Completando 20 anos em 2018, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) busca, ano a ano, ser cada vez mais inclusivo e justo com todos os participantes. Para se ter ideia de uma das especificidades do Enem, no ano passado, foram solicitados 35.653 atendimentos especializados à organização da prova. Foram pedidos de pessoas com autismo, baixa visão, cegueira, deficiências física, auditiva ou mental, déficit de atenção, dislexia, surdez, visão monocular discalculia e surdocegueira.

Para atender a cada uma das solicitações, o Inep providenciou provas em braille, auxílio para leitura e para transcrição, tradutor-intérprete em libras, vídeoprova traduzida em Libras, mesa e cadeira sem braços. Além disso, participantes que necessitam fazer uso de medicamentos, sonda com troca periódica, medidor de glicose e/ou aplicação de insulina estão autorizados a isso, desde que informada a necessidade durante a inscrição.

O Inep conta com uma comissão de assessoramento técnico-pedagógico em Língua Brasileira de Sinais, que inclui especialistas e universidades. Para produzir o material em braille, o apoio técnico vem de parceiros também, como a Fundação Dorina Nowill para Cegos, uma fundação sem fins lucrativos que produz e distribui livros em braille, além de oferecer reabilitação integral, com atendimentos individualizados ou em grupo.

Esse é um tema de relevância para você, jornalista?

Prêmio Inep – Parceria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com a Organização de Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), o Prêmio Inep de Jornalismo tem o objetivo de prestigiar trabalhos jornalísticos que melhor contribuam para o entendimento da importância dos exames, avaliações e estatísticas realizadas pelo Inep para o monitoramento e desenvolvimento das políticas públicas de educação no Brasil.

Este ano, serão distribuídos R$ 136 mil em prêmios, em duas categorias: Exames, Avaliações e Estatísticas da Educação Básica e Exames, Avaliações e Estatísticas da Educação Superior, para reportagens veiculadas em mídia impressa, TV, rádio e internet. A novidade é a criação de um Grande Prêmio, para os melhores trabalhos das duas categorias, independentemente da plataforma de veiculação. As inscrições entre 1º e 19 de novembro de 2018.

O Prêmio Inep de Jornalismo foi criado em 2017 durante comemorações de 80 anos do Inep. Em sua primeira edição, recebeu 130 trabalhos, de 92 jornalistas diferentes.

O Campeonato Brasileiro de Futebol (séries A, B e C) teve início nesse último fim de semana. A equipe do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) atuou de plantão no “Clássico das Emoções”, partida válida pela série C, disputada entre Náutico e Santa Cruz, no domingo (15/4), na Arena de Pernambuco. Ocorrências não foram registradas durante o plantão, que contou com o juiz Francisco de Assis Galindo de Oliveira como magistrado responsável. Desde o início do ano, o Juizado do Torcedor esteve de prontidão em 31 eventos esportivos na Capital, onde foram realizadas 19 audiências.

O próximo evento esportivo que irá contar com o plantão do Jetep TJPE é a partida entre Náutico e Ponte Preta (SP), nesta quarta-feira (18/4), às 21h45, na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata. O jogo faz parte da quarta fase da Copa do Brasil. O juiz Thiago Fernandes Cintra, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Paulista, vai atuar no plantão.

No domingo (22/4), às 19h, o Santa Cruz entra em campo para enfrentar a equipe do Atlético (AC), no estádio do Arruda, em partida válida pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro da série C. O juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, Rafael Souza Cardozo, vai estar à frente da equipe do Jetep no plantão.

Pelo Campeonato Brasileiro da série A, o Jetep vai estar de plantão na partida entre Sport e Botafogo (RJ), que acontece na segunda-feira (23/4), às 20h, no estádio da Ilha do Retiro. O juiz designado para o plantão é José Faustino Macêdo de Souza, da 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

Encerrando o mês de abril, o Jetep irá atuar na partida entre Santa Cruz e ABC (RN), pela série C do Brasileiro, na segunda-feira (30/4), às 21h15, no estádio do Arruda. O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, Júlio Olney Tenório Godoy será o magistrado do plantão.

Durante os plantões, a equipe do Jetep é formada por um juiz, servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defensoria Pública do Estado. A equipe do Juizado do Torcedor chega aos estádios duas horas antes do início dos jogos e fica no local até duas horas depois do fim das partidas.

O Juizado do Torcedor tem competência para processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo. Na área cível, atende causas como problemas com a compra do ingresso, meia-entrada ou acesso ao setor reservado. Atuação de cambistas; promover tumulto; porte de drogas; desacato; incitação ao crime; e lesão corporal leve estão entre os delitos de menor potencial ofensivo da área criminal.

Desde quando o Jetep foi inaugurado, em maio de 2006, até o presente momento, foram 1.105 plantões realizados nos estádios, em competições como Campeonato Pernambucano, Copa Libertadores da América, Copa do Nordeste, Copa Sul-Americana e Campeonato Brasileiro. No período de atuação, foram 1.902 processos cíveis e criminais julgados pelo Juizado do Torcedor.

O Ministério do Trabalho está atuando no processo de inserção de imigrantes venezuelanos no mercado de trabalho. O objetivo é dar suporte e garantir direitos às pessoas que chegaram ao Brasil fugindo da crise econômica no país vizinho. “Estamos trabalhando para inserir esses imigrantes no mercado e evitar que fiquem em condições degradantes nas cidades brasileiras”, explica o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério, Igor Franco, que esteve em Boa Vista e em São Paulo nesta terça-feira (17), tratando do assunto.

Na capital paulista, o secretário visitou o Centro Temporário de Acolhimento (CAT) de São Mateus, na Zona Leste, para conhecer as instalações da Prefeitura onde está a maioria dos venezuelanos que chegaram de Roraima. Com apoio do gerente regional do Trabalho e Emprego de Santo André, Helcio Ceccheto Filho, o chefe da SPPE verificou o trabalho de cadastro e entrega das carteiras de trabalho aos imigrantes. “Estamos garantindo o encaminhamento deles à rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para ajudá-los a conseguir um emprego”, informou Franco.

Lojistas – De lá, o secretário seguiu para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Mateus, onde se reuniu com o presidente da entidade, Marcelo Doria. O objetivo do encontro foi viabilizar a doação de material para ajudar no acolhimento aos imigrantes, como roupas e cobertores, além de verificar a possibilidade de inserção dos trabalhadores venezuelanos em vagas de emprego no setor lojista.

Desde o fim de março, 161 venezuelanos chegaram a São Paulo, vindos de Roraima, depois de um acordo firmado entre a Prefeitura de São Paulo, o Governo Federal e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Novos grupos devem chegar nos próximos dias, totalizando 300 pessoas. Nesta quarta-feira, o secretário realizará a mesma ação em Cuiabá, para onde foram levados outros 80 venezuelanos.

Igor Franco lembra que a transferência foi necessária diante da “saturação” verificada em Boa Vista, onde os imigrantes estão abrigados em praças e alojamentos improvisados. “Estivemos na capital de Roraima para também viabilizar estrutura e ajudar no encaminhamento para empregos, mas o mercado de Boa Vista não tem condições de receber tantas pessoas”, destaca o secretário.

A Residência Belojardim, lançada no ano passado pelo Instituto Conceição Moura, retorna ao município em 2018 com a participação do artista pernambucano Carlos Mélo (Riacho das Almas, 1969). Idealizada por Mariana Moura, presidente do Instituto, e com curadoria de Cristiana Tejo e Kiki Mazzucchelli, e produção da Automatica (RJ), a residência tem como objetivo expandir as ações culturais do instituto para o campo das artes visuais, contemplando um artista a cada ano para desenvolver projetos especialmente comissionados que dialogam com as diferentes dinâmicas culturais, econômicas, políticas e sociais da região agreste de Pernambuco.

O projeto concebido por Carlos Mélo tem como foco a Comunidade Quilombola do Barro Branco, que luta pelo reconhecimento oficial que lhe garantiria a posse do território no qual se estabeleceu há vários anos, localizado nos arredores de Belo Jardim. Desde o início do mês de março, o artista mudou-se para a cidade e iniciou uma aproximação com a comunidade, com a qual ele já havia estabelecido um contato em 2014, quando levou uma exposição a Belo Jardim. A imersão do artista em Barro Branco marca o início de um processo que visa a produção do média-metragem Barro Oco, cujo foco é o olhar sensível sobre a comunidade como gerador de dinâmicas de resgate de sua subjetividade.

Para marcar o início do processo, no próximo dia 19, o artista inaugura o Espaço Oco, na Fábrica Mariola, espaço cultural ligado ao Instituto, que funcionará como ponto irradiador de conversas e de contato com a população da cidade. O local permanecerá aberto ao público durante toda a residência e será ativado com uma série eventos e performances (cronograma a ser divulgado em breve). Além disso, a Fábrica receberá a obra Corpo Barroco (2014), que ficará no local, de modo a sublinhar como o trabalho em curso em Belo Jardim se relaciona a uma série de obras que o artista vem desenvolvendo nos últimos anos. Durante a inauguração, Carlos Mélo vai apresentar a performance Tripa (2016), criada a partir de uma residência do artista realizada no Cariri em (2015). Neste trabalho, ele tece uma manta com tripas de boi, como uma espécie de tricô, propondo uma reflexão sobre a ocidentalização dos índios do Cariri; numa proposta que adquire nova expressividade no contexto de uma comunidade quilombola.

O FILME

O trabalho de preparação do filme iniciou em meados de março, com a participação do professor carioca Tarcísio Almeida (pesquisador do Núcleo de Subjetividade da PUC-SP), que colaborou com o artista num processo de escuta dos membros da comunidade, fornecendo elementos para a elaboração de um roteiro a ser desenvolvido por Mélo em parceria com Sergio Raposo. No mês de maio, o artista iniciará a gravação do filme que terá como base sua interlocução com a jovem ativista Elaine Lima, que lidera a Comunidade.

Mais do que um documentário no sentido tradicional, o filme será o resultado de um processo de imersão da equipe do projeto no cotidiano de Barro Branco e da proposição do conceito de “devir-quilombo” que, na visão de Mélo, seria um dispositivo de construção da subjetividade que “nos permite escapar de condicionamentos sociais para criar grupos auto-organizados”.

O documentário acompanhará a instalação de uma escultura de grandes dimensões na área que delimita o território da comunidade com as terras de uma grande fazenda, reivindicadas pelos habitantes de Barro Branco. Junto com os moradores, o artista vem compondo a estrutura de madeira, que está sendo revestida por uma colcha de ossos, material com o qual Mélo já trabalhou anteriormente. Aqui, o osso é entendido como uma espécie de barro branco oco, numa alusão ao nome da comunidade e a sua força de resistência.

Além disso, a fim de contextualizar a produção do artista, uma seleção de obras anteriores será apresentada em uma exposição individual no SESC-Belo Jardim, com inauguração prevista para o dia 24 de maio, e curadoria de Cristiana Tejo e Kiki Mazzucchelli. A proposta é apresentar um recorte da produção de Mélo, aproximando a população da cidade dos temas e poéticas caros ao artista, colocando-as em diálogo com as propostas da residência. Complementando a programação, o Cine Jardim exibirá uma seleção de trabalhos em vídeo de Carlos Mélo no início de junho, acompanhado por um programa de conversas com o artista e convidados especiais, que será inaugurado no início de maio com a participação do curador Marcos Lontra.

A edição do filme está prevista para junho, ainda, e a sua exibição em Belo Jardim está agendada para o período de encerramento da residência, entre 14 e 30 de junho, junto com um ciclo de conversas e lançamento de uma publicação condensando a trajetória do projeto e as discussões levantadas durante os meses de atividade.

O artista:

Carlos Mélo/1969

É um artista plástico brasileiro conhecido pelas suas performances, fotografias, vídeos e instalações. Segundo Moacir doa Anjos, “seus estranhos auto-retratos fundem corpo e palavra, fazendo do signo da língua uma marca da individualidade, índice de um corpo genérico”. Ou ainda: “Também as imagens que cria buscam diluir o que torna o seu corpo único e mostrá-lo, ao contrário, como corpo comum e exemplar. Prosseguindo e, ao mesmo tempo, desviando esta linha de interpretação, mais do que marcar a suposta individualidade do corpo e sua unicidade, ele talvez marque a esfera representacional identitária que o fixa numa forma e, junto com ela, a forma de uma subjetividade”.

A obra de Carlos busca afirmar o singular, o intensivo, o afetivo. Da acordo com Suely Rolnik, “a obra de Carlos demarca um território, ou melhor, o instaura. Como nos animais, isso se faz por meio de dispositivos sempre ritualizados, que são, mais do que tudo, ritmos. Porém, diferentemente dos animais, aqui, o ritual e seu ritmo estão constantemente mudando; eles se inventam a cada vez em função do meio onde se fazem e do campo problemático que buscam enfrentar. Para isso o artista instala-se na imanência do mundo, ao pé do real vivo, só apreensível por afeto”.

Com várias formações e pesquisas no ramo das artes e filosofia, desenvolve uma atividade artística regular de âmbito nacional e internacional. Expõe regularmente em circuitos institucionais (entre eles VideoBrasil, São Paulo; MAMAM, Recife; Fundação Joaquim Nabuco, Recife; Itaú Cultural, São Paulo; Krannert Art Museum, Champaign, EUA; Plataforma Revólver, Lisboa. Trabalha com a Galeria Emmathomas (São Paulo) e Amparo 60 (Recife). Foi premiado em diversos salões de arte nacionais e em 2006 recebeu com o Prêmio CNI Marcantonio Vilaça para as artes visuais.

Na terça-feira (17), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru (SDSDH) concluiu uma oficina de formação culinária para as vendedoras do Monte Bom Jesus. A capacitação faz parte do projeto de requalificação do local, que é um dos pontos turísticos mais emblemáticos da cidade, e visa a formação das ambulantes que irão atuar como tapioqueiras no Monte. A Prefeitura de Caruaru está à frente das intervenções, que já contabiliza a primeira etapa do projeto concluída, com a construção do receptivo turístico, das barracas de tapioca e da revitalização do entorno da igreja.

A oficina foi realizada no CRAS Centenário e teve duração de cinco dias, nos turnos da manhã e tarde. As alunas receberam o conhecimento teórico e prático a respeito da produção da tapioca e noções de empreendedorismo e ética para gerir o próprio negócio. As usuárias também aprenderam a produzir bolos regionais de diversos tipos, como os de milho, macaxeira, bolo de rolo, além de mungunzá, para oferecer produtos de qualidade aos visitantes e turistas.

“O trabalho que o CRAS desempenha com essas mulheres, vai além da formação de vendedoras para o Monte. Passa pelo acompanhamento dessas famílias com o nosso atendimento assistencial, as oficinas de música e arte, bem como o trabalho que a gente desempenha na educação social das crianças e adolescentes que moram no local”, ressaltou a gerente de Proteção Social Básica da SDSDH, Ana Paula Ferreira.

A aluna Josefa Maria da Silva se surpreendeu com a diversidade de sabores e receitas que é possível produzir a partir da tapioca, e demonstrou otimismo com o projeto. “Achei uma maravilha. Quando cheguei aqui, conheci nove sabores de tapioca e antes eu só conhecia o tradicional que se faz com coco. Eu espero que tenha muitos fregueses no Monte para a gente poder vender bastante”, celebrou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi eleito, na terça (17), para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. Durante a instalação da CPI, Fernando Bezerra adiantou que o relatório contendo o resultado das investigações do colegiado sobre os juros cobrados pelas operadoras de cartão – classificados pelo senador como “abusivos e até extorsivos” – será apresentado até o próximo mês de julho.

“É preciso verificar onde estão ocorrendo distorções e práticas que possam se configurar como desleais, anticoncorrenciais e prejudiciais ao consumidor”, destacou Fernando Bezerra, ao observar que, embora a taxa básica de juros (Selic) esteja no menor percentual desde 1986 (6,5% ao ano), os juros do cartão de crédito ainda chegam a 300% ao ano. Segundo o relator, o objetivo final da comissão parlamentar será estimular o governo e as entidades reguladoras a produzirem normas que levem à oferta de serviços bancários compatíveis com práticas verificadas em países com nível de desenvolvimento econômico semelhante ao Brasil.

Na próxima semana, o senador Fernando Bezerra apresentará o Plano de Trabalho da CPI, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Para o cargo de vice-presidente do colegiado, foi eleito o senador Dário Berger (MDB-SC).

Conforme antecipou o relator, a CPI realizará três blocos de audiências públicas, até junho. Para o primeiro ciclo de debates, o colegiado convidará representantes dos consumidores. “O objetivo é identificar as práticas bancárias que levam à cobrança dos altos juros”, explicou Bezerra Coelho.

O segundo bloco de audiências contará com a participação de representantes das operadoras de cartões de crédito e do sistema bancário, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para a terceira fase de debates, a CPI ouvirá dirigentes da política monetária nacional, como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.

CHEQUE ESPECIAL – Além dos juros do cartão de crédito, o colegiado vai analisar as motivações para a cobrança das taxas sobre o cheque especial como também a concentração bancária no país. “O sistema financeiro está nas mãos de três instituições privadas e duas públicas, que concentram mais de 90% do crédito e dos depósitos do país”, pontuou Fernando Bezerra, em referência aos bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander.

Na avaliação do presidente da CPI, existe um “cartel” no sistema financeiro. “Milhares de consumidores brasileiros têm sofrido com o crédito rotativo dos cartões”, ressaltou Ataídes Oliveira. “A CPI vai trabalhar para conhecer, com profundidade, o cenário da cobrança dos juros e buscar soluções”, acrescentou.

APELO AO GOVERNO – Nos últimos dias, Fernando Bezerra Coelho tem atuado junto à alta cúpula do Executivo federal para que as taxas do cartão de crédito e do cheque especial sejam efetivamente reduzidas no país. Semana passada, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o vice-líder do governo no Senado fez um apelo ao presidente do Banco Central (Bacen), Ilan Goldfajn. Na ocasião, o senador solicitou que o Bacen reduza os juros “de forma sensível” e estimule a concorrência entre os bancos.

No último dia 27, também na CAE do Senado, Fernando Bezerra pontuou ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, que as taxas incidentes sobre o cartão de crédito e o cheque especial “ainda são absurdas”, mesmo tendo sido reduzidas, pelo atual governo, de mais de 400% para próximo de 300% ao ano.

Foi publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses.

Segundo o Ministério do Trabalho, a medida tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para ter acesso ao recurso, será necessária a apresentação da prescrição e do laudo médico.

Para o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarragó, a medida é um avanço para a sociedade. “Já estava prevista essa possibilidade na lei, mas a regulamentação era necessária, tanto para a aplicação, quanto para estabelecer regras no intuito de prevenir fraudes”, disse, em nota.

A partir da publicação do decreto, a Caixa Econômica Federal terá um prazo de 120 dias para implementar as medidas necessárias para viabilizar este tipo de saque. “Acreditamos que haverá um esforço para que tudo seja colocado em prática em um prazo menor do que o estabelecido, tendo em vista a relevância para os trabalhadores”, afirmou o secretário.

De acordo com o decreto, para ter acesso ao recurso para compra de próteses e órteses, será considerado trabalhador com deficiência aquele que tem impedimento de natureza física ou sensorial que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.

O italiano Cesare Battisti, que já responde a um processo na Justiça Federal por evasão de divisas, tornou-se reú por falsidade ideológica. Exilado no Brasil por ser acusado de terrorismo na Itália, Battisti e sua esposa Joice Passos dos Santos entregaram seus passaportes para autoridades e deverão obedecer a medidas cautelares.

O Ministério Público de São Paulo denunciou Battisti por inserir declarações falsas em documento público. Em maio de 2015, Battisti declarou que residia em Cananéia (SP) e Joice, em Belford Roxo (RJ).

O ativista italiano Cesare Battisti – Marcello Casal/Arquivo Agência Brasil

O promotor Olavo Evangelista Pezzotti acusou o italiano de mentir à Justiça uma vez que, na verdade, o casal morava em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo. O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, de Cananéia, aceitou a denúncia por falsidade ideológica.

O casal têm até sexta-feira (20/04) para apresentar a defesa e a justificativa para informar endereços distintos. A Justiça também apreendeu o passaporte de Battisti e proibiu o casal de sair de casa após as 22 horas.

Histórico

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser a do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi preso em 2007 e solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Em setembro de 2016, o ministro do Supremo Luiz Fux negou habeas corpus apresentado à Corte pela defesa do ex-ativista italiano, numa ação vista como uma tentativa de impedir sua possível extradição para a Itália.

Em busca de promover ainda mais a defesa e a garantia dos direitos da criança e do adolescente de Pernambuco, o Governo do Estado realiza a segunda edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”. A iniciativa apresenta a possibilidade de o contribuinte Pessoa Física doar ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA/PE) até 3% do Imposto de Renda (IR), durante o período de declaração, ou até 6% até dezembro – a ser deduzido no exercício no ano seguinte. A alternativa já está apta a receber as doações, que podem ser feitas até o próximo dia 30 – prazo final para a declaração do IR.

Para que o contribuinte Pessoa Física destine até 6% do seu IR ao FEDCA/PE, é preciso que a declaração seja feita no formulário completo através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração. Aos pernambucanos que forem doar até 6%, a destinação terá que ser realizada até 31 de dezembro do ano base. Para quem for doar até 3%, o prazo é até o próximo dia 30 de abril. A dedução dos valores destinados à iniciativa não prejudicará outras deduções como as relativas aos dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

Fruto de uma parceria entre a Receita Federal e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (CEDCA), a medida não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Todo o valor arrecadado será distribuído entre os diversos programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco de Pernambuco. A assistência é realizada por meio da abertura de editais públicos e convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais do âmbito. Essas entidades trabalham na promoção de diversas atividades assistenciais nas áreas de saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer.

PESSOA JURÍDICA – As empresas tributadas por lucro real também podem destinar até 1% do IR devido para o FEDCA/PE, registrando o valor como despesa. Dessa forma, reduz-se a base de cálculo e, consequentemente, o valor que pagariam de IR e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para efeito de comprovação à Receita Federal, a Pessoa Jurídica deve registrar em sua escrituração os valores doados.

TRANSPARÊNCIA – Os valores arrecadados pela Receita Federal serão destinados ao FEDCA, em conta bancária devidamente identificada. Todas as ações do CEDCA e outras informações podem ser encontradas nowww.cedca.org.br.

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Após visitar Lula e avaliar as condições de carceragem na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, na tarde desta terça-feira (17), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou que, apesar de estar indignado com a prisão injusta e sem provas, o ex-presidente segue animado, forte, lúcido e sereno.

O senador contou que Lula demonstrou preocupação com o país e perguntou sobre o Nordeste, especialmente sobre Pernambuco.

“Contei a ele como estão as coisas no nosso Estado. E disse que estamos na luta por ele e com ele”, afirmou Humberto. “Nós, da Comissão de Direitos Humanos do Senado, constatamos que as condições são adequadas para uma prisão. No entanto, o grande problema que Lula frisa o tempo inteiro é o isolamento. Hoje, felizmente, nós quebramos um pouco essa rotina desumana a que ele está submetido como preso político.”

O parlamentar ressaltou que a defesa de Lula quer que ele tenha direito de receber mais visitas. O senador assegurou que vai cobrar do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para que assuma uma postura mais ativa com o objetivo de dar possibilidade para que senadores possam visitar as instalações da PF em Curitiba com frequência – assim como acontece com qualquer unidade prisional do país.

“Lula passa o dia inteiro sem poder receber ninguém, só advogados. Nossa luta é para que ele tenha direito de receber os amigos com mais assiduidade. Também continuaremos atuando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva sobre o julgamento dele”, disse.

Segundo o parlamentar, Lula disse que é preciso continuar a luta política e social em favor do país, pois acha que, sob Michel Temer, o Brasil está desgovernado e com muitas instituições sem funcionar adequadamente. O senador contou que Lula espera que tudo volte aos eixos para que a população reaprenda a respeitá-las.

Humberto também foi até o acampamento montado ao redor da PF em apoio ao ex-presidente para conversar com a militância. O líder da Oposição agradeceu pela força que ela tem dado e passou o recado de que a luta tem de continuar, pelo bem do Brasil.