Preocupada com o bem-estar de seus atendidos, a Legião da Boa Vontade – LBV em sua sede na Rua dos Coelhos, 219, promove nesta terça-feira, 17, às 14h, uma roda de conversa com idosos que integram o programa Vida Plena, sobre o Dia Mundial da Voz.

O Conselho Regional de Fonoaudiologia de Pernambuco, através da fonoaudióloga Jullyane Pacheco, mediará uma roda de conversa com os idosos da LBV, esclarecendo-os sobre a importância da voz na Terceira Idade. O encontro representa uma oportunidade de disseminar conhecimento, orientar a população, promover ações de saúde e auxiliar no encaminhamento adequado de problemas potenciais ou reais.

Anualmente, em 16 de abril, celebra-se o “Dia Mundial da Voz” e a conscientização sobre a importância da voz no Brasil foi iniciada em 1999, e a partir de 2003 passou a ter expressão internacional.

O objetivo da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia neste dia e na semana que o circunda é promover a conscientização da população sobre a importância da voz humana para a promoção da saúde, bem como realizar conscientização de sinais e sintomas que favoreçam o diagnóstico precoce de doenças, como o câncer de laringe, que podem comprometer a qualidade de vida e a própria sobrevida dos indivíduos.

Nesta terça-feira, 17, às 14h, acontece a roda de conversa na Sede da LBV, localizada na Rua dos Coelhos, 219 – Bairro dos Coelhos.

De 09 a 13 de abril, o Hospital Mestre Vitalino (HMV), em Caruaru, realizou uma Gincana para incentivar o cumprimento das metas de segurança, que reúnem estratégias focadas em reduzir as situações onde os pacientes são expostos aos maiores riscos. A ação faz parte da campanha intitulada “Abril pela Segurança do Paciente”.

Durante toda a semana foram realizadas provas que contemplavam os requisitos trabalhados nas seis metas internacionais de segurança do paciente, estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde junto da Joint Commission International (JCI). Da seguinte forma: Prova 1 – Identificação do Paciente; Prova 2 – Segurança na Prescrição da Medicação; Prova 3 – Higienização das Mãos; Prova 4 – Mudança de Decúbito; Prova 5 – Ajudar os pacientes e acompanhantes; e por último o jogo de perguntas e respostas. Cada uma das atividades somou 10 pontos para cada equipe que cumpriu.

Além das provas as equipes deveriam educar e orientar pacientes e acompanhantes sobre a higienização das mãos, medidas de precaução, normas e rotinas hospitalares, além de conscientizar sobre a importância da doação de sangue. Cada comprovante de doação valia um ponto para a equipe.

“Mesmo tendo um caráter descontraído de brincadeiras, a nossa proposta é mobilizar e incentivar todas as equipes para a importância do cumprimento das metas no dia a dia. Isso nos assegura uma melhor qualidade e segurança na assistência”, afirmou a enfermeira do setor de qualidade do HMV, Jordanna Batista. Após o término da prova 06 (jogo de perguntas e respostas), o Núcleo de Segurança do Paciente contabilização a pontuação e declarou como vencedores as equipes da Clínica Pediátrica e do Centro Cirúrgico.

Os moradores do Residencial Luiz Bezerra Torres I e II, de Caruaru, receberão nesta terça-feira (17) a visita da líder comunitária da comunidade Ilha de Deus, do Recife, Ana Mirtes Silva. O encontro será no Cras Taquara, às 14h, que fica localizado no habitacional. Na oportunidade, a convidada irá apresentar a experiência da Poupança Comunitária para os residentes e iniciar a formação de um grupo para a implantação desta ação no habitacional. Trata-se de um projeto realizado por um grupo de poupadoras pioneira em Pernambuco, com o apoio da ONG Rede Interação, que já formou diversos grupos no Brasil.

A ação faz parte do trabalho social que a empresa Diagonal vem realizando no empreendimento, por meio do Plano de Desenvolvimento Sócioterritorial, em parceria com a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Sobre a Poupança Comunitária

A poupança comunitária representa a pedra fundamental da estratégia de mobilização do SDI-Slum Dweller´s International e constitui um fundo formado e mantido por moradores de assentamentos precários e favelas, organizados em grupos de poupança.

Cada grupo de poupança tem um número variável de poupadores e sua gestão é feita exclusivamente pela própria comunidade com o apoio da Rede Interação. Os membros dos grupos se encontram periodicamente, mas não há valores pré-estipulados ou frequência mandatória para poupar, variando de grupo para grupo, que são baseados, primordialmente, em relações de confiança, fomentando o fortalecimento e a criação de novos vínculos.

Com a organização proveniente dos grupos, os poupadores passam a antecipar dificuldades e oportunidades, bem como discutir questões de gastos e gestão de recursos, que frequentemente evoluem para assuntos como planejamento, estratégias de atuação e negociações com o poder público, assim como possíveis parceiros. A poupança é um instrumento de fortalecimento que possibilita aos poupadores negociarem e lutarem por suas demandas.

Neste final de semana, Caruaru recebeu as primeiras disputas da fase municipal da 59º edição dos Jogos Escolares de Pernambuco. A competição voltada para alunos do sistema de ensino das redes pública e privada reuniu cerca de 74 estudantes para as disputas no Ginásio Municipal Álvaro Lins Professor Erlandsen Rodrigues da Silva.

No sábado (14) foram realizadas as disputas de tênis de mesa e xadrez, com 42 e 32 alunos inscritos, respectivamente, nas categorias mirim infantil e juvenil, nos gêneros masculino e feminino. As partidas do futebol de campo serão realizadas a partir desta quarta (18), no Campo de Futebol do Colégio Municipal Álvaro Lins, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h. As disputas de judô estão previstas para esta sexta (20) em local a ser definido.

A Prefeitura de Caruaru está à frente da realização do evento no município, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Gerência de Esporte e Lazer, e Secretaria de Educação, pela Coordenação de Esporte Educacional.

Sobre os JEPs

Os Jogos Escolares de Pernambuco (JEPs) têm por finalidade desenvolver o intercâmbio sócioesportivo e cultural no ambiente escolar, exaltando esta prática como um dos fatores que contribui para a formação e exercício da cidadania do educando, levando-o a inserir-se no panorama esportivo estadual, bem como incentivar o surgimento de novos valores para o esporte nacional.

A Competição compreende quatro fases com unidades executoras distintas. A primeira, é a Fase Municipal, realizada sob a responsabilidade dos municípios. A segunda fase é a Regional, de responsabilidade das GRES e a terceira, a Estadual, de responsabilidade do Estado. A quarta, e última fase, são os Jogos da Juventude, que são de responsabilidade do Governo Federal.

Os jogos em Caruaru iniciaram no último dia 14 de abril, com as competições de xadrez e tênis de mesa, e serão retomadas nesta quarta (18), com as partidas de futebol de campo, dando início às modalidades coletivas. As competições estão previstas para se encerrarem no dia nove de maio.

Em sua primeira manifestação depois de preso, o ex-presidente Lula fez chegar à militância, nesta segunda-feira (16), um curto texto por meio do qual volta a desafiar autoridades da Operação Lava Jato – como o juiz federal Sérgio Moro, que o condenou à prisão – a provar os crimes que lhe são atribuídos. A pequena carta foi lida pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), em um ato no acampamento montado nos arredores da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para pedir a libertação do petista (veja o vídeo abaixo).

“Continuo acreditando na Justiça e por isso estou tranquilo, mas indignado como todo inocente fica indignado quando é injustiçado”, diz o ex-presidente, preso desde o último dia 7 depois de vigília de mais de 48 horas no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). O petista é réu em seis ações penais ativas e, nos próximos meses, poderá ter outras condenações criminais.

Antes de ler a carta, Gleisi disse que tem se comunicado com Lula por meio de bilhetes encaminhados por advogados com acesso ao ex-presidente. Segundo a senadora petista, o próprio Lula pediu à Justiça que ela, que também tem formação de advogada, seja incluída na lista de defensores com livre acesso à carceragem da PF. “Estamos esperando o Judiciário liberar”, resignou-se Gleisi.

A segunda-feira (16) foi um dia de mobilização para os apoiadores do ex-presidente. Pela manhã, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Brasil Sem Medo ocuparam o tríplex que, localizado em frente à praia de Asturias, no Guarujá, levou à condenação do petista a 12 anos e um mês de cadeia. Depois de algumas horas de ocupação, os manifestantes deixaram o imóvel.

“O tríplex foi desocupado, mas o recado ficou”, avisou o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, pré-candidato à Presidência da República pelo Psol.

Em outra frente, um grupo de senadores conseguiu autorização judicial para vistoriar a carceragem da PF. Na decisão, a juíza substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, faz menção aos termos da resolução que autoriza a diligência, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na última quarta-feira (11), com o objetivo de examinar a situação do encarceramento do petista.

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (16) o decreto que autoriza o trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses. O texto será publicado na edição de amanhã (17) do Diário Oficial da União.

De acordo com o decreto, para a movimentação da conta vinculada do FGTS será considerado trabalhador com deficiência aquele que tem impedimento de natureza física ou sensorial que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.

O uso do FGTS para a compra de próteses e órteses deve respeitar o valor limite movimentado por operação e o intervalo mínimo de dois anos entre movimentações realizadas em decorrência da aquisição.

Para comprovar a deficiência, o trabalhador deve apresentar um laudo médico atestando essa condição, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, além de prescrição médica que indique a necessidade de órtese ou prótese. Os documentos devem ser emitidos por médico devidamente identificado por registro profissional.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União, alterações no regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que trata da oferta de canais digitais da TV aberta na TV por assinatura. Pelas novas regras, o carregamento do sinal digital das geradoras locais da TV aberta pelas empresas de TV por assinatura se dará por negociação.

As alterações entrarão em vigor em 90 dias.

Pelo atual entendimento, a obrigatoriedade de carregar o sinal vale apenas para os canais analógicos. A Anatel também determinou que, caso não haja acordo, as geradoras locais poderão exigir o carregamento gratuito do sinal. Caberá à agência reguladora decidir sobre o conflito.

Outro ponto em discussão previa a obrigatoriedade de as empresas de TV por assinatura distribuirem a seus assinantes caixas híbridas, uma espécie de conversor, que também pudessem receber os sinais de todos os canais locais das TVs abertas. As empresas estimavam que o custo adicional para adquirir o equipamento ficariam em torno de R$ 465 milhões.

O entendimento da agência foi de que o processo de desligamento do sinal analógico em curso incentiva a troca dos aparelhos de televisão. Para famílias incluídas em programas sociais, existe distribuição de receptores do sinal digital. As duas iniciativas, segundo a agência, garantiriam o acesso aos sinais das geradoras locais.

De acordo com a Anatel, pessoas com deficiência têm direito a recursos de acessibilidade no SeAC, por meio de uma unidade receptora decodificadora (URD), independentemente do plano de serviço e sem custo adicional. Isso poderá ser feito sempre que solicitado pelo assinante,

Segundo a Anatel, as prestadoras do serviço poderão decidir se usarão essa solução como um diferencial competitivo. Já os assinantes terão direito de acessar os canais da TV aberta digital diretamente do televisor, considerando que os aparelhos digitais atualmente em uso têm mais de uma entrada.

A duas semanas do fim do prazo, cerca de três quintos dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta segunda-feira (16), a Receita Federal recebeu 12.157.032 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 42,2% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal <http://www.receita.fazenda.gov.br/>. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) <https://cav.receita.fazenda.gov.br/>, no site da Receita, com uso de certificado digital.

Quem declara

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Com o fim do prazo, na última sexta-feira (13), para os partidos comunicarem à Justiça Eleitoral a relação de filiados, houve mudança na composição das bancadas no Senado. Diferentemente da Câmara, onde muitos deputados aproveitaram a chamada janela partidária para trocar de legenda, no Senado, onde a eleição é majoritária, a regra não se aplica.

“Não existe amarração para [um senador] mudar de partido. A janela partidária serve para resolver a questão da mudança dos cargos proporcionais: deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador”, explicou Hélio José (PROS-DF), senador que mais trocou de sigla. Desde o início da legislatura, ele passou por PSD, PMB, PMDB e atualmente é do PROS. Ao justificar as trocas, citou casos de corrupção, divergências na política local e não cumprimento de compromissos e programas por parte dos partidos.

Mesmo com uma baixa de dois senadores, desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2015, até agora, o MDB, continua tendo o maior número, são 17 senadores. No Senado, o partido que mais cresceu foi o Podemos. Criado em 2017, a sigla tem hoje cinco senadores, entre eles, a senadora Rose de Freitas (ES) antes do MDB. Também registraram aumento no número de senadores, com relação ao início da legislatura, as bancadas do PP, o PRB, o PSD, o PSDB, o PSDC, o PTC, a Rede e o PROS.

Baixas

Entre os que mais perderam nessa legislatura está o PT. A sigla que tinha 13 parlamentares, hoje tem nove. O PDT registrou uma perda menor em número, mas maior em relação ao tamanho da bancada, que passou de seis para três senadores, a metade do número inicial.

Para o líder do partido, senador Acir Gurgacz (RO), a entrada e saída de políticos dos partidos é uma questão natural, faz parte da democracia. “Essa liberdade tem que acontecer para que as pessoas possam optar por aquilo que entendem ser o melhor para o seu estado, seu município e a população que representam”, avaliou.

Também perderam senadores PSB, PSC, PSOL, PTB e DEM.  Já o PCdoB, o PPS e o PR mantiveram o número de senadores de suas bancadas. O senador Reguffe (DF), que tem mandato até 2022, é o único senador sem partido. Ele deixou o PDT em 2016 e desde então não se filou a outro partido.

Um dia antes de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o recebimento da denúncia contra Aécio Neves (PSDB-MG), o senador veio a público para argumentar sobre a falta de provas contra ele e apontar o que considera ilegalidades processuais.

Em entrevista à imprensa, Aécio voltou a dizer que é inocente, criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e desacreditou as informações obtidas ppor meio da delação de Joesley Batista, um dos executivos da J&F.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

A tentativa de obstrução teria se dado de “diversas formas”, segundo a PGR , como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

À imprensa, Aécio Neves disse que a PGR tinha conhecimento prévio da gravação que seria feita por Joesley Batista e que, por isso, a gravação deveria ser anulada como prova. “Nós não estamos falando de um cidadão exemplar que foi gravar alguém que estivesse cometendo determinado delito. Não. Nós estamos falando de um criminoso réu confesso de mais de 250 crimes que vai gravar alguém para que se transformasse aquela conversa, aquela gravação, em algo comprometedor, ele teria os benefícios inimagináveis que acabou, por algum tempo, tendo: perdão total e eterno dos crimes cometidos. E isso acabou ocorrendo”, criticou.

Quanto ao recebimento do dinheiro, o senador reiterou que se tratou de solicitação de empréstimo pessoal. Na entrevista, o senador considerou que o pedido teria sido “impróprio”, mas negou recebimento de valores. “Houvesse o inquérito e a investigação, essas denúncias se desmontariam como num castelo de cartas”, afirmou. Já a PGR aponta que não há provas que confirmem tratar-se de algo com esse caráter, a partir da análise da conversa entre Aécio e o empresário.

Para o senador, também ocorreram ilegalidades na escolha do ministro Edson Fachin, do STF, para relatar as medidas cautelares que lhes foram impostas, como o afastamento do mandato parlamentar e a prisão de parentes. O tucano chegou a afirmar que a PGR interferiu na escolha. “O processo acabou tendo um encaminhamento feito por um juiz que não era o juiz natural da causa. Se isso é aceito como algo natural, onde o acusador escolhe o juiz que vai julgar. Por que não amanhã aceitar-se que o acusado também escolha o juiz que vai julgá-lo? É algo inadmissível”.

Antes da entrevista coletiva, a defesa do parlamentar publicou nota criticando o possível recebimento da denúncia pelo STF antes de ter acesso às provas no inquérito que apura possíveis irregularidades nas negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F, dono da JBS. “Considerando que se trata de direito constitucionalmente previsto, é imprescindível que o acesso seja deferido antes da votação do recebimento da denúncia, uma vez que esses elementos podem comprovar a ilegalidade de provas e das armadilhas arquitetadas contra o senador com a participação de membros do MPF”, diz o texto da nota.

Nesta segunda-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves. Se o pedido for aceito, o senador se tornará réu do processo. Também são alvos da mesma denúncia a irmã dele, Andrea Neves; o primo, Frederico Pacheco; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.