Em sua primeira agenda com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, em Brasília, o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, recebeu a garantia da liberação de recursos entre R$ 30 e R$ 40 milhões, ainda na primeira quinzena de maio, para a continuidade da obra e conclusão de etapas da Adutora do Agreste. Esse valor é parte do montante de R$ 80 milhões já empenhados na gestão do ex-ministro Hélder Barbalho, que foi sensível às necessidades da população do Agreste – região pernambucana que mais sofre com a escassez de água – e fruto de uma negociação com o governador Paulo Câmara.

Acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro, Roberto Tavares também foi comunicado do compromisso do novo ministro em liberar o total de R$ 80 milhões ainda neste semestre. “Ficamos felizes em saber que o atual ministro também está sensível a problemática da região Agreste, e que vai agilizar o trâmite burocrático para a liberação dos recursos. Isso possibilitará à Compesa iniciar novas frentes de trabalho da Adutora do Agreste para beneficiar outras cidades, à exemplo de Brejo da Madre de Deus, São Bento do Una e Lajedo”, informou o dirigente da Compesa, lembrando que de janeiro a dezembro de 2017, o governo federal fez o repasse total de R$ 194 milhões para a Adutora do Agreste, a maior obra hídrica de uma empresa de saneamento no país.

Agora, a Adutora do Agreste está com 30 frentes de trabalho atuando nas cidades de Sertânia, Arcoverde, Pesqueira, Belo Jardim e São Caetano,Taquaritinga do Norte, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, além das obras para concluir a Adutora do Moxotó. Esse último empreendimento, que deve entrar em testes em maio, será integrado à Adutora do Agreste e permitirá que a água da Tranposição do Rio São Francisco chegue a 400 mil pessoas em dez cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, ainda aproveitou o encontro com o ministro Antônio de Pádua, para apresentar o pedido de divisão do atual convênio (primeira etapa conveniada) da Adutora do Agreste, que prevê atender 23 municípios. “A parte que depende do Ramal do Agreste, seria retirada do convênio atual e comporia um novo convênio, cujo cronograma seria postergado para 2020 em diante. Dessa forma, essa etapa da Adutora do Agreste ficaria em sintonia com a obra do Ramal do Agreste, que deverá ser iniciada pelo governo federal”, explica Tavares. Uma reunião técnica entre a Compesa e o Ministério da Integração Nacional deve ocorrer no próximo mês para tratar do assunto.

O governador Paulo Câmara visita, nesta quinta-feira (26), o município de Caruaru, no Agreste Central, para comandar duas importantes ações nas áreas da educação e de infraestrutura hídrica. A primeira delas, no início da manhã, será a reunião da Pactuação de Metas 2018 da Secretaria Estadual de Educação (SEE). Na oportunidade, Paulo visita também os polos Cultural e Esportivo da Caravana da Educação, um circuito de atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de orientações aos estudantes, que acontecem no mesmo dia da Pactuação com a participação da comunidade escolar. Também serão dadas por inauguradas duas quadras cobertas das escolas Maria Auxiliadora e Paulina Monteiro, ambas em Caruaru.

Na sequência, o governador irá assinar a Ordem de Serviço para a construção do Sistema Adutor a partir da Barragem de Serro Azul. Além de Caruaru, o equipamento hídrico irá beneficiar os municípios de Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Bezerros e Gravatá, somando 1,5 milhão de pessoas atendidas. Com um investimento de R$ 213 milhões, a Adutora terá capacidade de transportar 500 l/s até o ponto de interligação com a Adutora do Agreste, entre os municípios de Caruaru e Bezerros.

 O Tribunal de Contas da União (TCU) vai intensificar o acompanhamento e a fiscalização de nove tipos de obras e ações no estado de Pernambuco, incluindo os impactos do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), a BR 101, barragens, adutoras, linhas de transmissão, programas de inclusão social, adequação da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) à Nova Lei das Estatais, a eventual democratização do capital da Eletrobras e a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A informação foi adiantada nesta quarta-feira (25), por ministros e secretários do TCU, ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e outros parlamentares nordestinos que participaram da apresentação do estudo “Nordeste 2030 – desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”.

De acordo com o relatório apresentado pelo tribunal – subsidiado por Fontes de Financiamento Regional (Fisc), com foco nos estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba – o Nordeste continua sendo a região do país com os piores indicadores em áreas como infraestrutura, inovação, educação e saneamento. O estudo também demonstra alto risco de insustentabilidade fiscal e forte dependência dos estados e municípios da região a fontes federais de financiamento.

Do total de recursos destinados ao Nordeste entre 2000 a 2014, somente 35,2% foram receitas próprias (o restante correspondeu a transferências da União e operações de crédito). “O estudo apresentado hoje pelo TCU é preocupante porque demonstra, claramente, a necessidade de os estados do Nordeste investirem em projetos e ações que possam se sustentar sem tanta dependência de recursos federais ou empréstimos”, avalia Fernando Bezerra.

PERNAMBUCO – Em Pernambuco, o tribunal apontou que as transferências financeiras obrigatórias per capita, em termos reais, cresceram 84% (entre os anos de 2002 e 2014); enquanto que na Região Nordeste, o aumento foi da ordem de 70%. De acordo com o secretário de Controle Externo do TCU em Pernambuco, Lincol Maciel, foram identificados riscos na execução de projetos de infraestrutura, mobilidade urbana, segurança pública, educação, segurança hídrica e saneamento. “Há deficiências de governança e incoerência entre as políticas e ações setoriais”, afirmou.

Segundo o vice-presidente do tribunal, ministro José Mucio Monteiro, “falta vontade política para a implementação de soluções efetivas e duradouras” que resultem no desenvolvimento sustentável do Nordeste. Entre as recomendações do tribunal, destaca-se a orientação para o aprimoramento da Política de Desenvolvimento Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Construída desde a época em que Fernando Bezerra era ministro da Integração Nacional (entre 2011 e 2013), a PNDR tramita no Senado, já tendo sido aprovada por diferentes por comissões da Casa.

Conduzida pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carrero, a apresentação de hoje – na sede do órgão, em Brasília – contou também com a presença dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), além de deputados nordestinos de diferentes partidos.

Congresso em Foco

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2017, que concede aposentadoria especial aos condutores de ambulância. Oriundo de uma sugestão legislativa acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto segue para análise em plenário.

A proposta traz como justificativa a necessidade de tutelar a saúde desses trabalhadores que ficam em contato permanente com agentes nocivos à saúde, tais como carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de portadores de doenças infectocontagiosas (brucelose e tuberculose, por exemplo).

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), acatou emenda da senadora Ângela Portela (PDT-RR) para substituir a expressão “motoristas de ambulância” por “condutores de ambulância”. Paim considera que a proposta merece ser aprovada, porque a Lei 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social assegura que o trabalhador terá direito à aposentadoria especial quando laborar em condições nocivas à sua saúde ou integridade física. E os condutores de ambulância, segundo o relator, preenchem as duas condições.

– Esses profissionais dedicam sua vida a atuar nesta área perigosa, penosa e insalubre, e podem ter assegurado o direito à aposentadoria especial como têm todos aqueles que atuam em áreas semelhantes – defendeu Paim.

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) destacou ainda o estresse diário da profissão de condutor de ambulância, não apenas por conduzirem um automóvel, mas sobretudo por ser um veículo em que a velocidade significa a garantia da vida do paciente.

O senador Jorge Viana (PT-AC) acrescentou que motorista é o tipo de profissão em que a pessoa passa 30 ou 40 anos exercendo o mesmo ofício. No caso de ambulâncias, observou, todo esse período é marcado por muito estresse.

Congresso em Foco

Na noite de 5 de janeiro deste ano, o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles, agora pré-candidato à Presidência, participou de um culto na sede da igreja evangélica Sara Nossa Terra, em Brasília. Meirelles foi festejado e recebido com pompa na igreja fundada pelo bispo Robson Rodovalho, que foi deputado por um mandato representando o Distrito Federal. Apresentado pelo empresário Flávio Rocha, integrante da comunidade evangélica e pré-candidato ao Planalto, o ministro orou e foi abençoado no palco por Rodovalho e sua esposa, a também bispa Lúcia Rodovalho.

Desde o ano passado, o bispo se converteu em um pregador da reforma da Previdência. Líder de uma congregação que reúne aproximadamente 1,3 milhão de fiéis em todo o país e no exterior, Rodovalho defendeu a necessidade de novas regras para pensões e aposentadorias em encontros com religiosos. Sem os 308 votos necessários para a aprovação na Câmara, a proposta de Meirelles e do Palácio do Planalto naufragou no plenário. Mas o bispo não tem do que se queixar, ao menos financeiramente.

Entre 2017 e 2018, o governo repassou R$ 862,8 mil para o CNPJ da Fundação Sara Nossa Terra. Esse foi um dos 20 maiores montantes gastos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para propagandear a reforma engavetada. A instituição religiosa possui uma estrutura própria de comunicação para chegar aos fiéis. Além da TV Gênesis, o grupo inclui a rádio Rede Sara Brasil FM, presente em nove cidades, e o portal Saraonline.

No início de janeiro, a reforma já agonizava havia um ano e o governo lançava mão de seus últimos recursos para tentar a aprovação. Pouco mais de um mês depois, ela foi definitivamente enterrada com o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de emendas constitucionais durante esse período.

Lobby pela reforma

Em 17º lugar na soma de valores, os pagamentos à Fundação Sara Nossa Terra foram feitos em seis meses diferentes e estão entre os mais altos. Três dos seis pagamentos figuram no “Top 10” dos maiores montantes pagos no mês. Os dados sobre os repasses para a propaganda da reforma da Previdência foram obtidos pelo Congresso em Foco por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em 24 de outubro, a Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab), presidida por Rodovalho, se reuniu para discutir o cenário nacional para 2018. A reunião teve a presença de pastores representantes de 11 unidades federativas, além do secretário da Previdência, Marcelo Caetano.

Não era a primeira reunião de Rodovalho para tratar do assunto. Em maio, o bispo e a bancada evangélica no Congresso já haviam se reunido para discutir alguns pontos considerados “preocupantes” na PEC. Mesmo assim, a entidade já tinha declarado apoio à reforma em nota sobre a celebração de 1º de maio.

Na ocasião, a Concepab declarou ser “favorável às reformas, desde que resultem do bom debate, no fórum apropriado, o Congresso Nacional” e promovam “ganhos de produtividade” e “contenham o déficit bilionário crescente” da Previdência.

Maio de 2017 também foi o mês em que a Fundação Sara Nossa Terra recebeu o maior dos seis pagamentos destinados a ela. Foram R$ 218,1 mil para veicular propaganda sobre a reforma, o sétimo maior valor pago no período, perdendo apenas para as emissoras de TV Globo e Record, para o Facebook, para o canal SBT e para o Twitter, respectivamente.

Na noite em que Meirelles foi ao culto em sua igreja, Rodovalho reforçou o apoio à reforma. “Defendo o povo. Não quero que a reforma da Previdência poupe só o capital”, ressaltou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O bispo disse que a Sara Nossa Terra havia “ampliado o diálogo” com o então ministro da Fazenda porque a igreja tem uma ampla “rede” de 1,5 mil empresários ligados a ela. No mês anterior, dezembro, a fundação da igreja havia recebido o segundo maior pagamento registrado: R$188,7 mil.

O Congresso em Foco procurou a Sara Nossa Terra e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para esclarecer a motivação e os critérios dos repasses.

A igreja ignorou o questionário enviado pela reportagem. Entre outras coisas, o Congresso em Foco perguntou qual é o alcance e a audiência dos veículos do grupo, se a propaganda também foi feita dentro dos templos religiosos e se havia relação entre as manifestações do bispo Rodovalho, de apoio à reforma, e o repasse publicitário.

“A Rede Gênesis de TV, por meio de sua geradora, em Brasília, 20 retransmissoras e parcerias com outras denominações, opera com capilaridade nacional, em sinal aberto, além das capitais, para mais 600 municípios. Essa estrutura, associada à sua credibilidade, é o que oferece aos anunciantes”, limitou-se a informar o grupo da Sara Nossa Terra.

Segundo a Secom, a TV Gênesis e a Rádio Sara Brasil estão regularmente cadastradas e cumpriram todas as exigências formais necessárias para veicular ações de divulgação. “A seleção e programação nas campanhas da Secom se deram por oferecerem cobertura territorial nacional e proporcionaram alcance da parcela de público importante para o atingimento dos objetivos de mídia das ações da Secom. Esse critério é abrangente e contemplou outros veículos do segmento/perfil de público religioso”, informou o órgão de comunicação do governo. A Secom também declarou que o procedimento seguiu todas as orientações normativas.

O eleitorado evangélico

Os líderes evangélicos têm se colocado como players importantes na busca de votos por políticos, uma vez que podem influenciar uma parte importante do eleitorado. Com o crescimento do conservadorismo e a influência da religião na política, refletida no tamanho da chamada “Bancada da Bíblia” no Congresso, que tem mais de 200 parlamentares evangélicos e católicos, o apoio em forma de voto dessa parcela da população é cada vez mais almejado pela classe política.

Convencer o eleitorado evangélico da importância da aprovação das novas regras era uma tarefa considerada importante pelo governo. Uma pesquisa encomendada ao Ibope pelo próprio Planalto no fim de janeiro apontava que apenas 14% dos entrevistados eram a favor da reforma da Previdência. A pressão de religiosos poderia ser importante para reverter esse quadro. Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a 2010, os evangélicos já eram 22% da população, somando 42,3 milhões de brasileiros. Àquela época, o crescimento já era de 61% em relação a 2000.

O próprio fundador da Sara Nossa Terra, bispo Robson Rodovalho, integrou a bancada evangélica. Eleito deputado federal em 2006, ele teve seu mandato cassado por infidelidade partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no fim de 2010. Na época, ele trocou o partido do ex-governador José Roberto Arruda, que havia passado dois meses preso, pelo PP. Como a legislatura já estava se encerrando, a decisão da Corte eleitoral não teve efeito prático. O bispo, porém, acabou abdicando da reeleição.

A relação com a política não para por aí. Um dos fiéis da Sara Nossa Terra foi o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), atualmente preso. A Sara foi a primeira igreja evangélica frequentada pelo fluminense, que depois se aproximou da Assembleia de Deus mas sem cortar laços com a igreja anterior.

Outro nome político ligado à instituição religiosa é o do empresário Flávio Rocha, dono da rede de lojas Riachuelo e pré-candidato do PRB à Presidência da República. Foi dele a incumbência de chamar o então ministro Meirelles ao palco no início de janeiro.

Criada em 1994 em Brasília, a Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra é uma igreja neopentecostal com mais de mil templos espalhados, por meio de células, pelo Brasil e pelo exterior. Está presente em países como Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Portugal, Holanda, Inglaterra, Suíça, Itália, França, Argentina, Finlândia, Guiné Bissau, Peru, Uruguai e Paraguai.

Folhapress

O articulador político do presidente Michel Temer, Carlos Marun, comparou nesta quarta-feira (25) o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa a um ditador e afirmou que ele não tem capacidade para ser presidente do país. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro da Secretaria de Governo disse que falta ao magistrado aptidão ao diálogo e à articulação. Ele cobrou do eventual candidato do PSB que explique por que deixou o cargo de ministro da Suprema Corte, citando a renúncia de Jânio Quadros.

“Nós não vamos eleger um ditador, vamos eleger um presidente, que para fazer o país avançar vai ter de ter capacidade de articulação. E não é o que sinaliza até hoje a trajetória de Joaquim Barbosa”, disse.

O ataque faz parte de ofensiva de Temer para tentar desidratar o nome do magistrado, que tem aparecido à frente dos candidatos governistas nas pesquisas de intenções de voto. Ele foi um dos críticos do impeachment de Dilma Rousseff, ao qual chamou de “tabajara”.

Na entrevista, Marun também reconheceu que os candidatos presidenciais têm buscado o apoio do Palácio do Planalto, mas, diante da desaprovação de 70% do governo federal, querem também distância do presidente.

Com impopularidade de 70%, o presidente Michel Temer desistiu de ser candidato à reeleição?
De jeito nenhum. O nome do presidente está à disposição para ser candidato do governo nas próximas eleições.

Mesmo com tanta rejeição?
Não estamos fechando as portas para a discussão de outros nomes, mas temos uma certeza: teremos um candidato que exalte as conquistas do governo, que são muitas, e proponha ao país a continuidade do rumo que estamos trilhando.

Desde o ano passado, o presidente está estagnado com 6% de aprovação. Em que ele errou?
Não vejo erro do governo. Fomos vítimas de uma conspiração que faz com que sejamos diariamente ofendidos. O presidente é diariamente ofendido em alguns dos principais órgãos de imprensa. Isso realmente instalou em torno dele uma blindagem negativa que faz com que os méritos do governo não sejam a ele creditados.

Mas antes mesmo da delação premiada da JBS, a popularidade dele já era baixa.
Mas os resultados econômicos não tinham acontecido.

Já não deu tempo de dissipar os efeitos da delação? Não mudou nada desde o ano passado.
A conspiração continua. O presidente é diariamente enxovalhado por notícias fabricadas, plantadas e requentadas.

E isso dificulta uma reeleição?
Dificulta, não impossibilita, mas dificulta, reconheço. Mas eu acho que o mais provável hoje é que ele seja candidato. Os candidatos de outros partidos até agora se apresentam querendo duas coisas de nós: apoio e distância.

Distância pela impopularidade do presidente?
Distância porque se busca um formulismo no qual seria possível se apropriar dos êxitos do governo sem que se necessitasse fazer uma defesa dele. É uma fórmula difícil.

Sem candidato do MDB, quem é o primeiro na fila de apoio?
Nós temos candidaturas dos partidos da base aliada. Temos Rodrigo Maia (DEM), que é de um partido mais próximo das decisões que levaram aos sucessos do atual governo. Ele está ainda avaliando a sua candidatura no âmbito de seu partido.

O MDB fala em apoio a Geraldo Alckmin (PSDB), mas ele não tem dado indicação de que defenderá o governo.
Isso é um dificultador sério, quase um obstáculo intransponível em uma possível aproximação com a candidatura dele. Neste momento, sem que tenha uma definição clara de postura dele, é impossível [o apoio]. Mas se pode construir, temos ainda 60 dias.

É cogitado o apoio a Joaquim Barbosa (PSB)?
Não. Ser um bom presidente exige qualidades diversas. E, no nosso entendimento, mesmo que respeite em muitos aspectos a posição de Joaquim Barbosa quando ministro do STF, não vejo nele essas condições. Nós não vamos eleger um ditador, vamos eleger um presidente, que para fazer o país avançar vai ter de ter capacidade de articulação. E não é o que sinaliza até hoje a trajetória de Joaquim Barbosa.

Por que ele seria um ditador?
Tem muita gente dizendo: “eu vou fazer e vou fazer aquilo”. Como se quem assumisse a Presidência chegasse com a espada mágica e sabemos que não é isso. Esse futuro presidente tem de possuir muitas das qualidades que possui o presidente Temer. E eu não vejo em Joaquim Barbosa essa qualidades. E ele tem explicações a dar à nação: por que essa aposentadoria precoce e surpreendente? Não podemos daqui a 20 anos discutirmos, como se falava sobre Jânio Quadros, por que ele renunciou.

Que características de ditador o senhor atribui a ele?
Eu não vejo características de ditador. O que eu não vejo são características de um não ditador. A capacidade de diálogo e articulação, principalmente com o Poder Legislativo, para que as coisas possam avançar. Isso não vejo nele. Quando eu falo que o país não precisa de ditadores, não estou falando só dele. Estou falando de outros candidatos que prometem, não mostram o caminho, e agem como se aqui se sentasse como um ditador, como se tivesse esse poder de fazer exatamente o que querem que seja feito.

O senhor diz que Barbosa não tem condições para ser presidente. O que o diferencia de Temer?
Primeira coisa, é a articulação política. Segunda coisa, conhecimento da gestão pública.

Mas as pesquisas mostram que Joaquim tem mais apoio que Temer.
Eu reconheço que a questão da popularidade existe e nós decidimos enfrentar essas questões. Fazer o que é necessário independentemente da questão da impopularidade. Não viemos aqui para fazer gracinha e receber confete e serpentina. É natural que alguém que não tenha feito nada muitas vezes esteja na nossa frente em questão de popularidade.

Folhapress

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu às “vozes” que lhe desejam “um ‘bom dia’ todas as manhãs” em carta endereçada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) com data desta segunda (23). O petista diz no texto que “sairemos maiores e mais fortes desta situação”. “Nós estamos do lado certo da história.”

Lula também afirma que o MST “sabe o que é sentir na pele a dor da injustiça, da perseguição e dos processos fabricados e manipulados”. A carta foi entregue a João Pedro Stédile, líder do movimento.

Leia a íntegra do documento:
“Meus queridos companheiros do MST,
Sei que muitas das vozes que me desejam um “bom dia” todas as manhãs são vozes dos companheiros e companheiras do Movimento Sem Terra. O MST, mais do que ninguém, sabe o que é sentir na pele a dor da injustiça, da perseguição, dos processos fabricados e manipulados, e das inúmeras prisões e mortes de companheiros que lutam pela terra e por uma vida digna.

A dedicação, a solidariedade e o carinho que vocês demonstraram nas caravanas que realizamos pelo Brasil continuam firmes e fortes depois de todas as arbitrariedades cometidas contra mim. Eu tenho certeza que todos nós sairemos maiores e mais fortes desta situação. Nós estamos do lado certo da história.

A todos vocês que acreditam na minha inocência e lutam contra a injustiça, serei sempre grato.

Um abraço fraterno. Luiz Inácio Lula da Silva”

Agência Estado

O Partido Ecológico Nacional (PEN) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira, 25, que desistiu do pedido de medida cautelar para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para a sigla, o pedido – que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – é “inoportuno” diante da atual conjuntura política.

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

Então capitaneada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a ofensiva jurídica do PEN para barrar a execução provisória de pena repercutiu no mundo político e foi interpretada como uma manobra para salvar Lula.

Depois da repercussão do episódio, o PEN – que se intitula um partido de direita – trocou o seu time de advogados, pediu para suspender a tramitação do processo e agora informou que desistiu do pedido.

“O autor entende que não há a presença de pressupostos legais autorizativos do deferimento da medida cautelar, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na verdade, o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, alega o partido ao STF, em petição protocolada nesta quarta-feira.

O PEN solicita ao relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, a desistência do pedido, “tendo em vista a ausência de pressupostos legais”.

Segundo o partido, uma eventual mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, representa um “perigo” que pode violar o princípio da segurança jurídica. Em sua manifestação, o PEN destaca parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que “não há fato novo” que justifique uma mudança na jurisprudência do Supremo sobre o assunto.

Pauta

Na última quinta-feira, 19, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte uma ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que quer barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.

Na prática, o pedido de Marco Aurélio Mello aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável por definir a pauta das sessões plenárias do Supremo.

Cármen resiste a pautar outras duas ações – ajuizadas pelo PEN e pela OAB – que tratam do mesmo tema.

Correio Braziliense

O goleiro Bruno Fernandes de Souza, de 33 anos, está trabalhando como faxineiro no 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Varginha, no Sul de Minas Gerais. A medida é paliativa, tendo em vista que o jogador aguarda decisão judicial para cumprir o restante da pena em regime semiaberto.

Bruno foi condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo assassinato e ocultação do cadáver da ex-namorada, a modelo Eliza Samudio, e por sequestro e cárcere privado de Bruninho, filho do casal, em junho de 2010. Atualmente, o goleiro cumpre pena em regime fechado no Presídio de Varginha. As aulas de futebol que eram dadas por ele no Núcleo de Capacitação para Paz (Nucap), também em Varginha, estão suspensas há um mês por falta de repasse de verba.

“Ele está trabalhando temporariamente como auxiliar de serviços gerais, a pedido do tenente do batalhão, pois existe uma parceria entre o Corpo de Bombeiros, o Nucap e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Quando o tenente solicitou ajuda, ele topou. O juiz autorizou e ele está lá há duas semanas”, detalhou o advogado de Bruno, Fábio Gama.

A expectativa da defesa do goleiro é que ele seja transferido em breve para uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), no município do Sul do estado. “Estamos aguardando só a decisão do juiz. O presidente da Apac já solicitou a vaga e pediu a reinserção dele e de outros detentos que têm perfil para cumprir pena lá”, salientou Gama.

Além da espera para a mudança de unidade, o goleiro Bruno também aguarda uma mudança para o regime semiaberto que, em Varginha, é cumprido domiciliarmente – quando o preso trabalha durante o dia e retorna para casa às 18h.

Segundo Fábio Gama, o pedido de mudança de regime de Bruno tramita na Vara de Execuções Criminais da cidade desde o ano passado, Entretanto, a defesa não estipulou um prazo para que a situação fosse definida.

Caso consiga a progressão de regime, Bruno Fernandes poderá voltar a jogar com a camisa do Boa Esporte, conforme informado pela defesa.

O município de Caruaru deu início ao processo de regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros nesta quarta-feira (25). Na oportunidade, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal onde estiveram reunidos representantes do poder público, dos aplicativos de transporte privado de passageiros, dos taxistas, dos mototaxistas e da população.

O debate durou cerca de duas horas e deu oportunidade para que todos os envolvidos apresentassem seus argumentos e sugestões no sentido de colaborar com a prefeitura municipal, que ficará responsável por elaborar o projeto de lei par regularizar e fiscalizar as empresas de aplicativos e os motoristas cadastrados para oferecer o serviço.

O vereador Alberes Lopes (PSC), autor da propositura, destacou a importância do debate, levando em consideração que o serviço já existe há um ano no município. “Foi necessário e proveitoso esse primeiro momento. Agora, vamos elaborar um rico relatório para ser entregue a prefeitura, apresentando alguns caminhos que podem ser seguidos para que a regularização seja positiva para o trabalhador, para a população e para o próprio município. Também vamos criar uma comissão para continuar discutindo o tema.”, disse.

Alberes ainda reforça que a audiência pública veio atender o anseio da Lei federal que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, sancionada pelo presidente Michel Temer no último mês de março, que dá aos municípios o poder de regulamentar e fiscalizar esses serviços.