo Tribunal de Contas da União.

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (10), com 59 votos favoráveis, o PLC 76/2018, de autoria do deputado federal Jorginho Mello (SC), que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Com isso, mais de 312 mil pequenos negócios excluídos do Simples Nacional que tiverem se regularizado no Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), optantes do Simples Nacional, o Refis dos pequenos negócios, terão a chance de retornar ao regime simplificado ainda este ano. O projeto segue para sanção presidencial.

Após a sanção e regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, os interessados poderão solicitar a reinclusão, de forma extraordinária, no prazo de 30 dias contados da data de publicação da lei, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018. A lei entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

O diretor de Administração e Finanças e presidente em exercício do Sebrae, Vinicius Lages, reconheceu o esforço dos parlamentares da Casa em prol daqueles que, mesmo diante da crise econômica, geram emprego e renda em todo o país. “Os pequenos negócios merecem essa atenção, pois são importantes agentes para retomada do crescimento da economia brasileira. A readmissão dessas empresas no Simples é uma medida ganha-ganha num momento em que nossa economia tanto precisa gerar empregos”, explica Lages.

O deputado Carlos Melles (MG), relator do PLC na Câmara, reforça essa visão: “Mais de 300 mil empresas haviam sido excluídas por débitos. O projeto não reabre o prazo do Refis, nem amplia o número de beneficiários, apenas garante o benefício a quem já tinha direito”.

Refis

No total, 386.108 empresas fizeram o pedido ao Refis, cujo prazo de adesão terminou na última segunda-feira (09), as microempresas que foram excluídas do Simples em janeiro e fazem parte desse universo poderão fazer opção por retornar ao regime tributário simplificado. Para validar a solicitação, será necessário efetivar o pagamento da primeira parcela. “A adesão de mais de 73% das empresas excluídas em janeiro confirma a disposição dos empresários de micro e pequena empresa em acertar as contas com a União”, reitera Vinícius Lages.

Durante a votação, o relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), lembrou que o Congresso aprovou lei complementar em dezembro de 2017, para que as micros e pequenas empresas pudessem ter um sistema de refinanciamento das suas dívidas nos mesmos moldes das grandes empresas, mas o projeto foi vetado pela Presidência da República. Em abril passado, no entanto, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o veto por unanimidade, depois de negociações entre o Sebrae, Legislativo e Executivo.

Segundo Pimentel, a aprovação do projeto não representa anistia para os micro e pequenos empreendedores e nem afetará a economia. “Não haverá impacto orçamentário, já que o Simples estava previsto no orçamento de 2018, aprovado em 2017”, afirma o relator do PLC. “Além disso, em momento de crise, foram as empresas do Simples que geraram mais empregos”, acrescentou.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (SC), também autor da matéria, concordou com o senador. “É um engano que o governo iria perder receita. Perderia se eles ficassem na informalidade”, afirmou Mello, na ocasião da aprovação do projeto na Câmara. “É preciso reconhecer que 57% dos empregos formais no Brasil são dados pelo micro e pequeno empresário”, ressaltou o parlamentar.

Estudantes de enfermagem estiveram na sede da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) de Caruaru nesta quarta-feira (11) para conhecer de perto o trabalho voltado para as mulheres que vem sendo realizado pela Prefeitura Municipal, através da SPM. A atitude espontânea da professora Marina Casemiro em procurar a secretaria foi recebida com muita alegria pelas gerentes dos eixos da SPM que se prontificaram em marcar a data do encontro para hoje. O grupo foi recebido com uma palestra sobre garantia dos direitos das mulheres e políticas públicas, que foi também esclarecedora quanto ao funcionamento da repartição pública.

Na oportunidade, os alunos conhecerem a estrutura funcional da secretaria e entenderem que o trabalho realizado pela SPM vai além de oferecer acolhimento social e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, como pensa, de modo geral, a grande população. Além de ser uma porta aberta para receber esse tipo de demanda, que também compreende orientação jurídica em casos específicos, foi apresentado aos estudantes o trabalho que a secretaria realiza através dos eixos de Políticas de Saúde Para Mulheres, Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e no de Promoção e Qualidade de Vida, através de programas e ações em andamento.

“Foi a oportunidade de conhecer de perto o trabalho da SPM e levar esse conhecimento para os alunos. Foi uma experiência excelente que a turma passou aqui e o aprendizado que eles vão levar para a vida pessoal e profissional, irá contribuir para a humanização do serviço da enfermagem”, ressaltou a professora de Políticas de Saúde, a enfermeira Marina Casemiro.

“Eu não conhecia essa secretaria e achei interessantíssima. Fiquei impressionada com a forma que o trabalho vem sendo realizado, através de uma equipe formada por psicólogos e profissionais de diversas áreas. Foi uma palestra enriquecedora, pois diante das situações que a gente possa vir a se deparar na profissão, saberemos para onde e como direcionar as demandas”, destacou a estudante de enfermagem Rute Rafaela Alves.

Sempre pensando em melhorar a qualidade de vida da população, a Prefeitura de Sanharó está construindo um novo espaço de lazer para os moradores da Rua Doutor José Mariano, conhecida como Rua da Lingueta.

A nova praça, que está sendo construída com recursos próprios, vai contar com árvores, jardins, bancos, e rampas de acessibilidade, além de iluminação especial. De acordo com os moradores do local, há mais de 12 anos que eles esperam pela obra, mas nada foi feito em gestões anteriores.

No período de quarta a sexta – dias 18, 19 e 20 deste mês, a escritora Gabriela Kopinits – a Cigana Contadora de Estórias estará animando as férias da criançada no Sesc Caruaru. A Cigana vai levar contos infantis de autores como Monteiro Lobato e Câmara Cascudo e promover brincadeiras literárias. “Vamos ter uma caça ao tesouro para que a criançada possa interagir com as estórias, numa forma divertida de manusear os livros”, adianta a contadora de estórias.

As apresentações fazem parte do Projeto “Leitura nas Férias”, criado pelo Sesc para a garotada de 5 a 11 anos com oficinas de desenho, de pintura e de histórias em quadrinhos, além de cineminha, Clube da Leitura e muitas brincadeiras. “O Leitura nas Férias tem o objetivo de promover ações culturais de incentivo à leitura como fomentador da formação educacional da criança”, justifica Mário Fernandes, coordenador da Biblioteca Álvaro Lins, onde acontecerão as atividades das 13h30 às 17h.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas até o dia 17, na biblioteca do Sesc. Não será cobrada nenhuma taxa, mas pede-se a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão destinados a instituições de caridade.

O Sesc Caruaru fica na Rua Rui Limeira Rosa s/n, no Bairro Petrópolis. Mais informações pelo (81) 3721-3967.

O ator e professor pernambuco Silvio Pinto, faleceu nesta quarta-feira (11) aos 56 anos. Ele lutava contra um câncer de estômago e, no último sábado (7), teve uma piora, segundo informou uma amiga do ator.

Amiga pessoal de Silvio Pinto, a atriz Márcia Cruz afirmou que o ator se mantinha bem reservado e que a expectativa era de que ele iria se recuperar. Em tom de muita tristeza, Cruz definiu esse momento com uma perda irreparável para o teatro pernambucano. “Ele foi um grande formador de plateia”, destacou.

Silvio atuou em peças como: “Cão sem plumas”, de João Cabral de Melo Neto, Obsessão no ano de 2015. Também participou de curtas-metragens da cena pernambucana, como “My way” e “O presidente dos Estados Unidos”, do cineasta Camilo Cavalcante.

O velório acontece na quarta-feira no Cemitério de Santo Amaro, na área central do Recife. Às 9h desta quinta (12), o corpo será levado a Igarassu, no Grande Recife, onde será sepultado no cemitério do município.

Muitos amigos que atuavam nas artes cênicas com Silvio Pinto usaram suas redes sociais para lamentar a morte do ator.

Na próxima sexta-feira (13/07), o Sesc Garanhuns realiza mais uma edição da Feira de Agricultura Familiar. A feira será iniciada a partir das 9h, no hall da entrada do restaurante. Ainda em julho, na ultima sexta do mês (27/7), haverá mais um encontro. Serão comercializadas frutas, verduras, legumes, raízes, folhosos, hortaliças, massa de mandioca, doces e muito mais com variedade, frescor e preço justo.

Os produtos podem ser adquiridos a preços a partir de R$ 1 direto com os agricultores familiares que fazem parte da Cooperativa de Produtos Agropecuários de Garanhuns (COPAGA). Cabe lembrar que na agricultura familiar, a sazonalidade e a natureza são respeitados, e os produtos comercializados fazem parte da estação.

A iniciativa faz parte do programa ECOS de Sustentabilidade, que tem a missão de planejar, propor e apoiar ações que induzam a prática da sustentabilidade ao alcance de todos. “O consumo de alimentos advindos da Agricultura Familiar traz importantes benefícios para a saúde e permite que a população se alimente de forma mais saudável, pois estão ingerindo alimentos in natura ou minimamente processados”, explica a nutricionista do Sesc Garanhuns, Arenilda Calixto. O Sesc Garanhuns está localizado na Rua Manoel Clemente, 136, no Centro.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Feira da Agricultura Familiar
Data: 13/07 e 27/07
Local: Hall de entrada do restaurante no Sesc Garanhuns – Rua Manoel Clemente, 136, no Centro
Entrada: Gratuita
Informações: (87) 3761-2658

Autora da primeira audiência pública da Alepe contra a privatização da CHESF, a deputada estadual Laura Gomes festejou o arquivamento, na Câmara Federal, da proposta de privatização da Eletrobrás. Para a socialista, líder da bancada do PSB, não existiria esta vitória se não fosse a mobilização de Pernambuco. “Valeu a luta do nosso povo, que protestou em todas as regiões do estado e saiu na frente para não permitir o aumento da conta de luz e em favor do controle das águas do rio São Francisco”, avaliou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o arquivamento da proposta do governo para privatizar a Eletrobrás, que incluiria a CHESF, ontem. O tema poderá voltar ao debate no próximo ano a depender do novo quadro pós-eleitoral. A tentativa de entregar a empresa ao capital privado foi energicamente combatida por uma frente social e política, em Pernambuco e no Nordeste, formada por sindicatos, associações civis, parlamentares e governadores da Região.

“Tive a honra de dar o primeiro passo na luta e participei de todos os atos democráticos para impedir a alienação de um patrimônio do povo. Não iríamos permitir nunca aumentos na conta de luz, nem o controle do rio São Francisco por interesses privados. No ano que vem estarei vigilante e pronta para mobilizarmos os pernambucanos se houver nova tentativa de privatizar a CHESF”, pontuou a deputada Laura Gomes.

De acordo com o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2017), que acaba de ser divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase metade das 5.570 cidades brasileiras não tem atualmente um plano integrado para o manejo do lixo. A informação é grave, por ter um plano de resíduos sólidos é indispensável para que prefeituras recebam recursos, financiamentos e incentivos da União para a área.

O plano deve conter, por exemplo, obrigatoriedades que incluem metas de redução de rejeitos via reciclagem e reutilização, regras para o transporte, limpeza urbana, gerenciamento do lixo e diagnósticos regulares. Segundo o estudo, Paraná (83,1%) e Mato Grosso (86,1%) são os estados com os maiores índices de cidades com planos de resíduos sólidos. Na outra ponta, com os menores índices, aparecem Bahia (22,1%) e Piauí (17,4%).

Logística Reversa

A Logística Reversa, que visa tornar empresas e indústrias dos mais variados segmentos responsáveis por todo o ciclo de vida útil de um produto, promovendo a reutilização ou o descarte correto dos bens de consumo, deveria fazer parte dos planos municipais, mas ainda é pouco difundida no Brasil. Além de representar um processo vital para o desenvolvimento sustentável do planeta, o processo de restituição dos resíduos sólidos ao setor industrial é mais do que uma orientação e está previsto em lei.

Em 2010, o governo brasileiro implantou a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, lei nº 12.305, que define a Logística Reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. A lei prevê a redução, reutilização e reciclagem na geração de resíduos, além de regulamentar e impor a implementação de sistemas de produção e consumo consciente a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

Segundo o advogado mestre em direito empresarial Emanuel Fernando Castelli Ribas, a legislação se aplica a grande parte do setor empresarial. “Todas as sociedades empresárias que de algum modo, por meio de sua atividade, direta ou indiretamente gerem resíduos sólidos, são obrigadas a desenvolver ações relacionadas à gestão integrada e ao gerenciamento destes resíduos”, afirma. As consequências para as instituições inclusas que não se ajustarem às leis podem ser legalmente responsabilizadas pelos danos causados. “Independentemente da existência de culpa, as sanções previstas em lei, em especial às fixadas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, vão desde a aplicação de multa pecuniária, podendo gerar em casos mais graves a interdição/suspensão das atividades da empresa”, explica.

No Paraná, o Instituto de Logística Reversa – ILOG atua desde 2016 auxiliando instituições de todos os portes a adotarem e desenvolverem práticas sustentáveis em cumprimento das políticas de Logística Reversa do Estado do Paraná e da União. “Um futuro sustentável no universo corporativo depende de práticas que garantam a preservação ambiental, e nós auxiliamos as empresas a se adequarem à lei e definir estratégias que entendam a Logística Reversa como parte integrante dos processos como um todo. Nós viabilizamos parcerias entre a iniciativa privada, governos estaduais e municipais e cooperativas de catadores afim de reintegrar materiais reutilizáveis como papel, vidro, PET e plásticos ao seu processo produtivo originaI e isso colabora diretamente com a estruturação rápida de um setor empresarial pautado na sustentabilidade”, comenta Nilo Cini Junior, presidente do ILOG.

Para Emanuel Fernando Castelli Ribas, as leis referentes ao segmento são cruciais, pois só a conscientização voluntária ainda é insatisfatória para que a Logística Reversa seja integrada como um processo natural. “Hoje, em geral, no cenário nacional, a eficácia dos planos de Logística Reversa só podem ser aferidos com a execução destes, mas há atualmente uma grande mobilização nacional para dar cumprimento à lei ainda na fase gestacional dos projetos, e leis e iniciativas como as realizadas pelo ILOG no Paraná e a da CETESB no Estado de São Paulo, que estabelece a inclusão da Logística Reversa como condicionante para emissão ou renovação de licenciamento ambiental, são uma boa solução para dar impulso e mais efetividade as normas que regem o assunto”, completa o especialista.

O olhar adulto observa as crianças sempre pequenas e frágeis e se esquece de avaliar, muitas vezes, quais atividades elas podem realizar sozinhas no dia a dia, apenas com a orientação adequada. A falta de incentivo à autonomia infantil pode trazer prejuízos ao desenvolvimento. Um estudo recente, da Universidade de Montreal, no Canadá, realizada com cerca de 80 mães e filhos, apontou que quando a autonomia è dada às crianças o impacto é positivo, inclusive, no aspecto cognitivo do crescimento.

Em Caruaru, o tema foi abordado pelo projeto “Encontro com Especialistas” do Colégio GGE para pais da Educação Infantil e Fundamental. O objetivo foi o de promover o diálogo entre os pais e responsáveis e fornecer orientações especializadas através da participação da psicóloga Roberta Aragão. A palestra está disponível na íntegra no canal do GGE, no TouTube, o GGETV. O encontro mostrou quais tarefas podem ser realizadas pelos pequenos, mas, também, orientou os pais a estimular o desenvolvimento da consciência moral para que, no futuro, as crianças possam fazer escolhas assertivas e éticas.

“A infância é uma das fases mais lindas do ser humano, crescer requer desafios e segurança na própria capacidade. Os pais têm um papel fundamental nesta conquista da autonomia da criança. Possibilitar que os filhos vivenciem experiências de acertos, de erros e até de pequenas frustrações faz com que eles compreendam e valorizem as pequenas vitórias e é uma das formas de estimular essa independência”, ressalta a psicóloga do Serviço de Orientação Educacional e Psicológica (SOEP) do GGE Caruaru, Fabiana Santos.

O incentivo à autonomia, de acordo com especialistas, melhora a memória, o pensamento e até a capacidade infantil de resolver problemas, através do conhecimento de estratégias que possibilitem a compreensão, interpretação e o senso de mudança ou adaptação à realidade.

“No processo de cuidar, alguns pais podem esquecer a necessidade da criança de aprender, de tentar fazer sozinha, de permitir os primeiros passos da independência filial. É preciso possibilitar o abrir das asas dos nossos pequenos para que eles possam construir seus caminhos, sabendo que os pais estarão sempre por perto para ensinar, orientar e cuidar quando for pertinente, porque amar perpassa pelo cuidado de aos poucos sermos desnecessários, sem deixar de sermos imprescindíveis em suas vidas”, enfatiza Fabiana Santos.